Conceitos tributários aplicados a logística

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Conceitos tributários aplicados a logística

  1. 1. Conceitos tributários aplicados a logística Bel. Dawison de Lima Oliveira
  2. 2. “Logística é o processo de planejar, implementar e controlar de maneira eficiente o fluxo e armazenagem de produtos, bem como os serviços e informações associados, cobrindo desde o ponto de origem até o ponto de consumo, com o objetivo de atender os requisitos do consumidor.”
  3. 3. Conceito de Direito Tributário  Direito Tributário – conjunto de princípios, institutos e normas que regulam o poder de tributar. Na lição de Paulo de Barros Carvalho, “o Direito Tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas, que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.”  * * CARVALHO, Paulo der Barros. Curso de Direito Tributário. 16ª ed. São Paulo: Saraiva , 2004, p. 15.
  4. 4. DEFINIÇÃO LEGAL DE TRIBUTO  ‘Tributo’ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se  possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada  mediante atividade administrativa plenamente vinculada.  ‘Tributo’  é toda prestação pecuniária compulsória,  em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,  que não constitua sanção de ato ilícito,  instituída em lei  e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  5. 5. Espécies Tributárias  Impostos: arts. 16, dentre outros do CTN, que veremos no decorrer do estudo;  Taxas: arts. 77; 78; 79; 80 do CTN e 145, II, da CF;  Contribuição de Melhoria: arts. 81; 82 do CTN e 145, III, da CF;  Empréstimo Compulsório: art. 148, da CF;  Contribuições Especiais: arts. 149; 149 A; 170; 177; 194; 195 e 239 da CF. (PIS – Programa de Integração Social (LC nº 7/70), Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (LC nº 70/91), que incidem sobre o faturamento, bem como a CSSL – Contribuição Social sobre o Lucro (Lei nº 7.689/88).
  6. 6. Elementos do Tributo  Contribuinte (C): é a pessoa física ou jurídica que tem relação direta com a  situação que constitua o respectivo fato gerador;  Fato gerador (FG): ‘é a situação definida em lei como necessária e suficiente sua  ocorrência’, ou, a situação prevista na lei, que uma vez praticada, gera para o  praticante da respectiva conduta a do cumprimento pecuniário da obrigação  tributária, qual seja, o pagamento do tributo;  Base de cálculo (BC): trata-se do valor monetário sobre o qual incide a alíquota  prevista na legislação, resultando daí o valor total do tributo a pagar;  Alíquota (A): trata-se do percentual previsto na legislação que incide sobre a  base de cálculo.
  7. 7. Profissional de Logistica  Conhecimento da legislação do ICMS de seu estado e de interpretar a legislação de  outros estados também. Legislação ref. ISSQN de seu município. Também é necessário  saber interpretar a legislação federal, por exemplo, TIPI, Simples Nacional, importação  e exportação e demais assuntos federais ligados à Escrita Fiscal. Codificação e  lançamento de notas fiscais de entradas, de saídas, de serviços tomados, de serviços  prestados, ICMS Substituição Tributária, Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal  Digital (novo), DACON, DCTF, DIRF, DIMOB, Assessoria a clientes nas áreas de  ICMS, ISSQN, IPI, livros fiscais de entradas, saídas, apuração de ICMS, apuração de  IPI, registro de serviços prestados e tomados, registro de inventário, envio de obrigações  acessórias como Gias/Dimes, Sintegra, e também a parte de envio via internet dos  municípios, com relação ao ISS. Conhecimento de retenção de impostos, como IRRF,  ISSQN, dentre outros. Enfim, a área de escrita fiscal é muito ampla e requer muito  tempo para a atualização, pois esta área da contabilidade, muda com muita frequência.

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