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Diário Oficial
 Terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2707 • Distribuição gratuita
                                                                                        GUARUJÁ
                                                                    transparência


   Controladoria de Guarujá é
referência para outros municípios
A transparência nas




                                                                                                                                                             Fotos Marcos Miguel
contratações coloca Guarujá
cada vez mais em destaque
no cenário nacional. Após
integrar a lista do Ministério
da Justiça de 100 organizações
brasileiras que melhor utilizam
o dinheiro público, o Governo
Municipal virou modelo para
outras cidades do País. Todos
querem saber qual o segredo
para garantir a boa gestão com
eficiência e lisura.
                     Página 3
                                                                                                             copa do mundo




 qualificação profissional                                   emprego

    Prefeitura                                       PAT                                Delegação da Coréia do Sul conheceu projetos da reforma do estádio
                                                                                        além da estrutura de hotel, que poderá abrigar a seleção

 reforça parceria                                  oferece                                          Guarujá, na mira
   com Sebrae                                  10 oportunidades                                      dos coreanos
           Página 5                                         Página 6                                              Página 4
2            terça-feira
                   26 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                                   GUARUJÁ


                                                                                                          UPA Jardim Boa Esperança                                    Defesa Civil
                                                                                                          3355-3263                                                   199
                                                                                                          Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
                                                                                                                                                                      Centros Comunitários
                                                                                                          Jardim Boa Esperança
                                                                                                                                                                      • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                                                          Albergue Municipal                                          3358-2976
                                                                                                          3387-6016                                                   Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
    Paço Moacir dos Santos Filho                    Secretaria de Desenvolvimento                         Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
    e Paço Raphael Vitiello                         Econômico e Portuário                                 Jardim Boa Esperança                                        • CAEC João Paulo II
    3308-7000                                       3344-4500                                                                                                         3352-5729
                                                                                                          Serviço Funerário Municipal (24 horas)                      Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
    Secretaria de Educação                          Secretaria de Esporte e Lazer                                                                                     Pae-Cará - Vicente de Carvalho
                                                    3386-2340                                             3386-6259
    3308-7770                                                                                                                                                         • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
                                                    Secretaria da Desenvolvimento                         Delegacia de Guarujá                                        3353-3553
    Secretaria de Meio Ambiente                     Social e Cidadania                                    3386-6992                                                   Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
    3308-7885                                       3308-7780                                             Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
                                                                                                                                                                      • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
    Secretaria de Cultura                           Central de Atendimento ao Contribuinte                Casa do Educador                                            3355-6422
    3386-2230 / 3383-2948                           (Ceacon)                                              3386-4378                                                   Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                    3344-4500                                             Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                              • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
    Secretaria do Turismo                                                                                                                                             3386-8556
    3344-4600                                       Secretaria da Saúde                                   Centros de Apoio Operacional                                Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
                                                    3308-7790
    Secretaria Executiva de                                                                               Santa Rosa, Centro e Santo Antônio                          • CAEC Capitão Dante Sinópoli
    Coordenação Governamental                       Secretaria de Desenvolvimento                         3386-4120                                                   3352-2945
    3308-7480                                       e Gestão Urbana                                       Rua Brasilina Desidério, s/n                                Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
                                                    3308-7970                                             Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
                                                                                                                                                                      Biblioteca Municipal
    Secretaria da Defesa                            Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                                3341-7845 / 3386-6041
    e Convivência Social                                                                                  Enseada
                                                    3355-9206 / 0800-777-6655
    3347-5000                                                                                             3351-4067                                                   Disque Prevenção DST/Aids
                                                                                                          Avenida Guadalajara, s/n                                    e Hepatites Virais (CTAPT)
                                                    Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
    Secretaria de Administração                     3341-3431                                                                                                         3352-2666
    3308-7870                                       Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice                      Perequê
                                                                                                          3353-7529                                                   Casa dos Conselhos
                                                    UPA Rodoviária                                        Rua Rio Amazonas, 800                                       3383-2181
    Secretaria de Finanças
    3308-7610                                       3355-9151                                                                                                         Conselho da Condição Feminina
                                                    Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio                 Vicente de Carvalho
                                                                                                          3342-2898                                                   3386-8273
    Ouvidoria                                                                                             Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
    0800-773-7000 / 3355-4211                       UPA Vicente de Carvalho                                                                                           Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
                                                    3342-5458                                                                                                         3383-2181
                                                    Rua São João, 111, Pae Cará                           Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
    Disque Denúncia                                                                                       3386-5072                                                   Conselho Tutelar de Guarujá
    181                                                                                                   Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II                3355-3198 - Plantão: 8858-3255
                                                    UPA Enseada
                                                    3351-3661
    Guarda Civil Municipal /                                                                              Procon                                                      Conselho Tutelar de VC
                                                    Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
    Central de Monitoramento                                                                              3383-2177 / 3355-6648                                       3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    3344-1440 / 153                                 UPA Perequê                                           Rua Washington, 719, Centro
                                                                                                                                                                      Conselho Municipal dos Direitos da
                                                    3353-6717                                                                                                         Criança e do Adolescente - CMDCA
    Fundo Social de Solidariedade                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê               Emergência - Polícia Militar
    3386-8820                                                                                                                                                         3386-6806
                                                                                                          190
                                                    UPA Santa Cruz dos Navegantes                                                                                     Escola de Governo e Gestão Pública
    Advocacia Geral do Município                    3354-2802                                             Samu		                  Corpo de Bombeiros                  3386-4160 / 3383-7008
    3308-7390                                       Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                     192		                   193                                 Rua Washington, 227 - Vila Maia


                                                                                                                                                                                               e
                                                                                                                                                                                     doe sangu
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                           | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855           O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                          Doe vida
expediente




                                                                                                                                          atividades da Câmara
                                                                           | Projeto gráfico • Diego Rubido
                                                                                                                                          Municipal, bem como a                           Colabore
                                                                           | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade                    produção e edição de                           com o Banco
                             Gabinete da Prefeita                                                                                        seus atos oficiais, são de                       de Sangue
                             Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                                   do Hospital
                                                                                                                                        responsabilidade exclusiva
                                                                                                                                                                                           Santo Amaro
                             PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                 do Poder Legislativo.
                             Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                             site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                             e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                            Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                             do Município      R$ 2,26
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                      terça-feira
                                                                                                                                      26 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                           3
controladoria geral


                                Suzano se espelha em
                               experiência de Guarujá
                                   I
Desempenho da                           mplantada há dois anos,           ramenta de gestão auxilia o pre-     que dá um grande respaldo para
                                        a Controladoria Geral de          feito, trazendo situações criticas   administração no que se refere        reconhecimento
Cidade, destacado                       Guarujá se tornou referên-        que precisam ser sanadas. “Fiquei    às ações desenvolvidas pelo               Para garantir a eficiência e
                                        cia para outros municípios.       encantado com o que vi aqui. E       poder público e a aproximação         a lisura das compras públicas,
em veículos de                     Na última semana, o secretário         queremos ampliar o que já temos      que consegue com a população          a Prefeitura criou o Manual de
comunicação e por                  municipal de Suzano, José Rai-         em Suzano”, revelou.                 por meio da Ouvidoria.”               Compras Públicas que, recen-
                                   mundo Araújo Diniz, veio à Ci-             De acordo com o controla-            A Controladoria Geral do          temente, teve reconhecimento
administradores de                 dade conhecer o setor para levar       dor geral de Guarujá, o visitante    Município é responsável por           nacional. Utilizada há mais
outros municípios,                 experiências à sua cidade.             conheceu a experiência do Mu-        ações que garantem boa gestão         de um ano pela Controladoria
                                      Para Diniz, a Controladoria         nicípio por jornais e indicação      e transparência na utilização dos     Geral do Município, a ferra-
chamou a atenção                   de Guarujá é um modelo para            de outras cidades. Por esse          recursos públicos. Além disso, é      menta de gestão pública passou
                                   outras regiões. “O órgão daqui         motivo, veio trocar experiência      um canal de comunicação com           a integrar a lista de 100 ações
do controlador                     é um bom exemplo para cidades          e conhecer detalhadamente a          os munícipes, por meio do Portal      de boas práticas em contrata-
de Suzano, que                     como a minha. Tem um papel             iniciativa, já que Suzano im-        do Terceiro Setor (subvencao.         ções públicas, transparência
                                   importante porque traz os princi-      plantou o setor recentemente.        webnode.com), Ouvidoria Geral         e combate à corrupção da
veio conhecer a                    pais pontos a serem enfrentados        “Ele ficou encantado com o           do Município e o Portal da Trans-     pesquisa realizada pela Estra-
                                   pelo administrador”, declarou o        nosso trabalho e tudo que con-       parência (www.guaruja.sp.gov.         tégia Nacional de Combate
experiência de                     controlador de Suzano.                 seguimos realizar. Achou im-         br/informacoes-uteis/portal-da-       à Corrupção e Lavagem de
Guarujá                               Diniz acrescenta que a fer-         portante por ser uma ferramenta      transparencia).                       Dinheiro (ENCCLA), ligada à
                                                                                                                                                     Câmara dos Deputados. Medi-
                                                                                                                                                     da adotada pela Administração
                                                                                                                                                     melhorou em 100%, sobretudo,
Fotos Pedro Rezende




                                                                                                                                                     o planejamento de compras e
                                                                                                                                                     os prazos licitatórios.




                                                                                                                                      Criado para dar mais
                                                                                                                                      transparência aos processos
                                                                                                                                      públicos, o manual de Compras
                                                                                                                                      da Prefeitura é reconhecido
                                                                                                                                      e elogiado pelos órgãos de
“O órgão daqui é um bom exemplo para cidades como a minha. Tem um
                                                                                                                                      fiscalização
papel importante porque traz os principais pontos a serem enfrentados
pelo administrador” - José Raimundo Araújo Diniz, controlador de Suzano
4              terça-feira
                  26 de fevereiro de 2013
                                                                                                               Diário Oficial
                                                                                                                GUARUJÁ
de olho na copa



             Sul-coreanos visitam Guarujá




                                                                                                                           Fotos Pedro Rezende
Membros da delegação                     Esta é a quinta seleção que      destinados para sua obra.
                                     visita Guarujá para avaliar os lo-       Para a coordenadora de as-
da Coreia do Sul                                                          suntos da Copa, os sul-coreanos
                                     cais pré-selecionados pela Fifa.
conheceram hotel e                   Alemanha, Bélgica, Estados           se mostraram entusiasmados
projetos da Cidade                   Unidos e Inglaterra já passaram      com a visita. “Eles ficam interes-




M
                                     pelo Casa Grande Hotel e co-         sados em saber todos os detalhes
               ais uma seleção       nheceram os projetos de reforma      de nossos projetos e ficaram
               escolheu Guarujá      do Estádio Municipal Antônio         extremamente animados com
               como um possível      Fernandes.                           tudo o que viram. Estamos con-
               destino durante a         Na visita, os representan-       fiantes em receber uma seleção
Copa do Mundo de 2014. Na            tes das delegações avaliam as        no próximo ano”, disse.
quinta-feira, 21, a delegação da     dependências do hotel, como              Segundo ela, em breve a
Coreia do Sul, representada pelo     piscinas, academias, SPA, aco-       Cidade receberá a visita de
diretor de seleções, Il Ki Park, e   modações, restaurantes, cen-         mais seleções. “Nas próximas
o assistente, Sung Ho Sin, esti-     tros de conferências, além da        semanas deveremos receber
veram na Cidade para conhecer        privacidade que o local pode         mais uma seleção interessada
as dependências já cadastradas       oferecer aos atletas. A comitiva     em nossas dependências. A
como possíveis locais de hospe-      da Prefeitura ficou responsável      prefeita tem trabalhado forte
dagem e Centro de Treinamento        pela apresentação do projeto de      para conseguir que Guarujá
de Seleções durante o Mundial        reforma do Estádio Municipal,        hospede uma seleção durante o
do próximo ano.                      que já possui R$ 12 milhões          Mundial”, frisou.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                        terça-feira
                                                                                                                                        26 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                             5
taxista nota 10


   Com foco na Copa do Mundo,
Prefeitura amplia parcerias com Sebrae
Dentre as novidades                       O programa “Taxista Nota           cipação dos comerciantes nestes




                                                                                                                                                                                      Fotos Pedro Rezende
                                      10” visa qualificar os profissionais   cursos, que são oferecidos gra-
está o programa                       a gerir seu negócio e melhorar o       tuitamente, como requisito para
de qualificação de                    atendimento, durante o mundial         obter a renovação de licença.
taxistas, para melhorar               e depois do mesmo. Para isso, os           “Nosso objetivo não é penalizar,
                                      interessados aprendem inglês, es-      mas, sim, fazer com que os morado-
atendimento durante                   panhol e gestão de negócios. “Essa     res e turistas que frequentem quios-
o Mundial de Futebol                  parceria e o curso de qualificação     ques, carrinhos, bares e restaurantes




A
                                      atendem compromissos assumidos         tenham, cada vez mais, excelência
            prefeita se reuniu com    com a associação de taxistas da        em atendimento, boas práticas
            gerente regional do       Cidade”, disse a prefeita.             e principalmente na qualidade e
            Sebrae, Paulo Sergio          Para o taxista Michael dos         segurança na manipulação de ali-
            Brito Franzossi, na se-   Santos Fidelis, que trabalha na        mentos”, explicou a prefeita.
mana passada. O encontro serviu       área há cerca de um ano, em                Cynthia Garrido Ferreira, do
para o Município revalidar algu-      Guarujá, o iniciativa é essencial      Sebrae Baixada Santista, explicou
mas parcerias com o órgão e criar     para a categoria. “Os cursos           que o trabalho vai além de uma
novos programas de qualificação       oferecidos são uma ótima opor-         consultoria técnica, pois possibilita
na Cidade, para 2013 e 2014.          tunidade de aperfeiçoar o nosso        a melhor negociação e logística.
    Segundo a prefeita, o foco        trabalho, é uma grande prova do        “São detalhes que fazem a dife-
dos programas e parcerias do          nosso valor para a população”.         rença para esses comerciantes,
Município e o Sebrae é a Copa                                                podemos estender ainda para os
do Mundo 2014, por causa do           Boas práticas                          feirantes e mercados de peixe”.
estímulo turístico que o evento           Outra ação apresentada pelo            A prefeita apoiou a iniciativa e
mundial trará para as cidades que     Sebrae foi a dos cursos de boas        recomendou à Secretaria de Desen-
serão sede e sub-sedes. Objetivan-    práticas e manipulação de ali-         volvimento Econômico, que faça os
do essa qualificação, a chefe do      mentos. Em Guarujá, foram              contatos com as demais secretarias
Executivo garantiu a adesão ao        realizados alguns treinamentos         envolvidas e preparem uma agenda
programa “Taxista Nota 10” e          com quiosqueiros e ambulantes.         de cursos e qualificações.
aos cursos de boas práticas des-      Porém, o objetivo é ampliar para
tinados aos quiosqueiros, ambu-       os bares e restaurantes e, até mes-
lantes, bares e restaurantes.         mo, condicionar a efetiva parti-            A prefeita se reuniu com o
                                                                                  gerente regional do Sebrae,
                                                                                  Paulo Sérgio Brito Franzossi,
                                                                                  para revalidar parceria entre
                                                                                  a Prefeitura e o órgão




                                                                                       Crianças e adolescentes também são priorizados
                                                                                   Disseminar desde cedo empreendedorismo             da rede municipal, como as lousas digitais.
                                                                               nos munícipes. Essa é a função do programa                 A prefeita expôs ainda as inovações estabele-
                                                                               Jovens Empreendedores – Primeiros Passos, apre-        cidas no Município, como as aulas de Educação
                                                                               sentado pelo Sebrae à prefeita, que, de pronto,        Financeira e de robótica, e destacou a qualidade
                                                                               aceitou a parceria.                                    dos trabalhos apresentados pelos alunos da
                                                                                   O programa é focado em crianças e adoles-          Rede Municipal no Campeonato de Robótica
                                                                               centes entre 6 e 14 anos. Na parceria, cabe ao         First Lego League, realizado nos dias 19 e 20
                                                                               Sebrae o treinamento dos professores que vão           (fase regional). Este ano os estudantes criaram
                                                                               trabalhar dentro do currículo escolar, utilizando      mecanismos para melhorar a qualidade de vida
                                                                               metodologia que contempla a experiência do             para os idosos.
                                                                               aluno nas diversas fases do curso.                         "Fiquei orgulhosa com a criatividade com a
                                                                                   O tema proposto para cada ano é adequado à         qual nossos alunos enfrentaram os problemas
                                                                               faixa etária correspondente. Para a Prefeitura cabe    colocados pelos organizadores da competição e
                                                                               disponibilizar o espaço para o treinamento dos         com a qualidade das soluções que eles apresenta-
Para Michael dos Santos, qualificação é uma oportunidade para                  professores. A prefeita quer que sejam utilizados os   ram", disse a prefeita, que, em 2012, foi um dos
aperfeiçoar o trabalho dos taxistas                                            recursos multimídias disponíveis nas salas de aulas    destaques no Prêmio Prefeito Empreendedor.
6               terça-feira
                    26 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                   GUARUJÁ
emprego


PAT oferece 10 vagas                                                                                                      Há oportunidades para cozinheiro,
                                                                                                                          borracheiro, eletricista e auxiliar


para diversos cargos
                                                                                                                          de eletricista de autos, faxineiro e
                                                                                                                          vendedor




P
          ara quem busca uma




                                                                                                                                                                                Reprodução
          oportunidade de traba-
          lho, o Posto de Atendi-
          mento ao Trabalhador
(PAT) de Guarujá disponibiliza
dez vagas nesta terça-feira (26).
Há oportunidade de emprego
para cozinheiro de restaurante,
borracheiro, eletricista de autos,
auxiliar de eletricista de autos, em-
pregado doméstico e vendedor.
    Todas as vagas exigem expe-
riência mínima de seis meses.
Quem se interessou por alguma
das oportunidades, deve compa-
recer ao local munido de Carteira
Profissional, documento de iden-
tidade (RG) e currículo. Quem
não tem cadastro no PAT, deve
ficar atento, pois diariamente
são distribuídas 30 senhas para a
realização da ficha, que também
pode ser feita pelo site www.em-
pregasaopaulo.sp.gov.br.
    A unidade, que fica na Rua
Cunhambebe, 500, na Vila Alice,
funciona das 9 às 16h30.

       Interessados
           devem                                                                                                                                  mudança de número
       comparecer
         à unidade                                                                                                                                  Telefone da
        nesta terça                                                                                                                                Usafa Santa
       Confira as vagas                                                                                                                           Cruz é alterado
• Cozinheiro de restaurante                                                                                                                           A Unidade de Saúde
Vagas: 2
                                                                                                                                                  da Família (Usafa) Santa
Escolaridade: Ensino Fundamental
incompleto                                                                                                                                        Cruz dos Navegantes tem
Experiência: 6 meses sem                                                                                            Errata                        um novo número de tele-
comprovação em Carteira de Trabalho                                                                                    Na matéria publicada no    fone: 3354-2959. Outras
                                                                                                                    Diário Oficial do sábado,     duas Usafas também já
• Borracheiro                             • Empregado doméstico/faxineiro
Vagas: 1                                                                                                            23, sobre as 496 vagas para   estão atendendo nos novos
                                          Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental          Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto                               cursos profissionalizantes,   contatos: Vila Áurea (3341-
incompleto                                Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho              o endereço do Centro de       1796) e Perequê (3353-5997
Experiência: 6 meses sem                                                                                                                          e 3353-5998).
                                                                                                                    Atividades Educacionais e
comprovação em Carteira de Trabalho
                                                                                                                    Comunitárias (Caec) João          Em caso de dúvidas, os
• Eletricista de autos                  • Auxiliar de eletricista de autos    • Vendedor porta a porta              Paulo II é Rua Engenheiro     usuários podem ligar para
Vagas: 1                                Vagas: 1                              Vagas: 4                              Silvio Fernandes Lopes,       3308-7790, na Secretaria
Escolaridade: Ensino Fundamental        Escolaridade: Ensino Fundamental      Escolaridade: Ensino Fundamental      281, no Pae Cará, e não       Municipal de Saúde, para
incompleto                              incompleto                            incompleto
                                                                                                                    como constou.                 obterem informações.
Experiência: 6 meses sem                Experiência: 6 meses sem              Experiência: 6 meses sem
comprovação em Carteira de Trabalho     comprovação em Carteira de Trabalho   comprovação em Carteira de Trabalho
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                            terça-feira
                                                                                                                                            26 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                                             7
desafios


Município participa




                                                                                                                                                                              Meilin Neves
de encontro estadual de
dirigentes da educação
                                                                                                                                                                                             Guarujá
                                                                                                                                                                                             representa
                                                                                                                                                                                             a Undime
                                                                                                                                                                                             na Baixada
                                                                                                                                                                                             Santista




A secretária de Guarujá esteve no evento que                                realizada entre os participantes,        Dirigentes Municipais de Edu-          secretária, o local foi ideal para se-
                                                                            que compartilham do mesmo                cação, com homenagem aos ex-           diar o encerramento das atividades
reuniu secretários municipais do Estado de                                  objetivo: garantir a melhoria da         presidentes do órgão.                  do ano passado. “É um ambiente
São Paulo para discutir desafios da área                                    educação. “Demonstramos a im-                                                   pioneiro em todo o Estado de
                                                                            portância da união dos secretários       Representação                          São Paulo. A Casa do Educador,




O
                                                                            em busca de uma solução para o               Em janeiro deste ano, a secretá-   sem dúvida, fez com que a Pérola
           Município participou       Fórum Estadual de Educação de         problema da educação no Brasil.,         ria de Guarujá foi eleita, por acla-   do Atlântico começasse páginas
           do encontro estadual       São Paulo junto ao órgão. Ela         pois acreditamos que a educação          mação, representante da Baixada        bastante significativas na história
           da União dos Dirigen-      tem coordenado ações metro-           é ferramenta de transformação de         Santista na Undime/SP, tendo           da educação municipal”.
           tes Municipais de Edu-     politanas em conjunto com os          uma sociedade. Afinal, é possível        como suplente Antonia Aparecida
cação de São Paulo (Undime-SP).       dirigentes educacionais da região,    sim ter uma política educacional         Malafatti Santos, secretária muni-     Undime
A cerimônia, que ocorreu na sede      a fim de buscar soluções para os      séria e isenta de interesse partidário   cipal de Educação de Bertioga. A           A Undime atua em defesa
do órgão, na capital paulista, teve   principais desafios da educação.      e pessoal”, destacou.                    eleição ocorreu na Secretaria de       da educação com qualidade
como principal objetivo discutir os   Dentre os temas recorrentes               Além da secretária, participa-       Educação de Praia Grande. Sete,        e tem contribuído de maneira
entraves educacionais, que atual-     estão escola pública, legislação,     ram do evento, ex-presidentes e          dos nove secretários municipais da     eficaz na Educação Brasileira ao
mente são similares nas cidades.      convênios, obtenção de recursos,      demais representantes regionais          região participaram do pleito.         reunir os Dirigentes Municipais
   A secretária de Guarujá, que       merenda, transporte, formação e       de outros 48 pólos da Undime                 Em dezembro passado, a Un-         de Educação no efetivo trabalho
é a presidente da Undime na           residência pedagógica.                espalhados por todo o Estado.            dime SP escolheu Guarujá para          em conjunto com as demais ins-
Baixada Santista, também atua             Para a secretária de Guarujá o    Ainda no encontro, a secretária          receber o último encontro do órgão     tâncias da gestão educacional,
na coordenação da Comissão            encontro foi de extrema relevância,   prestigiou a inauguração da              no ano. A reunião foi realizada        nas esferas federal, estadual,
de Mobilização e Divulgação do        por conta da troca de experiências    galeria histórica da União dos           na Casa do Educador. Segundo a         municipal e sociedade civil.
8      terça-feira
                       26 de fevereiro de 2013
                                                                                                      Diário Oficial
                                                                                                       GUARUJÁ

            serviços urbanos                     coleta Mecanizada                           Alvenaria
                                                  Vila Áurea



                Confira as ações
                                                                                              Troca de tubo na Rua Beira Mar – Pae Cará
                                                                                              Reforma de caixa na Rua Santa Luzia c/ Rua
                                                 Capinação                                   Álvaro Parente – Pae Cará
                                                  Avenida Dom Pedro I – Enseada               Reforma e reparos de caixas na Avenida
                                                  Rua Messias Borges - Santa Cruz
                                                                                             Adhemar de Barros



                 realizadas nos
                                                 Roçada
                                                  Estrada da Santa Cruz dos Navegantes       Desentupimento
                                                  Rua Josefa Hermínia Caldas (Escola Lucia    Rua Limeiras – Vila Áurea
                                                 Flora) – Jardim Progresso                    Rua Floriano Peixoto – Pae Cará
                                                  Praça na Avenida da Saudade – Vila Julia



                  dias 22 e 23
                                                  Escola Nossa Senhora dos Navegantes –      Recolha de Resíduos
                                                 Santa Cruz                                   Vila Nova / Perequê
                                                  Avenida Dom Pedro I – Enseada               Avenida Quatro e arredores – Morrinhos IV
                                                  Rua Jurema – Jardim Cidamar/Perequê
                                                  Rua de Acesso aos Prédios da Coop Real –
                                                                                             Varrição
                                                 Morrinhos II
                                                                                              Avenida Cinco
Marcos Miguel




                                                  Imediações da Escola Valéria Cristina –
                                                 Jardim Brasil I                              Rua Dez c/ travessas – Morrinhos I
                                                  Imediações da Escola Maria Aparecida        Praça da Avenida Um - Morrinhos I
                                                 Ramos – Jardim Brasil I                      Praça da Avenida Dois – Morrinhos II
Diário Oficial
                     GUARUJÁ
                                                                                                                                                     terça-feira
                                                                                                                                                     26 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                               9
                          santa clara



                                   Rua E ganha rede de drenagem
                          A expectativa é que                com a implantação de 126 tubos drenagem é necessárias para im-
                                                             de concreto com 56 cm de diâ- pedir que aconteça o retorno das
                          obras, realizadas                  metro cada e três poços de visita águas da maré durante dias de
                          com recursos da                    para receber tanto as águas das cheia, o que causaria transtornos
                          Prefeitura, acabem                 chuvas e fazer o                              ainda maiores aos
                                                             encaminhamento                                moradores.
                          com enchentes                      ao Rio Santo Ama-                                 Toda a região
                                                             ro, além de abrigar          Serviços         do Santa Clara,



                          A
                                      costumados com as      as águas do rio em         começaram          assim como a Ca-
                                      intempéries da maré    períodos de cheia                             choeira e a Vila da
                                      e das chuvas há mui-   da maré.
                                                                                           dia 23          Noite, passará por
                                      tos anos, os morado-       Segundo o coor-                           um grande proces-
                          res da Rua E, no Santa Clara,      denador do Centro                             so de revitalização,
                          começam a se despedir dessa        de Apoio Opera-                               graças a execução      Intervenção prevê
                          dura realidade. Isso porque a      cional do Morrinhos, Geraldo do projeto Cachoeira, parceria          a implantação
                          Prefeitura iniciou a implantação   Lima Silvestre da Costa, para entre o Governo do Estado e a          de 126 tubos de
                                                                                                                                  concreto, com 56
                          de rede de drenagem no local,      que a obra atenda as necessida- Prefeitura. Dentro deste proje-      cm de diâmetro
                          no último dia 23.                  des da população da Rua E, foi to, conquistado pela Adminis-         cada, além de três
                             Segundo a Secretaria de De-     necessário alterar a via em apro- tração em 2012, estão previstos    poços de visita para
                                                                                                                                  receber as águas das
                          senvolvimento e Gestão Urba-       ximadamente 25 centímetros. Ele a construção de moradias po-         chuvas e facilitar o
                          na, a obra, que é executada com    explica que esta medida, junto pulares e o desadensamento de         escoamento para o
                          recursos da Prefeitura, contará    com a implantação dos tubos de toda a região.                        Rio Santo Amaro
Fotos Raimundo Nogueira
10                    terça-feira
                      26 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                                    Diário Oficial
                                                                                                                                                                                     GUARUJÁ
                                                                        efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Convocação         O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais di-
               Atos oficiais                                            Pública 01/12, decido:                                                vididas em três módulos de 4 horas e mais 4 horas de atividades
                                                                        a) HABILITAR as empresas JORCAL ENGENHARIA E CONSTRU-                 práticas a serem desenvolvidas na sala de aula e apresentadas no
   unidade de assuntos estratégicos                                     ÇÕES S.A.. e CONSTRUTORA CRONACON LTDA., por terem aten-              decorrer do curso).
                                                                        dido integralmente as exigências editalícias;                         Serão oferecidas vagas nos períodos da manhã (das 8h às 12h), tar-
        EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO n.º 018/2013.                      Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publicação     de (das 13h às 17h) e noite (das 18h às 22h).
Convenentes: Município de Guarujá e o SANTOS E REGIÃO CON-              no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer de ha-    Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90 vagas.
VENTION & VISITORS BUREAU; Objeto: Desenvolvimento de estra-            bilitação da Comissão.                                                O curso terá certificação para todos os cursistas que tiverem 75%
tégias e políticas permanentes de divulgação, na Região Metro-                            Guarujá, 25 de fevereiro de 2013.                   de frequência nos encontros.
politana da Baixada Santista, pelo Santos e Região Convention &                          JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER                            Datas dos encontros:
Visitors Bureau, visando o aumento do fluxo de turistas em todos                     Presidente da Comissão Permanente de                     1º Módulo:
seus municípios, de forma específica no Guarujá e estendendo                      Licitações de Obras e Serviços de Engenharia                Dia 05/03 no período da tarde (3ª feira)
condições de cooperação mútua; Processo administrativo n.º:                                                                                   Dia 05/03 no período da noite (3ª feira)
28221/125912/2012; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assina-                                   DESPACHO                                  Dia 06/03 no período da manhã (4ª feira)
tura; Valor: R$ 60.000,00; Dotação orçamentária: 18.01.00.23.695.20     Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA 07/2012                                  2º Módulo:
02.2.057.3.3.90.39.00 – ficha 1066; Data de Assinatura: 28 de janeiro   Processo Administrativo: 14409/125987/2012                            Dia 12/03 no período da tarde (3ª feira)
de 2013; Guarujá, 22 de fevereiro de 2013; DÉBORA DE LIMA LOU-          Objeto: Infraestrutura em vias de Morrinhos II e Vila Edna.           Dia 12/03 no período da noite (3ª feira)
RENÇO - Pronto. n.º 11.901, que o digitei e publico.                    Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análises      Dia 13/03 no período da manhã (4ª feira)
                                                                        efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de Concorrência        3º Módulo:
                      Portaria N.º 1067/2013.-                          Pública 07/2012, decido CLASSIFICAR as empresas licitantes habi-      Dia 19/03 no período da tarde (3ª feira)
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,                litadas quanto os menores preços globais conforme segue:              Dia 19/03 no período da noite (3ª feira)
usando das atribuições que a Lei lhe confere;                           a) em 1º. lugar a empresa TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.;                 Dia 20/03 no período da manhã (4ª feira)
                             RESOLVE:                                   b) em 2º. lugar a empresa AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE                Formadora responsável pelo curso: Professora Juliana Fátima
RETIRAR a Função Gratificada – FG-E2, correspondente a Diretor          AZUL LTDA.                                                            Fonseca Dias Bello.
de Unidade de Ensino junto ao Centro de Atividades Educacionais         c) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publica-                    Guarujá, 25 de fevereiro de 2013.
e Comunitárias “Cap. Dante Sinópoli”, da servidora ADRIANA MA-          ção da classificação para a apresentação de recurso ao parecer e                               Luciana Salituri
CHADO ENE – Pront. n.º 14.790.                                          classificação da Comissão.                                                     Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
               Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                  Guarujá, 25 de fevereiro de 2013.
     Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de fevereiro de 2013.                            JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER                                                  FICHA DE INSCRIÇÃO
                              PREFEITA                                                Presidente da Comissão Permanente de                    Curso de interesse: ( ) A recreação e a construção de materiais na
                 Secretário Municipal de Educação                                  Licitações de Obras e Serviços de Engenharia               Ed. Infantil
“UAE”/dll                                                                                                                                     Nome:
Registrada no Livro Competente                                                                      DESPACHO                                  Telefone:
“UAE GBPRE”, em 25.02.2013                                              Edital: TOMADA DE PREÇOS n.º 13/2012                                  E-mail:
Débora de Lima Lourenço                                                 Processo Administrativo: 29242/125987/2012                            Série em que atua:
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                               Objeto: Elaboração de estudos e projetos básicos de conten-           Escola em que atua:
                                                                        ção de encostas dos assentamentos subnormais localizados na
                     TERMO DE RATIFICAÇÃO                               Serra do Santo Amaro.                                                                     CONVOCAÇÃO URGENTE
                     DISPENSA DE LICITAÇÃO                              Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análises             BOLSA DE ESTUDO – UNAERP – 1º SEMESTRE 2013
Processo nº. 35855/71137/2012                                           efetuadas nas propostas comerciais apresentadas ao edital de To-      Convocamos o requerente abaixo relacionado, para comparecer
Contratada: FG - FARMA GOIÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICA-                   mada de Preços n.º 13/2012, decido:                                   nesta Secretaria de Educação, no prazo máximo de 2 dias úteis, a
MENTOS LTDA.                                                            a) CLASSIFICAR a empresa JHE CONSULTORES ASSOCIADOS                   partir desta data, munidos de Comprovante de Residência (residir
Objeto: Aquisição do medicamento temozolomida 100mg para                LTDA., por ter atendido integralmente as exigências editalícias e;    no município há mais de 5 anos), Comprovante de Renda Familiar
atender o mandado judicial nº. 223.01.2012.005912-8.                    b) DESCLASSIFICAR a empresa LENC LABORATÓRIO DE ENGE-                 ( possuir renda familiar não superior há 03 (três) salários mínimos),
Ratifico a dispensa de licitação para contratação direta, com funda-    NHARIA E CONSULTORIA LTDA., por estar a proposta comercial            Cópia de Título de Eleitor ( ser eleitor no município do Guarujá),
mento no Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.                         apresentada com o prazo de validade expirado.                         conforme artigo 4º da Lei 2745/99 e Lei 3.947/2012.
                 Guarujá, 25 de fevereiro de 2013.                      c) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publica-   Clovis Muniz Dias                          Serviço Social             Noturno
                  MARIA ANTONIETA DE BRITO                              ção da classificação para a apresentação de recurso ao parecer e
                         Prefeita de Guarujá                            classificação da Comissão.                                                               Guarujá, 22 de fevereiro de 2013.
                                                                                          Guarujá, 25 de fevereiro de 2013.                                   Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira
      EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS                                      JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER                                              Presidente da Comissão de Bolsas
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 008/2013                                               Presidente da Comissão Permanente de
PROCESSO N° 31181/125987/2012                                                     Licitações de Obras e Serviços de Engenharia                      COMUNICADO – BOLSA DE ESTUDO UNAERP / PMG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2012                                                                                                                 A Comissão de Bolsa de Estudo, informa que a requerente abaixo
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                          Atos oficiais                                           teve seu pedido de Bolsa indeferido por não atender exigências
                                                                                                                                              das Leis 2745/99, 3752/09 e 3947/2012(artigo 1º).
CONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Lâmpadas de vapor                    secretarias municipais                                       Juliana Santos Alves de Vasconcelos                  Serviço Social      Noturno
metálico tubulares; Valor Total Registrado para os itens de nº 01, 02
e 03 é de R$ 165.500,00 (Cento e sessenta e cinco mil e quinhentos                             educação                                                          Guarujá, 22 de fevereiro de 2013.
reais); Dotação Orçamentária: 25.01 – Secretaria Municipal de De-                                                                                             Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira
senvolvimento e Gestão Urbana – Econômica: 3.3.90.30.00; Vigên-                                   COMUNICADO                                                    Presidente da Comissão de Bolsas
cia: 12 (doze) meses; Data de assinatura: 05 de Fevereiro de 2013.      O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá da Secretaria
                                                                        de Educação, com o objetivo de proporcionar formação continua-            RESULTADO DE BOLSA DE ESTUDO - 2º SEMESTRE/2012
                           DESPACHO                                     da aos educadores da rede municipal de ensino, oferece o curso: “A    Comunicamos abaixo RESULTADO PARCIAL dos requerentes con-
Edital: CONVOCAÇÃO PÚBLICA n.º 01/2012                                  recreação e a construção de materiais na Ed. Infantil” destinado      templados com Bolsa de Estudo 100%, conforme convênio firmado
Processo Administrativo: 4359/125987/2012                               aos Educadores de Educação Infantil (PI, Pajens e ADIs).              entre a Fundação Fernando Lee – UNAERP e a Prefeitura Municipal
Objeto: Seleção de empresas do ramo da construção civil para a          Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educação      de Guarujá.
implantação do empreendimento habitacional de interesse social,         da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais        Informamos que os contemplados deverão se dirigir à referida
em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Guarujá, que       profissionais de educação das redes estaduais e particulares do       Faculdade para efetivação da matrícula, conforme previsto na Lei
o alienará ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no pro-          município para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas.         Municipal 2.790, artigo 3º, parágrafo único, no prazo de 02 (dois)
cesso de sua inclusão no PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA                O objetivo do curso é apresentar sugestões de materiais e jogos a     dias úteis, sob pena de perda do benefício.
– PMCMV, criado pela Lei n. 11.977, de 07 de julho de 2009, obje-       serem utilizados em atividades recreativas que possam colaborar                     Nome                                Curso                Período
tivando a viabilização do Termo de Adesão ao Programa firmado           no processo de desenvolvimento infantil.                              Antonio de Rossi Neto                 Ed. Física Bacharelado           Noturno
entre a Prefeitura do Município de Guarujá e a Caixa Econômica          As inscrições já estão abertas e podem ser feitas: Pessoalmente       Naiana Santos da Silva                Ed. Física Licenciatura          Noturno
Federal.                                                                no CECAP ou ainda pelo telefone: 33427734, com Eunice, Páscoa         Almir Gomes da Silva                  Ed. Física Licenciatura          Noturno
Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análises        ou Marize, das 8h às 17h.                                             Alan de Aguiar Ferreira               Logística                        Noturno
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                                terça-feira
                                                                                                                                                                26 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                                                          11
Carolina de Paula Pereira        Logística                   Noturno       ciação de Skate do Guarujá: Atilio Rodrigues Leonardo; Estudante de       liberais, agentes ou trabalhadores autônomos, favor encaminhar
Paulo Alexandre Pereira          Engenharia Civil            Noturno       nível médio: Sabrina Figueira Hespanhol; Estudante de nível médio:        para o setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Gua-
Clayton Santos da Silva          Engenharia de Produção      Noturno       Matheus Farias das Neves; Estudante de nível técnico: Guilherme Tei-      rujá (Paço Raphael Vitiello – térreo - sala 33), a partir das 12:00 até as
Anna Paula Simões Biseo          Administração               Noturno       xeira de Almeida; Estudante de nível técnico: Tayná Cristina Pereira      16:00; exceto às quartas-feiras, das 09:00 as 13:00, até a data de 08
Talita de Souza Mota             Fisioterapia                Noturno       dos Santos; Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral de     de Março de 2013, cópia da Guia de Recolhimento da Contri-
Marizângela Lima Soares          Direito                     Noturno       Guarujá: Talita Souza de Carvalho; Força Jovem Guarujá: Bianca da         buição Sindical Urbana - GRCSU efetuado em qualquer agência
Carla Soares Faria               Direito                     Noturno       Silva de Oliveira; Centro de Formação Profissional - CAMP – Guarujá:      bancária integrante do Sistema de Arrecadação de Tributos Fede-
                                                                           Íris Danielle da Silva Santana; Associação Sócio Cultural “De Olho no     rais.
                  Guarujá, 22 de fevereiro de 2013.                        Futuro”: Lincoln Rocha Martins; Seguido de seus respectivos suplen-       Lembramos que o recolhimento da Contribuição Sindical é anual e
           Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira                  tes, representando a Sociedade Civil:Universidade de Ribeirão Preto       obrigatório para todos os profissionais, independente de serem as-
                 Presidente da Comissão de Bolsas                          – UNAERP – Campus Guarujá: Elina Adriana de Lima. Faculdade Don           sociados ao sindicato ou não. Ficam as chefias imediatas, com a res-
                                                                           Domênico: Maria Auxiliadora de Carvalho. Associação de Skate do           ponsabilidade de avisar aos servidores que estejam de férias, licença
                     EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                  Guarujá: Alyson Barreto Silva. Estudante de nível médio: Stephanie        prêmio e demais afastamentos sobre o desconto.
O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas             Amorin Santos. Estudante de nível médio: Luana Sartor Tadeu da                             Guarujá, 22 de fevereiro de 2013.
atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de       Costa. Estudante de nível técnico: Vinicius Colombrini.                                                 Flavio Poli
1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edi-         Estudante de nível técnico: Thamiris dos Santos Silva. Centro de Re-                         Secretário de Administração
tal, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a            cuperação de Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá: Ilma Menezes.
ser realizada dia 28 de fevereiro de 2013 (quinta-feira), na Sala dos
Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº611 Jardim
                                                                           Força Jovem Guarujá:                                                                  guarujá previdência
                                                                           Maicon Alves Accioly. Centro de Formação Profissional - CAMP – Gua-
Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze          rujá: Ana Carolina Lopes Oliveira Borges. Associação Sócio Cultural                               CONVOCAÇÃO
horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de               “De Olho no Futuro”: Luis Carlos de Oliveira dos Santos, os quais reu-    Convocamos a servidora ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO – pron-
Conselheiros, com a seguinte Pauta:                                        nidos em assembléia realizada no dia 22 (vinte e dois) de novembro        tuário 19100 – a comparecer à sede do Guarujá Previdência para
Expediente                                                                 de 2012, elegeram sua diretoria Executiva para o Biênio 2013-2014,        dar prosseguimento ao processo 3173/2013 de concessão de be-
1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior;.               sendo eleito Presidente Jonathan Allan Santos de Araújo Mello, Vice       nefício de LICENÇA GESTANTE, em atendimento aos requisitos da
Ordem do Dia                                                               Presidente Atilio Rodrigues Leonardo, Primeiro Secretário Guilherme       Lei 135/12, em um prazo de 03 (três) dias úteis.
1. Relatório dos encaminhamentos realizados pela Coordenação da            Teixeira de Almeida e Segunda Secretária Iris Santana, os quais são                       Guarujá, 25 de fevereiro de 2013
EJA                                                                        neste ato empossados, desejando a Prefeita Municipal de Guarujá,                             Norberto dos Santos Pio
2. Assuntos de interesses do Conselho.                                     profícua gestão. Inexistindo pontos outros a tratar, Eu, Guilherme Tei-                        Diretor de Previdência
                   Guarujá, 21de fevereiro de 2013.                        xeira de Almeida, lavrei a presente ata que vai assinada por mim, pelo
                         José Edmur Boteon                                 Presidente, pela Prefeita Municipal e subscrita pelos demais mem-                          REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
                              Presidente                                   bros deste Conselho.                                                                               PORTARIA 023/2013
                                                                                                                                                     A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos
                desenvolvimento
                                                                                                        saúde                                        servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das
               social e cidadania                                                                                                                    atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
                                                                                                 Audiência Pública                                   Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro
                    (Republicação por incorreção)                          A Prefeitura Municipal de Guarujá convida a toda população para           de 2013;
     ATA DE POSSE – CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE                        Audiência Pública da Secretaria da Saúde, que será realizada no dia       Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de
Aos vinte e quatro dias do mês de janei do ano de dois mil e treze,        28 de fevereiro de 2013, a partir das 14h30, no Plenário da Câmara        04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Pró-
às 14 horas (14:00h), reuniu-se o Conselho Municipal da Juventude          Municipal de Guarujá, quando o Poder Executivo, por meio da equi-         prio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
de Guarujá, neste estado de São Paulo, no Auditório da Universi-           pe técnica da Secretaria as Saúde prestará contas do quadrimestre         Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo
dade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá, para Cerimônia de Pos-            - setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012.                         n° 025/2013 de 18/02/13,
se dos membros eleitos para o biênio de 2013-2014, tendo como                                    Augusto Bustamante                                                               RESOLVE:
membros titulares do colegiado representando o governo munici-                                     Secretário da Saúde                               I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de
pal: Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social: Douglas                                                                                    que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril
Serafim Barreto - Pront. Nº 17.099; Secretaria Municipal de Desen-
volvimento Social e Cidadania: Edilene Mota Mendonça - Pront. nº
                                                                                            administração                                            de 2012, a Servidora Sra. ANA SILVIA DE PAULA OLIVEIRA, Pron-
                                                                                                                                                     tuário 11.259, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de
10.707;                                                                                            COMUNICADO                                        21/02/2013 até 22/03/2013.
Secretaria Municipal de Saúde: Rosana Mari Barreto - Pront. Nº             Comunicamos a todos os servidores, efetivos ou ocupantes de               II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retro-
10.870; Secretaria Municipal de Educação: Jonathan Allan Santos            cargos em comissão que, em MARÇO/2013, será recolhida a CON-              agindo seus efeitos a 21/02/2013.
de Araujo Mello - Pront. Nº 19.259; Secretaria Municipal do Esporte        TRIBUIÇÃO SINDICAL, de valor correspondente a “um dia de tra-             III – Publique-se e cumpra-se.
e Lazer: Renato de Souza - Pront. Nº 12.920; Secretaria Municipal de       balho”, a favor dos Sindicatos das Categorias dos Servidores e dos                           Guarujá, 25 de Fevereiro de 2013
Cultura: Tarcito Fontes das Neves - Pront. Nº 17.480; Secretaria Mu-       Professores.                                                                                     Célia Rodrigues Ribeiro
nicipal de Turismo: Fernando Sandro Conceição - Pront. Nº 14.393;          Para os que contribuem para outras categorias de profissionais                                      Diretora Presidente
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Aristéa Generoza Pinto
- Pront. Nº 12.437; Secretaria Executiva de Coordenação Gover-
namental: Jackson Almeida da Silveira - Pront. Nº 18.307; Órgão                                                  A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação
Gestor de Políticas Públicas para Juventude: Fábio Luiz Antunes                                                  para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as mudanças geradas na
Antonio – Pront. nº 18.684. Seguido de seus respectivos suplentes,
representando o governo municipal: Secretaria Municipal de De-                    can                            vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para
                                                                                                                 o e-mail: duvidas.migracao@guaruja.sp.gov.br
fesa e Convivência Social: Luciano Amadeu Rosi - Pront. nº 14.162.               ser al d
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Maria Cecília Santos Silva Conceição - Pront. nº 13.942. Secretaria                 vid o                                        PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE
Municipal de Saúde: Camila Magalhães Penteado - Pront. Nº 14.071.
Secretaria Municipal de Educação: Rodrigo Pinto Azevedo - Pront.
                                                                                       or                                           A MUDANÇA DE REGIME
Nº 18.231. Secretaria Municipal do Esporte e Lazer: Silvio Marques                                        1) Sou auxiliar funerário da PMG há 10 anos. Como fica no novo regime jurídico a aposenta-
dos Santos – Pront. Nº 5760. Secretaria Municipal de Cultura:                                             doria para quem trabalha em área insalubre ?
Alex Sandro de Oliveira Santos - Pront. nº 18.557. Secretaria Muni-
cipal de Turismo:
                                                                                                         Atualmente, não existe previsão constitucional para a concessão de aposentadoria especial aos
Aurea Penteado do Amaral - Pront. nº 7.494. Secretaria Municipal                                       servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, sendo assim, as regras a
de Desenvolvimento Econômico e Portuário: Orlando João de Sou-                                         serem seguidas são as utilizadas para os demais servidores.
za Junior - Pront. nº 17.407. Secretaria Municipal de Meio Ambien-
te: Cristina Magalhães Collaço - Pront. Nº 5754. Secretaria Executiva                                  2) Trabalhei na Prefeitura de Praia Grande durante 7 anos no regime estatutário e pedi exonera-
de Coordenação Governamental:                                                                          ção. Esse tempo conta para fins de aposentadoria aqui no Guarujá Previdência?
Carla Mariani Pinto - Pront. nº 17.460.E pela sociedade civil: Universi-                               Todo tempo que não for concomitante é contado, desde que devidamente certificado e averbado
dade de Ribeirão Preto – UNAERP – Campus Guarujá: Karina Del Giu-                                      junto a Prefeitura do Guarujá.
dice; Faculdade Don Domênico: Sabrina dos Santos Ferreira; Asso-
12                  terça-feira
                     26 de fevereiro de 2013
                                                                                                                      Diário Oficial
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combate à dengue




                                                                                                                                   Fotos Pedro Rezende
Prefeitura desenvolve campanha
de conscientização nas escolas
A iniciativa tem o intuito de promover cidadãos conscientes
e preocupados com a saúde coletiva




                                                              Desde 2010, a Cidade
                                                              inicia o ano letivo com
                                                              a intensificação dos
                                                              trabalhos contra a dengue
                                                              nas escolas municipais




P
         romover a atuação dos      de condutas saudáveis em rela-         alertar a população quanto aos
         alunos como protago-       ção à proliferação do mosquito         riscos da contaminação pelo
         nistas de atividades que   transmissor da doença, além de         Aedes aegypti.
         se preocupam com a
saúde coletiva. Esta é a intenção
                                                                  programação
da Campanha de Intensificação
ao Combate à Dengue, realizada
                                      Quarta-feira (27)
pela Prefeitura, que começa nas
                                      9 horas - EM Benedito Cláudio da Silva (Rua Agenor de Assis, 165, Vila Alice)
escolas nesta quarta-feira, 27.
    A ação, que prevê passeatas       Quinta-feira (28)
ao redor das escolas, expondo         9h30 e 13h30 – EM Mário Cerqueira Leite Filho (Rua Javari, 95, Perequê)
os trabalhos produzidos pelos         10 e 16hs – EM Herbert Henry Dow (Rua Uruguai, 950, Enseada)
alunos das unidades de Ensino         8h30 – EM Vereador Ary Silva Souza (Rua José Terto dos Santos Filho, 136,
Fundamental, prossegue até            Jardim Mar e Céu)
dia 1º de março. Segundo a
Secretaria de Educação, o obje-       Sexta-feira (1º)
tivo das atividades é promover        8 e 14 horas - EM Professora Lúcia Flora dos Santos (Rua Josefa Hermínia
a conscientização dos alunos e        Calda, 200 Jardim Progresso)
da comunidade para a adoção

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26 02-2013

  • 1. Diário Oficial Terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2707 • Distribuição gratuita GUARUJÁ transparência Controladoria de Guarujá é referência para outros municípios A transparência nas Fotos Marcos Miguel contratações coloca Guarujá cada vez mais em destaque no cenário nacional. Após integrar a lista do Ministério da Justiça de 100 organizações brasileiras que melhor utilizam o dinheiro público, o Governo Municipal virou modelo para outras cidades do País. Todos querem saber qual o segredo para garantir a boa gestão com eficiência e lisura. Página 3 copa do mundo qualificação profissional emprego Prefeitura PAT Delegação da Coréia do Sul conheceu projetos da reforma do estádio além da estrutura de hotel, que poderá abrigar a seleção reforça parceria oferece Guarujá, na mira com Sebrae 10 oportunidades dos coreanos Página 5 Página 6 Página 4
  • 2. 2 terça-feira 26 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 26 de fevereiro de 2013 3 controladoria geral Suzano se espelha em experiência de Guarujá I Desempenho da mplantada há dois anos, ramenta de gestão auxilia o pre- que dá um grande respaldo para a Controladoria Geral de feito, trazendo situações criticas administração no que se refere reconhecimento Cidade, destacado Guarujá se tornou referên- que precisam ser sanadas. “Fiquei às ações desenvolvidas pelo Para garantir a eficiência e cia para outros municípios. encantado com o que vi aqui. E poder público e a aproximação a lisura das compras públicas, em veículos de Na última semana, o secretário queremos ampliar o que já temos que consegue com a população a Prefeitura criou o Manual de comunicação e por municipal de Suzano, José Rai- em Suzano”, revelou. por meio da Ouvidoria.” Compras Públicas que, recen- mundo Araújo Diniz, veio à Ci- De acordo com o controla- A Controladoria Geral do temente, teve reconhecimento administradores de dade conhecer o setor para levar dor geral de Guarujá, o visitante Município é responsável por nacional. Utilizada há mais outros municípios, experiências à sua cidade. conheceu a experiência do Mu- ações que garantem boa gestão de um ano pela Controladoria Para Diniz, a Controladoria nicípio por jornais e indicação e transparência na utilização dos Geral do Município, a ferra- chamou a atenção de Guarujá é um modelo para de outras cidades. Por esse recursos públicos. Além disso, é menta de gestão pública passou outras regiões. “O órgão daqui motivo, veio trocar experiência um canal de comunicação com a integrar a lista de 100 ações do controlador é um bom exemplo para cidades e conhecer detalhadamente a os munícipes, por meio do Portal de boas práticas em contrata- de Suzano, que como a minha. Tem um papel iniciativa, já que Suzano im- do Terceiro Setor (subvencao. ções públicas, transparência importante porque traz os princi- plantou o setor recentemente. webnode.com), Ouvidoria Geral e combate à corrupção da veio conhecer a pais pontos a serem enfrentados “Ele ficou encantado com o do Município e o Portal da Trans- pesquisa realizada pela Estra- pelo administrador”, declarou o nosso trabalho e tudo que con- parência (www.guaruja.sp.gov. tégia Nacional de Combate experiência de controlador de Suzano. seguimos realizar. Achou im- br/informacoes-uteis/portal-da- à Corrupção e Lavagem de Guarujá Diniz acrescenta que a fer- portante por ser uma ferramenta transparencia). Dinheiro (ENCCLA), ligada à Câmara dos Deputados. Medi- da adotada pela Administração melhorou em 100%, sobretudo, Fotos Pedro Rezende o planejamento de compras e os prazos licitatórios. Criado para dar mais transparência aos processos públicos, o manual de Compras da Prefeitura é reconhecido e elogiado pelos órgãos de “O órgão daqui é um bom exemplo para cidades como a minha. Tem um fiscalização papel importante porque traz os principais pontos a serem enfrentados pelo administrador” - José Raimundo Araújo Diniz, controlador de Suzano
  • 4. 4 terça-feira 26 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ de olho na copa Sul-coreanos visitam Guarujá Fotos Pedro Rezende Membros da delegação Esta é a quinta seleção que destinados para sua obra. visita Guarujá para avaliar os lo- Para a coordenadora de as- da Coreia do Sul suntos da Copa, os sul-coreanos cais pré-selecionados pela Fifa. conheceram hotel e Alemanha, Bélgica, Estados se mostraram entusiasmados projetos da Cidade Unidos e Inglaterra já passaram com a visita. “Eles ficam interes- M pelo Casa Grande Hotel e co- sados em saber todos os detalhes ais uma seleção nheceram os projetos de reforma de nossos projetos e ficaram escolheu Guarujá do Estádio Municipal Antônio extremamente animados com como um possível Fernandes. tudo o que viram. Estamos con- destino durante a Na visita, os representan- fiantes em receber uma seleção Copa do Mundo de 2014. Na tes das delegações avaliam as no próximo ano”, disse. quinta-feira, 21, a delegação da dependências do hotel, como Segundo ela, em breve a Coreia do Sul, representada pelo piscinas, academias, SPA, aco- Cidade receberá a visita de diretor de seleções, Il Ki Park, e modações, restaurantes, cen- mais seleções. “Nas próximas o assistente, Sung Ho Sin, esti- tros de conferências, além da semanas deveremos receber veram na Cidade para conhecer privacidade que o local pode mais uma seleção interessada as dependências já cadastradas oferecer aos atletas. A comitiva em nossas dependências. A como possíveis locais de hospe- da Prefeitura ficou responsável prefeita tem trabalhado forte dagem e Centro de Treinamento pela apresentação do projeto de para conseguir que Guarujá de Seleções durante o Mundial reforma do Estádio Municipal, hospede uma seleção durante o do próximo ano. que já possui R$ 12 milhões Mundial”, frisou.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 26 de fevereiro de 2013 5 taxista nota 10 Com foco na Copa do Mundo, Prefeitura amplia parcerias com Sebrae Dentre as novidades O programa “Taxista Nota cipação dos comerciantes nestes Fotos Pedro Rezende 10” visa qualificar os profissionais cursos, que são oferecidos gra- está o programa a gerir seu negócio e melhorar o tuitamente, como requisito para de qualificação de atendimento, durante o mundial obter a renovação de licença. taxistas, para melhorar e depois do mesmo. Para isso, os “Nosso objetivo não é penalizar, interessados aprendem inglês, es- mas, sim, fazer com que os morado- atendimento durante panhol e gestão de negócios. “Essa res e turistas que frequentem quios- o Mundial de Futebol parceria e o curso de qualificação ques, carrinhos, bares e restaurantes A atendem compromissos assumidos tenham, cada vez mais, excelência prefeita se reuniu com com a associação de taxistas da em atendimento, boas práticas gerente regional do Cidade”, disse a prefeita. e principalmente na qualidade e Sebrae, Paulo Sergio Para o taxista Michael dos segurança na manipulação de ali- Brito Franzossi, na se- Santos Fidelis, que trabalha na mentos”, explicou a prefeita. mana passada. O encontro serviu área há cerca de um ano, em Cynthia Garrido Ferreira, do para o Município revalidar algu- Guarujá, o iniciativa é essencial Sebrae Baixada Santista, explicou mas parcerias com o órgão e criar para a categoria. “Os cursos que o trabalho vai além de uma novos programas de qualificação oferecidos são uma ótima opor- consultoria técnica, pois possibilita na Cidade, para 2013 e 2014. tunidade de aperfeiçoar o nosso a melhor negociação e logística. Segundo a prefeita, o foco trabalho, é uma grande prova do “São detalhes que fazem a dife- dos programas e parcerias do nosso valor para a população”. rença para esses comerciantes, Município e o Sebrae é a Copa podemos estender ainda para os do Mundo 2014, por causa do Boas práticas feirantes e mercados de peixe”. estímulo turístico que o evento Outra ação apresentada pelo A prefeita apoiou a iniciativa e mundial trará para as cidades que Sebrae foi a dos cursos de boas recomendou à Secretaria de Desen- serão sede e sub-sedes. Objetivan- práticas e manipulação de ali- volvimento Econômico, que faça os do essa qualificação, a chefe do mentos. Em Guarujá, foram contatos com as demais secretarias Executivo garantiu a adesão ao realizados alguns treinamentos envolvidas e preparem uma agenda programa “Taxista Nota 10” e com quiosqueiros e ambulantes. de cursos e qualificações. aos cursos de boas práticas des- Porém, o objetivo é ampliar para tinados aos quiosqueiros, ambu- os bares e restaurantes e, até mes- lantes, bares e restaurantes. mo, condicionar a efetiva parti- A prefeita se reuniu com o gerente regional do Sebrae, Paulo Sérgio Brito Franzossi, para revalidar parceria entre a Prefeitura e o órgão Crianças e adolescentes também são priorizados Disseminar desde cedo empreendedorismo da rede municipal, como as lousas digitais. nos munícipes. Essa é a função do programa A prefeita expôs ainda as inovações estabele- Jovens Empreendedores – Primeiros Passos, apre- cidas no Município, como as aulas de Educação sentado pelo Sebrae à prefeita, que, de pronto, Financeira e de robótica, e destacou a qualidade aceitou a parceria. dos trabalhos apresentados pelos alunos da O programa é focado em crianças e adoles- Rede Municipal no Campeonato de Robótica centes entre 6 e 14 anos. Na parceria, cabe ao First Lego League, realizado nos dias 19 e 20 Sebrae o treinamento dos professores que vão (fase regional). Este ano os estudantes criaram trabalhar dentro do currículo escolar, utilizando mecanismos para melhorar a qualidade de vida metodologia que contempla a experiência do para os idosos. aluno nas diversas fases do curso. "Fiquei orgulhosa com a criatividade com a O tema proposto para cada ano é adequado à qual nossos alunos enfrentaram os problemas faixa etária correspondente. Para a Prefeitura cabe colocados pelos organizadores da competição e disponibilizar o espaço para o treinamento dos com a qualidade das soluções que eles apresenta- Para Michael dos Santos, qualificação é uma oportunidade para professores. A prefeita quer que sejam utilizados os ram", disse a prefeita, que, em 2012, foi um dos aperfeiçoar o trabalho dos taxistas recursos multimídias disponíveis nas salas de aulas destaques no Prêmio Prefeito Empreendedor.
  • 6. 6 terça-feira 26 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ emprego PAT oferece 10 vagas Há oportunidades para cozinheiro, borracheiro, eletricista e auxiliar para diversos cargos de eletricista de autos, faxineiro e vendedor P ara quem busca uma Reprodução oportunidade de traba- lho, o Posto de Atendi- mento ao Trabalhador (PAT) de Guarujá disponibiliza dez vagas nesta terça-feira (26). Há oportunidade de emprego para cozinheiro de restaurante, borracheiro, eletricista de autos, auxiliar de eletricista de autos, em- pregado doméstico e vendedor. Todas as vagas exigem expe- riência mínima de seis meses. Quem se interessou por alguma das oportunidades, deve compa- recer ao local munido de Carteira Profissional, documento de iden- tidade (RG) e currículo. Quem não tem cadastro no PAT, deve ficar atento, pois diariamente são distribuídas 30 senhas para a realização da ficha, que também pode ser feita pelo site www.em- pregasaopaulo.sp.gov.br. A unidade, que fica na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice, funciona das 9 às 16h30. Interessados devem mudança de número comparecer à unidade Telefone da nesta terça Usafa Santa Confira as vagas Cruz é alterado • Cozinheiro de restaurante A Unidade de Saúde Vagas: 2 da Família (Usafa) Santa Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto Cruz dos Navegantes tem Experiência: 6 meses sem Errata um novo número de tele- comprovação em Carteira de Trabalho Na matéria publicada no fone: 3354-2959. Outras Diário Oficial do sábado, duas Usafas também já • Borracheiro • Empregado doméstico/faxineiro Vagas: 1 23, sobre as 496 vagas para estão atendendo nos novos Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto cursos profissionalizantes, contatos: Vila Áurea (3341- incompleto Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho o endereço do Centro de 1796) e Perequê (3353-5997 Experiência: 6 meses sem e 3353-5998). Atividades Educacionais e comprovação em Carteira de Trabalho Comunitárias (Caec) João Em caso de dúvidas, os • Eletricista de autos • Auxiliar de eletricista de autos • Vendedor porta a porta Paulo II é Rua Engenheiro usuários podem ligar para Vagas: 1 Vagas: 1 Vagas: 4 Silvio Fernandes Lopes, 3308-7790, na Secretaria Escolaridade: Ensino Fundamental Escolaridade: Ensino Fundamental Escolaridade: Ensino Fundamental 281, no Pae Cará, e não Municipal de Saúde, para incompleto incompleto incompleto como constou. obterem informações. Experiência: 6 meses sem Experiência: 6 meses sem Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho comprovação em Carteira de Trabalho comprovação em Carteira de Trabalho
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 26 de fevereiro de 2013 7 desafios Município participa Meilin Neves de encontro estadual de dirigentes da educação Guarujá representa a Undime na Baixada Santista A secretária de Guarujá esteve no evento que realizada entre os participantes, Dirigentes Municipais de Edu- secretária, o local foi ideal para se- que compartilham do mesmo cação, com homenagem aos ex- diar o encerramento das atividades reuniu secretários municipais do Estado de objetivo: garantir a melhoria da presidentes do órgão. do ano passado. “É um ambiente São Paulo para discutir desafios da área educação. “Demonstramos a im- pioneiro em todo o Estado de portância da união dos secretários Representação São Paulo. A Casa do Educador, O em busca de uma solução para o Em janeiro deste ano, a secretá- sem dúvida, fez com que a Pérola Município participou Fórum Estadual de Educação de problema da educação no Brasil., ria de Guarujá foi eleita, por acla- do Atlântico começasse páginas do encontro estadual São Paulo junto ao órgão. Ela pois acreditamos que a educação mação, representante da Baixada bastante significativas na história da União dos Dirigen- tem coordenado ações metro- é ferramenta de transformação de Santista na Undime/SP, tendo da educação municipal”. tes Municipais de Edu- politanas em conjunto com os uma sociedade. Afinal, é possível como suplente Antonia Aparecida cação de São Paulo (Undime-SP). dirigentes educacionais da região, sim ter uma política educacional Malafatti Santos, secretária muni- Undime A cerimônia, que ocorreu na sede a fim de buscar soluções para os séria e isenta de interesse partidário cipal de Educação de Bertioga. A A Undime atua em defesa do órgão, na capital paulista, teve principais desafios da educação. e pessoal”, destacou. eleição ocorreu na Secretaria de da educação com qualidade como principal objetivo discutir os Dentre os temas recorrentes Além da secretária, participa- Educação de Praia Grande. Sete, e tem contribuído de maneira entraves educacionais, que atual- estão escola pública, legislação, ram do evento, ex-presidentes e dos nove secretários municipais da eficaz na Educação Brasileira ao mente são similares nas cidades. convênios, obtenção de recursos, demais representantes regionais região participaram do pleito. reunir os Dirigentes Municipais A secretária de Guarujá, que merenda, transporte, formação e de outros 48 pólos da Undime Em dezembro passado, a Un- de Educação no efetivo trabalho é a presidente da Undime na residência pedagógica. espalhados por todo o Estado. dime SP escolheu Guarujá para em conjunto com as demais ins- Baixada Santista, também atua Para a secretária de Guarujá o Ainda no encontro, a secretária receber o último encontro do órgão tâncias da gestão educacional, na coordenação da Comissão encontro foi de extrema relevância, prestigiou a inauguração da no ano. A reunião foi realizada nas esferas federal, estadual, de Mobilização e Divulgação do por conta da troca de experiências galeria histórica da União dos na Casa do Educador. Segundo a municipal e sociedade civil.
  • 8. 8 terça-feira 26 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos coleta Mecanizada Alvenaria Vila Áurea Confira as ações Troca de tubo na Rua Beira Mar – Pae Cará Reforma de caixa na Rua Santa Luzia c/ Rua Capinação Álvaro Parente – Pae Cará Avenida Dom Pedro I – Enseada Reforma e reparos de caixas na Avenida Rua Messias Borges - Santa Cruz Adhemar de Barros realizadas nos Roçada Estrada da Santa Cruz dos Navegantes Desentupimento Rua Josefa Hermínia Caldas (Escola Lucia Rua Limeiras – Vila Áurea Flora) – Jardim Progresso Rua Floriano Peixoto – Pae Cará Praça na Avenida da Saudade – Vila Julia dias 22 e 23 Escola Nossa Senhora dos Navegantes – Recolha de Resíduos Santa Cruz Vila Nova / Perequê Avenida Dom Pedro I – Enseada Avenida Quatro e arredores – Morrinhos IV Rua Jurema – Jardim Cidamar/Perequê Rua de Acesso aos Prédios da Coop Real – Varrição Morrinhos II Avenida Cinco Marcos Miguel Imediações da Escola Valéria Cristina – Jardim Brasil I Rua Dez c/ travessas – Morrinhos I Imediações da Escola Maria Aparecida Praça da Avenida Um - Morrinhos I Ramos – Jardim Brasil I Praça da Avenida Dois – Morrinhos II
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 26 de fevereiro de 2013 9 santa clara Rua E ganha rede de drenagem A expectativa é que com a implantação de 126 tubos drenagem é necessárias para im- de concreto com 56 cm de diâ- pedir que aconteça o retorno das obras, realizadas metro cada e três poços de visita águas da maré durante dias de com recursos da para receber tanto as águas das cheia, o que causaria transtornos Prefeitura, acabem chuvas e fazer o ainda maiores aos encaminhamento moradores. com enchentes ao Rio Santo Ama- Toda a região ro, além de abrigar Serviços do Santa Clara, A costumados com as as águas do rio em começaram assim como a Ca- intempéries da maré períodos de cheia choeira e a Vila da e das chuvas há mui- da maré. dia 23 Noite, passará por tos anos, os morado- Segundo o coor- um grande proces- res da Rua E, no Santa Clara, denador do Centro so de revitalização, começam a se despedir dessa de Apoio Opera- graças a execução Intervenção prevê dura realidade. Isso porque a cional do Morrinhos, Geraldo do projeto Cachoeira, parceria a implantação Prefeitura iniciou a implantação Lima Silvestre da Costa, para entre o Governo do Estado e a de 126 tubos de concreto, com 56 de rede de drenagem no local, que a obra atenda as necessida- Prefeitura. Dentro deste proje- cm de diâmetro no último dia 23. des da população da Rua E, foi to, conquistado pela Adminis- cada, além de três Segundo a Secretaria de De- necessário alterar a via em apro- tração em 2012, estão previstos poços de visita para receber as águas das senvolvimento e Gestão Urba- ximadamente 25 centímetros. Ele a construção de moradias po- chuvas e facilitar o na, a obra, que é executada com explica que esta medida, junto pulares e o desadensamento de escoamento para o recursos da Prefeitura, contará com a implantação dos tubos de toda a região. Rio Santo Amaro Fotos Raimundo Nogueira
  • 10. 10 terça-feira 26 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Convocação O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais di- Atos oficiais Pública 01/12, decido: vididas em três módulos de 4 horas e mais 4 horas de atividades a) HABILITAR as empresas JORCAL ENGENHARIA E CONSTRU- práticas a serem desenvolvidas na sala de aula e apresentadas no unidade de assuntos estratégicos ÇÕES S.A.. e CONSTRUTORA CRONACON LTDA., por terem aten- decorrer do curso). dido integralmente as exigências editalícias; Serão oferecidas vagas nos períodos da manhã (das 8h às 12h), tar- EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO n.º 018/2013. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publicação de (das 13h às 17h) e noite (das 18h às 22h). Convenentes: Município de Guarujá e o SANTOS E REGIÃO CON- no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer de ha- Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90 vagas. VENTION & VISITORS BUREAU; Objeto: Desenvolvimento de estra- bilitação da Comissão. O curso terá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% tégias e políticas permanentes de divulgação, na Região Metro- Guarujá, 25 de fevereiro de 2013. de frequência nos encontros. politana da Baixada Santista, pelo Santos e Região Convention & JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER Datas dos encontros: Visitors Bureau, visando o aumento do fluxo de turistas em todos Presidente da Comissão Permanente de 1º Módulo: seus municípios, de forma específica no Guarujá e estendendo Licitações de Obras e Serviços de Engenharia Dia 05/03 no período da tarde (3ª feira) condições de cooperação mútua; Processo administrativo n.º: Dia 05/03 no período da noite (3ª feira) 28221/125912/2012; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assina- DESPACHO Dia 06/03 no período da manhã (4ª feira) tura; Valor: R$ 60.000,00; Dotação orçamentária: 18.01.00.23.695.20 Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA 07/2012 2º Módulo: 02.2.057.3.3.90.39.00 – ficha 1066; Data de Assinatura: 28 de janeiro Processo Administrativo: 14409/125987/2012 Dia 12/03 no período da tarde (3ª feira) de 2013; Guarujá, 22 de fevereiro de 2013; DÉBORA DE LIMA LOU- Objeto: Infraestrutura em vias de Morrinhos II e Vila Edna. Dia 12/03 no período da noite (3ª feira) RENÇO - Pronto. n.º 11.901, que o digitei e publico. Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análises Dia 13/03 no período da manhã (4ª feira) efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de Concorrência 3º Módulo: Portaria N.º 1067/2013.- Pública 07/2012, decido CLASSIFICAR as empresas licitantes habi- Dia 19/03 no período da tarde (3ª feira) MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, litadas quanto os menores preços globais conforme segue: Dia 19/03 no período da noite (3ª feira) usando das atribuições que a Lei lhe confere; a) em 1º. lugar a empresa TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.; Dia 20/03 no período da manhã (4ª feira) RESOLVE: b) em 2º. lugar a empresa AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE Formadora responsável pelo curso: Professora Juliana Fátima RETIRAR a Função Gratificada – FG-E2, correspondente a Diretor AZUL LTDA. Fonseca Dias Bello. de Unidade de Ensino junto ao Centro de Atividades Educacionais c) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publica- Guarujá, 25 de fevereiro de 2013. e Comunitárias “Cap. Dante Sinópoli”, da servidora ADRIANA MA- ção da classificação para a apresentação de recurso ao parecer e Luciana Salituri CHADO ENE – Pront. n.º 14.790. classificação da Comissão. Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 25 de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de fevereiro de 2013. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER FICHA DE INSCRIÇÃO PREFEITA Presidente da Comissão Permanente de Curso de interesse: ( ) A recreação e a construção de materiais na Secretário Municipal de Educação Licitações de Obras e Serviços de Engenharia Ed. Infantil “UAE”/dll Nome: Registrada no Livro Competente DESPACHO Telefone: “UAE GBPRE”, em 25.02.2013 Edital: TOMADA DE PREÇOS n.º 13/2012 E-mail: Débora de Lima Lourenço Processo Administrativo: 29242/125987/2012 Série em que atua: Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Objeto: Elaboração de estudos e projetos básicos de conten- Escola em que atua: ção de encostas dos assentamentos subnormais localizados na TERMO DE RATIFICAÇÃO Serra do Santo Amaro. CONVOCAÇÃO URGENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análises BOLSA DE ESTUDO – UNAERP – 1º SEMESTRE 2013 Processo nº. 35855/71137/2012 efetuadas nas propostas comerciais apresentadas ao edital de To- Convocamos o requerente abaixo relacionado, para comparecer Contratada: FG - FARMA GOIÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICA- mada de Preços n.º 13/2012, decido: nesta Secretaria de Educação, no prazo máximo de 2 dias úteis, a MENTOS LTDA. a) CLASSIFICAR a empresa JHE CONSULTORES ASSOCIADOS partir desta data, munidos de Comprovante de Residência (residir Objeto: Aquisição do medicamento temozolomida 100mg para LTDA., por ter atendido integralmente as exigências editalícias e; no município há mais de 5 anos), Comprovante de Renda Familiar atender o mandado judicial nº. 223.01.2012.005912-8. b) DESCLASSIFICAR a empresa LENC LABORATÓRIO DE ENGE- ( possuir renda familiar não superior há 03 (três) salários mínimos), Ratifico a dispensa de licitação para contratação direta, com funda- NHARIA E CONSULTORIA LTDA., por estar a proposta comercial Cópia de Título de Eleitor ( ser eleitor no município do Guarujá), mento no Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. apresentada com o prazo de validade expirado. conforme artigo 4º da Lei 2745/99 e Lei 3.947/2012. Guarujá, 25 de fevereiro de 2013. c) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publica- Clovis Muniz Dias Serviço Social Noturno MARIA ANTONIETA DE BRITO ção da classificação para a apresentação de recurso ao parecer e Prefeita de Guarujá classificação da Comissão. Guarujá, 22 de fevereiro de 2013. Guarujá, 25 de fevereiro de 2013. Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER Presidente da Comissão de Bolsas ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 008/2013 Presidente da Comissão Permanente de PROCESSO N° 31181/125987/2012 Licitações de Obras e Serviços de Engenharia COMUNICADO – BOLSA DE ESTUDO UNAERP / PMG PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2012 A Comissão de Bolsa de Estudo, informa que a requerente abaixo CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Atos oficiais teve seu pedido de Bolsa indeferido por não atender exigências das Leis 2745/99, 3752/09 e 3947/2012(artigo 1º). CONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Lâmpadas de vapor secretarias municipais Juliana Santos Alves de Vasconcelos Serviço Social Noturno metálico tubulares; Valor Total Registrado para os itens de nº 01, 02 e 03 é de R$ 165.500,00 (Cento e sessenta e cinco mil e quinhentos educação Guarujá, 22 de fevereiro de 2013. reais); Dotação Orçamentária: 25.01 – Secretaria Municipal de De- Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira senvolvimento e Gestão Urbana – Econômica: 3.3.90.30.00; Vigên- COMUNICADO Presidente da Comissão de Bolsas cia: 12 (doze) meses; Data de assinatura: 05 de Fevereiro de 2013. O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá da Secretaria de Educação, com o objetivo de proporcionar formação continua- RESULTADO DE BOLSA DE ESTUDO - 2º SEMESTRE/2012 DESPACHO da aos educadores da rede municipal de ensino, oferece o curso: “A Comunicamos abaixo RESULTADO PARCIAL dos requerentes con- Edital: CONVOCAÇÃO PÚBLICA n.º 01/2012 recreação e a construção de materiais na Ed. Infantil” destinado templados com Bolsa de Estudo 100%, conforme convênio firmado Processo Administrativo: 4359/125987/2012 aos Educadores de Educação Infantil (PI, Pajens e ADIs). entre a Fundação Fernando Lee – UNAERP e a Prefeitura Municipal Objeto: Seleção de empresas do ramo da construção civil para a Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educação de Guarujá. implantação do empreendimento habitacional de interesse social, da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais Informamos que os contemplados deverão se dirigir à referida em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Guarujá, que profissionais de educação das redes estaduais e particulares do Faculdade para efetivação da matrícula, conforme previsto na Lei o alienará ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no pro- município para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. Municipal 2.790, artigo 3º, parágrafo único, no prazo de 02 (dois) cesso de sua inclusão no PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA O objetivo do curso é apresentar sugestões de materiais e jogos a dias úteis, sob pena de perda do benefício. – PMCMV, criado pela Lei n. 11.977, de 07 de julho de 2009, obje- serem utilizados em atividades recreativas que possam colaborar Nome Curso Período tivando a viabilização do Termo de Adesão ao Programa firmado no processo de desenvolvimento infantil. Antonio de Rossi Neto Ed. Física Bacharelado Noturno entre a Prefeitura do Município de Guarujá e a Caixa Econômica As inscrições já estão abertas e podem ser feitas: Pessoalmente Naiana Santos da Silva Ed. Física Licenciatura Noturno Federal. no CECAP ou ainda pelo telefone: 33427734, com Eunice, Páscoa Almir Gomes da Silva Ed. Física Licenciatura Noturno Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análises ou Marize, das 8h às 17h. Alan de Aguiar Ferreira Logística Noturno
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 26 de fevereiro de 2013 11 Carolina de Paula Pereira Logística Noturno ciação de Skate do Guarujá: Atilio Rodrigues Leonardo; Estudante de liberais, agentes ou trabalhadores autônomos, favor encaminhar Paulo Alexandre Pereira Engenharia Civil Noturno nível médio: Sabrina Figueira Hespanhol; Estudante de nível médio: para o setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Gua- Clayton Santos da Silva Engenharia de Produção Noturno Matheus Farias das Neves; Estudante de nível técnico: Guilherme Tei- rujá (Paço Raphael Vitiello – térreo - sala 33), a partir das 12:00 até as Anna Paula Simões Biseo Administração Noturno xeira de Almeida; Estudante de nível técnico: Tayná Cristina Pereira 16:00; exceto às quartas-feiras, das 09:00 as 13:00, até a data de 08 Talita de Souza Mota Fisioterapia Noturno dos Santos; Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral de de Março de 2013, cópia da Guia de Recolhimento da Contri- Marizângela Lima Soares Direito Noturno Guarujá: Talita Souza de Carvalho; Força Jovem Guarujá: Bianca da buição Sindical Urbana - GRCSU efetuado em qualquer agência Carla Soares Faria Direito Noturno Silva de Oliveira; Centro de Formação Profissional - CAMP – Guarujá: bancária integrante do Sistema de Arrecadação de Tributos Fede- Íris Danielle da Silva Santana; Associação Sócio Cultural “De Olho no rais. Guarujá, 22 de fevereiro de 2013. Futuro”: Lincoln Rocha Martins; Seguido de seus respectivos suplen- Lembramos que o recolhimento da Contribuição Sindical é anual e Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira tes, representando a Sociedade Civil:Universidade de Ribeirão Preto obrigatório para todos os profissionais, independente de serem as- Presidente da Comissão de Bolsas – UNAERP – Campus Guarujá: Elina Adriana de Lima. Faculdade Don sociados ao sindicato ou não. Ficam as chefias imediatas, com a res- Domênico: Maria Auxiliadora de Carvalho. Associação de Skate do ponsabilidade de avisar aos servidores que estejam de férias, licença EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá: Alyson Barreto Silva. Estudante de nível médio: Stephanie prêmio e demais afastamentos sobre o desconto. O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas Amorin Santos. Estudante de nível médio: Luana Sartor Tadeu da Guarujá, 22 de fevereiro de 2013. atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de Costa. Estudante de nível técnico: Vinicius Colombrini. Flavio Poli 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edi- Estudante de nível técnico: Thamiris dos Santos Silva. Centro de Re- Secretário de Administração tal, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a cuperação de Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá: Ilma Menezes. ser realizada dia 28 de fevereiro de 2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº611 Jardim Força Jovem Guarujá: guarujá previdência Maicon Alves Accioly. Centro de Formação Profissional - CAMP – Gua- Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze rujá: Ana Carolina Lopes Oliveira Borges. Associação Sócio Cultural CONVOCAÇÃO horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de “De Olho no Futuro”: Luis Carlos de Oliveira dos Santos, os quais reu- Convocamos a servidora ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO – pron- Conselheiros, com a seguinte Pauta: nidos em assembléia realizada no dia 22 (vinte e dois) de novembro tuário 19100 – a comparecer à sede do Guarujá Previdência para Expediente de 2012, elegeram sua diretoria Executiva para o Biênio 2013-2014, dar prosseguimento ao processo 3173/2013 de concessão de be- 1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior;. sendo eleito Presidente Jonathan Allan Santos de Araújo Mello, Vice nefício de LICENÇA GESTANTE, em atendimento aos requisitos da Ordem do Dia Presidente Atilio Rodrigues Leonardo, Primeiro Secretário Guilherme Lei 135/12, em um prazo de 03 (três) dias úteis. 1. Relatório dos encaminhamentos realizados pela Coordenação da Teixeira de Almeida e Segunda Secretária Iris Santana, os quais são Guarujá, 25 de fevereiro de 2013 EJA neste ato empossados, desejando a Prefeita Municipal de Guarujá, Norberto dos Santos Pio 2. Assuntos de interesses do Conselho. profícua gestão. Inexistindo pontos outros a tratar, Eu, Guilherme Tei- Diretor de Previdência Guarujá, 21de fevereiro de 2013. xeira de Almeida, lavrei a presente ata que vai assinada por mim, pelo José Edmur Boteon Presidente, pela Prefeita Municipal e subscrita pelos demais mem- REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Presidente bros deste Conselho. PORTARIA 023/2013 A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos desenvolvimento saúde servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das social e cidadania atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Audiência Pública Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro (Republicação por incorreção) A Prefeitura Municipal de Guarujá convida a toda população para de 2013; ATA DE POSSE – CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE Audiência Pública da Secretaria da Saúde, que será realizada no dia Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de Aos vinte e quatro dias do mês de janei do ano de dois mil e treze, 28 de fevereiro de 2013, a partir das 14h30, no Plenário da Câmara 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Pró- às 14 horas (14:00h), reuniu-se o Conselho Municipal da Juventude Municipal de Guarujá, quando o Poder Executivo, por meio da equi- prio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; de Guarujá, neste estado de São Paulo, no Auditório da Universi- pe técnica da Secretaria as Saúde prestará contas do quadrimestre Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo dade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá, para Cerimônia de Pos- - setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012. n° 025/2013 de 18/02/13, se dos membros eleitos para o biênio de 2013-2014, tendo como Augusto Bustamante RESOLVE: membros titulares do colegiado representando o governo munici- Secretário da Saúde I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de pal: Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social: Douglas que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril Serafim Barreto - Pront. Nº 17.099; Secretaria Municipal de Desen- volvimento Social e Cidadania: Edilene Mota Mendonça - Pront. nº administração de 2012, a Servidora Sra. ANA SILVIA DE PAULA OLIVEIRA, Pron- tuário 11.259, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de 10.707; COMUNICADO 21/02/2013 até 22/03/2013. Secretaria Municipal de Saúde: Rosana Mari Barreto - Pront. Nº Comunicamos a todos os servidores, efetivos ou ocupantes de II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retro- 10.870; Secretaria Municipal de Educação: Jonathan Allan Santos cargos em comissão que, em MARÇO/2013, será recolhida a CON- agindo seus efeitos a 21/02/2013. de Araujo Mello - Pront. Nº 19.259; Secretaria Municipal do Esporte TRIBUIÇÃO SINDICAL, de valor correspondente a “um dia de tra- III – Publique-se e cumpra-se. e Lazer: Renato de Souza - Pront. Nº 12.920; Secretaria Municipal de balho”, a favor dos Sindicatos das Categorias dos Servidores e dos Guarujá, 25 de Fevereiro de 2013 Cultura: Tarcito Fontes das Neves - Pront. Nº 17.480; Secretaria Mu- Professores. Célia Rodrigues Ribeiro nicipal de Turismo: Fernando Sandro Conceição - Pront. Nº 14.393; Para os que contribuem para outras categorias de profissionais Diretora Presidente Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Aristéa Generoza Pinto - Pront. Nº 12.437; Secretaria Executiva de Coordenação Gover- namental: Jackson Almeida da Silveira - Pront. Nº 18.307; Órgão A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação Gestor de Políticas Públicas para Juventude: Fábio Luiz Antunes para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as mudanças geradas na Antonio – Pront. nº 18.684. Seguido de seus respectivos suplentes, representando o governo municipal: Secretaria Municipal de De- can vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas.migracao@guaruja.sp.gov.br fesa e Convivência Social: Luciano Amadeu Rosi - Pront. nº 14.162. ser al d Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: Maria Cecília Santos Silva Conceição - Pront. nº 13.942. Secretaria vid o PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE Municipal de Saúde: Camila Magalhães Penteado - Pront. Nº 14.071. Secretaria Municipal de Educação: Rodrigo Pinto Azevedo - Pront. or A MUDANÇA DE REGIME Nº 18.231. Secretaria Municipal do Esporte e Lazer: Silvio Marques 1) Sou auxiliar funerário da PMG há 10 anos. Como fica no novo regime jurídico a aposenta- dos Santos – Pront. Nº 5760. Secretaria Municipal de Cultura: doria para quem trabalha em área insalubre ? Alex Sandro de Oliveira Santos - Pront. nº 18.557. Secretaria Muni- cipal de Turismo: Atualmente, não existe previsão constitucional para a concessão de aposentadoria especial aos Aurea Penteado do Amaral - Pront. nº 7.494. Secretaria Municipal servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, sendo assim, as regras a de Desenvolvimento Econômico e Portuário: Orlando João de Sou- serem seguidas são as utilizadas para os demais servidores. za Junior - Pront. nº 17.407. Secretaria Municipal de Meio Ambien- te: Cristina Magalhães Collaço - Pront. Nº 5754. Secretaria Executiva 2) Trabalhei na Prefeitura de Praia Grande durante 7 anos no regime estatutário e pedi exonera- de Coordenação Governamental: ção. Esse tempo conta para fins de aposentadoria aqui no Guarujá Previdência? Carla Mariani Pinto - Pront. nº 17.460.E pela sociedade civil: Universi- Todo tempo que não for concomitante é contado, desde que devidamente certificado e averbado dade de Ribeirão Preto – UNAERP – Campus Guarujá: Karina Del Giu- junto a Prefeitura do Guarujá. dice; Faculdade Don Domênico: Sabrina dos Santos Ferreira; Asso-
  • 12. 12 terça-feira 26 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ combate à dengue Fotos Pedro Rezende Prefeitura desenvolve campanha de conscientização nas escolas A iniciativa tem o intuito de promover cidadãos conscientes e preocupados com a saúde coletiva Desde 2010, a Cidade inicia o ano letivo com a intensificação dos trabalhos contra a dengue nas escolas municipais P romover a atuação dos de condutas saudáveis em rela- alertar a população quanto aos alunos como protago- ção à proliferação do mosquito riscos da contaminação pelo nistas de atividades que transmissor da doença, além de Aedes aegypti. se preocupam com a saúde coletiva. Esta é a intenção programação da Campanha de Intensificação ao Combate à Dengue, realizada Quarta-feira (27) pela Prefeitura, que começa nas 9 horas - EM Benedito Cláudio da Silva (Rua Agenor de Assis, 165, Vila Alice) escolas nesta quarta-feira, 27. A ação, que prevê passeatas Quinta-feira (28) ao redor das escolas, expondo 9h30 e 13h30 – EM Mário Cerqueira Leite Filho (Rua Javari, 95, Perequê) os trabalhos produzidos pelos 10 e 16hs – EM Herbert Henry Dow (Rua Uruguai, 950, Enseada) alunos das unidades de Ensino 8h30 – EM Vereador Ary Silva Souza (Rua José Terto dos Santos Filho, 136, Fundamental, prossegue até Jardim Mar e Céu) dia 1º de março. Segundo a Secretaria de Educação, o obje- Sexta-feira (1º) tivo das atividades é promover 8 e 14 horas - EM Professora Lúcia Flora dos Santos (Rua Josefa Hermínia a conscientização dos alunos e Calda, 200 Jardim Progresso) da comunidade para a adoção