26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 1
ALEX SANTIAGO NINA
Geólogo (UFPA-2013)
Mestre em Gestão de Recursos Natura...
Desta forma o conceito de meio ambiente passou a incluir tanto a natureza como a sociedade
O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE
Par...
AMAZÔNIA
Povos indígenas Mineradoras
Madeireiras Sociedade Urbana
BRASIL: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que
permite, abriga e ...
TRÊS GRANDES GRUPOS DE ESTUDOS DO MEIO
AMBIENTE
Interdisciplinaridade: um projeto em Meio Ambiente, como EIA-RIMA, normalm...
DOIS PÓLOS
1. RECURSOS NATURAIS: bens físicos destinados ao consumo
2. FUNÇÃO ECOLÓGICA: serviços de suporte a vida
Um rio...
Fornece bens para o
consumo humano
Cumpre funções
ecológicas
.... e funções sócio-econômicas
Mantém a floresta e...
A VISÃO INDÍGENA DO MEIO AMBIENTE
Cacique Seatle
Link na internet
26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 9
Início: Revolução Industrial (séc. XVII), cujas consequências foram a polu...
26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 10
Algumas obras foram importante para percepção da escala global da crise a...
Limites para o crescimento
(Clube de Roma, 1972)
1972
Limites para o crescimento
5 problemas fundamentais:
- Crescimento populacional
- Produção de alimentos
- Industrialização...
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Alguns problemas ambientais atuais
Poluição do ar Poluição da água Poluiç...
26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 14
Complexidade
do conceito de
meio ambiente
Necessidade de
Gestão Integrada...
Um dado é uma descrição, mas só se torna informação se possuir alguma utilidade
Informação ≠ Dado
- Primários e Secundário...
Dados Primários
- coletados “in situ”, no campo ou no
laboratório. Medição direta
- Geralmente locais
Dados Secundários
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Dados Qualitativos
Dados Quantitativos
IQA – Índice de
Qualidade da água.
baseado em nove parâmetros:
Temperatura
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Dados Temporais Dados Transversais
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Os dados servem para delinear:
(a) A natureza geral e tendências em características de processos ambientais
(b) Os efeitos...
Ao longo da história, a percepção dos problemas ambientais vêm se tornando maior e mais complexa
Assim, as expectativas de...
Problema Local
Ex: poluição de um rio urbano
Problema Global
Interação de vários problemas locais
Objetivo: Integração de dados de diferente natureza visando maximizar sua utilidade.
Ex: Evolução dos mapas cartográficos
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Sistema de Informação Geográfica (SIG)
Diferentes mapas temáticos que podem
ser visualizados de forma dinâmica
Diferentes ...
Custos dos Dados Ambientais
Coleta e disseminação de dados (principalmente primários) são procedimentos custosos –
tanto e...
Exemplo Hipotético: Exploração Mineral
Mapa fotolitológico – R$ 100.000 Mapa geomorfológico – R$ 120.000
Mapa estrutural –...
Os custos também variam em função do nível de detalhamento
Tipo de
Rocha
Nome Estrutura / tamanho dos minerais Composição ...
Necessidade de Abordagem Integrada
Lacuna entre demanda e produção de informações ambientais: temos desenvolvidos os
mais ...
Modelagem
Modelos frequentemente provam serem insastisfatórios quando os
mecanismos fundamentais de processos ambientais n...
Artigo 19° da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de
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Princípio 10 da Declaração do Rio (ECO-92): Convenção de Aarhus (1998): Convenção sobre
Acesso à informação, Participação ...
Governança
Sociedade Civil Setor Empresarial
Setor Acadêmico
(cientistas)
Setor Público
(governo)
Governança
Estudo de Caso
Em 2006, o ambientalista chileno Marcel Claude Reyes,
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Acesso à informação no Brasil
O Art 5º da Constituição Federal garante que todo o cidadão tem o direito de receber dos órg...
Deve-se tomar alguns cuidados ao solicitar informações:
- Verificar o órgão competente para o tema em que se quer
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Acesso à informação no Brasil
O Artigo 9º da Lei 6.938 criou uma série de instrumentos bastante concretos, alguns dos quai...
Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente
O SINIMA é gerido pela Secretaria de Articulação Institucional e
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Cadastro Técnico Federal de Atividades e Potencialmente
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Onde posso buscar informações ambientais?
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- Previsão do Tempo
- Série histórica de precipitação das estações
pluviomé...
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- Várias publicações sobre temas diversos
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Além disso, o governo oferece vários cursos on-line gratuitos na
Área do Meio Ambiente
19/07/16 Professor: Msc. Alex Santi...
Mecanismos de Participação Social no Brasil
19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 43
Colegiados e Comitês
- A socied...
19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 44
Iniciativa Popular
Apesar de não estar entre os itens da legislação ambient...
Referências
ARTIGO 19 BRASIL. Acesso à informação Ambiental. Campanha Global pela Liberdade de Expressão. 34p.
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Informações e dados ambientais

  1. 1. 26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 1 ALEX SANTIAGO NINA Geólogo (UFPA-2013) Mestre em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia DADOS E INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
  2. 2. Desta forma o conceito de meio ambiente passou a incluir tanto a natureza como a sociedade O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE Parque Nacional de Kakadu (Austrália). No plano médio, a mina de urânio Ranger, e, ao fundo, escarpa arenítica onde cultuam-se os espíritos sagrados dos aborígenes.
  3. 3. AMAZÔNIA Povos indígenas Mineradoras Madeireiras Sociedade Urbana
  4. 4. BRASIL: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei Federal nº6.938/1981) CHILE: Sistema global constituído por elementos naturais e artificiais de natureza física, química ou biológica, socioculturais e suas interações, em permanente modificação pela ação humana ou natural e que rege e condiciona a existência e desenvolvimento da vida em suas múltiplas manifestações (Ley de Bases del Medio Ambiente nº19.300/1994) CANADÁ: Significa os componentes da Terra, e inclui (a) terra, água, ar, incluindo todas as camdas da atmosfera; (b) toda a matéria orgânica e inorgânica e organismos vivos e © os sistemas naturais em interação que incluam os componentes mencionados em (a) e (b) (Canadian Environmental Asssessment Act/2012) CONCEITOS “OFICIAIS” DE MEIO AMBIENTE IMPORTÂNCIA JURÍDICA
  5. 5. TRÊS GRANDES GRUPOS DE ESTUDOS DO MEIO AMBIENTE Interdisciplinaridade: um projeto em Meio Ambiente, como EIA-RIMA, normalmente requer diálogo constante entre estes especialistas Meio Biótico Meio AntrópicoMeio Físico Geólogo Meteorologista Biólogo, Engenheiro florestal Antropólogo Economista
  6. 6. DOIS PÓLOS 1. RECURSOS NATURAIS: bens físicos destinados ao consumo 2. FUNÇÃO ECOLÓGICA: serviços de suporte a vida
  7. 7. Um rio... Fornece bens para o consumo humano Cumpre funções ecológicas .... e funções sócio-econômicas Mantém a floresta em pé e também a qualidade do ar
  8. 8. A VISÃO INDÍGENA DO MEIO AMBIENTE Cacique Seatle Link na internet
  9. 9. 26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 9 Início: Revolução Industrial (séc. XVII), cujas consequências foram a poluição do ar, da água, do solo nas cidades Século XX: Acidentes ambientais de grande magnitude começaram a ocorrer Episódios de inversão térmica e aumento da concentração de poluentes atmosféricos: Vale de Meuse (Bélgica, 1931): adoecimento de mais da metade da população da localidade, com mortes por doenças cardiorrespiratórias (principalmente idosos). Pensilvânia (EUA, 1948): adoecimento de 6 mil pessoas Londres (1952): morte de aproximadamente 4 mil pessoas Outros eventos Baía de Minamata (Japão, 1953): milhares de pessoas sofreram os efeitos da contaminação de mercúrio, os quais geraram problemas neurológicos até o nascimento de bebês com mutações genéticas A CRISE AMBIENTAL Fonte: Campina e Nascimento (2011)
  10. 10. 26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 10 Algumas obras foram importante para percepção da escala global da crise ambiental Primavera Silenciosa (Rachel Carson, 1962) Revolução Verde: A II Guerra Mundial provocou um forte crescimento da indústria química e desenvolvimento de pesticidas (do gênero do DDT) para combate de pragas agrícolas (principalmente insetos). O objetivo era aumentar a produtividade e atender o crescimento populacional. Raquel Carson alertou os efeitos dos pesticidas não se restringiam às pragas, mas sim toda cadeia ecológica, uma vez que a contaminação do solo e dos rios provocava morte de plantas, peixes, mamíferos e aves. Documento vários casos, principalmente nos EUA
  11. 11. Limites para o crescimento (Clube de Roma, 1972) 1972
  12. 12. Limites para o crescimento 5 problemas fundamentais: - Crescimento populacional - Produção de alimentos - Industrialização - Degradação ambiental - Consumo dos recursos naturais.
  13. 13. 26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 13 Alguns problemas ambientais atuais Poluição do ar Poluição da água Poluição do solo Escassez da água Redução da biodiversidade Mudanças climáticas
  14. 14. 26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 14 Complexidade do conceito de meio ambiente Necessidade de Gestão Integrada (multidisciplinar) Necessidade de Informação Necessidade de um Sistema de Dados O meio ambiente pode ser estudado tanto da perspectivas das: Ciências Naturais: física, química, biologia, geologia Ciências Humanas: sociologia, antropologia, geografia Multidisciplinaridade corresponde ao diálogo entre estas ciências. Maior percepção da crise ambiental
  15. 15. Um dado é uma descrição, mas só se torna informação se possuir alguma utilidade Informação ≠ Dado - Primários e Secundários - Quantitativas e Qualitativos - Transversais, temporais e em Painel Tipos de Dados
  16. 16. Dados Primários - coletados “in situ”, no campo ou no laboratório. Medição direta - Geralmente locais Dados Secundários - coletados geralmente pelo computador ou por satélites. Medição Indireta - Podem ser locais, regionais ou globais Medição do PH da água Sistema PRODES – banco de dados para desmatamento na Amazônia
  17. 17. Dados Qualitativos Dados Quantitativos IQA – Índice de Qualidade da água. baseado em nove parâmetros: Temperatura PH Oxigênio dissolvido DBO Coliformes fecais (termotolerantes) Nitrogênio total Fósforo total Resíduo total Turbidez - Muitos conceitos são estritamente qualitativos, devido a sua dificuldade ou impossibilidade de ser mensurado. Ex: bem-estar
  18. 18. Dados Temporais Dados Transversais 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000 9000 10000 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Taxa de Desmatamento (km²) no Estado do Pará Dados em Painel Taxa de desmatamento nos estados da Amazônia
  19. 19. Os dados servem para delinear: (a) A natureza geral e tendências em características de processos ambientais (b) Os efeitos de fatores naturais e realizados pelo homem sobre a tendência geral em processos ambientais; (c) A efetividade de medidas de controle de poluição; (d) A concordância das características de qualidade ambientais com padrões de qualidade estabelecidos para propósitos eventuais de reforço de medidas de controle de qualidade. Além disso, dados são insumos essenciais para: (a) Avaliação de impactos ambientais; (b) Avaliação de condições de qualidade gerais sobre uma área extensa ou “supervisão geral”; (c) Modelagem de processos ambientais. Para que servem os dados?
  20. 20. Ao longo da história, a percepção dos problemas ambientais vêm se tornando maior e mais complexa Assim, as expectativas de informação também variaram, levando a alterações na natureza e tipos de dados necessários. Antes da crise ambiental: problemas ambientais de natureza local – dados coletados em um ponto singular no espaço. Após a crise: percepção da natureza multidimensional das questões ambientais – dados coletados no intuito de analisar os processos, tanto na dimensão temporal como espacial - Estabelecimento de relações entre diferentes “pontos” espaciais (em última instância, global)
  21. 21. Problema Local Ex: poluição de um rio urbano Problema Global Interação de vários problemas locais
  22. 22. Objetivo: Integração de dados de diferente natureza visando maximizar sua utilidade. Ex: Evolução dos mapas cartográficos Sistema de Dados Ambientais
  23. 23. Sistema de Informação Geográfica (SIG) Diferentes mapas temáticos que podem ser visualizados de forma dinâmica Diferentes escalas Tabelas de atributos
  24. 24. Custos dos Dados Ambientais Coleta e disseminação de dados (principalmente primários) são procedimentos custosos – tanto em tempo como dinheiro Fontes financeiras limitadas – necessidade de planejamento da coleta de dados Coletar somente os dados que realmente precisam, ou seja, é importante que se tenha bem definido o OBJETIVO da coleta
  25. 25. Exemplo Hipotético: Exploração Mineral Mapa fotolitológico – R$ 100.000 Mapa geomorfológico – R$ 120.000 Mapa estrutural – R$ 100.000 Mapa Geológico – R$ 140.000 Obs: Qualquer projeto de exploração mineral exige planejamento ambiental, tanto durante a execução mineração como após o fim das atividade Geralmente a empresa elabora um Plano de Recuperação de Área Degradada Outros mapas podem ser necessário: - Geoquímico - Geofísico - Vegetação - Drenagem
  26. 26. Os custos também variam em função do nível de detalhamento Tipo de Rocha Nome Estrutura / tamanho dos minerais Composição mineralógica Composição Química Rocha sedimentar arenito areia média, estratificação cruzada 90% quartzo 90% SiO2 pelito silte e argila 50% quartzo, 20% muscovita, 30% feldspato 43% SiO2, 32% K2O, 12% Al2O3 calcário - 80% calcita, 10% quartzo, 10% dolomita 73% CaCO3, 12% SiO2 Rocha metamórfica gnaisse ortognaisse, bandamento 70º NW 63% quartzo, 20% biotita, 17% plagioclásio, apresenta silimanita 56% SiO2, 12% FeO, 13% Al2O3, 12% Ca2O xisto foliação 30º SE 53% quartzo, 10% biotita, 37% plagioclásio, 46% SiO2, 6% FeO, 13% Al2O3, 21% Ca2O mármore - 80% calcita, 10% quartzo, 10% dolomita 73% CaCO3, 8% SiO2 Rocha Ígnea granito estrutura equigranular fanerítica 62% quartzo, 12% muscovita, 14% feldspato, 4% biotita, 6% plagioclásio 74% SiO2, 13% Al2O3, 4% Na2O, 3% K2O, 3% Ca2O basalto maçico fino 27% piroxênico, 29% anfibólio, 21% plagioclásio, 11% olivina, 21% biotita, 51% SiO2, 18% Al2O3, 10% FeO, , 11% Ca2O 50.000 mil 120.00 mil 270.000 mil 450.000 mil
  27. 27. Necessidade de Abordagem Integrada Lacuna entre demanda e produção de informações ambientais: temos desenvolvidos os mais sofisticados meios de coleta, processo, estoque e comunicação de dados, embora ainda soframos a partir de informações pobres quando tentamos usar os dados disponíveis Fortalecer a colaboração entre organizações diferentes, para evitar duplicação de esforços Vários programas de gestão ambiental apresentam uma características interdisciplinar A solução para problemas ambientais requer troca de dados em níveis locais, nacionais e globais. Tal intercâmbio pode ser necessário para: - Dados do mesmo tipo, coletados sobre diferentes métodos - Dados de tipos diferentes de uma mesma disciplina - Dados de disciplinas diferentes Leitura e resumo do artigo
  28. 28. Modelagem Modelos frequentemente provam serem insastisfatórios quando os mecanismos fundamentais de processos ambientais não são completamente e confiadamente percebidos Estágio onde dados são transformados em informações para eventual processo de tomada de decisão Está sujeita a numerosas incertezas: Problemas de coleta Processamento e Manejo inadequado Análise e interpretações erradas Representatividade das amostras Falta de padronização (Ex: entre laboratórios; banco de dados entre diferentes países)
  29. 29. Artigo 19° da Declaração Universal dos Direitos Humanos Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, este direito implica a liberdade de manter as suas próprias opiniões sem interferência e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de expressão independentemente das fronteiras. A boa governança exige transparência Acesso à informação Direito Internacional
  30. 30. Princípio 10 da Declaração do Rio (ECO-92): Convenção de Aarhus (1998): Convenção sobre Acesso à informação, Participação Pública em Processos Decisórios e Acesso à Justiça em Temas Ambientais Influencia o Poder Público do mundo inteiro a tratar o direto de acesso à informação ambiental “A melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo terá acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios” Agenda 21 Global “Deve-se dar ênfase especial à transformação da informação existente em formais mais úteis para a tomada de decisões e em orientá-la para diferentes grupos de usuários” Acesso à informação ambiental
  31. 31. Governança Sociedade Civil Setor Empresarial Setor Acadêmico (cientistas) Setor Público (governo) Governança
  32. 32. Estudo de Caso Em 2006, o ambientalista chileno Marcel Claude Reyes, junto com amigos, solicitou informações sobre o Projeto Rio Condor, que envolvia o desmatamento de vastas áreas florestais. Tanto a empresa Trillium como o governo chileno negaram as informações Os ambientalista então apelaram a Corte Internacional dos Direitos Humanos O governo do Chile acabou cedendo as pressões internacionais, de modo que não só as informações foram entregues, mas também a legislação chilena foi alterada afim de adequa-las à Convenções Internacionais
  33. 33. Acesso à informação no Brasil O Art 5º da Constituição Federal garante que todo o cidadão tem o direito de receber dos órgãos públicos informações tanto de interesse particular como de interesse coletivo Lei 10.650/2003 – Lei de Acesso à Informação Ambiental Todos os órgãos ligados ao SISNAMA têm um prazo de 30 dias, a partir da data do pedido, para entregar informações solicitadas pelo cidadão. As informações ambientais podem estar em diferentes formatos, como exemplo: - Relatório sobre atuação de agências ambientais; - Atas e outros documentos de reunião de órgãos ambientais - Alteração na legislação ambientais, diretrizes ambientais, instruções normativas, resoluções. - Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impacto Ambientais (RIMA) De acordo com o Art. 3º, qualquer entidade considerada fonte potencial de impacto ambiental deve emitir relatórios sobre suas atividades para órgãos ambientais, uma vez solicitadas
  34. 34. Deve-se tomar alguns cuidados ao solicitar informações: - Verificar o órgão competente para o tema em que se quer informação - Não pedir um número grande de informações muito diferente entre si em um único requerimento - Caso o pedido não seja respondido, pode-se apelar administrativamente a uma instância superior. A Lei de Acesso a Informação Ambiental (Lei 10.650/2003) determina o formato em que deve ser feito o pedido de informação - Pode ser feito por qualquer indivíduos, independente da comprovação de interesse específico - Deve ser feito media requerimento escrito, explicando claramente o que está sendo solicitado - O requisitante deve assumir a obrigação de não utilizar as informações recolhidas para fins comerciais e citar as fontes, caso venha a divulga-las
  35. 35. Acesso à informação no Brasil O Artigo 9º da Lei 6.938 criou uma série de instrumentos bastante concretos, alguns dos quais guardam estreita relação com o acesso à informação ambiental, entre eles: - O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) (inciso VII) - O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental e de Atividades potencialmente poluidoras e utilizados dos recursos naturais - A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (inciso X, incluído pela Lei nº 7.804, de 1989) - A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes; (inciso XI, incluído pela Lei nº 7.804, de 1989).
  36. 36. Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente O SINIMA é gerido pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) e possui três eixos: Eixo 1 - Desenvolvimento de ferramentas de acesso à informação; Eixo 2 - Integração de bancos de dados e sistemas de informação. Eixo 3 - Fortalecimento do processo de produção, sistematização e análise de estatísticas e indicadores relacionados com as atribuições do MMA. Tem como função: - Fortalecer o processo de produção, sistematização e análise de estatísticas e indicadores ambientais; - Recomendar e definir a sistematização de um conjunto básico de indicadores e estabelecer uma agenda com instituições que produzem informação ambiental; - Propiciar avaliações integradas sobre o meio ambiente e a sociedade. Tratam de ferramentas de geoprocessamento, em consonância com diretrizes estabelecidas pelo Governo Eletrônico - E-gov, que permitem a composição de mapas interativos com informações provenientes de diferentes temáticas e sistemas de informação.
  37. 37. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 37 Registro obrigatório de pessoa físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras” (Art. 17, Lei 6.938/1981, modificado pela Lei 7.804/1989) O registro é feito exclusivamente pela internet pelo site do IBAMA Consultor Ambiental Empresa que fabrica filtros de controle de poluição industrial
  38. 38. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos naturais 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 38 Registro obrigatório de pessoa físicas ou jurídicas que se dedicam a atividade potencialmente poluidoras e/ou extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente (Art. 17, Lei 6.938/1981, modificado pela Lei 7.804/1989) O registro é feito pelo site do IBAMA ou pessoalmente em uma de suas unidades
  39. 39. Onde posso buscar informações ambientais? 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 39 - Mapas geológicos e de recursos minerais - Atlas de aquíferos (hidrogeológicos) - Mapas e alerta de desastres naturais (cheias, secas e estiagens) Muitos dados disponíveis em formato SIG - Dados hidrológicos (vazão dos rios) – série histórica das estações fluviométricas - Plano de bacias hidrográficas - Auditorias, licitações, convênios relacionados aos Recursos Hídricos
  40. 40. 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 40 - Previsão do Tempo - Série histórica de precipitação das estações pluviométricas - Série histórica da Umidade do Ar e da Temperatura - Dados socio-econômicos - Indicadores do Desenvolvimento Sustentável - Dados Cartográficos e Geodésicos - Mapas Planialtimétricos
  41. 41. 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 41 - Várias publicações sobre temas diversos - Informações sobre Gestão Florestal - Informações sobre Licenciamento Ambiental - Informações sobre fauna e flora
  42. 42. Além disso, o governo oferece vários cursos on-line gratuitos na Área do Meio Ambiente 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 42 Agência Nacional de Aguas (ANA): http://eadana.hospedagemdesites.ws/ Água e Gestão: https://www.aguaegestao.com.br/ Capacidades (Ministério das Cidades): http://www.capacidades.gov.br/ Ministério do Meio Ambiente: http://ava.mma.gov.br/ Senado Federal: http://www12.senado.leg.br/senado/ilb/ead/ead-educacao-a-distancia Ministério do Desenvolvimento Social: http://www.mds.gov.br/ead/ Ministério da Saúde: http://ms.nucleoead.net/ead/course/category.php?id=2
  43. 43. Mecanismos de Participação Social no Brasil 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 43 Colegiados e Comitês - A sociedade civil organizada pode se envolver na tomada de decisões ambientais através da participação ativa em colegiados, comitês e outras instâncias coletivas, como Conselhos de Meio Ambiente e Comitês de Bacia Hidrográfica. - Eventualmente os GTs do CONAMA convidam ONGs e OSCIPs como representantes da sociedade civil para debater assuntos de interesse Audiências Públicas A Audiência é o mecanismo que assegura o conhecimento sobre o conteúdo do EIA/Rima, permitindo à sociedade civil a possibilidade de intervir no processo de AIA através de sugestões e críticas ao projeto discutido. Consulta Pública É obrigatória para criação de Unidades de Conservação, exceto para a criação de Estação Ecológica e Reserva Biológica. Apesar de não ser obrigatória para as demais decisões ambientais, a consulta pública tem sido uma ferramenta importante na tomada de decisão na área ambiental através da discussão com a sociedade civil Participação de membros de populações tradicionais Devem ser assegurados nos Conselhos Deliberativos de Reservas Extrativistas (RESEXs) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDSs)
  44. 44. 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 44 Iniciativa Popular Apesar de não estar entre os itens da legislação ambiental de forma específica, a iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados e é prevista por Lei Federal (9.709/1998). No entanto, para um determinado projeto tramitar na câmara, há necessidade de apoio de um por cento (1%) do eleitorado nacional, em pelo menos cinco estados. Ação Civil Pública A Lei 7.347/85, que rege a ação civil pública, pode ser utilizada como fundamento para obtenção de informações relativas a danos causados ao meio ambiente. Associações que defendem interesses coletivos e ONGs podem propor ação civil pública e requisitar informações oficiais às autoridades competentes, que devemresponder no prazo de 15 dias. Atrasos e omissões são considerados crimes, com punição prevista em lei. Ação Popular Todo cidadão tem o direito de requerer a anulação de qualquer ato que prejudique o patrimônio público, inclusive no tocante ao tema meio ambiente (Lei da Ação Popular)
  45. 45. Referências ARTIGO 19 BRASIL. Acesso à informação Ambiental. Campanha Global pela Liberdade de Expressão. 34p. CAMPINA, N.; NASCIMENTO, F. Educação Ambiental. São Paulo: Editora Sol, 2011. RIGO, D. Gestão das Informações Ambientais. Parte 1. Universidade Federal do Espírito Santo, 2005. SÁNCHEZ, L. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. 2ª edição. São Paulo: Oficina de Textos, 2013. 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 45

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