A 16a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jeriquara discutiu e aprovou projetos de lei para obras de infraestrutura e alteração de cargo, recebeu indicação sobre castração animal, e adiou projeto sobre delimitação de bairros devido a pedido de vistas.

1. 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
16/10/2013 – QUARTA-FEIRA
HORÁRIO: 19H30
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JERIQUARA
As 19h30 do dia 16/10/2013, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara,
localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 16ª Sessão Ordinária
da 12ª Legislatura presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho.
Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário - vereador Claudinei Francisco
Dias - que procedesse a chamada dos vereadores presentes para constatação
de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores
Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique
Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luis Carvalho Gonçalves, Ismael
Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Júlio Cézar Cintra Borges e
Juliano Geraldo da Silva.
O Presidente Alberico colocou em votação a Ata Digital da 15ª Sessão
Ordinária realizada em 02/10/2013, sendo a mesma aprovada sem restrições
ou correções por parte dos parlamentares.
No Expediente determinou o Presidente a leitura do material protocolado,
tratando-se de:
PROJETO DE LEI Nº 392 de 10/10/2013 de autoria do Executivo Municipal
assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe
sobre a inclusão de programa nas Leis do Plano Plurianual e de Diretrizes
Orçamentárias, com abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
160.000,00 – Serviços de Obras de Engenharia e Planejamento,
Infraestrutura Urbana e Urbanismo (construção de Praça Rotatória na Rua
Rodrigo Chacon Molina para acesso à Rodovia João Pedro Diniz que liga ao

2. Município de Pedregulho). Os recursos serão próprios, oriundos de convênio
com o Estado de SP através da Secretaria de Planejamento.
PROJETO DE LEI Nº 393 de 10/10/2013 de autoria do Executivo Municipal
assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe
sobre a inclusão de programa nas Leis do Plano Plurianual e de Diretrizes
Orçamentárias, com abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
280.000,00. Serviços de Obras de Engenharia e Planejamento, Infraestrutura
Urbana e Urbanismo, com asfaltamento de 7.050 metros e 481 metros de
sinalização de solo na Rua Rodrigo Chacon Molina, acesso á Rodovia João
Pedro Diniz, que liga ao Município de Pedregulho e na Rua Capitão Antônio
Joaquim, conexão com a Rodovia do Café, que liga a Franca.
PROJETO DE LEI Nº 394 de 15/10/2013 de autoria do Executivo Municipal
assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe
sobre Alteração do Símbolo do Cargo em Comissão de “Assessor Jurídico” da
Prefeitura Municipal (artigo 3º da Lei Complementar nº 47 de 25/04/2013) de
nomenclatura C-14 para C-22.
PROJETO DE LEI Nº 395 de 15/10/2013 de autoria do Executivo Municipal
assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe
sobre criação e alteração da delimitação dos bairros dentro do Perímetro
Urbano do Município de Jeriquara, modificando a Lei nº 19 de 22/11/1966 e
incorporando as Leis nº 024 de 14/12/1992; nº 100 de 03/05/1996; nº 213
de 10/10/2001; nº 401 de 19/05/2008 e nº 417 de 03/12/208 e suas
nomenclaturas.
INDICAÇÃO Nº 035/2013 de autoria do vereador Juliano Geraldo da Silva,
solicitando do Executivo a elaboração e envio de Projeto de Lei prevendo a
castração gratuita de animais no Município, anexado à mesma, proposta de
anteprojeto de Lei.
Pelo que determina o Regimento em relação à Indicação, o Presidente
despachou para encaminhamento ao Executivo. Os Projetos de Lei com regime
de Urgência Especial e com Pareceres das Comissões foram remetidos à
Ordem do Dia.
Na Ordem do Dia foram Deliberados e Aprovados os projetos:
PROJETO DE LEI Nº 392 de 10/10/2013 de autoria do Executivo Municipal
assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe
sobre a inclusão de programa nas Leis do Plano Plurianual e de Diretrizes
Orçamentárias, com abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
160.000,00 – Serviços de Obras de Engenharia e Planejamento,
Infraestrutura Urbana e Urbanismo (construção de Praça Rotatória na Rua
Rodrigo Chacon Molina para acesso à Rodovia João Pedro Diniz que liga ao
Município de Pedregulho). Os recursos serão próprios, oriundos de convênio

3. com o Estado de SP através da Secretaria de Planejamento.
PROJETO DE LEI Nº 393 de 10/10/2013 de autoria do Executivo Municipal
assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe
sobre a inclusão de programa nas Leis do Plano Plurianual e de Diretrizes
Orçamentárias, com abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
280.000,00. Serviços de Obras de Engenharia e Planejamento, Infraestrutura
Urbana e Urbanismo, com asfaltamento de 7.050 metros e 481 metros de
sinalização de solo na Rua Rodrigo Chacon Molina, acesso á Rodovia João
Pedro Diniz, que liga ao Município de Pedregulho e na Rua Capitão Antônio
Joaquim, conexão com a Rodovia do Café, que liga a Franca.
PROJETO DE LEI Nº 394 de 15/10/2013 de autoria do Executivo Municipal
assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe
sobre Alteração do Símbolo do Cargo em Comissão de “Assessor Jurídico” da
Prefeitura Municipal (artigo 3º da Lei Complementar nº 47 de 25/04/2013) de
nomenclatura C-14 para C-22.
REQUERIMENTO DE VISTAS de autoria do vereador Éder Luiz Carvalho
Gonçalves, suspendeu a discussão e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 395
de 15/10/2013 de autoria do Executivo Municipal assinado pelo senhor
Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe sobre criação e
alteração da delimitação dos bairros dentro do Perímetro Urbano do Município
de Jeriquara, modificando a Lei nº 19 de 22/11/1966 e incorporando as Leis
nº 024 de 14/12/1992; nº 100 de 03/05/1996; nº 213 de 10/10/2001; nº
401 de 19/05/2008 e nº 417 de 03/12/208 e suas nomenclaturas.
Finda a Ordem do Dia, o Presidente Alberico abriu a palavra em Tema Livre aos
vereadores, cujas manifestações constam da Ata Digital.
Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão
que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense
www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 16 de outubro de 2013.