Guia resolução consensual de conflitos

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Ministro de Estado da Justiça
José Eduardo Cardozo
Secretário de Reforma do Judiciário
Flávio Crocce Caetano
Diretora
Kelly Oliveira de Araújo
Coordenador-Geral
Igor Lima Goettenauer de Oliveira
ORGANIZAÇÃO
Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília – CEAD-UnB
REALIZAÇÃO
Escola Nacional de mediação e Conciliação – ENAM
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Reitor
Ivan Marques de Toledo Camargo
Vice-reitora
Sônia Nair Báo
Decana de Extensão
Thérèse Hofmann Gatti Rodrigues da Costa

FICHA TÉCNICA
Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília – CEAD/UnB
Diretora
Profª Drª Wilsa Maria Ramos
Coordenadora da Unidade de Pedagogia
Simone Bordallo de Oliveira Escalante
Gestora Pedagógica do Curso
Janaina Angelina Teixeira
Apoio ao Núcleo de Pedagogia
Karla Cristina de Almeida,
Kerley Gadelha Martins
Gerente do Núcleo de Tecnologia
Eduardo Diniz
Gestão Ambiente Virtual de Aprendizagem
Fabiano Rocha de Moraes
Apoio ao Núcleo de Tecnologia
Danilo Santana,
Wesley Gongora
Help Desk
Luana Messias
Gerente do Núcleo de Produção de Materiais Didáticos e Comunicação
Jitone Leônidas Soares
Revisão de textos
Letícia Barcelos de Oliveira;
Marcela Margareth Passos da Silva;
Sílvia Urmila Almeida Santos
Ilustração
Cristiano Silva Gomes
Web Designer
Felipe Vieira Dantas
Designer Instrucional
Arthur Colaço Pires de Andrade
Projeto Gráfico e Diagramação
Henrique Lima Meuren
Designer gráfico e animador 2D
Cristiano Alves de Oliveira
Relatórios Estatísticos
Ilka Oliveira Torres
Todos direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e
que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e
imagens desta obra é da área técnica.

Apresentação...............................................................................................................5
1. Educação a Distância (EaD)....................................................................................6
2. Informações gerais sobre o curso.........................................................................7
3. Apresentação do curso...........................................................................................8
4. Plano de ensino do curso........................................................................................9
Princípios educativos do curso.......................................................................10
4.1. Recursos instrucionais..............................................................................12
4.2. Recursos humanos....................................................................................17
5. Conteúdoprogramático.........................................................................................19
5.1. Cronograma do curso...............................................................................23
6. Estratégias de ensiono-aprendizagem................................................................24
6.1. Aprendizagem em EaD no Curso de.......................................................24
Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas
6.2. Recomendações........................................................................................24
7. Atividades de socialização, estudos e avaliação de aprendizagem.................26
7.1. Momentos de socialização.......................................................................26
7.2. Avaliação da aprendizagem.....................................................................26
7.3. Atividades de estudos e avaliação da aprendizagem...........................27
8. Certificação............................................................................................................30
9.Desligamento..........................................................................................................30
10. Revisão de nota....................................................................................................31
Sumário

Resolução Consensual de Conflitos
Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 5 GUIA DO ESTUDANTE
Prezado(a) Cursista,
É com grande prazer que apresentamos o Curso Resolução Consensual de Conflitos
Coletivos Envolvendo Políticas Públicas, ofertado pela Escola Nacional de Mediação
e Conciliação (ENAM), por meio de parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciá-
rio e o Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília (CEAD-UnB). Este
curso será realizado na modalidade a distância e utilizará o Ambiente Virtual de Apren-
dizagem (AVA), objetivando cumprir com as metas de aprendizagem em relação aos
conteúdos propostos.
Com este guia, pretendemos explicitar os objetivos, a metodologia adotada e as formas
de avaliação, bem como oferecer orientações ao aluno na educação a distância, pois
essa modalidade de ensino possui particularidades a serem respeitadas para se obter
êxito na busca do conhecimento e na construção autônoma da aprendizagem.
Apresentação
O guia deve ser lido com atenção, pois contém instruções
importantes acerca das etapas a serem cumpridas para a
conclusão exitosa desta capacitação.
Desejamos bom estudo e sucesso na busca do conhecimento e crescimento pessoal,
profissional e científico!
A equipe de formação.
ATENÇÃO

1. Educação a Distância (EaD)
A Educação a Distância (EaD) é uma modalidade de ensino que apresenta característi-
cas próprias e metodologia diferenciada para atender, apoiar e democratizar o acesso
a processos de formação inicial e continuada a determinados tipos de público, sobretu-
do pessoas que já estão inseridas no mercado de trabalho. Para tanto, utiliza recursos
didáticos planejados de acordo com o perfil do aluno, do conteúdo a ser trabalhado e
das metas a serem alcançadas.
O curso será realizado por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), desenvol-
vido na plataforma Moodle, composto por ferramentas que possibilitam o desenvolvi-
mento de discussões e interações e a socialização dos saberes.
A plataforma Moodle é dotada de ferramentas que possi-
bilitam a realização de atividades avaliativas baseadas na
aprendizagem colaborativa e que possibilitam um diálogo
diferenciado entre os profissionais envolvidos, incentivan-
do reflexões teóricas e práticas e proporcionando possibi-
lidades de novos direcionamentos e mudanças nas práti-
cas pedagógicas.SAIBA MAIS

O cursista que estuda a distância precisa destinar mais
tempo ao estudo, por ser um modelo dialógico, dinâmico,
negociado e pluridirecional, que possibilita a utilização de
inúmeros recursos didáticos, como hiperlinks, vídeos, hi-
pertextos, áudios, arquivos eletrônicos e interativos.
Para tanto, você deve estabelecer uma rotina de estudos
para o cumprimento do cronograma de curso e alcance
das metas de aprendizagem.
Entre outras particularidades, a EaD oferece ao cursista:
• Flexibilidade de tempo e espaço para realizar seu estudo;
• Autonomia para cumprir as exigências do curso;
• Conscientização e responsabilidade no processo interativo-colaborativo
na construção do conhecimento e por sua própria aprendizagem;
• Ganho qualitativo por participar ativamente do processo de significação
do tema proposto.
Identificação: Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo
Políticas Públicas.
Carga horária: 35 horas divididas em seis módulos, além da Semana de
Ambientação.
Período de realização: 09/06/2014 a 27/07/2014.
2. Informações gerais sobre o curso
FIQUE DE OLHO

3. Apresentação do curso
A opção pelo caminho do consenso na resolução de conflitos coletivos que envolvem
políticas públicas, cabe ressaltar, fortalece simultaneamente a efetividade do acesso
à justiça na sua dimensão mais ampla e o exercício da democracia participativa. Traz
inegáveis benefícios para o relacionamento entre o Poder Público e atores sociais e
econômicos que, no fim das contas, são interdependentes e funciona, assim, como um
espaço de fortalecimento da cidadania e de construção de desenvolvimento social,
econômico e ambiental.
Fica evidenciada, assim, a necessidade de difundir a cultura do diálogo em busca de
soluções que compatibilizem diferentes interesses, em substituição à cultura adversa-
rial, que alimenta o litígio e em que interesses legítimos buscam anular-se mutuamen-
te, gerando impasses e perpetuando problemas.
O desenvolvimento de um curso a distância sobre Resolução Consensual de Confli-
tos Coletivos envolvendo Políticas Públicas surgiu a partir de uma demanda da Escola
Nacional de Mediação, ligada à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da
Justiça, no sentido de construção de uma plataforma de ensino que servisse para apre-
sentar a metodologia específica para a resolução de conflitos coletivos pelo caminho
do consenso.
Tanto a coordenação do curso quanto a ENAM avaliam que, para credenciar mediado-
res para atuarem em conflitos desta natureza, o ideal seria uma capacitação presencial
de 40 horas, envolvendo a parte teórica e a prática simulada, capacitação que deve ser
seguida de uma prática supervisionada em casos reais.
Entretanto, é preciso reconhecer que a urgência da adoção de ferramentas consensu-
ais na resolução de conflitos coletivos em um país como o Brasil, no qual a disponibili-
dade de mediadores capacitados ainda é relativamente pequena, e muito menor ainda
no âmbito do serviço público, demanda a adoção simultânea de caminhos que possam
atingir, sem perda da qualidade do conteúdo, o maior número possível de profissionais
que já atuam neste tipo de conflito e que, com maior ou menor frequência, utilizam fer-
ramentas de resolução consensual de conflitos, porém de maneira intuitiva e, em geral,
não estruturada. A maioria destes profissionais (normalmente membros do Ministério
Público, do Poder Judiciário e, em alguma medida, da Defensoria Pública) nunca teve
acesso à capacitação específica em resolução consensual de conflitos de dimensão
coletiva, justamente pela quase total ausência da oferta de treinamentos com este con-
teúdo no Brasil até o momento.
De outra parte, treinamentos como este servem também para apresentar e explicar a
metodologia da resolução consensual de conflitos para potenciais atores participantes
do processo. Daí a necessidade e utilidade da participação também de membros do
Poder Executivo, de maneira que estes agentes públicos compreendam as vantagens
da utilização deste caminho e façam esta escolha de maneira informada.

4. Plano de ensino do curso
MÓDULOS
Ambientação — Fórum de Apresentação. Visualização do
vídeo de Apresentação do curso. Leitura do Guia do Estu-
dante.
Módulo I — Apresentação dos métodos consensuais de
resolução de conflitos.
Módulo II — Etapas do processo de resolução consensual
de conflitos coletivos: participantes; diagnóstico; planeja-
mento do processo.
Módulo III — Etapas do processo de resolução consensual
de conflitos coletivos: a negociação e os estudos técnicos;
redação do acordo; ratificação/homologação do acordo.
Módulo IV — Estudos de caso.
Módulo V — Exercícios de simulação de atuação em casos
hipotéticos.
Módulo VI — Aspectos envolvidos na administração de
programas de mediação/conciliação; quem pode ser me-
diador/facilitador; experiências já existentes.

• Servidores de órgãos públicos que
atuem em conflitos envolvendo políti-
cas públicas em geral, como questões
indígenas, políticas para comunida-
des quilombolas, questões fundiárias
urbanas e rurais, proteção ambien-
tal, questões de infraestrutura, mine-
ração, desenvolvimento econômico,
transporte público, saúde, educação,
proteção da criança e adolescente,
defesa do consumidor etc.
• Membros e servidores do Poder Judi-
ciário, do Ministério Público, da Defen-
soria Pública e da Advocacia Pública
com competência para atuar nas men-
cionadas matérias.
Capacitar os participantes a
identificar situações em que
a solução adequada para
um conflito coletivo consis-
te no desenvolvimento de
um processo de construção
de consenso, bem como a
desenvolver um processo
desta natureza, de forma
eficiente (em menos tempo,
com menos recursos e com
um resultado de maior qua-
lidade) e duradora.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Identificar os diferentes caminhos para a re-
solução consensual de conflitos e as diretrizes
éticas que norteiam a atuação de mediadores;
b) Saber descrever a metodologia da resolução
consensual de conflitos coletivos, também cha-
mada de “construção de consenso”;
c) Reconhecer situações concretas (reais e si-
muladas) em que tal metodologia foi ou pode
ser aplicada.

Serão utilizadas metodologias que fortaleçam o papel do cursista, focalizando seu po-
tencial reflexivo e argumentativo para agir de forma ativa na construção de seu pro-
cesso de aprendizagem, não apenas como alguém que recebe informações, mas que
as processa e as transforma em conhecimentos, que indaga, critica e busca respostas
constantes aos questionamentos que são apresentados.
PRINCÍPIOS EDUCATIVOS DO CURSO:
• Garantia da relação teoria-prática.
• Interdisciplinaridade, contextualização e flexibilização.
• Centralidade do processo de formação continuada
de adultos.
• Diversidade sociocultural como recurso central no
processo de ensino e aprendizagem.
• Promoção da autonomia dos participantes.
FIQUE DE OLHO

4.1. Recursos instrucionais
Os recursos instrucionais utilizados no curso serão:
a) Home page (exclusiva do curso) para informações gerais sobre o andamento do curso.

b) Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), pela plataforma Moodle. Esse ambiente
possibilita a comunicação e interação entre alunos e tutores, favorecendo o acompa-
nhamento permanente, o registro da participação acadêmica do aluno, a troca de expe-
riências e a realização das atividades propostas.
As ferramentas utilizadas no curso serão:
• Mensageiro: ao utilizar este recurso, você privilegia, sobretudo, a interação com
seu tutor e colegas de curso. As mensagens trocadas ficarão registradas na plata-
forma durante todo o curso.
• Fórum de Dúvidas: Neste espaço, você pode escrever tanto as suas dúvidas rela-
cionadas aos processos e às dinâmicas de ensino-aprendizagem como as relacio-
nadas à organização do curso.

• Fóruns Temáticos: São utilizados para comunicação assíncrona, e remetem a
conteúdos desenvolvidos durante o curso.
• Biblioteca Virtual: Local onde serão disponibilizados textos complementares sobre
a temática do curso.

• Fórum de Notícias: Local utilizado para publicação de comunicados, informações,
notícias etc.
• Sala do Café: espaço de socialização entre os participantes.

• Conteúdo didático adaptado à linguagem da EaD: Todo o material didático em
formato PDF para impressão.
• Lições: São ferramentas utilizadas com o intuito de propiciar a assimilação pelos
cursistas dos conteúdos abordados.
• Avatar: Ferramenta que objetiva auxiliar o cursista a construir um conjunto de
competências pedagógicas e tecnológicas necessárias para realizar o curso, cor-
respondendo a personagens que apresentam as lições.

4.2 Recursos humanos
Você terá o acompanhamento do tutor ao longo de seu estudo e seu tutor terá o aporte
necessário da equipe de coordenação. Observe o esquema a seguir:
ACOMPANHAMENTO DO ALUNO
O acompanhamento tutorial será feito numa relação de 1 (um) tutor para cada grupo de
aproximadamente 50 (cinquenta) alunos. Além do acompanhamento tutorial e do traba-
lho de supervisão, o curso também será acompanhado pela sua equipe de coordenação.
Dessa forma, você será auxiliado ao longo de seus estudos por profissionais qualificados
e com conhecimento na área de Educação a Distância e na área específica do curso!
Todas as dúvidas com relação a conteúdos, atividades e prazos de entrega poderão ser
sanadas mediante contato com o tutor. É ele quem estará diretamente ligado ao aluno,
mediando as discussões nos fóruns, avaliando as atividades e relatando à equipe de
coordenação o progresso das atividades e eventuais dificuldades enfrentadas, assim
como esclarecendo dúvidas de conteúdo.
Conforme descrição a seguir, cada profissional tem um papel importante no acompa-
nhamento das atividades a serem realizadas.
Coordenadora pedagógica – Profa. Dra. Luciane Moessa
Profissional responsável pelas gestões administrativas e acadêmicas necessárias à
condução do curso, assim como participação na seleção, treinamento e orientação de
tutores, juntamente ao Ministério da Justiça e à gestão pedagógica do CEAD-UnB.

Os tutores são responsáveis também por acompanhar o de-
sempenho dos alunos, motivando-os a avançar em suas re-
flexões e na manutenção do diálogo entre os participantes
durante todo o processo de construção do conhecimento.
A comunicação entre você e seu tutor deverá ocorrer única
e exclusivamente por meio dos recursos e das ferramen-
tas disponibilizados pela plataforma durante todo o período
da oferta do curso, não sendo possível a utilização de ferra-
mentas livres e de redes sociais.
FIQUE DE OLHO
Subcoordenadora – Profa. M.Sc. Gabriela Asmar
Profissional que atua diretamente com com a coordenadora do curso auxiliando-a em
suas atividades e funções. Atua também diretamente com a supervisora.
Supervisora – Profa. M.Sc. Tania Almeida
Profissional encarregada de orientar e supervisionar a equipe de tutores em relação às
lógicas de pensar, às estratégias de resolução de problemas, ao acompanhamento das
atividades e à atuação dos tutores.
Tutores
São atribuições do tutor:
• Relacionar-se diretamente com os alunos;
• Acompanhar o desenvolvimento de suas atividades;
• Fazer a mediação entre os conteúdos, os recursos e as atividades propostas;
• Corrigir as atividades;
• Registrar as notas e os resultados;
• Informar à coordenação quaisquer problemas ou eventualidades.
ATENÇÃO

5. Conteúdo programático
MÓDULOS CONTEÚDOS
Ambientação — Fórum de Apresentação.
— Visualização do vídeo de Apresentação do curso.
— Leitura do Guia do Estudante.
Módulo I
Apresentação dos
métodos consensuais de
resolução de conflitos
— Conceito e escolas de mediação. Diferenças entre ne-
gociação, mediação e conciliação.
— Diretrizes éticas para atuação de mediadores e con-
ciliadores: imparcialidade; confidencialidade; dever de
respeitar a autonomia das partes; dever de zelar pelo
equilíbrio de poder entre as partes; dever de alertar as
partes sobre a necessidade de perícia técnica ou asses-
soramento especializado de terceiros; deveres de com-
petência e diligência; dever de transparência na con-
dução do processo; dever de zelar pela viabilidade no
cumprimento do acordo; dever de zelar pelos interesses
de terceiros afetados.
— Peculiaridades da resolução consensual de conflitos
envolvendo entes públicos.
— Previsões normativas sobre resolução consensual de
conflitos no Brasil.

MÓDULOS CONTEÚDOS
Módulo II
Etapas do processo de
resolução consensual
de conflitos coletivos;
participantes; fases
preliminares (diagnóstico
e planejamento do
processo).
— Conceito de consenso.
— Fases do processo:
a) Diagnóstico: análise do contexto e identificação
dos grupos e entes públicos e privados participantes.
b) Planejamento do processo.
c) Sessões de mediação e realização de estudos
técnicos.
d) Redação do acordo: obrigações, prazos, sanções e
monitoramento do cumprimento.
e) Ratificação ou homologação do acordo.
f) Avaliação do processo.
— Os participantes da resolução consensual de confli-
tos coletivos:
a) Ministério Público.
b) Defensoria Pública (se houver pessoas carentes).
c) Advocacia Pública/órgãos do Poder Executivo fe-
deral, estadual e municipal que tenham competência
para atuar na matéria.
d) Membros ou Comissões do Poder Legislativo, se
for o caso.
e) Entidades representativas de setores envolvidos.
f) Grupos sociais, organizados ou não, afetados pelo
conflito.
g) Entes privados que tenham responsabilidades e/
ou interesses envolvidos no conflito.
— Diagnóstico: as reuniões prévias para esclarecimento
de aspectos envolvidos no problema, explicar o processo
de construção de consenso, identificar os participantes
do processo, seus principais interesses, o histórico do
conflito, as convergências e as divergências, as expecta-
tivas de solução, os representantes de cada um dos ato-
res do conflito que participarão das negociações, pro-
cesso de ratificação de decisões em cada um dos entes.
— O compartilhamento de informações e a definição de
pontos de partida para a negociação.
— A escolha dos representantes de cada ente

MÓDULOS CONTEÚDOS
Módulo III
de conflitos coletivos: a
negociação e os estudos
técnicos; redação do
acordo; ratificação/
homologação do acordo
— Técnicas de mediação.
— A obtenção de informações e realização de estudos
técnicos conjuntos sobre temas controvertidos ou igno-
rados (desde levantamento de dados até a identificação
de soluções possíveis para o problema):
a) Definição conjunta dos componentes da equipe
que realizará o estudo;
b) Definição conjunta da metodologia e do escopo do
estudo;
c) Definição prévia de como as conclusões serão
usadas;
d) Definição de quem pagará pelo estudo, se for o caso.
— As sessões privadas e conjuntas de mediação – técni-
cas, discussão de propostas, acordos parciais.
— Audiências públicas.
— Conteúdo mínimo do acordo (fundamentação, obri-
gações, responsáveis, prazos, monitoramento, sanções
para o descumprimento de cada obrigação).
— Das soluções que apresentam impactos orçamentários.
— Relevância do quadro normativo; possibilidades de
alteração.
— Ratificação do acordo.
— Homologação e eficácia jurídica do acordo.
Módulo IV
Estudos de caso
Neste módulo, serão apresentados seis estudos de caso
de resolução consensual de conflitos coletivos nos Esta-
dos Unidos e no Brasil, sendo, no caso dos EUA, median-
te aplicação da metodologia apresentada neste curso
e, no caso brasileiro, mediante aplicação de estratégias
similares, via de regra, no âmbito da negociação de ter-
mos de ajuste de conduta.

MÓDULOS CONTEÚDOS
Módulo V
Exercícios de simulação
de atuação em casos
hipotéticos
Neste módulo, serão apresentados três conflitos “ima-
ginários”, porém, semelhantes a casos reais comuns no
Brasil, descrevendo-se os atores envolvidos e os dados
fáticos relevantes, solicitando-se aos alunos que: a) fa-
cultativamente, realizem a filmagem de sessões priva-
das em que estejam conversando separadamente com
os atores envolvidos no conflito (cada sessão privada
deverá contar com a participação do aluno e mais duas
pessoas); b) em seguida, em caráter obrigatório, o aluno
deverá redigir um relatório com o diagnóstico do conflito
e propostas de protocolo de conduta durante a negocia-
ção e de planejamento do processo de negociação que
se iniciaria a seguir. Será fornecido um roteiro aos alu-
nos para realização dos exercícios.
Módulo VI
Aspectos envolvidos
na administração de
programas de mediação/
conciliação; quem pode
ser mediador/facilitador;
experiências já existentes
— Aspectos envolvidos na administração de programas
a) A escolha do mediador/conciliador; comediação;
b) Qualidades necessárias para mediadores/concilia-
dores;
c) Supervisão da atuação de mediadores/conciliadores;
d) Avaliação da atuação de mediadores/conciliadores;
e) Mensuração de resultados do programa (percentu-
al de acordos; tempo de duração dos processos; per-
centual de cumprimento dos acordos; mensuração de
custos).
— Quem pode ser mediador/facilitador:
• Ausência de interesse no desfecho do conflito.
• Impossibilidade de vir a prestar serviço às partes
envolvidas em matéria correlata ao conflito e em
qualquer matéria por um prazo razoável.
• Habilidades técnicas como mediador/facilitador de
diálogos.
• Alguma familiaridade com a matéria envolvida no
conflito.
• Confiança e credibilidade junto às partes envolvidas.
• Formato mais adequado: equipes multidisciplinares.
• Pode ser (ex.): - mediador profissional; - magistrado
ou servidor do Judiciário; - membro ou servidor do Mi-
nistério Público; - membro de instituição acadêmica.
— Programas existentes nos EUA.
— Experiências brasileiras.

5.1. Cronograma do curso
Todas as unidades do curso estão planejadas de acordo
com a carga horária e devem cumprir o tempo estipulado
para o alcance de seus objetivos.
FIQUE DE OLHO
MÓDULOS CARGA
HORÁRIA
ATIVIDADES PERÍODO
Ambientação
5h
— Fórum de Apresentação.
— Visualização do vídeo de Apre-
sentação do curso.
— Leitura do Guia do Estudante.
Semana 1
09/06 a 15/06
Módulo I
Apresentação dos métodos
consensuais de resolução
de conflitos
5h
— Lição.
— 1 fórum de discussão.
— Questionário: 10 exercícios.
Semana 2
16/06 a 22/06
Módulo II
de conflitos coletivos:
participantes; diagnóstico;
planejamento do processo
5h
— Lição.
Semana 3
23/06 a 29/06
Módulo III
de conflitos coletivos: a
negociação e os estudos
técnicos; redação do
acordo; ratificação/
homologação do acordo
5h
— Lição.
Semana 4
30/06 a 06/07
Módulo IV
Estudos de caso 5h
— Lição.
Semana 5
07/07 a 13/07
Módulo V
hipotéticos
5h
— Lição.
Semana 6
14/07 a 20/07
Módulo VI
Aspectos envolvidos
conciliação; quem pode
experiências já existentes
5h
— Lição.
— Questionário: 10 exercícios. Semana 7
21/07 a 27/07
CARGA HORÁRIA TOTAL: 35 horas

6. Estratégias de ensino-aprendizagem
6.1. Aprendizagem em EaD no Curso de
Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas
6.2. Recomendações
Você sabe quais são as características mais importantes
para um aluno de EaD?
Veja a seguir:
• Responsabilidade;
• Organização e gestão do tempo;
• Automotivação;
• Definição de ritmo de estudos;
• Autonomia;
• Criticidade;
• Valorização da atuação em sala com seus colegas de
turma;
• Respeito mútuo.
Analise quais dessas características você já possui e quais
você ainda precisa trabalhar.
ATENÇÃO
O processo de ensino-aprendizagem em EaD contempla vários elementos que lhe são
inerentes, especialmente no que se refere aos componentes necessários à organização
de sistemas de ensino nesta modalidade educativa.
Este curso tem como pressuposto a aprendizagem colaborativa e significativa do co-
nhecimento, objetivando, assim, o desenvolvimento da autonomia dos estudantes no
processo de construção do ensino-aprendizagem. É importante destacar que, quando
se fala em aprendizagem colaborativa, deve-se ter em mente a construção coletiva
do conhecimento.
Serão abordados pontos importantes relacionados à Netiqueta, um conjunto de reco-
mendações elaboradas e pensadas a fim de evitar mal-entendidos em comunicações
estabelecidas on-line, bem como “regrar” condutas em situações específicas e facili-
tar a interação entre os cursistas.

Na etiqueta, há algumas regras básicas. São elas:
• Não exagere na escrita em letras maiúsculas, pois esta prática é entendida
como “grito” em ambientes on-line.
• Utilize parágrafos para novas mensagens, evitando, assim, a sensação de
“textos longos”.
• Expresse-se de forma clara e objetiva. Antes de enviar mensagens, releia o
que escreveu a fim de perceber o impacto que as mensagens eventualmente
possam causar.
• Para utilização de siglas ou abreviações, escreva-as primeiramente por ex-
tenso e explicitando os seus significados.
• Jamais cometa o plágio de conteúdos que possuam direitos autorais.
Para ter êxito nos estudos em EaD, é importante ter conhecimento também sobre es-
tratégias que buscam facilitar o processo de ensino-aprendizagem. São elas:
• Ler atentamente os “Roteiros de atividades” disponíveis no Ambiente Virtual
de Aprendizagem: lá você irá encontrar todas as orientações e os prazos pa-
ra realização das atividades;
• Acessar o ambiente do curso todos os dias;
• Utilizar todos os espaços de discussão e construção colaborativa do conhe-
cimento;
• Manter contato com seu tutor por meio de mensagens individuais e por meio
do fórum de dúvidas;
• Elaborar um planejamento dos seus estudos, pois como a maioria das ativi-
dades são assíncronas, isso permitirá a você maior flexibilidade nos estudos;
• Informar o seu tutor acerca de quaisquer dificuldades, pois ele é o responsá-
vel por mediar seu processo de ensino-aprendizagem;
• Não permitir que as atividades se acumulem, pois isso poderá dificultar seu
processo de ensino-aprendizagem;
• Utilizar todos os tutoriais disponíveis na biblioteca do curso para facilitar a
navegação no ambiente, bem como sua interação com o tutor e colegas.

7. Atividades de socialização, estudos e
avaliação da aprendizagem
7.1. Momentos de socialização
7.2. Avaliação da aprendizagem
Sala do Café:
Espaço destinado à
apresentação dos participantes
e socialização em geral.
Fórum de Notícias:
Espaço em que serão
publicadas as notícias e os
informes relativos ao curso e a
outros eventos de conteúdos
similares aos do curso.
A avaliação do ensino e da aprendizagem, entendida como processo contínuo e siste-
mático, deverá subsidiar as ações de todos os envolvidos nesse processo, visando à
melhoria de seu desempenho.
Nesse sentido, evidencia-se a avaliação formativa, uma vez que possibilita o acom-
panhamento do comportamento do estudante, mesmo sem o feedback das intera-
ções presenciais.
A partir dessa perspectiva, a avaliação deixa de ser mero
instrumento de aferição do conhecimento e passa a atuar
de forma contínua no processo de ensino e aprendizagem.
FIQUE DE OLHO

SERÃO OBSERVADOS:
• Participação;
• Leitura dos textos;
• Reflexão crítica;
• Coerência com o assunto e conteúdo
abordados;
• Interatividade com colegas e tutores;
• Responsabilidade pela própria aprendizagem e
contribuições para a aprendizagem coletiva, bem
como a participação nos fóruns e chats;
• Realização de todas as atividades (para um
ótimo aproveitamento do curso);
• Realização das atividades dentro dos prazos.
Os cursistas serão avaliados em diferentes momentos e a média mínima de aprovação
é 60% de aproveitamento no curso, considerando: a participação do cursista em fó-
runs de discussão, a comunicação com seus tutores e colegas de turma, os controles
de acesso à plataforma do curso, as discussões de conteúdo e a realização das ativi-
dades propostas.
ATIVIDADES AVALIATIVAS
São compostas por lições, questionários de perguntas e respostas e fóruns de discussão.
7.3. Atividades de estudos e avaliação da aprendizagem
Questionário:
Serão pontuados de acordo
com o número de questões
respondidas corretamente.
Você terá duas tentativas para
responder a cada questionário.
É importante ressaltar que o
Moodle faz uma média das
tentativas para conceder a
nota final no questionário.
Fórum de discussão:
Serão pontuados pela
participação do cursista. Você
deverá ter pelo menos duas
participações em cada fórum.

REGRA DE PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM
Participações com elogios ao curso, agradecimentos ao
tutor, concordâncias com os colegas e assuntos diversos
do tópico orientador da temática não serão aceitos a tí-
tulo de avaliação.
As duas postagens devem ser relativas ao conteúdo e de
elaboração própria do cursista.
ATENÇÃO
Lição:
Serão pontuadas pela
conclusão de sua realização.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
MÓDULOS CARGA
HORÁRIA
ATIVIDADES
Ambientação
5h
— Fórum de Apresentação. —
— Visualização do vídeo de Apre-
sentação do curso.
—
— Leitura do Guia do Estudante. —
Módulo I
Apresentação dos métodos
consensuais de resolução
de conflitos
5h
— Lição. 3
— 1 fórum de discussão. 3
— Questionário: 10 exercícios. 10
TOTAL DO MÓDULO I: 16
Módulo II
de conflitos coletivos:
participantes; diagnóstico;
planejamento do processo
5h
— Lição. 3
TOTAL DO MÓDULO II: 16

MÓDULOS CARGA
HORÁRIA
ATIVIDADES
Módulo III
A negociação e os estudos
técnicos; Redação e
ratificação/homologação
do acordo.
5h
— Fórum de Apresentação. 3
— Questionario: 9 exercícios. 10
TOTAL DO MÓDULO III: 16
Módulo IV
Estudos de Caso 5h
TOTAL DO MÓDULO IV: 13
Módulo V
hipotéticos. 5h
— Lição. 3
— Participação em 3 exercícios. 15
TOTAL DO MÓDULO V: 23
Módulo VI
Aspectos envolvidos
conciliação; Quem pode
Experiências já existentes.
5h
— Lição. 3
TOTAL DO MÓDULO VI: 16
TOTAL DO CURSO: 100

8. Certificação
9. Desligamento
Os certificados do Curso Básico de Mediação serão emitidos pela Escola Nacional de
Mediação (ENAM).
A declaração de conclusão do curso será emitida na plataforma do curso somente aos
cursistas que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 60% da nota total disponível.
9.1 Caso o aluno selecionado não acesse o ambiente do curso nos primeiros sete
dias sequenciais após a data de início do curso, será automaticamente desli-
gado, e esta vaga será direcionada ao cadastro reserva. Este participante não
sofrerá as sanções determinadas no item 9.2, tendo em vista que seu desliga-
mento gerou uma nova vaga para o cadastro reserva.
9.2 Se o aluno desistir do curso ou não concluí-lo após a primeira semana, sem
justificativa, não poderá participar dos cursos promovidos pela Escola Nacio-
nal de Mediação e Conciliação pelo prazo de 1 (um) ano.
9.3 O aluno possui o direito de solicitar desligamento voluntário (sem justificativa)
nos primeiros sete dias sequenciais a contar da data de início do curso. As for-
mas de solicitação de desligamento estão disponíveis por meio do item 9.5 do
Guia do Estudante. Não serão desligados automaticamente os participantes
que forem convocados no cadastro reserva. Eles terão o prazo estabelecido de
sete dias sequenciais, a contar da data de seu ingresso no curso, para solicitar
seu desligamento. Caso não realizem o acesso ao final deste prazo, também
estão sujeitos às determinações do item 9.2.
9.4
Para solicitação de desligamento voluntário ou justificado, o participante de-
verá enviar um e-mail para o seguinte endereço: <desligamento.enam@cead.
unb.br>, constando tais especificações: Assunto: desligamento do curso Reso-
lução Consensual de Conflitos; Corpo do e-mail: Tipo: Desligamento voluntário
ou justificado; Nome completo, CPF. Caso se trate de desligamento justificado,
anexar os documentos comprobatórios da justificativa (exemplo: atestado mé-
dico de doença que impeça a realização do curso).
Os desligamentos justificados serão analisados pela equipe de coordenação
do curso.
9.5 O CEAD-UnB presta atendimento técnico em dias úteis, das 8 às 12h e das
14 às 17h. O prazo de atendimento é de um a dois dias úteis. A solicitação de
apoio técnico quanto ao primeiro acesso encaminhada após as 17h do último
dia útil (sexta-feira) da primeira semana do curso não será considerada, e o
desligamento automático será efetuado, caso não ocorra o primeiro acesso.

10. Revisão de nota
É de total responsabilidade do cursista verificar sua média final no curso, bem como soli-
citar revisão, reavaliação ou sua nota em alguma atividade que tenha ficado em aberto.
O prazo para essas solicitações é de até 30 dias a contar da data de finalização do
curso. Solicitações encaminhadas após o prazo expirado não serão aceitas. Para re-
visão de média final, reavaliação ou notas após a finalização do curso, envie uma
mensagem para o e-mail <curso.enam@cead.unb.br>.
Desejamos a todos e todas sucesso nesta nova caminhada. Contem com toda a equipe
envolvida no curso para o que precisarem!
A coordenação
Para revisão de notas de atividades durante o curso, a
ação deve ser realizada diretamente pelo tutor. Os pedidos
de revisão deverão ser fundamentados e, após examina-
dos pelo tutor, caso a nota seja mantida, serão remetidos
à equipe de coordenação para análise e decisão definitiva.
ATENÇÃO

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