Prefeitura de Una publica leis e decretos

Prefeitura Municipal de Una
1 Sexta-feira • 1 de Fevereiro de 2013 • Ano VIII • Nº 824
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Prefeitura Municipal
de Una publica:
• Lei Municipal nº 871, de 31 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº 866/2012, de 08 de novembro de
2012, e da outras providências.
• Decreto nº 62 de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre
nomeação de Técnica de Auditoria.
• Decreto nº 63 de 02 de Janeiro de 2013 - Anula o Decreto de nº
24, de 02 de Janeiro de 2013.
• Decreto nº 64 de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre
nomeação da Equipe de Vigilância Sanitária do Município.
• Decreto nº 67 de 01 de Fevereiro de 2013 - Suspende os Alvarás
de Funcionamento concedidos a estabelecimentos que realizam
eventos destinados ao público, especialmente casas noturnas e
clubes sociais, e dá outras providências.
• Portaria nº 51 de 09 de Janeiro de 2013 - Torna sem efeito a
Portaria de nº 43, de 04 de Janeiro de 2013.
• Edital de Convocação - Convoca as pessoas abaixo relacionadas
a comparecerem a sede da Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Social para atualização de seus dados de
contato.

Gestor - Diane Brito Rusciolelli / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Pça Dr. Manoel Pereira de Almeida,14 Centro

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Sexta-feira
1 de Fevereiro de 2013
2 - Ano VIII - Nº 824
Una

Leis

LEI MUNICIPAL Nº 871, de 31 de Janeiro de 2013

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal
nº 866/2012, de 08 de novembro de 2012,
e da outras providências”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UNA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – O Orçamento governamental do Município de Una, Estado
da Bahia, para o exercício financeiro de 2013, aprovado através da Lei nº 866/2012,
de 08 de novembro de 2012, fica alterado os Artigos 5º, Incisos I e II, Artigo 6º, Incisos
I, II e III, e Artigo 7º, Inciso I, Alínea c, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º – A Despesa total fixada é no valor de 46.640.000,00 (quarenta e
seis milhões, seiscentos e quarenta mil reais) desdobrada nos seguintes
orçamentos:

I – Orçamento Fiscal em R$ 35.506.450,39;
II – Orçamento da Seguridade Social em R$ 11.133.549,61.

Art. 6º – A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo,
observado a programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte
desdobramento:

I – por órgãos:
SEGURIDADE
DISCRIMINAÇÃO FISCAL TOTAL
SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL 2.064.500,00 - 2.064.500,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 748.020,00 - 748.020,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.378.142,54 700.000,00 4.078.142,54

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 20.952.215,03 - 20.952.215,03

SECRETARIA DO TURISMO E MEIO
442.240,00 - 442.240,00
AMBIENTE

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Sexta-feira
Una 1 de Fevereiro de 2013

SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E
5.683.901,32 149.292,44 5.833.193,76
TRANSPORTES
SECRETARIA DA SAÚDE - 8.075.574,06 8.075.574,06
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
37.800,00 2.208.683,11 2.246.483,11
SOCIAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA
417.240,00 - 417.240,00
E COMÉCIO
SECRETARIA DAS FINANÇAS 1.305.480,00 - 1.305.480,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 68.040,00 - 68.040,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 256.411,50 - 256.411,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152.460,00 - 152.460,00
TOTAL 35.506.450,39 11.133.549,61 46.640.000,00

II – por funções:
SEGURIDADE
DISCRIMINAÇÃO FISCAL TOTAL
SOCIAL
LEGISLATIVA 2.064.500,00 - 2.064.500,00
ADMINSTRAÇÃO 9.434.690,85 - 9.434.690,85
ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2.908.683,11 2.908.683,11
SAÚDE - 8.075.574,06 8.075.574,06
EDUCAÇÃO 20.135.051,04 - 20.135.051,04
CULTURA 558.440,00 - 558.440,00
URBANISMO 684.480,00 - 684.480,00
HABITAÇÃO 691.800,00 - 691.800,00
SANEAMENTO - 149.292,44 149.292,44
GESTÃO AMBIENTAL 235.640,00 - 235.640,00
AGRICULTURA 435.240,00 - 435.240,00
TRANSPORTE 559.057,00 - 559.057,00
DESPORTO E LASER 94.080,00 - 94.080,00
ENCARGOS ESPECIAIS 461.011,50 - 461.011,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152.460,00 - 152.460,00
TOTAL 35.506.450,39 11.133.549,61 46.640.000,00

III – por órgãos:
DISCRIMINAÇÃO TOTAL

CÂMARA MUNICIPAL 2.064.500,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 748.020,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 4.078.142,54


Sexta-feira
Una

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 20.952.215,03

SECRETARIA DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 442.240,00

SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E TRANSPORTES 5.833.193,76

SECRETARIA DA SAÚDE 8.075.574,06
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.246.483,11

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉCIO 417.240,00

SECRETARIA DAS FINANÇAS 1.305.480,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 68.040,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 256.411,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152.460,00
TOTAL 46.640.000,00

Art. 7º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a:

I – abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo
indicados:

a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 10% (dez por
cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43 § 1º,
Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;
b) decorrentes o excesso de arrecadação até o limite de 10% (dez por
cento) da receita orçada, conforme estabelecido no art. 43, § 1º,
Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64;
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de
60% (sessenta por cento) das despesas fixadas, conforme o
estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64.

Art. 2º – Ficam também modificados todos os anexos que trata a Lei
4.320/64, alterado por esta Lei, inclusive o Quadro de Detalhamento da Despesa -
QDD.

Art. 3º – Os demais artigos da Lei 866/2012 não alterados por esta Lei
permanecerão em vigor.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, sendo que
seus efeitos legais retroagem-se a 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições
em contrário.


Sexta-feira

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE UNA, BAHIA, em 31 de Janeiro de 2013.

DIANE BRITO RUSCIOLELLI
Prefeita Municipal

ALBERTO SHINJI KITAOKA
Secretário da Administração

MAURÍCIO SANTOS MARTINS
Secretário das Finanças


Sexta-feira
Una

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
SUMÁRIO GERAL EXERCICIO DE 2013

FONTES DA RECEITA Valor FUNÇÕES DE GOVERNO Valor

11-Receita Tributária 4,519,936.48 01-LEGISLATIVA 2,064,500.00

13-Receita Patrimonial 370,290.14 04-ADMINISTRAÇÃO 9,434,690.85

17-Transferências Correntes 45,120,623.31 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL 2,908,683.11

19-Outras Receitas Correntes 470,964.59 10-SAÚDE 8,075,574.06

24-Transferências de Capital 519,359.38 12-EDUCACAO 20,135,051.04

97-Deduções da Receita Corrente -4,361,173.90 13-CULTURA 558,440.00

15-URBANISMO 684,480.00

16-HABITACAO 691,800.00

17-SANEAMENTO 149,292.44

18-GESTÃO AMBIENTAL 235,640.00

20-AGRICULTURA 435,240.00

26-TRANSPORTE 559,057.00

27-DESPORTO E LAZER 94,080.00

28-ENCARGOS ESPECIAIS 461,011.50

99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152,460.00

Receita... 46,640,000.00 Despesa... 46,640,000.00

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Sexta-feira

Anexo 1 da Lei 4.320/64

ESTADO DA BAHIA

RECEITA E DESPESA - CATEGORIA ECONÔMICA EXERCICIO DE 2013

RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor

1-RECEITA CORRENTE 50,481,814.52 3-DESPESA CORRENTE 41,225,825.13

11-Receita Tributária 4,519,936.48 31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23,945,509.76

13-Receita Patrimonial 370,290.14 32-JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 9,900.00

17-Transferências Correntes 45,120,623.31 33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17,270,415.37

19-Outras Receitas Correntes 470,964.59

** Superavit do Orcamento Corrente 9,255,989.39

Total... 50,481,814.52 Total... 50,481,814.52

2-RECEITA DE CAPITAL 519,359.38 4-DESPESA DE CAPITAL 5,261,714.87

24-Transferências de Capital 519,359.38 44-INVESTIMENTOS 4,303,292.57

45-INVERSÕES FINANCEIRAS 12,000.00

46-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 946,422.30

** Deficit do Orcamento Corrente 4,742,355.49

Total... 50,481,814.52 Total... 50,481,814.52

1-Incentivo PCCN - Carencia Nutricional - RECURSOS SUS 50,481,814.52 3-DESPESAS CORRENTES 41,225,825.13

2-Receitas de Capital 519,359.38 4-DESPESAS DE CAPITAL 5,261,714.87

9-CONTA RETIFICADORA/FUNDEB -4,361,173.90 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152,460.00

Total da Receita... 46,640,000.00 Total da Despesa... 46,640,000.00

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Una


ESTADO DA BAHIA

RECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2013
Categoria Fonte
Desdobramento Fontes Econômica Conta Recurso

50,481,814.52 1000.00.00.00. Incentivo PCCN - Carencia Nutricional - RECURSOS SUS

4,519,936.48 1100.00.00.00. Receita Tributária

4,373,276.32 1110.00.00.00. Impostos
1,264,666.14 1112.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
31,800.00 1112.02.00.00. 0102.002 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana *

574,426.52 1112.04.00.00. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
41,965.77 1112.04.10.00. 0102.002 Imposto de Renda - Pessoas Físicas *
11,154.37 1112.04.20.00. 0102.002 Imposto de Renda - Pessoas Jurídicas *
9,782.18 1112.04.40.00. 0102.002 Imposto de Renda - FUNDEB *
23,261.64 1112.04.41.00. 0102.002 Imposto de Renda - Saúde *
71,735.95 1112.08.00.00. 0102.002 Imposto s/Transmissão "Inter Vivos"de Bens Imóveis e de *
Direitos Reais s/Imóveis

3,108,610.18 1113.00.00.00. Impostos sobre a Produção e a Circulação
3,108,610.18 1113.05.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
437,814.53 1113.05.01.00. 0102.002 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza *
729,690.89 1113.05.01.00. 0101.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza *
1,751,258.13 1113.05.01.00. 0100.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza *
16,521.00 1113.05.02.00. 0102.002 ISQN - FUNDEB *
27,535.01 1113.05.02.00. 0101.001 ISQN - FUNDEB *
66,084.03 1113.05.02.00. 0100.000 ISQN - FUNDEB *
11,955.99 1113.05.03.00. 0102.002 ISQN - SAÚDE *
19,926.65 1113.05.03.00. 0101.001 ISQN - SAÚDE *
47,823.95 1113.05.03.00. 0100.000 ISQN - SAÚDE *

146,660.16 1120.00.00.00. Taxas
127,530.57 1121.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
7,970.66 1121.17.00.00. 0100.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Recursos *
Ordinários

47,823.97 1121.25.00.00. 0100.000 Taxa de Licença p/ Func. de Estab. Comerciais, Indústrias e *
Prest. de Serviços

23,911.98 1121.29.00.00. 0100.000 Taxa de Licença para Execução de Obras *
15,941.32 1121.30.00.00. 0100.000 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - *
Recursos Ordinários

31,882.64 1121.99.00.00. OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
31,882.64 1121.99.01.00. 0100.000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Recursos *
Ordinarios

19,129.59 1122.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços
3,188.27 1122.28.00.00. 0100.000 Taxas de Cemitérios *

15,941.32 1122.99.00.00. Outras Taxas Pela Prestação de Serviços
15,941.32 1122.99.99.00. 0100.000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Recursos *
Ordinarios

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ESTADO DA BAHIA

Categoria Fonte

370,290.14 1300.00.00.00. Receita Patrimonial

23,911.98 1310.00.00.00. Receitas Imobiliárias
23,911.98 1319.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Recursos Ordinários
23,911.98 1319.00.00.00. 0100.000 Outras Receitas Imobiliárias - Recursos Ordinários *

338,407.50 1320.00.00.00. Receitas de Valores Mobiliários
330,436.84 1325.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários
314,495.52 1325.01.00.00. Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
15,970.85 1325.01.02.00. 0219.080 Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- FUNDEB 60% *
23,956.29 1325.01.02.00. 0218.070 Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- FUNDEB 60% *
29,122.14 1325.01.03.00. 0214.040 Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- RECURSO SUS *
6,671.39 1325.01.05.00. Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- CFEM
6,671.39 1325.01.05.01. 0215.015 Receita Remuneração Dep. Bancário - Rec Vinculado - MDE - *
FNDE
142,018.35 1325.01.09.00. 0216.016 Receita Remuneração Dep. Bancário Rec. Vinc.- CIDE *
18,146.84 1325.01.11.00. 0214.040 Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- FNS - RECURSOS *
SUS
29,613.01 1325.01.27.00. 0194.094 Receita Remuneração Depositos Bancários *
48,996.65 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de
1325.01.99.00.
Recursos Vinculados
20,707.09 1325.01.99.01. 0224.110 Outras Receitas Rem Dep Banc Vinculado - Convenios - *
Outros
28,289.56 1325.01.99.99. 0194.094 Receita de Remuneração de Outros Depositos Bancários *

15,941.32 1325.02.00.00. Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados
15,941.32 1325.02.99.00. 0194.094 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não *
Vinculados

7,970.66 1329.00.00.00. Outras Receitas de Valores Mobiliários - Recursos Ordinários
7,970.66 1329.00.00.00. 0100.000 Outras Receitas de Valores Mobiliários - Recursos Ordinários *

7,970.66 1390.00.00.00. Outras Receitas Patrimoniais
7,970.66 1390.00.00.00. Outras Receitas Patrimoniais
7,970.66 1390.00.00.00. 0100.000 Outras Receitas Patrimoniais *

45,120,623.31 1700.00.00.00. Transferências Correntes

45,120,623.31 1720.00.00.00. Transferências Intergovernamentais
23,698,061.13 1721.00.00.00. Transferências da União
17,001,919.38 1721.01.00.00. Participação na Receita da União
2,544,000.00 1721.01.02.00. 0102.002 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios *
6,287.92 1721.01.05.00. 0102.002 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural *

231,662.96 Transferência da compensação Financeira pela Exploração de
1721.22.00.00.
Recursos Naturais
231,662.96 1721.22.70.00. 0242.170 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP *

4,072,082.28 Transferência de Recursos do Sistema único de Sade - SUS -
1721.33.00.00.
Repasses Fundo a Fund
2,550,224.54 1721.33.01.00. Piso de Atenção Básica
1,060,000.00 1721.33.01.01. 0214.040 Piso de Atenção Básica - PAB Fixo *
636,000.00 1721.33.01.02. 0214.040 PACS - Programa Agente Com. Saude - RECURSOS SUS *
530,000.00 1721.33.01.03. 0214.040 PSF - Programa de Saude da Familia - RECURSOS SUS *
136,537.23 1721.33.01.04. 0214.040 Incentivo PCCN - Carencia Nutricional - RECURSOS SUS *
132,485.16 1721.33.01.05. 0214.040 Compensação de Especificidades Regionais *
55,202.15 1721.33.01.06. 0214.040 TFD - RECURSOS SUS *

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Una


ESTADO DA BAHIA

Categoria Fonte

932,375.44 1721.33.02.00. Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
662,425.80 1721.33.02.07. 0214.040 AIH - Internação Hospitalar - Recursos SUS *
165,606.45 1721.33.02.09. 0214.040 AIH - Internação Hospitalar - Recursos SUS *
104,343.19 1721.33.02.62. 0214.040 Centro de Espec. Odontologica - Recursos SUS *
172,468.08 1721.33.03.00. Vigilância em Saúde
143,723.40 1721.33.03.03. 0214.040 Teto Financeiro de Vigilancia em Saúde - TFVS - RECURSOS *
SUS
28,744.68 1721.33.03.04. 0214.040 Vigilância Sanitária - RECURSOS SUS *
306,609.92 1721.33.04.00. Assistência Farmacéutica
306,609.92 1721.33.04.04. 0214.040 Programa de Assist. Farmaceutica Basica - Recursos SUS *
110,404.30 1721.33.99.00. 0214.040 Demais Transferencias do SUS *

464,802.11 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
1721.34.00.00.
Social - FNAS
77,283.01 1721.34.03.00. 0229.120 PETI - RECURSOS FNAS *
16,560.65 1721.34.04.00. 0229.120 FMAS PAC I - IDOSO - FNAS *
11,040.43 1721.34.05.00. 0229.120 FMAS - PTMC -DEFICIENTE - RECURSOS FNAS *
110,404.30 1721.34.07.00. 0229.120 BINF - RECURSOS FNAS *
11,040.43 1721.34.08.00. 0229.120 FMAS P JOV - PROJOVEM - RECURSOS FNAS *
22,080.86 1721.34.09.00. 0229.120 FMAS PTMC - APAE - RECURSOS FNAS *
99,363.87 1721.34.10.00. 0229.120 FMAS PACI - ABRIGO - Recursos FNAS *
22,080.86 1721.34.11.00. 0229.120 FMAS CPBF - Recursos FNAS *
1,104.04 1721.34.12.00. 0229.120 FMAS PBFI - CRAS - Recursos FNAS *
66,242.58 1721.34.15.00. 0229.120 FMAS/PBF - Recursos FNAS *
27,601.08 1721.34.16.00. 0229.120 FMAS PVMC - Recursos FMAS *

1,385,692.69 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenv. da
1721.35.00.00.
Educação - FNDE
530,000.00 1721.35.01.00. 0204.030 Transferências do Salário Educação *
11,040.43 1721.35.02.00. 0215.015 PDDE - Fundamental - Programa Dinheiro Direto na Escola - *
Recursos FNDE
530,000.00 1721.35.03.00. 0215.015 PNAE CRECHE - Programa Nacional de Alimentação - *
Recursos FNDE

314,652.26 1721.35.99.00. Progama Bolsa Escola
44,161.72 1721.35.99.02. 0215.015 PNAT/FNDE - Recursos FNDE *
22,080.86 1721.35.99.03. 0215.015 PNAC Programa Nac. Merenda Creche - Recursos FNDE *
110,404.30 1721.35.99.04. 0215.015 PNATE - Transporte Escolar - Recursos FNDE *
55,202.15 1721.35.99.05. 0215.015 PNAP - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Recursos *
FNDE
11,040.43 1721.35.99.08. 0215.015 PNATE Infantil - Transporte Escolar - Recursos FNDE *
55,202.15 1721.35.99.09. 0215.015 PNATE Medio - Transporte Escolar - Recursos FNDE *
16,560.65 1721.35.99.99. 0215.015 Outras Transferencias do FNDE *
3,249.24 1721.36.00.00. 0102.002 ICMS das Exportações - LC Nº 87/96 *

520,240.16 1721.99.00.00. Outras Transferências da União
110,404.30 1721.99.01.00. 0100.000 A.F.M - RECURSOS ORDINARIOS *
25,167.36 1721.99.02.00. 0100.000 FEX - Fomento das Exportações - RECURSOS ORDINARIOS *
384,668.50 1721.99.99.00. 0215.015 Outras Transferencias da União - Rec. Ordinarios *

5,291,730.94 1722.00.00.00. Transferências dos Estados
4,866,127.33 1722.01.00.00. Participação na Receita dos Estados
693,409.76 1722.01.01.00. 0102.002 Participação do ICMS *
1,155,682.94 1722.01.01.00. 0101.001 Participação do ICMS *
2,773,639.04 1722.01.01.00. 0100.000 Participação do ICMS *
10,779.25 1722.01.02.00. 0102.002 Participaçãp no IPVA *

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Sexta-feira


ESTADO DA BAHIA

Categoria Fonte
13,154.28 1722.01.04.00. 0102.002 Cota-Parte do IPI sobre Exportação *
83,838.65 1722.01.13.00. 0216.016 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no CIDE - *
Recursos CIDE

139,977.31 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Sade -
1722.33.00.00.
Repasse Fundo a Fun
95,815.59 1722.33.02.00. 0214.040 PSF Estado - Programa Saude da Familia - Recursos SUS *
11,040.43 1722.33.06.00. 0214.040 PAB FIXO - Estado - Recurso SUS *
33,121.29 1722.33.09.00. 0214.040 CEO - Estado - Recursos SUS *

285,626.30 1722.99.00.00.
143,723.40 1722.99.01.00. 0230.130 Transferências FIES LE 8632 - Recursos FIES *
14,372.34 1722.99.03.00. 0100.000 FCBA - RECURSOS ORDINARIOS *
127,530.56 1722.99.99.00. 0100.000 Outras Transferências dos Estados - Recursos Ordinários *

16,130,831.24 1724.00.00.00. Transferências Multigovernamentais
4,507,105.03 1724.01.00.00. 0219.080 FUNDEB - Fundo de Valorização Magistério *
6,760,657.56 1724.01.00.00. 0218.070 FUNDEB - Fundo de Valorização Magistério *
1,945,227.47 1724.02.00.00. 0219.080 Complementação FUNDEB *
2,917,841.18 1724.02.00.00. 0218.070 Complementação FUNDEB *

470,964.59 1900.00.00.00. Outras Receitas Correntes

68,465.87 1910.00.00.00. Multas e Juros de Mora
15,941.32 1911.00.00.00. Multas e juros de mora dos tributos
1,195.61 1911.38.00.00. 0102.002 Multas e Juros de Mora do IPTU *
1,195.60 1911.39.00.00. 0102.002 Multas e Juros de Mora do ITBI *

52,524.55 1919.00.00.00. Multas de Outras Origens
52,524.55 1919.99.00.00. Outras Multas
44,553.89 1919.99.01.00. 0100.000 Multas Imposta pelo TCM - Recursos Ordinários *
7,970.66 1919.99.05.00. 0100.000 Outras Multas - Recursos Ordinários *

99,085.30 1920.00.00.00. Indenizações e Restituições
67,202.66 1921.00.00.00. Indenizações
67,202.66 1921.99.00.00. 0100.000 Outras Indenizações - Recursos Ordinários *

31,882.64 1922.00.00.00. Restituições
31,882.64 1922.99.00.00.
31,882.64 1922.99.99.00. 0100.000 Outras Restituições - Recursos Ordinários *

47,823.96 1930.00.00.00. Receita da Dívida Ativa
39,853.30 1931.00.00.00. Receita da Dívida Ativa Tributária
2,391.20 1931.11.00.00. 0102.002 Receita da Dívida Ativa do IPTU *
2,391.20 1931.12.00.00. 0102.002 Receita da Divida Ativa do ITBI *

7,970.66 1931.99.00.00. REC. DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
7,970.66 1931.99.01.00. Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal

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Una


ESTADO DA BAHIA

Categoria Fonte
7,970.66 1931.99.01.03. 0100.000 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos - Recursos *
Ordinários

7,970.66 1932.00.00.00. Receita da Dívida Ativa Não Tributária
7,970.66 1932.99.00.00. Receita da Divida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
7,970.66 1932.99.01.00. 0100.000 Receita da Divida Ativa Não Tributaria de Outras Receitas - *
Recursos Ordinarios

255,589.46 1990.00.00.00. Receitas Diversas
255,589.46 1990.00.00.00. Receitas Diversas
255,589.46 1990.99.00.00. Outras Receitas
255,589.46 1990.99.99.00. 0100.000 Outras Receitas - Recursos Ordinários *

-4,361,173.90 9000.00.00.00 CONTA RETIFICADORA/FUNDEB

-4,361,173.90 9700.00.00.00 Deduções da Receita Corrente

-4,361,173.90 9720.00.00.00 Deduções da Receita Corrente
-3,404,716.17 9721.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União
-3,400,383.87 9721.01.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União
-3,392,000.00 9721.01.03.00 0101.001 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - FPM - 25% *
- Educação
-8,383.87 9721.01.07.00 0101.001 Dedução para Formação do FUNDEB - ITR - 25% - Educação *
-4,332.30 9721.38.00.00 0101.001 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Lei Comp. *
87/96 - 25%- Educação

-956,457.73 9722.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências dos Estados
-956,457.73 9722.01.00.00 Dedução das Receitas de Transferências dos Estados
-924,546.34 9722.01.03.00 0101.001 Dedução para Formação do FUNDEB - ICMS - 25% - *
Educação
-17,539.05 9722.01.06.00 0101.001 Dedução para Formação do FUNDEB - IPI Exportação - 25% - *
Educação
-14,372.34 9722.01.10.00 0101.001 Dedução para Formação do FUNDEB - IPVA - 25% - *
Educação

46,120,640.62 Total deste grupo

519,359.38 2000.00.00.00. Receitas de Capital

519,359.38 2400.00.00.00. Transferências de Capital

519,359.38 2470.00.00.00. Transferências de Convênios
519,359.38 2471.00.00.00. Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
519,359.38 2471.99.00.00. Outras Transferências de Convênio da União
363,323.99 2471.99.02.00.
363,323.99 2471.99.02.01. 0222.090 Apoio Financeiro para Implem Açoes Educacionais - Conv *
Educação

156,035.39 2471.99.08.00.
156,035.39 2471.99.08.01. 0224.110 Aquisição Caminhonete Constr. Espaço Coberto - Conv *
Outros

519,359.38 Total deste grupo

46,640,000.00 Total da Receita

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Sexta-feira


ESTADO DA BAHIA

NATUREZA DA DESPESA EXERCICIO DE 2013
Categoria Fonte
Desdobramento Elemento Economica Recurso Conta

Poder: 1 Poder Legislativo

Orgao: 1 CÂMARA MUNICIPAL

UO: 1 CÂMARA MUNICIPAL

UG: 1 CÂMARA MUNICIPAL

2,004,500.00 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES

1,579,500.00 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1,579,500.00 3190.00.00.00 Aplicações Diretas

1,408,000.00 0100.000 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil
165,000.00 0100.000 3190.13.00.00 Obrigações Patronais
6,500.00 0100.000 3190.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
425,000.00 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

425,000.00 3390.00.00.00 Aplicações Diretas

10,000.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil
110,000.00 0100.000 3390.30.00.00 Material de Consumo
120,000.00 0100.000 3390.35.00.00 Serviços de Consultoria
70,000.00 0100.000 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
110,000.00 0100.000 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
5,000.00 0100.000 3390.91.00.00 Sentenças Judiciais
60,000.00 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL

60,000.00 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS


20,000.00 0100.000 4490.51.00.00 Obras e Instalações
40,000.00 0100.000 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2,064,500.00 Total da Unidade Gestora

2,064,500.00 Total da Unidade Orcamentaria

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Sexta-feira
Una


ESTADO DA BAHIA

Categoria Fonte

Poder: 3 Poder Executivo

Orgao: 2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UO: 2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UG: 2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

743,400.00 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES

553,320.00 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


540,000.00 0100.000 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil
1,320.00 0100.000 3190.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores

1,320.00 3350.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

1,320.00 0100.000 3350.43.00.00 Subvenções Sociais

39,600.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil
6,600.00 0100.000 3390.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

4,620.00 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS



748,020.00 Total da Unidade Gestora

748,020.00 Total da Unidade Orcamentaria

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Sexta-feira


ESTADO DA BAHIA

Categoria Fonte


Orgao: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UO: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UG: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


1,957,900.00 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


3,300.00 0100.000 3190.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado
1,266,000.00 0100.000 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil
6,600.00 0100.000 3190.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1,570,802.54 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES


7,920.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil
200,000.00 0100.000 3390.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas

37,440.00 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS


12,000.00 4500.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS


12,000.00 0100.000 4590.61.00.00 Aquisição de Imóveis
500,000.00 4600.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA


500,000.00 0100.000 4690.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS



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Sexta-feira
Una


ESTADO DA BAHIA

Categoria Fonte


Orgao: 4 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UO: 4 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE

UG: 4 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE

185,520.00 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES




7,920.00 3350.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

7,920.00 0100.000 3350.43.00.00 Subvenções Sociais

14,520.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil
5,280.00 0100.000 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

70,320.00 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS



255,840.00 Total da Unidade Gestora

255,840.00 Total da Unidade Orcamentaria

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Sexta-feira


ESTADO DA BAHIA

Categoria Fonte


Orgao: 4 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UO: 50 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UG: 50 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO




8,571.10 0101.001 3190.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado
2,819,164.08 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES


1,320.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil
34,800.00 0101.001 3390.14.00.00 Diárias-Cívil

815,483.99 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS



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Sexta-feira
Una


ESTADO DA BAHIA

Categoria Fonte

40,000.00 0101.001 4490.61.00.00 Aquisição de Imóveis



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