Apostila

1. 14.3.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ARQUITETURA
1 Teoria da história da arquitetura e urbanismo.
Bruno Levy – Saber Ver a Arquitetura
Leonardo Benevolo – História da Cidade
1.1 Evolução urbana.
Nestor Goulart Reis – Evolução Urbana no Brasil
1.2 Períodos da história da arquitetura e do urbanismo.
1.3 Patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico.
1.4 Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo.
2 Representação, métodos e técnicas de desenho.
2.1 Tipos de representação do projeto de arquitetura: NBR Nº 13.531:1995 e NBR Nº
13.532:1995.
Baixado arquivo.
2.2 Perspectiva cônica e desenhos isométricos.
2.3 Geometria descritiva básica: os diedros, as três projeções e os cortes.
2.4 Croquis à mão e sketch-up.
2.5 Desenho técnico e AutoCAD.
2.6 Desenho técnico: NBR Nº 8.403:1984, NBR Nº 8.404:1984, NBR Nº 10.068:1987, NBR Nº
10.582:1988, NBR Nº 6.492:1994, NBR Nº 10.067:1995, NBR Nº 10.126:1987 (versão corrigida
em 1998), NBR Nº 8.196:1999 e NBR ISO Nº 10.209-2:2005.
Baixado arquivo.
3 Planejamento e projeto urbano.
PLANEJAMENTO URBANO
Morar, atuar e viver
No Brasil urbano dos anos 90, são muitos os, desafios para uma gestão verdadeiramente
democrática do espaço urbano. Por isso, o planejamento, mais que um modelo de "boa
cidade", deve ser algo vivo, um local institucional onde sejam explicitadas as contradições e
as diferenças resultantes dos vários agentes sociais. Todos devem conhecer e se apropriar
do planejamento
Em fins da década de 80, é urbano o Brasil que, depois de trinta anos, elegeu diretamente
seu primeiro presidente.
Se em 1950 apenas 36% da população do país morava em cidades, em 1990 essa
proporção chegará a 75%. Essa população urbana não está apenas concentrada nas
grandes metrópoles, mas se espalha através de uma vasta rede de centros urbanos de todos
os tamanhos, que cobre hoje quase toda a extensão do país.

2. O movimento de conquista do território brasileiro pelo modelo urbano-industrial é, sem
dúvida, um dos grandes responsáveis por essa configuração. Se em 50/60 se acenava com
a criação de um mercado unificado através de um projeto de penetração no interior do País
(que teve nas construção de Brasília sua ponta de lança), em fins de 80 isso é uma
realidade. O país é unificado fisicamente (através das estradas, da circulação de
mercadorias e, sobretudo, da mídia, de sofisticados meios de comunicação).
Nestas décadas de urbanização acelerada, embora tenham crescido cidades de todos os
tamanhos, o ritmo de crescimento mais intenso se deu nos centros urbanos de cinqüenta a
cem mil habitantes e não nas metrópoles. O exemplo de São Paulo é ilustrativo desse
movimento. O eixo de expansão da indústria paulista se deslocou da capital para a região
metropolitana e, dali, para as cidades médias do interior do Estado. A explosão urbana de
Campinas ou São José dos Campos é efeito imediato desse processo.
Por outro lado, transformações ocorridas na agricultura foram também responsáveis pelo
crescimento acelerado de cidades pequenas e médias. Na região Sul, por exemplo (oeste do
Rio Grande do Sul, Santa Catarina e norte do Paraná), a concentração da propriedade, a
mecanização e o predomínio da produção de grãos para exportação induziram fortes fluxos
de migração para as cidades das redondezas ou para as regiões Centro-Oeste e Norte - a
chamada frente de expansão. Nesta, ao longo de grandes rodovias se concentra a
população em áreas de mineração, em torno de pólos exportadores e junto de grandes obras
de infra-estrutura. Marabá, Altamira, Santarém, Vilhena, Ji Paraná mostram que agora a
fronteira também é urbana e se distribui ao longo de uma rede de cidades.
Nessa trilha se produziu uma espécie de população errante pelo país e um rastro alarmante
de devastação ecológica e miséria urbana.
Em 1980, dos 120 milhões de brasileiros que responderam ao censo, trinta milhões se
encontravam fora de seu lugar de origem. A migração continuou,
portanto, sendo um fenômeno vivo e determinante do crescimento urbano, mas seu desenho
não corresponde mais à tradicional corrente do Nordeste e regiões pobres do Sudeste para o
Sul, especialmente para o eixo São Paulo-Rio. São Paulo (município) não cresce mais por
migração mas por crescimento vegetativo. A seca nordestina do início dos anos 80 expulsou
muita gente para as cidades do próprio litoral do Nordeste; assim como as mudanças nas
regiões de trabalho na agricultura têm fixado trabalhadores rurais na periferia das cidades do
interior.
Por outro lado, as décadas de crescimento urbano acelerado correspondem - até o início dos
anos 80 - a um ciclo de crescimento econômico e expansão do emprego no setor formal: na
indústria de transformação, no setor de transportes, nos ramos de produção de energia, na
construção civil e telecomunicações. Foram décadas também de modernização e ampliação

3. de mercados de consumo e, portanto, de geração de novos empregos no setor terciário.
Assim, uma grande população trabalhadora se constituiu nas cidades.
Estes movimentos - de crescimento econômico, expansão urbana e unificação do mercado -
foram de tal maneira acompanhados por um processo de concentração de renda que hoje
não há paralelo possível entre os níveis de miséria urbana e os de emprego, isto é, fazem
parte hoje da pobreza urbana trabalhadores ou desempregados, migrantes ou nativos,
vendedores ambulantes ou operários industriais.
Essa rede urbana multicentrada e moderna, marcada pela miséria da concentração de
renda, sob que política urbana se produziu?
O quadro da rede brasileira de cidades reflete claramente o projeto urbano da ditadura
militar. O conceito-chave desse projeto é o da integração nacional: completar a ocupação e
unificação do país, sob uma territorialidade capitalista. Para isso, grandes projetos de ligação
rodoviária (Transamazônica; Santarém - Cuiabá; Transpantaneira; Porto Velho - Manaus)
pretenderam penetrar no centro e chegar às fronteiras do país. Ao mesmo tempo, pólos
econômicos foram criados (como a exploração do minério de Carajás ou o pólo petroquímico
baiano de Camaçari e o complexo siderúrgico de Vitória) e investiu-se pesado em infra-
estrutura (hidrelétricas, pontes, portos, que são exatamente os setores de emprego formal
que mais cresceram no país no período de 60-80).
Esse investimento se deu basicamente através da centralização de recursos em nível federal
e da internacionalização da economia (por meio da associação com capital estrangeiro ou do
endividamento externo). O modelo se completou com a concentração de renda: mantendo-se
baixos os níveis salariais, não dividindo "o bolo".
Tudo isso produziu a rede diversificada de centros urbanos no país. Ao mesmo tempo
significou a produção no quadro de cada cidade, de uma espécie de "cidade paralela" -
precária, clandestina, ilegal, infra-equipada - são as favelas e periferias do país.
A precariedade e a clandestinidade de vasta porção do território urbano não são privilégios
das grandes metrópoles. Elas estão em toda parte, abrigando os metalúrgicos do ABC, os
caboclos da Zona Franca de Manaus ou até os bóias-frias que trabalham sazonalmente,
cortando a cana para abastecer os motores do país de álcool.
Esses assentamentos precários, marginais, da cidade não correspondem portanto a uma
transitoriedade, desajuste ou marginalidade de seus moradores. São ilegais porque estão
fora do mercado imobiliário formal e desobedecem às leis que regulam e normatizam o uso
do solo urbano; são precários porque excluídos dos grandes benefícios do urbano moderno.
Por outro lado, sua clandestinidade delimita uma situação permanente de oposição/confronto
com a cidade legal, que muitas vezes pode se articular com outras formas de oposição às
regras do jogo, como as lutas do movimento sindical, produzindo alianças

4. desestabilizadoras. A presença da periferia na cidade representou a contradição da
urbanização modernizadora.
Para compreender melhor o fenômeno do ponto de vista da política urbana é preciso analisar
em que consistiu a intervenção do Estado em nível intra-urbano no período.
Em primeiro lugar, os governos da ditadura militar realizaram uma espécie de "operação
desmonte" do poder e autonomia locais. Toda possibilidade de intervenção municipal na
cidade foi limitada pela centralização de recursos e poder em nível federal, ao mesmo tempo
que se estruturava todo um sistema centralizado e tecnocrático de trato com o urbano.
A viabilização dos recursos federais para os investimentos urbanos se deu basicamente
através da criação do Banco Nacional da Habitação. Com o Sistema Financeiro de
Habitação e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo considerável volume de
recursos foi concentrado e utilizado para financiar esse projeto - o que ocorreu a partir da
centralização da poupança voluntária (cadernetas de poupança) e compulsória (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço) do país.
No entanto, a intermediação obrigatória dos agentes financeiros (sociedades de crédito
imobiliário e bancos privados) drenou boa parte dos rendimentos dos sistemas para os
agentes financeiros envolvidos. Por outro lado, pela natureza da forma de captação dos
recursos, mesmo os financiamentos em prazos mais longos e com taxas de juros inferiores
às praticadas pelo mercado privado eram ainda proibitivos para a parcela da população de
mais baixa renda (de zero a cinco salários mínimos mensais), em que se concentrava a
maior parte do déficit habitacional. Assim, de provedor de habitação, o BNH acabou se
tornando financiador da promoção imobiliária, que produzia para o mercado formal da
construção de renda média e alta, com alto subsídio estatal.
Além desse setor, os municípios e Estados também se tornaram os "clientes" do banco, com
a obtenção de financiamentos para a produção de infra-estrutura urbana, sobretudo nas
áreas de saneamento e sistema viário.
Essa política teve como efeito encarecer o custo da terra urbana, incentivando a
especulação imobiliária e produzindo cada vez mais a ocupação de uma parte da cidade -
como as favelas - totalmente à margem do mercado. Ao mesmo tempo, foram esses
recursos que pagam as empreiteiras que construíram os grandes projetos, financiaram a
infra-estrutura, construíram as Ipanemas e Barras o as parcelas "modernas" de rede urbana
do país.
No nível do discurso, a política urbana passava pela retórica do planejamento urbano, que
seria capaz de levar a cabo o projeto de integração modernizadora, dando conta de enfrentar
a contradição representada pela ilegalidade que esta produzia. O conceito-chave desse
planejamento no período autoritário é de

5. "desenvolvimento integrado", que constituiu palavra de ordem para o planejamento
municipal. Foi nessa época que se produziram os Planos Diretores de Desenvolvimento
Integrado, obrigatórios para a obtenção de recursos federais para investimentos urbanos,
cada vez mais inacessíveis para as administrações locais, na medida em que se processava
a centralização política e financeira do país.
Durante esse período, com o esvaziamento do Legislativo e a desarticulação da sociedade
civil, o planejamento foi cada vez mais se tecnificando e isolando, enquadrado e limitado pela
visão centralizada e tecnocrática que dominava o sistema de planejamento e a gestão do
país como um todo. O isolamento do planejamento e a sua separação da esfera da gestão
provocaram uma espécie de discurso esquizofrênico nas administrações - de um lado, os
planos reiteravam os padrões, modelos e diretrizes de uma cidade racionalmente produzida;
de outro, o destino da cidade ia sendo negociado, dia-a-dia, com os interesses econômicos,
locais e corporativos através de instrumentos como cooptação, corrupção, lobby ou outras
formas de pressão utilizadas pelos que conseguiam ter acesso à mesa centralizada de
decisões.
O produto dessa intervenção esquizofrênica é o quadro que apresentamos no início: cidades
informatizadas, conectadas nos circuitos internacionais de consumo, se ligam à rede de
cidades do planeta. Essa cidade globalizada penetrou em todos os cantos, sobretudo com a
multiplicação das imagens das TVs. Complexas e modernas, são nossas cidades um
desastre do ponto de vista ecológico e social: a ocupação predatória do território foi
responsável pelo quadro precário do espaço construído - hoje está tudo poluído, erodindo,
desbarrancando e inundando ao menor sinal de chuva.
A precariedade ecológica atinge a cidade como um todo, porém assume forma mais trágica
nas favelas e periferias.
Até meados da década de 70, boa parte dos trabalhadores urbanos autoconstruiu sua casa
através do acesso ao lote popular, muitas vezes clandestino. Ao se transferir para um
barraco no lote que pagaria em prestações mensais durante anos, se livraria do aluguel. Ao
levantar um segundo cômodo para alugar e assim poder ir construindo a casa, oferecia uma
alternativa de moradia a outro trabalhador, que ainda não possuía um lote. Assim, ao longo
do anos 60-70, foi se gerando uma periferia autoconstruída e sem ultra-estrutura.
Esse padrão se expandiu até o final dos anos 70, quando o "milagre brasileiro" entra em
crise, o projeto do governo militar é questionado e se inicia a transição democrática. Do
ponto de vista econômico, as curvas de crescimento que se mantiveram ao longo da década
de 70 começam a estagnar, assim como despontam os primeiros sinais de aumento da taxa
de desemprego e dos índices de inflação. A partir da crise econômica internacional e da
política recessiva adotada pelo governo, os salários vão perdendo cada vez mais seu poder
de compra, o que é reforçado (na lógica da receita do FMI) pela contenção do crédito.

6. O impacto da crise sobre o urbano se manifestou através do esgotamento do padrão
periférico de crescimento. Tal esgotamento se explica, por um lado, pela diminuição relativa
da oferta de lotes populares decorrente de diminuição de loteamentos clandestinos em
função de legislações mais restritivas e da própria inelasticidade dessa oferta, à medida que
aumentava a distância entre
a periferia e as zonas concentradoras de emprego. Por outro lado, a crise é diretamente
decorrente da recessão e diminuição do poder de compra dos salários em conjunturas
altamente inflacionárias, o que reduz a capacidade de comprometimento do trabalhador com
a poupança inicial e prestações do lote.
Tudo isso aumentou consideravelmente a demanda pelas outras formas de habitação
popular: a favela e os cômodos de aluguel. Apenas para citar o exemplo de São Paulo, em
1973, 1% da população do município habitava em favelas (14.650 barracos); em 1980, o
número de barracos aumentaria para 71.259, para atingir 150.497 em 1987 (o número de
favelados cresceu 1039% e a população, 59% no período).
O esgotamento do padrão periférico está também relacionado à crise de financiamento da
construção que ocorreu com a falência do modelo do SFH, que, alicerçado no princípio de
correção monetária, entrou em colapso com a recessão e alta inflacionária. Diminuiriam seus
recursos (com os saques de poupança e FGTS), os agentes financeiros começariam a
quebrar, pressões para a renegociação da dívida de municípios, Estados e mutuários
começariam a ocorrer e, assim, o sistema se imobilizaria.
Nesse momento, com a crise econômica e o questionamento da ordem política institucional
do país, a questão urbana se politizaria, entrando em cena na disputa pelo espaço atores
invisíveis na política urbana até então.
A politização do urbano remonta à própria constituição de um território popular. Durante os
anos de expansão das periferias, em cada bairro novo precário que se formava,
micromovimentos reivindicatórios se organizavam para conseguir água, luz ou extensão de
linha de ônibus para o local. O interlocutor desses movimentos foi, desde sempre, o poder
público, de quem se esperava obter as melhorias desejadas. Toda uma rede de
intermediações políticas se constituiria a partir daí, marcando o renascimento do clientelismo
e populismo como forma de relação da sociedade civil com seus representantes, quando
começava a se dar a abertura democrática. Sob essa perspectiva, bens e serviços urbanos
se transformam em estratégicas moedas de barganha, capazes de assegurar votos ou
determinar esferas de controle político.
Essa politização significou que a intervenção do poder público na cidade passou a ser
pautada também - dependendo evidentemente do arco de alianças que sustentava cada
administração - no atendimento às reivindicações formuladas pelos movimentos sociais,
como resposta às pressões "da base".

7. É importante ressaltar que a politização da questão urbana no nível da gestão não implicou
politização do planejamento. Na verdade os grandes embates na política urbana na década
de 80 se deram em questões imediatas e particulares, respondendo a interesses locais e
corporativos. Os princípios e pressupostos gerais do planejamento municipal não se
deixaram contaminar por esses embates, até porque a sofisticação dos métodos e
instrumentos de planejamento dos anos 70 se deu sobre uma concepção de cidade e de
cidadania recorrente. Esta concepção remonta ao final do século XIX, momento que marca a
passagem da cidade escravocrata para a cidade do trabalho assalariado e da indústria.
CIDADE E CIDADANIA
Na cidade do trabalho assalariado, o trabalho é livre, mas a terra é mercadoria
cuja única forma de apropriação é o contrato monetário de compra e venda. Assim, a terra é
previamente dividida em lotes metricamente mensuráveis. Por outro lado, sob o império de
produção e circulação de mercadorias, o espaço público - notadamente a rua - é capturado
pela circulação, perdendo seu caráter de espaço da vida social. O contraponto desse
processo é a separação entre a casa e a rua, que, a partir da tirania da intimidade burguesa,
passam a ser dois termos em oposição. A forma loteamento, a contraposição casa/rua e a
rua como domínio exclusivo do tráfego - elementos tão determinantes na estruturação da
cidade - têm sua origem nessa forma particular e historicamente datada de apropriação do
espaço.
Essas transformações trouxeram o tema da modernização e controle do espaço urbano,
produzindo-se então os primeiros códigos de, posturas municipais. Naquele primeiro
momento do planejamento, o debate sobre a organização do espaço era travado em torno de
princípios higienistas, formulados pelos médicos, e da mecanização dos equipamentos
urbanos, defendida pelos engenheiros e industrialistas. Tratava-se de adaptar a cidade à
indústria, às relações de trabalho assalariadas e às novas concentrações demográficas,
produzindo ao mesmo tempo um padrão de civilidade e respeitabilidade burguesas, que
serviria como referência para o estabelecimento de uma legislação urbana. Não há como
negar um conteúdo marcadamente ideológico nem definição de formas permitidas e
proibidas de apropriação do espaço: o modelo de cidade, assim como o de casa ou de rua,
produzido então sob o pretexto de responder às necessidades humanas abstratas, teve
como paradigma a segregação e a diferenciação hierárquica dos espaços. A estas se
associa imediatamente um diferencial de preço para o mercado imobiliário, que se encarrega
de reiterada e reproduzir esses: "padrões". Indissociável do nascimento de um modelo de
cidade "legal" está a emergência do tema da cidade "clandestina", ou seja, dos setores do
território urbano que não se enquadram nos princípios estabelecidos na legislação.
A essas proposições iniciais de ordenação urbana corresponderia um sistema de
planejamento e gestão no qual a administração municipal dialoga com as elites dirigentes
(principalmente com médicos, engenheiros, juristas, políticos e produtores de equipamentos

8. e serviços) para "remodelar" a cidade. E o tema do controle das porções da cidade que
fogem aos padrões é formulado como "problema urbano", que cabe à administração pública
equacionar e resolver.
É importante ressaltar aqui que o movimento de institucionalização da propriedade privada,
como forma básica de apropriação do espaço, e a privatização da concepção de habitar têm
como correlato uma forma de relação do cidadão com a cidade, onde o espaço público é
conceituado como propriedade privada do poder público e nunca como responsabilidade
coletiva dos cidadãos. Assim, um poder municipal se instaura para normatizar e fiscalizar,
sob o signo da higiene e beleza. Essa concepção de cidade e de gestão urbana atravessou o
século e continua pautando a ação das administrações municipais.
Versões mais modernas do planejamento introduziram novas variáveis na mesma equação.
A expansão da indústria automobilística, a verticalização e os grandes movimentos de
migração interna, que se intensificaram no final dos anos 50, foram os elementos que
trouxeram novos temas para o planejamento das cidades.
A produção em massa de automóveis, caminhões e ônibus hegemonizou a
temática da localização e circulação, provocando a canalização de boa parte dos
investimentos públicos na construção de vias, passagens de nível e meios de transporte,
grandes indutores de urbanização. A verticalização deslocou o debate das densidades
humanas da esfera médica para a arquitetônica e introduziu um sobrediferencial no preço da
terra urbana: o potencial de metros quadrados de solo criado vertical. Finalmente, a intensa
migração, tematizada através de noções de "marginalidade" e "incitamento" urbanos,
introduziu a questão dos limites para a expansão e dos programa de intervenção
"saneadora" nos espaços marginais.
Do ponto de vista dos municípios, os conceitos de "higiene" e "beleza", que no início do
século constituíram o paradigma para o estabelecimento das normas urbanas, foram
substituídos pela idéias de "eficiência" e "funcionalidade". O planejamento das cidades,
expresso em planos de obras públicas e na legislação urbanística, deveria fazê-la funcionar
como uma máquina.
É importante ressaltar que essas transformações não significaram uma ruptura radical no
modo de intervenção do poder municipal na cidade, na medida em que a visão da cidade
como corpo/máquina cujos problemas, doenças e disfunções devem ser "curados" pelo
poder público atravessou as décadas de sua história, até mesmo quando no final da década
de 60 se inaugura o setor específico de Planejamento Urbano na gestão.
Secretarias, institutos e departamentos de planejamento urbano se disseminaram pelas
cidades do país, com a missão de promover, seu "desenvolvimento integrado e equilibrado",
ou seja, seu crescimento e modernização, de forma racional e controlada a priori - para que

9. não se produzisse o desvio, a forma de apropriação do espaço imprevisto e em desacordo
com as normas. Foi nesse período que entraram em cena os planos diretores e os novos
instrumentos de intervenção no espaço, como o zoneamento.
É interessante observar que a sofisticação dos métodos e discurso do plano modificou a
visão privatista do espaço e de sua gestão, que constituiu, desde o início do século, um
paradigma para as normas e padrões urbanísticos. E exatamente por isso que os princípios
e pressupostos gerais do planejamento 'superiores' abstratos e presos às amarras da 'cidade
legal' não se deixaram contaminar pelos conflitos urbanos que se acirraram no final dos anos
80. Até porque as questões que a cidade real coloca - pontuais e imediatas - nunca se
formularam explicitamente enquanto princípios e padrões alternativos.
Este é, evidentemente, o sistema de planejamento e gestão que mais se presta ao
clientelismo e à corrupção - um intrincado complexo de regras de jogo gerais que nenhum
cidadão domina (planos globais e regionais, código de obras, lei de zoneamento, legislação
de parcelamento etc.) e a guerra de influências nas decisões do dia-a-dia. Por todas estas
razões, hoje é fundamental repensar o sentido e a forma de intervenção do poder público na
cidade, repensando o planejamento, a gestão e seus instrumentos.
PLANEJAMENTO MUNICIPALE REFORMA URBANA
A produção de um novo quadro jurídico institucional, aberta pelo processo constituinte, e a
possibilidade de redemocratização do país trazem à tona a oportunidade de revisão das
formas e conteúdos do planejamento. O tema de
reforma urbana, que ressurge no final da década no bojo do debate constituinte na área das
entidades e movimentos populares, questiona e politiza o planejamento, na medida em que
traz para o centro do debate os temas da função social da propriedade, da justa distribuição
dos bens e serviços, da gestão democrática e da recuperação ambiental da cidade. Não se
trata apenas da introdução de novos ingredientes às velhas fórmulas mas de reconceituação
própria prática e metodologia do planejamento como instrumento de democratização da
gestão.
Para isso, antes de mais nada, é preciso romper a distância que separa a esfera técnica do
planejamento da esfera política da gestão; os conflitos e embates do cotidiano das grandes
diretrizes e princípios de organização da cidade. Do ponto de vista da estratégia dos
governos municipais essa diretriz se traduziu mediante a descentralização do planejamento,
capaz de se deslocar de um plano abstrato e superior para se envolver diretamente na
cidade real. Significa também a possibilidade concreta de abertura da discussão a respeito
dos padrões e normas de apropriação do espaço para a interlocução dos agentes
diretamente envolvidos em sua disputa.

10. Sob essa perspectiva, o plano (especialmente o de longo prazo) deixa de representar o
papel mágico de consertar a desordem, promovendo o "desenvolvimento harmônico". É
preciso ter bem claro que o espaço urbano é produzido por uma multiplicidade de agentes
públicos e privados -, e que nenhum plano estratégico (por mais bem elaborado
tecnicamente que seja) conseguirá instituir uma transformação estrutural na cidade. A
distribuição da renda, a transformação do modelo industrial e privatista de ocupação do
território, a reversão da hegemonia do uso da terra como reserva de valor não serão
mudanças instituídas por planos, mas pelos impulsos e movimentos de mudança que
ocorrem e ocorrerão na sociedade. Por isso, o planejamento, mais do que um modelo de
"boa cidade", deve ser um espaço institucional no qual possam ser explicitados pela
sociedade seus movimentos de transformação.
Para isso, em primeiro lugar, é preciso que os agentes sociais que produzem e disputam o
espaço urbano conheçam e se apropriem do planejamento, explicitando suas posições a
respeito das regras básicas do jogo para a produção e uso da cidade.
Isto só é possível se o ponto de partida for a problematização dos conflitos hoje emergentes,
que se situam no âmbito da gestão.
Isso passa necessariamente também pela democratização da informação, isto é, pela
difusão por parte do governo municipal, em linguagem simples e acessível, do conteúdo de
seus arquivos.
Do ponto de vista dos movimentos populares identificados com a reforma urbana, esse
processo implica a necessidade de superação do plano das reivindicações, procurando a
formulação de políticas alternativas que apontem para um uso socialmente justo e
ecologicamente equilibrado da cidade e da propriedade urbana.
Do ponto de vista dos governos municipais identificados com essa luta, trata-se de romper
com a concepção de planejamento como modelo de ordenamento racional do território, na
direção de políticas que apontem para a função social
da cidade e da propriedade, das práticas democráticas de gestão.
Isso pode ser traduzido em agenda para as atuais administrações municipais em três frentes:
político-institucional, normativa e financeira.
A frente político-institucional passa, como já apontamos acima, pela descentralização, pela
abertura de canais de participação popular direta como espaço complementar às instituições
da democracia representativa. A participação popular ampla (e não apenas da população
organizada) deve ser efetiva e não se restringir a um papel consultivo ou de referendum no
processo de formulação, definição e controle das políticas públicas, desde as questões
específicas dos bairros às questões e diretrizes mais globais da cidade. Assim, a

11. participação popular envolve os aspectos de planejamento, gestão e controle de questões
locais e globais.
Do ponto de vista normativo, um elemento fundamental é o reconhecimento da existência de
formas múltiplas e diversificadas de apropriação da cidade. Para tanto, a administração
municipal deve deixar de encarar a informalidade, a ilegalidade e a clandestinidade
(presentes, por exemplo, em favelas e cortiços) como desvios a serem administrados pelo
poder público para captar seu conteúdo de contradição em relação à ordem urbana
estabelecida. Assim se possibilita a emergência de formas diversificadas de apropriação do
espaço, se afastando da homogeneização totalitária e abrindo espaço para maior autonomia
e controle locais.
Por outro lado, a revisão das normas urbanísticas no sentido de sua explicitação,
simplificação e abertura para a heterogeneidade deve ser condicionada às potencialidades
do meio físico e ao interesse social, na direção da reversão do padrão predatório, voltado
para o lucro imediato.
Finalmente, essas diretrizes se articulam com uma política redistributiva na geração e
aplicação de recursos públicos. Afirmamos acima que a concentração de renda é um dos
limites mais claros para a transformação estrutural da cidade. Por isso mesmo a distribuição
de renda deve ser um dos pilares da política urbana.
Isso é perfeitamente possível hoje através de mecanismos de transferência de renda
imobiliária dos mais ricos para os mais pobres. A viabilização dessa política se dá através da
adoção de critérios diferenciados de cobrança de taxas e impostos municipais, de acordo
com a situação sócio-econômica dos bens e serviços urbanos.
Por outro lado, isso se dá também através da adoção de uma política de solo criado -
mediante a qual os ganhos imobiliários decorrentes do adensamento do uso do solo
retomem à comunidade sob a forma de remuneração do custo da infra-estrutura e de
equipamentos públicos dela decorrentes e de subsídio para habitação e urbanização dos
territórios populares.
Se hoje as possibilidades de financiamento da gestão municipal são limitadas pelo estado de
penúria e endividamento dos cofres públicos, o setor imobiliário (entre outros que se
localizam na cidade) se encontra altamente capitalizado. É necessário portanto a formulação
de uma política urbana que canalize esses recursos privados - para a produção de espaço e
equipamentos públicos.
Do ponto de vista da concepção de cidadania, o conjunto dessas diretrizes abre espaço para
a emergência de uma relação cidadão/cidade, em que a definição, a construção e a
manutenção do espaço e equipamento públicos se definem como responsabilidade coletiva.
Esta concepção se situa num campo diametralmente oposto ao de um Estado totalitário,

12. produzindo de forma centralizada um projeto de cidade onde tudo já se encontra
previamente normatizado, que para se realizar pressupõe certamente o controle minucioso
pela força.
É uma obrigação e um desafio, para uma gestão que se quer democrática, encontrar seus
próprios caminhos de tradução dessas diretrizes. Mas a obrigação e o desafio não são só
dos Executivos municipais mas também responsabilidade dos cidadãos, de seus
representantes eleitos na Câmara Municipal, dos moradores, movimentos, usuários e
produtores do espaço urbano interessados e comprometidos com esta cidade – transformar
o planejamento em algo vivo, quadro de referência e patamar de negociação possível hoje
para a cidade de amanhã.
*Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista. Atualmente é diretora de Planejamento da Secretaria
de Planejamento da Prefeitura de São Paulo.
3.1 Uso do solo.
3.2 Lei Nº 6.766/1979 e alterações (parcelamento do solo urbano).
3.3 Gestão urbana e instrumentos de gestão: plano diretor, estudo e relatório de impacto
ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos.
3.4 Lei Nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).
3.5 Dimensionamento e programação.
3.5.1 Equipamentos públicos e comunitários.
3.5.2 Mobiliário urbano.
3.6 Sistemas de infraestrutura urbana.
3.6.1 Subsistema viário: hierarquização, dimensionamento, geometria e pavimentação. 3.6.2
Subsistema de drenagem pluvial.
3.6.3 Subsistema de abastecimento de água.
3.6.4 Subsistema de esgotamento sanitário.
3.6.5 Subsistema de resíduos sólidos: coleta e destinação.
3.6.6 Subsistema energético.
3.6.7 Subsistema de comunicações.
3.7 Topografia.
3.7.1 Noções de poligonais, curvas de nível e movimento de terra.
3.7.2. Noções de sistema cartográfico e de georreferenciamento.
4 Sustentabilidade urbana.
4.1 Agenda Habitat e Agenda 21.
4.2 Sistemas de baixo impacto ambiental: cisternas, coletores solares, fotocélulas.
5 Comunicação visual no edifício e na cidade.
6 NBR Nº 9.050:2004 (versão corrigida de 2005).
7 Paisagismo.
7.1 Espaços livres: praças e parques.
7.2 Espaços vinculados à edificação: jardins.

13. 8 Projetos de arquitetura para edifícios.
8.1 Programa de necessidades/fluxograma.
8.2 Implantação.
8.3 Programas complexos: circulações e áreas restritas.
8.4 Modulação e racionalização da construção.
8.4.1 Concreto, aço e pré-moldados.
8.5 Divisão espacial e leiaute de ambientes.
8.6 Ergonomia.
8.7 Conforto ambiental.
8.7.1 Conforto térmico.
8.7.1.1 Aspectos bioclimáticos: clima, zona de conforto.
8.7.1.2 Insolação: uso da carta solar, desenho de brises.
8.7.1.3 Ventilação e exaustão.
8.7.1.4 Absorção, transmissão e reflexão térmica.
8.7.2 Conforto luminoso.
8.7.2.1 Iluminação natural.
8.7.2.2 Iluminação artificial.
8.7.3 Conforto acústico.
8.7.3.1 Noções básicas de acústica: reverberação, eco, reflexão, absorção e isolamento;
intensidade sonora.
8.7.4 Auditórios.
8.7.4.1 Forma e volume (metro cúbico de ar).
8.7.4.2 Visibilidade.
8.7.4.3 Revestimentos.
9 Leitura e interpretação de projetos complementares para edifícios.
9.1 Cálculo estrutural.
9.1.1 Aço.
9.1.2 Concreto.
9.1.3 Madeira.
9.2 Instalações elétricas.
9.3 Instalações hidrossanitárias.
9.4 Prevenção contra incêndio.
9.4.1 Noções básicas.
9.4.2 Saída de emergência: NBR 9.077:2001.
9.5 Elevadores.
9.6 Ar-condicionado.
9.7 Instalações especiais.
9.7.1 Alarmes e para-raios.
9.7.2 Telecomunicações/telefone.
9.7.3 Cabeamento estruturado de dados e voz.
10 Edifício: projeto de detalhamento.
10.1 Especificações e caderno de encargos.

14. 10.1.1 Sistema construtivo e estrutural.
10.1.2 Coberturas e impermeabilizações.
10.1.3 Vedações.
10.1.3.1 Alvenarias.
10.1.3.2 Esquadrias.
10.2 Pinturas e revestimentos: especificações e quantitativos.
10.2.1 Piso, paredes e forro.
10.2.1.1 Revestimentos: cerâmico, melamínico.
10.3 Detalhes executivos: representação, especificação e cotagem.
10.3.1 Esquadrias: aço, alumínio e madeira.
10.3.2 Escadas e corrimãos (dimensionamento).
11 Obra e fiscalização.
11.1 Organização e projeto do canteiro de obras.
11.1 Responsabilidade técnica.
11.2 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços.
12 Legislação profissional.
12.1 Lei Nº 5.194/1966 e alterações.
12.2 Resolução do CONFEA Nº 218/1973.
13. Segurança do Trabalho: Equipamentos de segurança individual e coletiva; Brigadas de
incêndio; PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente no Trabalho); Normas Reguladoras
do Ministério do Trabalho.
14.Orçamento e Planejamento de Obras: Princípios de planejamento e de orçamento público.
Elaboração de orçamentos. Formação de preços; Custos diretos e indiretos; Fluxograma do
orçamento da obra; Levantamento e preparação da planilha de serviços; Elaboração das
composições analíticas de custo; Pesquisa de mercado de preços básicos, mão de obra,
materiais; Incidência dos encargos sociais trabalhistas; Análise de propostas de serviços; Custo
horário de utilização de equipamentos e de transporte; Cálculo do BDI - metodologia aplicada
aos benefícios e despesas indiretas; Elaboração do cronograma físico-financeiro e rede PERT-
CPM e diagramas de recursos; Montagem final de orçamento de obra; SINAPI; Gerenciamento e
fiscalização de obras públicas. Avaliação de imóveis urbanos: NBR 14653-2. Custo Unitário
Básico: NBR 12721. Laudos de avaliação. Conhecimentos básicos em AutoCAD, Project,
planilhas eletrônicas e editor de textos. NBR 5.674 - Manutenção de edificações - Requisitos
para o sistema de gestão de manutenção. Certificações Procel para edificações públicas.
Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das
normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais;
direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa: competências
da União, Estados e Municípios.
Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios Básicos da Administração Pública.2 Lei Nº
8.112/1990 e Lei Nº 11.416/2006 (Carreiras do Poder Judiciário da União).

15. Noções de Gestão Pública: 1 Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução Nº
70/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
Legislação específica: 1 Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região. 2.
Código de Ética dos Servidores do TRT da 8ª Região - Resolução Nº 88/2012.