Texto argumenta sobre os caminhos da urbanidade e do direito universal; da eliminação de barreiras à acessibilidade arquitetônica e urbanística e propõe programas públicos

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CIDADE ACESSÍVELCIDADE ACESSÍVEL
EmEm Busca dos Caminhos da Urbanidade e do Direito UniversalBusca dos Caminhos da Urbanidade e do Direito Universal
Autor: Fernando Zornitta
PALAVRAS CHAVE
Acessibilidade urbana; Urbanidade; Direito universal
RESUMO
O texto contextualiza os caminhos a percorrer e as políticas públicas a serem adotadas para
contribuir na conquista da acessibilidade em Fortaleza e no contexto urbano das cidades
brasileiras. A partir de um inventário e diagnóstico, propõe ainda quatro programas públicos
para o processo de integração das forças sociais em função de que a médio prazo se consiga
mudar um paradigma cultural estabelecido, que hoje é de desrespeito ao direito do outro e a
postura coletiva: “de que nos espaços e nas vias públicas tudo pode”. Também se propõe a
favorecer a conscientização em função da conquista de um padrão mínimo de de convivência
harmônica nas cidades – “de urbanidade”.
A igualdade social pressupõe garantir a
acessibilidade a todos, independentemente das
diferenças, e entender a diversidade como regra e
não com exceção.”
(MT – Turismo Acessível)
A Cidade, a Urbanização Excessiva e a Conformação das Barreiras
As cidades são o ambiente de convivência de 84% da população brasileira,
segundo aponta o senso 2010 do IBGE. Contingentes humanos cada vez mais
migram e buscam nela o trabalho, a moradia, o atendimento de saúde; a
educação, o lazer e os serviços urbanos de eletrificação, de abastecimento de
água, da coleta de lixo, de saneamento e de transporte; esperam que ela
oportunize a melhoria da sua condição de vida; mas chegam despreparados,
sem qualificação, sem trabalho e só encontram dificuldades.
A habitação é a prioridade, mas o imóvel na cidade é caro e inacessível, pois faz
parte do mesmo sistema econômico que concentra renda, e se presta a
especulação. Sem outra alternativa quem chega vai morar onde e como dá - em
sub-habitações e em áreas de risco; nas margens dos rios e lagoas, nas
encostas de morros, embaixo de pontes, nas praças ou em qualquer outro
recanto - quando não nas ruas mesmo.
A excessiva demanda por espaço, infra-estrutura e serviços públicos; a
ocupação desordenada e a busca da sobrevivência – que se dá nas ruas e nos
espaços públicos - contribuem para a falta de acessibilidade e de mobilidade
urbana, causando degradação ambiental e diminuição da qualidade de vida de
todos.
A cidade incha e se desqualifica, enquanto as instituições se omitem das suas
obrigações e responsabilidades na ordenação do contexto urbano e de fazerem

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valer as leis.
O poder público que deveria planejar, regular e controlar o desenvolvimento
urbano, fecha os olhos para a lógica da urbanística e para a “encampação
urbana” e corre atrás para oferecer os serviços públicos prementes solicitados –
quando não, para atender situações emergenciais e catástrofes decorrentes da
sua omissão, mas não consegue atender na mesma proporção e velocidade da
demanda e fica agindo nos efeitos sem conseguir resolver os problemas,
enquanto a cidade se expande de forma espontânea, sem controle e diminuindo
a qualidade de vida de todos, como já citado.
Cidades como Fortaleza, onde esse estudo se iniciou, tem hoje perto de 80% da
sua população na condição de pobreza ou na miséria, representando mais de
dois milhões de pessoas. Segundo o Banco Mundial, é uma das cidades mais
desigual do planeta.
A busca de renda por parte desse contingente humano desprovido de
oportunidades e das mínimas condições de vida, se dá através do comércio e
serviços informais, nas ruas e nos espaços públicos. Embora ocorra em toda a
cidade, é no centro, nos ambientes de freqüentação turística e nos locais onde
ocorrem os eventos públicos, que concentra mais esse tipo de comércio, que se
constituí numa das principais barreiras à acessibilidade e a circulação pelas
pessoas com mobilidade reduzida.
Entretanto, constata-se que a falta de acessibilidade no ambiente urbano e a
conformação das barreiras, têm sua base numa postura arraigada – atitudinal,
que parte de uma cultura "de que na via pública e nos espaços de uso coletivo
tudo pode": cada um faz o que quer, expõe e comercializa produtos, presta
serviços, estaciona carros; deposita materiais para obras; lixo - tudo sem
preocupar-se com os demais – com o seu semelhante.
Vemos clínicas médicas, escolas, hospitais, órgãos públicos com calçadas
loteadas e com vagas demarcadas, para suas clientelas estacionarem seus
veículos; comércios expondo produtos na via pública; bares e restaurantes com
mesas e cadeiras no passeio, obras públicas e de particulares impedindo o
trânsito de pessoas e veículos – além de várias outras barreiras (de acordo com
os inúmeros exemplos obtidos no inventário fotográfico de mais de 8.000 fotos
só na cidade de Fortaleza).
As barreiras são geradas por toda a população e pela sociedade como um todo,
(independentemente da classe social e do nível educacional) e é favorecida pela
omissão da administração pública e das nossas instituições (que só agem para
resolver problemas instigadas e sob pressão; quando já chegou no seu limite),
contribuindo para a proliferação das barreiras.
Os principais motivos, problemas e posturas atitudinais da falta de
acessibilidade podem ser classificados, primeiramente pelo paradoxo da
desigualdade social em confronto com o direito universal; pela “cidadania
capenga” e pela falta de urbanidade; consubstanciadas pela ausência de
iniciativas do poder público para mostrar e fazer valer as leis. Ainda, pela falta
de postura pública para planejar, administrar, controlar e resolver problemas;
pelo uso indiscriminado do passeio e dos espaços urbanos - com o comércio ou
como extensão da residência, com estacionamento – como se essa fosse

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propriedade e extensão do imóvel e, por fim, pela falta de uma postura da
própria sociedade no sentido de buscar formas de reversão desse quadro.
A falta de urbanidade de quem vive nas cidades contextualiza os demais
problemas; entendendo-se urbanidade como o senso de co-responsabilidade, o
cuidado e o carinho que devemos ter para com o ambiente que vivemos e que
nos envolve; o esforço que empreendemos para fazer dele um ambiente saudável
para todos; o respeito ao direito do outro e de todos – o “direito universal” - é um
princípio de bem viver coletivamente nas cidades.
A cidade é o resultado e o espelho da sua própria cultura. E essa cultura que aí
está e que se perpetua, fomenta a criação de barreiras, em vez de promover a
acessibilidade.
Para a reversão desse quadro, as ações deverão orientar-se para a mudança do
padrão cultural que está conduzindo a criação de barreiras e dar-se através da
conjugação dos esforços de toda a sociedade; abrindo-se canais para
sensibilização e conscientização de todos: da administração pública (que
durante anos fechou os olhos para esse problema, que alastrou-se e chega
agora no seu limite); dos cidadãos, das entidades de classe e segmentos
produtivos, da academia e do conjunto da sociedade, em função da mudança
desse paradigma cultural.
Cidade Para Todos: o Direito Universal
As PCDs no Brasil representam mais de 14% da população. No Ceará são quase
17% e na Região Metropolitana de Fortaleza perto de 400 mil pessoas. Estima-
se que o número de idosos, com mobilidade reduzida no Estado do Ceará, possa
passar de dois milhões de pessoas.
Enquanto que a maioria da população sã, desloca-se utilizando-se os meios de
transportes particulares e públicos; consegue circular e ter acesso às
edificações, aos espaços e equipamentos de uso coletivo – embora as barreiras;
as pessoas com mobilidade reduzida com deficiências ficam entravadas nas
suas casas, vivendo em péssimas condições nas periferias da cidade e sem
poderem sequer trabalhar, estudar e usufruir da cidade.
Enquanto as cidades não oferecem as condições de acessibilidade em igualdade
para todas as pessoas, independentemente da sua condição social, econômica e
física; continuarão sendo consideradas cidades excludentes.
A quase totalidade das cidades brasileiras são, por isso e no momento,
excludentes.
A sociedade ainda não compreendeu e nem absorveu a necessidade de olhar
para uma “cultura de inclusão” dos segmentos das pessoas com mobilidade
reduzida – especialmente os idosos e as PCDs – de formas a que tenham seus
direitos equiparados e conquistados – o chamado de “direito universal”. Sem
condições de acessibilidade, as pessoas com mobilidade reduzida -
especialmente as PCDs - ficam numa condição de incapacidade, condicionadas
pelo ambiente e impedidas do usufruto da cidade e do exercício pleno da sua
cidadania.
Embora o Brasil seja signatário da Convenção da ONU Sobre o Direito das
Pessoas com Deficiência e também disponha de legislação interna que trata

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especialmente da acessibilidade urbana - Decreto 5296/2004 e a NBR 9050;
embora os municípios e os estados da federação tenham seus estatutos, suas
leis orgânicas, seus códigos de posturas, seus planos diretores de
desenvolvimento urbano, suas legislações ambientais específicas (que punem os
crimes contra o meio ambiente); além do Código Nacional de Transito – que
estabelece a estrutura de gestão e também disciplina o uso de veículos e das
vias; a revelia de toda esse arcabouço legal e das instituições que deveriam fazê-
las serem cumpridas, proliferam em vez de diminuírem as barreiras nas nossas
cidades.
(As vias públicas e calçadas; os prédios públicos e de uso coletivo, bem como as
edificações em geral, já deveriam estarem adequadas e acessíveis a todos desde
junho de 2007, segundo o Dec. 5226/2004 e de acordo com a NBR 9050; mas
ainda não estão)
Inventário das Barreiras
Durante 3 anos (2008, 2009 e 2010) promoveu-se o inventário das barreiras
que dificultam a acessibilidade e diminuem a mobilidade urbana na cidade de
Fortaleza, o que foi composto num acervo de mais de 8 mil fotos.
A motivação para o estudo surgiu da percepção dos absurdos encontrados na
cidade, comparativamente ao que exige a legislação vigente, bem como dos
padrões ideais da arquitetura, da urbanística e do desenho universal. Em
função disso, o objetivo principal foi o de catalogar os diferentes tipos de
barreiras urbanísticas e arquitetônicas que impedem o adequado e seguro uso,
o acesso, a circulação e a correta utilização das vias, das edificações, do
mobiliário e dos equipamentos urbanos por todos os cidadãos, inclusive
aqueles com mobilidade reduzida – pessoas idosas, com deficiências, gestantes e
obesos, cujos direitos já foram reconhecidos nacional e internacionalmente.
Como decorrência do estudo contextualizou-se a “segmentação das barreiras” -
determinando as suas tipologias e padrões, promovendo um avanço ao que já
está contemplado na legislação vigente.
Na análise constatou-se as tipologias e padrões, comparou-se com as exigências
da legislação e com as barreiras encontradas em outras cidades.
Buscou-se através da definição dessas tipologias, abrir maiores e novas
possibilidades para a sua eliminação, através de projetos e programas
específicos; uma vez que o diagnóstico e a classificação do componente físico da
barreira é insuficiente para estabelecer as suas origens e responsáveis.
Por isso, o estudo vai além e “procura enfocar a origem atitudinal” e propõe
formas de atacar os problemas e eliminar as barreiras através de projetos e
programas públicos e ações diretas junto aos seus causadores.
Tipologia das Barreiras
As barreiras físicas que impedem a acessibilidade são divididas em naturais e
artificiais. As naturais dizem respeito à topografia e solo, à hidrografia, à
vegetação – exemplo: o aclive, uma cachoeira, a floresta, etc..
As barreiras artificiais encontradas nas cidades (segundo a classificação mais
ampla do que aquela que propõe a legislação), são aquelas oriundas dos

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elementos de urbanização mal constituídos, mal implantados ou danificados (ex.
Pavimentação inadequada, irregular ou com buracos, posteamento mal
localizado e sinalizado, calçamento irregular – dentre outros); do mobiliário
urbano mal construído, mal implantado ou danificado (ex. pontos de ônibus,
telefones públicos, bancos de praças - dentre outros); de obras públicas no
sistema viário (ex. do Metrofor, de saneamento, de vias – dentre outras); do
comércio e serviços ambulante e informal – que normalmente se localiza nos
espaços e vias públicas; do comércio e serviços regulares (ex. pela exposição de
materiais em calçadas, pelos “containers” para venda de tudo – bancas de
jornais e revistas, cartões telefônicos, sucos e lanches – dentre outros); de
eventos em ambientes públicos; de arborização sem planejamento e nem gestão;
dos automóveis e veículos (ex. ocupação de calçadas como estacionamento); de
materiais diversos depositados nas vias e em espaços públicos (ex. materiais de
construção, entulho, objetos); de lixo – que não tem separação, armazenamento,
coleta e destinação adequados e da população excluída – que busca a moradia e
vive nas ruas, ocupa lagoas, praças, ruas.
Também observou-se - o que de forma irônica poder-se-ia caracterizar como “os
maiores vilões da acessibilidade” em Fortaleza - os quais geram as principais
barreiras. O principal é o próprio habitante, que encampa os espaços públicos,
numa postura de libertinagem, com egoísmo e falta de urbanidade; o comércio e
os serviços nas vias públicas – ex. borracharias, estofarias, oficinas mecânicas,
moto-conserto, bike-conserto (dentre outros) e os vendedores ambulantes....; o
sistema viário – as calçadas e vias públicas de configuração espontânea; o
automóvel, ao qual é “permitida a prioridade”, com total desrespeito às leis de
transito, de posturas e de convivência urbana; e o poder público, que fecha os
olhos e “deixa correr” ou não consegue se impor para mudar.
Embora o estudo tenha analisado e caracterizado as diferentes tipologias de
barreiras urbanísticas em Fortaleza, constatou que elas ocorrem na quase
totalidade das cidades brasileiras também, e que, embora a legislação vigente,
muito pouco vem sendo feito para a sua eliminação e para a mudança dos
padrões comportamentais da população e da administração pública, os quais
contribuem diretamente para a geração das barreiras.
Além daquelas barreiras urbanísticas existentes nas vias e nos espaços de uso
público (foco do estudo), ainda temos as barreiras arquitetônicas - das
edificações que fazem parte do conjunto urbano, dos transportes e nas
informações (que não foram diretamente contempladas nas observações).
Rumo a Reversão
As ferramentas técnicas, legais, institucionais e sociais disponíveis para a
reversão do atual quadro e para a eliminação das barreiras - que poderiam estar
sendo utilizadas, mas não estão, podem ser caracterizadas em: Ferramentas de
Planejamento (macroeconômico e setorial – urbanístico, turístico, do sistema
viário, de acessibilidade, estratégico, etc...); Ferramentas Legais – Estatuto das
Cidades, Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, Código de Obras e
Posturas, Leis Orgânicas e legislação específica; Ferramentas Institucionais – as
executivas das diversas instâncias e setores públicos (que deveriam assumir as
suas responsabilidades e bem administrar as cidades) e as Ferramentas Sociais

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– o potencial endógeno da comunidade e suas entidades, com as boas idéias e a
vontade de resolver problemas.
Consubstanciando essas ferramentas com o conhecimento, com a educação e
com uma visão direcionada ao direito universal, à acessibilidade e o senso de
urbanidade; com políticas públicas diretamente direcionadas ao conjunto da
sociedade, poder-se-á começar a construir a estrada que conduzirá a uma
cidade boa para todos e livre de barreiras.
A falta de acessibilidade tem sua base numa postura atitudinal. Por isso, o foco
da mudança deve ser na conscientização a começar pela administração pública
(que tem fechado os olhos para o problema que se alastra) e deverá ter a
participação de toda a sociedade.
A solução para o problema não virá só com obras e também não virá pela força
– retirando-se as barreiras físicas ou o comércio irregular das vias e espaços
públicos; mas através da conscientização da população para uma mudança do
paradigma cultural.
A conquista da acessibilidade tem de ocorrer por uma via civilizada, não
truculenta; pela conjugação de esforços e de um trabalho de conscientização
social - levando-se em conta o direito universal, mas também os
tremendos desníveis sociais. Para isso e como “start” de um processo, deve
haver uma postura pública firme quanto à ocupação irregular dos espaços
públicos; que faça valer as leis e as suas prerrogativas, pois só a ele cabe
ordenar e controlar. Não é postura de um técnico, de um fiscal, de uma
secretaria, de uma prefeitura – é uma postura de governo em sintonia com o
amplo contexto da sociedade.
E a chave para a solução é a integração de todas as forças sociais,
governamentais e institucionais para a solução dos seus próprios problemas e
para a construção da cidade que todos queremos. A solução deve ser
construída junto com as pessoas, comunidades, instituições e aparatos
técnicos; agindo no sentido de mudar o atual quadro e para promover uma
mudança de postura, para conseguir mudar um padrão cultural arraigado.
Ações propositivas para a Conscientização
Os programas e ações devem atingir o mais amplo espectro da sociedade, serem
perenes - “martelar no problema”, como ocorreu e ocorre com as campanhas
contra a AIDS, contra o mosquito da Dengue, contra o uso de álcool e direção –
dentre outros.
No contexto de uma cidade como Fortaleza, com perto de 2,5 milhões de
pessoas (senso 2010 IBGE), em que os desníveis sociais e problemas são de toda
a ordem, esses programas deverão ser direcionados ao habitante, ao
comerciante, ao estudante, ao administrador; atendo-se a cada segmento.
Deverá ser consubstanciado com efetivas estratégias de comunicação social
para formação de alianças em função do problema.
Quatro programas públicos, a seguir, são sugeridos para abranger toda a
sociedade, com amplitude para iniciar-se o processo de conscientização para a
eliminação das barreiras e fomentar o senso de urbanidade: o PROGRAMA
SOLIDARIZE-SE, o PROGRAMA CIDADE ACESSÍVEL – ACESSIBILIDADE
NO AMBIENTE URBANO & DIREITOS UNIVERSAIS, o PROGRAMA

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ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO – EXPLICITANDO BARREIRAS E
APONTANDO SOLUÇÕES e o PROGRAMA + URBANIDADE; +
ACESSIBILIDADE, a seguir resumidamente apresentados:
1. PROGRAMA SOLIDARIZE-SE - Programa de educação e de conscientização
para mobilização comunitária nas cidades brasileiras, para resolução dos
problemas que nela ocorrem e que o poder público e a própria sociedade querem
uma ação e necessitam de uma conjugação de esforços para a sua solução
(exemplo, mudança de um paradigma cultural, tal como de acessibilidade das
pessoas com deficiências e com mobilidade reduzida; coleta seletiva e o destino
do lixo; desocupação de áreas e espaços públicos com atividades comerciais
irregulares, relocação de moradia (das áreas de risco, lagoas – dentre outras).
Ações e instrumentos:
● CARTILHA A URBANIDADE E A CIVILIDADE – A Convivência Harmônica
nas Cidades
● Editoração de multimídia digital O OLHAR COLETIVO NAS CIDADES E AS
RESPONSABILIDADES
● Palestras, Seminários em Escolas, Universidades, Comunidades, Igrejas,
Entidades Representativas dos Setores Empresariais em função do Programa
● Estruturação e Organização de Campanha de Desocupação de Espaços
Públicos
● Campanhas de adoção (praças, ruas, escolas)
● Comunicação social e divulgação – Cartilha, Folder, cartaz, out-doors;
press releases, entrevistas TV, rádio e jornais
2. PROGRAMA CIDADE ACESSÍVEL – ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE
URBANO & DIREITOS UNIVERSAIS – Se propõe à desenvolver ações para
contribuir com a mudança de postura da sociedade, a partir da conscientização
das comunidades, especialmente a estudantil e universitária das cidades
brasileiras nas diversas unidades da federação, em função dessa perspectiva,
para que a médio prazo haja uma mudança cultural, que faça a inclusão desse
segmento de pessoas e para que no futuro tenhamos cidadãos conscientes e o
respeito às diferenças. Ações e instrumentos:
● Cartilha ACESSIBILIDADE, URBANIDADE & DIREITO UNIVERSAL
● Palestras em Escolas e em Universidades – tema CIDADE ACESSÍVEL –
Acessibilidade no Ambiente Urbano e Direito das Pessoas com Deficiências
● Reforço nas Artes - Exposição Fotográfica Itinerante AMBIENTE URBANO,
REVELANDO BARREIRAS; teatro, música, literatura sobre temas direta e
indiretamente relacionados
● Audiências Públicas ACESSIBILIDADE, URBANIDADE & DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
● Concursos – ex. de Redação ACESSIBILIDADE e DIREITOS DA PCDs,
fotografia e outros
● Comunicação social e divulgação – Cartilha, Folder, cartaz, out-doors;

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press releases, entrevistas TV, rádio e jornais
3. PROGRAMA ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO – EXPLICITANDO
BARREIRAS E APONTANDO SOLUÇÕES - propõe um conjunto de audiências
públicas através dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais, com bases em
inventários das situações de Acessibilidade previamente desenvolvidas para que,
em conjunto com a administração pública e entidades de classe e da sociedade,
consiga-se iniciar um processo de reversão do atual quadro de descompromisso
e da encampação dos espaços público. Parte de fazer-se o “mea culpa”,
reconhecer o problema e atuar através da reeducação da sociedade. Ações e
instrumentos:
● Inventários da acessibilidade urbana e arquitetônica nas diversas regiões
administrativas e bairros da cidade;
● Exposições fotográficas e audiovisuais sobre os inventários procedidos
● Cartilha ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO
● Condução da Série de Audiências Públicas
● Comunicação social e divulgação – Cartilha, Folder, cartaz, out-doors;
press releases, entrevistas TV, rádio e jornais
4. Programa + URBANIDADE; + ACESSIBILIDADE – Se propõe a desenvolver
ações integradas entre todas as instâncias sociais para promover a
acessibilidade e a eliminação de barreiras arquitetônicas nas cidades
brasileiras; bem como ações de conscientização em função das mudanças
atitudinais dos seus administradores e habitantes.
¢Atuar no mais amplo espectro da sociedade; junto ao legislativo, ao executivo e
ao judiciário; junto as entidades dos setores produtivos, junto as instituições de
ensino, junto ao terceiro setor e as comunidades.
4.1 - URBANIDADE & CIDADE ACESSÍVEL – Conceitual e Coletivo
● Publicação URBANIDADE & CIDADE ACESSÍVEL
● Documentário audiovisual URBANIDADE & CIDADE ACESSÍVEL
● Expo-photo AMBIENTE URBANO, REVELANDO BARREIRAS
● Palestras e seminários URBANIDADE & CIDADE ACESSÍVEL;
● Comunicação social e divulgação – Cartilha, Folder, cartaz, out-doors;
press releases, entrevistas TV, rádio e jornais
● Atividades artísticas
4.2 - EIXOS & AÇÕES PRIORITÁRIAS
4.2.1 - Sistema Viário
● INVENTÁRIO & DIAGNÓSTICO DO SISTEMA VIÁRIO
● ADAPTAÇÃO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL À LEGISLAÇÃO
FEDERAL VIGENTE;
● CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO abrangentes e específicas

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● Projeto DESOBSTRUINDO VIAS, LIBERANDO ESPAÇOS
● ESCRITÓRIO ACESSÍVEL
● Cartilha NOSSA RUA ACESSÍVEL
4.2.2 - SETORES PRODUTIVOS & ACESSIBILIDADE
4.2.2.1 - Indústria, Comércio & Serviços
● Diversas projetos e ações específicos a cada segmento
4.2.2.2 – Setores Específicos - Turismo Acessível
● Projeto “CHECKING DA ACESSIBILIDADE”
● Projeto “DESTINO TURÍSTICO ACESSÍVEL”
● Campanha publicitária TURISMO ACESSÍVEL
● Cartilha TURISMO ACESSÍVEL;
● Palestras e seminários TURISMO & HOSPEDAGEM ACESSÍVEL;
4.2.2.3 - SETORES ESPECÍFICOS – Construção Civil
● Programa Construindo Sem Transtornos
● Regimento de Acessibilidade em Obras Públicas
● Cartilha OBRAS PÚBLICAS & ACESSIBILIDADE
● Palestras e Seminários OBRAS PÚBLICAS & ACESSIBILIDADE
● Regimento de Acessibilidade em Obras Civis
● Palestras e Seminários OBRAS CIVÍS & ACESSIBILIDADE
4.2.2.4 - SETORES ESPECÍFICOS – Habitacional e Comunitário
Programa Casa Acessível
● CARTILHA DA CASA ACESSÍVEL
● Escritório CASA ACESSÍVEL
● Seminários e palestras CASA ACESSÍVEL
● Atividades artísticas
Programa Nossa Rua Acessível
● Cartilha NOSSA RUA ACESSÍVEL
● Palestras NOSSA RUA ACESSÍVEL
● Atividades artísticas
Programa Nossa Praça Acessível
● Cartilha NOSSA PRAÇA ACESSÍVEL
● Palestras NOSSA PRAÇA ACESSÍVEL
● Atividades artísticas

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4.3 – OBSERVATÓRIO DA ACESSIBILIDADE – Com base no programa com o
mesmo título (OBSERVATÓRIO DA ACESSIBILIDADE) já desenvolvido pelo
MOVIMENTO GREEN WAVE e já proposto em audiência pública do MPE-CE no
Fórum do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ceará, estruturar ações
conjuntas de todas as forças sociais para monitorar as ações públicas, privadas
e institucionais, bem como os avanços e retrocessos na busca da acessibilidade.
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Fernando Zornitta, Ambientalista, Arquiteto e Urbanista, Especialista em Lazer e Recreação (UFRGS)
e em Turismo (OMT/ONU-Governo Italiano). Cumpriu período presencial do no Curso de Doutorado em
Planejamento Físico-espacial e Desenvolvimento Regional junto à Universidade de Barcelona (com foco
no turismo e projeto de pesquisa na América Latina e Caribe). Participou de Estagio de
Aperfeiçoamento em Planejamento Turístico na Universidade de Messina – Itália; concluiu o Curso de
Técnico de Realização Audiovisual e desenvolve atividades como artista plástico e designer. Há 3 anos
vem participando de diversas iniciativas, projetos e entidades de promoção dos direitos das pessoas
com deficiência - Grupo de Trabalho de Planejamento da Acessibilidade (eleito como Coordenador-
Adjunto na gestão 2011) e do Meio Ambiente no CREA-CE (onde foi Coordenador-Adjunto em 2010) e
do Fórum do Idoso e da Pessoa com Deficiência do CE. É Coordenador e co-fundador do Movimento
GREEN WAVE. Participou da Comissão de Políticas Públicas do CEDEF-CE (2010). É membro do Fórum
do Lixo e Cidadania; foi co-idealizador e sócio-fundador da APOLO - Associação de Cinema e Vídeo e
da UNISPORTS – Esportes, Lazer e Cidadania – dentre outras iniciativas e participações. Tem livro e
artigos técnicos publicados.
E-mails: fzornitta@hotmail.com / Fones: (85) 99480120 / 86291385