1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE DIREITO
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL
PROFESSORA: ISABELA FADUL DE OLIVEIRA
PLANO DE ENSINO – 2013.2
1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.1. A centralidade do contrato de emprego no debate sobre a legislação social
1.1 Evolução e consolidação da regulação pública das relações de trabalho no Brasil
1.2 Características da legislação trabalhista e do mercado de trabalho brasileiro
1.2. Aspectos principais do contrato individual de emprego
1.2.1 Sujeitos contratantes: o empregado e o empregador
1.2.2 Elementos constitutivos da relação de emprego e o princípio jurídico da
primazia da realidade
Subordinação
Pessoalidade
Onerosidade
Permanência
1.2.3 Elementos constitutivos do contrato individual de emprego
Capacidade
Licitude do objeto
Forma regular e não proibida por lei
1.2.4 Cláusulas relevantes do contrato individual de emprego
Tempo de duração do contrato
Condições de uso do tempo de trabalho
Formas de remuneração
1.2.5 Possibilidades de alteração do contrato: o princípio legal da imodificabilidade
e o princípio doutrinário do ius variandi
1.3. Flexibilização da forma de contratação do trabalho
1.3.1 Novas modalidades de contratos atípicos
1.3.2 A intermediação da mão-de-obra
1.3.3 Contratos de trabalho autônomo x Relação de emprego disfarçada
1.3.4 Efeitos da flexibilização: sofisticação do exercício do poder, aumento da
desigualdade entre os trabalhadores e diminuição do risco do negócio
1.4. A regulação do contrato individual de emprego em um contexto de crise
econômica
1.4.1 A atual crise econômica e suas conseqüências para os trabalhadores
1.4.2 O papel da legislação trabalhista no contexto de crise econômica

2. 2. METODOLOGIA
Aula expositiva a partir das contribuições de autores que abordam o tema, análise da
legislação trabalhista e jurisprudência sobre o assunto. Contextualização e
problematização do conteúdo considerando seus aspectos teóricos e práticos, numa
perspectiva interdisciplinar, capaz de promover o diálogo entre o Direito e os demais
campos do conhecimento. Estímulo ao debate e à participação do aluno a partir de fatos
da atualidade.
3. AVALIAÇÃO
A avaliação será continuada e terá como objetivo a verificação do aprendizado do aluno
sobre os temas debatidos em aula, bem como sua capacidade de relacionar o conteúdo
trabalhado com seu curso de origem.
4. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
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