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  1. 1. Diário OficialQuinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2709 • Distribuição gratuita GUARUJÁ usafa Prefeitura constrói unidade desaúde no Jardim ConceiçãozinhaO Governo Municipal amplia oatendimento de Saúde em Vicentede Carvalho, com a construção demais uma Unidade de Saúde daFamília (Usafa). Agora, os mora- Fotos Pedro Rezende e Raimundo Nogueiradores contemplados são do JardimConceiçãozinha, que estão entu-siasmados com a implantação doprimeiro equipamento de saúde dobairro. Página 5 senai oportunidades can Inscrições para PAT oferece ser al d cursos gratuitos 71 vagas vid o terminam amanhã de emprego Pá gi na or 15 Página 4 Página 6
  2. 2. 2 quinta-feira 28 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 28 de fevereiro de 2013 3condesb Guarujá contribui com Plano deDesenvolvimento Estratégico da Baixada Pedro Rezende Durante a reunião mensal do Condesb, também foi aprovado os investimentos do Fundo A Baixada Santista Metropolitano para 2013 é a primeira região do Estado a ter um planejamento criar uma agenda de investimento recursos do Fundo Metropolita- curto espaço de período e cana- mente e articuladamente, para para orientar ações e projetos dos no. A proposta é criar um plane- lizar recursos para as áreas que que cada Município não faça es- estratégico para municípios e do Governo do Es- jamento estratégico, a partir do vão impactar a vida das pessoas”, forços desencontrados. É preciso orientar as ações tado de São Paulo na região. diagnóstico e as potencialidades declarou a prefeita. concentrar e agregar”, conclui. nos Municípios e A explanação foi feita pelos de cada um dos nove municípios A chefe do Executivo defen- técnicos da empresa Geo Brasi- da Região Metropolitana da Bai- de que há várias questões que Outras pautas Governo Estadual lis, vencedora da licitação para xada Santista. precisam ser tratadas com foco Durante a reunião do Con-G uarujá participou da a execução do plano. A Região A Prefeitura de Guarujá con- metropolitano, como transporte, desb também foi aprovado os reunião do Conselho Metropolitana da Baixada San- sidera fundamental a participação saúde, resíduos sólidos, lixo e investimentos para o ano de 2013, de Desenvolvimento tista é a primeira do Estado a ter dos municípios na elaboração do água. “São questões que não destinados ao Fundo Metropoli- da Baixada Santista um planejamento estratégico e plano. Para o Município, a cessão podem ser pensadas de maneira tano, que é votado anualmente.(Condesb), na terça-feira, 25. Na integrado. de dados e estudos deu maior agi- estaque ou dentro de um único Cada município tem uma parcelaocasião, prefeitos e representantes O plano começou a ser pre- lidade ao processo de construção território. A água, por exemplo, mensal de contribuição. São R$10do Governo do Estado receberam parado em parceria com as se- do trabalho. “Com planejamento, o abastecimento do Guarujá é milhões anuais, com os municípiosinformações detalhadas sobre cretarias estaduais de Desenvol- focamos em canalizar os esforços feito pelo manancial Santista, o custeando 50% do valor e o Estadoo Plano de Desenvolvimento vimento Econômico e Desen- num movimento e, à medida que abastecimento de Cubatão vem o restante. Além disso, durante oEstratégico da Baixada Santista, volvimento Metropolitano entre otimizamos, conseguimos trazer de São Paulo. São questões que encontro foi votado o calendárioque tem como principal objetivo 2011 e 2012, com a liberação dos benefícios para a população em precisam ser tratadas coletiva- de reuniões de 2013.
  4. 4. 4 quinta-feira 28 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ formação Município oferece 496 vagas para cursos profissionalizantes O Município ampliou vil, informática e administrativa. Boa Esperança, e o Centro Ativi- As inscrições terminam nesta dades Educacionais e Comunitá- parceria com o Senai; sexta-feira, 1º. rias (Caec) João Paulo II, sito à E.M. 1º de Maio com isso abriu mais Os interessados devem com- Rua Engenheiro Silvio Fernandes cursos gratuitos em parecer nos locais em que o Lopes, 281, no Pae Cará. Curso: Assistente administrativo curso de interesse será reali- As provas para o processo dez áreas Período: manhã e noite A zado (ver quadros). No ato da seletivo serão no dia 8 de março, Vagas: 16 para manhã e 32 para a noite Prefeitura ampliou a inscrição, os candidatos devem das 19 às 22 horas. Para a realiza- Idade Mínima: 16 anos parceria com o Senai estar munidos do RG original. ção da prova, é necessário apre- para oferecer à popu- A idade mínima para participar sentar o RG original, histórico Curso: Auxiliar de distribuição lação novos cursos varia de 16 a 18 anos. escolar e CPF. Os conhecimentos Período: Noite profissionalizantes. Ao todo, Os cursos serão ministrados exigidos no teste serão de Portu- Vagas: 48 são 496 vagas para dez cursos na Escola Municipal 1º de Maio, guês e Matemática fundamental. Idade Mínima: 16 gratuitos em diversas áreas, como localizado na Avenida Adriano Os aprovados poderão realizar as logística, elétrica, construção ci- Dias dos Santos, 611, no Jardim matrículas de 18 a 20 de março. Curso: Auxiliar de logística Período: noiteReprodução Vagas: 32 Idade Mínima: 16 anos Curso: Auxiliar de suprimentos Período: noite Vagas: 32 Idade Mínima: 16 anos Curso: Controlador de pátio Período: noite Vagas: 32 Idade Mínima: 16 anos Curso: Pedreiro assentador Período: noite Vagas: 32 Idade mínima: 18 anos Curso: Pedreiro revestidor Período: noite Vagas: 32 Idade mínima: 18 anos Curso: Pintor de obras Caec João Paulo II Inscrições Período: noite terminam Vagas: 32 Curso: Assistente administrativo Curso: Pedreiro assentador amanhã Idade mínima: 18 anos Período: tarde e noite Período: noite Vagas: 16 para tarde e 16 para noite Vagas: 16 Idade mínima: 16 anos Idade mínima: 18 anos Curso: Eletricista instalador Período: noite Curso: Operador de microcomputador Curso: Eletricista instalador Vagas: 32 Período: tarde e noite Período: tarde e noite Idade mínima: 18 anos Vagas: 32 para tarde e 32 para noite Vagas: 16 para tarde e 48 para noite Idade mínima: 16 anos Idade mínima: 18 anos O atendimento para as inscrições é das 14 às 20 horas. O atendimento para inscrições é das 8 às 18 horas.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 28 de fevereiro de 2013 5 jardim conceiçãozinha Fotos Pedro Rezende Moradores comemoram primeira unidade de saúde do bairro População aguarda ansiosa pela inauguração da Unidade de Saúde da Família que está sendo construída no bairro; obras estão na fase finalA população de Guarujá de saúde com expectativa. Para a Básica e ampliação do está prestes a ganhar atendente Jorgenalva Rodrigues número de equipes de uma nova Unidade de Santos Bastos, a Usafa será Saúde da Família em de Saúde da Família importante para quem depende Guarujá são objetivos do O aposentado João Santos(Usafa). Desta vez, os beneficia- do atendimento do Sistema planejamento de saúde disse que osdos com o novo equipamento Único de Saúde (SUS). Já o da rede municipal. As moradoressão os moradores do Jardim aposentado João Santos defende equipes do Município do bairroConceiçãozinha, que ganharão que o Jardim Conceiçãozinha e passaram de 11 para 25 precisavam dessea primeira unidade de saúde do região precisam da unidade. “O equipes, mas a meta da atendimentobairro. Depois de pronta, a Usafa bairro tem uma carência enorme, Administração é chegar,ampliará a estratégia de fortalecer e estamos precisando desse aten- com as novas unidades,a saúde básica oferecida gratui- dimento. Vai ser uma maravilha”, a 55 equipes. “Estamostamente à população, seguindo considerou. reestruturando a Atenção Básicaos parâmetros defendidos pelo Em sua estrutura, o equipa- e oferecendo novos equipamen-Ministério da Saúde. mento tem agora novas salas de tos à nossa população. Não é Com a Usafa Jardim Concei- emergência, inalação, procedi- porque é público que tem que serçãozinha, a Prefeitura propor- mentos, enfermagem, vacina, de qualquer jeito. Pelo contrário,cionará à população um atendi- curativos, repouso, farmácia, é justamente por ser público quemento mais humanizado, onde cinco consultórios e seis sanitá- deve ter melhor qualidade”, de-as consultas serão agendadas e rios. No novo equipamento de fende a prefeita.ocasionadas por demanda espon- Saúde, os munícipes vão dispor Paratânea. Além disso, os munícipes de atendimento odontológico Obras Jorgenalva,poderão usufruir de acompanha- e ginecológico, assim como va- As obras seguem em ritmo a Usafa será importantemento médico domiciliar, em cinas, teste do pezinho, Exame avançado. Os trabalhadores, para quemcaso de necessidade. Fácil, pré-natal e atendimento neste momento, estão dedicados depende do Os moradores do bairro es- domiciliar. à conclusão da estrutura física atendimentoperam a inauguração da unidade A reestruturação da Atenção do prédio. do SUS
  6. 6. 6 quinta-feira 28 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁem busca de emprego? Confira as vagaS Confira as 71 vagas Borracheiro Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto disponíveis no PAT Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Eletricista de autos Vagas: 1Interessados devem Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto Reprodução Experiência: 6 meses sem comprovação emcomparecer à unidade Carteira de Trabalhonesta quintaB Empregado doméstico orracheiro, eletricista Vagas: 1 de autos, empregado Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto doméstico, vendedor Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de porta a porta, auxi- Trabalholiar de marceneiro, auxiliar de Vendedor porta a portaadministração, motorista de Vagas: 4caminhão, ajudante de carga Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoe descarga de mercadoria, re- Experiência: 6 meses sem comprovação empositor para supermercados e Carteira de Trabalhoajudante de padeiro. Estas sãoas oportunidades de emprego Auxiliar de marceneirodisponibilizadas pelo Posto de Vagas: 1Atendimento ao Trabalhador Escolaridade: Ensino Fundamental completo(PAT), nesta quinta-feira, 28. Experiência: 6 meses sem comprovação emAo todo, são 71 vagas. Carteira de Trabalho Para conquistar uma das Auxiliar de administraçãooportunidades disponíveis, o can- Vagas: 1didato tem que cumprir algumas Escolaridade: Ensino Médio completoexigências, como comparecer ao Experiência: 6 meses comprovados em Carteira delocal levando Carteira Profissio- Trabalhonal, documento de identidade(RG) e currículo. Motorista de caminhão Quem não tem cadastro no Vagas: 20PAT, deve ficar atento. Dia- Escolaridade: Ensino Médio completoriamente, são distribuídas 30 Experiência: 6 meses comprovados em Carteira desenhas para a realização da Trabalhoficha, que também pode ser Obs: Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “D”feita pelo site www.emprega-saopaulo.sp.gov.br. A unidade, Ajudante de carga e descarga de mercadoriaque fica na Rua Cunhambebe, Vagas: 40500 – Vila Alice, funciona das Escolaridade: Ensino Fundamental completo9 às 16h30. Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Repositor em supermercados Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Repositor de Ajudante de padeiro supermercados é uma das oportunidades Vagas: 1 oferecidas Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 28 de fevereiro de 2013 7 residência ponto mis Ponto MIS volta em Guarujá participou da abertura das atividades de 2013, realizada na sede do museu, em São Paulo 2013 com novidades Fotos Eduardo CaetanoA grande novidade deste ano é a seleção Sturm pontuou ainda que as cidades receberão materialde pessoas da Cidade para fazer curso de publicitário sobre o “Residência O diretor do MISaudiovisual na capital; proposta da direção do Ponto MIS” e que o novo site explicou que moradores dasMuseu da Imagem e do Som aos municípios terá informações mais detalhadas cidades poderãopaulistas deve ser viabilizada a partir de março sobre o projeto. O diretor ressal- participar, tou que, neste semestre, serão com curtas-G programadas algumas exposições metragens, em uarujá inicia as ati- moradores de cidades poderão seleção estadual; vidades de 2013 do inscrever seus curtas-metragens fotográficas que poderão ser dire- informações mais p r o g r a m a Po n t o para participar de uma seleção es- cionadas aos municípios. detalhadas deverão MIS, uma parceria tadual do MIS. O preenchimento Entre outros assuntos de- ser divulgadas, quando projetoda Prefeitura com o Museu da dos dados ocorrerá em abril, batidos na reunião, Sturm des- for efetivamenteImagem e do Som (MIS) do Go- quando dez pessoas escolhidas tacou a importância de fazer implantadoverno Estadual, a partir de mar- farão uma semana de cursos uma avaliação quantitativa eço. Para conhecer as novidades na sede do MIS, com aulas de qualitativa das sessões e oficinaspropostas para este ano, represen- direção, som e roteiro. de audiovisual. “Pode acon-tantes da Secretaria Municipal de Os curtas poderão ser inscritos tecer da sessão começar com Ponto MisCultura participaram de reunião no site que, será criado e divulga- 50 pessoas e no meio do filme O objetivo do Ponto Mis é viabilizado no Município por meioestadual na sede do Museu, em do posteriormente, ou enviando 40 irem embora. Ou começar Film Commission, braço da Secretaria Municipal de Cultura, cujoSão Paulo, na terça-feira, 26. em DVD pelo correio para a sede com 30 e todas aplaudirem objetivo é fomentar a produção audiovisual, qualificar os mora-O encontro foi conduzido pelo do Museu da Imagem e do Som no fim da exibição. Com estas dores para este mercado e abrir espaços para cinemas públicos.diretor do equipamento público, (Avenida Europa, 158 – Jardim informações, podemos ajustar a O Ponto MIS integra esta política cultural, disponibilizando oAndré Sturm. A grande novidade Europa, São Paulo – SP CEP programação”. Anfiteatro Ferreira Sampaio (Rua Oswaldo Aranha, 800 – Jardimdesta edição será o “Residência 01449-000). Caso o participante O Ponto MIS Guarujá fun- Boa Esperança) como sala de cinema gratuita com os DVDsPonto MIS”. produza outro curta-metragem ciona no Anfiteatro Ferreira cedidos pelo Governo do Estado, além de promover, cursos, Segundo Sturm, em março após o curso, ele poderá retornar Sampaio (Rua Oswaldo Aranha, oficinas e palestras sobre a sétima arte.será criado um site no qual ao MIS para fazer sua edição. 800 – Jardim Boa Esperança).
  8. 8. 8 quinta-feira 28 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ bocha paralímpica APBS é vice–campeã da III Copa da Baixada Santista Competição contou cipação de 36 atletas de quatro Baixada é a inclusão de novos bons resultados e conseguimos peão paralímpico Maciel Santos cidades: Guarujá, Santos, Mogi atletas para que se adaptem ao avaliar alguns aspectos técnicos da equipe SMEL, ficou com o com a participação do das Cruzes e Jacareí. O evento foi ritmo de competições disputadas e emocionais que servirão para ouro, seguido por Natali Faria campeão paralímpico realizado pela APBS com apoio durante o ano, além de detectar ajustes desses atletas até o fim (prata) e Vitor Rosa (bronze) da Maciel Santos, que ficou da Prefeitura. determinadas falhas técnicas em da temporada. No momento, APBS, trio que vem se alternando A final foi disputada ponto atletas já experientes para dire- o título e as medalhas não são entre as três primeiras colocações com o ouro a ponto, até o ultimo minuto da cionar melhor os treinamentos tão importantes, mas, sim, as nas competições estaduais. A equipe da Associa- partida, entre APBS Guarujá e a a partir de agora”, disse Fabício, avaliações prévias para preparar Já na categoria BC 3, o grande ção Paradesportiva equipe da SMEL, de Mogi das que também é coordenador da melhor nossos atletas”, disse campeão foi Rubens Oliveira da da Baixada Santista Cruzes. Com uma diferença de competição. Fabrício. equipe SMEL, seguido por Antô- (APBS) é vice - cam- 4 pontos no total geral, a equipe O torneio contou com reno- nio Leme da CEPAC de Jacareí peã da III Copa da Baixada de Mogi das Cruzes ficou com mados atletas da modalidade classificação geral e Roberta Nogueira da equipe do Santista de Bocha Paralímpica. o titulo. como o bicampeão paralímpico Na categoria BC 1 a medalha TRADEF de Mogi das Cruzes. O torneio, que foi o ponta pé Para o coordenador da APBS (Londres e Beijin) Dirceu Pinto e de ouro ficou com Flávio Aristeu Na categoria BC 4 Dirceu Pinto inicial do calendário esportivo Moisés Fabrício, o evento ser- Maciel dos Santos, campeão nas da equipe SMEL, a prata foi para do TRADEF levou a medalha de da modalidade no Estado, acon- ve de preparação para o resto paralímpiadas de Londres. O co- Diego Pablo da APBS, o bronze ouro seguido por Fábio Dorneles teceu, no último sábado, 23, no da temporada da modalidade ordenador do evento comemora ficou com Deiverson Lenon da também do TRADEF e Antônio Ginásio Tejereba, com a parti- “O principal objetivo da Copa o resultado. “Acho que tivemos APBS. Na categoria BC 2, o cam- Rocha da equipe SMEL.Pedro Rezende Realizada no sábado, competição reuniu 36 atletas no Ginásio Tejereba
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 28 de fevereiro de 2013 9copa do mundo Delegação da Suíça demonstra interesse por GuarujáÉ a sexta seleção que Fotos Rafael Cicconevisita Guarujá paraavaliar os locais pré-selecionados pela Fifacom condições dereceber os jogadoresdurante o Mundial deFutebolG uarujá teve mais um dia de visitação por parte de uma possível participante da Copado Mundo. Na terça-feira, 26,a delegação da Suíça vistorioudois locais que, segunda a FIFA,qualificam a Cidade para ser sub-sede, além de avaliar os atrativospara seus torcedores, caso o grupoescolha Guarujá para se hospedarno ano que vem. A visita começou com aapresentação em alemão doprojeto de reforma do EstádioMunicipal Antonio Fernandes,que já possui verba de R$ 12 mi-lhões do DADE para as obras. Adelegação Suíça, composta pelogerente Philipp Ebneter e pelochefe de comunicação MarcoVon Ah, andou pelas depen-dências do Casa Grande Hotel,vistoriando piscinas, academias,SPA, acomodações, restaurantes, A delegação da Suíça já pas- a possibilidade de receber umacentros de conferências, além sou por Santos, Campinas, Itu, seleção durante o Mundial doda privacidade que o local pode Barueri e ainda visitará Mogi. próximo ano. A Prefeitura temoferecer aos atletas. Esta é a sexta seleção que visita trabalhado insistentemente para O chefe de comunicação da Guarujá para avaliar os locais ser uma Cidade Base durante aseleção suíça destacou a qualidade pré-selecionados pela Fifa. Ale- Copa. Estamos abertos a receberdo hotel e avaliou o projeto da manha, Bélgica, Coréia do Sul, visitas de todas as 31 seleçõesCidade. “O projeto apresentado Estados Unidos e Inglaterra já que virão ao Brasil durante oatende nossas necessidades e passaram pelo Casa Grande Mundial”, disse.desejos. A estrutura do hotel é fan- Hotel e conheceram os projetostástica e a infraestrutura oferecida, de reforma do Estádio Municipalde alta qualidade. Além disso, as Antônio Fernandes. Suíços conheceram infraestruturadistâncias entre hotel, aeroporto e Segundo a coordenadora de do Casa Grande Hotel; elescampo de treinamentos são muito assuntos da Copa, os suíços se avaliaram piscinas, academias, SPA, dormitórios , restaurantes,boas”, disse Von Ah, destacando mostraram satisfeitos com os centros de conferências, alémo acolhimento dos munícipes serviços oferecidos pela Cidade. da privacidade que o local podecomo um diferencial. “Estamos entusiasmados com oferecer aos atletas
  10. 10. 10 quinta-feira 28 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanos Confira as ações realizadas dia 26 Coleta mecanizada Varrição Retro/Caminhão Jardim Boa Esperança Santa Cruz dos Navegantes Imediações da FEBEM Jardim Pernambuco Praça Possidônio – Santo Antônio Praia do Tombo Recolha de Resíduos Capinação Rua Dez com travessas – Morrinhos Perequê Vila Maia Rua 12 com travessas Rua Tapajós – Vila Nova Ciclovia Rua Um – Novo Horizonte Roçada Frente às lojas - Morrinhos Rua Três – Novo Horizonte Vila Baiana Praça da Avenida Um - Morrinhos Rua Quatro – Novo Horizonte Praia da Enseada Rua Cinco – Novo Horizonte Ruas do Jardim Umuarama Rua Seis – Novo Horizonte Rua Luiz Capucci com Rua Jota Junior – Jardim Cidamar Rua Dez - com travessas Boca de Lobo Alvenaria Avenida Um – Vila Zilda Reforma de Caixa - Rua José do Patrocínio – Pae Cará Limpeza de Caixa – Avenida Dois – Morrinhos Tapa Buracos Estrada Alexandre Migues Rodrigues – Tombo Avenida General Monteiro de Barros – Astúrias Avenida Manoel da Cruz Michael – Santa Rosa Dayanna de Castro Avenida Adhemar de Barros Alameda das Tulipas – Jardim Primavera Rua Vicente Gagliano – Centro
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 28 de fevereiro de 2013 11 Considerando o que consta do processo administrativo n.º Registrada no Livro Competente Atos oficiais 5925/88662/2013; “UAE GBPRE”, em 27.02.2013 RESOLVE: Débora de Lima Lourenço unidade de assuntos estratégicos DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora Pront. n.º 11.9011, que a digitei e assino SIMONE SANTOS DE CARVALHO SILVA – Pront. n.º 18.662, Inspe- EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO tor de Alunos. Portaria N.º 1078/2013.- AO CONVÊNIO N.º 020/2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Convenentes: Município de Guarujá e a UNESP – UNIVERSIDA- Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de fevereiro de 2013. usando das atribuições que a Lei lhe confere,DE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – Campus PREFEITA RESOLVE:Experimental do Litoral Paulista; Objeto: Realização de estágio Secretário Municipal de Administração EXONERAR o Sr. LUIZ CORREIA DA SILVA FILHO, do cargo de pro-para o programa de turismo de base comunitária, que será “ADM” /mesr vimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III,realizado na região da Prainha Branca e na Fortaleza da Barra Registrada no Livro Competente, junto à Diretoria de Esportes.Grande; Aditivo: Ampliação dos locais de atuação, Projeto Orla, “UAE GBPRE”, em 21.02.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Projeto Marinas, Programa Bandeira Azul, e Atividades de Edu- Mariana Elizabeth Santos Rosa Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de fevereiro de 2013.cação Ambiental no Núcleo de E.A. Praia do Tombo; Processo Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino PREFEITAadministrativo n.º: 33894/125915/2012; Data de Assinatura: 31 Secretário Municipal de Esportes e Lazerde janeiro de 2013; Guarujá, 27 de fevereiro de 2013; DÉBORA Portaria N.º 1075/2013.- “UAE”/dllDE LIMA LOURENÇO - Pronto. n.º 11.901, que o digitei e publico. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Registrada no Livro Competente usando das atribuições que a Lei lhe confere, “UAE GBPRE”, em 27.02.2013 EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA N.º 024/2013. RESOLVE: Débora de Lima LourençoParceiros: Município de Guarujá e a SOCIEDADE BRASILEIRA NOMEAR o Sr. CÂNDIDO GARCIA ALONSO, para o cargo de pro- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoDE CANCEROLOGIA; Objeto: realização e o desenvolvimento vimento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I, junto àdo Projeto Crescer Bem - Educação é a Melhor Prevenção, que Assessoria de Projetos Institucionais, retroagindo seus efeitos à Portaria N.º 1079/2013.-visa desenvolver programas de prevenção do câncer junto às 07.02.2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,crianças do ensino fundamental da faixa etária de 10 (dez) anos, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. usando das atribuições que a Lei lhe confere,sua família e comunidade, através do ensino e aprendizagem Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de fevereiro de 2013. RESOLVE:de habilidades para o viver no cotidiano, haja vista, ser o cân- PREFEITA NOMEAR o Sr. ATAÍDE PEDRO ALVES, para o cargo de provimen-cer enfermidade de grande incidência e mortalidade; Processo “UAE”/dll to em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto àadministrativo n.º: 315916/3418/2011; Data de Assinatura: 15 de Registrada no Livro Competente Diretoria de Esportes.fevereiro de 2013; Guarujá, 27 de fevereiro de 2013; DÉBORA DE “UAE GBPRE”, em 27.02.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.LIMA LOURENÇO - Pronto. n.º 11.901, que o digitei e publico. Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de fevereiro de 2013. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA Portaria N.º 1022/2013. - Secretário Municipal de Esportes e LazerMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1076/2013.- “UAE”/dllusando das atribuições que a Lei lhe confere; e, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Registrada no Livro CompetenteConsiderando o que consta do processo administrativo n.º JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com- “UAE GBPRE”, em 27.02.20135619/88634/2013; plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor- Débora de Lima Lourenço RESOLVE: do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoDISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora RESOLVE:ALICE CASAES RODRIGUES FIGUEIRA – Pront. n.º 18.634, Auxiliarde Desenvolvimento Infantil. NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente portaria, retroativo à 16 de abril de 2008, em virtude de determi- Atos oficiais Registre-se, publique-se e dê-se ciência. nação judicial constante nos autos do processo trabalhista de n.º secretarias municipais Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de fevereiro de 2013. 01038/2008, conforme Processo Administrativo n.º 4258/2013, PREFEITA para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento esporte e lazer Secretário Municipal de Administração efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de“ADM” /mesr abril de 2012, e alterações. EDITAL DE CONVOCAÇÃORegistrada no Livro Competente, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. REALIZAÇÃO DO 1ª SEMINÁRIO DE“UAE GBPRE”, em 19.02.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de fevereiro de 2013. PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZERMariana Elizabeth Santos Rosa PREFEITA No uso de minhas atribuições legais, CONVOCO todos os Fun-Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino “ADM”/dll cionários pertencentes aos quadros da Secretaria de Esporte e Registrada no Livro Competente Lazer (SEELA), para se apresentarem no auditório da UNAERP - Portaria N.º 1047/2013. - “UAE GBPRE”, em 27.02.2013 Campus Guarujá, no dia 01/03/2013, às 14 horas.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Débora de Lima Lourenço Assunto:usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino 1. Apresentação do Balanço Global;Considerando o que consta do processo administrativo n.º ANEXO ÚNICO 2. Planejamento e Metas de 2013;5136/62422/2013; I – CARGO: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS 3. Assuntos gerais. RESOLVE: CPF/MF Nome do Candidato Pront. Guarujá, 27 de fevereiro de 2013.DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora 134.078.198-03 MARIA JULIA FREIRE DA COSTA 20.035 ELSON MACEIÓ DOS SANTOSDALMA DOS SANTOS MACIEL – Pront. n.º 19.309, Agente Comu- 275.670.438-58 ANA PAULA FARIAS DA SILVA 20.036 Secretário de Esporte e Lazernitário de Saúde. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Portaria N.º 1077/2013.- defesa e convivência social Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de fevereiro de 2013. PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, (Republicado por incorreção) Secretário Municipal de Administração usando das atribuições que a Lei lhe confere, PORTARIA Nº 001/2013-SEDECON“ADM” /mesr RESOLVE: “Disciplina o Gabinete de Gestão de Crise, estabelece suaRegistrada no Livro Competente, NOMEAR a Sr.ª BIANCA CAVALCANTE LUIZ CORREIA, para o car- composição, procedimentos, e dá outras providências”“UAE GBPRE”, em 21.02.2013 go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Es- O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, no usoMariana Elizabeth Santos Rosa pecial III, junto à Secretaria Municipal de Saúde. das atribuições previstas no artigo 2°, inciso III do Decreto Muni-Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Registre-se, publique-se e dê-se ciência. cipal 9.209 de 31 de janeiro de 2011, Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de fevereiro de 2013. Considerando que fatos pontuais relacionados à violência e à Portaria N.º 1048/2013. - PREFEITA criminalidade, praticados por marginais, vândalos e indivíduos in-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Secretário Municipal de Saúde teressados em criar um clima de intranquilidade social, carreiamusando das atribuições que a Lei lhe confere; e, “UAE”/dll uma imagem negativa para o Município, gerando sensação de in-
  12. 12. 12 quinta-feira 28 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁsegurança ao cidadão comum e preocupação para as autoridades vo Municipal integrará o GCRIS, ocasião em que assumirá com o pensará todos os coordenadores e colaboradores presentes.constituídas, CGGAB os encargos de coordenador-geral. I - Havendo dispêndio excessivo de tempo e dedicação aoConsiderando a topografia, o relevo geográfico e as condições cli- Art. 3° O GCRIS terá as seguintes atribuições: GCRIS, principalmente no período noturno e nos finais de sema-máticas do Município, suscetíveis de gerar desastres naturais como I – Coletar, processar e analisar dados e informações acerca do na, o coordenador-geral poderá autorizar a compensação emenchentes, escorregamentos e deslizamento de encostas, habita- evento de crise; qualquer dia subsequente à convocação;das ou não, II – Avaliar e classificar a crise de acordo com seu grau de risco, I - Eventuais despesas operacionais realizadas por convocaçãoConsiderando o diversificado parque industrial, o porto, as áreas obedecidos os critérios técnicos e doutrinários; do GCRIS (alimentação, combustível, material particular utili-de retroporto e os empreendimentos industriais de grande porte, III – Planejar e elaborar planos de ação e níveis de resposta pro- zado em serviço) serão ressarcidas pela SEDECON por meio denos quais existem movimentação, armazenamento e manufatura porcionais ao grau de risco da crise; verba própria.de produtos com o uso de insumos químicos e industriais de alta IV – Coordenar as ações locais de enfrentamento da crise; Art. 8° No prazo máximo de 5 (cinco) dias após a crise objetovolatilidade e combustão, podendo originar incêndios ou outras V – Oferecer todo suporte logístico e administrativo necessário da convocação, o coordenador-geral elaborará relatório circuns-situações de grave risco, ao desencadeamento das ações de enfrentamento da crise; tanciado dos fatos ocorridos, encaminhando-o ao Chefe do Exe-Considerando a necessidade de concentrar as ações de conten- VI – Planejar e realizar capacitação e treinamentos dirigidos aos cutivo Municipal e disponibilizando-o para consulta dos demaisção e controle, bem como a adequada tomada de decisões, com Coordenadores e ao pessoal operacional acerca do Gerencia- membros do GCRIS.agilidade, fluidez e efetividade, pela união de esforços e condutas mento de Crises, difundindo sua doutrina; Parágrafo único. A convocação emergencial para participar doprofissionais dirigidas ao acompanhamento em tempo real e ime- VII – Estabelecer protocolos e procedimentos operacionais acer- GCRIS será considerada extensão da jornada normal de traba-diato, possibilitando resultados e solução do fato em curso, ca do gerenciamento de crises; lho, com ênfase no comprometimento pessoal de agentes pú- RESOLVE: VIII – Realizar simulações com intuito de aperfeiçoar os meca- blicos da municipalidade, visando o bem comum da população,Art. 1º Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa nismos de atuação do GCRIS; não ensejando, portanto, qualquer tipo de remuneração.e Convivência Social de Guarujá (SP), o Gabinete de Gestão de IX – Adotar outras medidas que visem a prevenir, antecipar e/ou Art. 9º Para o bom desempenho das atividades do GCRIS, aCrise, doravante denominado GCRIS/SEDECON, com a finalida- solucionar um evento de crise. secretaria administrativa da SEDECON manterá atualizados ede de abordagem e solução de eventos pontuais que afetem ou Parágrafo único: A atuação dos membros do GCRIS limita-se disponíveis para uso exclusivo do Gabinete os nomes e telefo-tenham reflexo grave nos aspectos de segurança urbana, e que, ao comando, gestão e tomada de decisões, não havendo ação nes de contato de autoridades públicas estaduais e municipais,nesse sentido, concorram para instalar um clima de insegurança direta e pessoal no ponto crítico (local da crise), ficando essa in- bem como de instituições, entidades, organizações, conselhos,e de intranquilidade social. tervenção a cargo dos órgãos especializados e legalmente insti- associações e concessionários de serviços públicos essenciais,Parágrafo único: Para efeitos desta Portaria, considera-se crise tuídos, de acordo com a natureza da crise e a demanda de ação principalmente:toda manifestação violenta e inesperada de rompimento do exigida. I - CP/I-6 – PM - Comando do Policiamento do Interior – Santos,equilíbrio e da normalidade, capaz de perturbar a organização Art. 4º O GCRIS terá como base operacional e administrativa de II - 21º BPM/I – Batalhão de Polícia Militar do Interior – Guarujá,de alguns ou de todos os grupos integrados da coletividade e atuação a Sala de Situação e poderá se utilizar dos meios de in- III - Comando da Marinha - Capitania dos Portos – Santos,que exija uma resposta especial dos órgãos públicos a fim de formação, tecnologia, equipamentos e instrumentos operacio- IV - Comando da Aeronáutica – NUBAST – Guarujá,assegurar uma solução aceitável. nais ali existentes. V - Comando do Exército – Forte dos Andradas – Guarujá,Art. 2º O GCRIS terá a seguinte composição: Art. 5° Sempre que constatada a necessidade emergencial de VI- Delegacia de Polícia Federal – Santos,I – Coordenador-geral do Gabinete de Gestão de Crise (CG- concentrar esforços para enfrentar uma crise, o coordenador- VII - Polícia Civil de SP (SSP) – DEINTER-6 - Santos,GAB)- função atribuída ao Secretário Municipal de Defesa e geral, após ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, con- VIII - Polícia Civil de SP (SSP) – DP-sede e Vicente de Carvalho –Convivência Social, que será substituído em sua ausência, fal- vocará os coordenadores de cada área ou interesse específico Guarujá,ta ou impedimento legal pelo Secretário-adjunto da Secretaria para imediata ação de conhecimento, abordagem e enfrenta- IX - Corpo de Bombeiros – Guarujá,Municipal de Defesa e Convivência Social; mento do problema, podendo ocorrer em qualquer dia, hora e X - Guarda Portuária – Santos,II – Coordenador de segurança urbana, ambiental, de patri- local, inclusive sábados, domingos e feriados. XI – Guarda Civil Municipal (GCM) – Santos, Praia Grande, Mon-mônio e próprios públicos municipais (CSUP) – a cargo do dire- § 1º Decidida pelo CGGAB, a convocação será realizada pelo gaguá, São Vicente e Bertioga,tor da Guarda Civil Municipal; CADS, diretamente, ou por intermédio do CIOPS, preferencial- XII - Defesa Civil – Santos, Bertioga, Cubatão, São Vicente, PraiaIII - Coordenador de defesa civil e demais fatores, eventos e/ mente, por meio telefônico ou via rádio. Grande, Mongaguá e Peruíbe,ou desastres naturais que tragam risco à proteção e à defesa civil § 2º Depois de acionado, o coordenador convocado deverá XIII – Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – Santos,urbana (CDFC) – a cargo do diretor da Defesa Civil; apresentar-se no local mencionado no art. 4° em, no máximo, 01 XIV – Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo (DERSA) – Gua-IV – Coordenador de trânsito, transporte público e mobili- (uma) hora contada a partir do acionamento. rujá e Santos,dade urbana (CTTM) – a cargo do diretor de Trânsito e Trans- § 3º Os coordenadores convocados deverão portar seus telefo- XV – Hospitais, PAM, UPAs, SAMU 192, Resgate 193 - Guarujá,porte Público; nes particulares e de serviço, agenda de contatos na cidade e na XVI - ELEKTRO (Energia Elétrica) – Guarujá,V – Coordenador de controle de legalidade de contramedi- Prefeitura Municipal e, se for o caso, equipamentos e instrumen- XVII - SABESP (Água & Esgoto) – Guarujá,das (CCLC) – a cargo do Corregedor da Guarda Civil Municipal; tos facilitadores de atividades operacionais (uniforme, capace- XVIII – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Santos e Guarujá,VI - Coordenador de ações de força tarefa, de atenção a pes- te, lanterna, EPI etc), para eventual redistribuição às equipes de XIX – Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) – Guarujá,soas vulneráveis e de controle da ordem social urbana (CFTV) – a campo. XX – Clube de Diretores Lojistas (CDL) – Guarujá,cargo do Coordenador da Força Tarefa; § 4º Depois de informado da urgência ou emergência da crise, XXI – Associação Comercial (ACEG) – Guarujá,VII – Coordenador de ações de contenção a invasões, de- o coordenador não poderá faltar à convocação, exceto se o co- XXII – Outras organizações e/ou emprendimentos, públicos emolições e medidas correlatas (CCID) – a cargo do Chefe do ordenador-geral, após avaliação preliminar, decidir o contrário, privados, que tenham interatividade com o Município e pos-SEDECON 4; autorizando a dispensa. sam, em caso emergencial, cooperar para o encaminhamentoVIII - Coordenador de arregimentação, escalas e operaciona- § 5º Na hipótese do parágrafo anterior, a ausência não autori- e solução da crise.lização emergencial de efetivo e logística (CAEL) – a cargo do zada ou não justificada será considerada falta disciplinar grave, Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,Coordenador Operacional da Guarda Civil Municipal; sendo comunicados os respectivos órgãos de apuração admi- revogadas disposições contrárias.IX - Coordenador de informação tecnológica e comunica- nistrativa da PMG. Guarujá, 20 de fevereiro de 2013.ções emergenciais (CTIE) – a cargo do Coordenador de Tecno- § 6º Depois de se apresentar na Sala de Situação, o coordenador Carlos Antonio da Silvalogia de Informação da SEDECON; e somente será dispensado por determinação nominal e expressa Secretário Municipal de Defesa e Convivência SocialX – Coordenador de suporte administrativo, documental e do coordenador-geral, o qual apreciará e decidirá, se for o caso,secretariado (CADS) – a cargo da Secretária Administrativa da eventual caso de dispensa antecipada. Portaria N.º 002/2013-SEDECONSEDECON. Art. 6° Considerando pertinente e útil para o desempenho de “Credencia guardas portuários como agentes autuadores de§ 1º Sem prejuízo das comunicações de praxe, sempre que hou- sua atividade, o coordenador convocado poderá solicitar a co- infrações de trânsito na circunscrição territorial dos limites dover, ou estiver na iminência de haver, uma crise no município, os laboração de outros servidores que agreguem valor à missão, Porto Organizado de Santos, no Município de Guarujá, bem comoSupervisores Operacionais da GCM deverão informar a situação cientificando o CGGAB. durante as obras da Av. Perimetral, na Av. Santos Dumont, noao coordenador-geral, que avaliará o fato noticiado e decidirá Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese do caput e nada ha- trecho entre a Praça 14 Bis e a Ponte do Rio Santo Amaro e a Ruapela instalação ou não do GCRIS, nos termos desta Portaria. vendo em contrário, o servidor será integrado aos trabalhos do Professor Idalino Pinez (Rua do Adubo), em toda a sua extensão.”§ 2º Uma vez instalado o GCRIS, o CADS deverá notificar, com a GCRIS, devendo observar o período de tempo referido no § 2º CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, Secretário Municipal de Defesa eurgência possível, a Assessoria Estratégica de Imagem e Comu- do art. 5º e as demais regras de funcionamento do Gabinete. Convivência Social, usando das atribuições conferidas pela Leinicação Pública da Prefeitura, para acompanhamento e demais Art. 7° Será considerada finalizada a ação do GCRIS quando so- Municipal n.º 3.856, de 27 de outubro de 2010;atos de comunicação oficial. lucionada, resolvida ou superada a crise e restabelecido o clima Considerando os termos do Convênio celebrado entre a COM-§ 3º Sempre que entender oportuno, o Chefe do Poder Executi- de segurança social, ocasião em que o coordenador-geral dis- PANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP) e PRE-
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 28 de fevereiro de 2013 13FEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e a capacitação e habilitação - PEB III Língua Inglesa, 003 – Língua Portuguesa, 004 – PEB III –conferidas aos Guardas Portuários pela participação do Curso desenvolvimento História, 005 – PEB III Geografia, 006 – PEB III Matemática, 007de Formação de Agentes de Trânsito ministrado pela Compa- social e cidadania - PEB III Ciências, 008 – PEB III Educação Artística, 009 – PEB IIInhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos); Educação Física, 010 – PEE Deficiência Intelectual (DI), 011 – PEEConsiderando a competência da Autoridade de Trânsito para REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Deficiência Auditiva (DA), 012 – PEE Deficiência Visual (DV), 013designação de Agentes de Trânsito, na forma do artigo 280, § 4.º RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 027/2013 – PEP Mecânica, 014 – PEP Química e 015 - PEP Contabilidade.do Código de Trânsito Brasileiro; DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, § Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de fevereiro de 2013.Considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 9.209, de 31 1º DA RESOLUÇÃO Nº 023/2013, REFERENTE A REALIZAÇÃO Maria Antonieta de Britode janeiro de 2011; e, DE CONCURSO DE PROJETOS EM 2013 PARA A PROPOSI- PrefeitaConsiderando, finalmente, o disposto no processo administrati- ÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO Evo nº 23533/37795/2011; DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES FI- CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO RESOLVE: NANCIADOS PELOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésArt. 1.º CREDENCIAR, como agentes autuadores de infrações de DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARUJÁ E da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foitrânsito, na circunscrição territorial dos limites do Porto Organi- DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. concedido a Licença Sem Vencimentos por dois (02) anos azado de Santos, no Município de Guarujá, bem como durante as O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do partir do dia 05/01/2013 ao servidor municipal o Sr. RAFAELobras da Av. Perimetral, na Av. Santos Dumont, no trecho entre a Adolescente, no uso de suas atribuições legais; MARTINS FERREIRA, prontuário n° 15.935, em conformida-Praça 14 Bis e a Ponte do Rio Santo Amaro e a Rua Professor Ida- Considerando os termos da Resolução nº 023/2013, e a neces- de com o que ficou decidido no processo administrativo n°lino Pinez (Rua do Adubo), em toda a sua extensão, os guardas sidade de sua readequação, em que pese a deliberação do Co- 1.322/2013, com a fundamentação legal do artigo 349° da Leiportuários a seguir discriminados: legiado, na Reunião Ordinária de 29 de janeiro de 2013, sobre Complementar n° 135.1. Antônio Carlos Rodrigues – Prontuário n.º 29.480-2; o compromisso assumido com a empresa MRS Logística que Guarujá, 27 de fevereiro de 2013.2. Julio César Chaves – Prontuário n.º 33.017-5; destinou recursos para o FMDCA para aplicação nos bairros de Diego Bezerra Pereira3. Carlos Assunção Rosa – Prontuário n.º 34.711-6; Prainha, Conceiçãozinha, Aldeia e seu entorno, aos termos da Diretor de Gestão de Pessoas4. Fernando dos Santos Rinaldi – Prontuário n.º 34.715-9; legislação vigente;5. Gildo Antônio de Oliveira – Prontuário n.º 34.719-1; Considerando o ofício nº 473/13 RMS, do Ministério Público, com COMUNICADO DE PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO6. Amaro Dantas de Souza – Prontuário n.º 34.723-0; RECOMENDAÇÕES, com fulcro no artigo 201, § 5º do Estatuto da A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra-7. Marco Aurélio Batista – Prontuário n.º 34.990-9; Criança e do Adolescente, a fim de que seja altera a redação do vés da Secretaria Municipal de Administração – ADM, torna8. Pedro Antônio Mariano – Prontuário n.º 35.008-7; artigo 2º, § 1º da Resolução nº 023/2013, por ferir o disposto no público para ciência dos servidores, que no pagamento de9. Antônio dos Santos Júnior – Prontuário n.º 35.323-0; artigo 91, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente, para Janeiro/2013, estará sendo pago a parte em pecúnia da Licen-10. Francisco José de Souza – Prontuário n.º 35.606-9; que nenhuma entidade não registrada previamente no CMDCA ça Prêmio dos funcionários abaixo relacionados. Informo ainda11. Rogério Gaspar José – Prontuário n.º 35.753-7; participe do concurso de projetos em 2013. que os processos da parte em pecúnia da Licença Prêmio serão12. Tarciso Paiva Nascimento – Prontuário n.º 35.776-6; RESOLVE: anotados em ficha funcional e arquivados nos respectivos pron-13. Thiago Figueiredo Gonçalves – Prontuário n.º 35.793-6; Artigo 1° - Altera o artigo 2º, § 1º da Resolução nº 023/2013, que tuários. Qualquer divergência deverá ser comunicado á Direto-14. João Paulo Machado Oliveira – Prontuário n.º 35.800-2; passar ter a seguinte redação: ria de Gestão de Pessoas – ADM GP.15. Eduardo Nania – Prontuário n.º 35.807-0; § 1º - Somente poderão ser aceitos projetos de organiza- Pront. Nome Processo16. Fábio Batista Cavalcanti – Prontuário n.º 35.808-8; ções, governamentais ou da sociedade civil, que tenham 14717 JOSE MARCIO S. DO NASCIMENTO 1201/1317. Jones Ferreira de Araújo – Prontuário n.º 35.811-8; registro no CMDCA. 05553 MARIA CRISTINA SILVA 2420/1318. Felipe Januzzi Laragnoit – Prontuário n.º 35.825-8; Artigo 5º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua 09326 PERICLES DE OLIVEIRA 3052/1319. Karina Gomes de Oliveira Vianna – Prontuário n.º 35.849-5; publicação, revogando-se as disposições em contrário. 14682 ROZELI NOVAES VEIGA 4494/1320. Marcos Lins de Oliveira – Prontuário n.º 35.857-6; Guarujá, 26 de fevereiro de 2013. 05555 SAUL MOREIRA 4097/1321. Alexandre Beserra de Araújo – Prontuário n.º 35.861-4; Joselito da Silva Borges Guarujá, 28 de Fevereiro de 201322. Maria Dalva Mauriz de Sá – Prontuário n.º 35.871-1; Primeiro Secretario do CMDCA Diego Bezerra Pereira23. Aline Messias da Silva – Prontuário n.º 35.842-8; Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Diretor de Gestão de Pessoas24. Carlos Augusto Guimarães Caetano – Prontuário n.º Presidente do CMDCA35.884-3; educação25. Felipe Paiva Nascimento – Prontuário n.º 35.896-7; Republicado por incorreção26. Dangelo Max Gaspar Ribeiro – Prontuário n.º 35.900-9; EDITAL Nº. 010/2013 - CMDCA EDITAL N.º 01/2013 – SEDUC27. Rodrigo Alves dos Santos – Prontuário n.º 35.902-5; CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES A Secretaria Municipal de Educação informa aos interessados28. Thiago de Lima Galvão – Prontuário n.º 35.906-8; CONVOCAÇÃO em participar do Programa Brasil Alfabetizado – 2013, que esta-29. Bruno Queiroz Gonçalves – Prontuário n.º 35.910-6; A Comissão Eleitoral do CMDCA - Conselho Municipal dos Direi- rão abertas inscrições para voluntários alfabetizadores, devendo30. Jairton Souza Silva Júnior – Prontuário n.º 35.915-7; tos da Criança e do Adolescente de Guarujá, por seu presidente, o interessado comparecer na Secretaria de Educação do Guarujá31. Fábio Luiz Bezerra da Silva – Prontuário n.º 35.922-0; no exercício de suas atribuições INFORMA aos pré-candidatos (Av. Santos Dumont, 640- 1º andar – Paço Raphael Vitiello) no32. Dinarte Augusto Rocha Correard – Prontuário n.º 35.924-6; Conselho Tutelar de Guarujá/Vicente de Carvalho, que a PROVA, período de 04 a 05/03/2013, e no horário das 14h às 18h.33. Ivo dos Santos Vasques Pereira – Prontuário n.º 35.942-4; será realizada no dia 03 de Março de 2013, na E.E Professor VAGAS34. Wagner Alves Júnior – Prontuário n.º 35.943-2; Antônio Ferreira de Almeida Junior, sito na Avenida Marivaldo Serão selecionados alfabetizadores de turmas, alfabetizadores35. Francisco de Assis da Silva – Prontuário n.º 35.953-0; Fernandes, s/nº Jardim Tejereba, com início as 08:00 e térmi- coordenadores e tradutores e intérpretes de libras (caso seja ne-36. Jailton Rodrigues Antunes - Prontuário n.º 35.957-2; no as 12:00h. Os candidatos deverão comparecer 30 minutos cessário).37. José Eduardo dos Santos Júnior - Prontuário n.º 35.960-2; antes do início da prova, portando caneta esferográfica azul ou Os selecionados atuarão no município Guarujá – SP, no atendi-38. Márcio Pereira de Aguiar - Prontuário n.º 35.961; preta, lápis, borracha, e documento com foto. mento às demandas do Programa Brasil Alfabetizado/Guarujá39. Ednei Rodrigues dos Santos - Prontuário n.º 35.981-5; Guarujá, 26 de fevereiro de 2013. para Alfabetização, com finalidade de superar o analfabetismo40. Rodrigo Daniel Benicio - Prontuário n.º 36.159-3. Joselito da Silva Borges de jovens, adultos e idosos. As turmas serão selecionadas de-Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Presidente da Comissão Eleitoral pendendo do número de alfabetizandos inscritos no SistemaArt. 3.º Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Brasileiro de Alfabetização. Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de fevereiro de 2013. administração REQUISITOS Carlos Antonio da Silva Para o cargo/seleção de Alfabetizador, Alfabetizador– Coorde- Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO nador e Tradutor–Intérprete de Libras, deverá ser preenchido os EDITAL Nº.003/2011 – SEDUC seguintes requisitos preferencialmente: Ouvidoria MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faz Alfabetizadores Fale com a saber que fica prorrogado por 12 (doze) meses, com data retro- ativa a 23 de fevereiro de 2013, o prazo de validade do Processo I – Ser preferencialmente professor de rede pública de ensino; II – Ter no mínimo formação de nível médio completo; Seletivo de Contratação Temporária Edital nº.003/2011 – SE- III – Ter e comprovar experiência anterior em Educação; 0800-773-7000 • 3355-4211 DUC, homologado em 24/02/2012, para preenchimento de va- gas temporárias e formação de cadastro reserva de professores, IV – Ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas para os alfabetizadores no Manual Operacional do PBA. para as funções conforme segue: 001 - PEB I – Substituto, 002 Alfabetizador – Coordenador

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