O “Direito à Cidade" emergiu no processo do Habitat III, como uma demanda dos grupos da sociedade civil activa, em campanhas de justiça social urbana, em torno de questões como: gentrificação, expulsões forçadas, refugiados, a privatização do espaço público e a criminalização dos sem-abrigo. A sociedade civil é chamada pela Nova Agenda Urbana a incentivar os governos nacionais e locais para cuidarem de seus habitantes mais vulneráveis, em vez de atenderem somente o sector privado. O direito à cidade é uma síntese dos direitos humanos existentes, que podem incentivar os governos a cumprir com as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.

1. SISTEMA NACIONAL DE
INFORMAÇÃO TERRITORIAL
Direito à Cidade e
a Produção Social de Habitat
Arqo Allan Cain
Development Workshop Angola
Luanda – 31 de Outubro 2017

2. A Luta pelo Direito à Cidade
• O “Direito à Cidade" emergiu no processo do Habitat III,
como uma demanda dos grupos da sociedade civil
activa, em campanhas de justiça social urbana, em torno
de questões como: gentrificação, expulsões forçadas,
refugiados, a privatização do espaço público e a
criminalização dos sem-abrigo.
• A sociedade civil é chamada pela Nova Agenda Urbana
a incentivar os governos nacionais e locais para
cuidarem de seus habitantes mais vulneráveis, em vez
de atenderem somente o sector privado.
• O direito à cidade é uma síntese dos direitos humanos
existentes, que podem incentivar os governos a cumprir
com as suas obrigações internacionais em matéria de
direitos humanos.
• O Direito à Cidade é um direito colectivo das
comunidades, e não apenas um direito individual.

3. Qual é o direito à cidade
• O "Direito à Cidade" baseia-se em princípios de justiça
social e espacial, equidade, democracia e
sustentabilidade
• Aplica-se não apenas às cidades, mas aos
assentamentos humanos em geral
• Baseia-se em três pilares fundamentais:
1. Espacialmente, apenas distribuição de recursos
(uma dimensão material)
2. Agência política (uma dimensão política)
3. Diversidade cultural (uma dimensão simbólica)
• Promove cidades e assentamentos humanos como
bens comuns

4. O Direito à Cidade Inclusiva

5. O direito à cidade em Angola
• O governo angolano comprometeu-se com a Nova Agenda
Urbana em Quito Equador, em outubro de 2016, que irá
garantir, que cidades e assentamentos humanos sejam
lugares onde todas as pessoas podem gozar de direitos e
oportunidades iguais, bem como de suas liberdades
fundamentais.
• O direito à cidade inclui a função social da terra,
promovendo uma posse de terra segura, que seja
economicamente acessível com serviços básicos, para
alcançar a realização do direito à habitação adequada, com
especial atenção, a segurança da posse da terra para as
mulheres como chave para o seu empoderamento.
• Evitando especulações, deslocações e despejos forçados
arbitrários.

6. Mensagens-chave da NAU
• Reafirmação do papel das lideranças dos governos nacionais
na definição de estratégias urbanas.
• Inclusão das autoridades locais e organizações de base
comunitária e o sector privado no desenvolvimento urbano
"quando apropriado".
• O “Direito à Cidade" é mencionada no documento, chamando os
governos a criar "cidades para as pessoas e não para o lucro"
• Abordagem Inclusiva tendo em conta o sexo e idade no
planeamento de cidade, bem como a continuação dos esforços
para reduzir a pobreza urbana.
• Promover princípios de igualdade e de não discriminação,
garantindo politicas fiscais adequadas, e a descentralização
administrativa para integrar a cidade e atualização de
assentamentos informais
• Melhorar os níveis de acessibilidade, segurança, qualidade de
acessibilidade.

7. Autoconstrução e a produção social de habitat
É entendido como sendo:
• Todos os processos não comercializados, realizados
sob a iniciativa, gestão e controlo dos habitantes, que
geram e/ou melhoram em espaços de vida adequados,
habitação e outros elementos do desenvolvimento físico
e social, e muitas vezes apesar do envolvimento do
Estado ou de outra estrutura ou autoridade formal.
• NUA compromete-se a combater a falta de moradia, o
Estado deve apoiar a produção de habitação, através da
implementação de políticas públicas que garantam o
acesso adequado à terra, esquemas de financiamentos
adequados.

8. A Produção de habitat em Angola
• Produção habitacional angolana durante o período de
implementação do PNUH entre 2009 a 2015
• O Estado entregou 151.800 unidades
• O sector privado entregou 45.600 unidades
• O setor cooperativo entregou 12.000 unidades
• O número de novos agregados formados durante esse
período foi estimado em 428.426
• Portanto, a produção de habitação social construída
informalmente, sem o apoio do Estado foi estimada em
218.418.
• A produção social aparece para entregar mais
habitações do que todos os outros sectores combinados

9. Desafios na produção social do habitat
• Um grande constrangimento na produção de habitação
social em Angola continua ser a fraca gestão da terra
pelo estado e consequentemente a fraca segurança de
posse de terra da população urbana
• Apesar da afirmação do estado no controlo das terras,
um mercado imobiliário vibrante existe para a terra
formal e informalmente ocupada
• O crescimento das cidades em Angola é mais rápido do
que a instalação de serviços básicos de água e
saneamento.
• Para entender a dinâmica utilizada pela maioria dos
angolanos para a aquisição de habitação como factores
chave no processo de urbanização

10. Divisão espacial de
assentamentos em
Luanda

11. TIPOLOGIAS CATEGORIAS
POPULAÇÃO
(estimado 2016)
% do total da
população
A Centro Urbano Antigo Mais de 35 anos 165 693 2%
B
Novas Urbanizações e
Condomínios
Nova, Pós Guerra 1,699,500 24%
C Bairro Popular Mais de 35 anos 53,200 1%
D Zonas de Habitação Social Nova, Pós Guerra 210,400 3%
E Áreas de Auto-construção Dirigida Nova, Pós Guerra 173 500 2%
F Musseques em Transição Pós Independência 150,300 2%
G Musseques Ordenados Mais de 35 anos 642 900 9%
H Musseques Antigos Mais de 35 anos 2 312 701 40%
I Musseques Periféricos Pós Independência 1 978 000 28%
J Assentamentos Rurais 235 900 3%
K Zona Industrial 2 957 0,05%
Total 6 986 100 100%
Tipologias de Assentamentos em Luanda

12. 1. Quem são os produtores de habitat?
Outro municipio em
Luanda
76.6% Mesmo Bairro
4.6%
Sem resposta
0.3%
Outro país
0.5%
Outra província
18.0%
• Maior parte dos
produtores de
habitação são dos
outros municipios
na provincia de
Luanda 76.6%
• 18% vem das
outras províncias
• Apenas 4.6% são
do mesmo bairro.

13. 2. Como é que eles adquirem e asseguram a terra?
Outra
0.0%
Cartao de morador
0.7%
Acordo foi publicado
1.5%
Recibo da utilidade
publica
1.0%
Licença de
arrematação
0.2%
Registro Predial
0.5%
Direito de Superfície
0.5%
Titulo de ocupação
precario
5.6%
Testemunhado por
tecnico do governo
6.8%
Croquis de Localização
7.3%
Recebi uma declaração
49.1%
Contrato de compra e
venda
12.2%
Nenhum documento
14.4%
• Declaração de compra
e venda
• Contrato de venda
• Croquis de Localização
• Titulo de ocupação precaria
• Direito de Superficie
• Registo Predial
• Licença de arrematação
Apenas 6.8% da amostra total tem a sua posse legalizada de
acordo com a legislação vigente.
Um total de 61,3% da amostra compraram suas terras no
mercado informal.

14. 3. Mapa de preços de terra em Luanda

15. 4. O papel de intermediários imobiliários
• Nas quatro áreas
pesquisadas, os
intermediários apenas
desempenham um papel
em 2% dos casos.
• A administração e as
comissões de bairro
estão envolvidos em 8%
dos casos.
• 90% das transacções
ocorreram directamente
com os antigos
proprietários.
To whom was the payment made
Intermediary
Agent
2%
Resident
Committee
3%
Local/Provincia
l Government
5%
Previous ower
90%

17. 5. Como foram financiadas as transacções?
O sector bancário
formal tem
mostrado algum
receio à entrada ao
mercado imobiliário.
A maioria dos
fundos provem da
família (62%) e
amigos (27%).
Bank
7.6%
Employer
8.4%
Friend
25.0%
Family
59.0%

18. Falta de financiamento de habitação e terra
Razoes indicadas pelos bancos para justificar o seu
receio:
• A falta de legislação clara sobre terras que permite o
uso de propriedade como garantia
• Longos períodos de reembolso
• A falta de uma política do governo sobre o crédito
bancário
• A falta de título de propriedade por parte dos clientes
• A falta de uma cultura de reembolso atempado das
prestações por parte dos clientes

19. Conclusões
• Existe um mercado informal de terra significativo em
Luanda. Pelo menos 61.3% das transações envolvem
pagamentos financeiros.
• As transacções documentadas são provas de que estas
não são realmente informais.
• Estas transações são consideradas como seguras e
legitimas pela maioria dos compradores (85%).
• A maior parte das transações são precárias ou inseguras
visto que apenas 6.8% das mesmas podem ser justificadas
com base em documentos oficialmente considerados legais
• Há um risco de aumentar a pobreza com a perda dos seus
bens (terra e habitação) como resultado de demolições e
realocações

20. Recomendações
1. Promover mercados mais funcionais
• Mercados eficientes e equitativos de terra são um pré-
requisito para o bom funcionamento das cidades.
• Os bancos e os empreendedores do sector privado
devem ser encorajados a investir em habitação social,
bem como no mercado para fins maiores.
2. Integrar a prática existente numa política inclusiva
• os actuais mecanismos informais de acesso à terra
estão bem estabelecidos e têm uma forte legitimidade
entre a população peri-urbana.
• a prática existente deve ser reconhecida e enquadrada
na prática jurídica

21. Recomendações
3. Reconhecer o direito de ocupação baseado no princípio
de boa fé
• reconhecimento de facto, dos direitos de ocupação do solo
dos moradores urbanos que, de boa fé, compraram ou
adquiriram suas terras através de algum outro mecanismo
legítimo
• Criar a base jurídica e a aplicação administrativa para que
se evite a especulação
4. Incorporar o direito à informação como prática efectiva
• a obrigação por parte do governo e suas instituições de
divulgar publicamente os seus planos, intervenções,
concessões e programas de urbanização

22. Recomendações
5. Adoptar o princípio de direitos intermédios e evolutivos
de posse da terra
• possa ser expandida para incluir o princípio de um nível
médio de ocupação, possivelmente, uma intitulada
"Certificado Provisório de Terra", que possa ser considerado
como a base para a permissão de permanência evolutivas
6. Incorporar o Fortalecimento das instituições municipais
• a demanda efetiva pode ser melhor avaliada
• o quadro jurídico-administrativo que deve ser estabelecido

23. Recomendações
7. Melhorar as infra-estruturas essenciais
• A implementação de redes básicas de infa-estrutura de
água e acesso rodoviários melhora a segurança, o
sentimento de posse para os moradores.
8. Criação de sistema municipal de cadastro
• é importante para que o governo consiga recolher receitas
proveniente dos impostos de propriedade
• Com os avanços da tecnologia da informação geográfica,
torna-se cada vez mais barato desenvolver e manter
sistemas de informação da terra.

24. Recomendações
9. Proteger os direitos à terra das mulheres
• a proporção de famílias chefiadas por mulheres e 46%.
• os direitos das mulheres à terra sejam reforçados e que a
legislação seja compatível com o Código de Família
10. Criar maior consciência pública dos direitos à terra
urbana e suas responsabilidades
• levarem a cabo campanhas abrangentes de educação
sobre os direitos à terra e às novas responsabilidades dos
residentes urbanos

25. Recomendações
11. Implementar projectos do reajustamento dos terrenos
• projectos piloto deverão ser implementados através de
parcerias entre o governo provincial e local, com uma
activa participação da sociedade civil
• introduzir um controlo rigoroso dos custos para avaliar a
viabilidade de aplicar estes projectos-piloto em
programas mais amplos
12. Implementar o princípio da justa indemenização
Justa compensação poderá incluir mas não pode fica
necessariamente limitada ao valor de mercado das terras
e despesas realizadas pelo proprietário de terras como
resultado da expropriação.

26. SISTEMA NACIONAL DE
INFORMAÇÃO TERRITORIAL
Obrigado