O documento resume vários decretos e contratos publicados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. Em destaque: 1) A constituição de uma Comissão de Transição de Governo; 2) O resultado do pregão eletrônico no 026/2012 para aquisição de medicamentos; 3) Extratos de contratos celebrados com empresas para serviços de limpeza pública, digitalização de documentos e obras.

1. Prefeitura Municipal de Ilhéus
1 Segunda-feira • 5 de Novembro de 2012 • Ano IV • Nº 1016
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Prefeitura Municipal de
Ilhéus publica:
• Decreto Nº. 094/2012 - Constitui e nomeia a Comissão de Transição de Governo.
• Fundo Municipal de Saúde - Resultado Julgamento das Propostas do Pregão
Eletrônico Nº. 026/2012 - Objeto: Aquisição de medicamentos.
• Fundo Municipal de Saúde - Homologação do Pregão Eletrônico Nº. 026/2012.
• Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº. 704/2012.
• Dispensa de Licitação Emergencial Nº. 019/2012.
• Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº. 685/2012.
• Extrato do 1º Termo Aditivo de Supressão de Valor ao Contrato Nº. 586/2012.
• Extrato do 5º. Termo Aditivo de Alteração de Metafísica ao Contrato Nº. 444/2012.
• Fundo Municipal de Saúde - Extrato do Contrato Nº. 347/2012 - Em favor da
empresa GGS Indústria, Comércio e Serviços Ltda EPP.
• Fundo Municipal de Saúde - Extrato do Contrato Nº. 348/2012 - Em favor da
empresa Disvel Distribuidora de Veículos Ltda.
• Fundo Municipal de Saúde - Extrato do Aditivo do Contrato Nº. 282/2011 - Em favor
da empresa SC Construtora Ltda.
• Fundo Municipal de Saúde - Extrato do Contrato Nº. 291/2012 - Em favor da
empresa Itabuna Telecomunicações Ltda.
Gestor - Newton Lima Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Ilhéus - BA
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2. Segunda-feira
5 de Novembro de 2012
2 - Ano IV - Nº 1016
Ilhéus
Decretos
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 094/2012
Constitui e nomeia a Comissão de
Transição de Governo.
O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições
conferidas através do art. 72, incisos VII, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus
(LOMI),
Considerando a legislação vigente, especialmente a Resolução 1311/2012
do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia,
RESOLVE:
Art. 1o. – Constituir e nomear a Comissão de Transição de Governo,
atendendo a legislação vigente com os membros indicados pelo atual governo e pelo
governo eleito.
§ 1º - Ficam nomeados, representando o governo municipal, o Controlador
Geral do Município, Pedro Sanches de Oliveira; o Sub-Procurador Geral do Município,
Ricardo Teixeira Machado; o Secretário Municipal da Fazenda, Antônio Batista Neto; o
Secretário Municipal de Administração Interino, José Nazal Pacheco Soub; e o
Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito.
§ 2º - Ficam nomeados, representando o governo eleito, os senhores
Antônio Joaquim Bastos Silva, Israel Nunes Silva, Isaac Albagli de Almeida, Carlos da
Silva Mascarenhas, John Sousa Ribeiro, Victor Roberto da Veiga Ferreira, Wladimir
Mendes Hughes e Marcos Paulo Azevedo.
Art. 2º - Caberá ao Controlador Geral do Município a coordenação da
Comissão, que deverá entrar em funcionamento no dia 12 de novembro de 2012.
§ 1º - Fica o Coordenador da Comissão incumbido de providenciar local
adequado para funcionamento da mesma.
§ 2º - Deverá ser deliberado entre os membros nomeados a definição dos
dias e horário para funcionamento da comissão.
Art. 3º - Todos os membros do governo, ocupantes de cargos
comissionados, bem como os servidores, deverão contribuir para o bom desempenho
da comissão, especialmente na disponibilização das informações, considerando o curto
prazo para passagem de governo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 05 de novembro de 2012,
478º de Capitania e 131º da Elevação à Cidade.
Newton Lima Silva
PREFEITO
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3. Segunda-feira
Ilhéus 5 de Novembro de 2012
3 - Ano IV - Nº 1016
Licitações
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
RESULTADO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
O Pregoeiro Oficial do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS após análise e julgamento da proposta
de preços, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e nas disposições do Edital do
Pregão Eletrônico nº 026/2012, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, decide classificar,
declarar vencedora(s) e adjudicar o(s) objeto(s) da presente licitação à(s) empresa(s) abaixo relacionada(s):
EMPRESA(S) CLASSIFICADA(S): CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA.,
DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., MAIS
MEDICAMENTOS LTDA., NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
TRIADE FARMACEUTICA LTDA ME.
- EMPRESA(S) DESCLASSIFICADA(S): MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA.
- EMPRESA(S) VENCEDORA(S):) TRIADE FARMACEUTICA LTDA ME, todo objeto dos Lotes 1 e 10, no
valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., todo objeto dos
Lotes 2 e 3, no valor total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); MAIS MEDICAMENTOS LTDA., todo objeto
do Lote 4 e 7, no valor total de R$ 62.449,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) e
DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., todo objeto dos Lotes 8 e 12, no valor total
de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais) . Perfazendo um valor global de R$ 370.949,00
(trezentos e setenta mil, novecentos e quarenta e nove reais) – CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor
preço por Lote. Ilhéus, 29 de outubro de 2012 – Emanuel F. Neto – Pregoeiro.
Homologações
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
HOMOLOGAÇÃO
(Pregão Eletrônico nº 026/2012)
O Secretário do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, no uso de suas atribuições ratifica e
homologa o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 026/2012, publicado no D.O.M.E do
dia 29.10.2012. Ilhéus, 30 de outubro de 2012 – Ronaldo Lavigne do Nascimento – Secretário da
Saúde.
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4. Segunda-feira
5 de Novembro de 2012
4 - Ano IV - Nº 1016
Ilhéus
Contratos
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETÁRIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
EXTRATOS DOS CONTRATOS, ADITIVOS, TERMOS DE CONVÊNIOS E RETI-RATIFICAÇÃO.
PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL.
Extrato do Contrato de Prestação de Serviço nº. 704/2012.
x Contratante: Município de Ilhéus.
x Contratado (a): SOLAR AMBIENTAL E MONTADORA LTDA.
x CNPJ/CPF: 14.629.257/0001-11
x Objeto: O objeto deste instrumento é a contratação de empresa especializada para execução de
limpeza pública na zona Urbana da cidade, do Município de Ilhéus (BA), com fornecimento de todo
equipamento e material necessário, pessoal equipado com EPI`s e quadro de pessoal. Conforme as
especificações e condições constantes do ítem Especificações dos serviços e seus
Quantitativos assentadas no Projeto Básico da secretaria de Desenvolvimento Urbano e
proposta da empresa, constante no processo administrativo.
x Valor: 1.172.160,95
x Vigência: 17/10/2012 a 31/12/2012.
x Data da Ass: 17/10/2012
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº. 019/2012
Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Ratifica, Homologa e Adjudica a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2012, através do processo
administrativo, que tem por objeto a contratação da empresa SOLAR AMBIENTAL E MONTADORA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº. 14.629.257/0001-11, para contratação de empresa especializada
para execução de limpeza pública na Zona urbana da cidade, do Município de Ilhéus (BA), com
fornecimento de todo equipamento e material necessário, pessoal equipado com EPI`s e quadro de
pessoal.
O valor global da contratação é de R$ 1.172.160,95 (Um milhão, cento e setenta e dois mil, cento
e sessenta reais e noventa e cinco centavos) pelo período de 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir
do dia 17/10/2012 de acordo com os Artigos 24 e 26, da Lei nº 8.666/93.
Ilhéus (BA) 17 de outubro de 2012.
NEWTON LIMA SILVA
Prefeito
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5. Segunda-feira
Ilhéus 5 de Novembro de 2012
5 - Ano IV - Nº 1016
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETÁRIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
EXTRATOS DOS CONTRATOS, ADITIVOS, TERMOS DE CONVÊNIOS E RETI-RATIFICAÇÃO.
PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL.
Extrato do Contrato de Prestação de Serviço nº. 685/2012.
x Contratante: Município de Ilhéus.
x Contratado (a): ENEAS DE JESUS DUARTE
x CNPJ/CPF: 586.094.665-15
x Objeto: O presente contrato é celebrado entre as partes, visando à prestação de serviços na
digitalização, arquivamento e colecionamento de documentos, para a Prestação de Contas mensal
do município. Referente ao mês de outubro de 2012. Conforme Dispensa de Licitação 020/2012
datada de 03/10/2012.
x Valor: R$ 600,00
x Vigência:04/10/2012 a 29/10/2012.
x Data da Ass: 03/10/2012
Extrato do 1º Termo Aditivo de Supressão de Valor ao Contrato nº 586/2012.
x Contratante: Município de Ilhéus.
x Contratado (a): J.B.S CONSTRUÇÕES LTDA.
x CNPJ/CPF: 07.794.151/0001-08
CLÁUSULA PRIMEIRA:
1.1 É objeto desta cláusula a supressão no valor da construção, originalmente contratado através do
contrato público acima mencionado originário da Concorrência Pública nº. 001/2012, a contratada
aceitará o decréscimo, no valor do contrato.
1.2 O acréscimo a que se refere o ítem 1.1, faz-se necessário para no sentido de atender a legislação
vigente da Caixa Econômica Federal e dar continuidade ao convênio para construção da Praça de
Esporte e Cultura, se faz necessário a readequação dos valores licitados conforme solicitado através
da Nota Técnica nº. 1546/2012 emitida em 11/09/2012.
Valor: R$ 298.663,87
x Data da Ass: 10 de setembro de 2012.
Extrato do 5º. Termo Aditivo de Alteração de Metafísica ao Contrato nº 444/2012..
x Contratante: Município de Ilhéus.
x Contratado (a): MJR CONSTRUÇÕES LTDA.
x CNPJ/CPF: 07.168.423/0001-64
I - CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
O presente aditivo tem como objeto a alteração Metafísica da empresa CONTRATADA mediante ao
Contrato nº. 444/2012 na execução de obras com fornecimento de material na pavimentação asfáltica
em diversos logradouros da sede do município. Conforme Planilha de alteração de metafísica,
ratificando-se as suas demais Cláusulas e Condições.
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6. Segunda-feira
5 de Novembro de 2012
6 - Ano IV - Nº 1016
Ilhéus
II – CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA
Fica, por este instrumento, pactuada a alteração de metafísica ora aplicada ao Contrato nº. 444/2010,
considerando avaliação dos técnicos da Secretaria de Infraestrutura e da CONDER ações mais urgente
e benéfica para a população na ampliação da área para a “Operação Tapa Buracos”. Considerando que
o município promoveu parceria com o Grupo G Barbosa para realização de restauração do Eixo principal
da Sapetinga, houve a necessidade de readequação da planilha orçamentária com exclusão do ítem 5.1
no Eixo Principal da Sapetinga e acréscimo do íem 3.2 na Av. Princesa Isabel, conforme solicitação da
Secretaria de Infraestrutura do Município de Ilhéus,datada de 02/12/2011, opinando sobre a referida
cisão e sua conseqüente alteração ora ajustada.
x Data da Ass: 28 de agosto de 2012.
Extrato do Contrato nº 291/2012
Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus
Contratado ITABUNA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Objeto Prestar serviço de instalação da rede telefônica da nova
sede do samu-192.
Vigência 06 de setembro de 2012 à 05 de outubro de 2012
Valor R$ 2.830,00(dois mil e oitocentos e trinta reais)
Data de 06 de setembro de 2012
Assinatura
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7. Segunda-feira
Ilhéus 5 de Novembro de 2012
7 - Ano IV - Nº 1016
Extrato do Contrato nº 347/2012 – Pregão Presencial nº 18/2012
Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus
Contratado GGS INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
Objeto Confecção de Camisa de Malha de acordo com as
especificações e obrigações constantes do
instrumento convovatório.
Vigência 26 de outubro de 2012 à 25 de outubro de 2013
Valor R$ 39.600,00(trinta e nove mil seiscentos reais)
Data de 26 de outubro de 2012
Assinatura
Extrato do Contrato nº 348/2012 – Pregão Presencial nº 19/2012
Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus
Contratado DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
Objeto Aquisição de veículo automotivo de acordo com as
especificações e obrigações constantes do
instrumento convocatório.
Vigência 30 de outubro de 2012 à 31 de outubro de 2012
Valor R$ 53.800,00(cinquenta e tres mil e oitocentos reais)
Data de 30 de outubro de 2012
Assinatura
Extrato do Aditivo do Contrato nº 282/2011
Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus
Contratado SC CONSTRUTORA LTDA
Objeto O presente aditivo tem por finalidade aditivar o
contrato nº 282/2012 por um prazo de 40(quarenta)
dias.
Vigência 01 de novembro de 2012 à 10 de dezembro de 2012
Data de 01 de novembro de 2012
Assinatura
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