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  1. 1. Prefeitura Municipal de Ilhéus1 Segunda-feira • 5 de Novembro de 2012 • Ano IV • Nº 1016 Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Ilhéus publica:• Decreto Nº. 094/2012 - Constitui e nomeia a Comissão de Transição de Governo.• Fundo Municipal de Saúde - Resultado Julgamento das Propostas do Pregão Eletrônico Nº. 026/2012 - Objeto: Aquisição de medicamentos.• Fundo Municipal de Saúde - Homologação do Pregão Eletrônico Nº. 026/2012.• Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº. 704/2012.• Dispensa de Licitação Emergencial Nº. 019/2012.• Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº. 685/2012.• Extrato do 1º Termo Aditivo de Supressão de Valor ao Contrato Nº. 586/2012.• Extrato do 5º. Termo Aditivo de Alteração de Metafísica ao Contrato Nº. 444/2012.• Fundo Municipal de Saúde - Extrato do Contrato Nº. 347/2012 - Em favor da empresa GGS Indústria, Comércio e Serviços Ltda EPP.• Fundo Municipal de Saúde - Extrato do Contrato Nº. 348/2012 - Em favor da empresa Disvel Distribuidora de Veículos Ltda.• Fundo Municipal de Saúde - Extrato do Aditivo do Contrato Nº. 282/2011 - Em favor da empresa SC Construtora Ltda.• Fundo Municipal de Saúde - Extrato do Contrato Nº. 291/2012 - Em favor da empresa Itabuna Telecomunicações Ltda. Gestor - Newton Lima Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Ilhéus - BA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W5WGXRXEZCVWX6Q/VOOU2G
  2. 2. Segunda-feira5 de Novembro de 20122 - Ano IV - Nº 1016 Ilhéus Decretos ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 094/2012 Constitui e nomeia a Comissão de Transição de Governo. O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através do art. 72, incisos VII, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Considerando a legislação vigente, especialmente a Resolução 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, RESOLVE: Art. 1o. – Constituir e nomear a Comissão de Transição de Governo, atendendo a legislação vigente com os membros indicados pelo atual governo e pelo governo eleito. § 1º - Ficam nomeados, representando o governo municipal, o Controlador Geral do Município, Pedro Sanches de Oliveira; o Sub-Procurador Geral do Município, Ricardo Teixeira Machado; o Secretário Municipal da Fazenda, Antônio Batista Neto; o Secretário Municipal de Administração Interino, José Nazal Pacheco Soub; e o Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito. § 2º - Ficam nomeados, representando o governo eleito, os senhores Antônio Joaquim Bastos Silva, Israel Nunes Silva, Isaac Albagli de Almeida, Carlos da Silva Mascarenhas, John Sousa Ribeiro, Victor Roberto da Veiga Ferreira, Wladimir Mendes Hughes e Marcos Paulo Azevedo. Art. 2º - Caberá ao Controlador Geral do Município a coordenação da Comissão, que deverá entrar em funcionamento no dia 12 de novembro de 2012. § 1º - Fica o Coordenador da Comissão incumbido de providenciar local adequado para funcionamento da mesma. § 2º - Deverá ser deliberado entre os membros nomeados a definição dos dias e horário para funcionamento da comissão. Art. 3º - Todos os membros do governo, ocupantes de cargos comissionados, bem como os servidores, deverão contribuir para o bom desempenho da comissão, especialmente na disponibilização das informações, considerando o curto prazo para passagem de governo. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 05 de novembro de 2012, 478º de Capitania e 131º da Elevação à Cidade. Newton Lima Silva PREFEITO CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W5WGXRXEZCVWX6Q/VOOU2G Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  3. 3. Segunda-feira Ilhéus 5 de Novembro de 2012 3 - Ano IV - Nº 1016 Licitações FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS RESULTADO JULGAMENTO DAS PROPOSTASO Pregoeiro Oficial do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS após análise e julgamento da propostade preços, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e nas disposições do Edital doPregão Eletrônico nº 026/2012, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, decide classificar,declarar vencedora(s) e adjudicar o(s) objeto(s) da presente licitação à(s) empresa(s) abaixo relacionada(s):EMPRESA(S) CLASSIFICADA(S): CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA.,DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., MAISMEDICAMENTOS LTDA., NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOSTRIADE FARMACEUTICA LTDA ME.- EMPRESA(S) DESCLASSIFICADA(S): MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA.- EMPRESA(S) VENCEDORA(S):) TRIADE FARMACEUTICA LTDA ME, todo objeto dos Lotes 1 e 10, novalor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., todo objeto dosLotes 2 e 3, no valor total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); MAIS MEDICAMENTOS LTDA., todo objetodo Lote 4 e 7, no valor total de R$ 62.449,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) eDIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., todo objeto dos Lotes 8 e 12, no valor totalde R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais) . Perfazendo um valor global de R$ 370.949,00(trezentos e setenta mil, novecentos e quarenta e nove reais) – CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menorpreço por Lote. Ilhéus, 29 de outubro de 2012 – Emanuel F. Neto – Pregoeiro. Homologações FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS HOMOLOGAÇÃO (Pregão Eletrônico nº 026/2012)O Secretário do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, no uso de suas atribuições ratifica ehomologa o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 026/2012, publicado no D.O.M.E dodia 29.10.2012. Ilhéus, 30 de outubro de 2012 – Ronaldo Lavigne do Nascimento – Secretário daSaúde. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W5WGXRXEZCVWX6Q/VOOU2G Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  4. 4. Segunda-feira5 de Novembro de 20124 - Ano IV - Nº 1016 Ilhéus Contratos ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETÁRIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, ADITIVOS, TERMOS DE CONVÊNIOS E RETI-RATIFICAÇÃO. PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. Extrato do Contrato de Prestação de Serviço nº. 704/2012. x Contratante: Município de Ilhéus. x Contratado (a): SOLAR AMBIENTAL E MONTADORA LTDA. x CNPJ/CPF: 14.629.257/0001-11 x Objeto: O objeto deste instrumento é a contratação de empresa especializada para execução de limpeza pública na zona Urbana da cidade, do Município de Ilhéus (BA), com fornecimento de todo equipamento e material necessário, pessoal equipado com EPI`s e quadro de pessoal. Conforme as especificações e condições constantes do ítem Especificações dos serviços e seus Quantitativos assentadas no Projeto Básico da secretaria de Desenvolvimento Urbano e proposta da empresa, constante no processo administrativo. x Valor: 1.172.160,95 x Vigência: 17/10/2012 a 31/12/2012. x Data da Ass: 17/10/2012 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº. 019/2012 Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Ratifica, Homologa e Adjudica a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2012, através do processo administrativo, que tem por objeto a contratação da empresa SOLAR AMBIENTAL E MONTADORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº. 14.629.257/0001-11, para contratação de empresa especializada para execução de limpeza pública na Zona urbana da cidade, do Município de Ilhéus (BA), com fornecimento de todo equipamento e material necessário, pessoal equipado com EPI`s e quadro de pessoal. O valor global da contratação é de R$ 1.172.160,95 (Um milhão, cento e setenta e dois mil, cento e sessenta reais e noventa e cinco centavos) pelo período de 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir do dia 17/10/2012 de acordo com os Artigos 24 e 26, da Lei nº 8.666/93. Ilhéus (BA) 17 de outubro de 2012. NEWTON LIMA SILVA Prefeito CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W5WGXRXEZCVWX6Q/VOOU2G Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  5. 5. Segunda-feira Ilhéus 5 de Novembro de 2012 5 - Ano IV - Nº 1016 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETÁRIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, ADITIVOS, TERMOS DE CONVÊNIOS E RETI-RATIFICAÇÃO. PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. Extrato do Contrato de Prestação de Serviço nº. 685/2012.x Contratante: Município de Ilhéus.x Contratado (a): ENEAS DE JESUS DUARTEx CNPJ/CPF: 586.094.665-15x Objeto: O presente contrato é celebrado entre as partes, visando à prestação de serviços na digitalização, arquivamento e colecionamento de documentos, para a Prestação de Contas mensal do município. Referente ao mês de outubro de 2012. Conforme Dispensa de Licitação 020/2012 datada de 03/10/2012.x Valor: R$ 600,00x Vigência:04/10/2012 a 29/10/2012.x Data da Ass: 03/10/2012 Extrato do 1º Termo Aditivo de Supressão de Valor ao Contrato nº 586/2012.x Contratante: Município de Ilhéus.x Contratado (a): J.B.S CONSTRUÇÕES LTDA.x CNPJ/CPF: 07.794.151/0001-08CLÁUSULA PRIMEIRA:1.1 É objeto desta cláusula a supressão no valor da construção, originalmente contratado através do contrato público acima mencionado originário da Concorrência Pública nº. 001/2012, a contratada aceitará o decréscimo, no valor do contrato.1.2 O acréscimo a que se refere o ítem 1.1, faz-se necessário para no sentido de atender a legislação vigente da Caixa Econômica Federal e dar continuidade ao convênio para construção da Praça de Esporte e Cultura, se faz necessário a readequação dos valores licitados conforme solicitado através da Nota Técnica nº. 1546/2012 emitida em 11/09/2012. Valor: R$ 298.663,87x Data da Ass: 10 de setembro de 2012. Extrato do 5º. Termo Aditivo de Alteração de Metafísica ao Contrato nº 444/2012..x Contratante: Município de Ilhéus.x Contratado (a): MJR CONSTRUÇÕES LTDA.x CNPJ/CPF: 07.168.423/0001-64I - CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETOO presente aditivo tem como objeto a alteração Metafísica da empresa CONTRATADA mediante aoContrato nº. 444/2012 na execução de obras com fornecimento de material na pavimentação asfálticaem diversos logradouros da sede do município. Conforme Planilha de alteração de metafísica,ratificando-se as suas demais Cláusulas e Condições. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W5WGXRXEZCVWX6Q/VOOU2G Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  6. 6. Segunda-feira5 de Novembro de 20126 - Ano IV - Nº 1016 Ilhéus II – CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA Fica, por este instrumento, pactuada a alteração de metafísica ora aplicada ao Contrato nº. 444/2010, considerando avaliação dos técnicos da Secretaria de Infraestrutura e da CONDER ações mais urgente e benéfica para a população na ampliação da área para a “Operação Tapa Buracos”. Considerando que o município promoveu parceria com o Grupo G Barbosa para realização de restauração do Eixo principal da Sapetinga, houve a necessidade de readequação da planilha orçamentária com exclusão do ítem 5.1 no Eixo Principal da Sapetinga e acréscimo do íem 3.2 na Av. Princesa Isabel, conforme solicitação da Secretaria de Infraestrutura do Município de Ilhéus,datada de 02/12/2011, opinando sobre a referida cisão e sua conseqüente alteração ora ajustada. x Data da Ass: 28 de agosto de 2012. Extrato do Contrato nº 291/2012 Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus Contratado ITABUNA TELECOMUNICAÇÕES LTDA Objeto Prestar serviço de instalação da rede telefônica da nova sede do samu-192. Vigência 06 de setembro de 2012 à 05 de outubro de 2012 Valor R$ 2.830,00(dois mil e oitocentos e trinta reais) Data de 06 de setembro de 2012 Assinatura CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W5WGXRXEZCVWX6Q/VOOU2G Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  7. 7. Segunda-feira Ilhéus 5 de Novembro de 2012 7 - Ano IV - Nº 1016 Extrato do Contrato nº 347/2012 – Pregão Presencial nº 18/2012Contratante Fundo Municipal de Saúde de IlhéusContratado GGS INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPPObjeto Confecção de Camisa de Malha de acordo com as especificações e obrigações constantes do instrumento convovatório.Vigência 26 de outubro de 2012 à 25 de outubro de 2013Valor R$ 39.600,00(trinta e nove mil seiscentos reais)Data de 26 de outubro de 2012Assinatura Extrato do Contrato nº 348/2012 – Pregão Presencial nº 19/2012Contratante Fundo Municipal de Saúde de IlhéusContratado DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDAObjeto Aquisição de veículo automotivo de acordo com as especificações e obrigações constantes do instrumento convocatório.Vigência 30 de outubro de 2012 à 31 de outubro de 2012Valor R$ 53.800,00(cinquenta e tres mil e oitocentos reais)Data de 30 de outubro de 2012Assinatura Extrato do Aditivo do Contrato nº 282/2011Contratante Fundo Municipal de Saúde de IlhéusContratado SC CONSTRUTORA LTDAObjeto O presente aditivo tem por finalidade aditivar o contrato nº 282/2012 por um prazo de 40(quarenta) dias.Vigência 01 de novembro de 2012 à 10 de dezembro de 2012Data de 01 de novembro de 2012Assinatura CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W5WGXRXEZCVWX6Q/VOOU2G Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

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