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1. D E R E C H O
P R O C E S A L
C O N S T I T U C I O N A L
A L U M N A M A R I A N A C R I S T E L
V A L L E V A L E R I A N O

2. D e r e c h o s p r o t e g i d o s E l h á b e a s d a t a p r o c e d e e n d e f e n s a d e
l o s d e r e c h o s c o n s t i t u c i o n a l e s r e c o n o c i d o s p o r l o s i n c i s o s
5 ) y 6 ) d e l a r t í c u l o 2 d e l a C o n s t i t u c i ó n . E n c o n s e c u e n c i a ,
t o d a p e r s o n a p u e d e a c u d i r a d i c h o p r o c e s o p a r a :
1 ) A c c e d e r a i n f o r m a c i ó n q u e o b r e e n p o d e r d e c u a l q u i e r
e n t i d a d p ú b l i c a , y a s e t r a t e d e l a q u e g e n e r e n , p r o d u z c a n ,
p r o c e s e n o p o s e a n , i n c l u i d a l a q u e o b r a e n e x p e d i e n t e s
t e r m i n a d o s o e n t r á m i t e , e s t u d i o s , d i c t á m e n e s , o p i n i o n e s ,
d a t o s e s t a d í s t i c o s , i n f o r m e s t é c n i c o s y c u a l q u i e r o t r o
d o c u m e n t o q u e l a a d m i n i s t r a c i ó n p ú b l i c a t e n g a e n s u
p o d e r , c u a l q u i e r a q u e s e a l a f o r m a d e e x p r e s i ó n , y a s e a
g r á f i c a , s o n o r a , v i s u a l , e l e c t r o m a g n é t i c a o q u e o b r e e n
c u a l q u i e r o t r o t i p o d e s o p o r t e m a t e r i a l .
2 ) C o n o c e r , a c t u a l i z a r , i n c l u i r y s u p r i m i r o r e c t i f i c a r l a
i n f o r m a c i ó n o d a t o s r e f e r i d o s a s u p e r s o n a q u e s e
e n c u e n t r e n a l m a c e n a d o s o r e g i s t r a d o s e n f o r m a m a n u a l ,
m e c á n i c a o i n f o r m á t i c a , e n a r c h i v o s , b a n c o s d e d a t o s o
r e g i s t r o s d e e n t i d a d e s p ú b l i c a s o d e i n s t i t u c i o n e s
p r i v a d a s q u e b r i n d e n s e r v i c i o o a c c e s o a t e r c e r o s .
A s i m i s m o , a h a c e r s u p r i m i r o i m p e d i r q u e s e s u m i n i s t r e n
d a t o s o i n f o r m a c i o n e s d e c a r á c t e r s e n s i b l e o p r i v a d o q u e
a f e c t e n d e r e c h o s c o n s t i t u c i o n a l e s .
E L P R O C E S O D E H Á B E A S D A T A
E S A Q U E L P R O C E S O
C O N S T I T U C I O N A L Q U E T I E N E
P O R F I N A L I D A D T U T E L A R D O S
D E R E C H O S E S P E C Í F I C O S : A ) E L
D E R E C H O D E A C C E S O A L A
I N F O R M A C I Ó N P Ú B L I C A Y B ) E L
D E R E C H O A L A
A U T O D E T E R M I N A C I Ó N
I N F O R M A T I V A .
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