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  1. 1. Prefeitura Municipal de Una1 Sexta-feira • 1 de Fevereiro de 2013 • Ano VIII • Nº 824 Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br   Prefeitura Municipal de Una publica: • Lei Municipal nº 871, de 31 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 866/2012, de 08 de novembro de 2012, e da outras providências. • Decreto nº 62 de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre nomeação de Técnica de Auditoria. • Decreto nº 63 de 02 de Janeiro de 2013 - Anula o Decreto de nº 24, de 02 de Janeiro de 2013. • Decreto nº 64 de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre nomeação da Equipe de Vigilância Sanitária do Município. • Decreto nº 67 de 01 de Fevereiro de 2013 - Suspende os Alvarás de Funcionamento concedidos a estabelecimentos que realizam eventos destinados ao público, especialmente casas noturnas e clubes sociais, e dá outras providências. • Portaria nº 51 de 09 de Janeiro de 2013 - Torna sem efeito a Portaria de nº 43, de 04 de Janeiro de 2013. • Edital de Convocação - Convoca as pessoas abaixo relacionadas a comparecerem a sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social para atualização de seus dados de contato.   Gestor - Diane Brito Rusciolelli / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Pça Dr. Manoel Pereira de Almeida,14 Centro CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
  2. 2. Sexta-feira1 de Fevereiro de 20132 - Ano VIII - Nº 824 Una Leis LEI MUNICIPAL Nº 871, de 31 de Janeiro de 2013 “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 866/2012, de 08 de novembro de 2012, e da outras providências”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UNA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Orçamento governamental do Município de Una, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2013, aprovado através da Lei nº 866/2012, de 08 de novembro de 2012, fica alterado os Artigos 5º, Incisos I e II, Artigo 6º, Incisos I, II e III, e Artigo 7º, Inciso I, Alínea c, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º – A Despesa total fixada é no valor de 46.640.000,00 (quarenta e seis milhões, seiscentos e quarenta mil reais) desdobrada nos seguintes orçamentos: I – Orçamento Fiscal em R$ 35.506.450,39; II – Orçamento da Seguridade Social em R$ 11.133.549,61. Art. 6º – A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo, observado a programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento: I – por órgãos: SEGURIDADE DISCRIMINAÇÃO FISCAL TOTAL SOCIAL CÂMARA MUNICIPAL 2.064.500,00 - 2.064.500,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 748.020,00 - 748.020,00 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.378.142,54 700.000,00 4.078.142,54 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 20.952.215,03 - 20.952.215,03 SECRETARIA DO TURISMO E MEIO 442.240,00 - 442.240,00 AMBIENTE CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  3. 3. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 3 - Ano VIII - Nº 824SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E 5.683.901,32 149.292,44 5.833.193,76TRANSPORTESSECRETARIA DA SAÚDE - 8.075.574,06 8.075.574,06SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 37.800,00 2.208.683,11 2.246.483,11SOCIALSECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA 417.240,00 - 417.240,00E COMÉCIOSECRETARIA DAS FINANÇAS 1.305.480,00 - 1.305.480,00ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 68.040,00 - 68.040,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 256.411,50 - 256.411,50RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152.460,00 - 152.460,00TOTAL 35.506.450,39 11.133.549,61 46.640.000,00II – por funções: SEGURIDADE DISCRIMINAÇÃO FISCAL TOTAL SOCIALLEGISLATIVA 2.064.500,00 - 2.064.500,00ADMINSTRAÇÃO 9.434.690,85 - 9.434.690,85ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2.908.683,11 2.908.683,11SAÚDE - 8.075.574,06 8.075.574,06EDUCAÇÃO 20.135.051,04 - 20.135.051,04CULTURA 558.440,00 - 558.440,00URBANISMO 684.480,00 - 684.480,00HABITAÇÃO 691.800,00 - 691.800,00SANEAMENTO - 149.292,44 149.292,44GESTÃO AMBIENTAL 235.640,00 - 235.640,00AGRICULTURA 435.240,00 - 435.240,00TRANSPORTE 559.057,00 - 559.057,00DESPORTO E LASER 94.080,00 - 94.080,00ENCARGOS ESPECIAIS 461.011,50 - 461.011,50RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152.460,00 - 152.460,00TOTAL 35.506.450,39 11.133.549,61 46.640.000,00III – por órgãos: DISCRIMINAÇÃO TOTALCÂMARA MUNICIPAL 2.064.500,00GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 748.020,00SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 4.078.142,54 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  4. 4. Sexta-feira1 de Fevereiro de 20134 - Ano VIII - Nº 824 Una SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 20.952.215,03 SECRETARIA DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 442.240,00 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E TRANSPORTES 5.833.193,76 SECRETARIA DA SAÚDE 8.075.574,06 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.246.483,11 SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉCIO 417.240,00 SECRETARIA DAS FINANÇAS 1.305.480,00 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 68.040,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 256.411,50 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152.460,00 TOTAL 46.640.000,00 Art. 7º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: I – abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados: a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 10% (dez por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43 § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64; b) decorrentes o excesso de arrecadação até o limite de 10% (dez por cento) da receita orçada, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64; c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 60% (sessenta por cento) das despesas fixadas, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64. Art. 2º – Ficam também modificados todos os anexos que trata a Lei 4.320/64, alterado por esta Lei, inclusive o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD. Art. 3º – Os demais artigos da Lei 866/2012 não alterados por esta Lei permanecerão em vigor. Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, sendo que seus efeitos legais retroagem-se a 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  5. 5. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 5 - Ano VIII - Nº 824GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE UNA, BAHIA, em 31 de Janeiro de 2013. DIANE BRITO RUSCIOLELLI Prefeita Municipal ALBERTO SHINJI KITAOKA Secretário da Administração MAURÍCIO SANTOS MARTINS Secretário das Finanças CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IWEsta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  6. 6. Sexta-feira1 de Fevereiro de 20136 - Ano VIII - Nº 824 Una ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA SUMÁRIO GERAL EXERCICIO DE 2013 FONTES DA RECEITA Valor FUNÇÕES DE GOVERNO Valor 11-Receita Tributária 4,519,936.48 01-LEGISLATIVA 2,064,500.00 13-Receita Patrimonial 370,290.14 04-ADMINISTRAÇÃO 9,434,690.85 17-Transferências Correntes 45,120,623.31 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL 2,908,683.11 19-Outras Receitas Correntes 470,964.59 10-SAÚDE 8,075,574.06 24-Transferências de Capital 519,359.38 12-EDUCACAO 20,135,051.04 97-Deduções da Receita Corrente -4,361,173.90 13-CULTURA 558,440.00 15-URBANISMO 684,480.00 16-HABITACAO 691,800.00 17-SANEAMENTO 149,292.44 18-GESTÃO AMBIENTAL 235,640.00 20-AGRICULTURA 435,240.00 26-TRANSPORTE 559,057.00 27-DESPORTO E LAZER 94,080.00 28-ENCARGOS ESPECIAIS 461,011.50 99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152,460.00 Receita... 46,640,000.00 Despesa... 46,640,000.00 ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - #1/1 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  7. 7. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 7 - Ano VIII - Nº 824 Anexo 1 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNARECEITA E DESPESA - CATEGORIA ECONÔMICA EXERCICIO DE 2013RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor1-RECEITA CORRENTE 50,481,814.52 3-DESPESA CORRENTE 41,225,825.1311-Receita Tributária 4,519,936.48 31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23,945,509.7613-Receita Patrimonial 370,290.14 32-JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 9,900.0017-Transferências Correntes 45,120,623.31 33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17,270,415.3719-Outras Receitas Correntes 470,964.59 ** Superavit do Orcamento Corrente 9,255,989.39Total... 50,481,814.52 Total... 50,481,814.522-RECEITA DE CAPITAL 519,359.38 4-DESPESA DE CAPITAL 5,261,714.8724-Transferências de Capital 519,359.38 44-INVESTIMENTOS 4,303,292.57 45-INVERSÕES FINANCEIRAS 12,000.00 46-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 946,422.30** Deficit do Orcamento Corrente 4,742,355.49Total... 50,481,814.52 Total... 50,481,814.521-Incentivo PCCN - Carencia Nutricional - RECURSOS SUS 50,481,814.52 3-DESPESAS CORRENTES 41,225,825.132-Receitas de Capital 519,359.38 4-DESPESAS DE CAPITAL 5,261,714.879-CONTA RETIFICADORA/FUNDEB -4,361,173.90 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152,460.00Total da Receita... 46,640,000.00 Total da Despesa... 46,640,000.00ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - #1/1 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  8. 8. Sexta-feira1 de Fevereiro de 20138 - Ano VIII - Nº 824 Una Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA RECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Fontes Econômica Conta Recurso 50,481,814.52 1000.00.00.00. Incentivo PCCN - Carencia Nutricional - RECURSOS SUS 4,519,936.48 1100.00.00.00. Receita Tributária 4,373,276.32 1110.00.00.00. Impostos 1,264,666.14 1112.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 31,800.00 1112.02.00.00. 0102.002 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana * 53,000.00 1112.02.00.00. 0101.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana * 127,200.00 1112.02.00.00. 0100.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana * 574,426.52 1112.04.00.00. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 41,965.77 1112.04.10.00. 0102.002 Imposto de Renda - Pessoas Físicas * 69,942.97 1112.04.10.00. 0101.001 Imposto de Renda - Pessoas Físicas * 167,863.23 1112.04.10.00. 0100.000 Imposto de Renda - Pessoas Físicas * 11,154.37 1112.04.20.00. 0102.002 Imposto de Renda - Pessoas Jurídicas * 18,590.63 1112.04.20.00. 0101.001 Imposto de Renda - Pessoas Jurídicas * 44,617.50 1112.04.20.00. 0100.000 Imposto de Renda - Pessoas Jurídicas * 9,782.18 1112.04.40.00. 0102.002 Imposto de Renda - FUNDEB * 16,303.63 1112.04.40.00. 0101.001 Imposto de Renda - FUNDEB * 39,128.70 1112.04.40.00. 0100.000 Imposto de Renda - FUNDEB * 23,261.64 1112.04.41.00. 0102.002 Imposto de Renda - Saúde * 38,769.38 1112.04.41.00. 0101.001 Imposto de Renda - Saúde * 93,046.52 1112.04.41.00. 0100.000 Imposto de Renda - Saúde * 71,735.95 1112.08.00.00. 0102.002 Imposto s/Transmissão "Inter Vivos"de Bens Imóveis e de * Direitos Reais s/Imóveis 119,559.90 1112.08.00.00. 0101.001 Imposto s/Transmissão "Inter Vivos"de Bens Imóveis e de * Direitos Reais s/Imóveis 286,943.77 1112.08.00.00. 0100.000 Imposto s/Transmissão "Inter Vivos"de Bens Imóveis e de * Direitos Reais s/Imóveis 3,108,610.18 1113.00.00.00. Impostos sobre a Produção e a Circulação 3,108,610.18 1113.05.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 437,814.53 1113.05.01.00. 0102.002 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza * 729,690.89 1113.05.01.00. 0101.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza * 1,751,258.13 1113.05.01.00. 0100.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza * 16,521.00 1113.05.02.00. 0102.002 ISQN - FUNDEB * 27,535.01 1113.05.02.00. 0101.001 ISQN - FUNDEB * 66,084.03 1113.05.02.00. 0100.000 ISQN - FUNDEB * 11,955.99 1113.05.03.00. 0102.002 ISQN - SAÚDE * 19,926.65 1113.05.03.00. 0101.001 ISQN - SAÚDE * 47,823.95 1113.05.03.00. 0100.000 ISQN - SAÚDE * 146,660.16 1120.00.00.00. Taxas 127,530.57 1121.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 7,970.66 1121.17.00.00. 0100.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Recursos * Ordinários 47,823.97 1121.25.00.00. 0100.000 Taxa de Licença p/ Func. de Estab. Comerciais, Indústrias e * Prest. de Serviços 23,911.98 1121.29.00.00. 0100.000 Taxa de Licença para Execução de Obras * 15,941.32 1121.30.00.00. 0100.000 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - * Recursos Ordinários 31,882.64 1121.99.00.00. OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 31,882.64 1121.99.01.00. 0100.000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Recursos * Ordinarios 19,129.59 1122.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 3,188.27 1122.28.00.00. 0100.000 Taxas de Cemitérios * 15,941.32 1122.99.00.00. Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 15,941.32 1122.99.99.00. 0100.000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Recursos * Ordinarios ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - #1/5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  9. 9. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 9 - Ano VIII - Nº 824 Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNARECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Fontes Econômica Conta Recurso 370,290.14 1300.00.00.00. Receita Patrimonial 23,911.98 1310.00.00.00. Receitas Imobiliárias 23,911.98 1319.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Recursos Ordinários 23,911.98 1319.00.00.00. 0100.000 Outras Receitas Imobiliárias - Recursos Ordinários * 338,407.50 1320.00.00.00. Receitas de Valores Mobiliários 330,436.84 1325.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 314,495.52 1325.01.00.00. Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 15,970.85 1325.01.02.00. 0219.080 Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- FUNDEB 60% * 23,956.29 1325.01.02.00. 0218.070 Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- FUNDEB 60% * 29,122.14 1325.01.03.00. 0214.040 Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- RECURSO SUS * 6,671.39 1325.01.05.00. Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- CFEM 6,671.39 1325.01.05.01. 0215.015 Receita Remuneração Dep. Bancário - Rec Vinculado - MDE - * FNDE 142,018.35 1325.01.09.00. 0216.016 Receita Remuneração Dep. Bancário Rec. Vinc.- CIDE * 18,146.84 1325.01.11.00. 0214.040 Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- FNS - RECURSOS * SUS 29,613.01 1325.01.27.00. 0194.094 Receita Remuneração Depositos Bancários * 48,996.65 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de 1325.01.99.00. Recursos Vinculados 20,707.09 1325.01.99.01. 0224.110 Outras Receitas Rem Dep Banc Vinculado - Convenios - * Outros 28,289.56 1325.01.99.99. 0194.094 Receita de Remuneração de Outros Depositos Bancários * 15,941.32 1325.02.00.00. Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 15,941.32 1325.02.99.00. 0194.094 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não * Vinculados 7,970.66 1329.00.00.00. Outras Receitas de Valores Mobiliários - Recursos Ordinários 7,970.66 1329.00.00.00. 0100.000 Outras Receitas de Valores Mobiliários - Recursos Ordinários * 7,970.66 1390.00.00.00. Outras Receitas Patrimoniais 7,970.66 1390.00.00.00. Outras Receitas Patrimoniais 7,970.66 1390.00.00.00. 0100.000 Outras Receitas Patrimoniais * 45,120,623.31 1700.00.00.00. Transferências Correntes 45,120,623.31 1720.00.00.00. Transferências Intergovernamentais 23,698,061.13 1721.00.00.00. Transferências da União 17,001,919.38 1721.01.00.00. Participação na Receita da União 2,544,000.00 1721.01.02.00. 0102.002 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios * 4,240,000.00 1721.01.02.00. 0101.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios * 10,176,000.00 1721.01.02.00. 0100.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios * 6,287.92 1721.01.05.00. 0102.002 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural * 10,479.85 1721.01.05.00. 0101.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural * 25,151.61 1721.01.05.00. 0100.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural * 231,662.96 Transferência da compensação Financeira pela Exploração de 1721.22.00.00. Recursos Naturais 231,662.96 1721.22.70.00. 0242.170 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP * 4,072,082.28 Transferência de Recursos do Sistema único de Sade - SUS - 1721.33.00.00. Repasses Fundo a Fund 2,550,224.54 1721.33.01.00. Piso de Atenção Básica 1,060,000.00 1721.33.01.01. 0214.040 Piso de Atenção Básica - PAB Fixo * 636,000.00 1721.33.01.02. 0214.040 PACS - Programa Agente Com. Saude - RECURSOS SUS * 530,000.00 1721.33.01.03. 0214.040 PSF - Programa de Saude da Familia - RECURSOS SUS * 136,537.23 1721.33.01.04. 0214.040 Incentivo PCCN - Carencia Nutricional - RECURSOS SUS * 132,485.16 1721.33.01.05. 0214.040 Compensação de Especificidades Regionais * 55,202.15 1721.33.01.06. 0214.040 TFD - RECURSOS SUS *ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - #2/5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  10. 10. Sexta-feira1 de Fevereiro de 201310 - Ano VIII - Nº 824 Una Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA RECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Fontes Econômica Conta Recurso 932,375.44 1721.33.02.00. Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar 662,425.80 1721.33.02.07. 0214.040 AIH - Internação Hospitalar - Recursos SUS * 165,606.45 1721.33.02.09. 0214.040 AIH - Internação Hospitalar - Recursos SUS * 104,343.19 1721.33.02.62. 0214.040 Centro de Espec. Odontologica - Recursos SUS * 172,468.08 1721.33.03.00. Vigilância em Saúde 143,723.40 1721.33.03.03. 0214.040 Teto Financeiro de Vigilancia em Saúde - TFVS - RECURSOS * SUS 28,744.68 1721.33.03.04. 0214.040 Vigilância Sanitária - RECURSOS SUS * 306,609.92 1721.33.04.00. Assistência Farmacéutica 306,609.92 1721.33.04.04. 0214.040 Programa de Assist. Farmaceutica Basica - Recursos SUS * 110,404.30 1721.33.99.00. 0214.040 Demais Transferencias do SUS * 464,802.11 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1721.34.00.00. Social - FNAS 77,283.01 1721.34.03.00. 0229.120 PETI - RECURSOS FNAS * 16,560.65 1721.34.04.00. 0229.120 FMAS PAC I - IDOSO - FNAS * 11,040.43 1721.34.05.00. 0229.120 FMAS - PTMC -DEFICIENTE - RECURSOS FNAS * 110,404.30 1721.34.07.00. 0229.120 BINF - RECURSOS FNAS * 11,040.43 1721.34.08.00. 0229.120 FMAS P JOV - PROJOVEM - RECURSOS FNAS * 22,080.86 1721.34.09.00. 0229.120 FMAS PTMC - APAE - RECURSOS FNAS * 99,363.87 1721.34.10.00. 0229.120 FMAS PACI - ABRIGO - Recursos FNAS * 22,080.86 1721.34.11.00. 0229.120 FMAS CPBF - Recursos FNAS * 1,104.04 1721.34.12.00. 0229.120 FMAS PBFI - CRAS - Recursos FNAS * 66,242.58 1721.34.15.00. 0229.120 FMAS/PBF - Recursos FNAS * 27,601.08 1721.34.16.00. 0229.120 FMAS PVMC - Recursos FMAS * 1,385,692.69 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenv. da 1721.35.00.00. Educação - FNDE 530,000.00 1721.35.01.00. 0204.030 Transferências do Salário Educação * 11,040.43 1721.35.02.00. 0215.015 PDDE - Fundamental - Programa Dinheiro Direto na Escola - * Recursos FNDE 530,000.00 1721.35.03.00. 0215.015 PNAE CRECHE - Programa Nacional de Alimentação - * Recursos FNDE 314,652.26 1721.35.99.00. Progama Bolsa Escola 44,161.72 1721.35.99.02. 0215.015 PNAT/FNDE - Recursos FNDE * 22,080.86 1721.35.99.03. 0215.015 PNAC Programa Nac. Merenda Creche - Recursos FNDE * 110,404.30 1721.35.99.04. 0215.015 PNATE - Transporte Escolar - Recursos FNDE * 55,202.15 1721.35.99.05. 0215.015 PNAP - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Recursos * FNDE 11,040.43 1721.35.99.08. 0215.015 PNATE Infantil - Transporte Escolar - Recursos FNDE * 55,202.15 1721.35.99.09. 0215.015 PNATE Medio - Transporte Escolar - Recursos FNDE * 16,560.65 1721.35.99.99. 0215.015 Outras Transferencias do FNDE * 3,249.24 1721.36.00.00. 0102.002 ICMS das Exportações - LC Nº 87/96 * 5,415.38 1721.36.00.00. 0101.001 ICMS das Exportações - LC Nº 87/96 * 12,996.93 1721.36.00.00. 0100.000 ICMS das Exportações - LC Nº 87/96 * 520,240.16 1721.99.00.00. Outras Transferências da União 110,404.30 1721.99.01.00. 0100.000 A.F.M - RECURSOS ORDINARIOS * 25,167.36 1721.99.02.00. 0100.000 FEX - Fomento das Exportações - RECURSOS ORDINARIOS * 384,668.50 1721.99.99.00. 0215.015 Outras Transferencias da União - Rec. Ordinarios * 5,291,730.94 1722.00.00.00. Transferências dos Estados 4,866,127.33 1722.01.00.00. Participação na Receita dos Estados 693,409.76 1722.01.01.00. 0102.002 Participação do ICMS * 1,155,682.94 1722.01.01.00. 0101.001 Participação do ICMS * 2,773,639.04 1722.01.01.00. 0100.000 Participação do ICMS * 10,779.25 1722.01.02.00. 0102.002 Participaçãp no IPVA * 17,965.43 1722.01.02.00. 0101.001 Participaçãp no IPVA * ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - #3/5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  11. 11. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 11 - Ano VIII - Nº 824 Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNARECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Fontes Econômica Conta Recurso 43,117.03 1722.01.02.00. 0100.000 Participaçãp no IPVA * 13,154.28 1722.01.04.00. 0102.002 Cota-Parte do IPI sobre Exportação * 21,923.81 1722.01.04.00. 0101.001 Cota-Parte do IPI sobre Exportação * 52,617.14 1722.01.04.00. 0100.000 Cota-Parte do IPI sobre Exportação * 83,838.65 1722.01.13.00. 0216.016 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no CIDE - * Recursos CIDE 139,977.31 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Sade - 1722.33.00.00. Repasse Fundo a Fun 95,815.59 1722.33.02.00. 0214.040 PSF Estado - Programa Saude da Familia - Recursos SUS * 11,040.43 1722.33.06.00. 0214.040 PAB FIXO - Estado - Recurso SUS * 33,121.29 1722.33.09.00. 0214.040 CEO - Estado - Recursos SUS * 285,626.30 1722.99.00.00. 143,723.40 1722.99.01.00. 0230.130 Transferências FIES LE 8632 - Recursos FIES * 14,372.34 1722.99.03.00. 0100.000 FCBA - RECURSOS ORDINARIOS * 127,530.56 1722.99.99.00. 0100.000 Outras Transferências dos Estados - Recursos Ordinários * 16,130,831.24 1724.00.00.00. Transferências Multigovernamentais 4,507,105.03 1724.01.00.00. 0219.080 FUNDEB - Fundo de Valorização Magistério * 6,760,657.56 1724.01.00.00. 0218.070 FUNDEB - Fundo de Valorização Magistério * 1,945,227.47 1724.02.00.00. 0219.080 Complementação FUNDEB * 2,917,841.18 1724.02.00.00. 0218.070 Complementação FUNDEB * 470,964.59 1900.00.00.00. Outras Receitas Correntes 68,465.87 1910.00.00.00. Multas e Juros de Mora 15,941.32 1911.00.00.00. Multas e juros de mora dos tributos 1,195.61 1911.38.00.00. 0102.002 Multas e Juros de Mora do IPTU * 1,992.66 1911.38.00.00. 0101.001 Multas e Juros de Mora do IPTU * 4,782.39 1911.38.00.00. 0100.000 Multas e Juros de Mora do IPTU * 1,195.60 1911.39.00.00. 0102.002 Multas e Juros de Mora do ITBI * 1,992.67 1911.39.00.00. 0101.001 Multas e Juros de Mora do ITBI * 4,782.39 1911.39.00.00. 0100.000 Multas e Juros de Mora do ITBI * 52,524.55 1919.00.00.00. Multas de Outras Origens 52,524.55 1919.99.00.00. Outras Multas 44,553.89 1919.99.01.00. 0100.000 Multas Imposta pelo TCM - Recursos Ordinários * 7,970.66 1919.99.05.00. 0100.000 Outras Multas - Recursos Ordinários * 99,085.30 1920.00.00.00. Indenizações e Restituições 67,202.66 1921.00.00.00. Indenizações 67,202.66 1921.99.00.00. 0100.000 Outras Indenizações - Recursos Ordinários * 31,882.64 1922.00.00.00. Restituições 31,882.64 1922.99.00.00. 31,882.64 1922.99.99.00. 0100.000 Outras Restituições - Recursos Ordinários * 47,823.96 1930.00.00.00. Receita da Dívida Ativa 39,853.30 1931.00.00.00. Receita da Dívida Ativa Tributária 2,391.20 1931.11.00.00. 0102.002 Receita da Dívida Ativa do IPTU * 3,985.34 1931.11.00.00. 0101.001 Receita da Dívida Ativa do IPTU * 9,564.78 1931.11.00.00. 0100.000 Receita da Dívida Ativa do IPTU * 2,391.20 1931.12.00.00. 0102.002 Receita da Divida Ativa do ITBI * 3,985.34 1931.12.00.00. 0101.001 Receita da Divida Ativa do ITBI * 9,564.78 1931.12.00.00. 0100.000 Receita da Divida Ativa do ITBI * 7,970.66 1931.99.00.00. REC. DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 7,970.66 1931.99.01.00. Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principalocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - #4/5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  12. 12. Sexta-feira1 de Fevereiro de 201312 - Ano VIII - Nº 824 Una Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA RECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Fontes Econômica Conta Recurso 7,970.66 1931.99.01.03. 0100.000 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos - Recursos * Ordinários 7,970.66 1932.00.00.00. Receita da Dívida Ativa Não Tributária 7,970.66 1932.99.00.00. Receita da Divida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 7,970.66 1932.99.01.00. 0100.000 Receita da Divida Ativa Não Tributaria de Outras Receitas - * Recursos Ordinarios 255,589.46 1990.00.00.00. Receitas Diversas 255,589.46 1990.00.00.00. Receitas Diversas 255,589.46 1990.99.00.00. Outras Receitas 255,589.46 1990.99.99.00. 0100.000 Outras Receitas - Recursos Ordinários * -4,361,173.90 9000.00.00.00 CONTA RETIFICADORA/FUNDEB -4,361,173.90 9700.00.00.00 Deduções da Receita Corrente -4,361,173.90 9720.00.00.00 Deduções da Receita Corrente -3,404,716.17 9721.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -3,400,383.87 9721.01.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -3,392,000.00 9721.01.03.00 0101.001 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - FPM - 25% * - Educação -8,383.87 9721.01.07.00 0101.001 Dedução para Formação do FUNDEB - ITR - 25% - Educação * -4,332.30 9721.38.00.00 0101.001 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Lei Comp. * 87/96 - 25%- Educação -956,457.73 9722.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências dos Estados -956,457.73 9722.01.00.00 Dedução das Receitas de Transferências dos Estados -924,546.34 9722.01.03.00 0101.001 Dedução para Formação do FUNDEB - ICMS - 25% - * Educação -17,539.05 9722.01.06.00 0101.001 Dedução para Formação do FUNDEB - IPI Exportação - 25% - * Educação -14,372.34 9722.01.10.00 0101.001 Dedução para Formação do FUNDEB - IPVA - 25% - * Educação 46,120,640.62 Total deste grupo 519,359.38 2000.00.00.00. Receitas de Capital 519,359.38 2400.00.00.00. Transferências de Capital 519,359.38 2470.00.00.00. Transferências de Convênios 519,359.38 2471.00.00.00. Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 519,359.38 2471.99.00.00. Outras Transferências de Convênio da União 363,323.99 2471.99.02.00. 363,323.99 2471.99.02.01. 0222.090 Apoio Financeiro para Implem Açoes Educacionais - Conv * Educação 156,035.39 2471.99.08.00. 156,035.39 2471.99.08.01. 0224.110 Aquisição Caminhonete Constr. Espaço Coberto - Conv * Outros 519,359.38 Total deste grupo 46,640,000.00 Total da Receita ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - #5/5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  13. 13. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 13 - Ano VIII - Nº 824 Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNANATUREZA DA DESPESA EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Elemento Economica Recurso Conta Poder: 1 Poder Legislativo Orgao: 1 CÂMARA MUNICIPAL UO: 1 CÂMARA MUNICIPAL UG: 1 CÂMARA MUNICIPAL 2,004,500.00 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1,579,500.00 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,579,500.00 3190.00.00.00 Aplicações Diretas 1,408,000.00 0100.000 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil 165,000.00 0100.000 3190.13.00.00 Obrigações Patronais 6,500.00 0100.000 3190.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 425,000.00 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 425,000.00 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 10,000.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil 110,000.00 0100.000 3390.30.00.00 Material de Consumo 120,000.00 0100.000 3390.35.00.00 Serviços de Consultoria 70,000.00 0100.000 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 110,000.00 0100.000 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 5,000.00 0100.000 3390.91.00.00 Sentenças Judiciais 60,000.00 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60,000.00 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 60,000.00 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 20,000.00 0100.000 4490.51.00.00 Obras e Instalações 40,000.00 0100.000 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2,064,500.00 Total da Unidade Gestora 2,064,500.00 Total da Unidade Orcamentariaocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - # 1 / 19 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  14. 14. Sexta-feira1 de Fevereiro de 201314 - Ano VIII - Nº 824 Una Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA NATUREZA DA DESPESA EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Elemento Economica Recurso Conta Poder: 3 Poder Executivo Orgao: 2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UO: 2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UG: 2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 743,400.00 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 553,320.00 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 553,320.00 3190.00.00.00 Aplicações Diretas 540,000.00 0100.000 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil 12,000.00 0100.000 3190.13.00.00 Obrigações Patronais 1,320.00 0100.000 3190.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 190,080.00 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,320.00 3350.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 1,320.00 0100.000 3350.43.00.00 Subvenções Sociais 188,760.00 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 39,600.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil 7,920.00 0100.000 3390.30.00.00 Material de Consumo 66,000.00 0100.000 3390.35.00.00 Serviços de Consultoria 13,200.00 0100.000 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 54,120.00 0100.000 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 6,600.00 0100.000 3390.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1,320.00 0100.000 3390.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4,620.00 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4,620.00 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4,620.00 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4,620.00 0100.000 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 748,020.00 Total da Unidade Gestora 748,020.00 Total da Unidade Orcamentaria ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - # 2 / 19 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  15. 15. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 15 - Ano VIII - Nº 824 Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNANATUREZA DA DESPESA EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Elemento Economica Recurso Conta Poder: 3 Poder Executivo Orgao: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UO: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UG: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3,528,702.54 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1,957,900.00 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,957,900.00 3190.00.00.00 Aplicações Diretas 3,300.00 0100.000 3190.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1,266,000.00 0100.000 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil 500,000.00 0100.000 3190.13.00.00 Obrigações Patronais 132,000.00 0100.000 3190.91.00.00 Sentenças Judiciais 50,000.00 0100.000 3190.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6,600.00 0100.000 3190.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,570,802.54 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,570,802.54 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 7,920.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil 56,760.00 0100.000 3390.30.00.00 Material de Consumo 5,000.00 0242.170 3390.30.00.00 Material de Consumo 132,000.00 0100.000 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 5,000.00 0242.170 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 900,000.00 0100.000 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 73,843.89 0194.094 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 145,113.00 0242.170 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 200,000.00 0100.000 3390.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 45,165.65 0100.000 3390.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 549,440.00 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 37,440.00 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 37,440.00 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 15,000.00 0242.170 4490.51.00.00 Obras e Instalações 22,440.00 0100.000 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 12,000.00 4500.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 12,000.00 4590.00.00.00 Aplicações Diretas 12,000.00 0100.000 4590.61.00.00 Aquisição de Imóveis 500,000.00 4600.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 500,000.00 4690.00.00.00 Aplicações Diretas 500,000.00 0100.000 4690.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4,078,142.54 Total da Unidade Gestora 4,078,142.54 Total da Unidade Orcamentariaocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - # 3 / 19 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  16. 16. Sexta-feira1 de Fevereiro de 201316 - Ano VIII - Nº 824 Una Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA NATUREZA DA DESPESA EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Elemento Economica Recurso Conta Poder: 3 Poder Executivo Orgao: 4 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UO: 4 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE UG: 4 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE 185,520.00 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 44,280.00 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44,280.00 3190.00.00.00 Aplicações Diretas 34,320.00 0100.000 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil 6,000.00 0100.000 3190.13.00.00 Obrigações Patronais 3,960.00 0100.000 3190.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 141,240.00 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7,920.00 3350.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 7,920.00 0100.000 3350.43.00.00 Subvenções Sociais 133,320.00 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 14,520.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil 35,640.00 0100.000 3390.30.00.00 Material de Consumo 5,280.00 0100.000 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 19,800.00 0100.000 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 55,440.00 0100.000 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 2,640.00 0100.000 3390.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 70,320.00 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70,320.00 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 70,320.00 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 43,800.00 0100.000 4490.51.00.00 Obras e Instalações 26,520.00 0100.000 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 255,840.00 Total da Unidade Gestora 255,840.00 Total da Unidade Orcamentaria ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - # 4 / 19 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  17. 17. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 17 - Ano VIII - Nº 824 Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNANATUREZA DA DESPESA EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Elemento Economica Recurso Conta Poder: 3 Poder Executivo Orgao: 4 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UO: 50 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UG: 50 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3,710,132.66 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 890,968.58 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 890,968.58 3190.00.00.00 Aplicações Diretas 8,571.10 0101.001 3190.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 19,800.00 0100.000 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil 676,277.48 0101.001 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil 180,000.00 0101.001 3190.13.00.00 Obrigações Patronais 5,000.00 0101.001 3190.91.00.00 Sentenças Judiciais 1,320.00 0101.001 3190.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2,819,164.08 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2,819,164.08 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 1,320.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil 34,800.00 0101.001 3390.14.00.00 Diárias-Cívil 88,440.00 0100.000 3390.30.00.00 Material de Consumo 300,000.00 0101.001 3390.30.00.00 Material de Consumo 335,960.00 0204.030 3390.30.00.00 Material de Consumo 565,631.01 0215.015 3390.30.00.00 Material de Consumo 30,000.00 0101.001 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 66,000.00 0204.030 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15,000.00 0101.001 3390.35.00.00 Serviços de Consultoria 14,200.00 0100.000 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 113,600.00 0101.001 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 46,200.00 0204.030 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 40,200.00 0215.015 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 325,400.00 0100.000 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 508,000.00 0101.001 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 46,200.00 0204.030 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 246,213.07 0215.015 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 24,000.00 0222.090 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 18,000.00 0101.001 3390.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 815,483.99 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 815,483.99 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 815,483.99 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 25,200.00 0100.000 4490.51.00.00 Obras e Instalações 210,000.00 0101.001 4490.51.00.00 Obras e Instalações 19,800.00 0204.030 4490.51.00.00 Obras e Instalações 1,320.00 0215.015 4490.51.00.00 Obras e Instalações 439,323.99 0222.090 4490.51.00.00 Obras e Instalações 55,000.00 0101.001 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanenteocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - # 5 / 19 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  18. 18. Sexta-feira1 de Fevereiro de 201318 - Ano VIII - Nº 824 Una Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA NATUREZA DA DESPESA EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Elemento Economica Recurso Conta 15,840.00 0204.030 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 9,000.00 0215.015 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 40,000.00 0101.001 4490.61.00.00 Aquisição de Imóveis 4,525,616.65 Total da Unidade Gestora 4,525,616.65 Total da Unidade Orcamentaria ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - # 6 / 19 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br

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