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RREEIINNVVEENNTTAANNDDOO OO BBRRAASSIILL
Fernando Zornitta*
Abordagem: Texto propõe mudanças de postura na forma de administrar o país, sugerindo a abertura de
espaços para o potencial endógeno da população – para aqueles que têm competências. Também propõe
uma mudança no regime presidencialista para o parlamentarista e a “fidelidade ao poder legislativo”, ou
seja, quem foi eleito para o legislativo, não pode migrar e exercer cargos no executivo.
O Brasil até que poderia dar certo, mas do jeito que está sendo retomado agora e se anuncia para
o pós-impeachment, com o ressurgimento dos mesmos políticos, parece que não vai conseguir
reverter o anunciado caos por causa dos mesmos erros.
Enquanto nos outros países “a máquina anda” adaptando-se aos novos tempos e, onde as
competências de fora da política são valorizadas, no Brasil a “máquina teima em emperrar” nas
mãos daqueles que poderiam fazê-la andar: os políticos de sempre e a já cansada estrutura de
governança - exclusivamente em mãos de políticos e do fechado círculo partidário.
Em países em que a estrutura de governo coloca-se à disposição da lógica e do bom-senso
adaptando-se aos novos desafios, tudo funciona. Entretanto no Brasil, insiste-se no erro; a
começar pelo comprovado e ultrapassado regime de governo, presidencialista, em que um único
cidadão ou cidadã – mesmo que eleito pelo voto direto, fica – como têm ficado – por mais de um
mandato quando reeleito, comandando os destinos de uma nação; decidindo sobre tudo e agindo
quase como um imperador e adequando com uma mão na caneta e legislando através das
“medidas provisórias” - de acordo com a sua vontade e conveniência; condicionando assim os
destinos do país.
E, para isso, também arregimenta aqueles que poderiam barrar suas intenções – os partidos
políticos e em nome da pseudo “governabilidade”. Em troca lhes oferece e distribui cargos na
estrutura administrativa do país – desde ministérios até os cargos e funções mais simples. E, com
o poder para tal, loteia e indica em todos os poderes e escaninhos da República, trazendo uma
pesada carga ao país1
.
O Governo Federal tem 22.700 cargos comissionados, enquanto os EUA, por
exemplo - que tem uma população com 100 milhões de pessoas a mais que o
Brasil - tem cerca de 8 mil cargos na sua estrutura de governo. Nos Estados da
Federação os cargos são em número de 115 mil indicados pelos governadores e
por seus aliados e há 600 mil cargos de confiança dos Governos nas diversas
1
Segundo o documento encaminhado ao Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, intitulado Global Action Proposition
ALL FOR THE PLANET, ALL FOR PEACE. Green Wave Movement contribution for human attitudes change, for peace
and planet save / Inputs Suggestion to Post-2015 GSA and to new Agreement 2015 from Clime. Brazil, 2015.
Zornitta, Fernando et Alii.

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unidades da federação.2
Proporcionalmente aos respectivos PIBs, o Brasil gasta
para o funcionamento do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, 11
vezes mais do que a Espanha, 9 vezes mais do que o Reino Unido e 6 vezes mais
do que os EUA e oferece uma mordomia de país rico, tanto para o legislativo
quanto para os membros do poder judiciário3
. Este último tem estruturas
palacianas e salários de reis; 950 mil processos sem julgamento e prazos para
finalização dos processos que podem passar de 20 anos, enquanto a população
segue com a falta de justiça, que no Brasil não cumpre o seu papel.
Assim, mudam-se ministros, gestores. Mudam-se como mudam-se as roupas íntimas – de acordo
com a imundice que surge (embora as vezes nem sempre são trocadas, como recentemente vimos
na gestão da PETROBRÁS e em outras empresas públicas que passaram por graves problemas de
corrupção bem debaixo dos narizes dos seus gestores e dos Conselhos de Administração “que lhes
dão o norte e o suporte” – sem esquecermo-nos do CAF ou do próprio Conselho de Administração
da PETROBRAS); sendo que e o gestor e sua “diretoria” continuavam sendo os mesmos.
A política partidária e o comando de todos os escalões e postos da República estando nas mãos de
políticos e politiqueiros de plantão e não nas mãos daqueles(as) que através da educação foram
em busca das competências para contribuir socialmente; fazendo parte do potencial endógeno e
da inteligência da nação; os quais quando aproveitados ficam relegados àqueles que ocupam
politicamente a estrutura. Assim a máquina não pode andar e nem se azeita, pois os interesses da
política partidária raramente estão afinados com o que deve ser feito e nem com as premências
da nação.
Sem as competências e o domínio das áreas administradas, vemos aventuras empíricas que viram
bandeiras nas mãos dos gestores; projetos e programas alienígenas que não se concretizam;
vemos o desperdício de recursos públicos; vemos – como vimos - aviões caindo e pessoas
calcinadas; vemos o patrimônio ambiental se depreciar; a economia retrair-se; as diversas áreas
de serviços fundamentais à população e todos os problemas aumentarem. Assim, não dá e não
vai.
Pegando-se como exemplo alguns Ministérios, podemos comprovar isso. O do Turismo, que
representa uma das atividades mais importantes pelo potencial que tem o país4
, beira a uma piada
e raramente é administrado como uma das vertentes macro econômicas adequadas. Desde que o
turismo ganhou o status de ministério no Brasil, mesmo que misturado com outras pastas – como
já foi com a da Indústria, Comércio (Ministério da Indústria, Comércio e Turismo); ou com a do
Esporte (Ministério do Esporte e Turismo); em 24 anos foram 18 ministros empossados. De 2003
para cá (governo do PT) já foram 8 ministros – alguns não esquentando a cadeira por mais de um
ano (menos do que um treinador de futebol).
2
Artigo “Brasil gasta demais com funcionários públicos”, Comunicação Millenium em Blog, 03/10/2014.
3
O Brasil gasta por ao de 1,3 PIB e 2,5% de todos os gastos anuais da nação só com a justiça – equivalentes a mais de
61 bilhões de Reais em 2013 e 89% destes recursos são para os recursos humanos; segundo o estudo Justiça em
Números do Conselho Nacional de Justiça.
4
Movimenta perto de 60 setores da economia e pode contribuir para o desenvolvimento local, regional, nacional e
transnacional na aproximação dos povos e promoção da paz. Ajuda a valorizar o patrimônio cultural e o meio
ambiente onde se desenvolve. Mas para isso, deve ser corretamente administrado.

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E, quem eram eles - no sentido das competências para administrar a pasta a partir do amplo
contexto econômico, sociocultural e ecológico ambiental desta atividade; pelos nomes pode-se
avaliar:
Governo Luiz Inácio Lula da Silva:
- WALFRIDO DOS MARES GUIA (de 01 de janeiro de 2003 a 22 de março de 2007)
- MARTA SUPLICY (de 23 de março de 2007 a 02 de junho de 2008)
- LUIZ BARRETO FILHO (de 03 de junho de 2008 a 31 de dezembro de 2010)
Governo Dilma Rousseff:
- PEDRO NOVAIS (de 01 de janeiro de 2011 a 14 de setembro de 2014)
- GASTÃO VIEIRA (de 14 de setembro de 2011 a 17 de março de 2014)
- VINÍCIUS LAGES (de 17 de março de 2014 a 16 de abril de 2015)
- HENRIQUE EDUARDO ALVES (de 16 de abril de 2015 a 28 de março de 2016)
- ALESSANDRO TEIXEIRA (desde 22 de abril de 2016)
O regime presidencialista tem se mostrado um entrave para a operacionalização, funcionamento e
desenvolvimento do país. O descrédito popular nas instituições, poluídas pela incompetência e
pela corrupção, são das maiores demonstradas na história; além de uma das piores do mundo
(assim se manifestam sobre isso os setores produtivos, emperrados e agora sem saídas).
No caminho dos indicativos de solução, sugere-se três adaptações que podem melhorar o país
neste momento e, já deixando como sugestão às nossas instituições para que se consiga
conquistá-las:
- MUDANÇA NO REGIME DE GOVERNO PARA O PARLAMENTARISMO – O regime presidencialista
no sistema republicano de governo, em vez de contribuir está travando o desenvolvimento do país
e é chegada a hora de buscarmos um sistema mais acomodável às mudanças e aos novos tempos,
como é o Regime Parlamentarista de governo – o qual permite uma substituição do líder máximo
da nação se não corresponder à expectativa através de um parlamento eleito. Assim sugere-se
que o Brasil passe por uma extensa campanha explicativa à população sobre o que vem a ser e
como funciona este sistema e, após seja procedido um plebiscito para termos a anuência e a
legalidade na mudança (ver texto “O PARLAMENTARISMO PODE SER UM NOVO CAMINHO” 5
).
- ABERTURA DO SISTEMA DE GOVERNANÇA – O sistema atual de governança, que se caracteriza
pela encampação de toda a estrutura do poder executivo por políticos em nome da pretensa
“governabilidade”, deve mudar; deve sair desta forma ultrapassada e exclusiva de governança que
loteia a estrutura da gestão pública aos partidos políticos e abrir-se às competências de cidadãos
comuns na administração da coisa pública;
- FIDELIDADE AOS PODERES / FIDELIDADE AO LEGISLATIVO - Hoje um cidadão(ã) eleito(a) para o
legislativo, pode migrar para o poder executivo e exercer cargos e funções para as quais é
5
Acessível em http://pt.slideshare.net/fernandozornitta/brasil-o-parlamentarismo-pode-ser-um-novo-caminho

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convidado(a), abandonando o mandato para o qual foi eleito(a). Isso é insano e beira a falsidade
ideológica; mas é assim que ocorre6
. A proposição é que por legislação específica haja o
impedimento da migração do legislativo para o executivo, além de outros aspectos apontados, tais
como aquele que já migrou, restitua aos cofres públicos os recursos aplicados para a sua eleição –
dentre outros aspectos sugeridos. Essa nossa proposição do autor é antiga - do início deste século
para ser mais exato e já foi enviada em 2005 para todos os deputados então em exercício em
Brasília – sem qualquer resposta, por educação que fosse (ver texto FIDELIDADE AO PODER
LEGISLATIVO7
).
Assim e pontuando essa vertente, sugere-se que de imediato e enquanto não tivermos em leis o
que aqui vai sugerido; que pelo menos na composição das forças para ajudar ao país a sair do
buraco em que se encontra, todos possam ajudar e a estrutura de governo não mais seja
encampada e possuída por políticos de carreira e oportunistas de plantão. Assim, também
sugerimos aos governantes – independentemente de quem venha a ser o gestor máximo da
nação; se for aprovado ou não o impeachment – que adote-se essa postura e o país se abra às
contribuições de cidadãos que tenham competências para ajudar o país a mudar e melhorar.
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Fica autorizada a reprodução do texto.
José FERNANDO ZORNITTA, Ambientalista, Arquiteto e Urbanista, Especialista em Lazer e Recreação (Escola Superior de Educação
Física da UFRGS/Porto Alegre) e em Turismo (OMT-ONU/Gov. Italiano/Roma). Estágio de Aperfeiçoamento em Planejamento
Turístico junto à Universidade. de Messina (Laboratório de Geografia Econômica / Direção Prof. Carmelo Cavallaro -Messina
/Itália). Período presencial do Curso de Doutorado em Planejamento e Desenvolvimento Regional na Universidade de Barcelona
(com foco no turismo e projeto de pesquisa na América Latina e Caribe). Curso de Técnico de Realização Audiovisual e desenvolve
atividades como artista plástico e designer. Tem produção literária – livro e artigos técnicos publicados. É coidealizador e sócio-
fundador de ONGs atuantes nas áreas de meio ambiente, cinema e vídeo, esportes e lazer – dentre outras. Foi membro do GTMA
(Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do CREA-CE – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e membro do
GTPA (Grupo de Trabalho em Planejamento da Acessibilidade do CREA-CE) durante 6 anos; membro do Fórum do Idoso e da Pessoa
com Deficiência há 8 anos. Cidadania brasileira italiana. Domínio do português, espanhol, italiano e regular inglês. Nascido em
Porto Alegre, tem cidadania brasileira e italiana (não é filiado e nem milita em partidos políticos) E-mail: fzornitta@yahoo.com.br
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O clímax disso foi o de 24 parlamentares, entre eles 4 Ministros de Estado e Secretários Estaduais – que estavam
nomeados e em exercício, simultaneamente terem pedido afastamento, para retornarem à Câmara dos Deputados,
para votarem contra o indicativo do impeachment da Presidente Dilma Rousseff em 17 abril de 2016.
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Acessível em http://pt.slideshare.net/fernandozornitta/fidelidade-ao-poder-legislativo