O documento descreve vários instrumentos econômicos e fundos relacionados ao meio ambiente no Brasil, incluindo o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Fundo Amazônia, e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de taxas, impostos e outras cobranças aplicadas.

1. INSTRUMENTOS ECONÔMICOS
 Fundo Nacional do Meio Ambiente
 foi criado pela Lei no 7.797, de 10 de julho de 1989
desenvolvidos pelo Poder
 Público ou por organizações não governamentais
 apoiar financeiramente projetos e atividades de proteção
ao meio ambiente
 Projeto Radam
 Projetos demostrativos (PDA)
 Projeto corredores ecológicos
 Programa de pesquisa em biodiversidade (PPBIO)

2. VALORES DO ORÇAMENTO DO FUNDO NACIONAL DE
MEIO AMBIENTE (2006-2009)Ano Autori
zado
Execu
tado
Execu
tado/
autori
zado
Total
execut
ado
Aplicação
em
Biodiversi
dade
em
relação
ao
total
execut
ado
2006 20.571
.451
6.970.
097
33,88 1.644.
049
23,59
2007 50.250
.574
9.927.
237
19,76 1.616.
267
16,28
2008 15.679
.442
3.020.
536
19,26 333.05
5
11,03
2009 14.479
.442
6.696.
523
46,25 3.683.
917
55,01

3. FUNDO AMAZÔNIA
 foi criado por meio do Decreto no 6.527, de 10 de
agosto de 2008.
 conta específica, no âmbito do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social
 apropriação das doações em espécie destinadas
 a ações de prevenção, monitoramento e combate
ao desmatamento e de promoção da
 conservação e do uso sustentável no bioma
amazônico

4. CONTEMPLANDO AS SEGUINTES ÁREAS
 I. gestao de florestas públicas e áreas protegidas;
 II. controle, monitoramento e fiscalizaçao ambiental
 III. manejo florestal sustentável;
 IV. atividades econômicas desenvolvidas a partir do
uso sustentável da floresta;
 V. zoneamento ecológico e econômico,
ordenamento territorial e regularizaçao
 fundiária;

5. FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO
CLIMA
 foi criado por meio da Lei no 12.114,
 de 9 de dezembro de 2009, a finalidade de
assegurar recursos para apoio a projetos
 ou estudos e financiamento de empreendimentos
que visem a mitigação da mudança do
 clima e a adaptação a mudança do clima e aos
seus efeitos
 A aplicação dos
 recursos poderá ser destinada, entre outras, as
seguintes atividades:

6. AS SEGUINTES ATIVIDADES:
 •• apoio as cadeias produtivas sustentáveis;
 •• projetos de redução de emissões de carbono
pelo desmatamento e degradação
 florestal, com prioridade a áreas naturais
ameaçadas de destruição e
 relevantes para estratégias de conservação da
biodiversidade

7. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
FLORESTAL

8. INICIATIVA BNDES MATA ATLÂNTICA
AMPARADA NO ART. 10 DA LEI NO 11.428/2006
 como foco o apoio financeiro, com
 recursos não reembolsáveis, a projetos de
restauração de matas ciliares e unidades de
 conservação no bioma Mata Atlântica
 o plantio e o reflorestamento com espécies
nativas,
 em especial as iniciativas voluntárias de
proprietários rurais”.

9. PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA foi concebido pela Agencia Nacional de Águas
 (ANA)
 propósito a redução da erosão e do assoreamento de
mananciais
 no meio rural,
 propiciando a melhoria da qualidade da água e o
aumento das vazões
 médias dos rios em bacias hidrográficas de importância
estratégica para o país está implantado nas seguintes
localidades:
 Extrema (MG), Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí (MG e SP), Pipiripau
 (DF), Espírito Santo, Apucarana (PR) e Guandu (RJ)90.

10. PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
 discussão no Congresso Nacional destinadas a
ampliar os
incentivos concedidos ao meio ambiente, entre
as quais se destacam três
 REDD (Redução de Emissões por
Desmatamento
 e Degradação Florestal)
 prevê deduções do
 Imposto sobre a Renda para aplicação em
projetos ambientais (IR ecológico);
 a repartição dos tributos
 federais aos Estados (FPE) e aos Municípios
(FPM)

11. MULTAS A LEI NO 9.605/1998 (LCA)
 dois tipos
 a multa penal, aplicada pelo juiz, aos casos
tipificados como crimes, poderá ser aumentada
 até três vezes,
 multa administrativa, que está incluída entre as
sanções aplicáveis pela autoridade
 ambiental as infrações ambientais. o mínimo de R$
 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)

12. TAXAS, IMPOSTOS E OUTRAS COBRANÇAS
 Ingresso em parques nacionais
 são unidades de conservação que admitem visitação pública.
 Dos 67 parques nacionais brasileiros, apenas 21 estão
atualmente abertos a visitação Portaria no 366, de2009, do
Ministério do Meio Ambiente Os valores variam

13. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
 (TCFA) criada por meio da
 Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000
 para o controle e a fiscalização das atividades
potencialmente poluidoras e utilizador as
 de recursos ambientais.
 TCFA todo
 aquele que exerça atividades relacionadas a:
extração e tratamento de minerais, indústria
 de produtos minerais não metálicos, metalúrgica,
mecânica, de material elétrico,

14. A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
 No Brasil, a cobrança pelo uso da água está prevista na Lei
no 9.433, de 8 de janeiro
 de 1997
 a Política Nacional de Recursos Hídricos. A Lei no
9.433/1997
 prevê que todo aquele que extrai ou desvia água da
superfície ou água subterrânea, ou
 usa a água para a diluição de substâncias ou a geração de
energia elétrica destinado
 ao pagamento de despesas de implantação e custeio
administrativo dos órgãos e
 entidades integrantes do sistema nacional de gerenciamento
de recursos hídricos.

15. COBRANÇA PELA EXPLORAÇÃO FLORESTAL: A
CONCESSÃO FLORESTAL
 A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei no
11.284/2006) prevê a concessão
 florestal para a exploração de produtos e serviços
florestais. direito de praticar manejo florestal
 sustentável para exploração de produtos e serviços
numa unidade de manejo mediante licitação, a
pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda
as exigências
 do respectivo edital de licitação

16. ROYALTIES E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
 A Constituição brasileira assegura aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios,
 bem como a órgãos da administração direta da União,
participação no resultado
 da exploração de petróleo ou gás natural, recursos
minerais no respectivo território O valor a ser pago é
proporcional ao valor econômico
 dos recursos explorados e o total arrecadado é dividido
entre estados, municípios e
 alguns órgãos governamentais relacionados ao meio
ambiente e a ciência e tecnologia

17. CIDE COMBUSTÍVEIS
 Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico
 importação e a comercialização de petróleo e seus
derivados, gás natural e seus derivados, e álcool
etílico combustível (Cide), a que se refere os arts.
149 e 177 da Constituição Federal, com a redação
dada pela Emenda Constitucional n o 33, de 11 de
dezembro de 2001.

18. REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PELO ACESSO AO
PATRIMÔNIO GENÉTICO
 prevê que os benefícios resultantes da
exploração econômica
 de produto ou processo desenvolvido a partir de
amostra de componente
 do patrimônio genético e de conhecimento
tradicional associado, obtidos por instituição
 nacional ou instituição sediada no exterior, serão
repartidos, de forma justa e
 equitativa, entre as partes contratantes divisão
de lucros; pagamento de royalties;
 acesso e transferência de tecnologias;
licenciamento, livre de ônus, de produtos e
 processos; e capacitação de recursos humanos

19. CRIAÇAO DE MERCADO
 Sistemas de permissões transacionáveis
 Em áreas urbanas, há previsão de transferência do
direito de construir conforme
 o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001). A aplicação
desse instrumento cabe ao
 município, por meio do Plano Diretor
 a área rural, instrumento de certa forma semelhante é
relativo a compensação
 da reserva legal prevista no Código Florestal
 aprovação do órgão ambiental art. 16 do Código
Florestal.
 Esses

20. SISTEMAS DE INTERVENÇÃO DE DEMANDA
FINAL
 Certificação e rotulagem
 No Brasil, há vários programas de certificação, entre os
quais destacam-se os
 relacionados a área florestal, com participação mais
expressiva da certificação concedida
 pelo Forest Stewardship Council (FSC) e do Programa
Brasileiro de Certificaçao
 Florestal (Cerflor). certificados de manejo
 de florestas plantadas, mas apenas 73.059ha referentes
a manejo de florestas

21. OUTROS
 Acordos No Brasil, foi firmado, em 1995, o Protocolo
Verde, mediante o qual as
 agencias financeiras oficiais de fomento assumiram o
compromisso de não financiar
 projetos potencialmente danosos ao meio ambiente
 Prêmios e listas negras e outros compromissos
voluntários prêmios” por condutas ambientais
negativas, como o “premio
 motosserra”, concedido por organizações nao
governamentais a empresas/pessoas
 que contribuíram para o desmatamento, e a lista dos
cem maiores desmata dores da
 Amazônia, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente.

22. LEGISLAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO
 Compensação (responsabilização) por dano
ambiental
 No Brasil, há previsão legal desse instrumento há muito
tempo. Temos em vigor
 a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a
ação civil pública de responsabilidade
 por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a
bens e direitos de
 valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação
de
 fazer ou não fazer

23. GARANTIAS DE DESEMPENHO
 Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284/2010)
inclui, entre os itens que devem
 constar do edital de licitação para a concessão de áreas
para a exploração florestal, “a descrição
 das garantias financeiras e dos seguros exigidos” -No
Brasil, houve algumas tentativas de incluir o seguro de
responsabilidade por
 dano ambiental na legislação, por meio de projetos de lei
de autoria parlamentar. No
 entanto, nenhuma das proposições logrou êxito até o
momento

24. CONSIDERAÇOES FINAIS
 O número de unidades de conservação brasileiras
e a área total por elas protegida
 vem crescendo constantemente desde os anos
1930recursos não tem
 sido aplicados para a finalidade a que se destinam,
ou seja, a área ambiental.

25. FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS
NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
 As constituições brasileiras do século 19
 tratavam da organização do Estado,
 da política, do processo legislativo e dos direitos
civis não se referiam a nenhum tema
 relacionado a fauna. A partir de 1934, passaram a
mencionar caça e pesca, substituiçao dos termos
“caça” e “pesca” (produtos
 de exploraçao) pelo termo “fauna” (objeto de
proteçao) na atual Constituiçao

26. FAUNA
 A legislaçao brasileira referente a fauna silvestre
(excetuados os recursos pesqueiros)
 nao está restrita a Lei no 5.197/1967 e a Lei dos
Zoológicos (Lei no 7.173, de 14 de dezembro
 de 1983).

27. NORMA ASSUNTO
 Lei no 5.197/1967 Proteção a fauna
 Lei no 7.173/1983 Estabelecimento e funcionamento de jardins
zoológicos
 Lei no 7.653, de 3/2/1988 Altera a redação da Lei no 5.197/1967
 Lei no 9.111, de 10/10/1995 Acrescenta dispositivo a Lei no
5.197/1967
 Lei no 10.519, de 17/7/2002 Promoção e fiscalização da defesa
sanitária animal quando
 da realização de rodeio
 Lei no 11.794, de 8/10/2008 Estabelece procedimentos para o uso
científico de animais
 Decreto no 97.633,
 de 10/4/1989 Composição do Conselho Nacional de Proteção a
Fauna
 IN IBAMA no 2/2001 Identificação individual dos espécimes da fauna
exótica
 em cativeiro
 IN IBAMA no 2/2002 Registro de jardins zoológicos

28. PESCA
 Norma Assunto
 Dec.-Lei no 221/1967 Proteção e estímulos a pesca
 Lei no 7.643/1987 Proíbe a pesca de cetáceos nas águas
jurisdicionais brasileiras
 Lei no 10.849/2004 Programa Nacional de Financiamento da
Ampliação e Modernização
 da Frota Pesqueira Nacional (Pro frota Pesqueira)
 Lei no 11.524, de 24/9/2007
 Dispõe sobre vários assuntos; autoriza indenização aqueles que
 entregarem redes de espera do tipo caço eira, utilizadas para a
 captura de lagostas (arts. 16-19)
 Lei no 11.958/2009 Transforma a Secretaria Especial de Aquicultura
e Pesca da
 Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura

29. NORMAS FEDERAIS CONEXAS
 Norma Assunto
 Lei no 8.617/1993 Mar territorial, zona contígua, zona
econômica
 exclusiva e plataforma continental
 Lei no 9.605/1998 Lei de crimes ambientais
 Lei no 10.826, de 22/12/2003 Estatuto do
desarmamento
 Dec.-Lei no 2.848, de 7/12/1940 Código Penal
 Dec. Leg. no 54/1975 Aprova a Cites
 Dec. no 6.623, de 10/11/1975
 Promulga a Convenção sobre Comércio Internacional
 das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em
 Perigo de Extinção (Cites)

31. CONDIÇÕES LEGAIS PARA A CONSERVAÇÃO DA
FAUNA NO BRASIL
 Apesar das deficiências na fiscalização, o Brasil
goza de medidas de proteção
 legal suficientes para a fauna silvestre em que
pesem algumas contradições legais
 quanto aos organismos terrestres e aquáticos e os
conflitos entre as normas federais
 e estaduais Conservação Utilização Recursos
biológicos sustentável

32. ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO BRASILEIRO
E AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS
hoje regido pela Medida Provisória (MP) no 2.186, de 23
de agosto de 2001,
 que regulamenta alguns dispositivos insertos no art. 225
da Constituição Federal de 1988
 e na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da
qual o Brasil é signatário proteção ao conhecimento
tradicional
 associado, a repartição de benefícios e o acesso a
tecnologia e transferência de
 tecnologia. Para

33. DEFINIÇÕES CONTIDAS NA MP NO
2.186/2001MEDIDA PROVISÓRIA
 na esteira das normas ambientais que, a partir da
década
 de 1980, passaram a trazer as definições dos termos
técnicos por elas utilizados, em
 seu art. 7o, apresenta alguns conceitos fundamentais
para sua correta interpretação

34. POPULAÇÕES TRADICIONAIS
 A MP no 2.186/2001 distingue comunidades indígenas
de comunidades locais,
 conferindo, todavia, proteção aos conhecimentos
tradicionais produzidos por
 ambas, indistintamente.
 Proteção aos conhecimentos tradicionais
associados ao
 patrimônio genético
 A MP no 2.186/2001, em seus arts. 8o e 9o, procura
conferir proteção aos conhecimentos
 tradicionais associados ao patrimônio genético Esses
conhecimentos, gerados de forma coletiva e ao longo do
tempo,

35. CONCLUSÕES
 Compete ao Estado, nos termos do art. 116 da CF
de 1988, a proteção e a promoção
 do patrimônio cultural brasileiro, constituído por
bens culturais de natureza
 material e imaterial, portadores de referencia a
identidade, a ação, a memória dos diferentes
 grupos formadores da sociedade brasileira

36. UMA ANÁLISE SOBRE A HISTÓRIA E A SITUAÇÃO DAS
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL
 O número de UCs e a extensão por elas protegida
vem crescendo aceleradamente
 nas últimas décadas no Brasil, Esse crescimento é
 fundamental e urgente para garantir a conservação
da biodiversidade, sobretudo em
 um país como o Brasil. O território brasileiro é
enorme, é quase todo tropical, é povoado
 por uma imensa variedade de seres vivos,
espalhada por vários biomas e ecossistemas,
 ou seja, mega diver

37. BREVE HISTÓRICO DAS UCS BRASILEIRAS – A
DIVERSIFICAÇÃO
DAS CATEGORIAS
 vale a pena destacar alguns episódios e tendências
significativas que
 afetam a sua situação atual.124 A partir do fim da
segunda metade do século XIX, a
 criação de UCs firmou-se, no mundo e no Brasil,
como a principal e mais amplamente disseminada
estratégia de proteção da natureza.

38. A LEI DO SNUC – A SISTEMATIZAÇÃO DAS
CATEGORIAS
 durante toda a década de 1990 – da Lei
 no 9.985, de 18 de julho de 2000, chamada Lei do Snuc,
A Lei do Snuc inovou ao dividir as UCs em dois grandes
grupos, com características
 específicas: as de proteção integral, cujo objetivo básico
é preservar a natureza,
 admitindo-se apenas o uso indireto dos recursos
naturais, e as de uso sustentável, cuja
 finalidade é compatibilizar a conservação da natureza
com o uso sustentável de parcela
 dos seus recursos naturais

39.  CATEGORIA GRUPO OBJETIVOS
 Reserva Biológica
 (Rebio)
 Proteção
 Integral
 Preservação integral da biota e demais atributos
 naturais existentes em seus limites, sem interferência
 humana direta ou modificações ambientais,
 excetuando-se as medidas de recuperação de seus
 ecossistemas alterados e as ações de manejo
necessárias
 para recuperar e preservar o equilíbrio natural,
 a diversidade biológica e os processos ecológicos
 naturais.
 Parque Nacional

40. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

41.  Décadas Área Área Acumulada
 1930-1940 218.081,93 218.081,93
 1940-1950 39.410,56 257.492,49
 1950-1960 575.252,38 832.744,87
 1960-1970 687.342,40 1.520.087,27
 1970-1980 5.804.734,70 7.324.821,97
 1980-1990 19.058.425,89 26.383.247,86
 1990-2000 13.005.304,83 39.388.552,69
 2000-2009 37.460.218,61 76.848.771,30
 Grupo de Manejo Área em Hectares (Absoluto)
Área (%)
 Proteção Integral 35.601.408,13 46,33
 Uso Sustentável 41.247.363,17 53,67
 Total 76.848.771,30 100

42. OS BIOMAS E AS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO FEDERAIS
 BIOMAS CONTINENTAIS
 BRASILEIROS
 ÁREA APROXIMADA
 (HA)
 % DA ÁREA DO
 BRASIL
 Amazônia 419.694.300 49,29%
 Cerrado 203.644.800 23,92%
 Mata Atlântica 111.018.200 13,04%
 Caatinga 84.445.300 9,92%
 Pampa 17.649.600 2,07%
 Pantanal 15.035.500 1,76%
 Área total do Brasil 851.487.700 100%

43. Bioma Amazônia
 A extensão aproximada do bioma Amazônia é de 6,5
milhões km2, ou seja, ele
 cobre dois quintos da América do Sul e 5% da superfície
terrestre do planeta. Nele se
 encontra a maior bacia hidrográfica, o maior volume de
água doce e o maior bloco
 contínuo de floresta tropical do planeta. O bioma
Amazônia distribui-se aproximadamente
 da seguinte forma, dentro e fora do território nacional:
60% no Brasil e os
 demais 40% distribuídos por Bolívia, Peru, Equador,
Colômbia, Venezuela, Suriname,
 Guiana e Guiana Francesa.

44.  Bioma Cerrado
 O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro,
abrangendo cerca de 23% do
 território nacional. É encontrado na totalidade ou em
grandes extensões do Distrito
 Federal e dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Goiás, Minas Gerais,
 Maranhão, Piauí e Tocantins, tendo ainda ramificações
na Bahia e em São Paulo e
 Paraná.

45.  Bioma Pantanal
 O bioma Pantanal tem aproximadamente 15.035.500
hectares (pouco mais que
 150 mil km2). Apesar de sua rica biodiversidade, está
protegido apenas por duas UCs
 federais, que somam 149.859,49 hectares, ou seja,
apenas 0,99% do total do bioma.
 Localizam-se nos estados do Mato Grosso e Mato
Grosso do Sul. Ambas são de proteção
 integral. Em Mato Grosso,

46.  Bioma Caatinga
 O bioma Caatinga ocupa uma área de 84.445.300
hectares (próximo de 845 mil
 km2), cerca de 9% do território brasileiro. É o único
bioma exclusivamente brasileiro.
 Isto significa que grande parte do patrimônio biológico
desse bioma não é encontrada
 em outro lugar do Brasil ou do mundo. Estende-se pelos
estados do Maranhão, Piauí,
 Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco,
Sergipe, Alagoas, Bahia e norte de
 Minas Gerais

47.  Bioma Mata Atlântica
 O bioma Mata Atlântica estende-se por grande parte do
litoral brasileiro, ocupando
 uma longa faixa paralela ao litoral atlântico, penetrando
de algumas dezenas a
 algumas centenas de quilômetros para o interior. Essa
faixa vai desde o norte do Rio
 Grande do Sul até o Rio Grande do Norte, sendo em
geral mais larga no Sul e mais
 estreita no Nordeste. Com 111.018.200 hectares (pouco
mais de um milhao de km2)
 abrange trechos de 15 estados (Espírito Santo, Rio de
Janeiro, Santa Catarina, Paraná,
 Rio Grande do Sul, Sao Paulo, Minas Gerais, Bahia,
Sergipe, Alagoas, Pernambuco

48.  Bioma Pampa
 O bioma Pampa, termo indígena que significa regiao
plana, também é denominado
 como Campos Sulinos. Exclusivo da regiao sul do Brasil,
abrange o estado do Rio
 Grande do Sul, estendendo-se pelo Uruguai e a
Argentina. No Brasil, o bioma abrange
 uma área de 17.649.600 hectares (cerca de 170 mil
km2). Nele existem 4 UCs federais,
 com 467.775,96 hectares, dos quais 463.266 abrigam
somente o bioma Pampa, e representam
 2,62% do total do bioma no país

49.  Bioma Marinho
 Além dos biomas continentais vistos até aqui, o Brasil
conta ainda com uma
 extensa área marinha, também representada no Snuc.
Para efeito desta análise, consideraremos
 Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha,
 com 10.749,42 hectares; o Parque Nacional Marinho de
Abrolhos, com 87.942,03 hectares
 e a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, com
17.104,47 hectare

50. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS
 Grupo Categoria Nº de
 UCs
 % Nº UCs
 Estaduais Área (Ha) % Área de UCs
 Estaduais
 Proteção
 Integral
 Esec 58 9,43 4.796.846,39 6,35
 MN 13 2,11 62.599,41 0,08
 Parques 195 31,71 9.063.804,27 12,00
 Rebio 29 4,72 1.358.291,05 1,80
 RVS 7 1,14 128.249,61 0,17
 PI total 302 49,11 15.409.790,73 20,40
 Uso
 Sustentável
 APA 187 30,41
33.230.809,62 43,99
 Arie 25 4,07 37.278,89 0,05
 Flonas 45 7,32
13.889.585,43 18,39
 RDS 28 4,55 10.914.292,76
14,45
 Resex 28 4,55 2.059.193,06
2,73
 US total 313 50,89
60.131.159,75 79,60
 Total Geral 615 100
75.540.950,48 100

51. O BRASIL E AS METAS DA CDB
 Conservação de Plantas, no âmbito da Convenção
 sobre Diversidade Biológica
 Amazônia 40.808.081,00 72.652.886,00 113.460.967,00
27,03
 Caatinga 859.192,00 5.277.424,00 6.136.616,00 7,27
 Cerrado 5.811.057,00 10.773.725,00 16.584.782,00 8,15
 Mata Atlântica 2.423.476,00 7.292.632,00 9.716.108,00
8,75
 Pampa 189.888,00 422.892,00 612.780,00 3,47
 Pantanal 439.325,00 0,00 439.325,00 2,92
 Marinho 480.175,00 4.958.975,00 5.439.150,00 *
 TOTAL 51.011.198,86 101.378.522,92 152.389.721,78

52.  Conclusão
 Há motivos para supor que mesmo a grande expansão
do número e da área protegida
 por UCs nao seja suficiente para garantir a conservação
de ecossistemas, espécies, populações
 e genes, que continuariam ameaçados pelos processos
de destruição e fragmentação
 de hábitats, pela sobre-exploraçao de espécies de
animais e plantas, por espécies exóticas,
 pela poluição e por mudanças climáticas.

53. GESTÃO INTEGRADA DA BIODIVERSIDADE:
CORREDORES, MOSAICOS E RESERVAS DA BIOSFERA
 Tradicionalmente, as políticas voltadas para a
conservação baseiam-se na criação
 de unidades de conservação (UCs). Segundo a Lei
no 9.985, de 18 de julho de 2000,
 que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza no Brasil
 (Lei do SnucUCs são os espaços territoriais com
características naturais relevantes
 e limites definidos, instituídos pelo Poder Público

54. CORREDORES ECOLÓGICOS E CORREDORES DE
BIODIVERSIDADE
 Corredor ecológico ou corredor de biodiversidade
são áreas que unem os fragmentos
florestaisou unidades de conservação separados por
interferência humana, como por exemplo, estradas,
agricultura, atividade madeireira. o corredor
ecológico é permitir o livre deslocamento de animais,
a dispersão de sementes e o aumento da cobertura
vegetal. Ele reduz os efeitos da fragmentação dos
ecossistemas ao promover a ligação entre diferentes
áreas e permitir o fluxo gênico entre as espécies da
fauna e flora. Esse trânsito permite a recolonização
de áreas degradadas, em um movimento que de uma
só vez concilia a conservação da biodiversidade e o
desenvolvimento ambiental na região.

56. MOSAICOS DE UCS
 Art. 26. Quando existir um conjunto de unidades de
conservação de categorias diferentes
 ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras
áreas protegidas públicas
 ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do
conjunto deverá ser feita
 de forma integrada e participativa, considerando-se os
seus distintos objetivos de
 conservação, de forma a compatibilizar a presença da
biodiversidade, a valorização
 da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no
contexto regional

57. RESERVAS DA BIOSFERA
 A reserva da biosfera é um modelo, adotado
internacionalmente,
 de gestão integrada, participativa e sustentável dos
 recursos naturais, com os objetivos básicos de
preservação
 da diversidade biológica, o desenvolvimento de
atividades de
 pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação
ambiental,

59. BIODIVERSIDADE PERDIDA:
O DESMATAMENTO
 Antunes (2005) examina a perda da diversidade
biológica como um problema
 contemporâneo, considerando que esse é um dos temas
mais importantes da atualidade
 política, social, econômica e cultural. Segundo ele, “ao
lutarmos pela preservação
 da diversidade biológica, de fato, estamos lutando pela
nossa sobrevivência em um
 horizonte visível de tempo Apenas a Amazônia é
contemplada com programa oficial consistente e
sistemático
 de monitoramento, que vem sendo realizado anualmente
desde 1988 pelo Instituto
 de Pesquisas Espaciais (INPE).

60. A AMAZÔNIA
 O bioma Amazônia, conforme o Mapa Biomas do Brasil157
do Instituto Brasileiro
 de Geografia e Estatística (IBGE), é o maior bioma brasileiro
em extensão –
 4.196.943 Km2 – e ocupa quase metade do território nacional
(49,29%), abrangendo a
 totalidade de cinco Unidades da Federação (Acre, Amapá,
Amazonas, Pará e Roraima),
 grande parte de Rondônia (98,8%), mais da metade do Mato
Grosso (54%), além de
 parte do Maranhão (34%) e do Tocantins (9%).

61.  O Cerrado não existem informações
sistematizadas e contínuas sobre o
 desmatamento da vegetação nativa
 Pantanal
 O Pantanal, além de Patrimônio Nacional, foi
declarado Reserva da Biosfera e
 Patrimônio Mundial Natural pela Organização das
Nações Unidas para Educação, a
 Ciência e a Cultura (UNESCO)
 Pampa O Pampa é o único bioma brasileiro
restrito apenas a uma unidade da Federação,
 o Rio Grande do Sul, ocupando 63% da área do
estado. É um ecossistema campestre,
 com vegetação predominantemente de gramíneas
e alguns arbustos espalhados
 e dispersos,

62.  Caatinga
 O bioma Caatinga, incluindo diversas formações vegetais,
ocupa a maior parte
 do Semiárido brasileiro, sendo o único bioma com
distribuição restrita ao Brasil. O
 termo “Caatinga” designa uma vegetação dominante que se
estende por quase todos os
 estados do Nordeste e parte de Minas Gerais.
 Mata Atlântica
 O monitoramento dos remanescentes florestais da Mata
Atlântica vem sendo
 realizado por meio de convenio firmado em 1989 entre a
SOS Mata Atlântica, o INPE
 e o IBAMA. Em 1990, foi divulgado o primeiro resultado,
consubstanciado no Atlas dos
 Remanescentes Florestais da Mata Atlântica em escala
1:1.000.000.

63.  Considerações finais
 estamos perdendo
 nossos ecossistemas naturais em taxas assustadoras.
Essa percepção, no entanto, está
 voltada quase completamente aos ecossistemas
florestais, representados pela Amazônia
 e Mata Atlântica. A destruição dos demais ecossistemas
não parece produzir efeitos de
 sensação de perda na sociedade em geral. É como se as
“árvores tortas” do Cerrado ou
 os arbustos da Caatinga não tivessem importância.