Cidade acessível fernando zornitta

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Texto argumenta sobre os caminhos da urbanidade e do direito universal; da eliminação de barreiras à acessibilidade arquitetônica e urbanística e propõe programas públicos

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Cidade acessível fernando zornitta

  1. 1. 1111111111 CIDADE ACESSÍVELCIDADE ACESSÍVEL EmEm Busca dos Caminhos da Urbanidade e do Direito UniversalBusca dos Caminhos da Urbanidade e do Direito Universal Autor: Fernando Zornitta PALAVRAS CHAVE Acessibilidade urbana; Urbanidade; Direito universal RESUMO O texto contextualiza os caminhos a percorrer e as políticas públicas a serem adotadas para contribuir na conquista da acessibilidade em Fortaleza e no contexto urbano das cidades brasileiras. A partir de um inventário e diagnóstico, propõe ainda quatro programas públicos para o processo de integração das forças sociais em função de que a médio prazo se consiga mudar um paradigma cultural estabelecido, que hoje é de desrespeito ao direito do outro e a postura coletiva: “de que nos espaços e nas vias públicas tudo pode”. Também se propõe a favorecer a conscientização em função da conquista de um padrão mínimo de de convivência harmônica nas cidades – “de urbanidade”. A igualdade social pressupõe garantir a acessibilidade a todos, independentemente das diferenças, e entender a diversidade como regra e não com exceção.” (MT – Turismo Acessível) A Cidade, a Urbanização Excessiva e a Conformação das Barreiras As cidades são o ambiente de convivência de 84% da população brasileira, segundo aponta o senso 2010 do IBGE. Contingentes humanos cada vez mais migram e buscam nela o trabalho, a moradia, o atendimento de saúde; a educação, o lazer e os serviços urbanos de eletrificação, de abastecimento de água, da coleta de lixo, de saneamento e de transporte; esperam que ela oportunize a melhoria da sua condição de vida; mas chegam despreparados, sem qualificação, sem trabalho e só encontram dificuldades. A habitação é a prioridade, mas o imóvel na cidade é caro e inacessível, pois faz parte do mesmo sistema econômico que concentra renda, e se presta a especulação. Sem outra alternativa quem chega vai morar onde e como dá - em sub-habitações e em áreas de risco; nas margens dos rios e lagoas, nas encostas de morros, embaixo de pontes, nas praças ou em qualquer outro recanto - quando não nas ruas mesmo. A excessiva demanda por espaço, infra-estrutura e serviços públicos; a ocupação desordenada e a busca da sobrevivência – que se dá nas ruas e nos espaços públicos - contribuem para a falta de acessibilidade e de mobilidade urbana, causando degradação ambiental e diminuição da qualidade de vida de todos. A cidade incha e se desqualifica, enquanto as instituições se omitem das suas obrigações e responsabilidades na ordenação do contexto urbano e de fazerem
  2. 2. 2222222222 valer as leis. O poder público que deveria planejar, regular e controlar o desenvolvimento urbano, fecha os olhos para a lógica da urbanística e para a “encampação urbana” e corre atrás para oferecer os serviços públicos prementes solicitados – quando não, para atender situações emergenciais e catástrofes decorrentes da sua omissão, mas não consegue atender na mesma proporção e velocidade da demanda e fica agindo nos efeitos sem conseguir resolver os problemas, enquanto a cidade se expande de forma espontânea, sem controle e diminuindo a qualidade de vida de todos, como já citado. Cidades como Fortaleza, onde esse estudo se iniciou, tem hoje perto de 80% da sua população na condição de pobreza ou na miséria, representando mais de dois milhões de pessoas. Segundo o Banco Mundial, é uma das cidades mais desigual do planeta. A busca de renda por parte desse contingente humano desprovido de oportunidades e das mínimas condições de vida, se dá através do comércio e serviços informais, nas ruas e nos espaços públicos. Embora ocorra em toda a cidade, é no centro, nos ambientes de freqüentação turística e nos locais onde ocorrem os eventos públicos, que concentra mais esse tipo de comércio, que se constituí numa das principais barreiras à acessibilidade e a circulação pelas pessoas com mobilidade reduzida. Entretanto, constata-se que a falta de acessibilidade no ambiente urbano e a conformação das barreiras, têm sua base numa postura arraigada – atitudinal, que parte de uma cultura "de que na via pública e nos espaços de uso coletivo tudo pode": cada um faz o que quer, expõe e comercializa produtos, presta serviços, estaciona carros; deposita materiais para obras; lixo - tudo sem preocupar-se com os demais – com o seu semelhante. Vemos clínicas médicas, escolas, hospitais, órgãos públicos com calçadas loteadas e com vagas demarcadas, para suas clientelas estacionarem seus veículos; comércios expondo produtos na via pública; bares e restaurantes com mesas e cadeiras no passeio, obras públicas e de particulares impedindo o trânsito de pessoas e veículos – além de várias outras barreiras (de acordo com os inúmeros exemplos obtidos no inventário fotográfico de mais de 8.000 fotos só na cidade de Fortaleza). As barreiras são geradas por toda a população e pela sociedade como um todo, (independentemente da classe social e do nível educacional) e é favorecida pela omissão da administração pública e das nossas instituições (que só agem para resolver problemas instigadas e sob pressão; quando já chegou no seu limite), contribuindo para a proliferação das barreiras. Os principais motivos, problemas e posturas atitudinais da falta de acessibilidade podem ser classificados, primeiramente pelo paradoxo da desigualdade social em confronto com o direito universal; pela “cidadania capenga” e pela falta de urbanidade; consubstanciadas pela ausência de iniciativas do poder público para mostrar e fazer valer as leis. Ainda, pela falta de postura pública para planejar, administrar, controlar e resolver problemas; pelo uso indiscriminado do passeio e dos espaços urbanos - com o comércio ou como extensão da residência, com estacionamento – como se essa fosse
  3. 3. 3333333333 propriedade e extensão do imóvel e, por fim, pela falta de uma postura da própria sociedade no sentido de buscar formas de reversão desse quadro. A falta de urbanidade de quem vive nas cidades contextualiza os demais problemas; entendendo-se urbanidade como o senso de co-responsabilidade, o cuidado e o carinho que devemos ter para com o ambiente que vivemos e que nos envolve; o esforço que empreendemos para fazer dele um ambiente saudável para todos; o respeito ao direito do outro e de todos – o “direito universal” - é um princípio de bem viver coletivamente nas cidades. A cidade é o resultado e o espelho da sua própria cultura. E essa cultura que aí está e que se perpetua, fomenta a criação de barreiras, em vez de promover a acessibilidade. Para a reversão desse quadro, as ações deverão orientar-se para a mudança do padrão cultural que está conduzindo a criação de barreiras e dar-se através da conjugação dos esforços de toda a sociedade; abrindo-se canais para sensibilização e conscientização de todos: da administração pública (que durante anos fechou os olhos para esse problema, que alastrou-se e chega agora no seu limite); dos cidadãos, das entidades de classe e segmentos produtivos, da academia e do conjunto da sociedade, em função da mudança desse paradigma cultural. Cidade Para Todos: o Direito Universal As PCDs no Brasil representam mais de 14% da população. No Ceará são quase 17% e na Região Metropolitana de Fortaleza perto de 400 mil pessoas. Estima- se que o número de idosos, com mobilidade reduzida no Estado do Ceará, possa passar de dois milhões de pessoas. Enquanto que a maioria da população sã, desloca-se utilizando-se os meios de transportes particulares e públicos; consegue circular e ter acesso às edificações, aos espaços e equipamentos de uso coletivo – embora as barreiras; as pessoas com mobilidade reduzida com deficiências ficam entravadas nas suas casas, vivendo em péssimas condições nas periferias da cidade e sem poderem sequer trabalhar, estudar e usufruir da cidade. Enquanto as cidades não oferecem as condições de acessibilidade em igualdade para todas as pessoas, independentemente da sua condição social, econômica e física; continuarão sendo consideradas cidades excludentes. A quase totalidade das cidades brasileiras são, por isso e no momento, excludentes. A sociedade ainda não compreendeu e nem absorveu a necessidade de olhar para uma “cultura de inclusão” dos segmentos das pessoas com mobilidade reduzida – especialmente os idosos e as PCDs – de formas a que tenham seus direitos equiparados e conquistados – o chamado de “direito universal”. Sem condições de acessibilidade, as pessoas com mobilidade reduzida - especialmente as PCDs - ficam numa condição de incapacidade, condicionadas pelo ambiente e impedidas do usufruto da cidade e do exercício pleno da sua cidadania. Embora o Brasil seja signatário da Convenção da ONU Sobre o Direito das Pessoas com Deficiência e também disponha de legislação interna que trata
  4. 4. 4444444444 especialmente da acessibilidade urbana - Decreto 5296/2004 e a NBR 9050; embora os municípios e os estados da federação tenham seus estatutos, suas leis orgânicas, seus códigos de posturas, seus planos diretores de desenvolvimento urbano, suas legislações ambientais específicas (que punem os crimes contra o meio ambiente); além do Código Nacional de Transito – que estabelece a estrutura de gestão e também disciplina o uso de veículos e das vias; a revelia de toda esse arcabouço legal e das instituições que deveriam fazê- las serem cumpridas, proliferam em vez de diminuírem as barreiras nas nossas cidades. (As vias públicas e calçadas; os prédios públicos e de uso coletivo, bem como as edificações em geral, já deveriam estarem adequadas e acessíveis a todos desde junho de 2007, segundo o Dec. 5226/2004 e de acordo com a NBR 9050; mas ainda não estão) Inventário das Barreiras Durante 3 anos (2008, 2009 e 2010) promoveu-se o inventário das barreiras que dificultam a acessibilidade e diminuem a mobilidade urbana na cidade de Fortaleza, o que foi composto num acervo de mais de 8 mil fotos. A motivação para o estudo surgiu da percepção dos absurdos encontrados na cidade, comparativamente ao que exige a legislação vigente, bem como dos padrões ideais da arquitetura, da urbanística e do desenho universal. Em função disso, o objetivo principal foi o de catalogar os diferentes tipos de barreiras urbanísticas e arquitetônicas que impedem o adequado e seguro uso, o acesso, a circulação e a correta utilização das vias, das edificações, do mobiliário e dos equipamentos urbanos por todos os cidadãos, inclusive aqueles com mobilidade reduzida – pessoas idosas, com deficiências, gestantes e obesos, cujos direitos já foram reconhecidos nacional e internacionalmente. Como decorrência do estudo contextualizou-se a “segmentação das barreiras” - determinando as suas tipologias e padrões, promovendo um avanço ao que já está contemplado na legislação vigente. Na análise constatou-se as tipologias e padrões, comparou-se com as exigências da legislação e com as barreiras encontradas em outras cidades. Buscou-se através da definição dessas tipologias, abrir maiores e novas possibilidades para a sua eliminação, através de projetos e programas específicos; uma vez que o diagnóstico e a classificação do componente físico da barreira é insuficiente para estabelecer as suas origens e responsáveis. Por isso, o estudo vai além e “procura enfocar a origem atitudinal” e propõe formas de atacar os problemas e eliminar as barreiras através de projetos e programas públicos e ações diretas junto aos seus causadores. Tipologia das Barreiras As barreiras físicas que impedem a acessibilidade são divididas em naturais e artificiais. As naturais dizem respeito à topografia e solo, à hidrografia, à vegetação – exemplo: o aclive, uma cachoeira, a floresta, etc.. As barreiras artificiais encontradas nas cidades (segundo a classificação mais ampla do que aquela que propõe a legislação), são aquelas oriundas dos
  5. 5. 5555555555 elementos de urbanização mal constituídos, mal implantados ou danificados (ex. Pavimentação inadequada, irregular ou com buracos, posteamento mal localizado e sinalizado, calçamento irregular – dentre outros); do mobiliário urbano mal construído, mal implantado ou danificado (ex. pontos de ônibus, telefones públicos, bancos de praças - dentre outros); de obras públicas no sistema viário (ex. do Metrofor, de saneamento, de vias – dentre outras); do comércio e serviços ambulante e informal – que normalmente se localiza nos espaços e vias públicas; do comércio e serviços regulares (ex. pela exposição de materiais em calçadas, pelos “containers” para venda de tudo – bancas de jornais e revistas, cartões telefônicos, sucos e lanches – dentre outros); de eventos em ambientes públicos; de arborização sem planejamento e nem gestão; dos automóveis e veículos (ex. ocupação de calçadas como estacionamento); de materiais diversos depositados nas vias e em espaços públicos (ex. materiais de construção, entulho, objetos); de lixo – que não tem separação, armazenamento, coleta e destinação adequados e da população excluída – que busca a moradia e vive nas ruas, ocupa lagoas, praças, ruas. Também observou-se - o que de forma irônica poder-se-ia caracterizar como “os maiores vilões da acessibilidade” em Fortaleza - os quais geram as principais barreiras. O principal é o próprio habitante, que encampa os espaços públicos, numa postura de libertinagem, com egoísmo e falta de urbanidade; o comércio e os serviços nas vias públicas – ex. borracharias, estofarias, oficinas mecânicas, moto-conserto, bike-conserto (dentre outros) e os vendedores ambulantes....; o sistema viário – as calçadas e vias públicas de configuração espontânea; o automóvel, ao qual é “permitida a prioridade”, com total desrespeito às leis de transito, de posturas e de convivência urbana; e o poder público, que fecha os olhos e “deixa correr” ou não consegue se impor para mudar. Embora o estudo tenha analisado e caracterizado as diferentes tipologias de barreiras urbanísticas em Fortaleza, constatou que elas ocorrem na quase totalidade das cidades brasileiras também, e que, embora a legislação vigente, muito pouco vem sendo feito para a sua eliminação e para a mudança dos padrões comportamentais da população e da administração pública, os quais contribuem diretamente para a geração das barreiras. Além daquelas barreiras urbanísticas existentes nas vias e nos espaços de uso público (foco do estudo), ainda temos as barreiras arquitetônicas - das edificações que fazem parte do conjunto urbano, dos transportes e nas informações (que não foram diretamente contempladas nas observações). Rumo a Reversão As ferramentas técnicas, legais, institucionais e sociais disponíveis para a reversão do atual quadro e para a eliminação das barreiras - que poderiam estar sendo utilizadas, mas não estão, podem ser caracterizadas em: Ferramentas de Planejamento (macroeconômico e setorial – urbanístico, turístico, do sistema viário, de acessibilidade, estratégico, etc...); Ferramentas Legais – Estatuto das Cidades, Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, Código de Obras e Posturas, Leis Orgânicas e legislação específica; Ferramentas Institucionais – as executivas das diversas instâncias e setores públicos (que deveriam assumir as suas responsabilidades e bem administrar as cidades) e as Ferramentas Sociais
  6. 6. 6666666666 – o potencial endógeno da comunidade e suas entidades, com as boas idéias e a vontade de resolver problemas. Consubstanciando essas ferramentas com o conhecimento, com a educação e com uma visão direcionada ao direito universal, à acessibilidade e o senso de urbanidade; com políticas públicas diretamente direcionadas ao conjunto da sociedade, poder-se-á começar a construir a estrada que conduzirá a uma cidade boa para todos e livre de barreiras. A falta de acessibilidade tem sua base numa postura atitudinal. Por isso, o foco da mudança deve ser na conscientização a começar pela administração pública (que tem fechado os olhos para o problema que se alastra) e deverá ter a participação de toda a sociedade. A solução para o problema não virá só com obras e também não virá pela força – retirando-se as barreiras físicas ou o comércio irregular das vias e espaços públicos; mas através da conscientização da população para uma mudança do paradigma cultural. A conquista da acessibilidade tem de ocorrer por uma via civilizada, não truculenta; pela conjugação de esforços e de um trabalho de conscientização social - levando-se em conta o direito universal, mas também os tremendos desníveis sociais. Para isso e como “start” de um processo, deve haver uma postura pública firme quanto à ocupação irregular dos espaços públicos; que faça valer as leis e as suas prerrogativas, pois só a ele cabe ordenar e controlar. Não é postura de um técnico, de um fiscal, de uma secretaria, de uma prefeitura – é uma postura de governo em sintonia com o amplo contexto da sociedade. E a chave para a solução é a integração de todas as forças sociais, governamentais e institucionais para a solução dos seus próprios problemas e para a construção da cidade que todos queremos. A solução deve ser construída junto com as pessoas, comunidades, instituições e aparatos técnicos; agindo no sentido de mudar o atual quadro e para promover uma mudança de postura, para conseguir mudar um padrão cultural arraigado. Ações propositivas para a Conscientização Os programas e ações devem atingir o mais amplo espectro da sociedade, serem perenes - “martelar no problema”, como ocorreu e ocorre com as campanhas contra a AIDS, contra o mosquito da Dengue, contra o uso de álcool e direção – dentre outros. No contexto de uma cidade como Fortaleza, com perto de 2,5 milhões de pessoas (senso 2010 IBGE), em que os desníveis sociais e problemas são de toda a ordem, esses programas deverão ser direcionados ao habitante, ao comerciante, ao estudante, ao administrador; atendo-se a cada segmento. Deverá ser consubstanciado com efetivas estratégias de comunicação social para formação de alianças em função do problema. Quatro programas públicos, a seguir, são sugeridos para abranger toda a sociedade, com amplitude para iniciar-se o processo de conscientização para a eliminação das barreiras e fomentar o senso de urbanidade: o PROGRAMA SOLIDARIZE-SE, o PROGRAMA CIDADE ACESSÍVEL – ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO & DIREITOS UNIVERSAIS, o PROGRAMA
  7. 7. 7777777777 ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO – EXPLICITANDO BARREIRAS E APONTANDO SOLUÇÕES e o PROGRAMA + URBANIDADE; + ACESSIBILIDADE, a seguir resumidamente apresentados: 1. PROGRAMA SOLIDARIZE-SE - Programa de educação e de conscientização para mobilização comunitária nas cidades brasileiras, para resolução dos problemas que nela ocorrem e que o poder público e a própria sociedade querem uma ação e necessitam de uma conjugação de esforços para a sua solução (exemplo, mudança de um paradigma cultural, tal como de acessibilidade das pessoas com deficiências e com mobilidade reduzida; coleta seletiva e o destino do lixo; desocupação de áreas e espaços públicos com atividades comerciais irregulares, relocação de moradia (das áreas de risco, lagoas – dentre outras). Ações e instrumentos: ● CARTILHA A URBANIDADE E A CIVILIDADE – A Convivência Harmônica nas Cidades ● Editoração de multimídia digital O OLHAR COLETIVO NAS CIDADES E AS RESPONSABILIDADES ● Palestras, Seminários em Escolas, Universidades, Comunidades, Igrejas, Entidades Representativas dos Setores Empresariais em função do Programa ● Estruturação e Organização de Campanha de Desocupação de Espaços Públicos ● Campanhas de adoção (praças, ruas, escolas) ● Comunicação social e divulgação – Cartilha, Folder, cartaz, out-doors; press releases, entrevistas TV, rádio e jornais 2. PROGRAMA CIDADE ACESSÍVEL – ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO & DIREITOS UNIVERSAIS – Se propõe à desenvolver ações para contribuir com a mudança de postura da sociedade, a partir da conscientização das comunidades, especialmente a estudantil e universitária das cidades brasileiras nas diversas unidades da federação, em função dessa perspectiva, para que a médio prazo haja uma mudança cultural, que faça a inclusão desse segmento de pessoas e para que no futuro tenhamos cidadãos conscientes e o respeito às diferenças. Ações e instrumentos: ● Cartilha ACESSIBILIDADE, URBANIDADE & DIREITO UNIVERSAL ● Palestras em Escolas e em Universidades – tema CIDADE ACESSÍVEL – Acessibilidade no Ambiente Urbano e Direito das Pessoas com Deficiências ● Reforço nas Artes - Exposição Fotográfica Itinerante AMBIENTE URBANO, REVELANDO BARREIRAS; teatro, música, literatura sobre temas direta e indiretamente relacionados ● Audiências Públicas ACESSIBILIDADE, URBANIDADE & DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS ● Concursos – ex. de Redação ACESSIBILIDADE e DIREITOS DA PCDs, fotografia e outros ● Comunicação social e divulgação – Cartilha, Folder, cartaz, out-doors;
  8. 8. 8888888888 press releases, entrevistas TV, rádio e jornais 3. PROGRAMA ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO – EXPLICITANDO BARREIRAS E APONTANDO SOLUÇÕES - propõe um conjunto de audiências públicas através dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais, com bases em inventários das situações de Acessibilidade previamente desenvolvidas para que, em conjunto com a administração pública e entidades de classe e da sociedade, consiga-se iniciar um processo de reversão do atual quadro de descompromisso e da encampação dos espaços público. Parte de fazer-se o “mea culpa”, reconhecer o problema e atuar através da reeducação da sociedade. Ações e instrumentos: ● Inventários da acessibilidade urbana e arquitetônica nas diversas regiões administrativas e bairros da cidade; ● Exposições fotográficas e audiovisuais sobre os inventários procedidos ● Cartilha ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO ● Condução da Série de Audiências Públicas ● Comunicação social e divulgação – Cartilha, Folder, cartaz, out-doors; press releases, entrevistas TV, rádio e jornais 4. Programa + URBANIDADE; + ACESSIBILIDADE – Se propõe a desenvolver ações integradas entre todas as instâncias sociais para promover a acessibilidade e a eliminação de barreiras arquitetônicas nas cidades brasileiras; bem como ações de conscientização em função das mudanças atitudinais dos seus administradores e habitantes. ¢Atuar no mais amplo espectro da sociedade; junto ao legislativo, ao executivo e ao judiciário; junto as entidades dos setores produtivos, junto as instituições de ensino, junto ao terceiro setor e as comunidades. 4.1 - URBANIDADE & CIDADE ACESSÍVEL – Conceitual e Coletivo ● Publicação URBANIDADE & CIDADE ACESSÍVEL ● Documentário audiovisual URBANIDADE & CIDADE ACESSÍVEL ● Expo-photo AMBIENTE URBANO, REVELANDO BARREIRAS ● Palestras e seminários URBANIDADE & CIDADE ACESSÍVEL; ● Comunicação social e divulgação – Cartilha, Folder, cartaz, out-doors; press releases, entrevistas TV, rádio e jornais ● Atividades artísticas 4.2 - EIXOS & AÇÕES PRIORITÁRIAS 4.2.1 - Sistema Viário ● INVENTÁRIO & DIAGNÓSTICO DO SISTEMA VIÁRIO ● ADAPTAÇÃO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE; ● CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO abrangentes e específicas
  9. 9. 9999999999 ● Projeto DESOBSTRUINDO VIAS, LIBERANDO ESPAÇOS ● ESCRITÓRIO ACESSÍVEL ● Cartilha NOSSA RUA ACESSÍVEL 4.2.2 - SETORES PRODUTIVOS & ACESSIBILIDADE 4.2.2.1 - Indústria, Comércio & Serviços ● Diversas projetos e ações específicos a cada segmento 4.2.2.2 – Setores Específicos - Turismo Acessível ● Projeto “CHECKING DA ACESSIBILIDADE” ● Projeto “DESTINO TURÍSTICO ACESSÍVEL” ● Campanha publicitária TURISMO ACESSÍVEL ● Cartilha TURISMO ACESSÍVEL; ● Palestras e seminários TURISMO & HOSPEDAGEM ACESSÍVEL; 4.2.2.3 - SETORES ESPECÍFICOS – Construção Civil ● Programa Construindo Sem Transtornos ● Regimento de Acessibilidade em Obras Públicas ● Cartilha OBRAS PÚBLICAS & ACESSIBILIDADE ● Palestras e Seminários OBRAS PÚBLICAS & ACESSIBILIDADE ● Regimento de Acessibilidade em Obras Civis ● Palestras e Seminários OBRAS CIVÍS & ACESSIBILIDADE 4.2.2.4 - SETORES ESPECÍFICOS – Habitacional e Comunitário Programa Casa Acessível ● CARTILHA DA CASA ACESSÍVEL ● Escritório CASA ACESSÍVEL ● Seminários e palestras CASA ACESSÍVEL ● Atividades artísticas Programa Nossa Rua Acessível ● Cartilha NOSSA RUA ACESSÍVEL ● Palestras NOSSA RUA ACESSÍVEL ● Atividades artísticas Programa Nossa Praça Acessível ● Cartilha NOSSA PRAÇA ACESSÍVEL ● Palestras NOSSA PRAÇA ACESSÍVEL ● Atividades artísticas
  10. 10. 10101010101010101010 4.3 – OBSERVATÓRIO DA ACESSIBILIDADE – Com base no programa com o mesmo título (OBSERVATÓRIO DA ACESSIBILIDADE) já desenvolvido pelo MOVIMENTO GREEN WAVE e já proposto em audiência pública do MPE-CE no Fórum do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ceará, estruturar ações conjuntas de todas as forças sociais para monitorar as ações públicas, privadas e institucionais, bem como os avanços e retrocessos na busca da acessibilidade. ___________________________________________ Fernando Zornitta, Ambientalista, Arquiteto e Urbanista, Especialista em Lazer e Recreação (UFRGS) e em Turismo (OMT/ONU-Governo Italiano). Cumpriu período presencial do no Curso de Doutorado em Planejamento Físico-espacial e Desenvolvimento Regional junto à Universidade de Barcelona (com foco no turismo e projeto de pesquisa na América Latina e Caribe). Participou de Estagio de Aperfeiçoamento em Planejamento Turístico na Universidade de Messina – Itália; concluiu o Curso de Técnico de Realização Audiovisual e desenvolve atividades como artista plástico e designer. Há 3 anos vem participando de diversas iniciativas, projetos e entidades de promoção dos direitos das pessoas com deficiência - Grupo de Trabalho de Planejamento da Acessibilidade (eleito como Coordenador- Adjunto na gestão 2011) e do Meio Ambiente no CREA-CE (onde foi Coordenador-Adjunto em 2010) e do Fórum do Idoso e da Pessoa com Deficiência do CE. É Coordenador e co-fundador do Movimento GREEN WAVE. Participou da Comissão de Políticas Públicas do CEDEF-CE (2010). É membro do Fórum do Lixo e Cidadania; foi co-idealizador e sócio-fundador da APOLO - Associação de Cinema e Vídeo e da UNISPORTS – Esportes, Lazer e Cidadania – dentre outras iniciativas e participações. Tem livro e artigos técnicos publicados. E-mails: fzornitta@hotmail.com / Fones: (85) 99480120 / 86291385

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