Biodiversidade e geodiversidade: equilíbrio da vida no planeta

26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 1
ALEX SANTIAGO NINA
Geólogo (UFPA-2013)
Mestre em Gestão de Recursos Naturais
e Desenvolvimento Local na Amazônia
Diversidade da Terra e
Estudos Ambientais

Biodiversidade: diversidade dos componentes vivos do Sistema Terra.
Geodiversidade: diversidade dos componentes não vivos do Sistema Terra.
• O conceito de vida está então implícito nestas definições.
• A caracterização do que seja vida, no entanto, ainda é algo muito discutido nas
ciências.
• Aqui, vamos adotar as idéias de alguns dos pesquisadores mais renomados no tema.
Pier Luigi Luisi Fritjof Capra James Lovelock

1. Existência de um limite físcio (material).
Os vírus não seriam
considerados seres vivos.

2. Apresenta um metabolismo interno, resultante do fluxo contínuo de
matéria e energia.
Os robôs não seriam
considerados seres vivos.

3. Devido a esse metabolismo, seu desenvolvimento ocorre pelo aumento
da energia e da complexidade, contrariando da segunda lei da
termodinâmica.
Aumento da complexidade ao longo da vida de um indivídulo

Aumento da complexidade da vida durante o tempo geológico

Dessa evolução resulta então a biodiversidade.

4. Pode ser organizada em diferentes níveis de Sistemas Vivos (hólons).

1. Os compoentes da geodiversidade são todos aqueles que não se
enquadram no conceito de vida.
• No geral, se desenvolvem de acordo com a 2ª Lei da termodinâmica.
Podem ser agrupados em três esferas:
- Hidrosfera
- Atmosfera
- Litosfera/Pedosfera

1. A geodiversidade impõe limites para a vida. Ex: temperatura
Recifes de Corais
• Temperatura: 20° e 27°C
• Água Clara
• Zonas equatoriais
Trematomuns (peixe do Ártico)
Temperatura: -2,5 a 2°C
Boreus hiemalis (inseto alpino)
Temperatura: -12 e 32°C

Ex: Concentração de alguns elementos químicos na água própria para o consumo
(Resolução CONAMA 357/2005).
PARÂMETROS VALOR MÁXIMO (mg/l)
Alumínio 0,1
Arsênio 0,01
Chumbo 0,01
Cloreto 250
Cobre 0,009
Cromo 0,05
Ferro 0,3
Fluoreto 1,4
Manganês 0,1
Mercúrio 0,0002
Níquel 0,025
Nitrato 10
Nitrito 1
Sulfeto 0,002
Urânio 0,02
Zinco 0,18

Ex: Padrão de qualidade do ar a partir do qual poderá afetar a saúde
(Resolução CONAMA 3/1990).
Condicionante Concentração (mg/m³)
Particulados Totais em Suspensão 80
Fumaça 60
Partículas Inaláves 50
Dióxido de Enxofre 80
Monóxido de Carbono 10.000
Ozônio 160
Dióxido de Nitrogênio 100

A vida se desenvolve em faixas de limites de geodiversidade:
equilíbrio homeostático

1.Os organismos vivos modificam a geodiversidade para manutenção do
equilíbrio. Ex.: Ciclos Biogeoquímicos
Outros ciclos:
- Nitrogênio
- Enxofre
- Potássio
- Praticamente
todos os
elementos
químicos

• Esses padrões de equilíbrio, no entanto, nem sempre foram constantes ao
longo do tempo geológico.
• Há cerca de 3,5 bilhões de anos, cianobactérias, hoje conhecidas com
estromatólitos, realizaram pela primeira vez a fotossíntese e liberaram
oxigênio para uma atmosfera, antes rica em dióxido de carbono e amoníaco.

Essa oxigenação da atmosfera foi fundamental para o estabelecimento das atuais
formas de vida, inclusive a nossa.
Também foi importante para a formação de minérios de ferro.

No entanto, esse evento também foi catastrófico para uma série de seres
anaeróbicos, antigamente disseminados em todo o planeta. Ex: Loriciferos.

A geodiversidade e a biodiversidade , além de constituírem os recursos naturais de
onde tiramos nossa subsidência, possuem uma função ecológica: manter o
equilíbrio da vida no planeta.
Mas, será que nós estamos contribuindo para a manutenção deste equilíbrio?
De fato, estamos afetando nosso planeta nas mais diversas escalas.
Mas o que fazer então para mudar isso?

ESTUDOS AMBIENTAIS

Grand Canyon (EUA)
Processos Ambientais
Ex: EROSÃO (um fenômeno que praticamente sempre existiu
na Terra)
- Sua intensidade varia em função de fatores como clima,
tipo de solo, declividade e cobertura vegetal
- Em climas úmidos, há formação de solos espessos e
cobertura vegetal que tenda a cobrir toda superfície (erosão
fluvial e pluvial costuma ser mais intensa)
- Em climas áridos, a vegetação é mais rala e os solos mais
rasos (erosão eólica é intensa)
- Escarpa íngremes estão mais sujeitas à ação erosiva do que
vertentes suaves
Processos de co-evolução ecológica existente “independente” da ação antrópica.

Implantação de loteamentos, abertura de minas e desmatamento
elevam as taxas de erosão, uma vez que os solos ficam mais expostos a
ação da água e do vento
Não é correto afirmar que estes eventos causam a erosão, uma vez que
os processos erosivos já atuavam antes
O que eles fazem é intensificar a erosão, acelerando um processo
natural

Aspectos Ambientais
Para critérios de Estudos Ambientais, os Aspectos Ambientais constituem processos induzidos ou
intensificados pela ação do empreendimento a ser considerado
É definido pela ISSO 14.001 (2004) com “elemento das atividades, produtos ou serviços de uma
organização que pode interagir com o meio ambiente”
Para Sanches (2003) constitui um termo pouco adequado, mas bastante utilizado porque consta numa
norma internacional
Deve-se ter em mente que os aspectos ambientais se distinguem tanto dos processos naturais como
daqueles provocados (ou induzidos) por outras atividades diferentes do empreendimento a ser
considerado

Ex: Aspectos ambientais indígenas
A vegetação “primária” da Amazônia não é resultante de causas
estritamente naturais, uma vez que tem evoluído durante milênio
com atividades desenvolvidas pelos índios
Em seu livro, Diegues cita o exemplo.... Em que a remoção de
indígenas provocou desequilíbrio ecológico
A delimitação entre o natural e o antrópico é tema de diversos
debates científicos, políticos e até filosóficos.
Do ponto de vista técnico, tais aspectos são distinguidos daqueles
provocados por uma atividade de mineração por exemplo, cujos
impactos pretende-se avaliar

Exemplos de Aspetos Ambientais:
Emissão de um poluente, geração de resíduos, consumo de recursos naturais
ASPECTO AMBIENTAL ≠ IMPACTO AMBIENTAL
Impacto Ambiental: consequências de um aspecto ambiental
IMPACTO AMBIENTAL ≠ DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ≠ POLUIÇÃO

Introdução no meio ambiente de qualquer forma de matéria ou energia que possa afetar negativamente o
homem ou outros organismos
Correlacionado com parâmetros físicos ou químicos que podem ser medidos e para os quais pode ser
estabelecido valores de referência, conhecidos como padrões ambientais.
Contaminação: semelhante a poluição, mas envolve parâmetros biológicos
No Brasil, estes padrões são estabelecidos pelo conselho nacional de meio ambiente (CONAMA)
CONCEITO DE POLUIÇÃO

1) Elementos ou compostos químicos na água
Depende da finalidade com que essa água será usada
PARÂMETROS VALOR MÁXIMO (mg/l)
Alumínio 0,1
Arsênio 0,01
Chumbo 0,01
Cloreto 250
Cobre 0,009
Cromo 0,05
Ferro 0,3
Fluoreto 1,4
Manganês 0,1
Mercúrio 0,0002
Níquel 0,025
Nitrato 10
Nitrito 1
Sulfeto 0,002
Urânio 0,02
Zinco 0,18
Ex: Concentração de alguns elementos químicos na água
própria para o consumo (Resolução CONAMA 357/2005)

2) Materiais particulados e gases na atmosfera
Condicionante Concentração (mg/m³)
Particulados Totais em Suspensão 80
Fumaça 60
Partículas Inaláves 50
Dióxido de Enxofre 80
Monóxido de Carbono 10.000
Ozônio 160
Dióxido de Nitrogênio 100
Ex: Padrão de qualidade do ar a partir do qual poderá afetar a saúde (Resolução CONAMA 3/1990)

3) Ruídos (em decibéis)
Limites:
Dia – 55 decibéis
Noite – 50 decibéis
Aparelhagens – 80 decibéis
(Plano Diretor Municipal de Belém)

QUALQUER ALTERAÇÃO NEGATIVA DA QUALIDADE AMBIENTAL
- É um conceito mais amplo do que poluição
Exemplo: a alteração da paisagem é uma degradação ambiental, mas não necessariamente um
poluição.
CONCEITO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
PORTAL DA AMAZÔNIA

QUALQUER ALTERAÇÃO NA QUALIDADE AMBIENTAL, PODE SER (-) OU (+)
(-) = Degradação Ambiental
Exemplo de Impacto Ambiental (+) = Recuperação de Áreas Degradadas
CONCEITO DE IMPACTO AMBIENTAL
Fazenda Bulcão (MG), em 2011
e em 2011, após o plantio de
mais de 1 milhão de espécies
nativas pelo Instituto Terra.

OBS: TODOS SÃO
CONSEQUÊNCIAS DE AÇÕES
PROVOCADAS PELO HOMEM

Processo Ambiental
O impacto ambiental corresponde a diferença entre dois
cenários: com e sem o projeto

Avaliação de Impacto Ambiental
Avaliação de Dano Ambiental
Presente Futuro
PresentePassado
Para ambos os casos, é importante
o conhecimento da situação atual,
isto é, que se faça um diagnóstico.
Diagnóstico: descrição das
condições e processos ambientais
existentes em determinadas área no
momento presente
Prognóstico: projeção da evolução
futura das condições e processos
ambientais, mediante diferentes
cenários

No Brasil, qualquer empreendedor (público ou privado) que deseja realizar atividades que utilizem recursos
naturais ou tenham o potencial de causar degradação ambiental deve realizar um estudo ambiental
Cabe ao poder público avaliar se este estudo atende os objetivos de sustentabilidade e, caso positivo,
conceder a LICENÇA AMBIENTAL
Do ponto de vista jurídico:
AUTORIZAÇÃO ≠ LICENCIAMENTO
O licenciamento ambiental
Existe o direito pré-existente por parte do
empreendedor. Se este atender todos os
pré-requisitos, a administração pública não
pode negar a licença. É mais técnico.
Não existe o direito pré-existente por parte
do empreendedor. É mais subjetivo.

Existem três tipos de licenças (Decreto 99.274/1990):
- Licença Prévia (LP): solicitada quando o projeto técnico está em preparação, a localização ainda pode ser
alterada e alternativas tecnológicas podem ser estudadas. O empreendedor ainda não investiu no
detalhamento do projeto.
- Licença de Instalação (LI): somente pode ser solicitada depois de concedida a LP, o projeto técnico é
detalhado, atendendo às condições estipuladas na LP
- Licença de Operação (LO): é concedida depois que o empreendimento foi construído e está em condições
de operar, mas sua concessão é condicionada às condições estabelecidas pelas LP e LI.
Tipos de licença

Depende da magnitude do empreendimento. No geral, quanto maior a área geográfica potencialmente
impactada, “maior” será o ente federado – normalmente se utiliza a bacia hidrográfica com critério
Que ente federativa (governo municipal, estadual ou federal) é
responsável pela emissão da licença?
Edifício – competência do
Secretaria de Meio Ambiente
do Município
UHE Belo Monte – competência
do IBAMA.
Bacia do
Xingu
Parque Estadual do Utinga–
competência da Secretaria de
Meio Ambiente do Estado

I – localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil ou em país limítrofe; no mar territorial; no mar
territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de
conservação de domínio da União
II – localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados
III – cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados
IV – destinados a pesquisar, lavrar , produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo
Competência do governo federal
(IBAMA, ANA)
Mar Territorial
0 a 12 milhas
Zona Econômica Exclusiva
12 a 200 milhas26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 43

I – localizadas ou desenvolvidas em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio
estadual ou do Distrito Federal
II – localizadas ou desenvolvidas nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação
permanente
Competência do governo estadual
I – atividades de impacto local
II – atividades delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio
Competência do governo municipal

Conflito de Competências

- Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – o mais comum
- Projeto Básico Ambiental (PBA) – para LI de empreendimentos do setor elétrico
- Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) – obrigatório para mineração, incorporado ao EIA
- Plano de Controle Ambiental (PCA) – para LI de empreendimentos de mineração e irrigação; e LO para produção de
petróleo e gás
- Relatório de Controle Ambiental (RCA) – para LI de extração de bens minerais para construção civil; LP para
perfuração de poços de petróleo
- Estudo de Viabilidade de Queima (EVQ) – licenciamento de coprocessamento de resíduos em fornos de cimentos
- Plano de Encerramento – desativação de poços combustíveis
- Relatório Ambiental Simplificado (RAS) – LP de empreendimentos do setor elétrico de pequeno potencial
- Relatório Ambiental Preliminar (RAP) – instruir requerimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos que
possam causas impactos significativos.
Existem vários tipos de estudos ambientais, cada um adequado
as características do empreendimento (alguns exemplos)

- É um conjunto de procedimentos ligados entre si
- É regido por lei, regulamentação ou orientação específica
- É documentado (relatórios, parecer de análise técnica, atas de consulta pública)
- É voltada para a análise de viabilidade ambiental (objetivo-mestre) – objetiva prevenir danos, requer
previsão, antecipação de situação futura
Avaliação de Impactos Ambientais
Características

- Para ser sustentável um empreendimento deve ter viabilidade econômica e socioambiental
Viabilidade econômica – inclui variáveis como custos, preços, demandas, riscos de investidores. Os lucros
normalmente são particulares
Viabilidade socioambiental – inclui condições de equilíbrio ecológico e social.
Do ponto de vista econômico, os impactos sócio-ambientais dos empreendimentos são denominados de
externalidades e distribuem de maneira desigual
Um Aterro Sanitário beneficia toda população do município, mas pode prejudicar os vizinhos
Uma usina hidrelétrica beneficia consumidores residenciais e industriais, mas prejudica aqueles que
vivem na área da inundação.

Etapas do
processo de AIA
A proposta pode causar impactos ambientais
significativos?
Não Talvez Sim
Avaliação ambiental inicial
Decisões baseadas em
regras gerais
Condições particulares
decorrentes da
avaliação inicial
Decisões apoiadas em EIA,
com condições particulares
Analise detalhada
Determinação do
escopo do estudo
Análise técnica Elaboração do
EIA e RIMA
Consulta Pública
Decisão
Reprovação Aprovação
Monitoramento e gestão ambiental
Acompanhamento
1) Triagem
2) Análise detalhada
3) Etapa pós-avaliação

A proposta pode causar impactos
ambientais significativos?
Não Talvez Sim
Avaliação ambiental inicial
regras gerais
decorrentes da avaliação
inicial
Decisões apoiadas em EIA, com
condições particulares
Etapa de Triagem

Triagem: Trata-se de selecionar, dentre as inúmeras ações humanas, aquelas que tem potencial de causar
alterações ambientais significativas
Os projetos podem ser enquadradas em três categorias:
a) São necessário estudos aprofundados
b) Não são necessários estudos aprofundados
c) Há dúvidas sobre o potencial de causar impactos significativos ou sobre medidas de controle
Apenas as
Regras Gerais
são suficientes

- Zoneamento de uso do solo
- Regras de destinação de resíduos de estabelecimentos comerciais
- Regras de destinação de resíduos perigosos
- Especificações técnicas quanto aos materiais e equipamentos a
serem utilizados na fabricação, instalação e manutenção de
tanques subterrâneos
- Procedimentos padronizados para detecção de vazamentos
- Procedimentos padronizados de inspeção e monitoramento
Regras Gerais (exemplo: posto de combustíveis)
Um EIA, neste caso, é desnecessário (e
ineficiente), pois ele concluirá estas
mesmas condicionantes

- Listas positivas: lista de projetos para os quais é obrigatória a realização de estudo detalhado
- Listas negativas: lista de projetos cujos impactos são sabidamente poucos significativos ou para os quais
as medidas eficazes já são conhecidas
- Localização: em áreas consideradas sensíveis, pode-se exigir a realização de estudos completos
independente do porte ou do tipo do empreendimento
- Recursos potencialmente afetados: para projetos que afetem determinados tipos de ambiente que se
queira proteger (cavernas, áreas úmidas de importância internacional)
Critérios de enquadramento dos projetos

Análise detalhada
regras gerais
decorrentes da avaliação
inicial
Decisões apoiadas em EIA,
com condições particulares
Determinação do
escopo do estudo
Análise técnica
Elaboração do
EIA e RIMA
Consulta Pública
Decisão

Inclui a abrangência e a profundidade dos estudos a serem feitos
Abrangência: conjunto de temas ou questões que serão tratadas (alternativas tecnológicas, conteúdo de
diagnóstico ambiental)
Profundidade: nível de detalhamento de cada levantamento
Normalmente esta etapa é concluída com a apresentação de um documento que estabelece as diretrizes dos
estudos a serem executados, conhecido como Termos de Referência ou Instruções Técnicas.
Determinação do escopo

Os estudos devem ser analisados por uma terceira parte, normalmente a equipe técnica do órgão
governamental encarregado do licenciamento
Normalmente, as análise centram-se:
a) no nível de detalhamento do diagnóstico ambiental
b) nos métodos utilizados para previsão dos impactos
c) nas eficiência das medidas mitigadoras propostas
Análise técnica do EIA

O Acesso a Informação Ambiental é um direto garantido tanto pela legislação brasileira como internacional
No caso do EIA, são vários os procedimentos de consulta e participação popular, dos quais a
audiência pública é a mais conhecida.
Mas também pode-se ter acesso aos diversos documentos como o Termo de Referência ou ao
Relatório Final
Consulta Pública
Página Inicial do Portal
Nacional do Licenciamento
Ambiental

A aplicação da decisão pode caber:
- Ao órgão ambiental competente
- Ao governo (por meio de um conselho de ministérios ou secretarias de vários setores)
- À um colegiado composto por representantes tanto do poder público como da sociedade civil
Três tipos de decisão são possíveis
- Submeter o projeto ao processo de licenciamento ambiental
- Descartar o investimento devido aos custos das mitigações ou aos riscos elevados
- Modificar o projeto de modo a reduzir os impactos ambientais e tornar o licenciamento mais
provável
Decisão

Etapa pós-aprovação
Decisão
Monitoramento Ambiental

Objetivos:
- Confirmar ou não as previsões feitas no estudo de impacto ambiental
- Constatar se o empreendimento atende aos requisitos (exigências legais, desempenhos previstos, etc)
- Alertar para a necessidade de ajustes e correções
Atividades de Acompanhamento:
- Supervisão: realizada pelo empreendedor
- Fiscalização: realizada por agentes governamentais
- Auditoria: pode ser pública ou privada
Monitoramento Ambiental

Referências
REIGOTA, M. O que é educação ambiental? 2ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2009.
CAMPINA, N.; NASCIMENTO, F. Educação Ambiental. São Paulo: Editora Sol, 2011.

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