Diário Oficial     Quinta-feira, 15 de novembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2647 • Distribuição gratuita                   ...
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Diário Oficial - 15-111-2012

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  1. 1. Diário Oficial Quinta-feira, 15 de novembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2647 • Distribuição gratuita GUARUJÁ conselho gestor Fotos Pedro Rezende Município elege membros para órgão de proteção da Serra do Guararu A partir da próxima semana, Guarujá ganha reforço para garantir a preservação da Serra do Guararu. A Área de Proteção Ambiental, localizada na região conhecida como Rabo do Dragão, passa a contar com um Conselho Gestor, que ajudará a definir medidas de preservação ambiental. Página 3 estação verão Turma da Mônica desembarca em GuarujáA Serra do Guararu abriga o maior conjunto de remanescentes de Mata Atlântica de Guarujá; a intenção da Prefeituraé proteger a biodiversidade e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais vagas matrículas PAT oferece Prefeitura 95 oportunidades abre inscrições de emprego para pré-escola O espaço interativo instalado da Praia das Pitangueiras é para toda a família, mas com foco exclusivo voltado às crianças Página 8 Página 5 Página 8
  2. 2. 2 quinta-feira 15 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal - Emergência - Polícia Militar Atendimento para adultos 190 3387-6016 Resgate Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, 192 Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) Corpo de Bombeiros 193 3386-6259 Delegacia de Guarujá Centros Comunitários Paço Moacir dos Santos Filho • CAEC Isabel Ortega de Souza Secretaria de Assuntos Jurídicos 3386-6992 3358-2976 e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras 3308-7000 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Casa do Educador Santa Rosa - Guarujá Secretaria de Desenvolvimento Econômico Secretaria da Educação 3308-7610 3386-4378 • CAEC João Paulo II 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras 3352-5729 Secretaria do Esporte e Lazer Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Regionais Pae - Cará - Vicente de Carvalho Secretaria do Meio Ambiente 3386-2340 1. Guaiúba/ Centro 3308-7885 3354-2562 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Assistência Social Rua João Ruiz, 700, Praia do Tombo Secretaria da Cultura 3353-3553 3308-7780 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3386-8987 2. Enseada Secretaria da Saúde 3351-4067 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria do Turismo 3308-7790 Avenida Guadalajara, S/ N°, Enseada 3355-6422 3344-4600 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Administrações Regionais 3. Boa Esperança Secretaria de Governo 3308-7980 3383-8062 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3308-7480 Rua Professor Idalino Pinez, 600, 3386-8556 Secretaria de Serviços Públicos Jardim Boa Esperança Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II Secretaria de Planejamento 3308-7990 4. Perequê • CAEC Capitão Dante Sinópoli e Gestão Financeira 3353-7529 3352-2945 3308-7270 Secretaria da Infra-estrutura Rua Rio Amazonas, 800, Perequê Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea e Desenvolvimento Urbano Secretaria da Defesa Social 3308-7970 5. Morrinhos Defesa Civil 3347-5000 3386-5072 199 Diretoria de Trânsito e Transporte Avenida Antenor Pimentel, s/n°, Morrinhos II 3355-9897 / 3355-4937 Casa dos Conselhos Secretaria de Administração 3383-2181 e Gestão de Pessoas 6. Santa Rosa 3308-7870 UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3386-4120 Conselho da Condição Feminina 3355-9151 / 3355-5436 Rua Brasilina Desidério, 500 3386-8273 Ouvidoria Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Jardim Helena Maria - Estádio Municipal 0800-773-7000 / 3355-4211 Conselho Municipal da UPA Vicente de Carvalho 7. Vicente de Carvalho Pessoa com Deficiência 3341-1997 3342-2898 3383-2181 Disque Denúncia Rua São João, 111, Pae Cará. Rua Alagoas, s/nº. - Vila Alice 181 Conselho Tutelar de Guarujá UPA Perequê 8. Vila Edna 3355-3198 - Plantão: 8826-6635 Guarda Civil Municipal / 3353-1648 3355-9529 Central de Monitoramento Conselho Tutelar de VC Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Rua Brasil S/ N°, Vila Edna 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Santa Cruz dos Navegantes Procon Conselho Municipal dos Direitos da Fundo Social de Solidariedade 3354-2802 3383-2177 / 3355-6648 Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-8820 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Rua Washington, 719, Centro 3386-6806 e Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às doe sanguexpediente Doe vida | Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Colabore produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de novembro de 2012 3 eleição Votação define representantes do Conselho Gestor da Serra do Guararu Pedro Rezende Com 16 cadeiras, Conselho é criado para colaborar com os interesses regionais e definir medidas para prevenção e proteção ambientalA Prefeitura de Gua- no Paço Municipal Moacir proteção para essas áreas. Será se envolva no processo de for- Conservação de Uso Sustentável r ujá, por meio da dos Santos Filho, localizado composto por representantes mação do Conselho. “A criação que permite atividades de inte- Secretaria de Meio na Avenida Santos do poder público desse novo grupo gestor pretende resse social, ambiental, turístico Ambiente, promove Dumont, 800, no e sociedade civil se voltar às preocupações da e paisagístico. A finalidade évotação para decidir a formação Santo Antônio. Formação e tem 16 cadeiras população e atender necessida- ordenar a ocupação de uma áreado Conselho Gestor da Serra O c o n s e l h o, será no disponíveis. des básicas na preservação de que ainda possui característicasdo Guararu, que é uma Área que será de caráter Segundo a re- regiões”. naturais relevantes, como formade Proteção Ambiental (APA). consultivo e deli- dia 23 presentante da Di- de minimizar os impactos am-A eleição acontece na próxima berativo, pretende retoria da Área de APA bientais e promover o desenvol-sexta-feira, 23, às 10 horas, na colaborar com os interesses Preservação, Cláudia Soukup, é Área de Proteção Ambiental vimento sustentável das comuni-sala de reunião do Gabinete, regionais e definir medidas de importante que toda a população é uma categoria de Unidade de dades e do turismo local.Curta a página www.facebook.com/da Prefeitura no prefeitura.guaruja
  4. 4. 4 quinta-feira 15 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁamarTeatro é usado como ferramenta paraensinar sustentabilidade às criançasA peça “Emília Fotos Daniel PaivaConhece o País daSustentabilidade” seráapresentada nos 14Núcleos de EducaçãoInfantil da redemunicipal, na Alma ena ala pediátrica doHospital Santo AmaroE m Guarujá, as crian- ças dos Núcleos de Educação Infantil Municipal (Neims)estão aprendendo o que é sus-tentabilidade de uma maneirabem divertida. O Projeto deAtividades Motoras e AçõesRecreativas (Amar), idealizadopela Secretaria Municipal deEducação, iniciou, no último Espetáculo apresentado nas “A intenção é mostrar às crianças que elas creches integra projeto da são responsáveis pelo futuro do planeta” -dia 8, a apresentação da peça Secretaria de Educação Cátia de Souza, coordenadora de projetos“Emília Conhece o País da Sus- da Secretaria de Educaçãotentabilidade” nas unidades. Oobjetivo é promover entreteni- tia é bonita. Aprendi que tenho Amarmento educativo para que as que jogar o lixo no cestinho”, O projeto Amar atende 14crianças possam aprender por contou Miguel, de 3 anos. núcleos, tendo como público alvo programaçãomeio da diversão. A professora Cleide Ribeiro, crianças de quatro meses a três Segundo a coordenadora de que interpretou a boneca Emília, anos e 11 meses. Conta com uma 21 de novembro - Pediatria do Hospital Santo Amaro (Rua Quintoprojetos da Educação Infantil da faz parte do projeto há sete anos. equipe de 15 educadoras da rede Bertoldi, 40 – Vila Maia)Prefeitura, Cátia de Souza Silva, Em todas as escolas em que municipal de ensino, que foram 22 de novembro - Neim Celso Raimundo Jerônimo (Alameda dasa proposta de apresentar um es- leciona, ela cria peças de teatro, selecionadas conforme perfil e Violetas, 276 – Santo Antônio)petáculo sobre sustentabilidade é produzindo roteiros, montando especialização para a função. 23 de novembro - Neim José Antonio Ferranti (Avenida Tancredo Neves,fazer com que as crianças enten- cenários e confeccionando figu- As educadoras são capacitadas, 262 – Cachoeira)dam que são responsáveis pelo rinos. “Eu gosto de dar aula com periodicamente, por profissionais 26 de novembro - Neim Joana Mussa Gaze (Rua 02, s/n – Vila Zilda) teatro porque o visual ajuda no 27 de novembro - Neim Groussier Magri (Rua Daniel Matos da Silva,futuro. “É uma peça educativa de diversas áreas de atuação, aprendizado. Tudo que é feito Quadra 105, 135 – Morrinhos I)do começo ao fim. Foi feita para como pediatras, psicólogos, as- 28 de novembro - Neim Agripina Alves de Barros (Rua Mario Malheiro,mostrar que eles precisam cuidar na brincadeira ensina melhor”, sistentes e sociais. 205 – Jardim Praiano)do planeta”, explicou. afirmou Cleide. Motricidade, jogos, roda de 29 de novembro - Neim Amélia Marangoni Chede (Rua Quinze, s/n – Na última sexta-feira, 8, a peça “Emília...” já passou pelos conversa e poesia, histórias com Parque Enseada)passou pelo Neim Sara Bozoglian Neims Albert Sabin, Sara Bozo- recursos visuais, musicalização, 30 de novembro - Neim Suely Maria da Silva Kida (Avenida Rio Solimões,(Rua Belo Horizonte, s/n - Vila glian, Monteiro Lobato, Ambro- relaxamento, massagem dinâmi- s/n – Jardim Umuarama - Perequê)Alice) e o envolvimento das crian- zina Rosa da Conceição e pela ca, recreação, atividades corporais, 3 de dezembro - Neim Antonieta do Espírito Santo (Rua Agnelo Xavier,ças surpreendeu a coordenadora. Associação de Amigos do Lar percepção auditiva e estimulação s/n – Rio de Meio)“Elas participaram perguntando do Menor Assistido (Alma). Os sensório-motora estão entre os 4 de dezembro - Neim Marina Daige (Rua Pardal, 340 – Jardim dose interagindo com as professoras. demais Núcleos também recebem principais objetivos do projeto, que Pássaros)Acho que chamou a atenção delas a peça, a partir das 9 horas – com possibilita à criança o aprendizado, 4 de dezembro - Creche Noturna Neim Marina Daige – às 19 horasporque usamos personagens da exceção da creche noturna Mari- melhorando, assim, a sua qualida- 5 de dezembro - Neim Mauro Aprígio de Brito (Rua Josefa Hermíniaatualidade”, observou Cátia. na Daige, que será às 19 horas (ver de de vida durante a permanência Caldas, s/n, Jardim Progresso) “Eu gostei do jacaré porque a programação). nos núcleos municipais.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de novembro de 2012 5 educação infantil Município inicia matrícula para a pré-escola C Processo contempla om o intuito de ga- o dia 30. A medida contempla de 2007 a 31 de março de 2008. nascimento e RG (cópia); com- rantir à criança o as crianças com idade de pré- Já de 28 a 30 de novembro, é a provante de residência em nome crianças de 4 a 6 direito ao ensino, a escola, ou seja, que tenham 4 e 5 vez da matrícula para o infantil do responsável (cópia); carteira anos; pais devem se Prefeitura dá início, anos de idade, e que completem IV, cujas vagas englobam os de vacinação; declaração de dirigir às escolas mais na próxima semana, ao proces- 6 anos, a partir de 1º de abril nascidos de 1º de abril de 2008 guarda emitida pelo Juizado da so de matrículas nas unidades de 2013. a 31 de março de 2009. Infância e Juventude (apenas próximas de suas de Ensino Infantil. A Secretaria Nos dias 22, 23, 26 e 27 de Podem realizar a matrícula nos casos de crianças que con- residências de 22 a de Educação realizará o proce- novembro acontecem as matrí- somente pais ou responsáveis, vivem com responsável legal) e 30 de novembro dimento, que começa na próxi- culas para o infantil V, que con- que precisam estar munidos comprovante do Bolsa Família ma quinta-feira, 22, e segue até templa os nascidos de 1º de abril dos documentos: certidão de (para beneficiários).Pedro Rezende Raimundo Nogueira Educação recadastra crianças em lista de espera para creche De 22 a 30 de novembro, a ponsáveis devem comparecer à Prefeitura vai realizar o recadas- unidade onde aguardam a vaga. tramento de crianças que já estão O atendimento será realizado de na lista de espera para vagas nas segunda a sexta-feira, das 8 às 17 creches municipais. O objetivo é horas. É necessário apresentar a atualização de dados cadastrais. certidão de nascimento da crian- A intenção é Caso as informações não sejam ça e comprovante de residência. atualizar os dados Arquivo/PMG atualizadas, o nome da criança A Secretaria Municipal de Edu- poderá ser retirado da lista. cação alerta que não se trata de Para isso, os pais ou res- novo cadastro.
  6. 6. 6 quinta-feira 15 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁreconhecimento“Lê pra mim?” é destaque em portal do Governo do EstadoApós prêmio de jornal virtual www.territorioescola. org.br, do Governo do Estado,“A Tribuna”, projeto fez nova menção, agora sobre ade Guarujá volta a ser conquista.referenciado no portal A coordenadora de Pré-Esco- la da Secretaria de Educação de“Território Escola” Guarujá, Regina Lúcia Rodri-M Desenvolvido ais uma vez a Pre- gues, acredita que a publicação pela Secretaria de feitura colhe os é fruto de um longo trabalho. Educação, projeto frutos pelo traba- “É uma valorização e reconhe- de roda de leitura cimento do trabalho que todos coloca crianças lho desenvolvido em contato com oao longo deste ano, principal- os professores da rede municipal universo dos livrosmente na Educação. Após fizeram ao longo deste ano”. de forma lúdicaconquistar o primeiro lugar nacategoria Voluntariado da 10ªedição do Prêmio “Comunida-de em Ação” – realizado pelo e se interessam pela leitura nosJornal A Tribuna em parceria primeiros anos de vida. O apoiocom a empresa “Ultracargo” é do Cenpec e da Fundação Fotos Pedro Rezende– o projeto “Lê Pra Mim?”, da Volkswagen.Secretaria de Educação, foi re- O endereço eletrônico, que éconhecido novamente. O portal uma iniciativa da Secretaria Esta- dual de Cultura, publicou em sua página principal uma reportagem que fala sobre o prêmio e o proje- to desenvolvido na Cidade. O Território Escola consiste em um portal de interação vol- tado para assuntos relacionados à educação. O acesso é público, mas somente educadores cadas- trados possuem credencial para postagem de materiais que divul- guem boas ações educacionais realizadas no Estado. Neste ano, é a terceira vez que Guarujá é divulgado por meio de projetos educacionais. A primei- O Projeto Lê Pra Mim? con- infantil de forma lúdica, com ra matéria publicada foi pelo Dia siste na realização de rodas de auxilio de fantasias e fantoches. do Brincar, depois sobre o projeto leitura, em que os professores Dessa maneira, as crianças am- “Lê pra mim?” e agora sobre o contam histórias do universo pliam a esfera da imaginação prêmio conquistado.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de novembro de 2012 7litoral sustentável Estudo aponta necessidade de planejamento para evitar impactosA conclusão de Pedro Rezendeestudo realizado peloInstituto Polis noMunicípio apontoua necessidade deinvestimentos paraevitar impactosnegativos decorrentesdo desenvolvimentoE m reunião realizada no Gávea Hotel, na noite da última segunda-fei- ra, 10, o Instituto Polisapresentou à população e ao poderpúblico o resultado do diagnósticourbano socioambiental e o progra-ma de Desenvolvimento Susten-tável para Guarujá e Vicente deCarvalho. O estudo, que contoucom patrocínio do Governo Fe-deral e da Petrobras, tem comoobjetivo traçar uma realidade dasdificuldades do Município, alémde propor a construção de umprograma coletivo de desenvolvi- Para instituto, a melhoria da gestão pública permitiu um avanço na participação popular para construção de políticas públicas e planejamento no Municípiomento sustentável. A iniciativa naCidade teve o apoio da Prefeitura Abriga duas realidades distintas, demandas econômicas, sociais e mobilidade urbana, saneamento, afirmou Inácio da Silva, que fez ade Guarujá e da Agenda 21. com dinâmicas socioeconômicas de preservação do meio ambiente. crescimento e ocupação urbana. leitura comunitária do projeto. O turismo, a expansão portu- bastante diferentes. A sede do Mu- Algumas ações precisam ser toma- Por outro lado, a Cidade apre- Os próximos passos do levan-ária e a as atividades econômicas nicípio tem uma vocação turística, das em conjunto com as outras senta potencialidade e perspectiva tamento do Instituto Polis seráassociadas à cadeia de petróleo mas se mantêm economicamente cidades da Região Metropolitana de desenvolvimento com o cresci- a construção de um processoe gás representam as principais ativa apenas três meses por ano. da Baixada Santista. mento do turismo, expansão do participativo para a discussãopotencialidades para o desenvol- Vicente de Carvalho concentra Um ponto positivo apontado Porto, pré-sal (Petrobras), valo- de pontos específicos, visando àvimento de Guarujá. A expansão uma grande população fixa, tem pelo Instituto Polis em sua pes- rização da atividade pesqueira, construção de um programa deportuária e retroportuária também um comércio forte e o Porto do quisa foi a melhoria da gestão fortalecimento do empreendedo- desenvolvimento sustentável paradeverão alavancar a economia, Guarujá. Sua economia é aqueci- pública no último período de rismo com novas oportunidades o Município e para a região, commas essas atividades devem ser da 365 dias por ano”, explicou o Governo, que permitiu um avanço de negócios e serviços que irão a realização de consultas públicasplanejadas para se evitar os trans- coordenador Geral do Projeto Li- na gestão participativa na cons- surgir na Cidade. com o poder público e sociedadetornos atualmente causados na toral Sustentável , Nelson Saule. trução de políticas públicas e de Em relação ao Porto de Gua- civil. Audiências públicas serão re-vida do Município. O estudo Segundo ele, o estudo aponta planejamento no Município. A rujá, foi constatada uma contra- alizadas para debater uma versãoaponta ainda a necessidade de para um crescimento do turismo gestão participativa se faz presente dição. “Apesar de movimentar preliminar do Programa de De-um planejamento sustentável do no futuro, com mais investimentos através dos conselhos, do Orça- muito mais que o Porto de Santos, senvolvimento Sustentável Localcrescimento, incluindo a Cidade e empregos e renda que virão com mento Participativo, Agenda 21 e com cerca de 65% das operações, e uma Conferência Regional parae sua população nas riquezas o pré-sal. Estes fatores poderão Projeto Orla. Um desafio é envol- pouco recebe em troca. Os impos- apresentar e debater a versão final,geradas. promover uma melhoria da qua- ver e comprometer a Sociedade, o tos, em quase sua totalidade, são com a participação dos diferentes “Guarujá é um município lidade de vida da população. Para Executivo e o Legislativo a buscar pagos em Santos, cabendo a Gua- níveis de governo e organizaçãocom atividades diversas, como o isso, é preciso que se promovam políticas públicas para avançar nas rujá uma pequena parcela, relativa da sociedade atuante, que serãoveraneio, o comércio e o Porto. políticas públicas que atendem as áreas de saúde, segurança pública, ao Imposto Sobre Serviços (ISS)”, programadas para 2013.
  8. 8. 8 quinta-feira 15 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁvagas PAT oferece 95 chances de emprego para o dia 21E stá procurando empre- Operador de vendas go? Então não perca as Vagas: 14 Experiência: 6 meses oportunidades que o Pos- Ensino Médio completo to de Atendimento aoTrabalhador (PAT) oferece para Oficial de serviços gerais Vagas: 10 Seguem abaixo as vagas e cargos disponíveispróxima quarta-feira, 21. No total, Experiência: 6 mesessão 95 vagas disponíveis. Entre as Ensino Fundamental completochances, há 14 para operador devendas, 10 para oficial de serviços Barmangerais e cinco para barman (confira Vagas: 5 Experiência: 6 mesesa relação completa). Ensino Fundamental completo Para conquistar uma das vagasdisponíveis, o candidato tem que Garçomcumprir algumas exigências, como Vagas: 10 Experiência: 6 mesescomparecer ao local munido de Ensino Fundamental completoCarteira Profissional, documentode identidade (RG) e currículo. Auxiliar de serviço de copa Quem não tem cadastro no Vagas: 5 Experiência: 6 mesesPAT, deve ficar atento. Diaria- Ensino Fundamental completomente, são distribuídas 30 senhaspara a realização da ficha, que Auxiliar de escritóriotambém pode ser feita pelo site Vaga: 1 Experiência: 6 meseswww.empregasaopaulo.sp.gov. Ensino Médio completobr. A unidade, que fica na RuaCunhambebe, 500 – Vila Alice, Promotor de vendas Babá Mensageiro Ajudante de cozinha Vagas: 20 Vagas: 10 Vagas: 10 Vagas: 10funciona das 9 às 16h30. Todas Experiência: 6 meses Experiência: 6 meses Experiência: 6 meses Experiência: 6 mesesas vagas exigem experiência mí- Ensino Fundamental completo Ensino Médio completo Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completonima de seis meses. diversão Pedro Rezende Estação Verão da Turma da Mônica chega a Guarujá A par tir desta quinta- São quatro atrativos: Cidade por todo feriado. A inau-Espaço feira, 15, a Praia de Pitan- dos Carrinhos, Bate-Pneu, guração oficial do espaçocomeça a gueiras recebe a Estação Fórmula Zuum e Carrossel será na próxima semana. Afuncionar Verão Turma da Mônica. O do Horácio. atividade, que tem apoio danesta quinta-feira, 15, a espaço interativo é para toda As atrações começam a Prefeitura de Guarujá, devepartir das 17 a família, mas tem foco ex- funcionar, hoje, a partir das se estender até o término nohoras clusivo voltado às crianças. 17 horas, e seguem abertas Carnaval de 2013. Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ consciência negra quinta-feira 15 de novembro de 2012 9neiab DivulgaçãoConstrução de identidadeé tema da sextaedição de seminárioO evento promovido pelo Núcleo de Estudos Indígenase Afro-Brasileiros da Unaerp, com o apoio da Prefeitura eOAB Guarujá, começa na próxima quarta-feira, 21N a próxima semana, próxima quarta-feira, 21, às 19h30, personalidades negras e apresenta- o Núcleo de Estudos com apresentações culturais e pa- ções culturais. Indígenas e Afro- lestra na Escola Estadual Professor Dentre os convidados, estão Brasileiros (Neiab) da Jacinto do Amaral Narducci. A confirmados o coordenador esta-Unaerp promove o VI Seminário programação segue na quinta-fei- dual de Políticas Públicas para ada Consciência Negra, com o tema ra, 22, no mesmo horário, na Una- população negra e indígena, An-“Lei 10639/03 e a Construção da erp, onde haverá mesas-redondas tônio Carlos Arruda, a supervisoraIdentidade Negra: desafios e pos- com os temas “As consequências acadêmica da Unaerp, Nazaretisibilidades”. O evento, que conta psicossociais do racismo e a Lei Pereira Alves, a coordenadora do Para a coordenadora do Neiab,com a parceria da Prefeitura e da 10639/03” e “Relações étnico- Neiab, Mary Francisca do Careno, a data é importante poisOAB de Guarujá, acontece de 21 raciais: direitos, empregabilidade e o representante da Comissão de promove uma reflexão sobre a questão racial e o preconceitoa 23 de novembro. e educação. Cotas?”, além de Direitos Humanos da OAB Gua- A programação começa na exposição de painéis com fotos de rujá, Geraldo Evangelista Lopes. O mestre-sala dos mares (João Bosco e Aldir Blanc) Navegante negro acaba com Há muito tempo nas águas da Guanabara resquícios escravocratas na Marinha O dragão do mar reapareceu Na figura de um bravo feiticeiro João Cândido Felisberto nas- e uma folga semanal concedida a A quem a história não esqueceu ceu no Rio Grande do Sul, em todos os marinheiros. Se não ti- Conhecido como o navegante negro 1880. Filho de ex-escravos, aos vessem seu pedido imediatamente Tinha a dignidade de um mestre-sala 14 anos entrou para a Marinha. atendido, ameaçavam bombarde- E ao acenar pelo mar na alegria das regatas No início do século XX, os ar a capital brasileira, que ficava Foi saudado no porto pelas mocinhas francesas marinheiros brasileiros eram no Rio de Janeiro. Jovens polacas e por batalhões de mulatas submetidos a uma dura rotina Mediante a gravidade da situa- Rubras cascatas JOÃO Jorravam das costas dos santos entre cantos e chibatas de trabalho e recebiam salários ção e o alarde dos grupos políticos CÂNDIDO Inundando o coração do pessoal do porão baixíssimos. Não bastando, os oposicionistas, o governo decidiu (1880–1969) Que, a exemplo do feiticeiro, gritava então membros de baixa patente ainda atender aos pedidos. Em poucos Glória aos piratas eram submetidos a castigos físi- instantes, o Congresso votou uma Reprodução Às mulatas, às sereias cos. Apesar de a prática ser proi- lei em que o castigo físico era abo- Glória à farofa bida desde o fim do Império, era lido e todos os envolvidos na re- à cachaça, às baleias comum que os marinheiros rece- volta não sofreriam qualquer tipo Glória a todas as lutas inglórias bessem chibatadas como forma de punição. Entretanto, revelando Que através da nossa história não esquecemos jamais de punição. sua face autoritária, o governo não prisão. Foi absolvido, mas nunca “Salve o navegante negro Em 1910, sob comando de cumpriu a sua parte no trato. Os deixou de ser vigiado pela polícia, Que tem por monumento as pedras pisadas do cais” um marujo negro e analfabeto marujos envolvidos na Revolta da até mesmo em seu enterro. Teve Mas salve chamado João Candido, os ma- Chibata foram perseguidos, expul- 12 filhos, em quatro casamentos. Salve o navegante negro rinheiros dos encouraçados Mi- sos da Marinha, e centenas deles Nunca mais conseguiu arrumar Que tem por monumento as pedras pisadas do cais nas Gerais e São Paulo organi- acabaram presos, inclusive o líder emprego fixo e passou o resto da Mas faz muito tempo zaram um protesto, que recebeu João Cândido, detido no quartel- vida trabalhando como estivador o nome da Revolta da Chibata. general do Exército. na Praça XV, no Rio de Janeiro, "O mestre-sala dos mares", cele- é abordada na novela Lado a Neste, tomaram o controle das João Cândido foi banido da e fazendo biscates. Morreu em brou o "navegante negro" que con- Lado, exibida às 18 horas pela embarcações e enviaram um te- Marinha e chegou a ser internado 1969, aos 89 anos, no anonimato, tribuiu decisivamente para acabar Rede Globo. O personagem Zé legrama ao presidente exigindo em um hospício. Na época, o tra- acometido por um câncer. com os resquícios escravocratas Maria, protagonizado por Láza- que os castigos fossem aboli- tamento no sanatório teria sido Como justiça poética, uma mú- na Marinha brasileira. ro Ramos, faz alusão ao líder do dos, os salários incrementados tão ou mais cruel que a própria sica de João Bosco e Aldir Blanc, A saga da Revolta da Chibata movimento.
  10. 10. 10 quinta-feira 15 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Idade (CATI). EDITAL DE CONVOCAÇÃO Atos oficiais O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link atribuições legais frente à Política Municipal de Assistência So- unidade de assuntos estratégicos “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e cial, convoca seus membros titulares e suplentes para Reunião Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o Extraordinária, a ser realizado no dia 22 de novembro de 2012 EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) às 9 horas, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, 455,CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 035/2008 TA 08 sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - centro, Guarujá SP.CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 09/2007 Guarujá – SP, no período de 22 de novembro de 2012 até o dia Guarujá, 14 de novembro de 2012.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17471/71137/2007 03 de dezembro de 2012. O pagamento deverá ser efetivado Regina RodriguesCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael PresidenteCONTRATADA: ITAPEMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serãoLTDA. publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, ComunicadoOBJETO: Prestação de serviços de exames em analises clínicas. nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei A Direção da Casa dos Conselhos comunica aos munícipes deResolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) me- Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº Guarujá que, por conta dos feriados não haverá expediente deses, a partir do dia 06/11/2012, no valor do preço vigente da Ta- 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site 15 a 20 de novembro. Reabriremos dia 21 de novembro em ho-bela SAI/SUS do Ministério da Saúde, conforme justificativas e da Prefeitura. rário normal de funcionamento, das 8 às 17 horas.parecer jurídico constantes no processo nº 6206/589/2009 nos Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento Maria Lúcia Ribeiro dos Santostermos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria Coordenadora da Casa dos Conselhoscorrendo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 16 de Compras e Licitações no dia 04 de dezembro de 2012 até.01.00.10.302.1001.2.159.3.3.90.39.00 (985); Os serviços ora con- às 09h30m, iniciando sua abertura às 10h00m. EDITAL DE CONVOCAÇÃOtratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em Guarujá, 14 de novembro de 2012. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricionaltodas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representan-pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contra- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO tes governamentais e não governamentais integrados na Lei n°tada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da SOCIAL E CIDADANIA 3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmenteAssinatura: 01 de novembro de 2012. eleitos em Assembleia, para Reunião Extraordinária a ser rea- EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Atos oficiais lizada no dia 23 de novembro de 2012, primeira chamada às 8h30 e a segunda chamada 9 horas na Casa dos Conselhos, Rua DE CONTRATO ADMINISTRATIVO secretarias municipais Montenegro - Nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta:CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 067/2011 TA 02 - Leitura e Aprovação do Regimento Interno;CONVITE Nº 024/2011 administração - Assuntos gerais.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17546/71137/2011 Guarujá, 14 de novembro de 2012.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Marcos Antonio CostaCONTRATADA: VIVO S/A A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através PresidenteOBJETO: Contratação de empresa especializada em internet da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)móvel 3G, com fornecimento de 30 modens de no mínimo MARIA ANGÉLICA STIPANICH DE SANTIAGO – prontuário COMUNICADO1GB, Banda Larga, mais serviço de conexão pelo período de nº 5.704, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS12 meses. Resolvem as partes aditar o valor do contrato em R$ publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de TUTELARES DE GUARUJA E VICENTE DE CARVALHO1.123,20 (hum mil cento e vinte e três reais e vinte centavos) Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-sendo R$ 112,32 (cento e doze e trinta e dois centavos) mensais, a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no ho- lescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legaisconforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo rário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho deadministrativo nº 27240/66673/2012, nos termos do que dispõe tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julhoo artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora 32.276/2012. O não atendimento a este Edital de Convocação de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, informa queaditados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais o período de inscrições para a eleição de Conselheiros Tute-todas as fases, pela Diretoria de Tecnologia da Informação, que cabíveis em razão do que consta no processo citado.. lares de Guarujá e Vicente de Carvalho, será de 08/11/2012zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Guarujá, 14 de novembro de 2012. à 10/12/2012 de segunda à sexta das 8h30 às 16h30, naContratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Flavio Poli Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Ado-Dotação orçamentária nº: 02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39. Diretor de Gestão de Pessoas lescente, sito à Rua: Montenegro nº 455, Centro- Guarujá. Te-00 (31); Data da Assinatura: 30/10/2012. lefone de contato: 3386-6806. desenvolvimento Guarujá, 01 de Novembro de 2012. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO social e cidadania Joselito da Silva BorgesCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 166/2012 TA 01 Presidente da Comissão EleitoralTOMADA PERÇOS N.º 07/2012 EDITAL Nº. 034/2012 - CMDCAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12558/125987/2012 Convocação de Assembleia educaçãoCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ Ordinária 27 de novembro de 2012CONTRATADA: A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança EDITAL N° 04/12OBJETO: Revitalização das praças: Ferreira Sampaio “Praça do e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENSPovo” – Santa Rosa, Yolanda Rodrigues – Santa Rosa, Dr. Mário legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de E ADULTOS – EJA 1º Semestre/2013Covas – Morrinhos e Padre Cícero Romão Batista – Vila Áurea. 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura MunicipalResolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 90 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente convoca os conse- de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de(noventa) dias, conforme justificativas e parecer jurídico cons- lheiros titulares e suplentes e convida aos demais interessados vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, corres-tantes no processo administrativo nº 12558/125987/2012 nos a participarem da Assembleia Ordinária, a ser realizada no dia pondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II)termos do que dispõem os artigos 57, § 1º, inciso IV, da Lei Fe- 27 de novembro de 2012, às 8h30 em primeira convocação, nas do Ensino Fundamental, que estarão abertas as matrículasderal nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº 455, e rematrículas nas escolas da Rede Municipal, conforme asacompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secreta- Centro, Guarujá/SP, para tratar da seguinte pauta: normas abaixo:ria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel 1. Leitura e Aprovação da Ata anterior; I - REMATRÍCULAS/MATRÍCULAScumprimento das obrigações assumidas pela Contratada nos 2. Apresentação e Aprovação do Plano de Ação do CMDCA; REMATRÍCULAS- 21, 22 E 23/11/2012-Das 19 às 21 horas.termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 3. Deliberações para Elaboração do Concurso de Projetos; MATRÍCULAS- De 26 a 30/11/2012 para novos candidatos.22/10/2012. 4. Comissões; II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 5. Assuntos gerais. • Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2012 Guarujá, 14 de novembro de 2012. (para os novos candidatos);Objeto: Aquisição de Veículos Tipo Van para uso da Secre- Maria Lúcia Ribeiro dos Santos • Xerox do R.G.;taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Presidente • Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;para Modernização do Centro de Atendimento à Terceira • Xerox do Título de Eleitor;
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 15 de novembro de 2012 11• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino); EDITAL Nº 03/12 – SEDUC assegurada a qualidade do atendimento.O candidato que não puder comprovar escolaridade ante- “Dispõe sobre as diretrizes de matrículas para o ano letivo 7 - Da documentação:rior - EJA I – será submetido à avaliação na própria escola de 2013 nas Unidades Municipais O diretor da unidade é responsável pela regularidade da docu-para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos, que oferecem atendimento de Educação Infantil na modali- mentação das crianças matriculadas, cabendo-lhe também arespeitando-se a idade/termo. dade pré-escola.” constante atualização dos registros.III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO, Secretária de Educação do Em toda a documentação escolar da criança, deverá ser registra-LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000, Deliberação Município de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, torna do o seu nome completo, sem abreviações.CEE 82/09 para os Ingressantes (alunos novos) e Delibera- públicas as diretrizes referentes à matrícula para o ano letivo de Será nula de qualquer efeito a matrícula que for realizada comção CME nº03/2011. 2013, nas unidades que oferecem Educação Infantil (pré-escola), apresentação de documentação falsa ou adulterada, ficando o• 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens para crianças de 4 e 5 anos de idade e as demais que completem responsável passível das penas que alei determinar.e Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos; 6 anos a partir de 1º de abril de 2013. No ato de matrícula é indispensável a apresentação exigida,• EJA II - 16 anos completos para a matrícula no início do 1 - Da Fundamentação Legal: conforme segue:Curso da Educação de Jovens e Adultos - 1º Termo; Conforme previsto na Constituição Federal/88, EC 53/06, Lei de - Certidão de nascimento e RG (cópia simples);• 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo; Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN Nº 9394/96, Lei - Comprovante de residência no município do Guarujá em nome• 17 anos completos para matrícula no 3º Termo; nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adoles- do responsável (apresentar cópia de qualquer um dos seguintes• 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo. cente, ficam estabelecidas as diretrizes de matrícula para Educa- documentos: conta de luz, telefone, contrato de aluguel, carnê• OBSERVAÇÃO: Excepcionalmente poderão matricular-se ção Infantil/Ano Letivo 2012. de IPTU ou outros documentos emitidos por órgãos oficiais);interessados com defasagem de no máximo 1 (um) ano, nos 2 - Da Apresentação: - Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juven-termos do artigo 7º da Deliberação CME nº 03/2011. Para A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem tude para as crianças que convivem com o responsável legal;matrícula no 1º termo da EJA II, o candidato deverá possuir como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus - Carteira de vacinação;15 anos, no 2º termo 15 anos e meio, no 3º termo 16 anos e aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complemen- - Beneficiário da Bolsa Família deve apresentar comprovante;no 4º termo 16 anos e meio, todos completos na data de iní- tando a ação da família e da comunidade. As suspeitas de fraudes nas declarações e documentos apresen-cio das aulas. Nessa situação o candidato e seu responsável A Educação Infantil será oferecida em: tados para fins de matrícula serão encaminhadas ao Ministériodeverão dirigir-se à SEDUC (Coordenação da EJA) munidos - Creches para crianças de quatro meses até 3 anos de idade; Público da Comarca de Guarujá.de R.G. e comprovante de escolaridade para obtenção do - Pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade e as demais que 8 - Do Cronograma:Termo de “Compromisso”. completem 6 anos a partir de 1º de abril de 2013, de que trata - 22, 23, 26 e 27 de novembro: matrícula para o Infantil V (nas-IV- PREENCHIMENTO DAS VAGAS este Edital. cidos de 1º de abril de 2007 a 31 de março de 2008);A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e 3 - Dos Objetivos: - 28, 29 e 30 de novembro: matrícula para o Infantil IV - ficadeferir as que preencham as condições estabelecidas nas nor- Este Edital tem por objetivo geral orientar a matrícula das crian- condicionada à existência de vagas (nascidos de 1º de abril demas legais. Se o número de candidatos for superior ao número ças nas unidades municipais de ensino de Guarujá. 2008 a 31 de março de 2009);de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícu- Destaca-se que deverá ser assegurado o direito da criança ao No mesmo período, ou seja, de 22 a 30 de novembro, esta-la será efetivado observando-se a ordem decrescente de idade. Ensino Fundamental, em idade própria, respeitada a idade de remos recadastrando as crianças que estão na lista de ca-UNIDADES DE ENSINO ingresso estabelecida nos respectivos sistemas de ensino, sendo dastro para as creches municipais, visando à atualização de. EM “Vereador Afonso Nunes” – 1º ao 4º termos- EJA I para as redes públicas estadual e municipal: 6 anos completos dados. Caso tal atualização não seja realizada, a criança será Rua Rui Barbosa, nº 365- Bairro: Parque Estuário- Vicente de ou a completar até 31 de março de 2013. retirada desta lista.Carvalho- Guarujá 3.1 - O Edital de Matrícula tem como objetivos específicos: Para efetuar o recadastramento, os pais ou responsáveis de-. EM “Prof. Antonio Ferreira de Almeida Júnior”1º ao 4º termos- - divulgar este edital à direção das unidades, aos pais ou respon- verão comparecer à unidade onde aguardam a vaga, de se-EJA I sáveis legais e a toda comunidade para fins de matrícula do pú- gunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, munidos de certidão Rua Marivaldo Fernandes , s/nº Jd. Tejereba – Guarujá blico alvo da Educação Infantil (pré-escola); de nascimento da criança e comprovante de residência.. EM “Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II - realizar matrícula em qualquer época do ano letivo, atendidas 9 - Das Transferências: Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136- Jd. Mar e Céu- Guarujá as disposições legais; No decorrer do ano letivo de 2013, as transferências ficam con-. EM “Profª Dirce Valério Gracia” – 1º ao 4º termos- EJA II - realizar a matrícula, sempre que houver vagas, de crianças dicionadas à existência de vagas. Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá transferidas; 10 - Das Disposições Gerais:. EM “Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA II - efetuar a matrícula de crianças com deficiência. - Ficam impedidas as matrículas em mais de uma unidade escolar; Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá. 4 - Do Critério para Matrícula: - A realização da matrícula e a freqüência da criança nas unidades. EM “Dr. Gladston Jafet” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II As unidades municipais abrirão vagas para crianças de 4 e 5 de ensino municipais não poderão ser vinculadas à exigência de Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá anos e as demais que venham completar 6 anos a partir de 1º qualquer tipo de cobrança financeira ou imposição de condi-. EM “Giusfredo Santini – 1º ao 4º termos- EJA I de abril de 2013. ções relativas ao material escolar, uniforme ou equivalente; Rua São João Batista, nº 370- Morrinhos II- Vicente de Carvalho- 5 - Dos procedimentos: - É responsabilidade do diretor cadastrar e manter atualizadosGuarujá - A matrícula deverá ser efetuada pelos pais ou responsável legal os dados dos alunos no Sistema;. EM “Profª Lúcia Flora dos Santos” – 1º ao 4º termos – EJA II pela criança. - As informações constantes nas declarações das famílias ou res- Rua Josefa Hermínia Calda, nº 200 – Jd. Progresso- Vicente de 5.1 - Cancelamento da Matrícula: ponsáveis legais serão de inteira responsabilidade dos signatá-Carvalho-Guarujá É o desligamento definitivo da criança na unidade em que está rios e, caso sejam inverídicas, os mesmos poderão responder de. EM “Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA II matriculada. O cancelamento da matrícula decorre da iniciativa acordo com a legislação vigente. Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carva- da família (pai, mãe ou responsável legal), devendo os interessa- Este Edital entra em vigor na presente data.lho- Guarujá dos preencher solicitação do cancelamento da matrícula junto à Guarujá, 05 de novembro de 2012.. EM “Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II secretaria da unidade. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá O cancelamento da matrícula só poderá ser efetivado pela uni- Secretária Municipal de Educação. EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos – EJA dade, nos casos em que for constatada a apresentação de docu-I e EJA II mentação falsa ou adulterada. Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carva- 5.2 - Abandono da Vaga:lho- Guarujá Ocorre nas situações em que a criança apresenta 30 dias de fal-. EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA II tas consecutivas, sem que a família informe o motivo da ausên- Comissão Av. Presidente Vargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário- Vicente cia, esgotadas todas as tentativas de localização e reintegração,de Carvalho- Guarujá registrando os contatos, caracterizando abandono de vaga. Interna de. EM “Paulo Freire” – 1º ao 4º termos – EJA I 6 - Da Composição e Organização das Turmas: Av. Tancredo Neves, s°/n° Bairro: Santa Clara – Guarujá As turmas serão organizadas considerando-se a idade das crian- Prevenção. EM “Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Bairro: Cidade Atlântica- Guarujá ças. As turmas mistas só serão permitidas mediante autorização da Diretoria de Educação Infantil da Secretaria Municipal de de Acidentes Guarujá, 12 de novembro de 2012 Educação. Priscilla Maria Bonini Ribeiro O número de crianças poderá variar considerando as dimensões cipa@guaruja.sp.gov.br Secretária Municipal de Educação de espaço físico e avaliação da diretoria de Educação Infantil,
  12. 12. 12 quinta-feira 15 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁguarubanda Inscrições para desfile de blocos de rua terminam na próxima semana AAs bandas e blocos Prefeitura está com 266 – Parque Estuário), das 8 às cial; itinerário com ilustração damente 15 mil foliões. “Os inscrições abertas 12 horas e das 14 às 17h30, até em mapa; data e horário do blocos de rua do nosso Muni-carnavalescos para o Guaruban- o dia 23 de novembro. início do desfile, além da iden- cípio têm como principal obje-interessados em da 2013. As bandas Para se inscrever é neces- tificação de três responsáveis tivo democratizar o Carnaval, interessadas em desfilar e se sário apresentar ofício endere- do bloco, com cópia de RG e com diversos estilos musicaisparticipar do apresentar no Carnaval de Rua çado à Comissão de Carnaval, CPF, em duas vias. e diferentes brincadeiras, masGuaruBanda 2013 de Guarujá devem se dirigir confirmando o interesse de A expectativa da organiza- sem perder a animação”, dis-devem se inscrever na ao setor de expediente da Se- desfile; histórico da banda ção é que o “GuaruBanda 2013” se Tárcito Fontes das Neves, cretaria Municipal de Cultura mencionando tempo de desfile, conte com mais de 35 bandas, coordenador da atividade naSecretaria de Cultura (Avenida Presidente Vargas, data de criação e objetivo so- que deverão reunir aproxima- Secretaria de Cultura. Raimundo NogueiraPrincipal objetivo do evento organizado pela Secretaria de Cultura é incentivar a participação de blocos e bandas é democratizar o Carnaval

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