Mobilidade Urbana 
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Política Nacional de 
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Pública 
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Política Nacional de Mobilidade Urbana 
Objetivo: 
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Princípios da PNMU: 
I - acessibilidade universal;
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II - desenvolvimento sustentável das cidade...
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mobilização identificação e análises prévias 
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Princípios da PNMU: 
VI – segurança nos deslocamentos;
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VII - justa distribuição dos benefícios e ô...
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Princípios da PNMU: 
IX - eficiência, eficácia e efet...
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IX - eficiência, eficácia e efet...
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Diretrizes da PNMU: 
I - integração com a política de...
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Diretrizes da PNMU:
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Crítica à PNMU: 
Infraestruturas de mobilidade urbana...
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Onde ficou o pedestre? 
Veja São Paulo – Suas obras s...
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Preconceito? 
“Qualquer pessoa que vai de ônibus ao t...
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Cultura 
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“A vida renasce na manhã bonita 
Paulicéia l...
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Direito 
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Transparência – tipologia: 
Ativa 
O poder público 
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8 princípios dos Dados Abertos: 
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Software Livre – as 4 liberdades: 
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Apresentação feita na oficina "Lei de Acesso à Informação com Mobilidade Urbana" da Controladoria Geral do Município de São Paulo (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=179988)

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Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções e desafios

  1. 1. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções e desafios - Eng.ª Haydée Svab
  2. 2. Mobilidade X Acessibilidade
  3. 3. informações imateriais FLUXOS materiais bens/cargas pessoas/passageiros
  4. 4. Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei de Acesso à Informação Pública Estatuto das Cidades Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções -
  5. 5. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Política Nacional de Mobilidade Urbana Objetivo: “integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.”
  6. 6. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Princípios da PNMU: I - acessibilidade universal;
  7. 7. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Princípios da PNMU: I - acessibilidade universal;
  8. 8. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Princípios da PNMU: II - desenvolvimento sustentável das cidades;
  9. 9. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Princípios da PNMU: II - desenvolvimento sustentável das cidades;
  10. 10. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Princípios da PNMU: V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
  11. 11. Etapas de elaboração de um Plano de Mobilidade mobilização identificação e análises prévias consultas públicas pesquisas e levantamentos consultas sobre diagnóstico análises dos problemas com diagnósticos e prognósticos concepção e análise de propostas e simulações consultas sobre propostas consolidação e detalhamento do plano Audiência do Plano de Mobilidade Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções -
  12. 12. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Princípios da PNMU: VI – segurança nos deslocamentos;
  13. 13. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Princípios da PNMU: VI – segurança nos deslocamentos;
  14. 14. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Princípios da PNMU: VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;
  15. 15. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Princípios da PNMU: VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços; ● Quem arca com as externalidades de cada modal? Cada modo contribui igualmente? ● Quem arca com as externalidades do uso do automóvel (emissões de poluentes)? Como isso se dá? ● Como seria a cidade de São Paulo sem Metrô? ● Como é distribuída a malha de serviço de transporte no município?
  16. 16. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções e desafios - Princípios da PNMU: VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;
  17. 17. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções e desafios - Princípios da PNMU: VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;
  18. 18. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções e desafios - Princípios da PNMU: IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
  19. 19. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções e desafios - Princípios da PNMU: IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
  20. 20. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções e desafios - Diretrizes da PNMU: I - integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos; II - prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; III - integração entre os modos e serviços de transporte urbano; IV - mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos; V - incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes; VI - priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado
  21. 21. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções e desafios - Diretrizes da PNMU:
  22. 22. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções e desafios - Crítica à PNMU: Infraestruturas de mobilidade urbana: - rodovias - metrovias - hidrovias - ciclovias ...
  23. 23. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções e desafios - Onde ficou o pedestre? Veja São Paulo – Suas obras sempre deram prioridade aos automóveis. Não acha que tem uma parcela de responsabilidade pelo caos no trânsito? Maluf – Eu gostaria muito de ter responsabilidade e ser condenado pelo progresso. Veja São Paulo – Então o senhor reafirma, como disse em outras ocasiões, que considera os congestionamentos um sinal de progresso? Maluf – Sim. Qual é o primeiro desejo de um jovem? Um carro. Fonte: http://vejasp.abril.com.br/materia/veja-sao-paulo-entrevista-paulo-maluf
  24. 24. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções e desafios - Preconceito? “Qualquer pessoa que vai de ônibus ao trabalho depois dos 30, pode se considerar um fracassado.” (frase atribuída a Margareth Thatcher) Fonte: http://en.wikiquote.org/wiki/Talk:Margaret_Thatcher
  25. 25. Mobilidade Urbana e Informação Pública Cultura - intersecções e desafios - “A vida renasce na manhã bonita Paulicéia lá em baixo epiderme áspera Ambarizada pelo Sol vigoroso Com o sangue do trabalho correndo nas veias das ruas. Fumaça bandeirinha Torres. Cheiros. Barulhos. E fábricas” (Mário de Andrade) “Chamei de mau gosto o que vi, de mau gosto, mau gosto É que Narciso acha feio o que não é espelho (..) E quem vem de outro sonho feliz de cidade Aprende depressa a chamar-te de realidade (..) Do povo oprimido nas filas, nas vilas, favelas Da força da grana que ergue e destrói coisas belas Da feia fumaça que sobe, apagando as estrelas” (Caetano Veloso)
  26. 26. Equidade urbana Direito à informação Direto à cidade Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções -
  27. 27. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Desafios específicos - desestimular o uso dos automóveis - melhorar o transporte público - estimular o transporte ativo (modos não motorizados) - integração com políticas de uso do solo
  28. 28. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Governo aberto Transparência Participação popular Dados Abertos Software Livre Controle Social Confiança
  29. 29. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Transparência não é: - somente abrir as contas - por um pdf na internet - atender às pressões da mídia - perguntar quem / porque quer saber - para punir servidores públicos - foco no resultado
  30. 30. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Transparência – tipologia: Ativa O poder público se antecipa e disponibiliza dados. Passiva O poder público reage a pedidos fornecendo dados. X
  31. 31. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - 8 princípios dos Dados Abertos: Completos Primários Atuais Acessíveis Processáveis por máquina Acesso não discriminatório Formatos não proprietários Livres de licenças
  32. 32. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Software Livre – as 4 liberdades: 0) Executar o programa, para qualquer propósito. 1) Estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades.* 2) Redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo 3) Aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie. * Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para estas liberdades.
  33. 33. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Parceria governo – sociedade
  34. 34. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Parceria governo – sociedade
  35. 35. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Parceria governo – sociedade
  36. 36. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Parceria governo – sociedade
  37. 37. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Desafios conjuntos - desenvolvimento sustentável - promover justiça social - integração entre políticas públicas - mudança de cultura Problemas complexos não têm soluções simples
  38. 38. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Referências: ANTP. “Elaborando um plano de mobilidade urbana”. 2013. ANTP. “Nota Técnica - Ampliação do acesso ao Transporte Público Urbano - Propostas em Tramitação no Congresso Nacional. 2013. LAVALLE, Adrian Gurza e CASTELLO, Graziela. “Sociedade Civil. Representação e a dupla face da accountability: Cidade do México e São Paulo.” In: Caderno CRH, Salvador, vol. 21, n. 52, Abr. 2008. LEI nº 10.257/2001 que institui o Estatuto da Cidade. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm LEI nº 12.527/2011 que regula o acesso às Informações Públicas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm LEI nº 12.587/2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm
  39. 39. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Referências: Pad compartilhado no dia da oficina: https://pad.okfn.org/p/oficina-mobilidade-cgm Programa Brasileiro GHG Protocol: http://www.ghgprotocolbrasil.com.br/index.php?r=site/conteudo&id=1 SILVA, Daniela Bezerra da. “Transparência na Esfera Pública Interconectada”. Dissertação de mestrado, 2010. STRAMBI, Orlando. Vídeo “Prof. Orlando Strambi sobre transporte urbano na comissão de infraestrutura do Senado” disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=7iCDivjvpUU VASCONCELLOS, Eduardo Alcântara. “Transporte urbano, espaço e equidade: análise das políticas públicas”. São Paulo, Anablume Editora, 2001. WILHEIM, Jorge “Mobilidade urbana: um desafio paulistano” In: Estudos Avançados, São Paulo, n. 27, Abr. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ea/v27n79/v27n79a02.pdf
  40. 40. Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções - Obrigada! Haydée Svab hsvab@hsvab.eng.br Twiter: @hsvab Lista Thacker: thackday@googlegroups.com

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