Recursos educativos digitais___um_serviço público

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Recursos educativos digitais___um_serviço público

  1. 1. CENTRO DE ESTUDOS DOS POVOS E CULTURAS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA Faculdade de Ciências Humanas - Universidade Católica Portuguesa RECURSOS EDUCATIVOS DIGITAIS UM SERVIÇO PÚBLICO Coordenação: Roberto Carneiro Equipa: António Carvalho Rodrigues João Filipe Matos José de Almeida Rodrigo Queiroz e Melo Colaboração: Neuza Pedro Ana Pedro Maria Ana Carneiro Lisboa, 2 de Março de 2010
  2. 2. Índice1. Introdução .......................................................................................................................................... 4 1.1. O Plano Tecnológico da Educação – as infraestruturas e o desafio .......................................... 4 1.2. Os termos de referência do estudo ............................................................................................ 5 1.3. Estudos e propostas anteriores – estado da arte em Portugal ................................................. 7 1.4. A metodologia: análise de benchmarks (modelos comparados internacionais), audição de stakeholders ....................................................................................................................................... 82. Sistemas e modelos comparados – um estudo de benchmarks ..................................................... 10 2.1. Enquadramento......................................................................................................................... 10 2.2. Resultados do Diagnóstico Internacional ................................................................................. 11 2.3. Caracterização de tendências identificadas no diagnóstico Internacional ............................. 26 2.4. Orientações gerais emergentes ................................................................................................ 303. O que dizem os principais stakeholders .......................................................................................... 32 3.1. Matriz de opiniões expressas durante as audições ................................................................. 32 3.2. Grandes orientações para uma proposta de modelo .............................................................. 514. Actores Estratégicos ......................................................................................................................... 57 4.1. Actores estratégicos locais........................................................................................................ 57 4.2. Dinâmicas organizacionais ao nível local ................................................................................. 59 4.3. Dinâmicas recentes do Sistema Educativo e a vida da Escola ................................................. 60 4.4. A dinamização da Iniciativa na Escola/Comunidade Educativa .............................................. 64 4.5. Uma organização baseada em comunidades de prática ......................................................... 65 4.6. Formação de Professores .......................................................................................................... 695. Conclusões ........................................................................................................................................ 71 5.1. Conceito de RED ........................................................................................................................ 71 5.2. A escola como centro de aquisição e uso ................................................................................. 71CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 2.
  3. 3. 5.3. Formação de docentes .............................................................................................................. 72 5.4. Regulação do sistema – Agência de Promoção e Inovação TIC (API-TIC) ................................ 73Referências ........................................................................................................................................... 76Anexo 1 ................................................................................................................................................. 77Anexo 2 ................................................................................................................................................. 79CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 3.
  4. 4. 1. Introdução1.1. O Plano Tecnológico da Educação – as infraestruturas e o desafioO Plano Tecnológico da Educação (PTE) foi criado por resolução do Conselho de Ministros 137/2007,de 18 de Setembro [1]. No preâmbulo deste documento, o Governo afirma a necessidade de“modernizar a escola” e “consolidar o papel das tecnologias de informação e comunicação (TIC)enquanto ferramenta básica para aprender e ensinar”. Para tanto, deixando claro que “há, contudo,um longo caminho a percorrer”, o Governo reconhece que “a integração das TIC nos processos deensino e de aprendizagem e nos sistemas de gestão da escola é condição essencial para a construçãoda escola do futuro e para o sucesso escolar das novas gerações de Portugueses”.Neste contexto, foram definidos 7 objectivos para a modernização da educação:E foram analisadas as limitações à modernização tecnológica do ensino:1 Os gráficos e citações que se seguem e que não tenham referência própria são todos originários destaResolução do Conselho de MinistrosCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 4.
  5. 5. O PTE surge assim como um plano integrado para cumprimento dos objectivos de modernização daeducação ultrapassando as limitações existentes. O plano assenta em três eixos – eixo tecnologia,eixo conteúdos e eixo formação – cada um com objectivos e metas específicas.Volvidos dois anos e meio do início da implementação do plano, existem assimetrias naimplementação de cada um dos seus três eixos, merecendo destaque pela positiva o estado dedesenvolvimento do eixo tecnologia que tem sido objecto de atento escrutínio internacional e quecolocou nas escolas equipamento e software de base fundamental para a integração das TIC nosprocessos da escola.O sistema educativo está assim hoje em posição de ambicionar entrar num novo estádio dedesenvolvimento: a passagem da fase do apetrechamento tecnológico para a fase da sua utilizaçãoefectiva como, aliás, vem previsto no próprio PTE.Trata-se de um fenómeno conhecido na análise das políticas públicas: a passagem da fase da criaçãoda infra-estrutura para a da alteração dos comportamentos dos actores. Esta passagem exige umamudança de paradigmas de comportamento profissional e pessoal pelo que se reveste dedificuldades acrescidas em relação à primeira. A colocação da tecnologia nas escolas, sendo umprocesso complexo que exigiu um esforço importante do Estado, é susceptível de ser desenvolvidopelo “centro” do sistema. Já a integração das TIC nos processos de ensino e de aprendizagem exigeuma adesão efectiva e comprometida dos docentes, ou seja um empenhamento sustentado dosactores da “periferia” do sistema. Consequentemente, não só o processo não é susceptível de serdesenvolvido pelo Estado sem a participação dos agentes, como exige uma mudança relevante daspráticas profissionais, o que exige abordagens radicalmente diferentes ao processo.Este é o desafio colocado no presente estudo: como promover a passagem da fase deapetrechamento tecnológico das escolas para a fase da integração das TIC nos processos de ensino ede aprendizagem de maneira natural e tendencialmente “invisível”.1.2. Os termos de referência do estudo (problema, questões de partida, ...)No contexto descrito, o Senhor Secretário de Estado da Educação, Doutor João Trocado da Mata,contactou-nos no sentido de nos desafiar a elaborar um estudo urgentíssimo sobre a viabilidade deCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 5.
  6. 6. um modelo de implementação, regulação e inovação de um sistema de Recursos Educativos Digitais(RED) acessíveis a todas as escolas do país em regime inspirado numa “utility”2.Após longos debates, e de intenso trabalho em conjunto, decidimos designar o nosso estudo finalpor Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público para significar inequivocamente o sentido de“utility” na acepção de serviço universal, disponível a todos os potenciais interessados, de formaequitativa e em regime de igualdade de oportunidades, passível de ser fornecido por entes públicos,privados ou outros, e pago em função da intensidade de utilização desse serviço.A elaboração levada a cabo subsequentemente sobre uma abordagem tão inovadora, quantocomplexa e plurifacetada, de conteúdos educativos levou-nos a eleger a escola como o ponto focaldinamizador de todo o sistema de RED e, dentro da escola, o professor como o seu agentefundamental: o professor que, já hoje, detém a responsabilidade nuclear na escolha dos materiaisdidácticos em uso nas suas turmas de leccionação, mas também, e sobretudo, o professor que émotor de inovação pedagógica “no terreno”, de quem se espera um papel central na selecção eutilização de RED nas suas aulas, e ainda aquele profissional que aposta decididamente numaaprendizagem ao longo da vida que, nesta medida, estará ávido de aceder a RED que o possamajudar a realizar as suas metas ambiciosas, seja ao nível do progresso de conhecimentos, seja aonível da aquisição de novas competências profissionais.A oportunidade é evidente e não pode ser escamoteada.O Plano Tecnológico da Educação (PTE) gerou uma enorme expectativa que não se esgota nofornecimento de hardware. Assim, a possibilidade de conceber e de concretizar um sistema quesirva, concomitantemente, vários propósitos complementares é única: 1. Proporcionar aos alunos, professores e estabelecimentos de ensino o acesso a RED diversificados e adequados às suas necessidades. 2. Apostar no papel dos professores como pivots da utilização de RED para melhoria do seu desempenho em sala de aula e também para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. 3. Dinamizar um serviço público e aberto de RED a partir de uma concepção de mercado assente no exercício e na avaliação de benefícios pelo lado da procura, sem prejuízo da construção paralela, e vital, de conteúdos gerados por utilizadores que encontram no Portal da Escola a sua expressão plena.2 Expressão consagrada no léxico inglês que pretende significar qualquer infra-estrutura de serviço públicoessencial, tipo água, electricidade, gás, telefone, comunicações, esgotos, lixos, correios, etc., que deve seroferecida às populações sem discriminação e de forma adequadamente regulada.CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 6.
  7. 7. 4. Criar um modelo de inovação pedagógica inspirado em benchlearning, comunidades de prática e redes de “laboratórios vivos”, através da gestão de incentivos apropriados e de consolidação de massa crítica no sistema. 5. Conceber uma entidade independente e idónea capaz de levar por diante os desígnios renovadores mencionados e desenhar um modelo de operação simples, desburocratizado e descentralizado. 6. Articular em parcerias locais, regionais e nacionais todos os actores e stakeholders passíveis de serem, com vantagem, mobilizados para a implementação do sistema de RED como serviço público tendencialmente universal, conferindo assim ao PTE um novo fôlego de política pública ao serviço da escola e das suas comunidades locais de pertença.1.3. Estudos e propostas anteriores – estado da arte em PortugalPara dar resposta ao desafio colocado foi necessário analisar o estado da arte em Portugal ao nívelda promoção do RED para garantir que a solução proposta aprendia com o existente e não sesobrepunha a projectos em curso. A este título, é especialmente relevante o estudo de Ramos et al.(2009)3. Este estudo, após um extenso e completo levantamento de iniciativas RED em diversospaíses, propõe uma estratégia de desenvolvimento de recursos educativos digitais baseada em 11medidas. O relatório em apreço tem como objecto fundamental o desenvolvimento de umrepositório de RED, que funcione como interface com os utilizadores finais (docentes, mas não só),num contexto controlado (controlo de qualidade).Para efeitos do presente estudo, foi especialmente inspiradora a proposta sete – financiamentodirecto às escolas para aquisição de RED. Na verdade, pretendendo-se fomentar a integração dosRED nos processos de ensino e de aprendizagem, e considerando a necessidade de os actores locaisserem os principais agentes da decisão de utilização de RED, deverão ser as próprias escolas aformular a sua estratégia RED. No demais, considera-se que o Portal das Escolas poderá ser uminstrumento precioso para as escolas na implementação da sua estratégia TIC e para a dinamizaçãoda geração de conteúdos educativos desde a base da pirâmide educacional.3 RAMOS, José Luís (coord.), Portal da Escola - Eixo Conteúdos: Estudo de Implementação, Lisboa, Gabinete deEstatísticas e Planeamento da Educação (GEPE), 2009, mimeo.CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 7.
  8. 8. 1.4. A metodologia: análise de benchmarks (modelos comparados internacionais), audição destakeholders (quem, porquê, como, guiões,...)O presente estudo não tem uma natureza exploratória ou explicativa da realidade. Contudo, areflexão desenvolvida para formulação da proposta assentou na análise de dados expressamenterecolhidos pela equipa com o objectivo de chegar a uma solução adequada ao sistema educativoportuguês.Para tanto, foi elaborado um desenho metodológico com duas componentes. Uma componente debenchmarking e uma componente de audições.A componente de benchmarking teve por objectivo realizar um levantamento de entidades que emoutros países tenham competências no âmbito da promoção da utilização de RED nos sistemas deeducação formal, de forma a (i) conhecer boas práticas; (ii) verificar tendências internacionais(benchmarking com vista a benchlearning); e (iii) identificar actores especialmente inovadores naimplementação de sistemas RED.A componente de auscultação de actores relevantes nas áreas da produção ou da utilização de REDteve por objectivos (i) detectar boas ideias sobre o assunto; (ii) conhecer o posicionamento dediversos grupos de agentes quanto a diferentes soluções possíveis; e (iii) auscultar modalidades deenvolvimento dos membros de comunidades locais.Para o exercício de Benchmarking internacional foram analisadas 23 entidades de 19 países distintosa partir de uma matriz de recolha de dados comum. Natureza jurídica Entidades acreditadoras/ Modelo de financiamento certificadoras do mercado de RED Estrutura orgânica Objecto da acreditação/certificação Definição de requisitos prévios Período de tempo para a candidatura a acreditação Características do sistema de Entidades consideradas eligíveis acreditação para submissão de produtos Período de vigência da acreditação/certificação Sistema de acreditação/ certificação utilizado Linhas orientadoras para o processo de escolha de RED pelas escolas Sistema de suporte à escolha e Suporte a e formação de docentes utlização de RED Outras iniciativas Modelo de financiamento às escolas Matriz de recolha de dadosCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 8.
  9. 9. No capítulo 2 são apresentados e discutidos os dados resultantes deste exercício.Para as audições de actores relevantes foram criados 7 grupos de actores: Académicos, Associaçõesde Professores, Autarquias, Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAE), ConfederaçãoNacional das Associações de Pais (CONFAP), Conselho de Escolas, Players de Mercado. Sendo asaudições conduzidas segundo um guião de entrevista semi-estruturada adaptado a cada grupo(guião genérico em anexo). Foram ouvidos professores ligados às associações de professores,dirigentes de escolas, dirigentes de editoras, representantes das principias empresas de produção desoftware com relevância na educação e representantes do movimento associativo de pais.No capítulo 3 são apresentados e discutidos os dados resultantes destas audições. Nele se inclui umamatriz das opiniões expressas durante as audições e sistematizam-se linhas de orientação para umaproposta de modelo.No capítulo 4 são analisados os actores cuja mobilização é estratégica para o sucesso da proposta deintegração dos RED nos processos de ensino e de aprendizagem (actores estratégicos locais).No capítulo 5 são definidos os conceitos orientadores do modelo que se propõe:  Conceito de RED  A escola como centro de aquisição e uso  Formação de docentes  Regulação do sistemaCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 9.
  10. 10. 2. Sistemas e modelos comparados – um estudo de benchmarks2.1. EnquadramentoDe forma a efectuar o levantamento e análise das benchmarks internacionais no que se refere aomercado de recursos educativos digitais definiu-se primeiramente um conjunto de termos-chave autilizar no processo de pesquisa em motores de busca de relevo no contexto da world wide web.Assim, chegou-se a alguns termos-chave tais como agência, recursos educativos, associação,entidade governamental, ferramentas TIC e Ministério da Educação. Esta pesquisa foi realizada emPortuguês e em Inglês, combinando os diferentes termos entre si, tendo-se seleccionado para oefeito o motor de busca Google. Incidiu-se ainda de forma mais particular na análise do Portal doMinistério da Educação de cada país, procurando chegar à informação existente sobre entidadesresponsáveis pela dinamização da utilização de Recursos Educativos Digitais (RED), iniciativasassociadas a dinamizações de mercado de recursos digitais, ou simples disseminação desses mesmosmateriais.Deste modo, o processo de pesquisa desenvolvido orientou-se em torno dos seguintes critérios deselecção:. carácter institucional e organizacional dos espaços web das entidades em causa;. referência e relevância atribuída à entidade nos espaços online e nos documentos oficiaisproduzidos pelas entidades governamentais do país de origem;. exclusão de todas as entidades que se apresentavam subordinadas a empresas fornecedoras deserviços, sistemas e software educativo e/ou quaisquer outras entidades que assumiam finalidadescomerciais.De entre as ligações inicialmente exploradas (43 entidades), foi seleccionado um conjunto deentidades que obedecerem aos critérios definidos anteriormente. A sistematização dos países eentidades analisados encontra-se em anexo.A análise das benchmarks internacionais foi orientada em torno de quatro focos de análise:  a estrutura orgânica e lógica de funcionamento das entidades consideradas relevantes no domínio dos sistemas aplicações e recursos educativos digitais;  as actividades desenvolvidas e responsabilidades assumidas por tais organismos;  o sistema de certificação/acreditação implementado;  o modelo de financiamento e estruturas de apoio fornecidas às instituições educativas no processo de selecção, aquisição e utilização de recursos educativos digitais.CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 10.
  11. 11. 2.2. Resultados do Diagnóstico InternacionalTorna-se necessário primeiramente sistematizar a informação referente a cada tipo de entidadesanalisadas, as suas entidades promotoras e o país originário. Desta forma, os dados seguidamenteapresentados decorrem da análise efectuada às entidades encontradas e vistas à luz dos critériosdefinidos, sendo casos de relevo do domínio em causa. Salienta-se igualmente que, por vezes, seidentificam entidades provenientes do mesmo país. País Entidade Promotora Link ADESSA- Associated http://www.adessa.org.za/index.htm África do Distributors of Sul Educational Supplies in http://www.adessa.org.za/docs/code.pdf Southern Africa Federal Ministry of Alemanha Education and Research http://www.bmbf.de/ Schulen ans Netz E. V http://www.schulen-ans-netz.de/ Coordenação Geral de http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view= Brasil Tecnologia de Educação article&id=13018:guia-de-tecnologias&catid=195:seb-educacao- Ministério da Educação basica&Itemid=948 Ontario Software Acquisition Program Advisory Committee Canadá (OSAPAC) http://www.osapac.org/cms/ Ontario Educational Software Service (OESS) http://esubmitit.sjpg.com/OESS/home.cfm Dinamarca MaterialEPlataform http://materialeplatform.emu.dk/materialer/index.jsp Instituto de Tecnologias Espanha Educativas do Ministério da Educação http://www.ite.educacion.es/ National Scholl Supply & EUA Equipment Association – NSSEA http://www.nssea.org/ Finlândia Ministério da Educação www.edu.fi Ministério da Educação França Nacional http://www.educnet.education.fr Holanda Fundação Kennisnet www.kennisnet.nl Ministério da Educação e Cultura http://www.okm.gov.hu Sulinet Digital Hungria Knowledge Base - Ministério da Educação/Sulinet http://sdt.sulinet.hu Agência Nacional para o Desenvolvimento da Itália Autonomia Escolástica - Ministério da Educação www.indire.itCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 11.
  12. 12. National Center for Educational Materials Islândia (NCEM) – Ministério da Educação http://www.nams.is/enska/ Noruega Ministério da Educação http://utdanning.no/ ONU ONU – GeSCI http://www.gesci.org/index.html Organismo LRE for schools s Centrais União Europeia (UE) http://lreforschools.eun.org/LRE-Portal/Index.iface Polónia Ministério da Educação www.scholaris.pl http://partners.becta.org.uk/index.php?section=rh&rid=13661 Reino BECTA http://industry.becta.org.uk/display.cfm?resID=41020&page=17 Unido 13&catID=1621 BESA http://www.besa.org.uk/besa/home/index.jsp Swedish National Suécia Agency for Education http://itforpedagoger.skolverket.se/in_english/ Listagem das entidades identificadas como boas práticasForam, desta forma, analisadas 23 entidades, provenientes de 19 países distintos, sendo 12membros da União Europeia, 2 da América do Norte, 1 da América do Sul, 1 da Europa do Norte, 1do Continente Africano e, por último, 2 entidades internacionais, sem fins lucrativos, geridas pelaONU e pela UE.A diversidade de entidades permitiu a obtenção de uma multiplicidade de tendências, originárias dediferentes sistemas educativos, diversas culturas e distintos regimes políticos.2.2.1. Descrição das características e estruturas das entidades acreditadoras/certificadoras daqualidade do mercado de recursos educativos digitais.Natureza jurídica das entidadesCom base nos dados recolhidos no levantamento de benchmarks efectuado, pode verificar-se queem relação aos casos analisados, as entidades assumem maioritariamente dois tipos de naturezajurídica: (i) entidades públicas e (ii) associação de entidades empresariais.Assim, a maioria das entidades pesquisadas são entidades públicas, decorrendo a sua criação deiniciativas orientadas pelo Ministério da Educação, as quais assumem assim forte ligação às agênciasgovernamentais.CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 12.
  13. 13. Tipo de natureza jurídica de cada entidadeAnalisando o gráfico anterior percebe-se que das 19 entidades consideradas, 11 têm uma naturezade carácter público, 3 revelam-se associações de entidades empresariais fornecedoras de RecursosDigitais Educativos (BESA, ADESSA e NSEEA), 2 apresentam-se como organizações internacionais semfins lucrativos, como por exemplo, o GeSCI (Agência da ONU) e Schulen ans Netz E. V (Alemanha), 2são iniciativas da União Europeia e, por último, uma tem o regime de fundação (BECTA, financiadapelo Department for Children Schools and Families do Reino Unido).Modelo de financiamentoA natureza jurídica da entidade é indissociável do modelo de financiamento das diferentesentidades, tornando-se assim essencial, de forma a analisar com rigor as tendências encontradas,debruçarmo-nos sobre a origem do financiamento de cada entidade assumida como referência,desta forma assemelham-se as seguintes categorias de análise: (i) Financiado pelo Estado; (ii)Parcialmente financiado pelo Estado; (iii) Financiado por entidades fornecedoras de RED; (iv) Fontespróprias de financiamento; (v) Outras formas de financiamento externo.CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 13.
  14. 14. Após análise das benchmarks constata-se que a maioria das agências é financiada pelo Estado, comose pode ver no seguinte gráfico: Origem de financiamento de cada entidadeEntende-se consequentemente que a maioria das entidades analisadas recebe financiamentodirecto do estado, sendo que são financiadas pelo Ministério da Educação do respectivo país. Emrelação às três entidades que assumem financiados por parte de empresas fornecedoras de recursoseducativos digitais, é importante notar que as entidades em causa, por serem associações deentidades fornecedoras de RED, são entidades financiadas directamente pelos seus associados.Existem ainda duas entidades que recebem outro tipo de financiamento externo, inserindo-se nestacategoria o GeSCI (Agência da ONU), organização sem fins lucrativos, financiado por entidadesestatais de quatro países (Irlanda, Finlândia, Suécia e Suíça), e a Learning Resources Exchange forschools (LRE), financiado directamente pela União Europeia.Estrutura orgânicaRelativamente à constituição da estrutura orgânica das diferentes entidades, o cenário revela-sebastante diversificado. Percebe-se que não existe uniformidade na constituição dos organismos queintegram a estrutura orgânica das diferentes entidades mas deve salientar-se que a maioria dasinstituições analisadas tem uma preocupação evidente que, nos seus quadros, sejam integradosCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 14.
  15. 15. representantes de organismos de natureza diversa, o que mostra a relevância dada ao envolvimentode representantes de vários quadrantes.Percebe-se, deste modo, ao analisar a tabela integrada na página seguinte, que praticamente 50%das entidades analisadas integra representantes do Ministério da Educação (seja de organismoscentrais ou regionais) e de entidades fornecedoras de serviços, aplicações e RED na sua estruturaorgânica. No entanto, salienta-se a importância igualmente atribuída ao envolvimento derepresentantes das escolas /professores, com sete entidades a terem nos seus quadros este tipo deprofissionais. Estes dados ganham particular relevância se pensarmos nas escolas como receptorasfinais dos recursos educativos digitais.Em relação às restantes categorias, os representantes do poder local, os representantes deentidades jurídicas e os representantes de instituições de ensino superior estão do mesmo modopresentes em seis das instituições analisadas.CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 15.
  16. 16. Representação de organismos nas diferentes entidades Representantes Repres. Repres. de Ent. Repres. de Repres. de Repres. de Especialistas de Repres. Total de do ME (Org. fornecedoras de entidades de Institutos do Escolas/ várias áreas Entidades Entidades do centrais e/ou serviços, aplic. e natureza Ensino Financeiras Envolvidas Poder Professores regionais) RED jurídica Superior localÁfrica do Sul* √ √ 2Alemanha √ 1Brasil √ 2Canadá √ √ √ √ √ 6Dinamarca √ √ √ 3Espanha √ √ √ 3EUA* √ √ 2Finlândia √ √ √ √ √ 5França √ √ √ √ √ √ 5Holanda √ √ √ √ 4Hungria **Itália √ √ 2Islândia **ONU √ √ √ 3(UE) √ √ 2Polónia **CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 16.
  17. 17. BECTA UK √ √ √ √ √ √ 7BESA-UK* √ √ 2Suécia ** n= 19 9 6 9 6 6 7 2 1CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 17.
  18. 18. 2.2.2. Objecto de acreditação/certificaçãoDe forma a entender as tendências encontradas no que concerne ao objecto de acreditação dasentidades analisadas considerou-se importante distinguir, pela análise efectuada as diferentessituações: entidades que acreditam entidades fornecedoras de RED, entidades que acreditampacks/sistemas/aplicações e RED, entidades que acreditam recursos educativos digitais de formaunitária, entidades que certificam RED e outros sistemas e, por último, entidades que certificamOpen-source contents. Assim, percebe-se uma tendência para certificar individualmente osdiferentes produtos e recursos digitais, como passível de verificar no gráfico seguinte. Objectos de acreditação/certificaçãoOs dados recolhidos evidenciam que das entidades consideradas nos países em análise, 16consideram elegíveis para avaliação e certificação, e por ordem de incidência, (i) packs de sistemas,aplicações e recursos educativos digitais por processo unitário, (ii) open-source contents, (iii)recursos educativos digitais e outros sistemas/aplicativos não registados.Observa-se uma tendência clara nos dados analisados. A grande maioria das entidades implementaprocessos de certificação/acreditação em que avalia e valida recursos educativos digitais, podendoestes ser individualmente submetidos ou submetidos de forma agregada em packs de outrosrecursos. Em particular, constata-se que apenas as associações de entidades empresariais,assumem como objecto de certificação, entidades fornecedoras de sistemas, aplicações e recursoseducativos digitais, na medida em que as mesmas se organizam em torno de sistemas de filiação queautomaticamente conferem reconhecimento às entidades-membro.
  19. 19. 2.2.3. Características do sistema de acreditação utilizadoNo que respeita à análise das características do processo de acreditação implementado edesenvolvido por cada uma das entidades analisadas, considerara-se relevantes as seguintesdimensões: definição de requisitos prévios ao processo de submissão de produtos paraavaliação/certificação; período de tempo definido para candidatura a certificação; entidadesconsideradas elegíveis para submissão de produtos; sistema de certificação / acreditação utilizado;período de vigência / validade da certificação atribuída. (i) definição de requisitos prévios ao processo de submissão de produtos para avaliação/certificaçãoAnalisando o gráfico seguinte, percebe-se que a maioria das entidades entende como fundamentaldefinir, previamente ao processo de submissão de produtos, requisitos a cumprir sendo que apenasuma das entidades não aplica essa exigência e nas restantes quatro não foi possível retirarconclusões, por não ter sido encontrada informação. Definição de requisitos préviosConsegue perceber-se, desta forma, que as várias entidades consideradas desenvolvem requisitosprévios a ser respeitados pelas diferentes entidades aquando da certificação dos seus produtos.Deste modo, quando acontece a submissão de recursos educativos digitais para acreditação, asentidades que os elaboraram vêem-se obrigadas a cumprir uma série de parâmetros definidosCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 19.
  20. 20. anteriormente pelas agências, os quais apresentam preocupações de ordem técnica (orientada cominterpretabilidade, com acessibilidade, etc.), de ordem científica e pedagógica (orientada para ocurrículo) e de ordem jurídica (conformidade fiscal e legal da instituição). (ii) período de tempo definido para candidatura a certificaçãoNo que concerne à definição de um período específico para acreditação, os dados encontradosdeixam perceber que uma maioria desenvolve de forma contínua o processo de aceitação, sendoque em quatro entidades não se encontrou informação relevante neste item. Período definido de acreditaçãoÉ, igualmente, importante perceber que no caso das quatro entidades em que o processo deacreditação acontece num dado período de tempo, tornando-se desta forma específico, não foipossível identificar a duração do mesmo. (iii) entidades consideradas elegíveis para submissão de produtosDa análise efectuada, foi possível constatar que são consideradas elegíveis para submissão deprodutos as seguintes entidades: Entidades fornecedoras de recursos educativos digitais,Associações professores e educadores/Formadores, Escolas/Professores, Museus, Outrosorganismos culturais, Web-service suppliers, Instituições de Ensino Superior/Centros de Investigaçãoe, por fim, Outros sujeitos (como seja, sujeitos individuais).CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 20.
  21. 21. Entidades elegíveis para acreditaçãoNeste âmbito, conclui-se que são maioritariamente consideradas nos processos deacreditação/certificação de recursos educativos digitais as entidades comerciais fornecedoras derecursos educativos digitais. Já no que concerne as outras entidades, como seja, Museus e outrosorganismos culturais detêm a elegibilidade em 12 entidades analisadas. As associações deprofessores, educadores e formadores, conjuntamente com as entidades fornecedoras de serviçosweb e software (web-suppliers) são considerados elegíveis em 10 das entidades em análise,enquanto os Institutos de Ensino Superior/centros de investigação e outros sujeitos têmelegibilidade em nove entidades analisadas. Estes dados resultam num diversificado quadro,mostrando que para as entidades verificadas não existe uma tendência única no que concerne aelegibilidade de entidades para certificação. (iv) sistema de certificação/acreditação utilizadoNo que respeita aos sistemas de certificação/acreditação utilizados pelas várias entidadesanalisadas, verifica-se que a maioria revela implementado um sistema único de certificação, ou seja,após avaliação os produtos são simplesmente aceites ou rejeitados pela agência. Constata-se aindaque cinco entidades avaliam e certificam os produtos em causa por nível de ensino, quatroCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 21.
  22. 22. organizam a avaliação e a certificação por diferentes áreas científicas e apenas três por unidadescurriculares. Sistema de certificaçãoAinda de referir que as quatro entidades que apresentam um sistema gradificado decertificação/avaliação, no qual aos produtos avaliados é atribuído um determinado nível numa dadaescala estratificada de qualidade do reconhecimento. (v) período de vigência / validade da certificação atribuídaNa análise de dados efectuada relativa às características do sistema de acreditação foi igualmenteconsiderado o período de validação associado às certificações atribuídas pelas entidades em causa.CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 22.
  23. 23. Validade da certificaçãoConsequentemente, ao analisar os dados obtidos não foi possível identificar um limite definido noperíodo de validade da certificação/acreditação de produtos ou entidades.2.2.4. Sistema de suporte escolar para a utilização educativa de software, aplicações eRecursos Educativos DigitaisA análise das entidades consideradas relevantes incidiu igualmente sobre os sistemas existentespara suporte a escolas e educadores para apoiar a utilização educativa de software, aplicações erecursos educativos digitais. Desta forma, procurou-se identificar: linhas orientadoras (Guidelines)para auxiliar as escolas no processo de escolha dos conteúdos a adquirir; suporte e formação daescola e docentes para a capacitação para a aquisição de conteúdos digitais; outras iniciativas. (i) Linhas orientadoras (Guidelines) para auxiliar as escolas no processo de escolha dos conteúdos a adquirirPara suportar o processo de análise por parte das escolas na escolha de software, aplicações erecursos educativos digitais a adquirir para utilização por parte da sua comunidade educativa,nomeadamente alunos (para apoio às actividades escolares) e docentes (para suporte aodesenvolvimento profissional e às actividades administrativas), analisaram-se em que medida asentidades forneciam linhas orientadoras para as escolas.Neste âmbito, os dados encontrados demonstram que a totalidade das entidades identificadas (coma excepção da Islândia e da Noruega, onde não foi possível encontrar esta informação) disponibilizaCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 23.
  24. 24. tais linhas orientadoras para as escolas, sendo que estes resultados evidenciam a importância dada pelas entidades ao processo de acompanhamento de escolha de recursos educativos digitais por parte das escolas. Considera-se ainda essencial analisar em que dimensões tais linhas orientadoras se desenvolvem, sendo que ao analisar os dados obtidos, detectaram-se as seguintes categorias: Orientações de dimensão pedagógica; Orientações de dimensão científica; Orientações de dimensão técnica; e Orientações de dimensão jurídica. Dimensões de Guidelines desenvolvidas Das 18 entidades (em duas não foi possível obter essa informação), apenas uma (a Suécia) não fornece guidelines relativos às dimensões jurídicas e científicas. Todas as restantes desenvolvem linhas orientadoras que abrangem a totalidade das dimensões consideradas. É de salientar, igualmente, que o fornecimento de guidelines vem na sua maioria especificado nos portais/repositórios dos recursos educativos digitais que tais entidades suportam e mantêm online e que se revelou frequente encontrar guidelines produzidas pelas entidades em análise. (ii) Suporte e formação da escola e docentes para capacitação para a aquisição de recursos digitaisInteressou igualmente entender se as entidades vistas como exemplos de relevo disponibilizamsuporte e/ou formação às escolas e aos docentes, procurando, desta forma, capacitá-los para a CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 24.
  25. 25. aquisição orientada para a utilização educativa de tais recursos educativos digitais. Verifica-se quetodas as entidades consideradas assumem de alguma forma a preocupação de suportar e/ouestimular o desenvolvimento de mecanismos de suporte de formação a escolas/docentes.Observando a tabela seguinte verifica-se uma tendência significativa, em que nenhuma das entidadesconsidera possível não fornecer suporte e formação. % Disponibiliza 63 Não Disponibiliza 0 Não Disponibiliza, mas exige que as entidades certificadas o façam 37 Disponibilização de suporte e formação às escolas Importa, no entanto, distinguir que 63% das entidades disponibilizam suporte e formação às escolas e aos professores, enquanto 37% não o fazendo, requer, contudo, que as entidades comerciais fornecedoras de software e recursos educativos digitais o façam complementarmente à venda de tais produtos. (iii) Outras Iniciativas Das entidades analisadas indicam-se outras iniciativas que procuram igualmente estimular e suportar a aquisição e utilização educativa de Recursos Educativos Digitais. Exemplos tais como os encontrados em entidades europeias, em que são abertos concursos para a produção de recursos educativos digitais e cujos prémios assumem a forma de certificação dos respectivos produtos (acompanhado por determinados montantes) ou a criação de um suporte para o financiamento de projectos para o desenvolvimento de software educativo ou conteúdos digitais, são considerados igualmente casos exemplares de boas práticas. 2.2.5. Caracterização do modelo de financiamento às escolas No que concerne ao modelo de financiamento às escolas, com excepção do Reino Unido e do Canadá, nenhuma das entidades analisadas disponibiliza nos espaços e documentos consultados esta informação, sendo que nos sites dos Ministérios da Educação de cada país há indicações de CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 25.
  26. 26. financiamento anual disponibilizado às escolas para a aquisição de recursos educativos digitais, nãoespecificando valores ou modelos de cálculo de orçamentos.Deste modo, salienta-se como relevante o caso do Reino Unido, onde se constatou que a dotaçãoorçamental fornecida às instituições escolares para aquisição de software e recursos educativosdigitais é totalmente definida e suportada pelo Ministério da Educação (Department for Children,Schools and Families), sendo o cálculo do mesmo determinado em função do número total de alunosda instituição, do nível de ensino da instituição e das prioridades assumidas nas políticas educativaspara o ano em causa, enquanto as instituições de ensino especial revelam formas de financiamentoespecífico.Este exemplo é semelhante ao que ocorre no Canadá, que anualmente desenvolve linhasorientadoras para a concepção e desenvolvimento de recursos digitais educativos e,consequentemente, para a aquisição destes por parte das escolas. O suporte financeiro é dado porcompleto através do Ministério da Educação, que suporta posteriormente o processo de aquisiçãode materiais e de implementação dos mesmos no sistema educativo, através do acompanhamentode profissionais especializados que assistem as escolas durante a aquisição deste tipo de produtos.2.3. Caracterização de tendências identificadas no diagnóstico InternacionalOs dados recolhidos evidenciam que, no que respeita à natureza jurídica das entidades analisadasnos diferentes países, uma maioria substantiva das mesmas assume a forma de entidadegovernamental, financiada e gerida pelo Estado, especificamente, pelos organismos centraisresponsáveis pela Educação. De igual modo relevante, mas com menor expressão, surgem entidadesconstituídas por associações de unidades empresariais cuja actividade se associa aodesenvolvimento de software educativo e de recursos digitais, com financiamento próprio,suportado pelas entidades – membro.De forma genérica, constata-se que todas as entidades analisadas assumem como competência eresponsabilidade a certificação de software, aplicações e recursos digitais para utilização emcontexto educativo. Parte menos significativa associa ainda, a esta função, outras responsabilidades,tais como (i) desenvolvimento de normativos para a concepção de recursos educativos digitais (compadrões de qualidade, requisitos orientadores, domínios e âmbitos de desenvolvimento), e (ii)construção de guidelines e instauração de mecanismos para o suporte de instituições educativas noprocesso de selecção, aquisição e utilização de recursos educativos digitais.CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 26.
  27. 27. Destaca-se ainda o facto de, com excepção de Espanha e Islândia, nenhuma das entidadesconsideradas acumular a função de certificação com a actividade de produção e desenvolvimento desoftware, aplicações e recursos digitais (inerente e automaticamente) certificados.No que respeita às instituições envolvidas na estrutura orgânica das entidades sob análise, foipossível constatar que não existe uniformidade na forma de organização assumida pelas mesmas. Oúnico elemento que se apresenta transversal a todas as entidades consideradas liga-se ao factodestas congregarem, nos seus quadros constitutivos, representantes de diferentes organismos,evidenciando políticas internas de cooperação e representatividade inter-organizacional, articulaçãono processo de tomada de decisão e uma orientação multidisciplinar na constituição dos seus órgãosde gestão, conselhos consultivos e equipas de trabalho. Nas entidades analisadas, e ainda que emgraus diferenciados, encontram-se representados, por ordem de incidência, elementos dos órgãoscentrais/regionais na área da educação, elementos representantes de entidades fornecedoras deserviços, aplicações e recursos educativos digitais, representantes de escolas e profissionais deeducação, elementos do órgão de educação do poder local, representantes de entidades denatureza jurídica, elementos de Instituições do Ensino Superior, especialistas de várias áreascientíficas e ainda, outras entidades de cariz financeiro.Relativamente ao que as entidades analisadas nos diferentes países consideram como objecto deacreditação surgem como elementos elegíveis para avaliação e certificação, e por ordem deincidência, (i) software educativo, aplicações educativas e recursos educativos digitais registados(quer por processo individual de submissão para acreditação, quer em pacotes/packages deentidades dos sistemas educativos), (ii) open-source contents, (iii) recursos educativos digitais eoutros sistemas/aplicativos não registados. Apenas duas das entidades consideradas certificamentidades fornecedoras de software, aplicações e recursos educativos digitais e, neste âmbito, surgecomo importante sinalizar que ambas as entidades indicadas se apresentam como organismosprivados resultantes da associação de unidades empresariais cuja actividade profissional se associaao desenvolvimento de software educativo e de recursos digitais e que, por sua vez, reconhecem ecertificam os seus membros.No que concerne ao processo de acreditação/certificação, a análise do funcionamento do mesmonas diferentes entidades consideradas operacionalizou-se na investigação dos seguintes aspectos:definição prévia de requisitos a cumprir para aceitação do processo de certificação; entidadesconsideradas elegíveis; sistema de certificação utilizado e período de vigência/validade dacertificação.Constatou-se assim que a grande maioria das entidades analisadas nos diferentes países define edisponibiliza um conjunto de requisitos prévios que os sujeitos ou instituições que pretendemCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 27.
  28. 28. submeter os seus produtos a avaliação e certificação/acreditação, devem previamente ver reunidose respeitados. Tais requisitos centram-se não apenas em definições de âmbito científico epedagógico-didáctico, mas foca-se igualmente no respeito por normativos legais, orientações éticas,especificações técnicas, e ainda, no caso de entidades comerciais, de garantias de conformidade daempresa tanto do ponto de vista fiscal como contributivo.No que respeita às entidades elegíveis para certificação/acreditação de software, aplicações erecursos educativos digitais, verificou-se que são maioritariamente aceites como tal as entidadesfornecedoras de serviços, sistemas e recursos educativos digitais. Além das mesmas são aindaaceites outras entidades, tais como, associações de profissionais de Educação e Formação,Instituições escolares e/ou professores/educadores; Museus e outros organismos culturais,integrando mesmo, órgãos de comunicação, como jornais ou canais de televisão, etc.; Web-servicesuppliers & Technology companies; Instituições do Ensino Superior e Centros de Investigação eDesenvolvimento; outros sujeitos individuais ou entidades colectivas.Foi possível identificar nestes resultados duas tendências distintas. Encontra-se, por um lado, paísese organismos que assumem uma abordagem que toma como público-alvo específico do processo decertificação/acreditação as entidades fornecedoras de serviços, sistemas e recursos educativosdigitais. Tratando-se de uma abordagem caracterizada por uma política de acesso restrito, taisentidades assumem assim orientações marcadamente direccionadas para a dinamização domercado, para o fomento à organização empresarial e para a agilização do processo de avaliação.Em oposição, encontra-se países e entidades que assumem uma posição de total abertura naaceitação de candidatura a certificação da parte de qualquer sujeito ou instituição que entendacomo válidos os produtos educativos desenvolvidos, assumindo assim uma actuação mais orientadapara a abertura de mercados e para a dinamização da oferta individual.No que diz respeito ao período de candidatura a certificação/acreditação, verifica-se que, na maioriadas entidades, o processo de acreditação decorre de forma ininterrupta, não se definindo, pois, umperíodo de tempo específico para submissão de candidaturas a certificação/acreditação. De igualmodo, também não foi possível identificar um período de tempo para vigência dacertificação/acreditação de produtos ou entidades.No que respeita aos sistemas de certificação/acreditação instaurados nas várias entidadesanalisadas nos diferentes países, foi possível constatar que parte significativa das entidadesanalisadas apresenta um sistema único de certificação, ou seja, os recursos educativos digitais, asaplicações ou o software submetido para avaliação é apenas rejeitado ou aceite (com a designação,por exemplo, “De reconhecido interesse pedagógico”). Associada a este tipo de classificação surgeainda, mas com menor expressão, a explicitação da adequação do produto atendendo aos diferentesCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 28.
  29. 29. níveis de ensino, anos de escolaridade e/ou a diferentes áreas curriculares constitutivas do sistemaeducativo correspondente. Em menor escala, surgem os sistemas gradificados onde a avaliaçãoefectuada dá origem a determinado grau numa escala crescente (entre 3 a 5 níveis) dereconhecimento da qualidade pedagógica do produto.No que respeita ao desenvolvimento de estruturas de suporte e acompanhamento às instituiçõesescolares no processo de selecção, aquisição e utilização de recursos educativos digitais foramanalisados três factores distintos, (i) a disponibilização de guidelines para auxiliar as instituiçõesescolares no processo de escolha dos sistemas e produtos a adquirir e (ii) as acções de suporte eformação para a capacitação de escolas e docentes para a aquisição/utilização de recursoseducativos digitais e (iii) outras iniciativas.Neste domínio, os dados recolhidos evidenciam que, sem excepção, todas as entidades queapresentavam este tipo de informação desenvolviam linhas orientadoras para apoiar instituiçõeseducativas e profissionais de educação no processo de selecção, aquisição e utilização de software,aplicações e recursos educativos digitais. Estas linhas orientadoras eram maioritariamentedisponibilizadas online. De igual modo, nas linhas orientadoras desenvolvidas constavam não apenasorientações de âmbito científico-pedagógico, mas assumia-se igualmente preocupações de âmbitotécnico e jurídico.Apresenta-se também como preocupação, comum a um número significativo de entidades, que nãosejam apenas desenvolvidas acções para suporte e acompanhamento directo a escolas eprofessores destinadas a promover a capacitação desse corpo de profissionais para a aquisição eutilização dos produtos adquiridos, mas também que, além disso, as entidades fornecedoras dosserviços/produtos ofereçam sistemas de apoio e de formação a escolas e docentes indicado comorequisito previamente definido para elegibilidade dos produtos para certificação/acreditação. Éigualmente de salientar que essa disponibilização de suporte à aquisição e utilização acontece, namaioria das entidades analisadas, em regime não presencial, através de sistemas online. Importa,igualmente, destacar o impacto favorável que outras iniciativas, como seja, a abertura de concursospara estimular o desenvolvimento de recursos educativos digitais ou de projectos a estes associados,revelam na dinamização de mercado e estímulo à promoção de qualidade técnica, científica epedagógica dos vários produtos.Finalmente no que se refere ao modelo de financiamento disponibilizado, pelos diferentes paísesanalisados, a escolas e outras instituições educativas, a informação recolhida não se revelousuficientemente transparente, sendo os dados omissos numericamente superiores à informaçãoencontrada. Salienta-se contudo como relevante os casos do Reino Unido e Canadá onde seconstatou que a dotação orçamental fornecida às instituições escolares para aquisição de software eCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 29.
  30. 30. recursos educativos digitais é totalmente definida e suportada pelo Ministério da Educação(Department for Children, Schools and Families), sendo o cálculo do mesmo realizado em função donúmero total de alunos da instituição, do nível de ensino da instituição e das prioridades assumidasnas políticas educativas para o ano em causa. A execução do orçamento atribuído a cada escola ouinstituição educativa encontra-se restringido à aquisição dos sistemas e recursos certificados pelasentidades a quem o estado atribui a função certificadora.2.4. Orientações gerais emergentesEm função das tendências identificadas a nível internacional faz-se de seguida a recontextualizaçãodesses resultados para a realidade nacional. Neste quadro atende-se ao conhecimento existenteacerca da evolução da oferta de recursos educativos digitais em Portugal e das iniciativasdinamizadas pelas autoridades educativas neste domínio nos últimos 20 anos.Atendendo às tendências identificadas no processo de análise das benchmarks internacionais, econsiderando a actual inexistência de qualquer organismo que assuma, no contexto nacional, aresponsabilidade de orientar, regular e dinamizar os processos de concepção, desenvolvimento,distribuição, aquisição e utilização de recursos educativos digitais nas escolas portuguesas, sublinha-se a importância e actualidade de equacionar esta problemática com um enquadramento quevalorize uma visão prospectiva da utilização das TIC na educação. Isto significa que importaestabelecer princípios de acção que apontem um caminho de desenvolvimento relativamente bemdefinido através de um modelo de entidade a criar com aquele fim, mas que acomode e onde façasentido a formulação de diferentes cenários e fases de concretização.Emergente das tendências verificadas internacionalmente através do levantamento de dadosrealizado, é a constatação da necessidade de criação de uma entidade independente actuante nodomínio público como organismo de referência com a missão central de promover a inovação nodomínio da educação por via do desenvolvimento e cultivo de habitats digitais nas instituiçõesescolares. Essa entidade será doravante neste estudo designada de Agência.Uma Agência com a missão descrita acima teria como missão central a dinamização do processo deaquisição e utilização dos recursos educativos digitais por parte das instituições educativas.O crescimento expressivo da concepção e comercialização de software educativo, e de conteúdospedagógicos em formato digital, marcou decisivamente a necessidade de vários países –nomeadamente na Comunidade Europeia e no quadro das respectivas políticas educativas – criaremorganismos reguladores do mercado dos recursos educativos digitais. Tal movimento intensificou-sesobretudo entre os anos de 2002 e 2006.CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 30.
  31. 31. No delinear de um percurso de definição e instituição de uma Agência, é especialmente relevante arecontextualização crítica da experiência conhecida no levantamento feito a nível internacional,nomeadamente no que respeita à natureza jurídica, modelo de financiamento, estrutura orgânicadas entidades criadas e processos de certificação. Em todos os países indicados identifica-se, nasentidades analisadas, um conjunto de políticas de regulação e formas de financiamento alicerçadasem modelos com orientações descentralizadas, colaborativas e multi-disciplinares. Ao equacionar aconstituição de uma Agência vocacionada para a inovação no domínio educativo com umacomponente central de utilização de recursos educativos digitais, construída pela via do incrementodo seu uso – e que inclui nas suas finalidades a estimulação da procura, a regulação e amonitorização do processo de aquisição e uso de recursos educativos digitais por parte das escolasem Portugal – é necessário assegurar um conjunto de princípios assim enunciados:I. Independência: garantia de uma efectiva independência da Agência;II. Qualidade: garantia da qualidade e transparência de processos;III. Inclusão: garantia de instituição de uma política inclusiva e participativa que se estabeleça combase na inclusão de todas as partes envolvidas.Entende-se que sobre a Agência deveria recair a responsabilidade de desenvolvimento de iniciativase de estruturas para fomentar e orientar as escolas a colocar ao serviço das actividades de ensino-aprendizagem o investimento financeiro efectuado pelo Plano Tecnológico da Educação(materializado em equipamento informático e em serviços de banda larga) pelo estímulo decorrentedo apoio em e-credits ao acesso a recursos educativos digitais, especificamente, nas três áreas emque os mesmos assumem especial relevo na educação:  para suporte às actividades escolares dos alunos;  para apoio ao desenvolvimento profissional dos professores;  para apoio à gestão das actividades não-lectivas dos docentes.CEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 31.
  32. 32. 3. O que dizem os principais stakeholders3.1. Matriz de opiniões expressas durante as audiçõesAs audições aos principais stakeholders decorreram nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2010, comentrevistas individuais ou de grupo e desenvolvidas através de um guião organizado em 4 categorias:(i) utilidade funcional da iniciativa; (ii) modelo de financiamento; (iii) agência de acreditação; (iv)operacionalização da iniciativa.Foram realizadas 15 audições, com a presença de 15 entidades e 20 entrevistados, das quaisapresentamos a matriz de audições, organizada por indicadores, unidades de registo e unidades decontexto, conforme o quadro seguinte.As entidades que participaram nas audições foram: (i) Porto Editora; (ii) Universidade Nova deLisboa; (iii) Associação Portuguesa de Matemática; (iv) Associação de Professores de EducaçãoVisual; (v) Associação de Professores de História; (vi) Associação de Professores de Português; (vii)Confederação das Associações de Pais; (viii) Conselho de Escolas; (ix) Microsoft; (x) CNOTI; (xi)Universidade Católica; (xii) Universidade Aberta; (xiii) Câmara Municipal da Batalha; (xiv) CâmaraMunicipal de Óbidos; (xv) CFAE.Categorias Indicadores Unidade de Registo Unidade de ContextoUtilidade Conceito de Reconheço o valor da indústria, mas defendo Académico 1funcional da RED um modelo mais equilibrado, os professoresiniciativa deveriam poder adaptar os conteúdos digitais aos seus alunos. A tendência é para federar os conteúdos» Deveria haver uma plataforma de conteúdos Académico 1 digitais. Cada novo produto pode ser acrescentado na plataforma É um software interactivo, que permita Conselho de também criar (user generated content); são Escolas as licenças e finalmente conteúdos. Software de gestão escolar. Software de relação com os Pais/Alunos (por exemplo a ser implementado nos Centros Novas Oportunidades e cursos EFA) O software desempenha um papel importante porque permite ao professor Microsoft desenvolver os seus próprios conteúdos O conceito de recursos digitais e não CnotinforCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 32.
  33. 33. conteúdos digitais é mais abrangente: posso disponibilizar uma ferramenta que permite a edição de conteúdos, sendo software em termos convencionais, em que o professor e aluno podem trabalhar a leitura e a escrita, não sendo necessariamente conteúdos digitais fechados, mas recursos digitais abertos. Eu acho que o software de formação devia Académico 2 fazer parte. Os professores não exploram as coisas da melhor maneira, não se detêm. Têm que ser ajudados CFAE a pertinência de promover a utilização do “software livre” que, muitas vezes, tem uma qualidade equivalente ou mesmo melhor do que o “software comercial”. Autonomia/ As escolas têm capacidade para escolher. Porto capacidade Quando começam por ter um quadro Editora das escolas em interactivo a escola cresce. Ninguém quer escolher os ficar para trás RED Está de acordo com o modelo em que as Conselho de escolas têm autonomia para escolher os Escolas conteúdos digitais penso que a autonomia da escola, tendo dinheiro e decidindo onde vai adquirir esses Microsoft recursos e não tenha que se submeter a uma lista que o governo impõe. Deve haver uma recomendação, mas dando liberdade para escolher fora da lista, porque assim permite que há certos produtos que o próprio mercado reconhece que não estavam na lista, mas afinal são de muito boa qualidade proporcionando uma melhor aprendizagem e nas estratégias em sala de aula Guiões de utilização fazem sentido Microsoft Aquilo que tem qualidade é aquilo que o Cnotinfor cliente valoriza. Se a escola pensa que um produto internacional tem mais valor, creio que o deve poder adquirir. A concorrência desde que tenha regras é benéfica do mercado e da qualidade Acho que o mercado deve ser aberto por Microsoft questões jurídicas e por questões deCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 33.
  34. 34. objectividade de mercado Cada conjunto de professores por área Académico 3 científica terá que propor aquilo que lhes interessa adquirir. Tem que ser a escola a gerir e a responsabilizar-se pela estratégia Aos professores já lhes foi atribuída uma Académico 3 grande responsabilidade na escolha dos materiais não digitais. São os professores que compram os materiais para os laboratórios. Se uma escola tem 8 professores de história, normalmente há um que se especializa mais no multimédia. Serão esses que acabarão por influenciar os outros na escolha dos materiais Estratégia Considero que poderia ser um sistema Porto adequada semelhante ao e-credits inglês Editora Fazer chegar correctamente a informação às escolas e aos professores. Muita da informação que vai para as escolas não APH chega correctamente e atempadamente a todos os professores devido a questões internas de comunicação e divulgação É preciso que os professores percebam a APH mais-valia deste projecto, senão é uma batalha perdida Esta conversa à volta dos conteúdos e da dinamização do mercado para os conteúdos leva-nos para dois caminhos distintos: para Microsoft os alunos como suporte da aprendizagem; e para os professores para o seu desenvolvimento profissional e para a sua certificação. São duas coisas que têm dinâmicas, uma com a mão do Ministério mais interventora, outra deixando mais espaço para as escolas Estamos convencidos que é muito importante apresentar conteúdos, não APM estamos convencidos que eles devam ser usados sistematicamente como material em sala de aula Esta iniciativa pode ter interesse desde que APVEC não seja mais uma para apoiar as grandes editoras porque o que estas fazemCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 34.
  35. 35. actualmente é traduzir os materiais do inglês para português. Deve sim apoiar uma indústria que tenha em conta as especificidades nacionais, regionais e locais. O pressuposto deverá ser uma indústria de conteúdos que trabalhe com as escolas com uma rede descentralizada. parece-me uma boa medida…A potenciação deste tipo de conteúdos passa, obviamente, CM Batalha por um incremento forte da formação ao nível dos professores. O município de Óbidos não só olha para esta questão com muito interesse como se CM Óbidos disponibiliza para trabalhar qualquer tipo de projecto experimental, piloto, Parece-me bem ficar do lado da procura. Não faria nenhum sentido o Ministério CM Óbidos atribuir algo que não fosse em função de um objectivo concreto. A questão importante seria aquela que possa motivar maior número de alunos, de professores, escolas. Todos os participantes consideraram que a iniciativa responde e antecipa necessidades CFAE de alunos e professores sendo por isso muito bem-vinda. Consideram portanto que a iniciativa responde a necessidades já existentes e é CFAE fundamental para potenciar os programas de apetrechamento das escolas, nomeadamente no âmbito do Plano Tecnológico da Educação (PTE). Formação de O principal problema é a formação creditada APP professores de professores para que os recursos que existem passem a ser usados, como é o caso dos quadros interactivos. É preciso fazer formação específica que tenha em conta não apenas a mera APH utilização, mas sobretudo nas metodologias de trabalho dos recursos. Na formação dos professores deve haver qualquer coisa que os faça perder o medo APPCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 35.
  36. 36. dos alunos saberem mais do que o professor, estou a falar do hardware. Hoje as escolas não têm capacidade para usar o material digital que existe nas escolas, logo não têm capacidade para o escolher – a tal falta de formação. Defendemos a formação e a sensibilização CONFAP dos docentes. Formação de Professores e pessoal não Conselho de docente (assistentes administrativos): Escolas A formação deve ser presencial e sem esquecer a formação em competências pessoais e gestão de recursos humanos (softskills) Conteúdos de auto-profissionalização a par do plano estratégico da escola (acessível na página de internet). os professores precisam também de formação para poderem ter as estratégias Microsoft mais adequadas, para que o investimento tenha mais-valias na aprendizagem e no ensino, partindo do pressuposto que estes recursos são uma mais-valia e indispensáveis. A formação de docentes faz todo o sentido estar agregada a este pacote, no fundo é Cnotinfor quase a gasolina para isto funcionar. É necessário que o professor se sinta capaz, que tenha à disposição recursos que o inspirem na utilização destes recursos. Já se sabe que a formação convencional, normalmente não é a solução mais adequada para resolver o problema, isto pode passar por recursos digitais para o professor trabalhar na sua auto-formação, em ciclos de estudo, em oficinas. Sendo que indo por este caminho há um papel que o Ministério tem que desenvolver o sistema de acreditações. Se essa Microsoft autoformação é importante, sabemos que os professores acham muito importante a questão dos créditos, aprendi, mas isto dá crédito ou não? Por isso é preciso que a formação seja reconhecida. Deve ser avaliado e reconhecidoCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 36.
  37. 37. Não sei se não poderia haver outra verba para o software, para as tais ferramentas Académico 3 com que poderiam trabalhar. Agora a formação está directamente ligada a estes materiais e conteúdos digitais. Eu concordo que boa parte dos professores não têm preparação para utilizar com grande vantagem muitos dos conteúdos. A formação tem que ser cada vez mais feita Académico 2 por módulos de formação, até pela aquisição de competência, os módulos que possam ser agregados consoante as necessidades das pessoas. Eu diria que há os módulos básicos ao nível de liderança, de gestão, há um conjunto de módulos que devia ser básico e depois oferecer-se um leque que o próprio, consoante as suas próprias necessidades. A formação tem que ter qualificação, ao fim de uma série de módulos, tem um grau. Académico 2 Formação curta e prática. Auto-formação prática para aprender a usar as ferramentas, ajudar as pessoas a adquirir Académico 2 as ferramentas por si com alguma tutoria, e 3 que são críticas depois para a sala de aula na utilização nos recursos digitais. Faz sentido… Em termos de estratégias complementares CFAE para potenciar a iniciativa salientaram a importância da formação de professores, quer como meio de promover competências entre os docentes (ao nível da avaliação de RED e da sua utilização em contextos de aprendizagem), quer como estratégia de mobilização dos mesmos para a iniciativa. Resposta às Os materiais não devem ser costumizáveis, APP necessidades mas sim abertos, que não sejam como os das escolas manuais prontos a usar. Devendo haver materiais abertos e fechados. Áreas mais preponderantes: português, matemática, ciências, historia e línguas) CONFAP Deve haver conteúdos recomendáveis para o currículo (para professores que jogam pelo seguro), bem como alternativas inovadoras (necessários por exemplo para as aulas de substituição). A Cnotinfor tem contactado muito as CnotinforCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 37.
  38. 38. escolas, tem feito uma/duas vezes por semana workshops nas escolas com professores, verifico que há uma grande apetência para os produtos. Sugerir que ao lado em paralelo a este Académico 3 recursos educativos digitais haja disponibilização de outro tipo de recursos, ferramentas que os professores tenham à sua disposição para fazer a formação, para depois não virem dizer que não receberam formação e não sabem usar porque ninguém ensinou. Porque não ter em paralelo os recursos e a formação? houve uma preocupação muito grande ao CM Batalha longo dos últimos anos de dotar as escolas, do pré-escolar ao primeiro ciclo, que são aquelas que em termos de equipamentos nós temos responsabilidades, de computadores, ligações à internet, etc. Mas aquilo é muito pouco explorado, a sensação que temos é que estamos a fazer investimentos que podiam ser maximizados e não o são… dar prioridade à aquisição de RED para as CFAE seguintes áreas/contextos: em primeiro lugar, a Educação Especial (por razões de solidariedade e porque os recursos para estas áreas são escassos e caros) e às Artes e áreas científicas. As prioridades de intervenção deverão ser equacionadas face às especificidades de cada escola/agrupamento.Modelo de Dotação do modelo de dotação de orçamento específico CONFAPfinanciamento ME no a ser gasto em recursos digitais pelas orçamento de escolas: as escolas têm que ser cada escola responsabilizadas por aquilo que lhes para aquisição interessa. Os professores devem aceder aos dos RED recursos e organizarem-nos em função das necessidades dos alunos que têm. E-credits. Identificam-se essencialmente com CONFAP o modelo inglês, em particular com o projecto curriculum online que já terminou. Se o Ministério da Educação decide que há Microsoft uma verba específica, parece-me que se devesse destinar a produtos que o próprioCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 38.
  39. 39. governo pudesse recomendar. Se o Estado financia pode definir regras, percentagem de investimento de áreas de intervenção. O Ministério encontra aqui o rácio, seja por aluno, seja pela dimensão da escola e atribui Microsoft essa verba, depois a escola utiliza e eventualmente no final tem algumas linhas orientadoras Relativamente ao orçamento penso que devia haver um critério que se relacione com APVEC a implementação dos conteúdos digitais na própria escola, se a escola tem um centro de recursos para os professores, o número de quadros interactivos que tem, que esteja também associado aos suportes para trabalhar esses conteúdos digitais. Os critérios que deviam pautar a avaliação da utilização dos recursos devem relacionar-se com a natureza do próprio conteúdo digital, se tem ou não interacção, se usa as várias tecnologias multimédia, para além do rigor em português. Um sistema misto em que a escola pode: -Comprar produtos recomendados - Comprar fora da lista/catálogo e no APM estrangeiro, -Propor materiais para essa mesma acreditação. Sobre critérios para a definição do valor do financiamento: o acervo de RED que já exista CFAE na escola (adquiridos ao abrigo de outros financiamentos); Especificidades das escolas e dos meios sociais em que se inserem. Os RED devem ser encarados como as restantes despesas da escola e não objecto de um modelo especial de financiamento. Financiamento O financiamento poderia ser por aluno. Porto por aluno + Começar com 5 a 10,00 por aluno Editora critério regional penso que um dos critérios pode ser por Cnotinfor aluno. Embora talvez não deva ser o único critério… Cnotinfor acho que devemos ser o mais abertos no tipo de recursos a incluir nesta missão. DarCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 39.
  40. 40. um valor é muito complicado, mas temos sempre que dar um valor acima de 50 euros por aluno, para que haja um esforço significativo de dinamização deste mercado O orçamento deverá ser com base no APM + número de alunos, vários tipos de ensino APVEC profissional, especial, adultos, contexto social e regional. Mas deve ser uma capitação por aluno. Académico 3 Eu acho que as escolas do interior tem uma Académico 2 necessidade maior, são mais carentes no acesso. o mecanismo que pode facilitar a CM Óbidos generalização é claramente o de fazer por cabeça, por capitação. Se puder haver um valor igual para todos e depois uma outra parte em que é per capita, podia ser, não sei. Nem todos os concelhos são iguais, um concelho que está abaixo de 70% da média nacional, poderia ter mais ajudas que outros. Podia ser o critério FEF, pois tem a CM Batalha população, tem a área, tem os índices fiscais, tem a altimetria. É um bom mecanismo porque a componente de subsidiariedade em princípio está lá. Pode ser uma boa política, porque resolve o problema da integridade daqueles concelhos que têm menos alunos devido à perca de população, e isso iria maximizar os meios para os grandes concelhos e minimizar fortemente, criando uma situação difícil para os pequenos. Financiamento Modelo Inglês – curriculum online provocou Cnotinfor por aluno e um boom em termos da indústria de financiamento software educativo e também de conteúdos para formação de formação de professores (os e-learning específica dos credits podiam ser usados também para a professores formação de professores), esse modelo dava uma autonomia às escolas e uma verba que tinha que ser gasta em determinadas rubricas. Faz sentido que as verbas que venham a ser Cnotinfor disponibilizadas para as escolas tambémCEPCEP - «Recursos Educativos Digitais: Um Serviço Público» 40.

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