Proposição de alteração da legislação brasileira, para impedir que quem seja eleito para o poder legislativo migre para exercer funções no poder executivo.

1. 1
FFIIDDEELLIIDDAADDEE AAOO PPOODDEERR LLEEGGIISSLLAATTIIVVOO
Proposição de José Fernando Zornitta para mudança da legislação brasileira
FIDELIDADE AO LEGISLATIVO - Assim como não pode migrar
para o legislativo quem é eleito para o executivo, quem for eleito
para o legislativo não deveria poder migrar para o executivo, ou
seja, “deve permanecer no legislativo”.
Argumento: Grande parte dos vereadores e deputados eleitos para o
legislativo, são convidados para cargos no executivo em prefeituras,
ministérios, secretarias de Estado, para exercerem cargos e funções nos
governos estaduais, federais, empresas estatais, etc... e migram para
uma atividade pública para a qual não foram eleitos, o que se caracteriza
como uma prática enganosa ao eleitor e à população, além de ser uma
escancarada prática de falsidade ideológica e de descompromisso público
que a legislação omissa ampara, pois não se contrapõe.
Por outro lado, milhares de cidadãos que se preparam para contribuir
com o seu conhecimento, com décadas de investimentos e de sacrifícios
pessoais e familiares na linha da educação e, com a sua prática para
melhorar o país, assistem a esse disparate: cidadãos que se elegem “para
um mandato popular para ocuparem cargos no legislativo”, ocuparem
funções em todos os escalões do governo e abandonando aquela função
para a qual foram eleitos.
Isso em nome da “governabilidade”, pelo medo e em nome dos
partidos da situação ou da composição das alianças" e se utilizam desse
descuido das leis e sem qualquer fundamentação lógica, pondo nessas
funções “pessoas eleitas para outras funções públicas (no legislativo)”,
quando não sem qualquer capacidade para os cargos que ocuparão no
executivo como convidados e tirando a chance de milhares de concidadãos
que se qualificaram para essas atividades.
Se esta for a prática e a legislação assim continuar permitindo, então "o
migrante do legislativo ao executivo deverá repor aos cofres
públicos o valor proporcional aos gastos com a sua eleição" e em
hipótese alguma poderá retomar o seu cargo (para o qual foi eleito) e, só
poderá assumir no executivo qualquer outra função, se antes renunciar ao
cargo no Legislativo e, não como atualmente, que só faz licenciando-se.
JOSÉ FERNANDO ZORNITTA - Movimento GREEN WAVE
fzornitta@hotmail.com

2. FFIIDDEELLIIDDAADDEE AAOO PPOODDEERR LLEEGGIISSLLAATTIIVVOO
Por Fernando Zornitta
2
ABAIXO UM E-MAIL ENCAMINHADO A TODOS OS DEPUTADOS DA
ANTERIOR LEGISLATURA E AO PAL. DO PLANALTO, com as
estatísticas da ação dos mesmos na ausência de respostas.
----- Original Message -----
From: Fernando Zornitta
To: sg@planalto.gov.br
Sent: Tuesday, December 06, 2005 2:24 PM
Subject: FIDELIDADE INSTITUCIONAL AO LEGISLATIVO / comunicação
Palácio do Planalto / SG
Exmo. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Abaixo texto que enviei a todos os deputados da Câmara Federal.
Do total de deputados, só 89 quiseram receber e baixaram a mensagem; 174
deletaram antes de baixarem; 17 os endereços eletrônicos do portal estavam
errados (os e-mails foram devolvidos) e dos restantes não se teve notícias.
Ou seja, 100% dos nossos representantes certamente receberam a mensagem,
mas absolutamente nenhuma resposta recebi.
A questão que proponho à reforma eleitoral: FIDELIDADE INSTITUCIONAL AO
LEGISLATIVO, que é de relevância para a nação, para os seus concidadãos que
vêem o país administrado por políticos que foram eleitos para mandatos no
legislativo, mas a minha opinião não teve a atenção dos seus nobres
representantes. Me pergunto o porque.
Espero que tenha boa receptividade por parte do Planalto.
Mais, aproveito para informar que estou comunicando em todos os fóruns que
participo que em 3 anos de governo LULA - que ajudei a constituir - enviei perto
de 200 e-mails a todas as esferas de governo, "absolutamente sem uma sequer
resposta", quando há pouco tempo enviei um só à Presidência da Repúbublica da
França e recebi 2 dias após a resposta.
Isto posto quero afirmar que a comunicação de governo tem sido de uma mão só
- do governo para com a sociedade, num monólogo via mídia, via conselhos
fechados - quando deveria ser de duas mãos. O governo não conversa com a
sociedade e frustra cidadãos que nem por educação que seja recebem uma
resposta.
Cordiamente
José Fernando Zornitta – Movimento GREEN WAVE
fzornitta@hotmail.com

3. FFIIDDEELLIIDDAADDEE AAOO PPOODDEERR LLEEGGIISSLLAATTIIVVOO
Por Fernando Zornitta
3
ABAIXO TEXTO ENVIADO
Uma vez que em nenhum momento e nem por nenhum deputado ou
senador da república foi sequer ventilada a sugestão que trago abaixo
dentre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 446/05 e, de vez que
está adiado até 31 de dezembro o prazo de alteração no processo eleitoral
do ano que vem, solicito dar encaminhamento desta minha sugestão de
destaque para a reforma eleitoral - se ainda houver tempo, ou senão,
encaminhamento de projeto de lei (ou alteração de lei existente) e para
outros fóruns competentes, para reversão do incoerente quadro atual -
explicitado no argumento abaixo.
Sugestão de destaque para a reforma eleitoral, para Projeto de
Lei (ou alteração de leis existentes) ou, ainda, para outro fórum
competente:
Título do destaque:
FIDELIDADE AO LEGISLATIVO - Assim como não pode migrar
para o legislativo quem é eleito para o executivo, quem for eleito
para o legislativo não deveria poder migrar para o executivo, ou
seja, “deve permanecer no legislativo”.
Argumento: Grande parte dos vereadores e deputados eleitos para o
legislativo, são convidados para cargos no executivo em prefeituras,
ministérios, secretarias de Estado, para exercerem cargos e funções nos
governos estaduais, federais, empresas estatais, etc... e migram para
uma atividade pública para a qual não foram eleitos, o que se caracteriza
como uma prática enganosa ao eleitor e à população, além de ser uma
escancarada prática de falsidade ideológica e de descompromisso público
que a legislação omissa ampara, pois não se contrapõe.
Por outro lado, milhares de cidadãos que se preparam para contribuir
com o seu conhecimento, com décadas de investimentos e de sacrifícios
pessoais e familiares na linha da educação e, com a sua prática para
melhorar o país, assistem a esse disparate: cidadãos que se elegem “para
um mandato popular para ocuparem cargos no legislativo”, ocuparem
funções em todos os escalões do governo e abandonando aquela função
para a qual foram eleitos.
Isso em nome da “governabilidade”, pelo medo e em nome dos
partidos da situação ou da composição das alianças" e se utilizam desse
descuido das leis e sem qualquer fundamentação lógica, pondo nessas

4. FFIIDDEELLIIDDAADDEE AAOO PPOODDEERR LLEEGGIISSLLAATTIIVVOO
Por Fernando Zornitta
4
funções “pessoas eleitas para outras funções públicas (no legislativo)”,
quando não sem qualquer capacidade para os cargos que ocuparão no
executivo como convidados e tirando a chance de milhares de concidadãos
que se qualificaram para essas atividades.
Se esta for a prática e a legislação assim continuar permitindo, então "o
migrante do legislativo ao executivo deverá repor aos cofres
públicos o valor proporcional aos gastos com a sua eleição" e em
hipótese alguma poderá retomar o seu cargo (para o qual foi eleito) e, só
poderá assumir no executivo qualquer outra função, se antes renunciar ao
cargo no Legislativo e, não como atualmente, que só faz licenciando-se.
Como brasileiro, que a muito sacrifício pessoal e familiar fui buscar o
conhecimento para atuar em áreas específicas, tendo exatos 26 anos de
uma trilha de nível superior com formação em Arquitetura e Urbanismo e
a nível de pós-graduação nas especialidades de Lazer e Recreação (UFRGS
– Escola Superior de Ed. Física), de Turismo e Planejamento Regional,
inclusive com cursos da ONU/WTO em Roma, da Un. de Barcelona
(doutorado iniciado em 2002), Estágio na Un. de Messina - Itália; tendo
hoje importantes projetos de pesquisa (América Latina e Caribe) que
poderiam contribuir para um salto de qualidade na ótica
que historicamente tem sido dada para estas atividades humanas as quais
me especializei e, nem neste governo atual que ajudei a constituir em
nome da esperança, tive qualquer espaço para me inserir e contribuir com
o que de mais sagrado um ser humano tem para ajudar a mudar o triste e
catastrófico quadro que aí está e para melhorar o seu país (a sua
experiência e as suas idéias) e, paradoxalmente vejo no sentido
contrário, gente sendo contratada de outros países (pelos desqualificados
gestores que são oriundos da classe política despreparada nestas
especialidades - possivelmente para suprir essa sua incapacidade),
quando aqui temos pessoas especializadas excluídas da participação social
e do exercício da cidadania.
Como cidadão agradeço o encaminhamento solicitado.
Cordialmente
José Fernando Zornitta - Movimento GREEN WAVE
fzornitta@hotmail.com