Inadimplemento das Obrigações/Contratos

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Inadimplemento das Obrigações/Contratos

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Inadimplemento das Obrigações/Contratos

  1. 1. ST EPH A N Y SA N T O S 1 A U LA 0 1 O IN A D IM P L E M E N T O D A O B R IG A Ç Ã O O IN A D IM P L E M E N T O D A O B R IG A Ç Ã O  É o n ã o c u m p r im e n t o d a o b r ig a ç ã o , p o d e n d o s e r v o lu n t á r io (a b s o lu t o r e la t iv o ; m o r a ). IN E X E C U Ç Ã O V O L U N T A R IA  O co rre quando a o b rig a ç ã o d e ix a de c u m p rir, d o lo sa ( p r o p ó s it o de não p a ga r) o u c u lp o s a m e n t e (q u a n d o p o r e x e m p lo e le vai p egar o d i n h e i r o ) , a p r e s t a ç ã o d e v i d a , s e m a e x c l u d e n t e d o c a s o f o r t u it o o u f o r ç a m a i o r . M O D O S D E IN A D IM P L E M E N T O V O L U N T Á R IO IN A D IM P L E M E N T O A B SO LU T O  Q u a n do o d e ved o r n ão cu m p re a o b rig a ç ã o no t e m p o ,l u g a r e m o d o a c o r d a d o s e n ã o m a i s p o d e r á f a z e r . O p a g a m e n t o n ã o e m a i s ú t i l a o c r e d o r ; e x . : c o n t r a t a r u m a o r q u e s t r a p a r a o c a s a m e n t o e e la n ã o c o m p a r e c e r n o d ia , n ã o s e r v ir a a o c o n t r a ta n t e q u e e le t o q u e e m o u t r a o c a siã o , r e c o r r e p e rd a s e d a n o s . IN A D IM P L E M E N T O R E L A T IV O  O u m o ra , se a in d a e x is t i r a l g u m a u t il id a d e p a r a o cre d o r re ce b e r o p a ga m e n to ! Q u a n d o o d e v e d o r a in d a p u d e r c u m p rir a o b rig a ç ã o ( r e q u is i t o o b j e t i v o ) , t i v e r c u l p a ( r e q u i s i t o s u b j e t i v o ) ; m o r a e a i n e x e c u ç ã o c u lp o s a d a o b rig a ç ã o ou a in j u s t a re cu sa de r e c e b ê -l a no t e m p o , lu g a r e m odo d e vid o s .V Ê A R T .3 9 4 c c . M O RA  E a in e x e c u ç ã o c u lp o s a d a o b r ig a ç ã o o u a in ju s t a r e c u s a d e r e c e b ê -la n o t e m p o , lu g a r e m o d o d e v id o s . T IP O S D E M O R A a) S O LV E N D I (D E V E D O R ) A c u lp a e e s s e n c ia l, q u a n d o ch e ga o d ia e e le n ão e fe tu a o p a g a m e n t o .S ó h a verá q u an do a p re sta çã o l iq u i d a e ce rta e s tiv e r v e n c id a , p o s sa s e r e xig id a . M O D A L ID A D E S “e x re ”  A u t o m á tic a , o u s e ja , e st a o b rig a ç ã o já v e m d e t e rm in a n d o o d ia d o p a g a m e n t o , c a s o p a s s e a d a t a e o d e v e d o r n ã o p a g u e a u t o m a t i c a m e n t e e s t e já in c o rr e em m o ra ; e x .: um a p r e s ta ç ã o co m d a ta de v e n c im e n t o no d ia 3 1 / 0 5 / 2 0 1 0 , p a s sa n d o d e st a d a t a e o d e v e d o r n ã o p a g a n a d a t a d e t e rm in a d a , o d evedo r e s t a rá em m o ra sem n e c e s s id a d e de i n t e r p e la ç ã o ju d i c i a l . E s ta o b r i g a ç ã o e li q u id a c e r t a e a t e r m o . D IR IE I D I R E I T O C I V I L D A S O B R I G A Ç Õ E S 2 º U N I D A D E P á g in a 1
  2. 2. ST EPH A N Y SA N T O S 2 “ e x p e r s o n a ”  Q u a n d o n ã o a T E R M O fix a d o p a r a o p a g a m e n to e n e c e s s á rio a i n t e r p e la ç ã o ju d i c i a l o u e x t r a j u d i c ia l p a r a c o n s t it u i r e m m o r a .E st a o b rig a ç ã o m u i t a s v e z e s n ã o e l iq u i d a e p o s it i v a . R E Q U IS IT O S D A M O R A D O D E V E D O R (S O L V E N D I) E X IG IB IL ID A D E IM E D IA T A D A O B G . I N E X E C U Ç Ã O T O T A L O U P A R C IA L P O R C U L P A D O D E V E D O R IN T E R P E L A Ç Ã O JU D IC IA L O U E X T R A JU D IC IA L “ E X P E R S O N A ” E F E IT O S J U R ID IC O S R e s p o n s a b il id a d e d o d e v e d o r p o r p e r d a s e d a n o s P o s s i b i li d a d e d e o c r e d o r e x i g i r R e s p o n s a b il id a d e do d e v e d o r p e l a i m p o s s ib il id a d e do c u m p r im e n to da o b g .; s a lv o s e o m esm o co m p ro va r q u e n ã o h o u v e c u lp a e que o dano s o b r e v i v ia m e s m o c o m o c u m p rim e n t o d a o b g . b) M O RA A C C ID IE N D I Q u a n d o cre d o r se m ju s t a ca u sa se re cu sa a re ce b e r o p a ga m en to no te m p o , lu g a r e m odo d e v id o s . N ão há n e c e s s id a d e de c u lp a ! ;r e c o r r e m u ita s v e z e s a c o n s ig n a ç ã o . R E Q U IS IT O S D A M O R A D O C R E D O R (A C C ID IE N D I) E X IS T E N C IA D E D IV ID A L IQ U ID A E C E R T A V E N C ID A S O L V A B IL ID A D E D O C R E D O R O FERTA REA L R E C U S A IN JU S T IF IC A D A E F E IT O S J U R ID IC O S I s e n ç ã o d o d e v e d o r , s e m d o lo , d a r e s p o n s a b i li d a d e d a c o n s e r v a ç ã o d a c o i s a . O b r i g a ç ã o d o c r e d o r d e r e s s a r c i r o d e v e d o r p e la s d e s p e s a s d a c o n s e r v a ç ã o d a c o is a . O b r i g a ç ã o d o c r e d o r d e r e c e b e r a c o i s a p e la s u a m a i s a l t a e s t i m a ç ã o P o s s i b i l i d a d e d e c o n s i g n a ç ã o ju d i c i a l d a c o i s a p e l o d e v e d o r . c) M O RA DE A M BO S n ã o e x is t e , s e e x tin g u e p o r c o m p e n sa ç ã o . Q u a n d o n e m o d e v e d o r n e m o c r e d o r c o m p a r e c e m n o lo c a l d e t e r m i n a d o . d) PU RG A ÇÃ O D A M O RA  E li m in a s e u s e f e it o s . A q u e l e q u e e s t a e m m o r a , c u m p r e a o b r i g a ç ã o j á d e s c u m p r i d a e r e s s a r c i o s p r e ju í z o s c a u s a d o s à o u t r a p a rte . D IR IE I D I R E I T O C I V I L D A S O B R I G A Ç Õ E S 2 º U N I D A D E P á g in a 2
  3. 3. ST EPH A N Y SA N T O S 3 e) C E S S A Ç Ã O D A M O R A  R e m i s s ã o d a d i v i d a (p e r d ã o ) , r e n u n c ia d o c r e d o r . JU R O S a) JU R O S M O R A T O R IO S  C o n c e it o - s ã o r e n d i m e n t o s d e c a p i t a l , o u s e j a , o p r e ç o d o u s o d o c a p it a l a lh e io e m r a z ã o d a p r i v a ç ã o d e s t e p e lo d o n o v o lu n ta r ia o u in v o lu n t a ria m e n t e . C L A S S IF IC A Ç Ã O D O S JU R O S b) C O M P E N S A T O R IO S  O p r e ju íz o p e la p e rd a da p o ss e d ire t a do im ó v e l. C o m p e n s a a p a r t e in o c e n t e p e l o d e s c u m p r i m e n t o t o t a l o u p a r c ia l d a o b r i g a ç ã o . c) M O R A T O R I O S  E a in d e n i z a ç ã o p e l o r e t a r d a m e n t o d o p a g a m e n t o d a o b g . E S P E C IE S a) C O N V E N C I O N A I S  F ix a d o p o r v o n t a d e d a s p a r t e s . b) L E G A I S  F i x a d o s p e la l e i . O B S : . O s j u r o s fl u i n o te m p o d a ob g. Se n ã o h o u ve r term o , a m o ra s e c o n st itu i p o r i n t e r p e l a ç ã o j u d i c i a l e o s ju r o s f l u i n a s e n t e n ç a . 1. P E R D A S E D A N O S  R e p a r a ç ã o d o p r e ju í z o , r e c o m p o s i ç ã o d a S T A T U S Q U O . 2. F IX A Ç Ã O DA ID E N IZ A Ç Ã O  402/404 CC, TU DO que o ju iz d eve le v a r em c o n s id e r a ç ã o p a ra p o d e r f ix a r . A b r a n g e o que se p e rd eu e o que d e ix o u de lu c ra r. 3. M O D O S D E L IQ U ID A Ç Ã O D O D A N O P O R D E T E R M IN A Ç Ã O L E G A L PO R CO N VEN ÇÃ O DA S PA RTES P O R S E N T E N Ç A JU D IC IA L 4. A RRA S é u m s in a l , u m a d ia n t a m e n t o , u m a e n t r a d a q u e s e r á d e s c o n t a d a n o p re ç o d a c o is a . 5. DA C L A U S U L A P E N A L  M U L T A , a p a r t e q u e q u e b r a o c o n t r a t o v a i in d e n i z a r a o u t ra .E u m a fo r m a d e p r o te ç ã o d a s p a r t e s , u m a s a n ç ã o . D IR E IT O C IV IL A U LA 0 2 CO N TRATO S - C O N C E IT O D IR IE I D I R E I T O C I V I L D A S O B R I G A Ç Õ E S 2 º U N I D A D E P á g in a 3
  4. 4. ST EPH A N Y SA N T O S 4 É u m a m o d a li d a d e d e n e g ó c io j u r í d i c o , c o m o f i m d e a d q u i r i r , m u d a r , e x t i n g u i r d i r e it o ( l e m b r a r a t o ju r í d i c o a r t . 8 1 ) , e n f i m é t o d o e q u a lq u e r n e g o c io ju r í d i c o c o m m a i s d e u m a p e s s o a (b il a t e r a l o u p l u r i la t e r a l ) , q u e t e m p o r fi m c r i a r d i r e it o , e x t i n g u i r . -F U N D A M E N T A Ç Ã O É a sem s o m b ra d e d u v id a a v o n t a d e h u m a n a ( c o n v e r g id o p a ra u m p o n to e m co m u m ), s e m vo ntad e não a co n tra to , e ste c o n t ra to d eve e s ta r li v r e de to d o e q u a l q u e r v i c i o ( f r a u d e , d o l o , d i s s im u la ç ã o , e t c . ) . - D O C O N T R A T O C O N S IG O M E S M O O U A U T O C O N T R A T O A R T .1 1 7 C C . C o n t r a t a ç ã o a d n e g o c i u m , p o d e r á s e r f e i t o m e d i a n t e u m a p r o c u r a ç ã o , o u s e ja , n o e x e m p l o c i t a d o n a s a l a A ( p r o p r i e t á r i a ) p r e c i s a v i a ja r , p o i s f o i t r a n s f e r i d a , m a s n ã o p o d e r á f ic a r n o lo c a l p a r a v e n d e r , e n tã o e st a p r o c u ra r a lg u é m q u e p o s s a v e n d e r e s ta c a s a ( p r o c u ra d o r ) , e s t e n ã o p o d e rá v e n d e r p a r a e le m e s m o ( o p ro c u r a d o r ) , m a s e st e p o d e rá s e r p r o c u ra d o t a n t o d o v e n d e d o r q u a n to do c o m p ra d o r . E s t e c o n c e it o n ã o ca sa co m a fu n d a m e n ta çã o sa lv o que o c o n t r a to d eve e x ist ir duas ou m a is p e s s o a s .N ã o p o d e rá e x ist ir u m p r o c u ra d o r p a ra a m b a s a s p a rte s em p ro c e s s o s a d c a u s a , p o is n e s t e e x i s t e u m a l id e , o p r o c u r a d o r n ã o p o d e rá r e p r e s e n ta r a s p a rtes litig a n t e s , c o m o e st e p o d e r ia d e fe n d e r a c a u s a . - R E Q U IS IT O S D O C O N T R A T O A R T .1 0 4 C C . R E Q U IS IT O S S U B J E T IV O S (r e la c io n a d o a o s u je ito ) D e v e r á t e r m a is d e u m a p e s s o a ( b i la t e r a l o u p l u r il a t e r a l ) C a p a c id a d e C ivil n o g o zo d e su a s fa c u ld a d e s m e n t a is A p tid ã o e s p e c i fi c a p a ra co n trata r- A p e s so a não c e le b ra c o n t ra t o s de a s c e n d e n t e s e d e s c e n d e n t e s , o t u t o r c o m o t u t e la d o , o m a r id o c o m a m u l h e r , s a lv o s e e s t e s fo r e m c a s a d o s c o m a s e p a r a ç ã o to t a l d e b e n s . R E Q U IS IT O S O B J E T IV O S (r e la c io n a d o a o o b je t o ) N ã o p o d e c o n t r a t a r o b j e t o i lí c i t o N ã o p o d e s e r u m o b je t o a b s t ra t o D e v e r a e s t e o b j e t o s e r c e r t o e li q u id o , o u p e lo m e n o s d e t e r m i n á v e l , o u s e j a , n o m o m e n to que fo i c e l e b r a d o o c o n t ra t o o o b je t o pode a té n ão e x is tir , m a s e x is tir a e m u m m o m e n t o fu tu r o . O B S .: In c e r t e z a é d i f e r e n t e d e c o is a fu t u r a , a i n c e r t e z a não pode se r co n tratad a , a c o n c e n t r a ç ã o d e c o is a fu tu r a n ã o t e m n o m o m e n to m a is t e rá n o fu tu r o . - D O S R E Q U IS IT O S F O R M A IS A R T .1 0 7 / 1 0 8 C C . D IR IE I D I R E I T O C I V I L D A S O B R I G A Ç Õ E S 2 º U N I D A D E P á g in a 4
  5. 5. ST EPH A N Y SA N T O S 5 O co n tra tan te d e v e rá e x t e r io r i z a r su a v o n ta d e , c o n t ra ta r bem im ó v e l ( t r a n s c r iç ã o ) , p a ra c o n t r a t a r b a s t a à v o n t a d e . - P R IN C IP IO S F U N D A M E N T A IS D O D IR E IT O C O N T R A T U A L A U T O N O M IA D A V O N T A D E O q u e e u q u e r o c o n t ra t a r c o m e l a e e la t a m b é m a c a r r e t a r á e m u m a c o n v e r g ê n c ia d e v o n t a d e s , c o n c r e t iza n d o o c o n t ra t o , m a s c a s o s e e la n ã o q u e ira r e a liza r o c o n t ra to , n ã o t e r á c o n t r a t o , p o i s e s t a a u t o d e t e r m in a ç ã o e a c a p a c i d a d e q u e o c o n t r a t a d o t e m d e s e r liv r e p a ra c o n t r a t a r c o m q u e m e le q u ise r , u m a v e z c o n t ra t a d o e s tã o o b rig a d o s a u m a p r e s t a ç ã o . O c o n t r a t o f a z l e is e n t r e s a s p a r t e s , m a s n ã o s ã o 1 0 0 % l i v r e s s o f r e m l i m it a ç õ e s , o s r e q u is i t o s o b j e t i v o s e s u b j e t i v o s n ã o p o d e m s e r o f e n d i d o s . C O N S E N S U A L IS M O V o c ê é liv r e p a ra c o n t r a ta r o q u e q u is e r , t e m a li b e r d a d e d e m o d i fi c a r a l g u m a c l a u s u l a c o n t r a t u a l , s a l v o q u e e s t a a l t e r a ç ã o s e ja r e a l i z a d a p o r a m b a s a s p a r t e s , e s t e p r i n c ip io e s t ip u l a c o m o v o c ê q u e r c o n t r a t a r o o b j e t o . O B R I G A Ç Ã O D E C O N V E N Ç Ã O (P A C T S U N T S E R V A N D A ) Pa ct su nt se rvan d a (o c o n t ra to fa z le is e n tre s as p a rte s ), u m a vez que vo cê c o n t r a t o u s e m n e n h u m a p r e s s ã o p o r li v r e e e s p o n t â n e a v o n t a d e v o c ê d e v e r á c u m p r i r a p resta ção . R E L A T IV ID A D E D O S E F E IT O S D O N E G O C IO J U R ID IC O C O N T R A T U A L Q u e a s c la u s u la s d o c ó d ig o c iv il n o c o n t ra t o s ó irã o s u rt i e fe ito e n t r e a s p a r t e s . O s e fe it o s s ã o re la t iv o s c o m o a c im a s u p ra m e n c io n a d o . D A B O A -F É Q uem c e le b r a c o n t ra t o , n ã o p o d e fe c h a r o c o n t r a t o p e n s a n d o e m s e a p r o v e ita r d e s t e c o n t r a t o ( n ã o p a g a n d o ) c a u s a n d o p r e ju í z o s , c a s o e s t e e n t r e e m um co n trato e c a u s e p r e ju í z o s a t e r c e i r o s o p r e ju d i c a d o p o d e r á m o v e r u m a a ç ã o d e p e r d a s e d a n o s s o b r e a q u e l e q u e a g iu d e m á - f é . -D A F O R M A Ç Ã O D O S C O N T R A T O S O F E R T A - d e q u e m o fe re c e a c o isa A C E I T A Ç Ã O - d e q u e m q u e a c o i s a o f e r e c id a L U G A R - o n d e a c o n t e c e a c o m p r a . F i x a a r e s p o n s a b i li d a d e . - F A S E S D A F O R M A Ç Ã O D O V IN C U L O C O N T R A T U A L D IR IE I D I R E I T O C I V I L D A S O B R I G A Ç Õ E S 2 º U N I D A D E P á g in a 5
  6. 6. ST EPH A N Y SA N T O S 6 º N e g o c ia ç ã o P r e lim in a r - A c o n v e r s a a n t e s d a c o m p ra º P r o p o s ta - A t a b u la ç ã o d e u m a fo r m a d e p a g a r . E a o fe r ta d a c o is a , a s c o n d i ç õ e s q u e v o c ê e s t a o fe r t a n d o a c o is a . C a ra c t e r íst ic a s A r t . 4 2 7 . A p ro p o s ta d e c o n t ra to o b r ig a o p r o p o n e n t e , s e o c o n t r á r io n ã o r e s u l t a r d o s t e r m o s d e l a , d a n a t u r e z a d o n e g ó c io , o u d a s c irc u n st â n c ia s d o c a so . PR A ZO A r t . 4 2 8 . D e ix a d e s e r o b rig a t ó ria a p ro p o s t a : I - s e , fe it a s e m p r a z o a p e s s o a p r e s e n t e , n ã o f o i i m e d i a t a m e n t e a c e i t a . C o n s id e r a -s e ta m b é m p r e s e n t e a p e s s o a q u e c o n t r a t a p o r t e l e f o n e o u p o r m e io d e c o m u n i c a ç ã o s e m e lh a n te ; II - s e , fe it a s e m p r a z o a p e s so a a u s e n t e , t iv e r d e c o r rid o t e m p o s u fic ie n t e p a r a c h e g a r à re sp o st a a o c o n h e c im e n t o d o p ro p o n e n t e ; III - s e , fe it a a p e ss o a a u s e n t e , n ã o tiv e r sid o e xp e d id a a re sp o st a d e n t ro d o p ra zo dado; IV - s e , a n t e s d e la , o u s im u lta n e a m e n t e , c h e g a r a o c o n h e c im e n t o d a o u t r a p a r t e a r e t r a ta ç ã o d o p ro p o n e n t e . º O b r ig a t o r ie d a d e – O fa to d e v o c ê fic a r p r e so n a p ro p o s ta - A C E IT A Ç Ã O E p a r t i c ip a ç ã o d a o u t r a p a r t e n o c o n t r a t o , p o d e s e r t o m a d a p o r q u a lq u e r u m a d a s p a r t e s c o n t r a t a n t e s q u e s e t e n h a u m p a r â m e t r o p a r a n e g o c ia r . E a r e s p o s ta q u e a p a r t e q u e v a i c o m p ra r . C o n t r a p r o p o st a - o u t r o fa z o u t r a p ro p o s t a . N o c o n t ra t o e n t r e o s p r e s e n t e s a r e sp o s ta e im e d ia t a , n o c o n t ra t o d e a u s e n t e s é o te m po da v o lta da c o rre s p o n d ê n c ia d iz e n d o se a c e it a ou n ão a p r o p o s ta , v a le le m b ra r que este a rt ig o se e n c o n t ra d e fa s a d o p o re m a in d a e st a v ig o ra n d o . No m o m e n t o q u e v o c ê r e c e b e u a p r o p o s t a e f a z u m a r e t i f i c a ç ã o , o u s e ja , n ã o c o n c o r d o u c o m a m e s m a v o c ê t e r á fe ito u m a c o n t ra p ro p o s ta , p r o p o n d o u m n o v o c o n t r a to . R e t r a t a ç ã o d o a c e i t a n t e c o m o a r e s p o s t a n o p r e s e n t e n ã o p o d e r á o c o r r e r , já nos au sen te s p o d e rá s e r f e it o , a n t e s ou c o n c o m ita n t e , s e e s ta r e t i fi c a ç ã o o c o rr e r d e p o is que e le a c e ita r n ã o s u r t ir a e fe ito , c o m o e x e m p lo il u s t r a t i v o , A e n via um a p r o p o s ta p a ra B p o r c o r r e s p o n d ê n c ia só que n e ste in t e r v a l o e le se a rrep e n d e da p r o p o s t a , e s t e a r r e p e n d i m e n t o s ó s u r t i r a e f e it o s o b r e a q u e la p r o p o s t a q u e e l e q u e r r e t ific a r s e a c o r r e sp o n d ê n c ia c o m a n o v a p r o p o s ta c h e g a r a n t e s o u c o n c o m it a n t e c o m a p r i m e i r a e n v i a d a , s e B já t i v e r a c e i t a d o a p r i m e i r a e s ó d e p o i s q u e e l e a c e i t o u c h e g a r à o u t r a p r o p o s t a q u e A a c h a v a m a is v iá v e l n ã o t e r á e f e it o a l g u m , j á q u e B a c e it o u a a n t e rio r . -M O M E N T O D A C O N C LU S Ã O D O C O N T R A T O E n t r e a u s e n t e s o c o r r e r a , p o r e x e m p lo , n o p r a z o d e 2 0 d ia s , s e a r e s p o s t a c h e g a n o s 2 2 d ia s , e n t ã o e s t e c o n t r a t o n ã o t e r á e f e i t o a l g u m . D IR IE I D I R E I T O C I V I L D A S O B R I G A Ç Õ E S 2 º U N I D A D E P á g in a 6
  7. 7. ST EPH A N Y SA N T O S 7 -LU G A R O nde fo r fe it a a p r o p o st a , t e rá e f e it o L IC C 9 §2 A rt. 9 º. P a ra q u a li f i c a r e re ge r as o b rig a ç õ e s a p lic a r -s e -á a le i do p a ís em que se c o n s t it u í r e m . § 2 º. A o b rig a ç ã o r e s u l t a n t e d o c o n t r a t o r e p u t a - s e c o n s t i t u íd a n o l u g a r e m q u e r e s i d ir o p r o p o n e n t e . O lu g a r o n d e s e t e m p o r c o n c lu íd o o c o n t ra to é de fu n d a m e n t a l im p o r tâ n c ia p a r a o d i r e it o in t e r n a c i o n a l p r iva d o , já que a t ra v é s d e le e m a n ará qual a le i d e v e rá ser a p li c a d a p a ra d i s c ip li n á - l a a r e la ç ã o co n tratu al e ta m bé m a a p u ra ção do fo ro c o m p e t e n t e . O a r t . 9 º , § 2 º d a L IC C a fir m a q u e a o b r ig a ç ã o r e s u lta n t e d o c o n t ra t o s e c o n s t it u i no lu g a r em que re s id ir o p r o p o n e n te , send o a p li c á v e l quando os c o n t r a t a n t e s e s tiv e r e m em E s t a d o s d i v e r s o s , e n q u a n t o q u e o a r t . 4 3 5 d o C ó d i g o C i v il r e p u t a c e l e b r a d o o c o n t r a t o n o lu g a r e m q u e f o i p r o p o s t o . M a r ia H e le n a D in iz 3 8 a fir m a q u e o v e r b o “ r e sid ir ” s ig n ific a “ e s ta b e le c e r m o ra d a ” o u “a ch a r-s e e m ”, “e sta r”, e é n essa ú lt im a a cep çã o que vem sen d o e m p re g a d o o d isp o st o no § 2 º, do a rt . 9 º da L IC C , s ig n ific a n d o que o lu g a r em que r e s id i r o p ro p o n en te s e ja o lu g a r onde e st iv e r o p r o p o n e n t e , a fa s ta n d o a s s im o c r i t é r io d o m i c il ia r p o r e n t e n d e r q u e a a d o ç ã o d o e l e m e n t o “ r e s id ê n c ia ” d a r i a m a i s m o b il id a d e aos n e g ó c io s , já que não r a ro os m esm os se e fe t iv a m fo ra do d o m i c í l io dos c o n t r a t a n t e s . A s sim , d e a c o rd o c o m a L IC C , a o b rig a ç ã o c o n t r a ta d a e n t r e a u s e n t e s s e rá re g id a p e la le i d o p a ís o n d e re sid ir o p ro p o n e n t e , n ã o im p o rt a n d o o m o m e n t o o u lo c a l da c e le b ra ç ã o c o n t ra t u a l, a p lic a n d o -se a le i d o lu g a r o n d e fo i f e it a a p ro p o s t a . E m r e la ç ã o a o s c o n t r a to s e n t r e p r e s e n t e s , n o q u e d i z r e s p e it o a o d i r e i t o in t e r n a c i o n a l , se rã o r e g id o s p e la le i do lu g a r em que fo r a m c o n t r a íd o s , d e s c o n s id e r a n d o - s e a n a c i o n a l id a d e , d o m i c íl io o u r e s id ê n c ia d o s c o n t r a t a n t e s . - D A IN T E R P R E T A Ç Ã O D O S C O N T R A T O S A R T .1 1 2 / 1 1 4 , 4 2 3 E 8 1 9 C C . E s t á e t o t a l m e n t e s u b j e t i v a , e la s ó s e r á e x e r c i d a n o m o m e n t o q u e v o c ê n ã o t i v e r p a r â m e t r o , c o m o o v e l h o d i t a d o u m g e s t o v a l e m a i s d o q u e m il p a la v r a s , t o d a v e z q u e p r e c isa r s e r in t e r p r e t a d o , t iv e r o b s c u r o , s e r á q u a n d o v o c ê fe z o c o n t ra to q u a n d o o q u e v o c ê q u e r ia q u a n d o c o n t ra to u . O ju lg a d o r v a i a t e r m a is a v o n t a d e d a s p a rt e s d o q u e o q u e e s t a r e s t a b e l e c id o n o c o n t r a t o ( o q u e e s t á e s c r i t o ) . - C L A S S I F IC A Ç Ã O D O S C O N T R A T O S Q u a n t o à n a t u r e z a - b i la t e r a l o u p l u r i l a t e r a l O n e ro s o s e G ra t u it o s C u m u l a t i v o s e A l e a t ó r i o s - c u m u la t i v o e t a m b é m sin a la g m a t ic o q u e t ra z ô n u s e b ô n u s p a ra a m b a s a s p a r te s , s e e le t e m a o b rig a ç ã o d e e n t r e g a r o c a d e rn o v o c ê t e m a o b r i g a ç ã o d e p a g a r . E l e t e m o ô n u s d e e n t r e g a r o c a d e r n o e o b ô n u s p e la q u a n t i a r e c e b i d a . A l e a t ó r io a v a n t a g e m p o d e a c o n t e c e r m a i s o c o n t r a t o n ã o e f i r m a d o c o m e s t e f i m e x e m p l o , a fi a n ç a . S e a p e s s o a n ã o p a g a o f i a d o r t e r á q u e p a ga r n ão te rá va n ta ge m . P a r i t á r i o s e A d e s ã o - p a r i t á r i o s u m c o m p le t a o o u t r o , a s p a r t e s e s t ã o e m p é d e i g u a ld a d e vão poder e s ta b e le c e r as c la u s u la s que e le s a cha m n e c e s sá ria s , D IR IE I D I R E I T O C I V I L D A S O B R I G A Ç Õ E S 2 º U N I D A D E P á g in a 7
  8. 8. ST EPH A N Y SA N T O S 8 a d e sã o e ste é p o s to vo cê não pode n e g o c ia r , a b e rt u ra de c o n ta , p la n o de sa úd e , e tc. -Q U A N T O A FO R M A C o n se n su a is - d e p en d e m ú n ic a e e x c lu siv a m e n t e da vo n tad e , n ã o p re c isa m a t e n d e r a fo r m a li d a d e . S o l e n e - f o r m a l id a d e R e a l - c o m a e n t r e g a d a c o i s a (p a t r i m ô n io ) - Q U A N T O A S U A D E N O M IN A Ç Ã O N o m in a d o s - q u a n d o e le e s t a p r e v ist o n o o rd e n a m e n to ju ríd ic o ( t e m o n o m e ), c o m p r a e v e n d a e m p r e ita d a , p e r m u t a e t c . I n o m in a d o s - s ã o a q u e l e s q u e n ã o s ã o p r e v i s t o s n a n o r m a , f e c h a d a n a l e i . P a r a c o n t r a t a r , d e v e ra m o b e d e c e r a l g u n s r e q u i s it o s , o b j e t o l i c i t a s e r c a p a z e n ã o s e r fo rm a p ro ib id a p o r le i. -Q U A N T O A O O B JE T O A lie n a ç ã o d e b e n s - v e n d e n d o , d o a n d o . T ra n s m is sã o de u so e g o zo - t ra n s m it e um dos e le m e n to s da p ro p rie d a d e , d o m ín io d a p r o p r i e d a d e ( u s o , g o z o , d i s p o n ib i li d a d e . P r e s t a ç ã o d e s e r v iç o - c o n st itu i e m a d v o g a d o s , m é d ic o s , e n g e n h e ir o s , e t c . C o nte úd o e sp e c ia l- e qu an do o o b je t o n ão se e n c a ix a nas le t ra s a c im a d e s c rit a s . -E X E C U Ç Ã O Im e d ia t a ou d e f e r id a - t ra n s fe rid a em um m o m e n to fu tu r o em um a ú n ic a p a rc e la . C o n t in u a d a - d i v i d e a p r e s t a ç ã o e m v a r i a s p a r c e l a s . -Q U A N T O A P E S S O A P e s s o a l- p e r s o n a lí s s im o , quem co n trata le v a c o n s ig o sua p e r s o n a l id a d e (e s t irp e ). I m p e s s o a l - p o u c o i m p o r t a q u e m i r a a d i m p li r a d i v id a . - D O S C O N T R A T O S R E C IP R O C A M E N T E C O N S ID E R A D O S P rin c ip a is - s ã o a q u e le s q u e e xis t e m p o r s i s ó . A c e s s ó r io s - d e p e n d e m d e o u t r o p a r a e x i s t i r . D IR IE I D I R E I T O C I V I L D A S O B R I G A Ç Õ E S 2 º U N I D A D E P á g in a 8
  9. 9. ST EPH A N Y SA N T O S 9 A U LA 0 3 E F E IT O S D E C O R R E N T E S  d a O B R IG A T O R IE D A D E d o s c o n t r a t o s - c a d a c o n t r a t a n t e fi c a li g a d o a o c o n t r a t o , s o b p e n a d e e x e c u ç ã o o u r e s p o n s a b il id a d e p o r p e rd a s e d a n o s .Q u a n d o a o b g . F o r p e r s o n a lí ss im a . - O c o n t r a t o fa z le i e n t r e a s p a rt e s - O c o n t r a t o e i r r e t r a t á v e l e in a lt e r á v e l , n ã o p o d e n d o s e r r e s c in d i d o u n i l a t e r a l m e n t e . O j u i z d e v e r a o b s e r v a r e s t r it a m e n t e o c o n t r a t o , s a l v o n a q u e la s h i p ó t e s e s e m q u e se p o d e rá m o d i f i c á -l o , co m o su ce d e na im p re v isã o , fo rça m a io r ou ca so fo r t u i t o , in d e p e n d e d a v o n ta d e d a s p a r t e s .  E F E IT O S D O C O N T R A T O Q U A N T O Á S U A R E L A T IV ID A D E 1. E fe it o s g e ra is a) Em r e la ç ã o a o s c o n t ra t a n t e s  o r e p r e se n ta n t e n ã o r e s p o n d e p o r n a d a , s a lv o s e e s t e e x t r a p o la r n o s s e u s p o d e r e s . b) Q u a n to aos s u ce s so re s  se a o b g. For p e r s o n a lí s s i m a os h e rd e iro s n ão r e s p o n d e rã o , m a s c a s o n ã o fo r e s t e s fic a ra m o b g . c) E m r e la ç ã o a t e r c e i r o s  n g m a s s u m e d i v id a d e t e r c e i r o s . d) E s t ip u l a ç ã o e m fa v o r d e t e r c e i r o s  o t e r c e i r o r e c e b e o b e n e f i c io , n a d a m a is , co m o e x e m p lo il u s t r a t i v o , q u e m co n trata um p la n o de saú de p a ra o f il h o , m a r id o , a c o b r a n ç a n o b o le to v e m e m s e u n o m e . e) C o n t r a to p o r t e r c e ir o s c o n t ra t o c o m a lg u é m e e le p a s sa a t e rc e iro s , n o c a so d o c o n t r a t o d e u m a c o n s t r u t o r a , e l a s e r e s p o n s a b i li z a a c o n t r a t a r t e r c e i r o s . 2. E F E IT O S P A R T IC U L A R E S D IR E IT O DE RETEN ÇÃ O  C r é d it o que vo cê te m da o u t ra p a rt e q u e n ão p ago u . R E Q U IS IT O S C r e d it o l iq u i d o , c e r t o e e x ig ív e l, e m re la ç ã o de c o n e x id a d e co m a c o isa re t id a . I n e x i s t ê n c ia d a e x c l u s ã o l e g a l o u c o n v e n c i o n a l d o d i r e i t o d e r e t e n ç ã o E x ce çã o de co n trato n ão c u m p r id o  O c o n t r á rio do r e q u is i t o p a ra e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o b i la t e r a l , v o c ê s ó p o d e e x i g i r u m c o m p o rt a m e n t o n o co n trato d e p o is que vo cê c u m p rir o seu , se a le g a r iss o o c o n t ra t o se re s o lv e . D IR IE I D I R E I T O C I V I L D A S O B R I G A Ç Õ E S 2 º U N I D A D E P á g in a 9
  10. 10. ST EPH A N Y SA N T O S 10 V íc io s r e d ib it ó rio s  Q u a n d o a c o is a v e m co m a lg u m d e fe ito e não se rv e p a r a o q u e s e d e s t in a . E v ic ç ã o  O b g . L e g a l q u e o v e n d e d o r t e m d e g a r a n tir a t o d o t e m p o d e fa ze r u m a v e n d a j u s t a , d i g n a e li c i t a . A RRA S ( a d ia n t a m e n t o ) , j á m e n c io n a d o a n t e r i o r m e n t e . A U LA 0 4 E X T IN Ç Ã O N O R M A L D O S C O N T R A T O S V ê a r t s . 3 1 9 ,3 2 0 ,3 2 2 e 3 2 3 . O c o n t r a t o d e v e s e r e x tin to n a t u ra lm e n t e q u a n d o a s p a r t e s c u m p r e m a o b g. da fo r m a q u e e s ta n o c o n t r a to . -C a u sa s de d is so lu ç ã o dos c o n t ra t o s a n t e r io r e s ou c o n t e m p o râ n e a s a sua fo rm a ç ã o . (c la u s u la s q u e e x ist e m a n t e s d e c o n t ra t a r). a) N U L ID A D E  R e c la m a r d e um fa to a n t e rio r a o c o n t r a to , in c a p a c id a d e d o c o n t r a t a d o , e le já e r a in c a p a z a n t e s d e c o n t r a ta r , o c o n t r a t o e n u lo , e x .: c a s a m e n to d e ir m ã o s . b) C O N D IÇ Ã O R E S O L U T IV A  O c o n t ra to v a i s e r e x tin to , o c o r r e n d o u m e v e n to , o c o n t r a to a c a b a , e x .: u m a d o a ç ã o d e u m c a r r o a A n a q u a n d o e la s e c a sa r , m a s n ã o p o d e s e c a s a r c o m Jo ã o , s e e la c a s a r p e rd e o c a r ro . c) D IR E IT O DE A R R E P E N D IM E N T O  H á um ôn us, a p a rt e que d e s i s t iu vai in d e n iza r a o u t ra . d) PO R IN E X E C U Ç Ã O V O N L U N T A R IA DO CO N TRA TO  Q uando o a ge n te n ão q u e r c u m p rir o c o n tr a to .E le v a i s e r s u b m e t id o a e x e cu ção fo rça d a m a is p e rd as e d a n o s. e) PO R O N E R O S ID A D E E X C E S S IV A  Q u a n d o o c o n t ra t a n t e n ão cu m p re o co n trato p o rq u e e ra d e m a is o n e ro s o , o ju iz fa z co m que o o b je to do c o n t r a t o d e i x e d e s e r t ã o o n e r o s o e f i q u e e m u m p a t a m a r ju s t o . f) R E S IL IÇ Ã O B IL A T E R A L  O d is t ra to e u m n o v o c o n t ra t o q u e a s p a r t e s fa ze m p a ra d es fa z e r o c o n t ra t o a n t e rio r .T e m q u e s e r fe it o d a m esm a fo r m a d o p r im á rio . g) R E S IL IÇ Ã O U N IL A T E R A L  A p e n a s u m a d a s p a rt e s q u e r d e s c o n t r a ta r .P o d e e s t a r p r e v is t o m u l t a c o n t r a t u a l . P o d e t e r p e r d a s e d a n o s . h) M O RTE DE U M D O S C O N T R A T A N T E  S e a o b g .fo r p e r s o n a líss im a , e x t in gu e a o b g. E n ão se c o g it a p e rd a s e d a n o s .S e e la n ão fo r p e r s o n a l ís s i m a , t ra n s m it e a o s h e rd e ir o s . D IR IE I D I R E I T O C I V I L D A S O B R I G A Ç Õ E S 2 º U N I D A D E P á g in a 1 0

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