SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 20
Baixar para ler offline
Diário Oficial
                       Terça-feira, 27 de novembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2651 • Distribuição gratuita
                                                                                                             GUarUJÁ
                                                                                     governança local



                                     Município vai ter sistema
                                     para Segurança Pública
                                                                                                                          A Prefeitura estuda
Fotos: Pedro Rezende




                                                                                                                          a implantação de um
                                                                                                                          sistema para prevenção
                                                                                                                          de criminalidade.
                                                                                                                          A iniciativa prevê
                                                                                                                          a modernização
                                                                                                                          da Guarda Civil
                                                                                                                          Municipal, além de
                                                                                                                          outras medidas para
                                                                                                                          combater a violência.
                                                                                                                          PÁGINA 3

                                                                                                                      balé na praça
                                                                                                                          Com a implantação do
                                                                                                                          projeto, a corporação de
                                                                                                                          segurança municipal deverá
                                                                                                                          ser reforçada com novos
                                                                                                                          equipamentos e veículos



                                         iptu

                       Prazo para isenção
                        termina na sexta
                                    PÁGINA 4
                                                                                                                  turismo ecológico
                                     emprego

                           PAT oferece 96                                                                       Município ganha
                           oportunidades                                                                         novo atrativo
                                                                                                                     PÁGINA 20
                                    PÁGINA 5
2          terça-feira
                27 de novembro de 2012
                                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                                               GUarUJÁ
combate à violência




                           Guarujá realiza evento
                            em defesa da mulher
                                              Programação conta com palestra sobre violência
                                                e caminhada em prol do fim do abuso sexual



V
         isando mobilizar a        Centro de Referência Assis-            12 horas, a cargo da doutora                seguir em caminhada ao combate        Municipal da Mulher, “16 Dias
         população sobre a         tencial (Creas), em parceria           Creuza dos Santos, psicóloga e              à violência doméstica e abuso         de Ativismo da Condição Fe-
         questão da violên-        pelo Conselho Municipal da             professora com hábil experiên-              sexual praticado contra mulheres.     minina” acontece de 25 de
         cia contra a mulher,      Condição Feminina.                     cia no assunto. O evento, que é             A Igreja Matriz está localizada       novembro a 10 de dezembro,
Guarujá realiza uma progra-           A programação inicia nesta          aberto ao público em geral, será            na Praça da Matriz, nº 1, Centro.     com foco no fim da violência
mação especial em alusão aos       quarta-feira, 28, com a palestra       realizado na Avenida Ademar                 Durante todo o trajeto, um carro      praticada contra a mulher, crian-
“16 Dias de Ativismo da Con-       “Impacto Emocional da Vio-             de Barros, 820, Santo Antônio.              de som acompanhará a ação com         ças e adolescentes, ressaltando
dição Feminina” – lembrado         lência Sexual Contra Crianças              Já na manhã da quinta-feira,            mensagens de incentivo ao fim da      os direitos humanos e a saúde
nacionalmente no dia 25 de         e Adolescentes e Atenção à             29, a organização se reunirá                violência.                            física e mental da mulher em
novembro. A ação é realizada       Saúde da Mulher em Situação            com o público em frente à Igreja                Segundo Regina Botelho,           situação de violência sexual”,
pela Prefeitura, por meio do       de Violência Sexual”, das 9 às         Matriz, a partir das 9 horas, para          coordenadora do Conselho              pontua Regina



                                                                                                                                                                           E
                                                                                                                                                                 DOE SANGU
             Diário Oficial GUarUJÁ
                                                                    | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855                O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                      DOE VIDA
expediente




                                                                    | Projeto gráfico • Diego Rubido                           atividades da Câmara
                                                                                                                              Municipal, bem como a                  Colabore
                                                                    | Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade                                                  com o Banco
                                                                                                                               produção e edição de
                      GABINETE DA PREFEITA                                                                                   seus atos oficiais, são de               de Sangue
                      Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                     do Hospital
                                                                                                                            responsabilidade exclusiva
                                                                    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                                                   Santo Amaro
                      PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                                                              do Poder Legislativo.
                      Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                      site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                      e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                          Unidade Fiscal
                                                                                                                                                           do Município    R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                        terça-feira
                                                                                                                                       27 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                           3
segurança pública


        Prefeitura estuda implantação de
         Sistema de Governança Local
                   O projeto de inteligência




                                                                                                                                                                                          Fotos: Pedro Rezende
                governativa prevê ações para
                     prevenção de violência


N
              a primeira quinzena de    Vamos mesclar planejamento es-
              dezembro, a Prefeitu-     tratégico com ação/capacitação”,
              ra iniciará um estudo     completou.
              para desenvolvimento          O sistema será desenvolvido em
e implantação de um Sistema de          duas etapas. Inicialmente haverá
Governança Local, com ênfase            um mapeamento de ruas e casas
em Segurança Pública. Trata-se          na Cidade. Depois será efetivada
de um processo de inteligência          a pesquisa de campo, com início
governativa estratégica que tem         previsto para a primeira quinzena
como objetivo a prevenção da            de janeiro.
violência e criminalidade local,            Segundo o presidente do
ampliando a participação dos            IPECS, Sérgio Ricardo de Fran-
cidadãos, associações, empresas e       ça Coelho, a pesquisa de campo
ONG’s. O programa prevê, entre          terá dois focos. “O desempenho
outras medidas, a modernização da       da GCM e demais agências de
Guarda Civil Municipal (GCM),           segurança sediada no Município,
com aparelhamento e capacitação         como os conselhos de segurança
dos agentes.                            e os indicadores de vitimização,
    O estudo será realizado pelo        desordem física e social, observa-
Instituto de Pesquisa, Ensino e         dos pela população local”.
Consultoria Técnica em Seguran-             Ainda de acordo França, a
ça Pública Municipal (IPECS),           pesquisa de opinião pública veri-     nos bairros obedecerá a uma
vencedor da licitação, com verba        ficará como a população percebe       relação de proporcionalidade
do Governo Federal. Visando a           a prestação de serviços, “especial-   com o número total de habitan-
implantação do sistema, o Mu-           mente a Guarda e sensação geral       tes existentes em cada um deles.
nicípio firmou convênio com o           de segurança, incluindo dados de      Cabe ressaltar que a amostra
Ministério da Justiça em abril          subnotificação de delitos”.           não contemplará a população
deste ano.                                  A metodologia escolhida para      flutuante.
    Segundo o secretário de Convi-      coleta de dados será questioná-           Os resultados e a análise dos
vência e Defesa Social, o objetivo é    rio. A equipe de pesquisadores        números serão apresentados em
constituir instâncias de decisão co-    atuará em campo, devidamente          forma de relatório e socializados
legiada, com a participação da co-      identificada, colhendo informa-       em Fóruns com a participação
munidade e articulação em rede de       ções junto aos moradores de re-       da sociedade. A conclusão do
instrumentos públicos de proteção       sidências prévia e aleatoriamente     relatório final contará com a
social a essas estruturas, para con-    selecionadas.                         formulação de um Plano Diretor
ferir mais eficiência às políticas de       O secretário ressalta ainda       de Segurança Municipal previsto
segurança na Cidade. “Além disso,       que o levantamento abrangerá          para abril de 2013.
na aquisição de equipamentos e          todos os bairros. “Vamos levar as         Governança local – O Pro-
                                                                                                                   que vai fazer o levantamento e na   Civil Municipal, o processo está
capacitação de guardas, que serão       autoridades as necessidades indi-     grama está dentro das ações do
                                                                                                                   compra de equipamentos para         em fase de licitação. “Serão ad-
treinados e passarão a ter poder de     cadas pelos moradores para que        Gabinete de Gestão Integrada
                                                                                                                   Guarda Civil.                       quiridos furgão para transporte
polícia administrativa”, explicou o     estes estejam atentos e abertos à     Municipal – GGIM e do Pro-
                                                                                                                       O processo licitatório para     de tropa, viaturas para patru-
secretário, ressaltando que uma das     implantação dos apontamentos”,        grama Nacional de Segurança
                                                                                                                   aquisição de equipamentos já está   lhamento e canil, motocicletas e
medidas adotadas para prevenção         concluiu.                             Pública com Cidadania (Pronas-
                                                                                                                   em curso. Uma ação já prevista é    caminhonete para apoio às ope-
da criminalidade no município será          A mostra será realizada com       ci). A verba no valor de R$ 1. 250
                                                                                                                   o reforço da frota, com aquisição   rações, que demandem apreensão
o uso de pistola de condutividade       aproximadamente 400 pessoas.          milhão. O recurso está sendo uti-
                                                                                                                   de mais viaturas e motocicletas.    de matérias, inclusive de outras
elétrica pelos agentes municipais.      A quantidade de entrevistados         lizado na contratação da empresa
                                                                                                                   Segundo o diretor da Guarda         secretarias”.
4              terça-feira
                   27 de novembro de 2012
                                                                                                                                           Diário Oficial
                                                                                                                                            GUARUJÁ
iptu


                       Contribuinte tem até o dia
                       30 para requerer isenção
                   Benefício se estende aos contribuintes aposentados, pensionistas, deficientes
                              físico ou mental, ex-combatentes e maiores de 65 anos


O
            s munícipes que desejam solicitar




                                                                                                                                                                        Marcos França
            isenção para o Imposto Predial e
            Territorial Urbano (IPTU) 2013 têm
            até a próxima sexta-feira, 30, para
apresentar o pedido. Fazem jus ao benefício
aposentados, pensionistas, pessoas com defi-
ciência (física ou mental), ex-combatentes e
contribuintes com mais de 65 anos.
    Os interessados podem se dirigir à Central
de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon),
localizada na Avenida Leomil, 630, em horário
comercial, munidas da documentação neces-
sária (ver tabela).
    A isenção só poderá ser requerida mediante
a apresentação de todos os documentos solici-
tados. Para requerer o benefício, o contribuinte
não pode ter débitos ou dívidas com a Admi-
nistração Municipal. Outras informações pelo
telefone 3344-4500.




                               Para requerir benefício,
                      munícipes não podem ter débitos
                                 com a Administração




  Documentos necessários:
  1. Cópia da capa do carnê de IPTU.                        de Isento (DAI) do último exercício.                   13. Cópia da certidão de casamento.
  2. Cópia do espelho do carnê de Refis ou termo de         6. Declaração de Inatividade atualizada fornecida      14. Cópia da certidão de união estável emitida
  acordo em andamento                                       pela JUCESP, em caso de empresa inativa                pelo cartório em caso de estado civil “marital”
  3. Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS,          constante no Imposto de Renda                          15. Cópia da certidão da averbação ou sentença e
  Extrato do INSS ou comprovante de recebimento             7. Cópia do Título de eleitor e CPF                    partilha dos bens da separação em caso de estado
  de proventos de aposentadoria ou pensão                   8. Cópia do RG ou documento que comprove ter           civil “separado (a)”.
  previdenciária até o limite de cinco salários             idade igual ou superior a 65 anos.                     16. Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel
  mínimos. OBS.: Não será aceito extrato ou saldo           9. Cópia (frente e verso) de conta de luz recente      onde reside, apresentar cópia da certidão de óbito
  bancário.                                                 10. Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio       do (a) falecido (a).
  4. Cópia do comprovante da condição de                    recente. (Somente para apartamentos).                  17. Ex-combatente deve apresentar declaração
  proprietário (escritura, registro do imóvel ou            11. Declaração de incapacidade para o exercício        comprobatória emitida pela Força Expedicionária
  contrato de compra e venda).                              de atividade laborativa, no caso de pessoas com        Brasileira.
  5. Cópia das Declarações de Imposto de Renda              deficiência.                                           18. No caso de procuração, a mesma deverá ser
  Pessoa Física referentes aos dois exercícios anteriores   12. Certidão de sentença de interdição registrada no   particular simples, com reconhecimento de firma
  (2010/2011 e 2011/2012). No caso de não declarar          Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no    ou pública, ambas atualizadas para o exercício de
  Imposto de Renda, apresentar a Declaração Anual           caso de portadores de deficiência mental.              2012.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                 terça-feira
                                                                                                                                 27 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                5
feira do peixe




                                                                                                                                                                      Fotos: Raimundo Nogueira
          Caminhão volta a
         Morrinhos nesta terça
                     População pode comprar peixes por preços
                        abaixo dos praticados no mercado
    Nesta terça–feira, 27, a partir das 9 horas, o
Caminhão do Peixe estará na Praça do Comér-
cio, no Centro Comercial, em Morrinhos II.
Os munícipes poderão comprar peixe a preços
menores dos oferecidos em peixarias e super-
mercados da Cidade.
    Na ocasião, serão comercializados 500 quilos
de pescado, como Mistura e Cabrinha pequena,
por R$ 2,50 o quilo; Betara, Linguado pequeno
e Cabrinha grande R$ 3,00, o quilo, e a Curvina
média, que será vendida por R$ 5,00.
    O manuseio e o atendimento do peixe serão
feitos pela Associação Pérolas de Guarujá, com
acompanhamento de técnicos da Prefeitura e
supervisão do Ministério de Pesca e Aquincul-
tura.
    Os pescados estarão à disposição dos con-
sumidores até o término do estoque, sem limite
estipulado. Cada consumidor pode comprar a
quantidade, que desejar, mas é importante pre-
valecer o bom senso para que todos os munícipes
que se dirigirem ao local possam levar o pescado
para casa.                                              Os pescados estarão à disposição dos consumidores a partir das 9 horas


empregos


PAT oferece 96 vagas nesta terça-feira
    O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) conta             Confira as vagas
com 96 oportunidades de emprego nesta terça-feira, 27. Há         Oficial de Serviços Gerais - 29                                       Auxiliar de Escritório – 1
vagas para oficial de serviços gerais, auxiliar de escritório,    6 meses sem comprovação em CTPS    Repositor em Supermercados - 10    6 meses com comprovação em CTPS
babá, garçom, mensageiro, ajudante de cozinha, operador           Ensino Fundamental completo.       6 meses sem comprovação em CTPS    Ensino Médio completo
de caixa, repositor, açougueiro, auxiliar de depósito, e en-                                         Ensino Médio completo
                                                                  Babá - 10                                                             Porteiro – 8
carregado de limpeza, entre outras.                                                                                                     6 meses com comprovação em CTPS
                                                                  6 meses sem comprovação em CTPS
    Para concorrer, os candidatos que cumprirem os requi-         Ensino Fundamental completo        Açougueiro - 1                     Ensino Fundamental completo
sitos exigidos para as áreas devem apresentar a Carteira de                                          6 meses com comprovação em CTPS
Trabalho, documento de identidade (RG) e currículo. Para          Garçom - 10                        Ensino Médio completo              Pedreiro – 1
aqueles que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o            6 meses sem comprovação em CTPS                                       6 meses com comprovação em CTPS
atendimento é das 9 às 12 horas.                                  Ensino Fundamental completo        Auxiliar de Depósito - 3           Ensino Fundamental completo
    Ao todo, são distribuídas 30 senhas diárias para a realiza-                                      6 meses sem comprovação em CTPS
                                                                  Mensageiro - 10                    Ensino Fundamental completo        Encanador – 1
ção do cadastro, que também pode ser feito pelo site www.         6 meses sem comprovação em CTPS                                       6 meses com comprovação em CTPS
maisemprego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos o CPF,           Ensino Fundamental completo                                           Ensino Fundamental completo
RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS.                                                          Encarregado de Limpeza - 1
    O PAT de Guarujá está localizado na Rua Cunhambebe,           Ajudante de Cozinha - 10           6 meses com comprovação em CTPS    Pintor – 1
500, na Vila Alice. A unidade funciona das 9 às 16h30.            6 meses sem comprovação em CTPS    Ensino Médio completo              6 meses com comprovação em CTPS
Outras informações pelo telefone 3341-3431.                       Ensino Fundamental completo                                           Ensino Fundamental completo
6                  terça-feira
                       27 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                                   Diário Oficial
                                                                                                                                                                                    GUARUJÁ
                                                                                                             Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no Censo Populacional 2010 do IBGE e demais fontes
                                                                                                             oficiais de caráter Federal, Estadual e Municipal.
                                    Atos oficiais                                                            Para assegurar o cumprimento das metas estratégicas é importante salientar que a política educacional
                                                                                                             como um todo, expressa principalmente neste Plano, deve ser levada em consideração em todo o processo
                       unidade de assuntos estratégicos                                                      de planejamento e gestão urbana nos rumos da construção da cidade sustentável e da cidadania plena, ten-
                                                                                                             do em vista que este Plano configura-se, também, como um instrumento de planejamento e gestão urbana,
                                                                                                             tendo interface com outras áreas, destacando-se, de modo especial, a política habitacional e seus planos.
                                     LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2012.                                           Sendo assim, considera-se fundamental o diálogo intersetorial no âmbito do governo municipal, bem como
                                                                                                             deste para com a sociedade, no processo de planejamento e gestão urbana a partir dos instrumentos legais
“Revoga a Lei Complementar nº 125, de 25 de outubro de 2010, e dá outras providências.”                      existentes.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou          Finalmente, é importante assinalar que os objetivos e ações definidas neste Plano Anual refletem as
em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu sanciono e promulgo o seguinte:           discussões e propostas realizadas no contexto da formulação do Plano Nacional de Educação 2011–2020,
                                                                                                             que se encontra em tramitação no Senado Federal.
Art. 1º Ficam revogados, em todos os seus termos, a Lei Complementar nº 125, de 25 de outubro de 2010.
                                                                                                             O Plano se divide, após uma Introdução, em duas partes. Na primeira, destacam-se algumas realizações e
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.                                      avanços na Gestão da Rede Pública de Educação Municipal entre 2009 e 2012; na segunda, se expõem as
                                                                                                             Diretrizes, as Operações, os Macroobjetivos e as Metas Estratégicas do Plano Anual de Educação para o ano
                        Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012.                          de 2013.
                                                 PREFEITA
/rdl                                                                                                         II. Realizações e Avanços na Gestão do Sistema Público de Educação Municipal.
Proc. nº 35556/125915/2010.                                                                                  Principais ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os objetivos estratégicos
Registrada no Livro Competente                                                                               traçados no Plano Municipal de Educação 2012.
“UAE GBPRE”, em 14.11.2012
Renata Disaró Lacerda                                                                                        Objetivo Estratégico n° 1:
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino                                                                     A Rede ampliou satisfatoriamente o número de vagas oferecidas e desenvolveu significativamente o inves-
                                                                                                             timento em qualidade e valorização profissional dos profissionais da 1ª infância. O investimento na primeira
                                                                                                             infância tem sido fator primordial para alcance da qualidade de Ensino de Educação Infantil na Rede Muni-
                                                                                                             cipal de Guarujá. Todo trabalho está pautado nos documentos oferecidos pelo MEC: Parâmetros Básicos de
                                             L E I Nº 3.984.                                                 Infraestrutura para a Educação Infantil, Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil, Referencial Curri-
“Aprova o Plano Municipal de Educação para o ano de 2013.”                                                   cular Nacional para a Educação Infantil, conforme demonstram os dados abaixo:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decre-
tou em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu sanciono e promulgo o seguinte:                      MATRÍCULAS                                2011                            2012
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o ano de 2013, constante do Anexo Único que fará                           Municipal                         1497                            1725
parte integrante desta Lei.
                                                                                                                                  Convencionada                        834                             910
Art. 2º A consecução dos macroobjetivos e a implementação das metas estratégicas deverão ser realizadas
em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município.                                                    Creche         Subvencionada                        360                             429
Parágrafo único. O Município deverá prover mecanismos para o acompanhamento local da consecução das                                   Total                           4702                            5076
metas do Plano aprovado por esta Lei.                                                                                               Municipal                         6058                            6486
Art. 3º Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Anual (LOA) do Município constarão dota-                          Convencionada                        333                             308
ções orçamentárias compatíveis com as diretrizes, macroobjetivos e metas estratégicas do Plano aprovado                           Subvencionada                        217                             210
                                                                                                                 Pré-escola
por esta Lei.                                                                                                                         Total                           6608                            7004
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.                                                              Fontes:	           2011: Censo Escolar (INEP/2011); 2012: PRODESP – data base: 29/08/12

                     Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012.                             Elevação do nível de atendimento na Educação Infantil, na suas modalidades de Creche e Pré-Escola: houve
                                               PREFEITA                                                      elevação de 228 vagas, ou 15,23% no atendimento de Creche municipais e na etapa da Pré-escola elevou-
/rdl                                                                                                         se o número em 428 vagas nas unidades municipais, que corresponde a um aumento de 7,06%, conforme
Proc. nº 32252/122892/2012.                                                                                  análise das matrículas na tabela acima.
Registrada no Livro Competente                                                                               Ampliação, melhoramento e manutenção da infraestrutura física da Rede Pública Municipal de Educação.
“UAE GBPRE”, em 14.11.2012                                                                                   Com destaque para a inauguração da NEIM Mauro Aprígio de Brito, no Bairro do Jardim Progresso, em parce-
Renata Disaró Lacerda                                                                                        ria com o MEC, atendendo aos padrões do Programa ProInfância.
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino                                                                     Melhoramento e manutenção dos serviços da Rede Pública Municipal de Educação Infantil:

                                                                                                             i. Organização e prestação continuada dos serviços de Creche:
                                          Anexo Único                                                        Processo de diagnóstico da realidade das creches, realizado a partir de visitas às Unidades; reuniões de Equi-
                                  Plano Anual de Educação da                                                 pe e nos momentos de formação com Gestores, pajens e ADIs com o intuito de coletar dados que objetiva-
                             Prefeitura Municipal de Guarujá – 2013                                          ram levantar a necessidade de investimentos;
                                           Conteúdo                                                          No contexto pedagógico foi realizado um processo de formação para os educadores. Entre eles citamos:
                                                                                                             Simpósio Internacional de Educação; Semana de Educação Infantil Anísio Teixeira com enfoque de práticas
I. Introdução.                                                                                               pedagógicas, motivacional e cultural; Formação Continuada em Serviço para as Pajens e Adis (HTPC); Reu-
II. Realizações e Avanços na Gestão do Sistema Público de Educação Municipal 2009-2012.                      nião de Equipe Técnica; Cursos do EAD;
III. Diretrizes, operações, macroobjetivos e metas Estratégicas do Plano Anual de Educação da Prefeitura
                                                                                                             Apoio técnico itinerante de profissionais aos NEIMs, tais como: psicólogos, professores de Educação Física
Municipal de Guarujá - 2013.
I. Introdução.                                                                                               para desenvolver ações compartilhadas junto aos educadores e Equipe Gestora, e Reuniões de Pais nos NEI-
A Secretaria Municipal de Educação em cumprimento ao disposto no Artigo 211 da Lei Orgânica do Município     Ms com oficinas palestras sobre o desenvolvimento infantil, saúde, alimentação, comportamento, relação de
de Guarujá apresenta o Plano Anual de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá para o ano de 2013.        pais e filhos, construção de fichas de relatórios de avaliação contínua de aprendizagem de nossas crianças
O Plano Anual de Educação para o ano de 2013 foi elaborado em consonância com as diretrizes e metas          do (Berçário até o Infantil III);
estabelecidas no Programa Educação Ampla e de Qualidade, de acordo com o Plano Plurianual – PPA 2010-        Investimento nos espaços dos NEIMs que se refletiu na aprendizagem com melhorias de ambientes estimu-
2013, bem como com as diretrizes, operações, macroobjetivos e metas estratégicas do Plano Municipal de       lantes e aconchegantes para as crianças, favorecendo assim o seu desenvolvimento integral;
Educação 2012-2021 e do Plano Global da Educação, este último como indicativo para o período entre 2013      Projetos nas Instituições com conquistas da Parada Pedagógica por semestre;
e 2016.                                                                                                      Representação de profissionais na OMEP da Baixada Santista;
O Plano Anual de Educação 2013 visa a ampliação da cobertura e a melhoria dos indicadores educacionais de    Campanha de livros literários doados pelo Banco Itaú;
qualidade, permanência, aprovação e conclusão no Sistema de Ensino Público Municipal.                        Projeto Brincar/Cenpec em parceria com a Volkswagen que visa desenvolver ações com os educadores e
As reflexões e propostas presentes neste Plano Anual se fundamentam em levantamentos e processamentos
                                                                                                             Orientadoras dos NEIMs para oferecer um repertório de brincadeiras com propostas práticas para fortalecer
dos indicadores educacionais do Município, disponibilizados no Censo Escolar do Ministério da Educação, no
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                                  terça-feira
                                                                                                                                                                  27 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                                                               7
a ação pedagógica criativa e consistente;                                                                        Manutenção dos níveis de cobertura e melhoramento da qualidade do ensino fundamental, com destaque
Avaliações Institucionais com os Gestores para acompanhar as propostas pedagógicas em construção e vi-           para a diminuição da distorção idade-série no Ensino Fundamental I em 23,43%. Redução em 14,03% no
sita técnica dos profissionais desta Diretoria de Educação Infantil a outros municípios para ampliar as con-     número de reprovados no Ensino Fundamental I e em 44,90% no Ensino Fundamental II. Grande diminui-
cepções.                                                                                                         ção na evasão, com redução de 62,13% no Ensino Fundamental I e 12,32% no Ensino Fundamental II,
ii. Organização e prestação continuada dos serviços de Pré-Escola:                                               conforme demonstrado no quadro abaixo:
Processo de diagnóstico da realidade da Educação Infantil através de visitas às Unidades, Reuniões de Equipe,
Formação com Gestores, e a coleta de dados que apontaram as reais necessidades de investimentos;                                                    Ens. Fund. I                               Ens. Fund. II
No contexto pedagógico foram realizados investimentos no sentido de oferecer momentos de formação
                                                                                                                                                           2010                   2011            2010             2011
para os educadores. Entre eles citamos: Simpósio Internacional de Educação, Semana de Educação Infantil
“Anísio Teixeira com enfoque de práticas pedagógicas, motivacional e cultural, Reunião de Equipe Técnica,        Distorção idade-série                     1.152                   882                             1.800
Cursos do EAD;                                                                                                   Reprovação                                1.197                  1.029            1.610            887
Apoio técnico dos profissionais da Equipe de Apoio Psicopedagógico com oficinas e/ou palestras sobre o           Evasão                                     66                     25               219             192
desenvolvimento infantil, saúde, alimentação, comportamento, relação de pais e filhos;
Investimento nos espaços das Unidades de Pré-escola que se refletiu na aprendizagem com melhorias de             Todas as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação contaram com manutenção, preventiva
ambientes estimulantes e aconchegantes para as crianças, favorecendo assim o seu desenvolvimento inte-           e corretiva da infraestrutura física.
gral;                                                                                                            Melhoramento e manutenção dos serviços da Rede Municipal de Ensino Fundamental:
Elaboração e implantação do Projeto “Lê Pra Mim?” de Incentivo à Leitura e à Formação de Leitores;               i. Organização e prestação continuada dos serviços de Ensino Fundamental.
Elaboração de Avaliações Institucionais com os Gestores para acompanhar as propostas em construção e             ii. Ampliação do quadro de professores de ensino fundamental.
visita técnica dos profissionais desta Diretoria de Educação Infantil à outros municípios para ampliar as con-   Contratação de Professores, através de contrato temporário, evitando a situação de Claro Docente em classes
cepções.                                                                                                         que não foram atribuídas à professores efetivos da Rede, evitando o prejuízo pedagógico-educacional às
iii. Ampliação, organização e prestação continuada dos serviços de creche noturna:                               turmas. A chamada dos professores contratados foi feita de acordo com a necessidade de substituição,
Acompanhando a intensificação da participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na orga-            ocorridas no 1º semestre para o 2º semestre. Devido às restrições do período eleitoral a chamada ficou para
nização e estrutura das famílias, o município de Guarujá, reconhecendo como um investimento necessário           casos de afastamento por auxilio doença.
atender as mães que são estudantes e que trabalham no período noturno, implantou o Projeto da Creche             iii. Implantação, reforço e continuidade de projetos e ações educacionais voltados ao melhora-
Noturna em junho de 2011, no NEIM Marina Daige, em área de fácil acesso com funcionamento das 18h às             mento da qualidade do ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Educação.
24h, com capacidade para atender 40 crianças.                                                                    Projeto Zoom: programa de incentivo à ciência e tecnologia, fundamentado na pedagogia de projetos e na
iv. Ampliação do quadro de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), até 31/08/12, através da realiza-      metodologia do aprender fazendo, com emprego de recursos materiais para a execução dos serviços, visan-
ção de Concurso Público:                                                                                         do contribuir para a melhoria dos índices de eficácia e eficiência escolares, objetivando o desenvolvimento
                                                                                                                 do educando de habilidades, competências, atitudes e valores para a vida. 100% dos alunos são atendidos;
                        2010                                                    31                               Saber em Ação – reforço escolar: em que professores oferecem apoio para alunos com dificuldades de apren-
                                                                                                                 dizagem do 5º ano no contraturno escolar. Esta ação possibilita maior permanência desses alunos na escola
                        2011                                                   + 26
                                                                                                                 oferecendo condições de sucesso nas atividades do ensino regular, valorizando auto-estima do aluno e opor-
                        2012                                                   + 21                              tunizando diversos meios de aprendizagem. Em 2011, 80% das crianças encaminhadas obtiveram resultado
                       TOTAL                                                    78                               satisfatório;
                                                                                                                 Projeto Espaço de Aprendizagem: dirigido aos alunos com rendimento insatisfatório de aprendizagem.
v. Implantação, reforço e continuidade de projetos educacionais na rede pública municipal de                     100% das crianças encaminhadas ao projeto obtiveram resultado satisfatório Com o apoio psicopedagógico
educação infantil:                                                                                               o aluno ressignifica sua relação com o processo de aprendizagem garantindo o sucesso escolar;
                                                                                                                 Implantação das salas multimídia (Procientec) em todas as Unidades do Fundamental I – anos iniciais;
Projeto A.M.A.R.: estruturação das funções psicomotoras das crianças; educação integral da crian-                Ampliação dos Laboratórios de Ciência e Matemática nas Unidades Escolares de ensino fundamental (Pro-
ça possibilitada através do desenvolvimento afetivo, motor e cognitivo; interação, a troca de expe-              cientec). 100% das escolas com laboratórios. Estagiários de biologia para auxiliarem aulas práticas;
riências e o favorecimento das múltiplas relações entre os conhecimentos prévios das crianças e                  Ampliação das Feiras de Ciências nas escolas de fundamental I;
o que se apresenta de novo pelo adulto; conhecimento adquirido pelas crianças através de ações                   Projeto PICT desenvolve nos educandos autonomia em conhecimentos tecnológicos e os prepara para o
pedagógicas;                                                                                                     mercado de trabalho nessa época. Todas as unidades do Fundamental II participam e culmina no torneio
Projeto Lego Zoom: formação de geral que proporciona a resolução de desafios, de natureza pre-                   Líder de Robótica (Procientec), onde as melhores equipes municipais representam a cidade em torneios es-
paratória para o ingresso dos alunos da Educação Infantil no Ensino Fundamental; promoção e                      taduais e nacionais rumo ao mundial;
o desenvolvimento de habilidades, competências, atitudes e valores para a vida; aprendizado de                   Programas de Educação Integral: Programas Mais Educação e Segundo Tempo;
conceitos básicos de tecnologia;                                                                                 Ampliação do Projeto Saber em Ação – Arte para alunos do Ensino Fundamental.
Projeto Saber em Ação Lazer: vivência de novos conhecimentos através de passeios pedagógicos;                    iv. Ampliação do atendimento a alunos do Ensino Fundamental I e do Ensino Fundamental II com necessida-
prática da interdisciplinaridade;                                                                                de de transporte escolar pelo Programa Passe Livre.
Projeto Florais: proporciona conhecimento dos Profissionais da Educação informações atuais so-                   v. Projeto Saber em Ação - Sistema de Avaliação externa que objetiva diagnosticar a situação pedagógica
bre a Terapia Floral do Dr. Bach e da aplicação dos mesmos como excelentes auxiliares na fixação                 dos alunos da rede, para tomada de decisões e ações para melhoria da educação. A partir de 2012, as avalia-
da atenção, na diminuição da ansiedade e da excitação que perturba o bom rendimento escolar;
                                                                                                                 ções foram aplicadas trimestralmente para alunos 100% dos alunos do Fundamental II e para os 3º e 4º anos
Projeto Boa Postura: prevenção das alterações posturais que podem causar problemas futuros na
                                                                                                                 do Fundamental I.
coluna vertebral. Ao todo, 6.374 estudantes da Educação Infantil foram beneficiados com o proje-
                                                                                                                 Objetivo Estratégico n° 3:
to, que também atende 270 professores, além dos 350 profissionais que atuam nos NEIMs.
                                                                                                                 Melhoramento da cobertura e da qualidade dos programas de alfabetização e educação de jovens e adultos,
vi. Aquisição de material gráfico para o Kit Escolar Coletivo:
                                                                                                                 a partir da parceria com o Ministério da Educação, através do Programa Brasil Alfabetizado, com o objetivo de
Houve distribuição de Kit Escolar Individual aos alunos do Infantil III (NEIMs) e do Infantil IV e V
                                                                                                                 formar núcleos, pulverizados em vários pontos da cidade, para atingir a comunidade carente que não tinha
(Pré-escola).
                                                                                                                 acesso às escolas. Essas ações resultaram em significativa diminuição no índice de analfabetismo, com
vii. Organização e prestação continuada de projetos e serviços psicossociais e de saúde na rede
pública municipal de educação infantil.                                                                          base no Censo de 2000/2010, passando de 8,45% para 5,11%. Merece destaque o fato de que toda a de-
Serviços de assistência psicossocial na rede de educação infantil: CAPS-I: Centro de Atendimento                 manda manifestada para a EJA foi atendida, ou seja, todas as pessoas que desejavam completar seus estudos
Psicossocial-Infantil. Os casos encaminhados são atendidos por um profissional de plantão com                    em Guarujá tiveram esse direito respeitado.
o objetivo de fazer o acolhimento e avaliação. Se o caso for elegível para o atendimento local é                 i. Organização e prestação continuada dos serviços do EJA.
feito o agendamento, caso contrário, é encaminhado para a UBS mais próxima da residência da                      ii. Ampliação e continuidade do Programa Pró-Jovem Urbano.
família;                                                                                                         iii. Ampliação e continuidade do Programa Brasil Alfabetizado – PBA.
Serviços de fonoaudiologia na rede pública municipal de educação infantil: CROOF: Centro de Re-
ferência em Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia. Os atendimentos são realizados                                  Programa                                           Matrículas 2012
a partir dos encaminhamentos feitos pelas Unidades Escolares, ou pelos equipamentos da Saúde:
PS – Pronto Socorro, UBS, USAFA e/ou pela Policlínica. O CROOF oferece um número de vagas para                             Brasil Alfabetizado                                            1.250
estes equipamentos, como forma de agilizar e otimizar o atendimento à população.
                                                                                                                 iv. Implantação, reforço e continuidade de projetos e ações educacionais voltados ao melhora-
Objetivo Estratégico n° 2:                                                                                       mento da qualidade da educação dos jovens e adultos: foram distribuídos livros didáticos a todos
8                  terça-feira
                       27 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                                                         GUARUJÁ
os alunos.                                                                                                       Parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização dos recursos de aces-
v. Organização e prestação continuada de projetos e serviços de suporte social dirigidos aos alu-                sibilidade.
nos dos programas de educação de jovens e adultos:                                                               Objetivo Estratégico n° 5:
•	 foram atendidos 89 alunos matriculados no ProJovem pelo Programa Passe Livre;                                 Expansão da cobertura e melhoramento da pertinência e qualidade da educação profissional do Município a
•	 encaminhamentos de interessados no Pro-Jovem, nos cursos do SENAI e EJA Ensino Médio mantido pelo             fim de assegurar a aprendizagem profissional como política permanente de formação profissional e inclusão
Estado.                                                                                                          das pessoas em idade produtiva de Guarujá no mercado do trabalho, de forma articulada com o objetivo de
Objetivo Estratégico n° 4:                                                                                       elevar o nível de escolaridade formal, às diretrizes da política de educação técnico-profissional e tecnológica
Houve ampliação e melhoramento dos níveis de acesso e inclusão das pessoas com deficiência na rede de            e às vocações econômicas do Município.
educação municipal, com a finalidade de assegurar a sua formação e o seu desenvolvimento necessários             Um forte compromisso com a garantia ao acesso à formação profissional dos cidadãos na Rede Pública Mu-
para o exercício pleno da cidadania, proporcionando condições para o desenvolvimento das competências            nicipal, com qualidade, com efetiva inserção no mundo do trabalho são os motes das ações coordenadas
e possibilitando o prosseguimento dos estudos, de acordo com os princípios da educação inclusiva.                pela Prefeitura seja, diretamente, na contratação de professores e no aumento da oferta de cursos e vagas no
A inclusão é uma realidade na Rede, oportunizando a todas as crianças e jovens com necessidades especiais        Ensino Técnico na E.M. 1º de Maio, ou no estabelecimento de parcerias com SENAI e Petrobras, que potencia-
matriculados na Rede municipal de Guarujá a chance de estudar, observando suas necessidades de acessi-           lizam a ofertas de cursos e de vagas.
bilidade e de comunicação, além do investimento na contratação de profissionais habilitados em todas as
áreas da Educação Especial, tornando Guarujá uma cidade que respeita seus cidadãos e acredita no poten-          i. Organização e prestação dos cursos de formação profissionalizante.
cial de todas as suas crianças e jovens.

Ações:                                                                                                                                                                                         2010                2011
Reestruturação do atendimento dos alunos com deficiência nos CAECs, mudando o foco para inclusão social           - Número de alunos atendidos com cursos de formação
e cidadania;                                                                                                                                                                                    750                1.080
                                                                                                                  profissionalizante.
Formação em serviço com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializado - AEE;
Análise e reflexão dos princípios que norteiam a Inclusão Escolar com diretores, orientadores educacionais        - Número de convênios formalizados.                                            1                   2
e pedagógicos;
                                                                                                                  - Número de cursos implantados através de convênios.                           7                  10
Reestruturação dos atendimentos de tutoria e Agente Inclusivo com reuniões formativas mensais;
Professor Cooperativo (especialista nas áreas da deficiência) na escola subsidiando ações inclusivas nas salas    - Número de alunos beneficiados com os convênios
regulares que tenham alunos com deficiência;                                                                                                                                                    256                 272
                                                                                                                  formalizados.
Professor de Apoio a Rede;
Organização/orientação quanto ao recebimento dos equipamentos enviados pelo MEC para as salas de re-              - Número de professores adicionais.                                            6                   8
cursos multifuncionais e expansão deste atendimento para a Educação Infantil;                                     - Número de alunos beneficiados com atividades de
Transferência da Sala de Apoio para o setor psicopedagógico;                                                                                                                                     70                 150
                                                                                                                  Contra turno e aulas de reforço.
Organização do atendimento em salas de recurso e professor de apoio a rede para os alunos com baixa
visão;
                                                                                                                 Inclusão das pessoas em idade produtiva de Guarujá no mercador de trabalho:
Atendimento pelo professor cooperativo/tutor e sala de recursos para os alunos com cegueira;
Ampliação do atendimento com mais uma sala de recurso multifuncional específica para Deficiência visual;
Criação do cargo de Instrutor de LIBRAS;                                                                                           Cursos                                  2010                             2011
Contratação de Tradutor e Interpretes de Língua de Sinais;
                                                                                                                                   Química                                   12                               28
Ampliação e manutenção das Salas de Recurso Multifuncional do Tipo II. Específico para alunos com defici-
ência visual e cegueira;                                                                                                       Meio Ambiente                                 6                                 9
Aumento de uma sala de recurso para duas em 2012;
Acompanhamento da funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala                          Mecânica                                   15                               46
de aula, bem como nos outros ambientes da escola;
Orientações a professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo alu-            Administração e Contabilidade
                                                                                                                                                                             80                               75
no;
Ensino e uso da tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo au-
tonomia e participação;                                                                                          * Fonte : Livros de Registros Administrativos da secretaria da U.E - E.M “1º de Maio” - alunos concluintes com
Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços,       entrega de relatório de estágio
dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares;                                                                                            ii. Formalização de convênios para a implantação de cursos de formação profissionalizante.
Ampliação e manutenção das Salas de Recurso Multifuncional do Tipo I. Específico para alunos com Defici-         Assinatura de Convênio com SENAI para a formação profissionais de áreas básica;
ência Intelectual e auditiva;                                                                                    Assinatura de Convênio com a PETROBRAS, objetivando a participação dos estudantes da Educação Profis-
Aumento de 10 salas de recurso para 27 em 2012;                                                                  sional no Programa de Formação de Recursos Humanos.
Acompanhamento da funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala
de aula, bem como nos outros ambientes da escola;                                                                iii. Implantação, reforço e continuidade de projetos educacionais voltados ao melhoramento da qualidade
Orientações a professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo alu-      da educação profissional.
no;                                                                                                              Realização de projetos docentes na área de tornearia mecânica, informática, monitorias de laboratório quí-
Ensino e uso da tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo au-        mico;
tonomia e participação;                                                                                          Projeto de aulas de reforço de Matemática e de Português;
Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços,       Capacitação dos aluno para atender ao mercado de trabalho;
dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas        Aulas práticas planejadas;
atividades escolares;                                                                                            Minimização das dificuldades na utilização das linguagens de Matemática e de Português.
Programa de Educação Bilíngue;
Organização das escolas direcionando o atendimento para 05 Unidades Polos em Educação Bilíngue; Con-             Objetivo Estratégico n° 6:
tratação da Congregação Santista de Surdos para executar a avaliação linguística de todos os alunos com          Ampliação e o fortalecimento dos programas e atividades de formação permanente dos profissionais da
deficiência auditiva e surdez;                                                                                   Rede Pública Municipal de Educação a fim de assegurar a melhoria da qualidade e pertinência da educação
Reestruturação pedagógica desenvolvida no atendimento educacional especializado com ampliação para               municipal, bem como o estímulo ao ingresso, a permanência e a progressão na carreira docente.
04 salas de recurso, contemplando o Ensino de Libras, o Ensino em Libras e Ensino da Língua Portuguesa na
modalidade escrita;                                                                                              i. Realização de encontros, visando a interação, troca de experiências educativas e atualização dos
Criação do cargo de Instrutor Surdo;                                                                             profissionais de educação:
Contratação de Tradutores/Interpretes em Língua de Sinais;                                                       −	 Simpósio Internacional de Educação;
Encontros mensais com o professor III de Ed. Especial para formação em serviço com base nas Políticas de
Atendimento Educacional Especializado - AEE;                                                                     −	 Semana Anísio Teixeira;
Formação de Gestores das Unidades Polos;
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                                   terça-feira
                                                                                                                                                                   27 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                                                                  9
−	 Capacitações;
- EAD.
                                                                                                                                                       Futsal, Natação, Ginástica, Jump, Aeromix, Step, Alongamento,
                                                                                                                                                       Circuito, Jazz/Infantil, Dança do Ventre, Ballet, Chair Dance, Rit-
                                                                                                                                                       mos, Lambaeróbica, Capoeira, Informática, Violão, Cabeleireiro,
Valorização dos profissionais da educação:                                                                                                             Inglês, Drenagem, Estética Corporal/ Facial, Elétrica, Pintura em
i. Foram nomeados, pelo decreto nº 9842, em 16 de abril de 2012, os membros da Comissão Per-                                    Dante                  Tecido, Manicure, Depilação, Massoterapia, Alfabetização, Edu-
manente de Desenvolvimento Funcional do Magistério, conforme determina o artigo 63 do Plano                                     Sinópoli               cação de Especiais, Pedrarias em Chinelo, Pintura em Cerâmica,
de Cargos e Carreira do Magistério.                                                                                                                    Pet Colagem, Designer de sobrancelha e maquiagem, Hip Hop,
                                                                                                                                                       Yoga, Vôlei, Culinária, Karatê,Controlador de Pátio(SENAI) e As-
ii. Foi regulamentado o adicional por trabalho em local de difícil acesso e adicional de dedicação                                                     sistente Administrativo(SENAI).
exclusiva aos integrantes do quadro de magistério do município de Guarujá, pelo Decreto nº 9751,
                                                                                                                                                       Cabeleireiro, Culinária Kit Sal, Culinária Panificação, Culinária
em 01 de fevereiro de 2012 e respectivamente, portarias de números 7 e 8, expedidas em 23 de                                                           Trivial, Depilação, Estética Corporal, Estética Facial, Elétrica, Re-
fevereiro de 2012.                                                                                                                                     creacionista, Inglês, Informática Adulto, Informática, Maquia-
                                                                                                                                André
                                                                                                                                Luiz                   gem, Manicure, Pedicure Avançado, Unhas Decoradas.
Objetivo Estratégico n° 7:
Promoção da inclusão da população em geral a processos socioeducacionais, com o intuito de fortalecer os
laços de convivência e integração comunitária no Município de Guarujá.
Todos os CAECs cumprem sua missão como espaços para o desenvolvimento de atividades educacionais co-
                                                                                                                                                       Alongamento, Culinária, Natação, Hidroginástica, Path Cola-
munitárias, ampliando, melhorando e mantendo a oferta de serviços, projetos e atividades de complemento                                                gem, Artesanato em Eva, Recreação, Karatê, Vôlei, Futsal, Gi-
e reforço aos processos de ensino-aprendizagem e de promoção e inclusão socioeducacional dirigidas à                                                   nástica, Pintura em Tecido, Dança de Salão, Dança de Vários
população em geral, observada à necessidade de manutenção dos edifícios e materiais.                                            Márcia
                                                                                                                                Regina                 Ritmos, Desenho e Pintura, Informática, Manicure, Cabeleireiro,
                                                                                                                                                       Ballet, Dança Livre, Panificação, Depilação.
i. Ampliação e melhoramento da infraestrutura física dos CAECs: foram realizadas melhorias nas partes
elétrica e estrutural em alguns CAECs.

ii. Realização de projetos e atividades de contraturno e reforço escolar nos CAECs.
                                                                                                                 Objetivo Estratégico n° 8:
                                                                                                                 Melhoramento e manutenção dos serviços de bibliotecas escolares.
             CAECs                                       Cursos/Projeto/Atividade                                O trabalho de ampliação das bibliotecas, manutenção e conservação do acervo e projetos de estí-
                                                         PROGRAMA SEGUNDO TEMPO                                  mulo à leitura são ações merecem destaque quando analisamos a evolução do acesso à informa-
          Isabel Ortega                                  PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO                                  ção e cultura aos cidadãos de Guarujá. Houve, efetivamente, ampliação e melhoria nos serviços
                                                                  SENAI
                                                                                                                 de disponibilização de acervos documentais de textos e imagens, que contribuem no processo de
                                                                                                                 ensino-aprendizagem, pesquisa, conhecimento e promoção da leitura para os professores, alunos
                                                         PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
            João Paulo                                                                                           e a população, como um todo.
                                                                  SENAI
                                                         PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO                                  Implantação de seis Bibliotecas Escolares atendendo a Lei nº 1244/2010.
        Cornélio Pacheco
                                                                  SENAI
                                                         PROGRAMA SEGUNDO TEMPO                                  Acervos:
          Dante Sinópoli                                 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO                                  Martins Fontes: 60.000;
                                                                  SENAI                                          Geraldo Ferraz: 45.000;
                                                                                                                 1° de Maio (Inclusiva): 25.000;
                                                         PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
            André Luiz                                                                                           Maria Aparecida Ramos Camargo: 25.000;
                                                         PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
                                                                                                                 Sergio Pereira Rodrigues: 20.000;
                                                         PROGRAMA SEGUNDO TEMPO                                  Vereador Ary de Souza Silva: 20.000;
          Márcia Regina
                                                         PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO                                  Benedicta Black Gonzalez: 20.000;
                                                                                                                 Gladston Jafet: 10.000;
                                                                                                                 Livros e Títulos em Braile;
iii. Realização de projetos e atividades recreativas e socioeducacionais dirigidas às comunidades                215.000 de Livros;
do Município.                                                                                                    600 livros em Braile;
                                                                                                                 110 CDs de áudio (MP3) referentes a revistas Veja/Cláudia.
               CAECs                              Cursos/Projeto/Atividade                                       Implantação do Projeto Biblioteca Cidadã através da parceria da Divisão de Bibliotecas Públicas com o Cartó-
                                                                                                                 rio de Registro Civil de Guarujá. Consiste na montagem de uma Biblioteca com diversos títulos juntamente
                                        Panificação, Manicure, Inglês, Arte em Feltro, Bijuteria, Bordado,       com o Cartório instalado no local que concede serviços cartorários sem custo algum para a população, em
                                      Cabeleireiro, Culinária, Culinária Infantil, Customização, Decoupage,
                                       Desenho, Depilação, Elétrica, Estética Corporal, Estética Facial, In-
                                                                                                                 os espaços como Escolas afastadas, CAECs, igrejas e áreas de grande vulnerabilidade social. Foram atendidas
                                      formática, Pintura em Tecido, Pintura em Tela, Teatro. Alongamento,        mais de 10.000 pessoas;
                Isabel
                                     Ballet, Caminhada, Capoeira, Dança de Salão, Dança do Ventre, Futsal,
                Ortega                                                                                           Hemeroteca: arquivo de recortes de jornais de notícias atuais, revistas periódicas, cópias de leis;
                                      Ginástica com Bola, Ginástica localizada, Hidroginástica, Jazz, Judô,
                                     Jump, Jump Local, Karatê, Musculação, Natação, Yoga , Tênis de Mesa,        Aquisição de livros mais vendidos, de acordo com a revista Veja, livros de literatura infanto-juvenil, atlas, re-
                                       Informática(SENAI),Auxiliar Administrativo(SENAI) e Operador de           vistas e jornais;
                                                           micro computador(SENAI).
                                                                                                                 Projeto de Recuperação de Livros Danificados: criado devido à ocorrência de diversos livros que chegavam
                                       Decoupage, Depilação, Crochê, Manicure, Cabeleireiro, Salgadeiro,         por doações que apresentavam uma situação precária e a preservação de livros antigos datados a partir de
                                      Confeiteiro, Inglês, Violão, Customização, Maquiagem, Vistoriador de       1903. Diante desta preocupação, pensou-se em um programa intenso de recuperação destes livros visando
                   João               Container, Elétrica (1 de Maio), Operador de Micro Computador (SE-
                                                                                                                 sua completa reintegração;
                   Paulo              NAI), Assistente Administrativo (SENAI), Eletricista Instalador (SENAI),
                                       Pedreiro Revestidor (SENAI), Pedreiro Assentador (SENAI), Arte em
                                          Feltro, Artesanato, Teatro, Pintura em tela, Pintura em Tecido.        Campanha de doações de livros pelos servidores públicos municipais;
                                                                                                                 Funcionamento da Biblioteca Geraldo Ferraz aos sábados;
                                     Alongamento, Artesanato, Cabeleireiro, Dança Infantil, Dan-                 Implantação da Horta Fitoterápica Lúdico Pedagógica: para oferecer aos munícipes de Guarujá o conheci-
                                     ça Ritmos, Estética Corporal, Estética Facial, Futsal, Ginásti-             mento sobre estas ervas fitoterápicas. Esta horta conta com 90 mudas fitoterápicas. De acordo com a tabela
                                     ca, Handebol, Informática, Manicure, Pintura em tela, Pintura               de ervas fitoterápicas da ANVISA (Publicada em Março de 2010), foram constatadas 66(sessenta e seis) espé-
              Cornélio
              Pacheco                em Tecido, Assistente Administrativo(SENAI), Operador de                    cies, o que faz chegar à conclusão que a Horta Fitoterápica     Lúdico-Pedagógica da Biblioteca Municipal
                                     Microcomputadores(SENAI), Pedreiro Revestidor(SENAI) e Pe-                  Geraldo Ferraz é a pioneira em número de ervas fitoterápicas.
                                     dreiro Assentador(SENAI)
10                      terça-feira
                        27 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                                          Diário Oficial
                                                                                                                                                                                           GUARUJÁ
Promoção de campanhas de leitura;                                                                                    Operações: As Operações constituem-se em centros práticos de ação que fundamentarão as decisões para
17 Oficinas Literárias;                                                                                              que seja posto em prática o Plano Municipal de Educação 2011/2021. Deverão gerar o impacto necessário e
Contação de histórias;                                                                                               efetivo para produzir a transformação positiva da realidade atual da educação.
Suporte em pesquisas;                                                                                                Foram desenhadas Operações que estão dentro da governabilidade da Prefeitura Municipal de Guarujá.
Acolhimento às visitas monitoradas com apresentação e funcionamento;                                                 Macroobjetivos: são objetivos que descrevem de forma mensurável e verificável uma mudança desejável
Viagem literária através do manuseio de livros, gibis, revistas e através da vida e obras de autores;                de uma determinada situação atual, dentro de um prazo previamente definido.
Materialização da linguagem poética e literária com exposição de maquetes;                                           Metas Estratégicas: são propostas de ação que têm a finalidade de contribuir no logro dos macroobjetivos
Atendimento individual diário aos usuários do acervo e orientação quando se faz necessário;                          definidos no Plano Municipal de Educação. As estratégias de ação têm que ser suficientes e necessárias para
Frases de incentivo à leitura expostos em lugares estratégicos;                                                      transformar a situação atual numa situação objetivo desejável, definida nos respectivos macroobjetivos. O
Reprodução voluntária de livros e textos de preferência do aluno;                                                    guia utilizado para definir as metas estratégicas foram os desafios, as oportunidades e ameaças identifica-
Produção de frases com o tema “Biblioteca” por alunos e expostas em forma de móbiles;                                das.
Exposição de portfólio das atividades realizadas;                                                                    DIRETRIZ 1: Elevar os índices de cobertura e melhorar a qualidade da Educação Básica, regularizar o
Premiação dos leitores que se destacaram durante o ano vigente;                                                      fluxo escolar e reduzir os índices de repetência e evasão escolar.
Oficinas Literárias nas Escolas; Reciclagem;                                                                         Operação 1.1. Fortalecimento e ampliação dos serviços da Rede Pública Municipal de Educação
Serviços realizados:                                                                                                 infantil e de Ensino Fundamental.
                                                                                                                     Macroobjetivo 1.1.1. Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender 28% da população
i. Limpeza, higienização e assepsia como rotina diária das duas Bibliotecas Municipais Públicas e seis Bibliotecas   de zero a três anos, em 2014.
Escolares Descentralizadas; limpeza periódica da Biblioteca (interna e externamente); limpeza:lavagem parte          Meta Estratégica 1.1.1.1. Construção de novos Núcleos de Educação Infantil no Distrito de Vicente de
interna; parte externa de calçadas e muros(onde se fez necessário), auditório; limpeza e preparação do terreno       Carvalho.
para a horta fitoterápica lúdico-pedagógica; limpeza, organização e recuperação de livros; recuperação e             Meta Estratégica 1.1.1.2. Credenciamento das Instituições que prestam serviços de Educação Infantil.
pintura de mesas e demais mobiliários de uso dos consulentes; de arquivos, armários e prateleiras;                   Macroobjetivo 1.1.2. Assegurar que todas as crianças na faixa etária de seis a quatorze anos sejam
ii. Recuperação e limpeza de todos os quadros de fotos antigas de Guarujá, da galeria dos ex-prefeitos,              atendidas no Ensino Fundamental.
mapas e maquetes;                                                                                                    Meta Estratégica 1.1.2.1. Construção de 4 salas de aula na E.M. Ivonete da Silva Câmara, visando eliminar o
iii. Manutenção de ventiladores; impermeabilização e aplicação de verniz nas portas de madeira das                   período intermediário.
bibliotecas; pintura de paredes (parte interna), muros, paredes, calçadas; substituição de lâmpadas no interior      Meta Estratégica 1.1.2.1. Construção de 1 unidade de Ensino Fundamental no Jardim Mar e Céu, visando,
e exterior dos ambientes;                                                                                            principalmente, a inserção das turmas de 1º ano do Ensino Fundamental I em uma unidade escolar que
iv. Capinação do ambiente par implantação da horta fitoterápica; pintura do canteiro e do chão; produção             atenda este nível de ensino.
de novas mudas na horta fitoterápica; implantação de câmaras de segurança em todo o ambiente.                        Macroobjetivo 1.1.3. Assegurar que todos os próprios públicos destinados a realização de atividades
v. Revisão da parte elétrica; transferência de algumas estantes e balcões da Biblioteca Martins Fontes para a        educacionais possuam profissionais qualificados e em quantidade suficiente para o atendimento das
Biblioteca Municipal Maria Aparecida Ramos Camargo no Bairro Jardim Brasil II.                                       necessidades educacionais.
vi. Acréscimo de arquivos, estantes, mesas e cadeiras; colocação de cortinas; reforma de traves de futebol;          Meta Estratégica 1.1.3.1. Readequação do quadro de professores e de outros profissionais da Rede
organização da laje dos banheiros e vestiários; restauração da placa de inauguração do CAEC.                         Municipal de Educação de modo que as metas de cobertura e de qualidade sejam cumpridas.
Objetivo Estratégico n° 9:                                                                                           Meta Estratégica 1.1.3.2. Realização de concursos públicos de forma a assegurar a contratação de
Fortalecimento da garantia de participação e controle social no planejamento e gestão do Sistema Municipal           quantidade suficiente de profissionais qualificados para atender as necessidades nos próprios públicos
de Educação com a finalidade de assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e a democra-            destinados a realização de atividades educacionais.
tização da política municipal de educação.                                                                           Macroobjetivo 1.1.4 Assegurar que todas as aulas sejam ministradas nas Redes Escolares, mesmo na
                                                                                                                     ausência do professor titular.
Busca-se o aprimoramento de instrumentos que promovam o acompanhamento da administração pública,
                                                                                                                     Meta Estratégica 1.1.4.1. Contratação de professores substitutos, ou projetos para professores suplementares
observando o direto do cidadão de acesso às informações, com lisura e transparência. Quando tais instru-             alocados em polos educacionais para que possam realizar a cobertura de professores ausentes.
mentos não existem, busca-se a melhor forma de implementá-los e assim reforçar os processos de melhora-              Macroobjetivo 1.1.5. Ampliar quantitativa e qualitativamente os projetos de educação ambiental.
mento e modernização dos sistemas de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação de Gua-               Meta Estratégica 1.1.5.1. Elevação gradual das parcerias com as organizações governamentais e não
rujá, com o intuito de ampliar sua capacidade no cumprimento de sua missão institucional, em consonância             governamentais de modo a atingir o desenvolvimento de projetos de educação ambiental.
com o Plano Municipal de Educação 2012-2021 e de acordo com as diretrizes e regulações que asseguram a               Meta Estratégica 1.1.5.2. Ampliação do conhecimento, a conscientização e o compromisso com o meio
participação e o controle social.                                                                                    ambiente, tanto por parte da comunidade escolar quanto da população em geral.
i. Levantamentos estatísticos, diagnósticos, monitoramento e avaliação da gestão educacional;                        Meta Estratégica 1.1.5.3. Realização de campanhas educativas graduais, elevando e multiplicando as
ii. Ampliação dos sistemas de tecnologias de informação nos processos de gestão institucional da SEDUC;              informações e os trabalhos que irão assegurar o conhecimento, a conscientização e o compromisso com o
iii. Fortalecimento do planejamento, monitoramento e avaliação da gestão das unidades descentralizadas               meio ambiente.
da SEDUC;                                                                                                            Macroobjetivo 1.1.6. Transformar todas as Unidades Escolares em Polos de Prevenção à Violência.
                                                                                                                     Meta Estratégica 1.1.6.1. Encaminhamento de todos os casos de violação de direitos, discriminação e
iv. Fortalecimento da participação e do controle social nos processos de planejamento e gestão institucional
                                                                                                                     desrespeito à diversidade ao Sistema de Garantia de Direitos.
da SEDUC.                                                                                                            Meta Estratégica 1.1.6.2. Publicização do fluxo de encaminhamentos em todas as Unidades Escolares.
III. Diretrizes, operações, macroobjetivos e metas Estratégicas do Plano Anual de Educação da                        Meta Estratégica 1.1.6.3. Capacitação dos profissionais e servidores da educação sobre a organização e
Prefeitura Municipal de Guarujá – 2013.                                                                              funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos.
Aqui se estabelecem as Metas Estratégicas da Educação para o ano de 2013, as quais procuram expressar as             Meta Estratégica 1.1.6.4. Capacitação dos profissionais e servidores da educação sobre os temas
ações de governo necessárias para que o Município se encaminhe na direção da Visão estabelecida para a               relacionados a direitos humanos, diversidade e cidadania.
Educação no Plano Municipal de Educação 2012-2021 – PME 2012-2021:                                                   Meta Estratégica 1.1.6.5. Promoção de atividades diversas junto aos estudantes e comunidade escolar
                                                                                                                     sobre os temas relacionados a direitos humanos, diversidade e cidadania.
Visão da Educação em Guarujá em 2021:                                                                                Macroobjetivo 1.1.7. Garantir que as crianças sejam beneficiadas com ações educacionais e projetos que
“Em 2021, a sociedade de Guarujá desfrutará de uma educação centrada no ser humano, que garanta o acesso de          permitam o desenvolvimento dos alunos em seus aspectos físico, intelectual e social.
forma universal, com qualidade e voltada para o desenvolvimento individual e social, fundamentada no respeito        Meta Estratégica 1.1.7.1. Formulação, implantação e atualização de diretrizes pedagógicas adequadas aos
ambiental, nas diferenças sociais, culturais e da condição humana para uma educação cidadã plena.”                   objetivos e aos novos desafios da Educação Infantil.
                                                                                                                     Meta Estratégica 1.1.7.2. Atualização e adequação das diretrizes pedagógicas do Ensino Fundamental de
                                                                                                                     acordo com os novos desafios e exigências deste nível de Educação.
Tendo como referência para a ação concreta a Visão de Futuro estabelecida no PME 2012-2021, este
                                                                                                                     Meta Estratégica 1.1.7.3. Formulação, atualização e implantação de diretrizes e recursos pedagógicos
Plano Anual de Educação 2013 apresenta as suas metas estratégicas associadas às diretrizes, operações e              orientados para a Educação Especial Inclusiva.
macroobjetivos, respectivamente.                                                                                     Meta Estratégica 1.1.7.4. Formulação de diretrizes educacionais que contemplem o desenvolvimento físico
                                                                                                                     saudável dos alunos.
Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Educação busca também, neste presente Plano Anual, se referen-             Meta Estratégica 1.1.7.5. Formulação de estratégias que garantam que alunos em situação de
ciar nos Valores e Princípios estabelecidos no PME 2012-2021.                                                        vulnerabilidade social sejam atendidos com projetos educacionais específicos.
                                                                                                                     Meta Estratégica 1.1.7.6. Oferta de merenda escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.
Conceitos utilizados:                                                                                                Meta Estratégica 1.1.7.7. Oferta de uniforme, material escolar, transporte e demais serviços de assistência
                                                                                                                     social escolar.
Diretrizes: são objetivos de grande alcance que devem ser atingidos nos principais âmbitos do sistema de             Macroobjetivo 1.1.8. Garantir que os alunos da Educação Básica sejam beneficiados com ações voltadas
educação de Guarujá para caminhar na direção definida pela Visão do Plano Municipal de Educação 2012-                ao melhoramento da qualidade, com serviços psicossociais e de saúde, de correção do fluxo escolar e de
                                                                                                                     prevenção à evasão escolar.
2021. Devem ser suficientes e necessárias para cobrir o espaço direcional definido na visão. Constituem-se
                                                                                                                     Meta Estratégica 1.1.8.1. Implantação do ciclo de alfabetização a fim de garantir que todas as crianças até,
em imperativos para os diferentes atores e instituições envolvidas no sistema de educação.                           no máximo, os oito anos de idade sejam alfabetizadas.
Sistema de Segurança Pública em Guarujá
Sistema de Segurança Pública em Guarujá
Sistema de Segurança Pública em Guarujá
Sistema de Segurança Pública em Guarujá
Sistema de Segurança Pública em Guarujá
Sistema de Segurança Pública em Guarujá
Sistema de Segurança Pública em Guarujá
Sistema de Segurança Pública em Guarujá
Sistema de Segurança Pública em Guarujá
Sistema de Segurança Pública em Guarujá

Mais conteúdo relacionado

Destaque (9)

Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial
Diário OficialDiário Oficial
Diário Oficial
 
Diário Oficial
Diário OficialDiário Oficial
Diário Oficial
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial de Guarujá - 24-11-2012
Diário Oficial de Guarujá - 24-11-2012Diário Oficial de Guarujá - 24-11-2012
Diário Oficial de Guarujá - 24-11-2012
 
Diário Oficial
Diário OficialDiário Oficial
Diário Oficial
 
Diário Oficial
Diário OficialDiário Oficial
Diário Oficial
 
Diário Oficial
Diário OficialDiário Oficial
Diário Oficial
 
Diário Oficial do Dia - 14/01/2014
Diário Oficial do Dia - 14/01/2014Diário Oficial do Dia - 14/01/2014
Diário Oficial do Dia - 14/01/2014
 

Mais de prefeituraguaruja

Diário Oficial do Dia - 11/01/2014
Diário Oficial do Dia - 11/01/2014Diário Oficial do Dia - 11/01/2014
Diário Oficial do Dia - 11/01/2014prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 10/01/2014
Diário Oficial do Dia - 10/01/2014Diário Oficial do Dia - 10/01/2014
Diário Oficial do Dia - 10/01/2014prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014Diário Oficial do Dia - 09/01/2014
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 08/01/2014
Diário Oficial do Dia - 08/01/2014Diário Oficial do Dia - 08/01/2014
Diário Oficial do Dia - 08/01/2014prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 07/01/2014
Diário Oficial do Dia - 07/01/2014Diário Oficial do Dia - 07/01/2014
Diário Oficial do Dia - 07/01/2014prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 04/01/2014
Diário Oficial do Dia - 04/01/2014Diário Oficial do Dia - 04/01/2014
Diário Oficial do Dia - 04/01/2014prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014Diário Oficial do Dia - 03/01/2014
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013
Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013
Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013prefeituraguaruja
 
Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013
Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013
Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 21/12/2013
Diário Oficial do Dia - 21/12/2013Diário Oficial do Dia - 21/12/2013
Diário Oficial do Dia - 21/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 20/12/2013
Diário Oficial do Dia - 20/12/2013Diário Oficial do Dia - 20/12/2013
Diário Oficial do Dia - 20/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 18/12/2013
Diário Oficial do Dia - 18/12/2013Diário Oficial do Dia - 18/12/2013
Diário Oficial do Dia - 18/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 17/12/2013
Diário Oficial do Dia - 17/12/2013Diário Oficial do Dia - 17/12/2013
Diário Oficial do Dia - 17/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 14/12/2013
Diário Oficial do Dia - 14/12/2013Diário Oficial do Dia - 14/12/2013
Diário Oficial do Dia - 14/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 12/12/2013
Diário Oficial do Dia - 12/12/2013Diário Oficial do Dia - 12/12/2013
Diário Oficial do Dia - 12/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 11/12/2013
Diário Oficial do Dia - 11/12/2013Diário Oficial do Dia - 11/12/2013
Diário Oficial do Dia - 11/12/2013prefeituraguaruja
 

Mais de prefeituraguaruja (20)

Diário Oficial do Dia - 11/01/2014
Diário Oficial do Dia - 11/01/2014Diário Oficial do Dia - 11/01/2014
Diário Oficial do Dia - 11/01/2014
 
Diário Oficial do Dia - 10/01/2014
Diário Oficial do Dia - 10/01/2014Diário Oficial do Dia - 10/01/2014
Diário Oficial do Dia - 10/01/2014
 
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014Diário Oficial do Dia - 09/01/2014
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014
 
Diário Oficial do Dia - 08/01/2014
Diário Oficial do Dia - 08/01/2014Diário Oficial do Dia - 08/01/2014
Diário Oficial do Dia - 08/01/2014
 
Diário Oficial do Dia - 07/01/2014
Diário Oficial do Dia - 07/01/2014Diário Oficial do Dia - 07/01/2014
Diário Oficial do Dia - 07/01/2014
 
Diário Oficial do Dia - 04/01/2014
Diário Oficial do Dia - 04/01/2014Diário Oficial do Dia - 04/01/2014
Diário Oficial do Dia - 04/01/2014
 
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014Diário Oficial do Dia - 03/01/2014
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014
 
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
 
Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013
Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013
Diário Oficial do Dia (Parte 1) - 27/12/2013
 
Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013
Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013
Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 21/12/2013
Diário Oficial do Dia - 21/12/2013Diário Oficial do Dia - 21/12/2013
Diário Oficial do Dia - 21/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 20/12/2013
Diário Oficial do Dia - 20/12/2013Diário Oficial do Dia - 20/12/2013
Diário Oficial do Dia - 20/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 18/12/2013
Diário Oficial do Dia - 18/12/2013Diário Oficial do Dia - 18/12/2013
Diário Oficial do Dia - 18/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 17/12/2013
Diário Oficial do Dia - 17/12/2013Diário Oficial do Dia - 17/12/2013
Diário Oficial do Dia - 17/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 14/12/2013
Diário Oficial do Dia - 14/12/2013Diário Oficial do Dia - 14/12/2013
Diário Oficial do Dia - 14/12/2013
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
3 lt0n.twt
3 lt0n.twt3 lt0n.twt
3 lt0n.twt
 
Diário Oficial do Dia - 12/12/2013
Diário Oficial do Dia - 12/12/2013Diário Oficial do Dia - 12/12/2013
Diário Oficial do Dia - 12/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 11/12/2013
Diário Oficial do Dia - 11/12/2013Diário Oficial do Dia - 11/12/2013
Diário Oficial do Dia - 11/12/2013
 

Sistema de Segurança Pública em Guarujá

  • 1. Diário Oficial Terça-feira, 27 de novembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2651 • Distribuição gratuita GUarUJÁ governança local Município vai ter sistema para Segurança Pública A Prefeitura estuda Fotos: Pedro Rezende a implantação de um sistema para prevenção de criminalidade. A iniciativa prevê a modernização da Guarda Civil Municipal, além de outras medidas para combater a violência. PÁGINA 3 balé na praça Com a implantação do projeto, a corporação de segurança municipal deverá ser reforçada com novos equipamentos e veículos iptu Prazo para isenção termina na sexta PÁGINA 4 turismo ecológico emprego PAT oferece 96 Município ganha oportunidades novo atrativo PÁGINA 20 PÁGINA 5
  • 2. 2 terça-feira 27 de novembro de 2012 Diário Oficial GUarUJÁ combate à violência Guarujá realiza evento em defesa da mulher Programação conta com palestra sobre violência e caminhada em prol do fim do abuso sexual V isando mobilizar a Centro de Referência Assis- 12 horas, a cargo da doutora seguir em caminhada ao combate Municipal da Mulher, “16 Dias população sobre a tencial (Creas), em parceria Creuza dos Santos, psicóloga e à violência doméstica e abuso de Ativismo da Condição Fe- questão da violên- pelo Conselho Municipal da professora com hábil experiên- sexual praticado contra mulheres. minina” acontece de 25 de cia contra a mulher, Condição Feminina. cia no assunto. O evento, que é A Igreja Matriz está localizada novembro a 10 de dezembro, Guarujá realiza uma progra- A programação inicia nesta aberto ao público em geral, será na Praça da Matriz, nº 1, Centro. com foco no fim da violência mação especial em alusão aos quarta-feira, 28, com a palestra realizado na Avenida Ademar Durante todo o trajeto, um carro praticada contra a mulher, crian- “16 Dias de Ativismo da Con- “Impacto Emocional da Vio- de Barros, 820, Santo Antônio. de som acompanhará a ação com ças e adolescentes, ressaltando dição Feminina” – lembrado lência Sexual Contra Crianças Já na manhã da quinta-feira, mensagens de incentivo ao fim da os direitos humanos e a saúde nacionalmente no dia 25 de e Adolescentes e Atenção à 29, a organização se reunirá violência. física e mental da mulher em novembro. A ação é realizada Saúde da Mulher em Situação com o público em frente à Igreja Segundo Regina Botelho, situação de violência sexual”, pela Prefeitura, por meio do de Violência Sexual”, das 9 às Matriz, a partir das 9 horas, para coordenadora do Conselho pontua Regina E DOE SANGU Diário Oficial GUarUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às DOE VIDA expediente | Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade com o Banco produção e edição de GABINETE DA PREFEITA seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 27 de novembro de 2012 3 segurança pública Prefeitura estuda implantação de Sistema de Governança Local O projeto de inteligência Fotos: Pedro Rezende governativa prevê ações para prevenção de violência N a primeira quinzena de Vamos mesclar planejamento es- dezembro, a Prefeitu- tratégico com ação/capacitação”, ra iniciará um estudo completou. para desenvolvimento O sistema será desenvolvido em e implantação de um Sistema de duas etapas. Inicialmente haverá Governança Local, com ênfase um mapeamento de ruas e casas em Segurança Pública. Trata-se na Cidade. Depois será efetivada de um processo de inteligência a pesquisa de campo, com início governativa estratégica que tem previsto para a primeira quinzena como objetivo a prevenção da de janeiro. violência e criminalidade local, Segundo o presidente do ampliando a participação dos IPECS, Sérgio Ricardo de Fran- cidadãos, associações, empresas e ça Coelho, a pesquisa de campo ONG’s. O programa prevê, entre terá dois focos. “O desempenho outras medidas, a modernização da da GCM e demais agências de Guarda Civil Municipal (GCM), segurança sediada no Município, com aparelhamento e capacitação como os conselhos de segurança dos agentes. e os indicadores de vitimização, O estudo será realizado pelo desordem física e social, observa- Instituto de Pesquisa, Ensino e dos pela população local”. Consultoria Técnica em Seguran- Ainda de acordo França, a ça Pública Municipal (IPECS), pesquisa de opinião pública veri- nos bairros obedecerá a uma vencedor da licitação, com verba ficará como a população percebe relação de proporcionalidade do Governo Federal. Visando a a prestação de serviços, “especial- com o número total de habitan- implantação do sistema, o Mu- mente a Guarda e sensação geral tes existentes em cada um deles. nicípio firmou convênio com o de segurança, incluindo dados de Cabe ressaltar que a amostra Ministério da Justiça em abril subnotificação de delitos”. não contemplará a população deste ano. A metodologia escolhida para flutuante. Segundo o secretário de Convi- coleta de dados será questioná- Os resultados e a análise dos vência e Defesa Social, o objetivo é rio. A equipe de pesquisadores números serão apresentados em constituir instâncias de decisão co- atuará em campo, devidamente forma de relatório e socializados legiada, com a participação da co- identificada, colhendo informa- em Fóruns com a participação munidade e articulação em rede de ções junto aos moradores de re- da sociedade. A conclusão do instrumentos públicos de proteção sidências prévia e aleatoriamente relatório final contará com a social a essas estruturas, para con- selecionadas. formulação de um Plano Diretor ferir mais eficiência às políticas de O secretário ressalta ainda de Segurança Municipal previsto segurança na Cidade. “Além disso, que o levantamento abrangerá para abril de 2013. na aquisição de equipamentos e todos os bairros. “Vamos levar as Governança local – O Pro- que vai fazer o levantamento e na Civil Municipal, o processo está capacitação de guardas, que serão autoridades as necessidades indi- grama está dentro das ações do compra de equipamentos para em fase de licitação. “Serão ad- treinados e passarão a ter poder de cadas pelos moradores para que Gabinete de Gestão Integrada Guarda Civil. quiridos furgão para transporte polícia administrativa”, explicou o estes estejam atentos e abertos à Municipal – GGIM e do Pro- O processo licitatório para de tropa, viaturas para patru- secretário, ressaltando que uma das implantação dos apontamentos”, grama Nacional de Segurança aquisição de equipamentos já está lhamento e canil, motocicletas e medidas adotadas para prevenção concluiu. Pública com Cidadania (Pronas- em curso. Uma ação já prevista é caminhonete para apoio às ope- da criminalidade no município será A mostra será realizada com ci). A verba no valor de R$ 1. 250 o reforço da frota, com aquisição rações, que demandem apreensão o uso de pistola de condutividade aproximadamente 400 pessoas. milhão. O recurso está sendo uti- de mais viaturas e motocicletas. de matérias, inclusive de outras elétrica pelos agentes municipais. A quantidade de entrevistados lizado na contratação da empresa Segundo o diretor da Guarda secretarias”.
  • 4. 4 terça-feira 27 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ iptu Contribuinte tem até o dia 30 para requerer isenção Benefício se estende aos contribuintes aposentados, pensionistas, deficientes físico ou mental, ex-combatentes e maiores de 65 anos O s munícipes que desejam solicitar Marcos França isenção para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013 têm até a próxima sexta-feira, 30, para apresentar o pedido. Fazem jus ao benefício aposentados, pensionistas, pessoas com defi- ciência (física ou mental), ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos. Os interessados podem se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon), localizada na Avenida Leomil, 630, em horário comercial, munidas da documentação neces- sária (ver tabela). A isenção só poderá ser requerida mediante a apresentação de todos os documentos solici- tados. Para requerer o benefício, o contribuinte não pode ter débitos ou dívidas com a Admi- nistração Municipal. Outras informações pelo telefone 3344-4500. Para requerir benefício, munícipes não podem ter débitos com a Administração Documentos necessários: 1. Cópia da capa do carnê de IPTU. de Isento (DAI) do último exercício. 13. Cópia da certidão de casamento. 2. Cópia do espelho do carnê de Refis ou termo de 6. Declaração de Inatividade atualizada fornecida 14. Cópia da certidão de união estável emitida acordo em andamento pela JUCESP, em caso de empresa inativa pelo cartório em caso de estado civil “marital” 3. Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, constante no Imposto de Renda 15. Cópia da certidão da averbação ou sentença e Extrato do INSS ou comprovante de recebimento 7. Cópia do Título de eleitor e CPF partilha dos bens da separação em caso de estado de proventos de aposentadoria ou pensão 8. Cópia do RG ou documento que comprove ter civil “separado (a)”. previdenciária até o limite de cinco salários idade igual ou superior a 65 anos. 16. Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel mínimos. OBS.: Não será aceito extrato ou saldo 9. Cópia (frente e verso) de conta de luz recente onde reside, apresentar cópia da certidão de óbito bancário. 10. Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio do (a) falecido (a). 4. Cópia do comprovante da condição de recente. (Somente para apartamentos). 17. Ex-combatente deve apresentar declaração proprietário (escritura, registro do imóvel ou 11. Declaração de incapacidade para o exercício comprobatória emitida pela Força Expedicionária contrato de compra e venda). de atividade laborativa, no caso de pessoas com Brasileira. 5. Cópia das Declarações de Imposto de Renda deficiência. 18. No caso de procuração, a mesma deverá ser Pessoa Física referentes aos dois exercícios anteriores 12. Certidão de sentença de interdição registrada no particular simples, com reconhecimento de firma (2010/2011 e 2011/2012). No caso de não declarar Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no ou pública, ambas atualizadas para o exercício de Imposto de Renda, apresentar a Declaração Anual caso de portadores de deficiência mental. 2012.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 27 de novembro de 2012 5 feira do peixe Fotos: Raimundo Nogueira Caminhão volta a Morrinhos nesta terça População pode comprar peixes por preços abaixo dos praticados no mercado Nesta terça–feira, 27, a partir das 9 horas, o Caminhão do Peixe estará na Praça do Comér- cio, no Centro Comercial, em Morrinhos II. Os munícipes poderão comprar peixe a preços menores dos oferecidos em peixarias e super- mercados da Cidade. Na ocasião, serão comercializados 500 quilos de pescado, como Mistura e Cabrinha pequena, por R$ 2,50 o quilo; Betara, Linguado pequeno e Cabrinha grande R$ 3,00, o quilo, e a Curvina média, que será vendida por R$ 5,00. O manuseio e o atendimento do peixe serão feitos pela Associação Pérolas de Guarujá, com acompanhamento de técnicos da Prefeitura e supervisão do Ministério de Pesca e Aquincul- tura. Os pescados estarão à disposição dos con- sumidores até o término do estoque, sem limite estipulado. Cada consumidor pode comprar a quantidade, que desejar, mas é importante pre- valecer o bom senso para que todos os munícipes que se dirigirem ao local possam levar o pescado para casa. Os pescados estarão à disposição dos consumidores a partir das 9 horas empregos PAT oferece 96 vagas nesta terça-feira O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) conta Confira as vagas com 96 oportunidades de emprego nesta terça-feira, 27. Há Oficial de Serviços Gerais - 29 Auxiliar de Escritório – 1 vagas para oficial de serviços gerais, auxiliar de escritório, 6 meses sem comprovação em CTPS Repositor em Supermercados - 10 6 meses com comprovação em CTPS babá, garçom, mensageiro, ajudante de cozinha, operador Ensino Fundamental completo. 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo de caixa, repositor, açougueiro, auxiliar de depósito, e en- Ensino Médio completo Babá - 10 Porteiro – 8 carregado de limpeza, entre outras. 6 meses com comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS Para concorrer, os candidatos que cumprirem os requi- Ensino Fundamental completo Açougueiro - 1 Ensino Fundamental completo sitos exigidos para as áreas devem apresentar a Carteira de 6 meses com comprovação em CTPS Trabalho, documento de identidade (RG) e currículo. Para Garçom - 10 Ensino Médio completo Pedreiro – 1 aqueles que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses com comprovação em CTPS atendimento é das 9 às 12 horas. Ensino Fundamental completo Auxiliar de Depósito - 3 Ensino Fundamental completo Ao todo, são distribuídas 30 senhas diárias para a realiza- 6 meses sem comprovação em CTPS Mensageiro - 10 Ensino Fundamental completo Encanador – 1 ção do cadastro, que também pode ser feito pelo site www. 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses com comprovação em CTPS maisemprego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos o CPF, Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS. Encarregado de Limpeza - 1 O PAT de Guarujá está localizado na Rua Cunhambebe, Ajudante de Cozinha - 10 6 meses com comprovação em CTPS Pintor – 1 500, na Vila Alice. A unidade funciona das 9 às 16h30. 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo 6 meses com comprovação em CTPS Outras informações pelo telefone 3341-3431. Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo
  • 6. 6 terça-feira 27 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no Censo Populacional 2010 do IBGE e demais fontes oficiais de caráter Federal, Estadual e Municipal. Atos oficiais Para assegurar o cumprimento das metas estratégicas é importante salientar que a política educacional como um todo, expressa principalmente neste Plano, deve ser levada em consideração em todo o processo unidade de assuntos estratégicos de planejamento e gestão urbana nos rumos da construção da cidade sustentável e da cidadania plena, ten- do em vista que este Plano configura-se, também, como um instrumento de planejamento e gestão urbana, tendo interface com outras áreas, destacando-se, de modo especial, a política habitacional e seus planos. LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2012. Sendo assim, considera-se fundamental o diálogo intersetorial no âmbito do governo municipal, bem como deste para com a sociedade, no processo de planejamento e gestão urbana a partir dos instrumentos legais “Revoga a Lei Complementar nº 125, de 25 de outubro de 2010, e dá outras providências.” existentes. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou Finalmente, é importante assinalar que os objetivos e ações definidas neste Plano Anual refletem as em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu sanciono e promulgo o seguinte: discussões e propostas realizadas no contexto da formulação do Plano Nacional de Educação 2011–2020, que se encontra em tramitação no Senado Federal. Art. 1º Ficam revogados, em todos os seus termos, a Lei Complementar nº 125, de 25 de outubro de 2010. O Plano se divide, após uma Introdução, em duas partes. Na primeira, destacam-se algumas realizações e Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. avanços na Gestão da Rede Pública de Educação Municipal entre 2009 e 2012; na segunda, se expõem as Diretrizes, as Operações, os Macroobjetivos e as Metas Estratégicas do Plano Anual de Educação para o ano Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012. de 2013. PREFEITA /rdl II. Realizações e Avanços na Gestão do Sistema Público de Educação Municipal. Proc. nº 35556/125915/2010. Principais ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os objetivos estratégicos Registrada no Livro Competente traçados no Plano Municipal de Educação 2012. “UAE GBPRE”, em 14.11.2012 Renata Disaró Lacerda Objetivo Estratégico n° 1: Pront. nº 11.130, que a digitei e assino A Rede ampliou satisfatoriamente o número de vagas oferecidas e desenvolveu significativamente o inves- timento em qualidade e valorização profissional dos profissionais da 1ª infância. O investimento na primeira infância tem sido fator primordial para alcance da qualidade de Ensino de Educação Infantil na Rede Muni- cipal de Guarujá. Todo trabalho está pautado nos documentos oferecidos pelo MEC: Parâmetros Básicos de L E I Nº 3.984. Infraestrutura para a Educação Infantil, Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil, Referencial Curri- “Aprova o Plano Municipal de Educação para o ano de 2013.” cular Nacional para a Educação Infantil, conforme demonstram os dados abaixo: MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decre- tou em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu sanciono e promulgo o seguinte: MATRÍCULAS 2011 2012 Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o ano de 2013, constante do Anexo Único que fará Municipal 1497 1725 parte integrante desta Lei. Convencionada 834 910 Art. 2º A consecução dos macroobjetivos e a implementação das metas estratégicas deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município. Creche Subvencionada 360 429 Parágrafo único. O Município deverá prover mecanismos para o acompanhamento local da consecução das Total 4702 5076 metas do Plano aprovado por esta Lei. Municipal 6058 6486 Art. 3º Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Anual (LOA) do Município constarão dota- Convencionada 333 308 ções orçamentárias compatíveis com as diretrizes, macroobjetivos e metas estratégicas do Plano aprovado Subvencionada 217 210 Pré-escola por esta Lei. Total 6608 7004 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Fontes: 2011: Censo Escolar (INEP/2011); 2012: PRODESP – data base: 29/08/12 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012. Elevação do nível de atendimento na Educação Infantil, na suas modalidades de Creche e Pré-Escola: houve PREFEITA elevação de 228 vagas, ou 15,23% no atendimento de Creche municipais e na etapa da Pré-escola elevou- /rdl se o número em 428 vagas nas unidades municipais, que corresponde a um aumento de 7,06%, conforme Proc. nº 32252/122892/2012. análise das matrículas na tabela acima. Registrada no Livro Competente Ampliação, melhoramento e manutenção da infraestrutura física da Rede Pública Municipal de Educação. “UAE GBPRE”, em 14.11.2012 Com destaque para a inauguração da NEIM Mauro Aprígio de Brito, no Bairro do Jardim Progresso, em parce- Renata Disaró Lacerda ria com o MEC, atendendo aos padrões do Programa ProInfância. Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Melhoramento e manutenção dos serviços da Rede Pública Municipal de Educação Infantil: i. Organização e prestação continuada dos serviços de Creche: Anexo Único Processo de diagnóstico da realidade das creches, realizado a partir de visitas às Unidades; reuniões de Equi- Plano Anual de Educação da pe e nos momentos de formação com Gestores, pajens e ADIs com o intuito de coletar dados que objetiva- Prefeitura Municipal de Guarujá – 2013 ram levantar a necessidade de investimentos; Conteúdo No contexto pedagógico foi realizado um processo de formação para os educadores. Entre eles citamos: Simpósio Internacional de Educação; Semana de Educação Infantil Anísio Teixeira com enfoque de práticas I. Introdução. pedagógicas, motivacional e cultural; Formação Continuada em Serviço para as Pajens e Adis (HTPC); Reu- II. Realizações e Avanços na Gestão do Sistema Público de Educação Municipal 2009-2012. nião de Equipe Técnica; Cursos do EAD; III. Diretrizes, operações, macroobjetivos e metas Estratégicas do Plano Anual de Educação da Prefeitura Apoio técnico itinerante de profissionais aos NEIMs, tais como: psicólogos, professores de Educação Física Municipal de Guarujá - 2013. I. Introdução. para desenvolver ações compartilhadas junto aos educadores e Equipe Gestora, e Reuniões de Pais nos NEI- A Secretaria Municipal de Educação em cumprimento ao disposto no Artigo 211 da Lei Orgânica do Município Ms com oficinas palestras sobre o desenvolvimento infantil, saúde, alimentação, comportamento, relação de de Guarujá apresenta o Plano Anual de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá para o ano de 2013. pais e filhos, construção de fichas de relatórios de avaliação contínua de aprendizagem de nossas crianças O Plano Anual de Educação para o ano de 2013 foi elaborado em consonância com as diretrizes e metas do (Berçário até o Infantil III); estabelecidas no Programa Educação Ampla e de Qualidade, de acordo com o Plano Plurianual – PPA 2010- Investimento nos espaços dos NEIMs que se refletiu na aprendizagem com melhorias de ambientes estimu- 2013, bem como com as diretrizes, operações, macroobjetivos e metas estratégicas do Plano Municipal de lantes e aconchegantes para as crianças, favorecendo assim o seu desenvolvimento integral; Educação 2012-2021 e do Plano Global da Educação, este último como indicativo para o período entre 2013 Projetos nas Instituições com conquistas da Parada Pedagógica por semestre; e 2016. Representação de profissionais na OMEP da Baixada Santista; O Plano Anual de Educação 2013 visa a ampliação da cobertura e a melhoria dos indicadores educacionais de Campanha de livros literários doados pelo Banco Itaú; qualidade, permanência, aprovação e conclusão no Sistema de Ensino Público Municipal. Projeto Brincar/Cenpec em parceria com a Volkswagen que visa desenvolver ações com os educadores e As reflexões e propostas presentes neste Plano Anual se fundamentam em levantamentos e processamentos Orientadoras dos NEIMs para oferecer um repertório de brincadeiras com propostas práticas para fortalecer dos indicadores educacionais do Município, disponibilizados no Censo Escolar do Ministério da Educação, no
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 27 de novembro de 2012 7 a ação pedagógica criativa e consistente; Manutenção dos níveis de cobertura e melhoramento da qualidade do ensino fundamental, com destaque Avaliações Institucionais com os Gestores para acompanhar as propostas pedagógicas em construção e vi- para a diminuição da distorção idade-série no Ensino Fundamental I em 23,43%. Redução em 14,03% no sita técnica dos profissionais desta Diretoria de Educação Infantil a outros municípios para ampliar as con- número de reprovados no Ensino Fundamental I e em 44,90% no Ensino Fundamental II. Grande diminui- cepções. ção na evasão, com redução de 62,13% no Ensino Fundamental I e 12,32% no Ensino Fundamental II, ii. Organização e prestação continuada dos serviços de Pré-Escola: conforme demonstrado no quadro abaixo: Processo de diagnóstico da realidade da Educação Infantil através de visitas às Unidades, Reuniões de Equipe, Formação com Gestores, e a coleta de dados que apontaram as reais necessidades de investimentos; Ens. Fund. I Ens. Fund. II No contexto pedagógico foram realizados investimentos no sentido de oferecer momentos de formação 2010 2011 2010 2011 para os educadores. Entre eles citamos: Simpósio Internacional de Educação, Semana de Educação Infantil “Anísio Teixeira com enfoque de práticas pedagógicas, motivacional e cultural, Reunião de Equipe Técnica, Distorção idade-série 1.152 882 1.800 Cursos do EAD; Reprovação 1.197 1.029 1.610 887 Apoio técnico dos profissionais da Equipe de Apoio Psicopedagógico com oficinas e/ou palestras sobre o Evasão 66 25 219 192 desenvolvimento infantil, saúde, alimentação, comportamento, relação de pais e filhos; Investimento nos espaços das Unidades de Pré-escola que se refletiu na aprendizagem com melhorias de Todas as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação contaram com manutenção, preventiva ambientes estimulantes e aconchegantes para as crianças, favorecendo assim o seu desenvolvimento inte- e corretiva da infraestrutura física. gral; Melhoramento e manutenção dos serviços da Rede Municipal de Ensino Fundamental: Elaboração e implantação do Projeto “Lê Pra Mim?” de Incentivo à Leitura e à Formação de Leitores; i. Organização e prestação continuada dos serviços de Ensino Fundamental. Elaboração de Avaliações Institucionais com os Gestores para acompanhar as propostas em construção e ii. Ampliação do quadro de professores de ensino fundamental. visita técnica dos profissionais desta Diretoria de Educação Infantil à outros municípios para ampliar as con- Contratação de Professores, através de contrato temporário, evitando a situação de Claro Docente em classes cepções. que não foram atribuídas à professores efetivos da Rede, evitando o prejuízo pedagógico-educacional às iii. Ampliação, organização e prestação continuada dos serviços de creche noturna: turmas. A chamada dos professores contratados foi feita de acordo com a necessidade de substituição, Acompanhando a intensificação da participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na orga- ocorridas no 1º semestre para o 2º semestre. Devido às restrições do período eleitoral a chamada ficou para nização e estrutura das famílias, o município de Guarujá, reconhecendo como um investimento necessário casos de afastamento por auxilio doença. atender as mães que são estudantes e que trabalham no período noturno, implantou o Projeto da Creche iii. Implantação, reforço e continuidade de projetos e ações educacionais voltados ao melhora- Noturna em junho de 2011, no NEIM Marina Daige, em área de fácil acesso com funcionamento das 18h às mento da qualidade do ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Educação. 24h, com capacidade para atender 40 crianças. Projeto Zoom: programa de incentivo à ciência e tecnologia, fundamentado na pedagogia de projetos e na iv. Ampliação do quadro de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), até 31/08/12, através da realiza- metodologia do aprender fazendo, com emprego de recursos materiais para a execução dos serviços, visan- ção de Concurso Público: do contribuir para a melhoria dos índices de eficácia e eficiência escolares, objetivando o desenvolvimento do educando de habilidades, competências, atitudes e valores para a vida. 100% dos alunos são atendidos; 2010 31 Saber em Ação – reforço escolar: em que professores oferecem apoio para alunos com dificuldades de apren- dizagem do 5º ano no contraturno escolar. Esta ação possibilita maior permanência desses alunos na escola 2011 + 26 oferecendo condições de sucesso nas atividades do ensino regular, valorizando auto-estima do aluno e opor- 2012 + 21 tunizando diversos meios de aprendizagem. Em 2011, 80% das crianças encaminhadas obtiveram resultado TOTAL 78 satisfatório; Projeto Espaço de Aprendizagem: dirigido aos alunos com rendimento insatisfatório de aprendizagem. v. Implantação, reforço e continuidade de projetos educacionais na rede pública municipal de 100% das crianças encaminhadas ao projeto obtiveram resultado satisfatório Com o apoio psicopedagógico educação infantil: o aluno ressignifica sua relação com o processo de aprendizagem garantindo o sucesso escolar; Implantação das salas multimídia (Procientec) em todas as Unidades do Fundamental I – anos iniciais; Projeto A.M.A.R.: estruturação das funções psicomotoras das crianças; educação integral da crian- Ampliação dos Laboratórios de Ciência e Matemática nas Unidades Escolares de ensino fundamental (Pro- ça possibilitada através do desenvolvimento afetivo, motor e cognitivo; interação, a troca de expe- cientec). 100% das escolas com laboratórios. Estagiários de biologia para auxiliarem aulas práticas; riências e o favorecimento das múltiplas relações entre os conhecimentos prévios das crianças e Ampliação das Feiras de Ciências nas escolas de fundamental I; o que se apresenta de novo pelo adulto; conhecimento adquirido pelas crianças através de ações Projeto PICT desenvolve nos educandos autonomia em conhecimentos tecnológicos e os prepara para o pedagógicas; mercado de trabalho nessa época. Todas as unidades do Fundamental II participam e culmina no torneio Projeto Lego Zoom: formação de geral que proporciona a resolução de desafios, de natureza pre- Líder de Robótica (Procientec), onde as melhores equipes municipais representam a cidade em torneios es- paratória para o ingresso dos alunos da Educação Infantil no Ensino Fundamental; promoção e taduais e nacionais rumo ao mundial; o desenvolvimento de habilidades, competências, atitudes e valores para a vida; aprendizado de Programas de Educação Integral: Programas Mais Educação e Segundo Tempo; conceitos básicos de tecnologia; Ampliação do Projeto Saber em Ação – Arte para alunos do Ensino Fundamental. Projeto Saber em Ação Lazer: vivência de novos conhecimentos através de passeios pedagógicos; iv. Ampliação do atendimento a alunos do Ensino Fundamental I e do Ensino Fundamental II com necessida- prática da interdisciplinaridade; de de transporte escolar pelo Programa Passe Livre. Projeto Florais: proporciona conhecimento dos Profissionais da Educação informações atuais so- v. Projeto Saber em Ação - Sistema de Avaliação externa que objetiva diagnosticar a situação pedagógica bre a Terapia Floral do Dr. Bach e da aplicação dos mesmos como excelentes auxiliares na fixação dos alunos da rede, para tomada de decisões e ações para melhoria da educação. A partir de 2012, as avalia- da atenção, na diminuição da ansiedade e da excitação que perturba o bom rendimento escolar; ções foram aplicadas trimestralmente para alunos 100% dos alunos do Fundamental II e para os 3º e 4º anos Projeto Boa Postura: prevenção das alterações posturais que podem causar problemas futuros na do Fundamental I. coluna vertebral. Ao todo, 6.374 estudantes da Educação Infantil foram beneficiados com o proje- Objetivo Estratégico n° 3: to, que também atende 270 professores, além dos 350 profissionais que atuam nos NEIMs. Melhoramento da cobertura e da qualidade dos programas de alfabetização e educação de jovens e adultos, vi. Aquisição de material gráfico para o Kit Escolar Coletivo: a partir da parceria com o Ministério da Educação, através do Programa Brasil Alfabetizado, com o objetivo de Houve distribuição de Kit Escolar Individual aos alunos do Infantil III (NEIMs) e do Infantil IV e V formar núcleos, pulverizados em vários pontos da cidade, para atingir a comunidade carente que não tinha (Pré-escola). acesso às escolas. Essas ações resultaram em significativa diminuição no índice de analfabetismo, com vii. Organização e prestação continuada de projetos e serviços psicossociais e de saúde na rede pública municipal de educação infantil. base no Censo de 2000/2010, passando de 8,45% para 5,11%. Merece destaque o fato de que toda a de- Serviços de assistência psicossocial na rede de educação infantil: CAPS-I: Centro de Atendimento manda manifestada para a EJA foi atendida, ou seja, todas as pessoas que desejavam completar seus estudos Psicossocial-Infantil. Os casos encaminhados são atendidos por um profissional de plantão com em Guarujá tiveram esse direito respeitado. o objetivo de fazer o acolhimento e avaliação. Se o caso for elegível para o atendimento local é i. Organização e prestação continuada dos serviços do EJA. feito o agendamento, caso contrário, é encaminhado para a UBS mais próxima da residência da ii. Ampliação e continuidade do Programa Pró-Jovem Urbano. família; iii. Ampliação e continuidade do Programa Brasil Alfabetizado – PBA. Serviços de fonoaudiologia na rede pública municipal de educação infantil: CROOF: Centro de Re- ferência em Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia. Os atendimentos são realizados Programa Matrículas 2012 a partir dos encaminhamentos feitos pelas Unidades Escolares, ou pelos equipamentos da Saúde: PS – Pronto Socorro, UBS, USAFA e/ou pela Policlínica. O CROOF oferece um número de vagas para Brasil Alfabetizado 1.250 estes equipamentos, como forma de agilizar e otimizar o atendimento à população. iv. Implantação, reforço e continuidade de projetos e ações educacionais voltados ao melhora- Objetivo Estratégico n° 2: mento da qualidade da educação dos jovens e adultos: foram distribuídos livros didáticos a todos
  • 8. 8 terça-feira 27 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ os alunos. Parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização dos recursos de aces- v. Organização e prestação continuada de projetos e serviços de suporte social dirigidos aos alu- sibilidade. nos dos programas de educação de jovens e adultos: Objetivo Estratégico n° 5: • foram atendidos 89 alunos matriculados no ProJovem pelo Programa Passe Livre; Expansão da cobertura e melhoramento da pertinência e qualidade da educação profissional do Município a • encaminhamentos de interessados no Pro-Jovem, nos cursos do SENAI e EJA Ensino Médio mantido pelo fim de assegurar a aprendizagem profissional como política permanente de formação profissional e inclusão Estado. das pessoas em idade produtiva de Guarujá no mercado do trabalho, de forma articulada com o objetivo de Objetivo Estratégico n° 4: elevar o nível de escolaridade formal, às diretrizes da política de educação técnico-profissional e tecnológica Houve ampliação e melhoramento dos níveis de acesso e inclusão das pessoas com deficiência na rede de e às vocações econômicas do Município. educação municipal, com a finalidade de assegurar a sua formação e o seu desenvolvimento necessários Um forte compromisso com a garantia ao acesso à formação profissional dos cidadãos na Rede Pública Mu- para o exercício pleno da cidadania, proporcionando condições para o desenvolvimento das competências nicipal, com qualidade, com efetiva inserção no mundo do trabalho são os motes das ações coordenadas e possibilitando o prosseguimento dos estudos, de acordo com os princípios da educação inclusiva. pela Prefeitura seja, diretamente, na contratação de professores e no aumento da oferta de cursos e vagas no A inclusão é uma realidade na Rede, oportunizando a todas as crianças e jovens com necessidades especiais Ensino Técnico na E.M. 1º de Maio, ou no estabelecimento de parcerias com SENAI e Petrobras, que potencia- matriculados na Rede municipal de Guarujá a chance de estudar, observando suas necessidades de acessi- lizam a ofertas de cursos e de vagas. bilidade e de comunicação, além do investimento na contratação de profissionais habilitados em todas as áreas da Educação Especial, tornando Guarujá uma cidade que respeita seus cidadãos e acredita no poten- i. Organização e prestação dos cursos de formação profissionalizante. cial de todas as suas crianças e jovens. Ações: 2010 2011 Reestruturação do atendimento dos alunos com deficiência nos CAECs, mudando o foco para inclusão social - Número de alunos atendidos com cursos de formação e cidadania; 750 1.080 profissionalizante. Formação em serviço com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializado - AEE; Análise e reflexão dos princípios que norteiam a Inclusão Escolar com diretores, orientadores educacionais - Número de convênios formalizados. 1 2 e pedagógicos; - Número de cursos implantados através de convênios. 7 10 Reestruturação dos atendimentos de tutoria e Agente Inclusivo com reuniões formativas mensais; Professor Cooperativo (especialista nas áreas da deficiência) na escola subsidiando ações inclusivas nas salas - Número de alunos beneficiados com os convênios regulares que tenham alunos com deficiência; 256 272 formalizados. Professor de Apoio a Rede; Organização/orientação quanto ao recebimento dos equipamentos enviados pelo MEC para as salas de re- - Número de professores adicionais. 6 8 cursos multifuncionais e expansão deste atendimento para a Educação Infantil; - Número de alunos beneficiados com atividades de Transferência da Sala de Apoio para o setor psicopedagógico; 70 150 Contra turno e aulas de reforço. Organização do atendimento em salas de recurso e professor de apoio a rede para os alunos com baixa visão; Inclusão das pessoas em idade produtiva de Guarujá no mercador de trabalho: Atendimento pelo professor cooperativo/tutor e sala de recursos para os alunos com cegueira; Ampliação do atendimento com mais uma sala de recurso multifuncional específica para Deficiência visual; Criação do cargo de Instrutor de LIBRAS; Cursos 2010 2011 Contratação de Tradutor e Interpretes de Língua de Sinais; Química 12 28 Ampliação e manutenção das Salas de Recurso Multifuncional do Tipo II. Específico para alunos com defici- ência visual e cegueira; Meio Ambiente 6 9 Aumento de uma sala de recurso para duas em 2012; Acompanhamento da funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala Mecânica 15 46 de aula, bem como nos outros ambientes da escola; Orientações a professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo alu- Administração e Contabilidade 80 75 no; Ensino e uso da tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo au- tonomia e participação; * Fonte : Livros de Registros Administrativos da secretaria da U.E - E.M “1º de Maio” - alunos concluintes com Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, entrega de relatório de estágio dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares; ii. Formalização de convênios para a implantação de cursos de formação profissionalizante. Ampliação e manutenção das Salas de Recurso Multifuncional do Tipo I. Específico para alunos com Defici- Assinatura de Convênio com SENAI para a formação profissionais de áreas básica; ência Intelectual e auditiva; Assinatura de Convênio com a PETROBRAS, objetivando a participação dos estudantes da Educação Profis- Aumento de 10 salas de recurso para 27 em 2012; sional no Programa de Formação de Recursos Humanos. Acompanhamento da funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula, bem como nos outros ambientes da escola; iii. Implantação, reforço e continuidade de projetos educacionais voltados ao melhoramento da qualidade Orientações a professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo alu- da educação profissional. no; Realização de projetos docentes na área de tornearia mecânica, informática, monitorias de laboratório quí- Ensino e uso da tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo au- mico; tonomia e participação; Projeto de aulas de reforço de Matemática e de Português; Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, Capacitação dos aluno para atender ao mercado de trabalho; dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas Aulas práticas planejadas; atividades escolares; Minimização das dificuldades na utilização das linguagens de Matemática e de Português. Programa de Educação Bilíngue; Organização das escolas direcionando o atendimento para 05 Unidades Polos em Educação Bilíngue; Con- Objetivo Estratégico n° 6: tratação da Congregação Santista de Surdos para executar a avaliação linguística de todos os alunos com Ampliação e o fortalecimento dos programas e atividades de formação permanente dos profissionais da deficiência auditiva e surdez; Rede Pública Municipal de Educação a fim de assegurar a melhoria da qualidade e pertinência da educação Reestruturação pedagógica desenvolvida no atendimento educacional especializado com ampliação para municipal, bem como o estímulo ao ingresso, a permanência e a progressão na carreira docente. 04 salas de recurso, contemplando o Ensino de Libras, o Ensino em Libras e Ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita; i. Realização de encontros, visando a interação, troca de experiências educativas e atualização dos Criação do cargo de Instrutor Surdo; profissionais de educação: Contratação de Tradutores/Interpretes em Língua de Sinais; − Simpósio Internacional de Educação; Encontros mensais com o professor III de Ed. Especial para formação em serviço com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializado - AEE; − Semana Anísio Teixeira; Formação de Gestores das Unidades Polos;
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 27 de novembro de 2012 9 − Capacitações; - EAD. Futsal, Natação, Ginástica, Jump, Aeromix, Step, Alongamento, Circuito, Jazz/Infantil, Dança do Ventre, Ballet, Chair Dance, Rit- mos, Lambaeróbica, Capoeira, Informática, Violão, Cabeleireiro, Valorização dos profissionais da educação: Inglês, Drenagem, Estética Corporal/ Facial, Elétrica, Pintura em i. Foram nomeados, pelo decreto nº 9842, em 16 de abril de 2012, os membros da Comissão Per- Dante Tecido, Manicure, Depilação, Massoterapia, Alfabetização, Edu- manente de Desenvolvimento Funcional do Magistério, conforme determina o artigo 63 do Plano Sinópoli cação de Especiais, Pedrarias em Chinelo, Pintura em Cerâmica, de Cargos e Carreira do Magistério. Pet Colagem, Designer de sobrancelha e maquiagem, Hip Hop, Yoga, Vôlei, Culinária, Karatê,Controlador de Pátio(SENAI) e As- ii. Foi regulamentado o adicional por trabalho em local de difícil acesso e adicional de dedicação sistente Administrativo(SENAI). exclusiva aos integrantes do quadro de magistério do município de Guarujá, pelo Decreto nº 9751, Cabeleireiro, Culinária Kit Sal, Culinária Panificação, Culinária em 01 de fevereiro de 2012 e respectivamente, portarias de números 7 e 8, expedidas em 23 de Trivial, Depilação, Estética Corporal, Estética Facial, Elétrica, Re- fevereiro de 2012. creacionista, Inglês, Informática Adulto, Informática, Maquia- André Luiz gem, Manicure, Pedicure Avançado, Unhas Decoradas. Objetivo Estratégico n° 7: Promoção da inclusão da população em geral a processos socioeducacionais, com o intuito de fortalecer os laços de convivência e integração comunitária no Município de Guarujá. Todos os CAECs cumprem sua missão como espaços para o desenvolvimento de atividades educacionais co- Alongamento, Culinária, Natação, Hidroginástica, Path Cola- munitárias, ampliando, melhorando e mantendo a oferta de serviços, projetos e atividades de complemento gem, Artesanato em Eva, Recreação, Karatê, Vôlei, Futsal, Gi- e reforço aos processos de ensino-aprendizagem e de promoção e inclusão socioeducacional dirigidas à nástica, Pintura em Tecido, Dança de Salão, Dança de Vários população em geral, observada à necessidade de manutenção dos edifícios e materiais. Márcia Regina Ritmos, Desenho e Pintura, Informática, Manicure, Cabeleireiro, Ballet, Dança Livre, Panificação, Depilação. i. Ampliação e melhoramento da infraestrutura física dos CAECs: foram realizadas melhorias nas partes elétrica e estrutural em alguns CAECs. ii. Realização de projetos e atividades de contraturno e reforço escolar nos CAECs. Objetivo Estratégico n° 8: Melhoramento e manutenção dos serviços de bibliotecas escolares. CAECs Cursos/Projeto/Atividade O trabalho de ampliação das bibliotecas, manutenção e conservação do acervo e projetos de estí- PROGRAMA SEGUNDO TEMPO mulo à leitura são ações merecem destaque quando analisamos a evolução do acesso à informa- Isabel Ortega PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ção e cultura aos cidadãos de Guarujá. Houve, efetivamente, ampliação e melhoria nos serviços SENAI de disponibilização de acervos documentais de textos e imagens, que contribuem no processo de ensino-aprendizagem, pesquisa, conhecimento e promoção da leitura para os professores, alunos PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO João Paulo e a população, como um todo. SENAI PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO Implantação de seis Bibliotecas Escolares atendendo a Lei nº 1244/2010. Cornélio Pacheco SENAI PROGRAMA SEGUNDO TEMPO Acervos: Dante Sinópoli PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO Martins Fontes: 60.000; SENAI Geraldo Ferraz: 45.000; 1° de Maio (Inclusiva): 25.000; PROGRAMA SEGUNDO TEMPO André Luiz Maria Aparecida Ramos Camargo: 25.000; PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO Sergio Pereira Rodrigues: 20.000; PROGRAMA SEGUNDO TEMPO Vereador Ary de Souza Silva: 20.000; Márcia Regina PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO Benedicta Black Gonzalez: 20.000; Gladston Jafet: 10.000; Livros e Títulos em Braile; iii. Realização de projetos e atividades recreativas e socioeducacionais dirigidas às comunidades 215.000 de Livros; do Município. 600 livros em Braile; 110 CDs de áudio (MP3) referentes a revistas Veja/Cláudia. CAECs Cursos/Projeto/Atividade Implantação do Projeto Biblioteca Cidadã através da parceria da Divisão de Bibliotecas Públicas com o Cartó- rio de Registro Civil de Guarujá. Consiste na montagem de uma Biblioteca com diversos títulos juntamente Panificação, Manicure, Inglês, Arte em Feltro, Bijuteria, Bordado, com o Cartório instalado no local que concede serviços cartorários sem custo algum para a população, em Cabeleireiro, Culinária, Culinária Infantil, Customização, Decoupage, Desenho, Depilação, Elétrica, Estética Corporal, Estética Facial, In- os espaços como Escolas afastadas, CAECs, igrejas e áreas de grande vulnerabilidade social. Foram atendidas formática, Pintura em Tecido, Pintura em Tela, Teatro. Alongamento, mais de 10.000 pessoas; Isabel Ballet, Caminhada, Capoeira, Dança de Salão, Dança do Ventre, Futsal, Ortega Hemeroteca: arquivo de recortes de jornais de notícias atuais, revistas periódicas, cópias de leis; Ginástica com Bola, Ginástica localizada, Hidroginástica, Jazz, Judô, Jump, Jump Local, Karatê, Musculação, Natação, Yoga , Tênis de Mesa, Aquisição de livros mais vendidos, de acordo com a revista Veja, livros de literatura infanto-juvenil, atlas, re- Informática(SENAI),Auxiliar Administrativo(SENAI) e Operador de vistas e jornais; micro computador(SENAI). Projeto de Recuperação de Livros Danificados: criado devido à ocorrência de diversos livros que chegavam Decoupage, Depilação, Crochê, Manicure, Cabeleireiro, Salgadeiro, por doações que apresentavam uma situação precária e a preservação de livros antigos datados a partir de Confeiteiro, Inglês, Violão, Customização, Maquiagem, Vistoriador de 1903. Diante desta preocupação, pensou-se em um programa intenso de recuperação destes livros visando João Container, Elétrica (1 de Maio), Operador de Micro Computador (SE- sua completa reintegração; Paulo NAI), Assistente Administrativo (SENAI), Eletricista Instalador (SENAI), Pedreiro Revestidor (SENAI), Pedreiro Assentador (SENAI), Arte em Feltro, Artesanato, Teatro, Pintura em tela, Pintura em Tecido. Campanha de doações de livros pelos servidores públicos municipais; Funcionamento da Biblioteca Geraldo Ferraz aos sábados; Alongamento, Artesanato, Cabeleireiro, Dança Infantil, Dan- Implantação da Horta Fitoterápica Lúdico Pedagógica: para oferecer aos munícipes de Guarujá o conheci- ça Ritmos, Estética Corporal, Estética Facial, Futsal, Ginásti- mento sobre estas ervas fitoterápicas. Esta horta conta com 90 mudas fitoterápicas. De acordo com a tabela ca, Handebol, Informática, Manicure, Pintura em tela, Pintura de ervas fitoterápicas da ANVISA (Publicada em Março de 2010), foram constatadas 66(sessenta e seis) espé- Cornélio Pacheco em Tecido, Assistente Administrativo(SENAI), Operador de cies, o que faz chegar à conclusão que a Horta Fitoterápica Lúdico-Pedagógica da Biblioteca Municipal Microcomputadores(SENAI), Pedreiro Revestidor(SENAI) e Pe- Geraldo Ferraz é a pioneira em número de ervas fitoterápicas. dreiro Assentador(SENAI)
  • 10. 10 terça-feira 27 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Promoção de campanhas de leitura; Operações: As Operações constituem-se em centros práticos de ação que fundamentarão as decisões para 17 Oficinas Literárias; que seja posto em prática o Plano Municipal de Educação 2011/2021. Deverão gerar o impacto necessário e Contação de histórias; efetivo para produzir a transformação positiva da realidade atual da educação. Suporte em pesquisas; Foram desenhadas Operações que estão dentro da governabilidade da Prefeitura Municipal de Guarujá. Acolhimento às visitas monitoradas com apresentação e funcionamento; Macroobjetivos: são objetivos que descrevem de forma mensurável e verificável uma mudança desejável Viagem literária através do manuseio de livros, gibis, revistas e através da vida e obras de autores; de uma determinada situação atual, dentro de um prazo previamente definido. Materialização da linguagem poética e literária com exposição de maquetes; Metas Estratégicas: são propostas de ação que têm a finalidade de contribuir no logro dos macroobjetivos Atendimento individual diário aos usuários do acervo e orientação quando se faz necessário; definidos no Plano Municipal de Educação. As estratégias de ação têm que ser suficientes e necessárias para Frases de incentivo à leitura expostos em lugares estratégicos; transformar a situação atual numa situação objetivo desejável, definida nos respectivos macroobjetivos. O Reprodução voluntária de livros e textos de preferência do aluno; guia utilizado para definir as metas estratégicas foram os desafios, as oportunidades e ameaças identifica- Produção de frases com o tema “Biblioteca” por alunos e expostas em forma de móbiles; das. Exposição de portfólio das atividades realizadas; DIRETRIZ 1: Elevar os índices de cobertura e melhorar a qualidade da Educação Básica, regularizar o Premiação dos leitores que se destacaram durante o ano vigente; fluxo escolar e reduzir os índices de repetência e evasão escolar. Oficinas Literárias nas Escolas; Reciclagem; Operação 1.1. Fortalecimento e ampliação dos serviços da Rede Pública Municipal de Educação Serviços realizados: infantil e de Ensino Fundamental. Macroobjetivo 1.1.1. Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender 28% da população i. Limpeza, higienização e assepsia como rotina diária das duas Bibliotecas Municipais Públicas e seis Bibliotecas de zero a três anos, em 2014. Escolares Descentralizadas; limpeza periódica da Biblioteca (interna e externamente); limpeza:lavagem parte Meta Estratégica 1.1.1.1. Construção de novos Núcleos de Educação Infantil no Distrito de Vicente de interna; parte externa de calçadas e muros(onde se fez necessário), auditório; limpeza e preparação do terreno Carvalho. para a horta fitoterápica lúdico-pedagógica; limpeza, organização e recuperação de livros; recuperação e Meta Estratégica 1.1.1.2. Credenciamento das Instituições que prestam serviços de Educação Infantil. pintura de mesas e demais mobiliários de uso dos consulentes; de arquivos, armários e prateleiras; Macroobjetivo 1.1.2. Assegurar que todas as crianças na faixa etária de seis a quatorze anos sejam ii. Recuperação e limpeza de todos os quadros de fotos antigas de Guarujá, da galeria dos ex-prefeitos, atendidas no Ensino Fundamental. mapas e maquetes; Meta Estratégica 1.1.2.1. Construção de 4 salas de aula na E.M. Ivonete da Silva Câmara, visando eliminar o iii. Manutenção de ventiladores; impermeabilização e aplicação de verniz nas portas de madeira das período intermediário. bibliotecas; pintura de paredes (parte interna), muros, paredes, calçadas; substituição de lâmpadas no interior Meta Estratégica 1.1.2.1. Construção de 1 unidade de Ensino Fundamental no Jardim Mar e Céu, visando, e exterior dos ambientes; principalmente, a inserção das turmas de 1º ano do Ensino Fundamental I em uma unidade escolar que iv. Capinação do ambiente par implantação da horta fitoterápica; pintura do canteiro e do chão; produção atenda este nível de ensino. de novas mudas na horta fitoterápica; implantação de câmaras de segurança em todo o ambiente. Macroobjetivo 1.1.3. Assegurar que todos os próprios públicos destinados a realização de atividades v. Revisão da parte elétrica; transferência de algumas estantes e balcões da Biblioteca Martins Fontes para a educacionais possuam profissionais qualificados e em quantidade suficiente para o atendimento das Biblioteca Municipal Maria Aparecida Ramos Camargo no Bairro Jardim Brasil II. necessidades educacionais. vi. Acréscimo de arquivos, estantes, mesas e cadeiras; colocação de cortinas; reforma de traves de futebol; Meta Estratégica 1.1.3.1. Readequação do quadro de professores e de outros profissionais da Rede organização da laje dos banheiros e vestiários; restauração da placa de inauguração do CAEC. Municipal de Educação de modo que as metas de cobertura e de qualidade sejam cumpridas. Objetivo Estratégico n° 9: Meta Estratégica 1.1.3.2. Realização de concursos públicos de forma a assegurar a contratação de Fortalecimento da garantia de participação e controle social no planejamento e gestão do Sistema Municipal quantidade suficiente de profissionais qualificados para atender as necessidades nos próprios públicos de Educação com a finalidade de assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e a democra- destinados a realização de atividades educacionais. tização da política municipal de educação. Macroobjetivo 1.1.4 Assegurar que todas as aulas sejam ministradas nas Redes Escolares, mesmo na ausência do professor titular. Busca-se o aprimoramento de instrumentos que promovam o acompanhamento da administração pública, Meta Estratégica 1.1.4.1. Contratação de professores substitutos, ou projetos para professores suplementares observando o direto do cidadão de acesso às informações, com lisura e transparência. Quando tais instru- alocados em polos educacionais para que possam realizar a cobertura de professores ausentes. mentos não existem, busca-se a melhor forma de implementá-los e assim reforçar os processos de melhora- Macroobjetivo 1.1.5. Ampliar quantitativa e qualitativamente os projetos de educação ambiental. mento e modernização dos sistemas de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação de Gua- Meta Estratégica 1.1.5.1. Elevação gradual das parcerias com as organizações governamentais e não rujá, com o intuito de ampliar sua capacidade no cumprimento de sua missão institucional, em consonância governamentais de modo a atingir o desenvolvimento de projetos de educação ambiental. com o Plano Municipal de Educação 2012-2021 e de acordo com as diretrizes e regulações que asseguram a Meta Estratégica 1.1.5.2. Ampliação do conhecimento, a conscientização e o compromisso com o meio participação e o controle social. ambiente, tanto por parte da comunidade escolar quanto da população em geral. i. Levantamentos estatísticos, diagnósticos, monitoramento e avaliação da gestão educacional; Meta Estratégica 1.1.5.3. Realização de campanhas educativas graduais, elevando e multiplicando as ii. Ampliação dos sistemas de tecnologias de informação nos processos de gestão institucional da SEDUC; informações e os trabalhos que irão assegurar o conhecimento, a conscientização e o compromisso com o iii. Fortalecimento do planejamento, monitoramento e avaliação da gestão das unidades descentralizadas meio ambiente. da SEDUC; Macroobjetivo 1.1.6. Transformar todas as Unidades Escolares em Polos de Prevenção à Violência. Meta Estratégica 1.1.6.1. Encaminhamento de todos os casos de violação de direitos, discriminação e iv. Fortalecimento da participação e do controle social nos processos de planejamento e gestão institucional desrespeito à diversidade ao Sistema de Garantia de Direitos. da SEDUC. Meta Estratégica 1.1.6.2. Publicização do fluxo de encaminhamentos em todas as Unidades Escolares. III. Diretrizes, operações, macroobjetivos e metas Estratégicas do Plano Anual de Educação da Meta Estratégica 1.1.6.3. Capacitação dos profissionais e servidores da educação sobre a organização e Prefeitura Municipal de Guarujá – 2013. funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos. Aqui se estabelecem as Metas Estratégicas da Educação para o ano de 2013, as quais procuram expressar as Meta Estratégica 1.1.6.4. Capacitação dos profissionais e servidores da educação sobre os temas ações de governo necessárias para que o Município se encaminhe na direção da Visão estabelecida para a relacionados a direitos humanos, diversidade e cidadania. Educação no Plano Municipal de Educação 2012-2021 – PME 2012-2021: Meta Estratégica 1.1.6.5. Promoção de atividades diversas junto aos estudantes e comunidade escolar sobre os temas relacionados a direitos humanos, diversidade e cidadania. Visão da Educação em Guarujá em 2021: Macroobjetivo 1.1.7. Garantir que as crianças sejam beneficiadas com ações educacionais e projetos que “Em 2021, a sociedade de Guarujá desfrutará de uma educação centrada no ser humano, que garanta o acesso de permitam o desenvolvimento dos alunos em seus aspectos físico, intelectual e social. forma universal, com qualidade e voltada para o desenvolvimento individual e social, fundamentada no respeito Meta Estratégica 1.1.7.1. Formulação, implantação e atualização de diretrizes pedagógicas adequadas aos ambiental, nas diferenças sociais, culturais e da condição humana para uma educação cidadã plena.” objetivos e aos novos desafios da Educação Infantil. Meta Estratégica 1.1.7.2. Atualização e adequação das diretrizes pedagógicas do Ensino Fundamental de acordo com os novos desafios e exigências deste nível de Educação. Tendo como referência para a ação concreta a Visão de Futuro estabelecida no PME 2012-2021, este Meta Estratégica 1.1.7.3. Formulação, atualização e implantação de diretrizes e recursos pedagógicos Plano Anual de Educação 2013 apresenta as suas metas estratégicas associadas às diretrizes, operações e orientados para a Educação Especial Inclusiva. macroobjetivos, respectivamente. Meta Estratégica 1.1.7.4. Formulação de diretrizes educacionais que contemplem o desenvolvimento físico saudável dos alunos. Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Educação busca também, neste presente Plano Anual, se referen- Meta Estratégica 1.1.7.5. Formulação de estratégias que garantam que alunos em situação de ciar nos Valores e Princípios estabelecidos no PME 2012-2021. vulnerabilidade social sejam atendidos com projetos educacionais específicos. Meta Estratégica 1.1.7.6. Oferta de merenda escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Conceitos utilizados: Meta Estratégica 1.1.7.7. Oferta de uniforme, material escolar, transporte e demais serviços de assistência social escolar. Diretrizes: são objetivos de grande alcance que devem ser atingidos nos principais âmbitos do sistema de Macroobjetivo 1.1.8. Garantir que os alunos da Educação Básica sejam beneficiados com ações voltadas educação de Guarujá para caminhar na direção definida pela Visão do Plano Municipal de Educação 2012- ao melhoramento da qualidade, com serviços psicossociais e de saúde, de correção do fluxo escolar e de prevenção à evasão escolar. 2021. Devem ser suficientes e necessárias para cobrir o espaço direcional definido na visão. Constituem-se Meta Estratégica 1.1.8.1. Implantação do ciclo de alfabetização a fim de garantir que todas as crianças até, em imperativos para os diferentes atores e instituições envolvidas no sistema de educação. no máximo, os oito anos de idade sejam alfabetizadas.