O caldeirão da acessibilidade v.5 2013 d

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A acessibilidade arquitetônica e urbanística é um direito humano universal, entretanto, o aspecto social dos que vivem do comércio informal nas ruas deve ser resolvido e o poder público legalmente instituído é que tem o dever de implantar programas públicos de sensibilização e de inclusão.

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O caldeirão da acessibilidade v.5 2013 d

  1. 1. 1 O CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADEO CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADE (V. 5)(V. 5) Por Fernando Zornitta*¹ O texto pondera sobre os caminhos a percorrer para conquista da acessibilidade em Fortaleza e propõe quatro programas públicos para o processo de integração das forças sociais; para que a médio prazo se consiga mudar um paradigma cultural estabelecido, que hoje é de desrespeito ao direito do outro e de uma postura coletiva de que “nos espaços e nas vias públicas tudo pode”. OS CAMINHOS DA ACESSIBILIDADE A conquista da acessibilidade em Fortaleza ou em qualquer cidade tem de ocorrer por uma via civilizada; pela conjugação de esforços e de um trabalho de conscientização social - levando-se em conta o direito universal, mas também os tremendos desníveis sociais. No ponto em que o problema chegou, com as ruas e espaços públicos interditados e inacessíveis, representam apenas a ponta deste iceberg, que está se destacando pelo "aquecimento global" do problema que é multifuncional. Para a solução, o importante não será “correr e chegar por primeiro”, o essencial será saber se certa é a direção em que se vai; segundo afirmava Humberto Rohden; isto é, não bastarão soluções paliativas, amostras de soluções, remendos; mas sim, um trabalho constante e condicionado pelos problemas urbanos, comuns às metrópoles. A relação primeira do homem com o seu habitat é de ordem econômica. Ele vem para a cidade em busca de trabalho e melhores condições de vida; de habitação, de serviços urbanos básicos – mas normalmente não encontra a oportunidade e fica à margem. Em Fortaleza e na grande maioria das cidades convivemos com o paradoxo da desigualdade social; com milhares de pessoas nas ruas em busca do seu sustento; enquanto milhares de outras estão a espera do seu direito de usufruir da cidade - direitos universais garantidos por força de lei; os quais não os têm de fato. Mas essa não é a única fonte do problema; a falta de acessibilidade tem sua base numa postura cultural e atitudinal – independentemente de classe social que se analise- tanto assim é que vemos clínicas médicas, escolas, hospitais, e órgãos públicos com calçadas loteadas e com vagas demarcadas para suas clientelas, comércios expondo produtos na via pública; bares e restaurantes com
  2. 2. 2 O CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADEO CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADE (V. 5)(V. 5) Por Fernando Zornitta*¹ mesas e cadeiras no passeio, obras públicas e de particulares impedindo o trânsito de pessoas e de veículos; edificações, equipamentos e espaços urbanos inacessíveis. O FOCO PARA A MUDANÇA Por se tratar de um problema de cultura e não de educação (pois se pressupõe que um médico dono de uma clínica ou um professor dono de uma escola ou o administrador público tenham passado pela universidade, pela escola e tido educação), o foco da mudança deve ser em forma de conscientização; a começar pelos gestores da administração pública (que durante anos fecharam os olhos para esse problema que se alastrou e chegou ao seu limite); deve-se ter a participação dos cidadãos, das entidades, dos comerciantes e de toda a sociedade para a mudança desse paradigma cultural. A solução para o problema não pode vir pela força; não deve vir só de cimento e pavimentação, mas através da conscientização da população para uma mudança cultural em sintonia com as leis conquistadas. Há mais de seis anos fazendo o registro através de fotografias das barreiras à acessibilidade em Fortaleza e em outras cidades do Ceará e do Brasil, constatou- se que o problema parte essencialmente de uma postura arraigada de que: “em via pública, nos espaços de uso coletivo tudo pode”; cada um faz da calçada o que quer: expõe e comercializa produtos, presta serviços, estaciona carros; deposita materiais para obras; despeja o lixo - sem preocupar-se com o outro e com os demais habitantes. O poder publico que não propôs políticas públicas para reversão desse quadro, deixando o problema alastrar-se por toda a cidade, começa a ser posto à prova e cobrado pelas ausência de ações e de políticas públicas para a conquista do direito universal. Nesse sentido, os movimentos sociais dos segmentos até então invisíveis, tem o apoio dos órgãos de defesa, como os Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Esse processo de pressão fará surgirem ações e propostas de soluções importantes, mas se não estiverem focadas em soluções holísticas e sistêmicas, todas poderão ser paliativas e trazerem pela frente situações como as que convivemos por “seis inteiros anos na Praça da Sé”, que ainda presenciamos na quase totalidade dos
  3. 3. 3 O CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADEO CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADE (V. 5)(V. 5) Por Fernando Zornitta*¹ espaços públicos e de uso coletivo em Fortaleza, com a cultura da encampação de calçadas, praças, praias para todo o tipo de atividade que não respeita o direito de todos e a acessibilidade universal. Todos têm direitos, mas o exercício desse direito por alguns não pode impedir o de outros. Não é o conflito que interessa às pessoas que esperam para poderem usufruir da cidade – principalmente aquelas pessoas com mobilidade reduzidas - PCDs, idosos, obesos, gestantes - e nem interessa à comunidade e as pessoas sem deficiências. O que é fundamental é conseguir-se de forma pacífica, lenta e gradual se necessário, fazer com que toda a sociedade se engaje nessa causa de promoção da acessibilidade. A causa da acessibilidade deve ser construída junto a todas as forças sociais e de forma gradual. Deve oferecer alternativas para quem busca o seu sustento nas ruas; deve ter como foco o direito universal. Deve-se trabalhar o bom senso humano antes de fazer valer as leis de uma hora para outra, como se não tivéssemos permitido pela omissão, que tudo estivesse como está atualmente. Deve ser permeadas por ações e campanhas, como as da DENGUE, da AIDS, do ALCOOL E DIREÇÃO ou CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Deve ser insistente e dar o tempo de assimilação, de maturação, de conscientização; para depois fazer-se valer a “Lei Seca”. A mudança de um padrão comportamental só ocorrerá pelo processo de conscientização e a força da Lei – já conquistada - e dos princípios de urbanidade – de bem viver nas cidades – devem andar juntos e um permear o outro. Na apresentação intitulada ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO – EM BUSCA DOS CAMINHOS DA URBANIDADE E DO DIREITO UNIVERSAL, foi exposto esse problema, mas também apresentados os caminhos para a solução em quatro programas públicos para o enfrentamento e o início do processo de mudança de um padrão cultural; todos eles são voltados à integração de forças sociais para resolução desse problema que é coletivo, com foco nas pessoas e na convicção na correteza de postura das nossas instituições. O trabalho foi apresentado e exposto em audiências públicas do Fórum do Idoso e da Pessoa com Deficiência e em eventos na Capital, no interior do Estado
  4. 4. 4 O CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADEO CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADE (V. 5)(V. 5) Por Fernando Zornitta*¹ e em outras unidades da Federação desde 2010. Em 04 de agosto de 2010 foi assinado um TAC, em que as autoridades da Secretaria do Meio Ambiente e da Regional Centro apresentaram propostas para os problema e barreiras à acessibilidade em área delimitada em 9 quarteirões do Centro e que foram apresentados em outra audiência pública que aconteceu em 02 de setembro de 2010. Foram trazidos pelo MPE/FID propostas e indicativos de soluções, mas a municipalidade quase nada fez até o final do último mandato da ex-prefeita. Em 13 de setembro de 2012, em evento no Teatro do SESC Emiliano de Queiroz e organizado pelo MPE/FID e pelo Conselho Estadual dos Idosos, que buscava apresentar aos candidatos à Prefeitura – Gestão 2013-17 – a demanda e os principais problemas dos de idosos e de PCDs. Todos os “prefeituráveis”, inclusive da atual administração eleita, de Roberto Cláudio, assinaram um documento, assumindo o compromisso de desenvolvê-los na sua gestão. O “essencial” é que as políticas se traduzam em programas públicos - com suas respectivas ações (como os quadro programas para ajudar a mudar o paradigma cultural da falta de acessibilidade para serem aplicados em Fortaleza e em qualquer cidade brasileira), que considere o problema social que está por detrás das barreiras a acessibilidade, da encampação das ruas e espaços públicos, que também precisa de uma atenção do poder público legalmente instituído. O processo da conquista da acessibilidade não precisa e não deve ser truculento, deve ser proativo e agir junto às pessoas a nível de conscientização para uma solução a médio prazo. Embora a legalidade, o imediatismo poderá gerar o conflito e não terá efetividade se não for trabalhada a cultura da inclusão e da promoção da acessibilidade. É necessário, começar um processo de conscientização de toda a população, para que todos sejam partícipes do processo; para que os direitos de todos e das pessoas com mobilidade reduzida sejam alcançados a médio prazo e que calçadas, praças e demais espaços públicos sirvam para atender as funções que se destinam e à própria comunidade. O objetivo último tem como foco a “urbanidade”; onde o cidadão deve respeitar o direito do outro, seguir as leis e os códigos de posturas para bem viver nas cidades. Infelizmente, Fortaleza e a grande maioria das cidades brasileiras acordaram-se
  5. 5. 5 O CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADEO CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADE (V. 5)(V. 5) Por Fernando Zornitta*¹ tardiamente e pressionadas (pois já deveria estar toda acessível desde 2007 - Dec. 5296/2004 e NBR 9050) e a revelia das Leis, terão agora de acelerar o passo para mudar um padrão de comportamento já estabelecido, além de executar as pressas obras, pois por longo tempo fecharam os olhos para o problema, que se estabeleceu (a revelia das leis conquistadas). Algumas cidades rapidamente promoveram ações para acelerar os processos, criando secretarias municipais específicas e programas para conquistar a acessibilidade. Dentre estas Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba. Entretanto a quase totalidade das cidades, não foram específicas em abordar o problema. Fortaleza, criou uma Secretaria de Direitos Humanos e uma Coordenadoria da PCD, mas sequer tinha um órgão de planejamento urbano e foi só no final de 2012 que foi criado um órgão que mais se aproximasse de uma perspectiva de planejamento. Nas Secretarias Regionais, ligados aos setores de infraestrutura, nenhum programa específico para abordagem direta do problema. Os grandes eventos - as duas Copas de Futebol, de 2013 e de 2014 – bem como os Jogos Olímpicos de 2016, poderiam ajudado a acelerar o processo de eliminação de barreiras e de promoção da acessibilidade, entretanto, até até o presente momento, da Copa das Confederações, só as obras viárias de infraestrutura para os jogos e interligação dos estádios foram priorizadas. Entretanto, a solução não virá de forma pontual, em função de um evento ou outro. O problema é multifuncional e cultural. Para ajudar a mudar um determinado quadro ou questões urbanas, as ferramentas e os programas deverão ser abrangentes, ter o olhar para o coletivo, com boa técnica e fundamentada na legalidade; para a melhoria da qualidade de vida de todos e na perspectiva da sustentabilidade ambiental. ALGUNS PROGRAMAS E AÇÕES PARA A SOLUÇÃO Programas voltados a conjugação de esforços e a conscientização dos atores da cidade podem ajudar no processo de no sentido da melhoria da qualidade de vida de todos e, também, no caminho da eliminação de barreiras e conquista da acessibilidade. Para tanto, o compromisso do gestor deve ser único e permeado pela correta gestão, alijada da política partidária ou da permissividade e fundamentada na legalidade. Alguns foram pensados para
  6. 6. 6 O CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADEO CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADE (V. 5)(V. 5) Por Fernando Zornitta*¹ contribuir nesse processo, a saber: - O PROGRAMA SOLIDARIZE-SE - Programa de educação e de conscientização para mobilização comunitária nas cidades brasileiras, para resolução dos problemas que nela ocorrem e que o poder público e a própria sociedade querem uma ação e necessitam de uma conjugação de esforços para a sua solução (exemplo, mudança de um paradigma cultural, tais como de acessibilidade das pessoas com deficiências e com mobilidade reduzida; coleta seletiva e o destino do lixo; desocupação de áreas e espaços públicos com atividades comerciais irregulares, com moradia (áreas de risco, lagoas– dentre outras). Ações públicas sem a participação da coletividade não podem ter efetividade, principalmente se dependerem das suas próprias ações.. O programa SOLIDARIZE-SE propõe o engajamento da comunidade para a solução dos seus próprios problemas e contando com a sua solidariedade e participação. - O PROGRAMA ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO – EXPLICITANDO BARREIRAS E APONTANDO SOLUÇÕES - propõe um conjunto de audiências públicas nas áreas das Secretarias Executivas das Regionais, através dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais, para que, em conjunto com a administração pública e entidades de classe e da sociedade, seja diagnosticada a amplitude do problema e consiga-se iniciar um processo de reversão do atual quadro, que é de omissão quanto a proliferação das barreiras; quanto a encampação dos espaços público e quanto ao descumprimento das leis. Fazendo- se o “mea culpa”, reconhecendo-se o problema e atuando-se através de projetos para a conscientização da sociedade e em função da mudança de um padrão cultural. - O PROGRAMA CIDADE ACESSÍVEL – ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO & DIREITOS UNIVERSAIS – O Programa se propõe à desenvolver ações para contribuir com a mudança de postura da sociedade, a partir da conscientização das comunidades, especialmente a estudantil e universitária das cidades brasileiras nas diversas unidades da federação, em função dessa perspectiva, para que a médio prazo haja uma mudança cultural, que faça a
  7. 7. 7 O CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADEO CALDEIRÃO DA ACESSIBILIDADE (V. 5)(V. 5) Por Fernando Zornitta*¹ inclusão desse segmento de pessoas e para que no futuro tenhamos cidadãos conscientes e o respeito às diferenças. - O PROGRAMA + URBANIDADE + ACESSIBILIDADE – O programa se propõe a desenvolver acoes integradas entre todas as instâncias sociais para promover a acessibilidade e a eliminação das barreiras arquitetônicas e urbanísticas nas cidades brasileiras; bem como acoes de conscientização em função das mudanças atitudinais dos seus administradores e habitantes; atuando no mais amplo espectro da sociedade; junto ao legislativo, ao executivo e ao judiciário; junto as entidades dos setores produtivos, junto as instituições de ensino, junto ao terceiro setor e as comunidades. Esses quatro programas propostos são contribuições para o start do processo de solução do problema; que se não for enfrentado de forma amena e solidária, poderá vir a esquentar o “caldeirão da acessibilidade”; que está sendo temperado pela falta de oportunidade da grande maioria da população, pela luta dos direitos universais das minorias - dos segmentos mais prejudicados e excluídos do usufruto da cidade (direitos esses já legalizados mas não ainda não conquistados de fato), por um poder público que tem ficado omisso das suas obrigações e, principalmente, pela falta de urbanidade de todos. *¹ J. Fernando Zornitta, Ambientalista, Arquiteto e Urbanista, pós-graduado (Especialista) em Lazer e Recreação (Escola Superior de Educação Física da UFRGS) e em Turismo (OMT/ONU - Centro de Treinamento da OMT para a Europa SIST-ROMA / Governo Italiano); cursos de Sub-especialização da OMT/ONU em Roma em Marketing Turístico, em Relações Públicas e Publicidade para o Turismo e em Técnica de Organização de Congressos. Estágio de Aperfeiçoamento em Planejamento Turístico na Universidade de Messina – Itália. Período presencial do Curso de Doutorado junto à Universidade de Barcelona em Planejamento e Desenvolvimento Regional (projeto de pesquisa com foco no desenvolvimento do turismo na América Latina e no Caribe). Curso de Técnico de Realização Audiovisual pelo Instituto Dragão do Mar/Min. Trabalho/FAT/FUNTELC e desenvolve atividades como artista plástico e designer. Tem produção literária – livro e artigos técnicos publicados. É co-idealizador e sócio-fundador de ONGs atuantes nas áreas de meio- ambiente, cinema e vídeo, esportes e lazer – dentre outras. Há seis anos é membro do GTPA (Grupo de Trabalho em Planejamento da Acessibilidade do CREA-CE), do GTMA (Grupo de Trabalho em Meio Ambiente do CREA-CE), do FID/MPE - Fórum do Idoso e da Pessoa com Deficiência. E-mails: fzornitta@hotmail.com Fones: (85) 86291385 / 99480120 - Fica autorizada a publicação do texto para fins educativos e de difusão das idéias. Solicitação na versão Word através do e-mail acima.

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