ACTOS ADMINISTRATIVOS EN VENEZUELA

1. REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA
UNIVERSIDAD FERMIN TORO
FACULTAD DE CIENCIAS JURÍDICAS
ESCUELA DE DERECHO
NÚCLEO ARAURE - PORTUGUESA
PARTICIPANTE:
Loyo María
C.I.: 26.379.241

2. EVOLUCIÓN HISTÓRICA
Nace en Francia con la famosa decisión Terrier, la cual fue dictada por el Consejo
Federal Francés en fecha 6 de Febrero de 1903, donde se acogió la opinión de un
abogado del Estado llamado Romieu quien señaló que todo lo relacionado con la
organización y el funcionamiento de los servicios públicos propiamente dichos,
nacionales o locales eran de naturaleza administrativa, por lo tanto, le correspondía
el conocimiento a la jurisdicción contencioso administrativa. Esta famosa decisión
resolvió la controversia presentada a raíz de un contrato verbal celebrado entre la
Administración Francesa con todo aquel que contribuyera a la caza de serpientes,
sería recompensado con una cantidad de dinero por cada serpiente eliminada.
Esta noción de servicio público para distinguir los contratos administrativos fue
abandonada por el Consejo Federal Francés en decisión de fecha 31 de Julio de
1912 por la noción de las cláusulas exorbitantes, la cual fue abandonada
nuevamente por el mismo Consejo Federal en la decisión Epoux Bertín de fecha 20
de Abril de 1956, retomando el criterio de servicio público como elemento
característico de los contratos administrativos. Así, la doctrina mayoritaria francesa
se inclina en la existencia de contratos administrativos bien sea cuando el contrato
tenga por objeto la ejecución de un servicio público o cuando posea cláusulas
exorbitantes del derecho común que no son más que prerrogativas a favor de la
Administración que de estar insertas en un contrato de derecho común serían
nulas. Sin embargo, según el profesor Badell, en la actualidad prevalece el criterio
de servicio público sobre la noción de las cláusulas exorbitantes.

3. S e d e f i n e c o m o a c t o a d m i n i s t r a t i v o l a d e c i s i ó n g e n e r a l o
e s p e c i a l q u e , e n e j e r c i c i o d e s u s f u n c i o n e s , t o m a
l a a u t o r i d a d a d m i n i s t r a t i v a , y q u e a f e c t a a d e r e c h o s ,
d e b e r e s e i n t e r e s e s d e p a r t i c u l a r e s o d e e n t i d a d e s
p ú b l i c a s .
P r á c t i c a m e n t e i n t e g r a n a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s t o d a s l a s
r e s o l u c i o n e s y d i s p o s i c i o n e s , v e r b a l e s o e s c r i t a s
( s i n g u l a r m e n t e é s t a s , d e b i d o a s u c o n s t a n c i a ) ; s e a n
a c u e r d o s , ó r d e n e s , d e c r e t o s , r e g l a m e n t o s , i n s t r u c c i o n e s ,
c i r c u l a r e s u o r d e n a n z a s q u e d i c t a n d e s d e l o s m i n i s t r o s a
l o s a l c a l d e s ; y t a m b i é n l a s c o r p o r a c i o n e s , c o m o l a s
d i p u t a c i o n e s p r o v i n c i a l e s , l o s a y u n t a m i e n t o s ; p e r o n o l o s
o r g a n i s m o s l e g i s l a t i v o s d e l a s p r o v i n c i a s o e s t a d o s d e
u n a f e d e r a c i ó n .
CONCEPTO

4. A ) D E L O B J E T O D E L C O N T R ATO , E S D E C I R ,
L A S O B R A S Y S E RV I C I O S P Ú B L I C O S C U YA
R E A L I Z A C I Ó N Y P R E S TA C I Ó N
C O N S T I T U Y E N P R E C I S A M E N T E L O S F I N E S
D E L A A D M I N I S T R A C I Ó N .
B ) D E L A PA RT I C I PA C I Ó N D E U N Ó R G A N O
E S TATA L O E N T E N O E S TATA L E N
E J E R C I C I O D E L A F U N C I Ó N
A D M I N I S T R AT I VA .
C ) D E L A S P R E R R O G AT I VA S E S P E C I A L E S
D E L A A D M I N I S T R A C I Ó N E N O R D E N A S U
I N T E R P R E TA C I Ó N , M O D I F I C A C I Ó N Y
R E S O L U C I Ó N .
CARACTERÍSTICAS

5. L O S AC TO S AD M I N I S T R AT I V O S S E G Ú N S U S E F E C TO S :
A ) a c t o s a d m i n i s t r a t i vo s d e e f e c t o s g e n e r a l e s y d e
e f e c t o s p a r t i c u l a r e s : e n p r i m e r l u g a r, s e g ú n
e l c a r á c t e r n o r m a t i v o o n o n o r m a t i v o d e a c t o s
a d m i n i s t r a t i v o s , e s t o s s e c l a s i f i c a n e n a c t o s d e e f e c t o s
g e n e r a l e s y a c t o s d e e f e c t o s p a r t i c u l a r e s . P u e d e d e c i r s e
a s í , q u e l a l e y o r g á n i c a d e p r o c e d i m i e n t o s a d m i n i s t r a t i v o s
a c o g e u n a p r i m e r a f o r m a d e c l a s i f i c a c i ó n d e l o s a c t o s
a d m i n i s t r a t i v o s s e g ú n s u s e f e c t o s , e n e l s e n t i d o d e q u e
c l a s i f i c a l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s e n a c t o s n o r m a t i v o s ( d e
e f e c t o s g e n e r a l e s ) y e n a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s n o n o r m a t i v o s
( d e e f e c t o s p a r t i c u l a r e s ) .
B ) a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s g e n e r a l e s e i n d i vi d u a l e s : p u e d e
d e c i r s e q u e l a l e y o r g á n i c a a c o g e l a c l a s i f i c a c i ó n d e l o s
a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s , s e g ú n s u s d e s t i n a t a r i o s , a l d i s t i n g u i r
l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s g e n e r a l e s d e l o s a c t o s
a d m i n i s t r a t i v o s i n d i v i d u a l e s . L o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s
g e n e r a l e s s o n a q u e l l o s q u e i n t e r e s a n a u n a p l u r a l i d a d d e
s u j e t o s d e d e r e c h o , s e a f o r m a d o p o r u n n ú m e r o
i n d e t e r m i n a d o d e p e r s o n a s o u n n ú m e r o d e t e r m i n a d o ; e n
c a m b i o , l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s i n d i v i d u a l e s , s o n a q u e l l o s
q u e i n t e r e s a n a u n s o l o s u j e t o d e d e r e c h o .
CLASIFICACIÓN

6. L O S A C T O S A D M I N I S T R AT I V O S S E G Ú N S U C O N T E N I D O :
A ) A c t o s d e f i n i t i v o s y a c t o s d e t r á m i t e : e n p r i m e r l u g a r, p u e d e
d i s t i n g u i r s e e l a c t o q u e p o n e f i n a l a s u n t o a d m i n i s t r a t i v o , e n c u y o
c a s o s e r í a u n a c t o d e f i n i t i v o , d e l a c t o d e t r á m i t e , q u e n o p o n e f i n a l
p r o c e d i m i e n t o n i a l a s u n t o , s i n o q u e , e n g e n e r a l , t i e n e c a r á c t e r
p r e p a r a t o r i o . E s t a c l a s i f i c a c i ó n d e l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s s e g ú n
e l c o n t e n i d o , s e d e d u c e d e l o s a r t í c u l o s 9 , 6 2 y 8 5 d e l a l e y.
E n e f e c t o , e l a r t í c u l o 9 e s t a b l e c e u n p r i n c i p i o g e n e r a l , y e s q u e
t o d o s l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s d e c a r á c t e r p a r t i c u l a r, e s d e c i r, d e
e f e c t o s p a r t i c u l a r e s , d e b e n s e r m o t i v a d o s , s a l v o l o s a c t o s d e s i m p l e
t r á m i t e . D i s t i n g u e a q u í , p o r t a n t o , l a l e y, e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o d e
t r á m i t e , e l c u a l s e o p o n e , p o r s u p u e s t o , a l a c t o a d m i n i s t r a t i v o
d e f i n i t i v o .
B ) a c t o s c r e a d o r e s d e d e r e c h o s o q u e e s t a b l e c e n o b l i g a c i o n e s :
o t r a d i s t i n c i ó n q u e l a l e y p r e v é r e s p e c t o d e l o s a c t o s
a d m i n i s t r a t i v o s y q u e t a m b i é n s e r e f i e r e a s u c o n t e n i d o , e s l a q u e
s e r e f i e r e a l a c t o c r e a d o r d e d e r e c h o s s u b j e t i v o s o d e i n t e r e s e s
p e r s o n a l e s y l e g í t i m o s a f a v o r d e l o s p a r t i c u l a r e s , r e g u l a d o s e n l o s
a r t í c u l o s 1 9 , o r d i n a l 2 ~ y 8 2 d e l a l e y, y a l a c t o a d m i n i s t r a t i v o q u e
n o c r e a d e r e c h o s o i n t e r e s e s p e r s o n a l e s , l e g í t i m o s y d i r e c t o s a
f a v o r d e p a r t i c u l a r e s , t a m b i é n r e g u l a d o e n e s o s m i s m o s a r t í c u l o s
1 9 , o r d i n a l 2 ~ y 8 2 d e l a l e y. A s i m i s m o , s e g ú n e l c o n t e n i d o , l a l e y
e s t a b l e c e l a p o s i b i l i d a d d e q u e s e t r a t e d e a c t o s q u e e n l u g a r d e
c r e a r d e r e c h o s a f a v o r d e p a r t i c u l a r e s , l o q u e e s t a b l e z c a n s e a n
o b l i g a c i o n e s a c a r g o d e p a r t i c u l a r e s , y a s í s e l o s r e g u l a e n e l
CLASIFICACIÓN

7. E L P R I M E R E F E C T O I M P O RTA N T E D E L A C T O
A D M I N I S T R AT I V O R E L A C I O N A D O C O N L O S
PA RT I C U L A R E S , E S Q U E L O S D E R E C H O S Y
O B L I G A C I O N E S Q U E E N G E N D R A T I E N E N U N
C A R Á C T E R P E R S O N A L E I N T R A N S M I S I B L E . L A S
L E Y E S A D M I N I S T R AT I VA S D E B E N P R E C I S A R L O S
B E N E F I C I O S D E L O S A C T O S A D M I N I S T R AT I V O S , PA R A
N O C O N T R ATA R E L I N T E R É S P Ú B L I C O O E L I N T E R É S
N A C I O N A L .
E L D E R E C H O A D M I N I S T R AT I V O M O D E R N O H A
A M P L I A D O C O N S I D E R A B L E M E N T E E L C A M P O D E L A S
R E L A C I O N E S J U R Í D I C A S D E L O S PA RT I C U L A R E S , C O N
U N N U E V O S I S T E M A Y C O N N U E V O S P R I N C I P I O S Q U E
D E B E N N E C E S A R I A M E N T E A PA RTA R S E D E L A S
R E L A C I O N E S Q U E G O B I E R N A E L D E R E C H O P R I VA D O .
H AY Q U E T R A Z A R U N A L Í N E A Q U E D E M A R Q U E
P E R F E C TA M E N T E D O N D E T E R M I N A E L I N T E R É S D E L
E S TA D O Y E N D O N D E C O M I E N Z A E L I N T E R É S D E L O S
PA RT I C U L A R E S .
EFECTOS

8. E S C O M Ú N A T O D O S L O S A C T O S A D M I N I S T R AT I V O S , N O A S Í S U
E J E C U T O R I E D A D Q U E Ú N I C A M E N T E S E P R E S E N TA E N L O S Q U E
I M P O N E N D E B E R E S A L O S A D M I N I S T R A D O S Y A C U Y O
C U M P L I M I E N T O S E O P O N E E L PA R T I C U L A R , E S D E C I R , C U A N D O
N O ATA C A V O L U N TA R I A M E N T E E L A C T O . L O S A C T O S Q U E C R E A N
D E R E C H O A FAV O R D E U N PA R T I C U L A R N O S O N E J E C U T O R I O S ,
S I N O S Ó L O E J E C U T I V O S ; T I E N E N F U E R Z A O B L I G AT O R I A , P E R O
E L PA R T I C U L A R N O D I S P O N E D E P O D E R P Ú B L I C O PA R A E X I G I R
P O R E L L O S M I S M O S S U C U M P L I M I E N T O .
E L A C T O A D M I N I S T R AT I V O P U E D E E J E C U TA R S E , A G O T Á N D O S E
D E U N A S O L O V E Z ( M U LTA ) . S I N E M B A R G O H AY O C A S I O N E S E N
Q U E N O S E A G O TA E N U N A S O L A V E Z , S I N O Q U E T I E N E U N
T I E M P O D E T E R M I N A D O D E E J E C U C I Ó N ; E J E M P L O , U N P E R M I S O .
T O D AV Í A M Á S , H AY O C A S I O N E S E N Q U E E L A C T O
A D M I N I S T R AT I V O E S P E R M A N E N T E , I N D E F I N I D O , C O M O E N E L
C A S O D E U N P R I V I L E G I O D E I M P U E S T O D U R A N T E L A V I D A D E
U N A E M P R E S A .
U N A C O N S E C U E N C I A D E L A E J E C U T O R I E D A D D E L O S A C T O S
A D M I N I S T R AT I V O S E S L A R E G L A D E L S O LV E E T R E P E T E , Q U E
C O N S I S T E E N A S E G U R A R E L I N T E R É S F I S C A L PA R A Q U E L A
A C C I Ó N J U D I C I A L S E I N I C I E .
EJECUCIÓN

9. LA VALIDEZ DE LOS ACTOS
ADMINISTRATIVOS DEPENDE DE QUE EN
ELLOS CONCURRAN LOS ELEMENTOS
INTERNOS Y EXTERNOS. EN EL CASO DE
FALTA ABSOLUTA O PARCIAL DE ALGUNO
DE DICHOS ELEMENTOS, LA LEY
ESTABLECE SANCIONES QUE PUEDEN
CONSISTIR DESDE LA APLICACIÓN DE
UNA MEDIDA DISCIPLINARIA, SIN
AFECTAR LAS CONSECUENCIAS
PROPIAS DEL ACTO, HASTA LA
PRIVACIÓN ABSOLUTA DE TODO EFECTO
DE ÉSTE.
ANULABILIDAD