1. AÇÕES DO MPT PARA A
ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL
NO CEARÁ
Antonio de Oliveira Lima
Procurador do Trabalho

2. Ministério Público - Instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado (CF,
art. 127).
Ramos: Ministério Público da União (MPU)
Ministério Público dos Estados
MPU: MPF, MPT, MPDFT, MPM
MPT: Ramo do MPU que atuação nas questões
ligadas
Unidades do MPT: PRT (24) e MTM (100)
MPT/CE: PR7 7ª Região (Sede), PTM de Sobral,
Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Crateús
O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO?

3. Incumbência - Defesa da ordem jurídica, dos
regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis (CF, art. 127).
Funções Institucionais:
II - Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes
Públicos aos direitos assegurados na
Constituição
III - Promover o inquérito civil e a ação civil
pública, para a proteção do patrimônio público e
social, do meio ambiente e de outros interesses
difusos e coletivos
IX- Exercer outras funções que lhe forem
conferidas (....) (CF, art. 129).
O QUE FAZ MINISTÉRIO PÚBLICO?

4.  Promover a ação civil pública no âmbito da
Justiça do Trabalho, para defesa de interesses
coletivos, quando desrespeitados os direitos
sociais constitucionalmente garantidos;
 Propor as ações necessárias à defesa dos
direitos e interesses de crianças e adolescentes,
incapazes e índios, decorrentes das relações de
trabalho;
 Instaurar inquérito civil e outros procedimentos
administrativos, sempre que cabíveis, para
assegurar a observância dos direitos sociais dos
trabalhadores (LC 75/93, art. 84, inciso II)
ATRIBUIÇÕES DO MPT

5. ARTICULAÇÃO DE PARCERIAS;
CAMPANHAS, TERMOS DE PARCERIA,
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SEMINÁRIOS,
PALESTRAS;
NOTIFICAÇÕES RECOMENDATÓRIAS;
TERMOS DE AJUSTES DE CONDUTA;
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS.
ATUAÇÃO DO MPT NO CEARÁ

6. FNPETI: Fórum Nacional e Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil
CONAETI – Comissão Nacional de
Erradicação do Trabalho Infantil
CONANDA – Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS,
COMISSÕES E FÓRUNS

7.  Feeti/CE: Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção ao Adolescente no Ceará
 Fretivale – Fórum Regional pela Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Vale do
Jaguaribe e Sertão Central
 Fretinort – Fórum Regional pela Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente nas Regiões
Norte e Serra da Ibiapaba Central
 Fretisul – Fórum Regional pela Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Cariri e
Centro Sul
PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS,
COMISSÕES E FÓRUNS

8. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO
DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

9. COORDENAÇÃO
Antonio de Oliveira Lima
MPT/CE
Célia Chaves Gurgel do Amaral
UFC
Sandra Maria Silva Leite Reis
UNDIME/CE

10. EDUCAÇÃO:
RESPOSTA CERTA CONTRA O TRABALHO INFANTIL
A educação foi o tema da Campanha Nacional
de Combate ao Trabalho Infantil em 2008.
No Ceará, o MPT articulou, em parceria com o
Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente
(FEETI/CE), grande campanha, adotando o
mesmo slogan da Campanha Nacional:
Educação: resposta certa contra o trabalho
infantil.
Professores e alunos se engajaram na
campanha, tanto na Capital quanto no Interior.

11. METODOLOGIA
O Peteca adota a metodologia da
multiplicação do saber. Inicialmente foram
capacitados Técnicos de Educação (40h/a)
que atuam como Coordenadores
Municipais. Estes capacitaram
Coordenadores Escolares e Professores
das escolas (oficina de 20h/a) para a
abordagem dos temas em sala para os
alunos. Após a abordagem, estudantes são
estimulados a produzir tarefas escolares
que serão avaliadas e premiadas.

12. Acordo de Cooperação
Objetivando tornar a campanha uma ação
permanente, o MPT/CE firmou Acordo de
Cooperação Técnica com a Universidade
Federal do Ceará (UFC) e a União dos
Dirigentes Municipais de Educação
(UNDIME), com base no qual iniciou-se o
Programa de Educação Contra a
Exploração do Trabalho da Criança e do
Adolescente (Peteca)

13. AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em setembro de 2008, o MPT/CE
convocou todas as Secretarias Municipais
de Educação do Estado do Ceará para
uma Audiência Pública, ocasião em que
lhes propôs a assinatura de Termo de
Adesão para execução do Peteca nos
respectivos Municípios.

14. TERMOS DE ADESÃO
Entre setembro e outubro de 2008,
as Secretarias de Educação de 51
Municípios cearenses firmaram
perante o MPT Termo de Adesão
se comprometendo a executar as
ações do Peteca em suas escolas.

15. MUNICÍPIOS PARTICIPANTES
Acaraú, Apuiarés, Assaré, Barbalha, Beberibe,
Camocim, Campos Sales, Canindé, Caucaia,
Chaval, Crateús, Crato, Fortaleza, Guaraciaba
do Norte, Ibiapina, Icó, Iguatu, Itaitinga,
Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaribe,
Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Jucás, Limoeiro
do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê,
Milagres, Novo Oriente, Pacatuba, Pacoti,
Palmácia, Pentecoste, Pereiro, Pindoretama,
Quiterianópolis, Quixadá, Redenção, Santa
Quitéria, Santana do Cariri, São Gonçalo do
Amarante, São Luís do Curu, Sobral,
Solonópole, Tauá, Tejuçuoca, Tianguá e Trairi

16. OBJETIVO GERAL
• Intensificar o processo de conscientização da sociedade
com vistas à erradicação do trabalho infantil e proteção
ao trabalhador adolescente
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Sensibilizar e capacitar os profissionais da educação
para a abordagem do tema trabalho infantil na escola;
• Envolver a comunidade escolar e a sociedade em geral
no controle social das políticas públicas de erradicação
do trabalho infantil e proteção ao trabalhador
adolescente;
• Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança
e do Adolescente com vistas ao enfrentamento desse
grave problema social.

17. ETAPAS
1) Curso de Formação
2) Oficinas de Formação
3) Plano de Ação Escolar
4) Tarefas Escolares
5) Avaliação e Premiação

18. 1ª ETAPA: CURSO DE FORMAÇÃO
Responsável: Coordenação Estadual
Público Alvo: Técnicos em Educação
Objetivo: Formar Coordenadores Municipais
Data: 20 a 24 de outubro de 2008
Local: Fortaleza
Carga-horária: 40h/a
Meta Prevista: 92 Coordenadores
Meta Alcançada: 82 Coordenadores

19. 2ª ETAPA: OFICINAS DE FORMAÇÃO
Responsável: Coordenação Municipal
Público Alvo: Professores e Coordenadores
Objetivo: Formar Professores e Coordenadores
Pedagógicos Escolares acerca do tema
Data: Janeiro a março de 2009
Local: Secretarias Municipais de Educação
Carga-horária: 20h/a
Meta: Capacitar 2.000 Educadores

20. 3ª ETAPA: PLANO DE AÇÃO ESCOLAR
Responsáveis: Prof. e Coordenadores Pedag.
Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental II
Objetivo: Conscientizar os alunos para a
importância da erradicação do trabalho infantil
Data: Fevereiro a junho de 2009
Locais: Escolas do Ensino Fundamental
Carga-horária: 12h/a
Meta Prevista: Conscientizar 100 mil alunos

21. 4ª ETAPA: TAREFAS ESCOLARES
Responsáveis: Alunos do Ensino Fundamental II
Objetivo: Avaliar o nível de conscientização
alcançado pelos alunos
Data: Agosto de 2009
Meta: 4 mil tarefas escolares (média de 4 tarefas
selecionadas por escola)

22. 4ª ETAPA: TAREFAS ESCOLARES
MODALIDADES
- Literatura (Contos, Poesia de Cordel,
Histórias em Quadrinhos)
- Artes Visuais (Pintura, Desenho e
Fotomontagem)
- Esquetes Teatrais
- Composição (Música e Paródia)

23. 5ª ETAPA: AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO
Responsáveis: Professores e Coordenadores
Objetivo: Incentivar a participação dos alunos nas
atividades escolares propostas, despertando
neles o interesse pelo estudo do tema.
Data: Setembro e Outubro de 2009
Meta: Avaliar 4 mil tarefas, selecionando e
premiando as 12 melhores (três em cada
categoria)

24. 5ª ETAPA: NÍVEIS DE AVALIAÇÃO
Na escola: os professores e o coordenador
pedagógico escolar escolherão a melhor tarefa
da escola (em cada categoria) e as enviarão à
Coordenação Municipal.
No Município: os Coordenadores Municipais
selecionarão as quatro melhores tarefas do
Munícípio (uma de cada categoria) e as
encaminharão à Coordenação Estadual.
No Estado: a Coordenação Estadual selecionará
as três melhores tarefas do Estado (em cada
categoria) e realizará evento para a premiação

25. NÍVEIS DE PREMIAÇÃO
Serão premiadas, ao final, as três
melhores tarefas de cada categoria,
sendo:
1º lugar: Escola, Professor e Aluno
2º lugar: Professor e Aluno
3º lugar: Aluno

26. ATORES
 Coordenadores Municipais
 Coordenadores Escolares
 Professores
 Alunos

27. FUNÇÕES DOS
Coordenadores Municipais
 Participar do Curso de Formação de Educadores.
 Planejar e Executar Oficina de Formação.
 Divulgar as ações do Programa nos meios de comunicação
 Acompanhar a execução do Programa nas Escolas,
orientando Coordenadores Pedagógicos e Professores
 Promover evento no Município para exposição das Tarefas
Escolares produzidas pelos Alunos
 Selecionar as melhores tarefas escolares do Município.
 Encaminhar o Relatório Circunstanciado e as Tarefas
Selecionadas.

28. FUNÇÕES DOS
Coordenadores Escolares e Professores
 Participar e obter aprovação na Oficina de Formação.
 Preparar e executar o Plano de Ação Escolar
 Promover reuniões para debater sobre a temática
“Trabalho Infantil” com os pais dos estudantes
 Selecionar e encaminhar as melhores tarefas dos
alunos para Coordenação Municipal, bem como o
relatórios dos trabalhos realizados na escola.

29. FUNÇÕES DOS
Estudantes
 Participar das aulas sobre a temática “Trabalho
Infantil”.
 Incentivar os pais a participarem das reuniões sobre
o projeto na escola.
 Elaborar tarefas escolares nas categorias propostas:
Literatura, Artes Visuais, Esquetes Teatrais e
Composição.

30. Material Didático
- Manual Orientações Pedagógicas
- Manual Abordagem do Trabalho Infantil na Escola
- DVD Você viu a Rosinha?
- Cartilha Trabalho não combina com Criança
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Folders instrutivos sobre o tema

31. CONTATOS
Antonio de Oliveira Lima
Procurador do Trabalho
Coordenação Estadual do Peteca
Fone: 85-3462-3400 Fax: 85-3462-3406
Email: peteca.ce@terra.com.br