A (não) política de habitação e o IMI (1ª parte)

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Sumário

1- Definição do jogo e dos seus intervenientes

2- O jogo, a batota e a Constituição

2.1- Habitação e urbanismo
2.2- O direito elementar a uma habitação adequada
2.3- Papel do Estado na programação e execução de uma (não) política de habitação
2.4- O nulo papel das autarquias na construção de habitação social ou económica e a carga fiscal autárquica
2.5- Os estímulos públicos à construção privada e o acesso a habitação
2.6- O papel do sector não mercantil na questão da habitação
2.7- Ausência de promoção de encargos com a habitação compatíveis com o rendimento
2.8- Política de ocupação mercantil do solo
2.9- A mentira da participação da população no planeamento urbanístico

3 – Expropriados e despejados. Propostas de luta

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A (não) política de habitação e o IMI (1ª parte)

  1. 1. A (não) política de habitação e o IMI (1ª parte)Conclusões • É conhecida a articulação criminosa entre o Estado – central e local – e os seus mandarins, com os branqueados capitais imobiliários e os bancos. Essa triangulação constitui o nó górdio onde estão retidos os interesses da esmagadora maioria dos portugueses; • A Constituição, no caso vertente, o artº 65, não está minimamente a ser cumprida pelo partido-estado, no poder sem interrupção há mais de 30 anos e que entregou a satisfação das necessidades de habitação à manipulação e ao domínio do poder financeiro e do inflacionado setor imobiliário • Não tem havido política de habitação; tão somente mercado de habitações com preços especulativos e com franco abuso por parte dos bancos na elaboração dos contratos de mútuo; • Não está cumprido o acesso de todas as pessoas a uma habitação, mormente, condigna; • A entrega da satisfação das necessidades de habitação à conivência entre os interesses imobiliários, o sistema financeiro e os elencos (partidários) das câmaras, promoveu o desordenamento em áreas urbanas ou rurais, construção sem qualidade, ambientes urbanos sobrecarregados, desperdício e dívida, muita dívida; • Os instrumentos de política de reabilitação não tiveram grandes efeitos práticos; visam negócios privados que incluem formas de delegação em privados de prerrogativas públicas; • No capítulo dos equipamentos sociais que devem acompanhar as implantações de população, o partido-estado tem vindo a desmantelar a rede desses serviços ou a transferi-los para a “iniciativa” privada, qual abutre que não consegue existir sem o continuado abastecimento financeiro proveniente dos impostos; • As receitas fiscais das câmaras tornaram-se dependentes do imobiliário e, prefigura-se num futuro próximo um aumento – decretado pela Troika- da carga fiscal (IMI) para garantir uma mesma estrutura mafiosa de elencos autárquicos, a despeito do empobrecimento global e da precariedade das vidas; • A ausência de política urbanística ou de habitação tem acentuado os desequilíbrios regionais e a suburbanização das manchas urbanas, com abandono dos centros das cidades; • O fomento desordenado do imobiliário conduz a um grande volume de casas desocupadas, para aluguer ou venda, em paralelo com centenas de milhar de fogos sobrelotados; Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 1
  2. 2. • Há uma preocupação nítida de reduzir o papel do inquilino na relação mercantil chamada arrendamento, estabelecendo-se atualizações automáticas de rendas, recusadas para os salários e pensões, por exemplo; • À fácil urbanização dos solos por parte das autarquias, juntam-se instrumentos como os PIN e, num futuro próximo, o desmantelamento de todos os elementos de ordenamento e preservação do espaço, através de instruções emanadas da autoridade colonial, a Troika; • Os orçamentos participativos têm evidente ausência ou uma parca aplicação, mesmo como instrumento de propaganda -------- +++ --------Sumário1- Definição do jogo e dos seus intervenientes2- O jogo, a batota e a Constituição 2.1- Habitação e urbanismo 2.2- O direito elementar a uma habitação adequada 2.3- Papel do Estado na programação e execução de uma (não) política de habitação 2.4- O nulo papel das autarquias na construção de habitação social ou económica e a carga fiscal autárquica 2.5- Os estímulos públicos à construção privada e o acesso a habitação 2.6- O papel do sector não mercantil na questão da habitação 2.7- Ausência de promoção de encargos com a habitação compatíveis com o rendimento 2.8- Política de ocupação mercantil do solo 2.9- A mentira da participação da população no planeamento urbanístico3 – Expropriados e despejados. Propostas de luta Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 2
  3. 3. 1- Definição do jogo e dos seus intervenientesTratar o tema em epígrafe é avaliar como se transmuta o expresso objetivoconstitucional de uma politica de habitação para a sua total ausência; e como sepassa dessa ausência para o primado absoluto do “mercado”, damercantilização de uma necessidade essencial da população, mormente dequem trabalha.Formalmente e também neste tema, a classe política, essencialmente o partido-estado PSD/PS (ou PS/PSD conforme a conjuntura, permite a totalcomutatividade), com o seu acólito PP, perante essa opção, dir-se-á que nãocumpre a Constituição e portanto, que não tem legitimidade para governar.Nesse contexto, esses gangs deveriam ser objeto da aferição das suasresponsabilidades, não só políticas mas, sobretudo financeiras, a exigirressarcimento financeiro e punição criminal. Para isso seria necessário que sevivesse, realmente, em Portugal, num “Estado de direito”, como tanto éapregoado pelo mandarinato. O Estado de direito é uma ficção porquanto oscapitalistas e os seus mandatários políticos se isentam do cumprimento das leisque elaboram.O abandono de uma política de habitação, tal como consignada no artº 65 daConstituição, corresponderá a uma opção ideológica do partido-estado, semdúvida; mas, seguramente, compreende mais a construção de uma políticaintegrada de enriquecimento ilícito de uma elite de uns quantos chamados“empresários” e políticos profisssionais. Isso evidencia que uma ideologiaconstitui uma teorização que esconde interesses bem palpáveis e assazrestritos; a crença ou a defesa de uma ideologia, sem interesses próprios porquem a defende, é uma manifestação de ingenuidade ou estupidez.A questão da entrega da disponibilidade de habitações condignas ao mercadopode observar-se através de vários ângulos. Na base, pode dizer-se que peranteo abandono pelo Estado, desse vetor de satisfação de necessidades coletivas,isso significou que surgiram capitais privados para colmatar essa lacuna,procedendo à construção numa relação de concubinato com os bancosfinanciadores1. Sabendo-se da tradicional permeabilidade portuguesa àcorrupção, a tráficos vários e à evasão/burla fiscal, o imobiliário em geralconstitui uma forma fácil e há muito testada para a lavagem de capitais e ganhode respeitabilidade dos mafiosos, por essa via, transformados em “empresários”,investidores, empreendedores, empregadores, exportadores, sempre esforçadosna defesa do bem-estar pátrio nas mais variadas vertentes.1 Leonor Coutinho, antiga governante do PS e dirigente da SEFIN - Associação Portuguesa dosUtilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros refere que “Todo o negócio do imobiliáriofoi também muito incentivado pela banca"http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=30536#.TpN2ed-edSM.facebook Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 3
  4. 4. Assim, a construção ficou por conta de investidores imobiliários, ligados aempresas de regime ou aos bancos, em grande intimidade com o partido-estado. No mercado da subempreitada, surgem diversos níveis de empresas,basicamente constituídas por trolhas reciclados, sem contar com a vastapanóplia de desenhadores, arquitetos, engenheiros, consultores, importadores efabricantes. O fim do ciclo já abateu metade dos intermediários imobiliáriosmas, também pequenas e médias empresas de construção civil ou mesmo,empresas produtoras de bens de qualidade como a Valadares.Peça essencial nesse circuito são as câmaras e a sua burocracia, cuja intervençãoas elege como reguladores da legalidade, da fiabilidade da construção, documprimento de políticas urbanísticas, de habitação ou de qualidade ambiental,papel esse que não cumprem, cumprem mal ou falseiam, para garantirembenefícios próprios, dos seus vereadores e dos empreendedores imobiliáriosque os patrocinam. Dentro desse quadro de cumprimento formal das leis, o quesurge é um disseminado grupo de autarcas que- para proveito próprio (pessoalou eleitoral) e dos seus partidos- cobram adequadamente o seu quinhão emtroca de alvarás, autorizações, conversões de terrenos rústicos em urbanos,planos de urbanização, volumetrias de construção, atropelos ambientais, etc.A especulação comporta toda uma engrenagem de corrupção que entrelaça osinteresses de capitais mafiosos com os gangs partidários, numa globalidadeque domina totalmente a política nacional, ainda que com o devido submissãoà Troika e ao que ela representa. Como uns dependem dos outros, a situaçãoeterniza-se até ao atual apodrecimento, que exige urgentemente de brigadasde desratização.Para ganharem eleições locais e, indiretamente nacionais, as mafias partidáriastêm de fazer obra, beneficiando da filosofia popular de respeito por quem“rouba, mas faz”. E lá têm de construir pavilhões desportivos, as vias rápidas,circunvalações com muitas rotundas, fontes luminosas, estátuas, na sequênciada paranóia pelos palácios da justiça dos tempos finais do fascismo. Se asescolas não são grande coisa, se não há transportes públicos decentes, se ospostos de saúde não respondem às necessidades da plebe, pouco importaporque são responsabilidades do poder central. Para a realização de obrapública e manutenção de um vasto staff onde cabem os filhos das famílias dereferência da terra e/ou do partido – nunca se vê um presidente que nãoacompanhado de um séquito – é necessário dinheiro, E para o efeito, lá seconta com os impostos, uma vez que o financiamento bancário foi congeladopela troika.Finalmente e para fechar o circuito, os bancos depois de terem contribuído paraa construção do imobiliário, mostravam-se muito solícitos na concessão decrédito às famílias, para garantia de aplicação de capitais em devedores depouco risco e sem margem para discutir a alta rendabilidade dos bancos, talcomo emprestavam às câmaras, sabendo que a sua falência não ocorreria.E foi precisamente pela conivência entre o Estado, com os seus mandarins e osistema bancário e os seus afamados gestores que o circuito entupiu; quanto Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 4
  5. 5. aos capitais mafiosos, puseram-se ao largo, à procura de novas oportunidadesde destruição.2- O jogo, a batota e a Constituição2.1- Habitação e urbanismoLogo o próprio título do artº 65- Habitação e urbanismo – estabelece umacoerência logo desmentida pela realidade. Faria todo o sentido uma íntimaligação entre o urbanismo e a política de habitação; porém, o urbanismo ficoupara execução por parte dos elencos camarários, em grande parte comdinheiros públicos, tendo por detrás a premissa da valorização de terrenosprivados e, a habitação, ficou totalmente entregue ao mercado, dominado porinteresses partidários, imobiliários e financeiros.Como em muitas outras áreas, no capítulo da habitação, os direitosconstitucionais são letra morta. Aliás, quando uma sociedade não se auto-organiza para construir as suas próprias leis, nem para zelar pelo cumprimentodas que são criadas pelo mandarinato, como coartar os abusos e punir osinfratores? Como se pode fazer evoluir o normativo em geral, sem essa atuaçãoe vigilância constantes? Torna-se, assim, natural que as leis, sobretudo aquelaque é a basilar, a fundacional, não passe de um volumoso elenco de frases semsentido, um punhado de intenções e nada mais; torpedeada, interpretada,violada, por uma chusma de advogados especializados no tráfico de influências,em conivência com os mandarins de serviço e, sob a adormecida vigilância deuma aparelho judiciário corporativo.As leis, em regimes cleptocráticos, são sempre a expressão de situações dedomínio da oligarquia sobre a grande maioria, mesmo quando esta última atépode ser beneficiada por uma lei específica; neste caso, sobretudo, quando setrata de preceitos legais sem uma relevante envolvente financeira, como nocaso da ausência da pena de morte ou da despenalização da IVG. A expressãoliteral da lei, sendo uma expressão de domínio tende a representar os interessesessenciais do bloco social hegemónico no seio do aparelho de estado.No caso da lei fundamental, porque a sua instituição exige, em regra, consensosmuito alargados- o referido bloco social e político hegemónico – isso promovea utilização de uma fraseologia vaga, pesada, longa, repleta de remissões para alei ordinária para gestão conjuntural através do mandarinato e da burocraciajudiciária; ou, é suscetível de interpretações tão mais válidas consoante o poderde compra do interessado para contratar um escritório de advogados ou umconstitucionalista mediático.No caso do ordenamento constitucional português, ele é formado por umamonstruosidade de 295 artigos, que incluem centenas de alíneas e subalíneas,muitas vezes recheadas de prosa vaga ou redundante. É evidente que nesse Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 5
  6. 6. contexto, a sua leitura não é fácil para o cidadão comum e isso é, precisamente,um dos seus truques implícitos.Por outro lado, tendo em consideração, a escassa participação política dosportugueses e a sua enorme despolitização2, os governos, por omissão dasorientações constitucionais ou mesmo à sua revelia, usam frequentementeatropelos ao texto constitucional, perante a grita e a gesticulação da oposição,em regra, ineficaz. Aliás, essa ineficácia serve também de encerramento eescapatória da oposição para processos e protestos inócuos, reveladora da suavisão também demasiado estrita e estreita na utilização das prerrogativas quelhe competiriam.Para culminar esse bloqueio existe um órgão denominado TribunalConstitucional, com juristas nomeados por consenso no seio do partido-estadoque garante assim a tolerância imensa dos juizes perante as manobras dosgovernos3. Como está bem de ver, o poder mostra-se magnânimo4Apesar de toda essa arquitetura que favorece o desrespeito factual daconstituição, a mesma já vai na quinta versão (2005) e o governo nomeado pelaTroika pretende avançar com novas alterações para que Portugal funcionecomo paraíso fiscal para os capitalistas e um inferno para o resto da população.2.2 – O direito elementar a uma habitação adequadaApós a introdução anterior, observe-se, passo a passo, o que consta no Artigo65.º da Constituição, que trata de habitação e urbanismo; • “1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”Para confortar os bancos, procede-se a desalojamentos de incumpridores deplanos prestacionais, facilita-se o procedimento para os despejos de inquilinos,precisamente numa época de crise profunda, gerando-se assim o aumento depessoas sem casa ou a sua partilha com familiares e amigos, com prejuízo doconforto e da privacidade.A palavra todos fica assim escandalosamente negada só faltando aparecer poraí um secretário de estado a dizer que os sem-abrigo existentes são-no poropção de vida. Não havendo números precisos sobre os sem-abrigo, eles serãocertamente muitos mais do que os 140 em Almada, 3000 em Lisboa e 2000 noPorto5, avaliados há pouco tempo, antes do agravar da crise; e que promete2 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/10/a-despolitizacao-o-controlo-social-e-as.html3 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/o-tribunal-constitucional-e-o-roubo-dos.html4 http://www.jn.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=2853273&opiniao=Ant%F3nio%20Marinho%20Pinto5 http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2094175&seccao=Sul http://www.esquerda.net/artigo/ongs-alertam-para-subida-do-n%C3%BAmero-de-sem-abrigo-em-portugal Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 6
  7. 7. progredir. Mais recentemente6 a imprensa referia a existência, na cidade doPorto, de 16000 famílias sem eletricidade, por não poderem pagar o seu preçoe com tendência crescente reconhecida pelo Ministério da Economia.Haveremos de ver o ministro Álvaro, lá do fundo da sua idiotia, anunciar que oacréscimo do consumo de velas está a promover o crescimento e a exportação.Em contrapartida, há uns anos, a imprensa7 relatava a prática de todos osexecutivos da Câmara de Lisboa entregarem, por rendas simbólicas, casas daautarquia (o maior proprietário fundiário do país) a amigos, familiares,protegidos dos autarcas e dos seus partidos, bem como a jornalistas queconvinha prestassem bons serviços.2.3 – Papel do Estado na programação e execução de uma (não) política de habitação • “2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado: a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;”Nas últimas décadas e apesar da obrigação constitucional, o partido-estadoentregou ao mercado a satisfação das necessidades de habitação. Nem sequerprocedeu às típicas formas contratuais de delegar em empresas privadas ocumprimento de responsabilidades públicas. O partido-estado entregou, semcontrapartidas específicas, nem assunção de responsabilidades, a uma entidadeabstrata – o mercado - a existência (ou não) de habitações para uma populaçãocrescente.Renunciando a assegurar o direito à habitação, o Estado e os gangs que o têmocupado não traçaram nada a que se possa chamar política de habitação.Fala-se em planos de ordenamento geral mas o que sempre houve foi planosmunicipais de ordenamento. Assim, os vários triângulos pivots nas câmaras –presidente, vereadores das finanças e do urbanismo – entendem-se com osconstrutores civis, com os interesses imobiliários, para urbanizarem epermitirem certas cargas de construção em terrenos previamente adquiridoscomo rústicos, valorizados pela licença camarária. Encomendam um estudo aum consultor que tratará de proceder ao devido enquadramento, à revelia ouem consonância com os técnicos camarários. As contrapartidas privadas eram-e serão - repartidas entre os patrimónios dos intervenientes autárquicos e osrespetivos partidos. No primeiro caso, pode revestir a forma de obras gratuitasnas casas dos mandarins ou mesmo um andar na urbanização, naturalmente,em nome de um parente.6 http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/sociedade/16-mil-familias-estao-sem-luz7 http://expresso.sapo.pt/3000-casas-atribuidas-por-cunha-em-lisboa=f412879#ixzz2DpKgBfpz Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 7
  8. 8. Porque esse desordenamento atingiu concelhos urbanos (primeiras habitações,condomínios fechados) e rurais (segundas habitações e urbanizaçõesturísticas)8, em toda a parte se vêem casas emparedadas, fechadas ouarruinadas, centros históricos degradados e desertificados coexistindo comperiferias repletas de novas construções, com ruas estreitas apinhadas decarros… pois o espaço para arruamentos tem de ser minimizado para que avenda de lotes e fogos ofereça mais lucros.Lançaram-se também iniciativas no sentido da reabilitação, no âmbito das SRU(2004) e dos planos Polis (2000). No primeiro caso, o objetivo real é odesalojamento de população pobre e envelhecida dos centros urbanos paraque a iniciativa privada, complementada por investimentos camarários, procedaà revenda dos fogos a membros de classes média e alta, com pretensõesculturais. Como sociedades de capitais públicos contemplam ainda a assunçãode prerrogativas camarárias (como os desalojamentos) e a contratação deempresas privadas para a intervenção em áreas limitadas das zonasintervencionadas. No caso do Polis, recorda-se a continuidade de um abortourbanístico denominado Costa da Caparica, mesmo depois de serem ali gastosmuitos milhões. A crise financeira limitou estas iniciativas de que já ninguémfala.Alguns anos atrás, a parcela da reabilitação nos países europeus representava1/3 da construção enquanto em Portugal nunca chegou aos 14%. O quadroseguinte evidencia a orgia da construção protagonizada pela aliança entrebancos, sector da construção/imobiliário e poderes autárquicos, com a bençãodo partido-estado, satisfeito com o funcionamento do mercado. Nº ampliações, alterações ou reconstruções por cada 100 fogos novos para habitação 14 13 12 11 10 9 8 7 6 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 199 199 199 199 199 199 199 199 199 199 200 200 200 200 200 200 200 200 200 200 201 Fonte primária: Anuário Estatístico 20108 Paulo Morais é um profundo conhecedor do tema. Veja-se, por exemplohttp://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/b84f5fdcef89627fec3611.html Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 8
  9. 9. A importância das mafias autárquicas reflete-se na eleição de Passos Coelhopara presidente do PSD, uma vez que a sua eleição foi conseguida pelo apoiodos numerosos autarcas do partido, contra a opinião de barões (Marcelo,Cavaco, Ferreira Leite) conscientes das incapacidades da pileca política paradesalojar Sócrates. Uma vez mais a crise e, particularmente, o fecho da torneirado crédito barato do BCE aos bancos, facilitou a mudança, colocando o “pote”ao alcance de Passos.Como criação dos interesses autárquicos do PSD, Passos, em contrapartida,perante a pressão da Troika para um reordenamento da estrutura administrativaautárquica, ofereceu a fusão de freguesias, com escasso peso nas contaspúblicas (0.1% em 2013), deixando intocável a estrutura municipal, para nãomolestar a clientela partidária, com o aplauso natural do PS, com interessesmuito semelhantes.Esta rede de interesses partidários que se sobrepõe a qualquer gestãoautárquica decente contudo, não é privilégio do PSD. O desordenamentourbanístico, a construção em regime de rédea solta e a quase ausência dereabilitação varrem a generalidade dos municípios, independentemente dodescolorido da bandeira partidária. O que determina a importância dessefenómeno é a diferença de “competitividade” para a atração do investimento,diversa, se se trata de um pequeno e desertificado concelho do interior ououtro, das áreas metropolitanas ou com frente de mar.O peso de toda essa maquinaria fiscal, burocrática e de faces ocultas não temum preço dispiciendo. No momento da compra de uma habitação, uma famíliasabe que vai ser onerada por dezenas de anos com a prestação do empréstimoe que deixará aos herdeiros também o IMI; e, logo ali, para além das escrituras,pagará o IMT. No preço de venda da habitação está incluida a especulação dosvários intervenientes, 15% correspondente à burocracia camarária e uma cargafiscal diversificada (IVA maioritariamente) inerente à construção, num total daordem dos 25%, de acordo com a AICE - Associação dos Industriais daConstrução de Edifícios 9.Não sendo o capitalismo um sistema organizado, racional, geram-se, para alémdo conflito essencial e mais geral trabalho/capital, divergências de interessesentre os vários grupos e atividades e, é evidente que cada associação patronaldefende zelosamente pelos seus específicos interesses. Assim, a AICE defendeisenções de IMI e IMT, como a dedução em IRS dos juros pagos na compra deuma casa para arrendar; sempre, naturalmente apelando ao apoio do Estado10.Mais espantosa é a recorrente e despudorada reivindicação da AssociaçãoPortuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT)11 ao clamar peladedução em IRS das despesas de alojamento e refeições gastas em férias…9http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/carga_fiscal_representa_um_quarto_do_preccedilo_das_casas.html10 http://www.slideshare.net/durgarrai/capitalistas-e-estado-a-mesma-luta11 http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/irs-defendida-deducao-de-despesas-com-ferias Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 9
  10. 10. embora isso seja a prática dos “empresários”, que colocam as faturas nas contasdas empresas.Uma política de habitação não pode estar desligada da existência de uma redede transportes, de equipamentos sociais, de serviços de saúde, educativos, dejustiça, todos eles sob responsabilidade pública por representarem a satisfaçãode necessidades essenciais, comuns a todos; e não equiparados a serviços decabeleireiro ou à produção de batatas fritas.Uma premissa incumprida contida na lei fundamental prende-se com a rede detransportes. Quando existe um real planeamento urbanístico, constroem-seprimeiro as vias de comunicação, estuda-se a rede de transportes públicos,mormente pesados, desenhando-se a partir daí as áreas urbanizadas, as áreasde habitação, de comércio, de serviços sociais, etc. O que prolifera é a cessaçãode transportes públicos em muitas áreas, sobretudo nas mais pobres oudesertificadas, para as quais as garantias de transporte público se restringem aotáxi. Nas grandes áreas urbanas observa-se a barafunda dos cartões, dos passes,da falta de ligações multimodais e de estacionamento, da proliferação deempresas rodoviárias de vão de escada, sobrando a confusa e cara utilização dabilhética e umas coisas chamadas Autoridades Metropolitanas de Transportesde Lisboa e Porto cuja ação ninguém conhece.Por seu turno, a construção do Metro Sul do Tejo, de superfície, fez-se à custada segurança da circulação pedonal em Almada e a câmara de Oeiras, de umeterno apresentador de recursos judiciais chamado Isaltino, inventou o SATU-um veículo monocarril que funciona quase sem passageiros - em parceria coma Teixeira Duarte.O texto constitucional refere ainda a garantia de uma rede adequada deequipamentos sociais. Porém, também aqui o partido-estado incumpriu,levando a cabo um cuidado plano de abandono de infraestruturas (escolas) ouda transferência de responsabilidades públicas para operadores privados(saúde), não por acaso, pertencentes aos bancos. Tomamos aqui os exemplosda educação e da saúde, não detalhando outras áreas, embora não deva seresquecida a ação do escuteiro Mota Soares, a “reforma estrutural” que consisteem transferir a ação social para entidades privadas (na sua larga maioria ligadasà Igreja Católica) ocultando que o financiamento continuará a ser público!No caso das escolas do 1º ciclo, foram encerradas 2500 durante o consulado deLurdes Rodrigues (2005/2009) que, entretanto havia determinado o fecho dasescolas com menos de dez alunos. Em 2010 fecharam mais 701 porque foidecretado o alargamento do fecho a escolas com menos de 21 crianças: e, para2012, Crato apontava o fecho de mais 29712, no seguimento do anunciado pelasua antecessora, em março de 201113.12http://www.educare.pt/educare/Atualidade.Noticia.aspx?contentid=90393CD5ABFBF36DE0400A0AB8001D4D&schemaid=&opsel=113 http://www.tvi24.iol.pt/esta-e-boca/escolas-isabel-alcada-educacao-tvi24/1239023-4087.html Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 10
  11. 11. O texto constitucional existente, para os mandarins, no seio do partido-estado épapel de embrulho, sempre que se trata de causar prejuizos para a multidão, detransferir rendimento ou desvalorizar património público a favor do“empreendorismo” privado. Uma reportagem recente14 evidencia a grandeunidade no seio do partido-estado e, enuncia como nasce o espíritoempreendedor e a adrenalina do risco no empresariato15.Em resumo, para o ano letivo de 2005/06 o número de escolas do 1º Ciclodisponível era de 6050 que, cinco anos depois estavam reduzidas a 256916, nãose incluindo, naturalmente, as malfeitorias do iluminado Crato, como acima sereferiu.No capítulo dos mais notórios equipamentos de saúde – os hospitais – aevolução no periodo 1990/2009 revela a sua redução em 22.5%. Porém,enquanto os número de hospitais públicos de reduz 40.7%, os privados, depoisde alguma estagnação, parece tornarem-se atrativos para o sistema financeiroque vem construindo as mais recentes unidades, no âmbito daquelas fórmulasengenhosas de ausência de riscos empresariais, uma vez que por detrás está oerário público para garantir a rendabilidade do negócio privado. Hospitais existentes (1990=100) 110 100 90 80 70 60 50 90 92 94 96 98 00 02 04 06 08 19 19 19 19 19 20 20 20 20 20 Total Públicos Priv ados Fonte primária: Anuário Estatístico 2010Os centros de saúde e as suas extensões constituem a rede capilar, deproximidade, de acesso a cuidados de saúde, para toda a população, paraefeitos de prevenção, diagnóstico, medicina familiar, enfermagem… ainda que14 http://www.tvi24.iol.pt/aa---videos---sociedade/reporter-tvi-ana-leal-grupo-gps-dinheiros-publicos-vicios-privados-tvi24/1398555-5795.html15 http://www.scribd.com/doc/22311099/Empresarios-portugueses-incapazes-inuteis-nocivos-e-batoteiros16 http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/fecho--de-4-mil-servicos Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 11
  12. 12. nunca tenham funcionado com todas as suas valências, nomeadamente,consultas de especialidade ou as vulgares análises de sangue e urina. Sabe-seque estas foram deslocalizadas para a medicina privada e centros deenfermagem, naturalmente com financiamento público através do SNS, daADSE, etc.As extensões de saúde, 1962 em 2000 ainda eram 1930 em 2005. Porém a partirdaí, a ala menos à direita do partido-estado (o PS) iniciou um assalto frontal aoSNS iniciado com aquele tipo de metástase denominado Correia de Campos,célebre pela sua sanha contra as maternidades, atualmente em estágio deesquecimento no Parlamento Europeu. Em 2009 já eram apenas 1318, refletindouma quebra de 644 unidades em nove anos, para satisfazer uma populaçãocrescente, mais velha e mais pobre.2.4 – O nulo papel das autarquias na construção de habitação social ou económica • “2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado: b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;”O censo realizado em 2011 oferece indicadores atualizados sobre os resultadosdo cumprimento da promoção constitucional de habitações económicas esociais por parte do partido-estado, no poder, sem interrupção, desde 1980.Num total nacional de 787 mil casas arrendadas, são referenciadas 64651 comrenda social ou apoiada, não se relevando o que sejam habitações económicas.De facto, o partido-estado, nem sequer quis imitar os seus salazarentosantecessores que souberam criar a Encarnação, Olivais ou o Alvito, no caso deLisboa, ao mesmo tempo que, congelando as rendas, contribuiam, nas cidadespara a vigência de salários baixos, típicos do regime fascista, como do atual; eisso, em detrimento dos proprietários rentistas que, só recentementeencontraram “compreensão” por parte do poder, que se tem colocado, porsistema, contra os inquilinos.O mesmo PSD/PS recusou-se a apostar na habitação económica como objetode aplicação financeira dos recursos da Segurança Social o que tenderia asustar a alta dos preços do “mercado” e a evitar a quase obrigatoriedade dorecurso à compra de habitação, por muitas das pessoas de rendimentosdemasiado baixos ou, vulneráveis a situações de desemprego, como se está aassistir.O regime ceptocrático vigente preferiu aplicar os excedentes da SegurançaSocial nos mercados financeiros, na compra de títulos de dívida pública que asempresas de “rating” consideram lixo. Para qualquer gestor financeiroprofissional isso seria impensável uma vez que o seu objetivo é, naturalmente, a Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 12
  13. 13. rendabilidade, sem descurar o risco. Mas, como se trata de dinheiro dostrabalhadores portugueses…Isso – e muitas outras formas de descapitalização da Segurança Social17- temsido possível porque a descapitalização da instituição faz parte da políticaglobal que o capital financeiro encarrega o partido-estado de cumprir, graduale sistematicamente. Isso, com o aval silencioso da esquerda institucional- nãosabemos se por ignorância ou se, devido ao seu inveterado estatismo – quenem consegue admitir que a Segurança Social não deve amalgamar as suascontas com o Estado central, regional ou local.As barracas, que caraterizaram a periferia interior de Lisboa, durante décadas,foram reduzidas na sua expressão, talvez não tanto por razões de política socialmas, porque os terrenos em que se encontravam eram cobiçados pelosempreendedores imobiliários com influência dentro do partido-estado ou deAbecasis, do CDS. A Picheleira passou a chamar-se Olaias e a Musgueira deuorigem à Quinta do Lambert, pois não se podia imaginar vender andares emlocais com nomes de baixa reputação, pouco dignos de morada para gente dapretensa classe média. As pessoas foram empurradas para guetos, como Chelas,Brandoa, Pedreira dos Húngaros, Quinta de Santa Filomena, Quinta da FonteSanta18 e outros, cujos nomes não se encontram facilmente na toponímia dacidade ou nos destinos fixados nos autocarros. Note-se a separação entre essesdois mundos que é particularmente visível na barreira que a linha férreaestabelece entre Olivais e o Parque das Nações, como que a preparar afreguesia do Oriente, limpa de gente pobre.As barracas, como fruto da estratégia de empobrecimento coletivo a que seassiste, voltam a aumentar a sua presença em Lisboa, mormente em Marvila,Ajuda e Olivais. Constituem uma das faces mais negras dos efeitos domemorando da Troika. O censo de 2011 refere, para todo o país, a existência(ainda) de 77000 habitações sem casa de banho, 18000 sem escoamento deresíduos líquidos e 23600 sem água canalizada; em 2021, certamente que estanódoa sobressairá ainda mais nos fatos de bom corte que caraterizam osmandarins.Em meados de 2012, a Câmara de Lisboa detinha 24327 fogos, em muitos casosnum estado deplorável de conservação e conforto, Daquele total, estãoarrendados 23356 e, entre estes, um terço paga uma renda técnica que emmédia se cifra em € 340, pressupondo-se que cerca de perto de 16000 estejamafetos a um arrendamento social ou de renda apoiada, cujos valores são daordem dos € 74 e € 57, respetivamente19, sabendo-se ainda de um significativonúmero de situações em que há rendas em atraso. Que a Câmara de Lisboa não17 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/a-divida-seguranca-social-o-longo.html http://pt.scribd.com/doc/76808101/Seguranca-Social-%E2%80%93-processos-de-descapitalizacao-118 http://pt.scribd.com/doc/5571236/os-guetos-em-tempo-de-pobreza19 http://expresso.sapo.pt/habitacao-social-lisboa-e-maior-senhorio-do-pais-e-possui-a-pior-taxa-de-sucesso-na-cobranca=f740264#ixzz2EDBVWhMk Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 13
  14. 14. tem capacidade para resolver a procura de habitação social nota-se quando sesabe existirem, em outubro último, 3000 pedidos para habitação social20Pouco empenhada em termos de reabilitação urbana, de habitação económicaou social, a autarquia lisboeta mostrou-se muito mais lesta em promover oimobiliário para classes médias e superiores, como no Parque das Nações e naAlta de Lisboa.Se isto se passa na autarquia mais rica do país – com cerca da 15% do total dasreceitas fiscais autárquicas- e onde se encontra mais de um terço das casas comrenda apoiada ou social, não é difícil admitir que o Estado, em todas as suasvertentes – central, regional ou local – se manteve distanciado da construção oudisponibilização de habitação com renda económica.O comprometimento das autarquias com a expansão do imobiliário e com astransações do mesmo é evidente com o ordenamento fiscal criado em 1989 porCavaco e pelo seu ministro das finanças Cadilhe, que se baseou na ligaçãodireta entre aquelas realidades e as receitas fiscais autárquicas. À criação dacontribuição autárquica, da sisa e do imposto municipal de veículos sucede-se,em sua substituição, pela mão de Ferreira Leite, em 2004, o imposto municipalsobre imóveis (IMI), o imposto municipal sobre as transações imobiliárias (IMT)e, mais recentemente, o imposto único de circulação (IUC).Já atrás referimos que a simbiose entre os “empresários” do imobiliário e asautarquias tem uma face oculta, constituída, por um lado, pela lavagem dedinheiros obtidos na corrupção, em tráficos diversos ou, na fuga/fraude fiscal; e,por outro, pelo interesse das câmaras em financiar os seus projetos e, emmuitos casos o financiamento de autarcas e dos seus partidos. Assumindo acontinuidade do carrossel imobiliário, as câmaras procederam a investimentos,crentes na continuidade da evolução das receitas fiscais das autarquias, nosaque sem fim do bolso dos seus munícipes e no crédito fácil obtido junto dosbancos.Tomando como base o ano de 2003, pode observar-se como o poderautárquico soube onerar a multidão com impostos. Enquanto o PIB e o volumedos rendimentos do trabalho cresceram pouco mais de 20% no periodo2003/10, o conjunto das receitas fiscais autárquicas alçou-se a um crescimentode 29.6%, sob o impulso da evolução do IMI e do IMV. Por seu turno, o IMTdecresce acentuadamente a partir de 2008 evidenciando o fim da euforiaimobiliária; e a derrama, cobrada em função dos resultados das empresas, emalguns municípios, termina o período com um montante de cobrançaequivalente ao de 2003. Todas as câmaras Rend. Rec fiscais PIB trabalho autárquicas IMI IMT IMV Derrama 2003 100 100 100 100 100 100 10020 http://noticias.rumonet.pt/2012/10/habitacao-social-em-lisboa/ Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 14
  15. 15. 2004 104,1 103,4 112,3 90,8 77,0 106,8 140,6 2005 107,5 108,6 118,6 106,0 98,5 119,7 106,3 2006 112,1 111,9 123,1 122,9 109,4 122,3 103,3 2007 118,0 116,3 142,7 138,9 147,7 127,5 113,6 2008 119,9 120,3 139,5 158,6 133,0 130,5 92,9 2009 117,4 120,6 131,8 153,2 105,4 150,2 118,6 2010 120,4 121,8 129,6 159,5 101,7 158,9 99,2 Fontes primárias: DGAL e OTOCVisto de outro modo, através do peso do IMI, do IMT e dos restos dos impostosque vieram substituir (contribuição autárquica e sisa) nas receitas fiscais doconjunto das autarquias, pode analisar-se a dependência das mesmas face àpolítica de imobiliário, forma com que o mandarinato adulterou o que deveriater sido uma política de habitação. IMI+IMT no total das receitas fiscais autárquicas (%) 85 80 75 70 65 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010Os impostos autárquicos não têm sido utilizados na concretização de qualquerpolítica de habitação, muito menos económica ou social mas, essencialmentenuma burocracia imensa, na adjudicação de serviços externos, tal comoacontece na administração central. Há ainda a considerar impostos indiretos etaxas cuja maior incidência recai sobre loteamentos e obras (que na periferia deLisboa podem equivaler à receita de IMT) e o produto de vendas de bens eserviços correntes como seja o de fornecimento de água, aluguer de espaços,saneamento, resíduos sólidos, quando não são fornecidos por empresasmunicipais ou privadas, com funções, reputação ou desempenho discutíveis.Assim sendo, as pessoas que compraram casa e arcam com o IMI, que pagaramo IMT, para além do IUC anual, são sobrecarregadas com impostos e castigadas,sem terem beneficiado de uma política pública de habitação, por serem vítimasde uma política de satisfação dos intervenientes no mercado imobiliário quetêm vindo a constituir a trave mestra da política em Portugal. E, à sombra daTroika, a multidão vai ver ainda o seu empobrecimento agravado para ospróximos anos, neste capítulo, para alimentar o partido-estado e a sua clientela Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 15
  16. 16. que, dada a estagnação ou retrocesso do IMT que onera as reduzidastransações de imóveis, procura compensar-se à custa da subida do IMI.Concretizando melhor. Tendo em consideração essa estagnação, a Troika (5ªatualização do memorando, com data de 14 de outubro e ainda não traduzidapara conhecimento público) inclui, para o terceiro trimestre de 2013, umaumento da carga fiscal incidente no IMI, em detrimento do IMT, considerando,numa atitude tocante, uma especial atenção para os … “socialmentevulneráveis”. Mais recentemente e no âmbito da nova lei das Finanças Locais, ogoverno promete para Janeiro de 2016 a extinção do IMT, após gradualaumento do IMI até 201521. A Troika e o seu mordomo Gaspar, têm sempresurpresas desagradáveis à espreita.Para os que vêm sendo expropriados das suas casas em benefício dos bancoscredores, mais aqueles que nunca poderão comprar casa e se vêem submetidosa uma lei do arrendamento que trata os inquilinos como indiciados criminosose ainda os que terão de se refugiar nos novos bairros de barracas, há uma boanotícia; … escaparão ao pagamento do IMI, por especial deferência dosadministradores coloniais.2.5 – Os estímulos públicos à construção privada e o acesso a habitação • “2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado: c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;”Este preceito constitucional tem sido cumprido digamos que … com excesso dezelo no que respeita ao estímulo da construção privada. Em contrapartida, nãotem havido construção pública e, muito menos, de conteúdo económico ousocial, como se disse atrás.Subordinação é o que tem havido, sem dúvida, ao interesse privado, à redemafiosa que une o mandarinato aos interesses do imobiliário e à banca. Aliás, amaneira rápida e profunda como se têm agravado os desequilíbrioslitoral/interior, ou o modo como a atividade económica e a habitação se têmconcentrado na faixa Viana do Castelo/Setúbal, a que se deve somar o Algarvee a Madeira, não permitem que se possa afirmar qualquer lógica de primadopelo interesse coletivo, de desenvolvimento ordenado e sustentado.Essa subordinação, não ao interesse geral mas ao privado, pode tambémobservar-se na suburbanização das manchas urbanas, com abandono dos seuscentros, transformados em locais onde se acumulam empresas de serviços,sedes de instituições financeiras e o comércio de luxo; em paralelo, a poucosquarteirões de diferença, situam-se bairros degradados, prédios emparedadosou abandonados, quando não em ruina. As cidades portuguesas tendem a ser,21 http://www.noticiasaominuto.com/economia/28545/imposto-pago-na-compra-de-casa-desaparece#.UMtY-W_ZYvQ Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 16
  17. 17. do ponto de vista da habitação, duais; por um lado, a construção nova, dosúltimos vinte anos e uma outra, distanciada geograficamente, degradada.Finalmente, existe uma política de privatização dos solos que favorece o pousioespeculativo dos terrenos, por tempo indefinido e, sem qualquer penalização;uma política que não incentiva minimamente a ocupação ou reabilitação dosprédios desabitados ou degradados, e que recusa exercer o direito camaráriode expropriação mediante um plano simples de reutilização desses espaços. Nocasco mais antigo ou degradado das cidades, qualquer projeto da sacrossantainiciativa privada visa apenas o aumento da área de utilização ou a reconversão,digamos, de uma habitação numa área comercial. Como exemplo, refira-se aabundância de fachadas de prédios que ocultam terrenos de construção urbanatransformados em parques de estacionamento, à espera que o mercado torneapetecível a sua re-transformação em imóvel.Também não se pode dizer que o preceito constitucional não foi cumprido nocapítulo do estímulo à habitação própria. Foi, não como produto de umapolítica de habitação ou sequer de alargamento de uma classe média depequenos proprietários mas, como forma de drenar o imobiliário- previamenteencarecido pela especulação e pelo financiamento partidário - a famíliasnecessitadas de uma casa para habitar. De outro modo, esse estímulo fez-se nasequência das necessidades de escoamento de uma mercadoria produzidapelos interesses privados com predomínio no poder político e, sóacessoriamente, visando satisfazer uma necessidade coletiva, no capítulo deuma política de habitação subsidiária.O texto constitucional veio a coincidir – ocasionalmente, porque o mandarinatopouca preocupação tem com o cumprimento da Constituição – com osinteresses da rede mafiosa não se tendo curado de avaliar o grau deendividamento das famílias, a taxa de esforço para a aquisição de casa própria,sobretudo quando o preço era fortemente onerado com a especulação, ascomissões partidárias, a burocracia autárquica e, sabendo-se das fragilidadesprodutivas da economia portuguesa, muito dependente de uma Europa em fasede esgotamento do modelo de organização política e económica.Para as famílias serem aliciadas para a compra, o Estado estabeleceubonificações de juros para o crédito à habitação e deduções em sede de IRSque, veio a anular, anos atrás, no caso das primeiras e tornando as segundas, jáno governo Gaspar/Passos, meramente residuais. Os bancos, naturalmenteagradeciam esse financiamento público que incentivava o seu negócio e quefaria, aliás, parte do seu caderno reivindicativo apresentado junto do governoque as introduziu; uma vez o negócio concluído pouco importa aos bancos aexistência ou não de bonificações e deduções.Ao fim de poucos anos, os interesses imobiliários e a banca descobriram umnovo filão, que havia uma faixa da população com rendimento e apetência parase comprometerem com empréstimos para terem um apartamento junto à praiaou uma casa de campo algures. Com a proliferação de autoestradas tudofacilitava o seu acesso. Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 17
  18. 18. Já em 2008 o responsável do InCI, I.P- Instituto da Construção e do Imobiliárioreferia que “foram construídas e postas à venda mais 70 mil casas do que obom senso aconselhava” e que a construção de condomínios nem semprecorrespondia a edifícios de alta qualidade; dizia ainda que “atingimos númerosimpensáveis: 120 mil habitações por ano, quando deveríamos estar nas 50 mil"e que "a banca e as seguradoras (que também têm financiamentos) têm umaresponsabilidade efectiva na situação e os governos também".22 A crise estava àvista e anunciada.Comecemos por observar as diferenças entre as variações da população e dasresidências habituais, de acordo com os elementos fornecidos pelos censos. Éverificável a correspondência na década de 70 entre o acréscimo populacional –chegada dos retornados – e o aumento das habitações, dinâmica essa tambémassociada à desmobilização dos soldados, com o fim da guerra colonial, aoaumento do poder de compra e a mudanças nos comportamentos. Nas décadasseguintes surgiram novas modificações estruturais na composição dosagregados familiares – menos filhos e mais gente a viver só – e a chegada de500000 imigrantes. Em 1970 havia 3.8 pessoas por residência, decrescendo nosdecénios seguintes até atingir 2.7 pessoas em 2011. Outros indicadores revelamque em 2011 o número de alojamentos superava em 45% o número de famílias(contra 16% em 1981), isto é, mais 1.8 M de casas.A questão não é as residências habituais, a sua melhoria relativa nas últimasdécadas, caso contrário estaríamos a aceitar levianamente a lógica do “vivemosacima das nossas possibilidades”.As questões reais são outras. Uma, é a forma de acesso a habitação própria,que, na ausência de uma política de habitação, conduziu a um forteendividamento das famílias. A segunda é a euforia das segundas habitações e, aterceira é a existência de um volume enorme de casas vagas, sem utilização.Uma vez que já falámos acima e anteriormente23 sobre a questão doendividamento, passamos à questão das segundas habitações, embora se saibaque, em muitos casos, há casas de aldeia herdadas de pais ou avós, para alémdaquelas que por aí se vêem arruinadas ou abandonadas. Os governos, porordem do sistema financeiro que os domina, abandonando qualquer vestígiode política de habitação também não trataram de medir os impactosurbanísticos e paisagísticos dos muitos empreendimentos com apartamentosvocacionados para segundas habitações e, menos ainda, de avaliar os efeitos deuma crise que haveria de chegar e, a que estamos assistindo, com efeitosarrasadores. Facilitando, ou não tendo atitudes cautelares sobre o impacto deuma supérflua segunda habitação e do correspondente endividamento sobre osorçamentos familiares, foi o partido-estado que fomentou “vidas acima das suaspróprias possibilidades”.22 http://www.jn.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=102298723 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/05/divida-portuguesa-total-canibalizacao.html Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 18
  19. 19. O quadro seguinte mostra que em quarenta anos se passou de 8.8 casassecundárias por 1000 habitantes para mais de uma por cada dez pessoas em2011, o que representa uma evolução meteórica. Se se juntarem as casas vagasa estas habitações secundárias, com uma parca ou pontual utilização, conclui-seque 31.9% do total dos alojamentos não têm uma utilização continuada. Nadamais contrastante com esse facto, é o de se saber que 11% das residênciashabituais se consideram como sobrelotadas. Casas/1000 hab Residências Secundárias Habituais 1970 8,8 261,6 1981 18,7 281,6 1991 38,3 309,7 2001 89,3 342,9 2011 107,3 377,9A terceira situação, revela-se nos 735,1 mil alojamentos familiares clássicosvagos em 2011 (12.6% do total), uma proporção que vai crescendo e parecequerer voltar aos valores de 1970 – 13.8% (374 mil casas)- e das quais, metade éde construção recente, posterior a 2001, inserida na orgia imobiliária dosúltimos anos.Nesse total, o volume de casas para venda passa de uns residuais 12.3 mil, em1970, correspondentes a um tempo em que a habitação própria não era a regra,para 164.7 milhares em 2011, com um aumento de quase 60 mil relativamente adez anos antes. Refira-se que as casas para venda estariam longe de satisfazeras necessidades de quem vive em mais de 400000 residências habituais comsobrelotação. Uma vez mais se verifica a incapacidade dos mecanismos demercado para resolver problemas sociais, com o desconforto daí decorrentepara muitos milhares de pessoas e a inutilidade dos capitais investidos emalojamentos sem procura efetiva.No que se refere aos fogos para aluguer, o volume recente (110.2 mil)aproxima-se do registado em 1970. Esse número depois de ter atingido ummínimo de 43 mil no censo de 1981 cresce ligeiramente uma década depois emais rapidamente em 2001 quando já se cifrava em 80 mil casas disponíveis.Existe certamente um volume considerável de pessoas, nomeadamente quemvive em casas sobrelotadas e outras que gostariam de ter mais conforto, para asquais o recurso ao arrendamento não é viável, tal como não é compaginável acompra de casa.Em 2011, havia umas 275 mil habitações disponíveis para venda ouarrendamento e, portanto, tendo proprietários que os desejam colocar semencontrarem essa oportunidade. Dez anos antes eram 185.5 milhares, revelandoesta evolução, uma vez mais a incapacidades do mercado como forma deresolver algo tão elementar como estabelecer uma relação numérica próximaentre o volume de casas existentes e os agregados familiares. Se há procura,perante tanta oferta, seria natural uma queda dos preços, quer de venda como Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 19
  20. 20. do aluguer, o que não acontece em Portugal mas, que se verifica em Espanhaou na Irlanda. Por outro lado, a precarização da vida e os baixos saláriosimpedem as pessoas, mormente os jovens, de encontrar casa para viver.Mantém-se nos últimos vinte anos um conjunto de habitações vagas pormotivos distintos da intenção de venda ou aluguer, na ordem dos 7 a 8% dototal dos alojamentos familiares (460,1 mil casas em 2011). O seu volume teveuma baixa acentuada durante a década de 70 pelas razões demográficas járeferidas e reduziram este tipo residual de habitações vagas a uns 3.3% do total,em 1981. Como se costuma dizer, tanta gente sem casa e tanta casa sem gente.O estímulo constitucional ao acesso a casa arrendada processa-se emcondições expressas no Novo Regime do Arrendamento Urbano, que entrou emvigor a 12 de novembro último. Aí se consubstancia que o direito à habitação éreduzido a uma relação mercantil entre senhorios e inquilinos, tal como se emregra, se aponta que o direito ao trabalho se reduz a um contrato entre patrõese assalariados, individualmente considerados. Subjaz a esta filosofia umaescandalosamente falsa ideia de que nesses contratos há igualdade de poderentre as partes, que ambas estão numa mesma situação de necessidade e deurgência. Assim, direitos constitucionais essenciais cujo cumprimento éentregue para o livre jogo das forças de mercado, vêem este reforçado, querpela legislação, quer pela intervenção do poder coercivo do Estado, quer pelofomento da ideia segregacionista de que inquilinos ou trabalhadores tendem aser malandros. O partido-estado renuncia, de facto, a considerar a habitaçãocomo um direito universal, torna-o submetido a leis mercantis, conduzindo oEstado para uma posição de repressor e falso regulador, sempre que necessário.Nesse âmbito há uma atualização especial para rendas inferiores a 1990(250000 famílias) cujo impacto será reduzido para quem demonstrar serindigente.Nada de novo, uma vez que esse menosprezo, esse pendor agressivo face ainquilinos, trabalhadores, desempregados ou reformados e pobres em geral, fazparte do figurino ideológico neoliberal que se pretende incutir como fazendoparte do senso comum, para manter a multidão submisssa e tolerante com aordem “natural” das coisas.E para melhor isso se demonstrar, no caso do arrendamento, está como peçacentral o estabelecimento legal, como regra, de um mecanismo especial deactualização de rendas que se torna mais benévolo para quem tiver mais de 65anos. O mesmo Estado que cria o mecanismo de atualização para as rendas é omesmo que criminaliza referências a atualização de salários ou pensões; e querecusa instintivamente qualquer atualização para trabalhadores e pensionistas.O argumento de que é preciso acudir ao pagamento da dívida de acordo com omemorando da Troika… “todos temos de nos sacrificar” … obriga trabalhadorese pensionistas mas, isenta rentistas.Porém, atenção. É adoptado um esquema de atualização automática mas,“democrático” pois o inquilino tem de ser notificado, pode apresentarcontraproposta ao senhorio, havendo mais uns daqueles detalhes processuais Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 20
  21. 21. com que a legislação portuguesa nos enreda para salvar as aparências, paraesconder de que a lei defende essencialmente os rendimentos dos lucros, dosjuros ou das rendas, em detrimento dos do trabalho.Se um inquilino cair no desemprego, não existe nenhum mecanismo desalvaguarda ao exercício do direito à habitação porque, no âmbito de umarelação mercantil, a garantia daquele direito não compete ao senhorio. Pode oinquilino recorrer a apoios sociais mas, nada o livra do despejo se aquele nãofor concedido; e, para mais, terá de pagar as rendas em atraso e os respetivosjuros de mora. Para que a relação mercantil se exerça na sua plenitude, paraque os interesses do senhorio sejam garantidos com presteza foi previsto, atéfinal de 2012, um Balcão Nacional do Arrendamento para agilizar a execuçãodos despejos.Toda a política de endividamento forçado promove um encargo mensal médiode €400 com a prestação ao banco a que se deve juntar o célebre IMI. Se seconsiderar uma família – casal empregado com a média (geral) de € 1600 derendimento bruto- a consideração da quotização para a segurança social (€176) e a retenção do IRS para 2013 vai reduzir aquele valor a uns € 968, onde obanco retém, regularmente os referidos € 400 mensais. Sobram, portanto € 568que terão de ser suficientes para alimentação, pagamento da eletricidade, gás eágua- onde também os aumentos irão acontecer em breve- bem como ostransportes, o IMI, eventualmente aumentado, sem esquecer o impacto doscortes do Gaspar; e isso, admitindo não haver crianças, idosos a cargo, nemveículo próprio. Claro, que estamos a considerar uma família vivendo “acimadas suas possibilidades” e, coisa que vai rareando, sem desemprego à mesa dojantar.2.6- O papel do sector não mercantil na questão da habitação • “2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado: d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução”No seguimento da descompressão social e política incluída na continuidade do25 de Abril, registaram-se, no capítulo da habitação, vários movimentospopulares.Um, foi o de ocupação de casas vazias, com reflexos na redução dos fogosnessas condições, em 1981 (190 mil), número correspondente a metade doobservado dez anos antes e de que o caso mais notório talvez seja o da enormeurbanização em Almada, hoje conhecida por Pica-Pau Amarelo.O outro, com uma continuidade enquadrada depois da “normalização” denovembro de 1975, refere-se às cooperativas de habitação. No final do fascismohavia 40 cooperativas de habitação num total de 950; em 1995, eram 447 em Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 21
  22. 22. 2949, que chegam a 565 num total de 312124 em 2002, mostrando alguminteresse pelo cooperativismo por parte do governo Guterres, depois de dezanos de hostilidade cavaquista. Em 2009, já só havia 395 cooperativas dehabitação e construção num universo de 2390 25. Porém, por essa época, o sítioda FENACHE, federação do setor referia abranger 72 das “cerca de 100cooperativas de habitação com actividade de promoção regular”.De acordo com Guilherme Vilaverde, da direcção da FENACHE “não estando oEstado, ao nível central e local, na presente conjuntura, em condições de apoiarfinanceiramente os promotores sociais e as famílias carenciadas na promoção eaquisição das habitações que até aqui temos produzido, assistimos hoje evamos observar cada vez mais nos próximos anos a uma redução substancial, senão mesmo uma quase estagnação, da actividade…”26. Curiosamente, o governodeclarara 2008 “o ano das Cooperativas de Habitação”… revelando, sem dúvida,alguma descoordenação dos serviços socratóides de propaganda.Assim sendo, estará perto da estagnação, o número de 160 mil habitações e de600 mil beneficiários do cooperativismo de habitação referido em 2008 no sítioda FENACHE. Há, visivelmente, um abandono de qualquer apoio ou incentivo aesse setor, que se não insere totalmente na lógica mercantil que se pretendeexpandir ad infinitum e ad eternum.2.7- Promoção de encargos com a habitação compatíveis com o rendimento • “3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria”A extensão leviana do endividamento para a compra de casa, em paralelo coma existência de preços do aluguer pouco atraentes, tem visado, como se disseatrás, servir os interesses imobiliários, dos bancos e do mandarinato autárquico.E por isso a constitucional compatibilidade não se verificou, de modo algum,apesar da relativa estagnação da dívida média das família aos bancos, entre €48000 e € 49000, nos ultimos anos27, quando começaram as dificuldades dabanca, a subida do desemprego e as medidas para sanear as contas do Estado,com o aumento do IVA e os pacotes PEC. Dívida média dos particulares (€) Habitação Outros fins 03-2009 48513 8862 12-2009 48850 8902 12-2010 48898 8724 12-2011 48542 8138 06-2012 48356 7812 Fonte primária: Banco de Portugal24 http://www.oroc.pt/revista/detalhe_artigo.php?id=2925 Lurdes Barata, “Os Números do Cooperativismo em Portugal”, 191226 In Relatório de 2008 da Fenache27 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/05/divida-portuguesa-total-canibalizacao.html Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 22
  23. 23. Mais claramente as coisas se tornam visíveis quando se observa que, entre 1979e 2011, os rendimentos do trabalho cresceram apenas 24.7 vezes e a dívida paraa compra de habitação 389.5 vezes28. Crescimento da dívida dos particulares (1979=100) Total Habitação Outros fins 1986 8.5 vezes 10.4 vezes 5.1 vezes 1998 100.9 vezes 113.0 vezes 78.3 vezes 2001 172.2 vezes 199.9 vezes 120.7 vezes 2011 310.8 vezes 389.5 vezes 164.2 vezes Fonte primária: Banco de PortugalEssa disparidade entre o crescimento da dívida e o dos rendimentos dotrabalho mostrou-se absolutamente compatível aos olhos dos patibularesmembros do partido-estado, no poder durante todos esses anos. Deixaram o“mercado” funcionar livremente, não intervindo como fez Cavaco, em 1987provocou a queda da bolsa alertando “que se estava a vender gato por lebre”; ecompreende-se essa diferença de comportamente pois então, o avisodestinava-se a “investidores” enquanto o endividamento bancário das famíliasse prende com a canalha. Aparentemente, ninguém terá feito a sua leitura à luzda compatibilidade imposta pela Constituição, nem sequer a plateia deencartados constitucionalistas, sempre prontos a arrotar, com posturas deinfalibilidade todas as opiniões possiveis sobre qualquer assunto constitucional.2.8- Política de ocupação mercantil do solo • “4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.”Como temos vindo a referir, na prática, cada mandarim autárquico rege o seuquintal em alegre confraternização com os interesses imobiliários da zona, nocapítulo da habitação ou dos imóveis para comércio e serviços, sendoparticularmente apetecíceis as “superfícies comerciais”, isto é centros comerciaise supermercados.Há, porém, projetos de gabarito tal que são decididos por instânciasgovernamentais, como os célebres PIN- Projectos de Interesse Nacional, queforam uma das primeiras preocupações de Sócrates. Tomou posse em março de2005 e, dois meses depois, já o seu governo e o ministro Manuel Pinho (do BES)aprovavam os PIN, em nome do qual se poderia expropriar, construir barragensem zonas protegidas, ocupar orlas marítimas com empreendimentos turísticos,enfim tudo o que pudesse alegrar os “investidores”.28 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/05/divida-portuguesa-total-canibalizacao.html Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 23
  24. 24. Vale a pena observar o que é preciso a um investidor para obter a aprovação deum PIN: o O investimento global tem de ser superior a 25 M de euros. O tão cantado empreendorismo e o auto-emprego só têm acesso a um PIN se se juntarem a poupanças daquele quilate; o Tem de estar garantido um impacte positivo em, pelo menos, quatro dos seguintes domínios: o Produção de bens e serviços transacionáveis, de caráter inovador e em mercados com potencial de crescimento, o que qualquer consultor credenciado produz, a partir de um modelo estandardizado de relatório, incluindo as previsões de mercado adequadas ao efeito pretendido; o Efeitos de arrastamento em actividades a montante ou a jusante, particularmente nas pequenas e médias empresas, o que pode ser considerado no relatório anterior, com uma fácil criatividade; o Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico. Esta condição cai bem e era muito cara ao amor de Sócrates pela tecnologia, se nos recordarmos do Magalhães e do apoio financeiro às renováveis; o Criação e/ou qualificação de emprego. Como é sabido, sempre que é anunciado um investimento salta sempre um número infindável de “postos de trabalho direto e indireto” na boca dos mandarins; no entanto, a realidade apresenta mais de um milhão de pessoas sem emprego e dezenas de milhar, qualificados, que emigraram; o Inserção em estratégias de desenvolvimento regional ou contribuição para a dinamização económica de regiões com menor grau de desenvolvimento. Na verdade, as desigualdades inter-regionais não param de aumentar, os serviços à população do interior são fechados ou, as empresas sairam de Portugal à procura de salários mais baixos (Lear ou Delphi, por exemplo) tremendo os governos pela emigração da Auto-Europa, pelos seus efeitos devastadores; o Balanço económico externo. Poderá ser cosmética como a exportação da Swatch que não produz em Portugal um ponteiro de relógio que seja mas, como está registada no offshore da Madeira...29 Ao que sabemos, a redução recente do deficit comercial deve-se muito mais à redução das importações, induzida da enorme quebra do consumo e, menos à exportação, se exceptuarmos uma venda extraordinária da Galp e a drenagem de ouro (recolhido em pequenas lojas de supermercado) para o exterior; o Eficiência energética e ou favorecimento de fontes de energia renováveis. Também caía bem, no pendor para a tecnologia de Sócrates e de Zorrinho, além de gerar fortes apoios do erário público, agora refletidos nas faturas da EDP.29 Ver detalhes em “Suite 605” de João Pedro Martins Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 24
  25. 25. o Podem, ainda, ser reconhecidos como PIN, projectos de valor igual ou inferior a 25 milhões de euros desde que tenham uma forte componente de investigação e desenvolvimento (I&D), de inovação aplicada ou de manifesto interesse ambiental e que se integrem nos domínios acima definidos.A recentemente anunciada extinção da Reserva Ecológica Nacional30 bem comouma nova Lei dos Solos “no sentido do aumento e facilitação doestabelecimento de investidores e ao mesmo tempo limitar o crescimentourbano”, estão ambas estatuídas na 5ª atualização do memorando, com data de14 de outubro e ainda não traduzida para conhecimento público31. Paracompletar a liberalização total do território aos “investidores”, é precisomercantilizar o espaço sem qualquer restrição, eliminando as limitaçõesambientais, culturais, arquitetónicas ou paisagísticas, a la carte. Por seu turno, oministro Álvaro32 avisou que é preciso re-industrializar a Europa… paraaumentar as exportações, procurando-se que a prazo a Europa do Sul esteja emcondições de competir com os preços asiáticos. Para ajudar à agilização dosprocessos a mesma 5ª atualização do memorando considera alterações aosestudos de impacto ambiental para os tornar mais céleres e com menorescustos para os sagrados investidores.Nesse contexto, os governos têm de ter maleabilidade para gerir a ocupação deum espaço em função das necessidades do investidor, das vantagenscompetitivas e dos ganhos na exportação. Haverá espaços para indústriaspoluentes desde que os cuidados ambientais não prejudiquem acompetitividade do negócio. Por outro lado, na reiterada aposta na exportação,cabe o turismo e, para este, nada melhor em projetos competitivos que áreaspreservadas em termos ambientais e paisagísticos, sem classificaçõeslimitadoras e apriorísticas. Depois do Allgarve teremos um PortugALL.2.9- A mentira da participação da população no planeamento urbanístico • “5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.”Na realidade, nem nesta questão nem em alguma outra é fomentada aparticipação dos interessados. Na aprovação dos PDM fazem-se algumasreuniões públicas pouco participadas e sem qualquer poder decisório, sendoapresentadas como uma mercê, que o partido local concede à plebe; como umaesmola do senhor feudal aos seus servos.30 http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=8902831 http://memorandosdatroika.wordpress.com/32 http://www.publico.pt/economia/noticia/alvaro-santos-pereira-europa-precisa-de-mudar-de-rumo-1577196 Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 25
  26. 26. Em Lisboa, o orçamento participativo é uma fonte de propaganda do PS. Deacordo com recolha contida no blog Casa das Aranhas33 a “Câmara de Lisboareduziu de cinco milhões para 2,5 milhões de euros a verba destinada aoOrçamento Participativo (OP) e reduziu, de dois anos para 12 ou 18 meses, oprazo de concretização das propostas escolhidas pelos cidadãos”. Tomando emconsideração que as receitas da CML em 2011 foram próximas de € 470 M, éfácil ver que, naquele ano o cauteloso Costa reservou para os projetosapresentados pelos moradores (e selecionados pela CML) cerca de 1% da suareceita, cabendo os restantes 99% ao mandarinato.Dados apresentados no recente I Encontro Ibérico de OrçamentosParticipativos34 realizado em novembro último, referem apenas 16 freguesiasem 2012 com orçamentos participativos, referindo-se ainda que em 88% doscasos, não havia verbas afetas; o que é demonstrativo do seu caráter cosmético.Em todos esses casos trata-se de autarquias geridas pelo partido-estado umavez que o PC, dado o seu pendor hierárquico e autoritário, nem sequer concebeveleidades de participação à plebe. Nesse contexto, o site da câmara de Palmela(maioria PC) indica – há anos- uma ligação para um orçamento participativoque não existe35, ao que sabemos, por ordem do omnisciente comité central,que travou a iniciativa dos eleitos locais.3 – Expropriados e despejados. Propostas de lutaEm outubro de 2008, pelo menos 23 mil famílias portuguesas não conseguempagar à banca os empréstimos à habitação, um aumento de 24% em relação aomesmo período do ano passado36. Ainda a crise era uma criança com o governoa anunciar que o “subprime” não chegaria a Portugal.Em 14 de março último já se falava em 140000 famílias que incorrematualmente em processos de incumprimento por ausência de pagamento docrédito à habitação. Nessa ocasião, na AR, o BE não conseguia, “uma moratória,total ou parcial, das prestações a reembolsar ao banco, por um período até 24meses”37Interessante é também ver, em março de 2012, Fernando Ulrich, do BPI,salientar que em Portugal "é baixo" o nível de incumprimento no crédito àhabitação e que "não existe nenhuma guilhotina" sobre as pessoas que têmdificuldades em pagar os empréstimos bancários”3833 http://casadasaranhas.wordpress.com/category/politica/34 http://www.op-portugal.org/actividades.php?id=100135 http://www.cm-palmela.pt/pt/conteudos/areas+de+intervencao/orcamento+participativo/36 http://www.esquerda.net/content/23-mil-fam%C3%ADlias-em-risco-de-perder-casa37 http://www.esquerda.net/artigo/bloco-quer-fim-da-condena%C3%A7%C3%A3o-perp%C3%A9tua-de-fam%C3%ADlias-endividadas/2229538 http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2365306&page=-1 Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 26
  27. 27. Sem dúvida que na leitura das estatísticas esse nível é baixo, uma vez que onível do crédito malparado registado pelos bancos e relacionado com crédito àhabitação passou de 1.85% do total em fim de 2011, para 2.02% em outubro de2012. Tendo em consideração a dívida média de cada família - € 48356 (ver em2.7) - essa variação corresponde a um aumento de 43400 para 46100 famíliasno mesmo lapso de tempo. Porém, as estatísticas estão cheias de gente, decarne e osso, com sérias dificuldades para contribuir no pagamento da dívidaassumida pelo governo para ajudar ao financiamento do BPI; talvez não existauma guilhotina mas há, sem duvida, outra coisa bem cortante que dilacera avida de milhares de pessoas.Segundo a poderosa APB – Associação Portuguesa de Bancos, no periodo 2008-junho/2012 já haviam sido entregues aos bancos, como dação em pagamento,19500 casas39 e, em 2011 foram espoliadas pelos bancos 11000 habitações40(mais 1000 que no ano anterior). Em outubro noticiava-se que eram penhoradasem Portugal 80 casas por dia, certamente não todas tendo, diretamente relaçãocom o não pagamento de prestações relacionadas com a habitação41! O piorestará para vir, pois de acordo com a mesma fonte da APB, 54% das famíliasportuguesas com endividamento bancário relativo à habitação (mais de 2.5 Mde agregados familiares) têm um rendimento total de € 914 mensais.Em Espanha o problema tem uma outra dimensão dado que a bolha imobiliáriaatingiu uma escala inimaginável; já foram executadas mais de 350000 famíliasem dificuldades, que ficaram sem as suas casas. Essa dimensão afetapesadamente os indicadores bancários e por isso, esses “ativos tóxicos” estão atransitar para um “bad bank” (na realidade, uma entidade contabilística)denominado SAREB, após a funda intervenção do Estado espanhol em termosde reorganização do setor bancário e da sua recapitalização à conta do eráriopúblico, como está na cartilha neoliberal. Espera-se que muitos desses imóveisacabem por ser demolidos, tal como aconteceu na Irlanda; e, enquanto o nãoforem, funcionarão no âmbito do fundo de casas para desalojados, já anunciadoe a pagar pelo Estado espanhol.Em Portugal, são discretas entidades dessas – “bad banks” - a Parvaloren, aParups e Parparticipadas, criadas para despejar o lixo do BPN, depois deisentados de responsabilidades, a SLN e os criminosos do PSD que selocupletaram com o dinheiro desaparecido, travestindo-se depois emempresários ou investidores. Essas perdas dos bancos transferidas para esses“bad banks” terminarão transformadas em… dívida pública. E assimdesaparecem.O governo espanhol aprovou uma suspensão dos despejos das famílias maisvulneráveis, por dois anos (que irá abranger pouca gente) e a criação de umfundo de casas destinadas a desalojados. Como é evidente, essas medidas não39 http://economico.sapo.pt/noticias/metade-das-familias-com-credito-a-habitacao-ganham-menos-de-914-euros_151498.html40 http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2382142&page=-141 http://blog.opovo.com.br/portugalsempassaporte/crise-portuguesa-por-dia-sao-colocadas-a-venda-80-casas-penhoradas/ Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 27
  28. 28. contemplam a entrega do imóvel para pagamento da dívida remanescente,quando esta seja superior ao produto da venda da casa, mantendo-se em vigora lei segundo a qual, ao devedor hipotecário cabe responder pela dívida comtodos os seus bens, presentes e futuros; no atual contexto de desemprego eempobrecimento acelerado isso significa a perpetuidade da dívida parasalvaguarda de valorização da parcela de títulos hipotecários nos ativos dosbancos espanhóis, profundamente descapitalizados. Quanto ao fundo de casas,para além de se não saber quando estará disponível, isso irá constituir umaforma dos bancos utilizarem algum do muito património de que dispõem,obtido através da espoliação de famílias em dificuldades, recolhendo rendaspagas pelo Estado.Os bancos, em geral, argumentam que ninguém foi obrigado a comprar casa ea aceitar um crédito hipotecário, competindo aos devedores cumprir as suasobrigações. Na realidade, a ausência de uma política de habitação económicaou social, com a concomitante entrega da satisfação das necessidades de umteto ao funcionamento do “mercado”, bem como a ausência de casas paraalugar com rendas compatíveis, constituiram fatores para o endividamento dasfamílias. E esse endividamento não foi para comprar pipocas mas, para teremalgo de basilar, uma casa onde viver.Os bancos foram a parte mais responsável na situação atual no que respeita aoendividamento das famílias e têm tido o apoio dos Estados que oneram toda apopulação com as sequelas do endividamento público, aumentado brutalmentepara salvar os bancos da falência. O mesmo Estado e a sua classe política,colocam-se fora de qualquer responsabilidade pela inexistência de política dehabitação, resumem-se à ação legislativa e à atuação do aparelho coercivo paraproceder aos despejos.Nos contratos típicos de concessão de crédito para habitação, entre uma famíliae um banco, são cláusulas leoninas as que concernem às hipotecas e aosseguros de vida, obrigatórios a favor do credor. Por outro lado, se ofinanciamento da compra de habitação estava (e está) concentrada em cincobancos privados (a CGD sempre se comportou como tal) as famílias encontrampela frente um cartel, um mercado sob a forma de oligopólio. Há, portanto,uma situação de abuso de posição dominante, ilegítima.À profunda crise económica que se atravessa em Portugal e em vários paíseseuropeus - e cujo agravamento é inquestionável - corresponde umacontestação basicamente cordata, institucional e, portanto, ineficaz. Por outrolado, a esquerda institucional, viciada no jogo par(a)lamentar, também não irádar um passo no incentivo de ações de desobediência de massa susceptíveis deafetar o regime e o sistema político e económico; porque vivem nele e dele.A política de despolitização42 conduzida para com a multidão desde 1975afunilou as decisão sobre os assuntos sociais numa classe política apropriadapelo sistema financeiro, muito reduzida numericamente e com fracas42 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/10/a-despolitizacao-o-controlo-social-e-as.html Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 28
  29. 29. capacidades intelectuais para encontrar soluções criativas ou sequercompreensão para entender os problemas. Isso significa que a multidão detrabalhadores, desempregados, reformados, desalojados e pobres em geral, sópode contar consigo para transformar a crise económica numa crise políticacom forte conteúdo anti-capitalista. E isso só se consegue com luta em todas asfrentes, com a discussão das suas formas, com o envolvimento de milhares decoletivos autónomos, funcionando com uma coordenação em rede e com oativo repúdio de manobras dos caciques partidários, dos iluminados condutoresdos trabalhadores, em regra à espera de tacho e mordomias. Essa rede não sepoderá restringir ao espaço nacional uma vez que o capitalismo é global eporque todos temos a ganhar com as experiências e a solidariedade de todos.No capítulo da luta contra os despejos, de imediato e no contexto do atualordenamento político, há a considerar um princípio básico: A prevalência das pessoas e do seu direito à habitação, sobre o mercado e o poder do sistema financeiroe ideias, como as seguintes: • Auto-organização numa rede de coletivos de ameaçados de despejo, para a luta pelo seu direito à habitação, fora da interferência dos “jonets” partidários; • Solidariedade ativa de todos com os ameaçados de despejo, contra o sistema financeiro e os seus mandatários da classe política; • Suspensão de todos os processos executivos de expropriação por não pagamento de prestações, bem como das vendas em leilão de primeiras habitações familiares; • Essa suspensão pode ser extensiva a imóveis onde se desenvolva a atividade de trabalhadores independentes ou pequenas empresas; • Moratória de três anos no pagamento das prestações para os casos onde se comprove o seu pagamento ponha em causa a subsistência de uma família no capítulo da alimentação, energia e água e encargos com saúde e educação; moratória que poderá ser prorrogada. Durante o periodo da moratória o spread é reduzido a metade e o pagamento do IMI é suspenso; • Nos casos em que haja acordo para a dação em pagamento da habitação objeto de um contrato de mútuo incumprido, esse ato anulará o débito se o valor de venda for inferior ao montante da dívida remanescente, certamente afetada pela conjuntura especulativa vigente no momento da sua constituição; • Possibilidade de transformação do contrato de mútuo em contrato de arrendamento, com o pagamento ao titular do empréstimo do valor atualizado já pago ao banco que, assim poderia assumir a propriedade do imóvel; ou com a sua transformação em meses de renda; • A haver venda de casas em âmbito contencioso, esta pode ser feita preferencialmente à Segurança Social que incluirá a habitação no âmbito de um Fundo de Habitação destinado à oferta de casas de renda Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 29
  30. 30. económica ou social, com a manutenção ou não da mesma família nesse fogo; • Alteração da lei do arrendamento com retorno aos contratos por tempo indeterminado, só resolúveis por decisão do inquilino ou pelo senhorio nos casos de não pagamento das rendas em que o inquilino não tenha solicitado o recurso à Segurança Social para efeitos de habitação social (em breve, a 2ª parte deste documento)Este e outros textos em:http://grazia-tanta.blogspot.com/http://pt.scribd.com/people/documents/2821310?page=1http://www.slideshare.net/durgarrai/documents Grazia.Tanta@gmail.com 20-12-2012 30

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