O documento discute a formação do Estado brasileiro e as principais gramáticas políticas que estruturaram as relações entre Estado e sociedade no Brasil ao longo da história, como o coronelismo, o clientelismo, o corporativismo e o insulamento burocrático. O texto também aborda como essas diferentes lógicas políticas se combinaram de forma sincrética no período pós-1945 no Brasil.

1. O Estado brasileiro “ (...) o coronelismo seria uma forma de adaptação entre o poder privado e um regime político de extensa base representativa. [O coronel], integrante de uma elite controladora do poder econômico, político e social no país [é] integrante, portanto, de uma oligarquia (...)”. Maria Isaura Pereira de Queiroz, in O mandonismo local na vida política brasileira e outros ensaios , São Paulo: Alfa-Ômega, 1976, p. 165.

2. O Estado brasileiro “ O sistema político brasileiro foi, durante muito tempo, estruturado a partir do coronelismo. Desde a colonização, a ação do coronel [principal personagem político brasileiro] foi fundamental para a estruturação da sociedade e teve papel central na construção do imaginário político brasileiro. Até hoje, as práticas políticas do coronelismo sobrevivem graças à ação de seus herdeiros políticos: os tecnocratas e os populistas”. João Gualberto, in A invenção do Coronel , Vitória: SPDC/ UFES, 1995, p. 219.

3. Formação do Estado brasileiro 1. A sociedade brasileira foi fortemente marcada pelo comportamento do colonizador  Capacidade dos portugueses de relacionarem-se com outros povos e culturas  Religiosidade adocicada, cristianismo “místico” e liturgia social  Relação com o trabalho: o aventureiro

4. Formação do Estado brasileiro 2. A lógica da colonização  Exploração econômica a favor da metrópole  Interiorização do papel do Estado português  Estrutura agrária baseada em grandes latifúndios – monocultura de exportação  Regime escravocrata  O Estado português: um Reino guerreiro, patrimonialista, centrado no Rei e sua corte, baseado na dependência, na lógica do favor e na liturgia social

5. Formação do Estado brasileiro 3. O início de uma vida social em terras brasileiras – estrutura e dinâmica social originária  Miscigenação e hierarquização social  Papel da família na estruturação da vida social  Patrimonialismo e patriarcalismo  O engenho – a Casa Grande e a Senzala

8. MODELOS DE INTERMEDIAÇÃO DE INTERESSES E MANDONISMO NA ESTRUTURA POLÍTICA BRASILEIRA O coronelismo – continuação * Ascensão econômica e política: razão de fortuna, casamento e qualidades pessoais (carisma); * O coronelismo como teia de grupos de parentela; * A centralidade da relação; * O fundamento da estrutura coronelística, ou seu objetivo: a posse de bens de fortuna; * Decadência do coronelismo no Brasil: urbanização, crescimento demográfico e industrialização – diferenciação das comunidades e da administração estatal em termos de seus serviços (diferenciação de funções); * O coronelismo tem desaparecido de modo não progressivo, não linear e de forma bastante irregular. Persiste ainda hoje, especialmente no interior.

13. AS GRAMÁTICAS POLÍTICAS DO BRASIL Tipos de gramáticas para relações Estado e Sociedade Pessoal Impessoal todos os indivíduos todos os indivíduos não são , em princípio, são , em princípio, iguais participantes. iguais participantes. Clientelismo Corporativismo Insulamento Universalismo de burocrático procedimentos economia de mercado governo representativo baseado em cidadania e sufrágio universal partidos políticos

14. AS GRAMÁTICAS POLÍTICAS DO BRASIL As lógicas políticas e seus atores principais ou privilegiados As agências governamentais (tecnocracia) aliadas às elites industriais e militares. Insulamento burocrático O Estado e Agentes do Mercado (sindicatos, empresas, associações comerciais e industriais, grupos financeiros e grupos de pressão). Universalismo de procedimentos Os políticos (ao menos em retórica), o Estado e as organizações da sociedade civil (classe média, profissionais liberais, grupos de interesse, jornalistas, movimentos sociais, tecnocratas etc.). Corporativismo Os partidos políticos, mas também as classes populares e até as classes médias. Clientelismo

15. AS GRAMÁTICAS POLÍTICAS DO BRASIL Possíveis combinações entre as quatro gramáticas políticas brasileiras para a intermediação de interesses – relação Estado e Sociedade compatibilidade conflito sincretismo acomodação Insulamento burocrático conflito compatibilidade acomodação sincretismo Corporativismo sincretismo acomodação compatibilidade conflito Universalismo de procedimentos acomodação sincretismo conflito compatibilidade Clientelismo e Personalismo Insulamento burocrático Corporativismo Universalismo de procedimentos Clientelismo e Personalismo AGÊNCIAS DE ESTADO E REGULAÇÕES ATORES SOCIAIS

16. Sistema sincrético: Clientelismo e Insulamento Burocrático Estabilidade política baseada em liberdades democráticas Decisões intrumentais Recursos econômicos Ideologia instrumental Clientelismo/ Corporativismo Populismo e papel do Ministério do Trabalho Estratégia “escapista” Administração indireta e “ilhas de eficiência” Investimento Externo Direto Gastos Públicos Incentivos Econômicos Inflação Nacional-desenvolvimentismo Anti-tradicionalismo Industrialização CLIENTELISMO E INSULAMENTO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: MUDANÇA NA CONTINUIDADE APÓS 1945 Fatores de origem Fatores catalíticos

17. CLIENTELISMO E INSULAMENTO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: MUDANÇA NA CONTINUIDADE APÓS 1945  A partir de 1945: sistema sincrético fundado no Clientelismo e no Insulamento Burocrático Como pensar o Brasil pós-45? Algumas idéias para o debate:  A partir de 1964: com o Golpe Militar teria ocorrido o aprofundamento desse sistema sincrético com ênfase no Clientelismo e no Insulamento Burocrático.  A partir da redemocratização de 1985 e mais especialmente da Constituição Federal de 1988 permanece o sistema sincrético do Clientelismo e do Insulamento Burocrático, porém emergiria uma força renovada do Universalismo de Procedimentos com o avanço do controle democrático e da ampliação da participação democrática de vários setores sociais. Tanto quanto o Corporativismo ganharia terreno com os “Novos Movimentos Sociais” e o “Novo Sindicalismo”.  Com os Governos FHC: ênfase nas quatro lógicas políticas e novo desenvolvimento do Insulamento Burocrático por meio da ampliação das agências reguladoras.  Com o Governo Lula: tentativa de retorno ao nacional-desenvolvimentismo sem romper o equilíbrio das quatro lógicas políticas, porém com um tímido avanço do Universalismo de Procedimentos.

18. O que é cidadania – uma visão clássica * Direitos civis: direitos fundamentais à vida humana, eles são os que permitem aos indivíduos regularem suas próprias vidas e suas relações recíprocas. Compreendem as liberdades individuais fundamentais: liberdade de ir e vir, de escolher o trabalho, de crença e opinião, de propriedade, de ter inviolável o lar etc. * Direitos Políticos: Direito de participar da coisa pública e do Estado, expresso, principalmente, mas não somente, pelo sufrágio universal. Liberdade de opinião, de organização sindical e em partidos etc. * Direitos Sociais: Referem-se ao acesso ao bem-estar econômico e à seguridade ou acesso aos bens materiais e espirituais de uma sociedade. Se os direitos civis garantem a vida em sociedade e os direitos políticos garantem a participação no governo da sociedade, os direitos sociais garantem a participação na riqueza social. Constituem-se em direito à educação, ao trabalho, à saúde, à moradia, ao salário justo etc.

21. A sociedade relacional e a cidadania na pessoa Você sabe com quem está falando? Usado em situações nas quais o seu usuário deseja romper alguma regra que teoricamente o submete, situação na qual o cidadão de julga com direitos especiais. Geralmente usado “de cima pra baixo”, isto é, quando você julga ter recursos de autoridade perante seu interlocutor “ Usada sempre em uma ocasião onde a lei universal determinava um tipo de comportamento e um tipo de papel social (o de cidadão e de indivíduo), mas a pessoa desejava ser julgada e percebida por um outro tipo de conduta e papel social que necessariamente contrariava ou permitia o amaciamento da lei geral” Duas lógicas brasileiras distintas: o “jeitinho” e o “você sabe com quem está falando?”

22. A sociedade relacional e a cidadania na pessoa Jeitinho Uma discrepância entre a valorização constitucional da idéia de cidadão e a forma como ele é percebido pela sociedade. A palavra cidadão, inclusive, é usada em situações negativas no Brasil para marcar a posição de alguém que está em desvantagem ou mesmo inferioridade. Geralmente usado “de baixo pra cima”, isto é, quando você não tem recursos de autoridade perante seu interlocutor e precisa “driblar” a regra ou a lei “ Como você classificaria a pessoa que obedece a todas as leis no Brasil: um babaca. Quer dizer, a obediências às leis no Brasil configura uma situação de pleno anonimato e grande inferioridade. Normalmente é sinal de ausências de relações” Brasil como uma sociedade relacional  desigual, porém inclusiva; hierárquica, mas de modo que suas posições sejam complementares; tendo como central as redes de relações sociais, de amizade, de parentesco (família), de compadrio

23. A sociedade relacional e a cidadania na pessoa Cidadania real versus cidadania formal Distintivo Nivelador Particular Universal Pessoal Impessoal Informal Formal Relação Lei Brasil real Brasil oficial Prática social Ideal liberal

24. Cidadania regulada num contexto de redemocratização: pela reconstrução da cidadania no Brasil * O conjunto dos direitos civis, políticos e sociais ou a efetivação dos direitos de todas as gerações * Direito a ter direitos – cidadania não tutelada, crítica à cidadania “de cima pra baixo”, feita como concessão ou tutela do Estado. Portanto, cidadania como autonomia, individual e de grupos * Direito, Cidadania e Justiça como construção histórico-social e, portanto, como dinâmicos, expressões do movimento real da sociedade e em constante devir; e se são construções políticas (uma aposta política de cada sociedade), então somente podem manter-se pela política * cidadania – e justiça – como definição política, fundada em argumentos justificados e intersubjetivamente pactuados

26. * Reconhecimento da emergência de “novos sujeitos coletivos de direito” e participação social e política – superação da apatia. Um sujeito de direito não é apenas aquele que age em conformidade com as leis, mas aquele que propõe novos direitos e questiona os existentes * Reconhecimento/ aceitação da alteridade (diversidade) tanto quanto da desigualdade (social). Portanto, cidadania como auto-construção * Ampliação e fortalecimento da esfera pública – criação de uma moralidade pública, com nítida distinção entre o que é público e o que é privado Cidadania regulada num contexto de redemocratização: pela reconstrução da cidadania no Brasil

27. Cidadania regulada num contexto de redemocratização: pela reconstrução da cidadania no Brasil * Qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e equilíbrio ambiental * Superação do consumismo, da sociedade de massas e do excesso de controles sociais – superação do império da lógica de mercado * Minimização da “cidadania relacional” e ampliação do universalismo de procedimentos – isto é, abandono do “jeitinho” e do “você sabe com quem está falando?” para ampliarmos os princípios da democracia liberal * Solução das necessidades básicas da existência concreta – inclusão social – acesso aos bens econômicos e culturais da humanidade

28. Âmbito público e sociedade brasileira A sociedade brasileira não foi construída a partir de uma esfera pública – de debates, conflitos e enfrentamentos, mas criadora de um sentimento de nacionalidade, de coesão social e de pactuação entre grupos, camadas ou segmentos sociais distintos. Ao contrário, no Brasil sempre prevaleceram os interesses particulares, a dinâmica dos poderes locais, a vontade das elites constituídas. Tal o dilema do Estado brasileiro: restringir a esfera privada e alargar a pública, por meio da reconstrução do direito em direção às liberdades fundamentais e pelo fortalecimento da democracia, contra todos os golpistas de plantão. A seguir, uma passagem da filósofa Marilena Chauí.

29. A dinâmica política da sociedade brasileira Conservando as marcas da sociedade colonial escravista, a sociedade brasileira é marcada pelo predomínio do espaço privado sobre o público e, tendo o centro na hierarquia familiar, é fortemente hierarquizada em todos os seus aspectos: nela, as relações sociais intersubjetivas são sempre realizadas como relação entre um superior, que manda, e um inferior, que obedece. As diferenças e assimetrias são sempre transformadas em desigualdades que reforçam a relação mando-obediência. O outro jamais é reconhecido como sujeito nem como sujeito de direitos, jamais é reconhecido como subjetividade nem como alteridade. As relações, entre os que se julgam iguais, são de “parentesco”, isto é, de cumplicidade; e, entre os que são vistos como desiguais, o relacionamento toma a forma do favor, da clientela, da tutela ou da cooptação, e, quando a desigualdade é muito marcada, assume a forma da opressão. Em suma: micropoderes capilarizam em toda sociedade de sorte que o autoritarismo da e na família se espraia para a escola, as relações amorosas, o trabalho, os mass media , o comportamento social nas ruas, o tratamento dado aos cidadãos pela burocracia estatal, e vem exprimir-se, por exemplo, no desprezo do mercado pelos direitos do consumidor (coração da ideologia capitalista) e na naturalidade da violência policial ( CHAUÍ. 1998. Ética e Violência . Teoria e Debate )

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