Texto do pronunciamento pela criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência do município de Cascavel em evento realizado em 20 de outubro de 2012

1. Pessoas Invisíveis
Fernando Zornitta, Cascavel 20 de outubro de 2012
- É possível alguém ser de carne e osso e não ser visível; é possível 45,6
milhões de pessoas invisíveis em um único país ?
As PCDs estão invisíveis no Brasil desde 1500 e, juntamente com outros
segmentos, como índios, idosos, negros e pobres nem eram considerados
cidadãos de direitos e em igualdade de condições. Na carta magna de 1824, as
PCDs eram considerados incapazes e, por isso, sem qualquer direito.
Só em 1988, com a nova constituição, passam a ter seus direitos garantidos
pelas leis que avançaram, mas na realidade, tudo continuou igual e elas
invisíveis para a sociedade e para o poder público,
omisso das suas
responsabilidades em fazer cumprir as leis que lhes garantiam esses direitos.
Em 2008 o Brasil passa as ser signatário a Convenção da Onu Sobre Direitos
das pcds, dos seus 50 artigos e do seu protocolo facultativo, passando a ter as
mesmas garantias constitucionais.
Na sua condição de exclusão, sequer os dados estatísticos eram reais, pois as
PCDs escondiam-se dessa sua condição. Mas isso vem mudando e agora lutam
pelos seus direitos.
Em 2010, 14,5% da população declarou-se com algum tipo de deficiência –
24,5 milhões de pessoas e, em 2010 23,9%, ou 45,6 milhões de pessoas,
destes 38,5 milhões vivendo nas cidades e 67,2% desse total são de idosos,
com mais de 65 anos. No nordeste representa 26,% da população; no Ceará
em 2000 era de 17,34% e em 2010, declararam-se 27,7% - 2.340.000 de
pessoas com deficiências; um dos maiores índices do pais.
Vários são os seus problemas e, dentre esses as barreiras arquitetônicas e
urbanísticas que encontram nas cidades. A acessibilidade é condição básica
para o desenvolvimento das funções humanas nas cidades – para circular,
habitar, trabalhar, recrear e, principalmente para que todos possam usufruir da
cidade; para o exercício pleno da cidadania. Entretanto, essa condição sempre
lhes foi negada, enquanto a cidade ia sendo pensada só para as pessoas sem
deficiências e em boas condições de saúde.
O débito social para com as PCDs é imenso e o foco para o pagamento desse
débito social deve focar na busca pela melhoria da qualidade de vida em um
ambiente urbano saudável, o qual gere oportunidades iguais e contemple o
mais amplo espectro de pessoas e classes sociais; para uma convivência que
se aproxime de um padrão mínimo de “urbanidade” e de oportunidades nas
cidades, as quais avançam para o futuro com problemas de todas as ordens.
“O caminho para a solução vai no sentido dos direitos humanos e da justiça
social, o que deve ser buscado com base na “legalidade”. A legalidade; a
defesa das conquistas da legislação - deve ter o foco das administrações
municipais, pois são elas que devem atuar na base do problema e oferecer
igualdade de condições e os caminhos para tal; os quais podem ser pacíficos se

2. a inteligência humana for usada na formulação das políticas públicas e nas
ações.
Para os invisíveis tornarem-se cidadãos visíveis, devem ser oferecidas as
condições básicas para o exercício da cidadania, para que haja a possibilidade
de usufruto da cidade e para que a cidade efetivamente seja boa para todos e
que acolha as diferenças, focando-se em programas e projetos para que esses
problemas e suas fontes sejam enfrentados; atacando-se mormente e por
primeiro aqueles cujas soluções possam catalizar o processo de inclusão,
como o da acessibilidade; tema imprescindível e prioritário.
Toda a cidade brasileira já deveria estar ao 100% acessível desde meados de
2010, 36 meses após o Decreto 5296/2004, mas não estão. E, por isso, as
pessoas com deficiência, condicionadas pelo ambiente, ficam impedidas dos
seus direitos e do usufruto da cidade.
Parabéns aqueles que enfrentam e buscam os seus direitos pela linha da
civilidade, da legalidade e da urbanidade. Parabéns aos movimentos; parabéns
ao Conselho Municipal das PCDs de Cascavel; já começando a serem visíveis
por todos.