O documento discute a importância da Lei da Aprendizagem para a inserção de jovens no mercado de trabalho, apresentando estatísticas sobre educação e emprego no Brasil. Resume os principais pontos da lei e benefícios para aprendizes e empresas.

1. A porta de entrada para
o mundo do trabalho

2. “O homem deve criar as oportunidades
e não somente encontrá-las”.
Francis Bacon

3.  Reforçar a importância
social da Lei da
Aprendizagem;
 Apresentar noções dos
direitos trabalhistas;
 Estimular o raciocínio lógico
matemático.

4. Sem a lei da
aprendizagem,
um jovem sem
experiência
profissional,
dificilmente seria
contratado.

5. 34,1% dos brasileiros de 18 a 24 anos não
completaram o ensino médio e estão fora da escola;
40,7% dos jovens que completaram o ensino médio se
declaram brancos e 33,3% se declaram negros e
pardos;
No Nordeste, 29,2% dos jovens concluíram o ensino
médio;
Enquanto 61,2% das mulheres tinham 11 anos ou mais
de estudo, ou seja, pelo menos o ensino médio
completo, para os homens este percentual era de
53,2%.
No sudeste, 43,8% dos jovens concluíram o ensino
médio.
Fonte (IBGE,2009)

6. O aprendiz tem não
só a oportunidade
de trabalho como
também o incentivo
ao aperfeiçoamento
profissional e a
continuidade de
seus estudos.

7. As empresas não contratam os jovens
porque eles não tem experiência e os
jovens não tem experiência porque
ninguém lhe dá o primeiro emprego.

8. 8
Aproveite essa
oportunidade que se
abriu diante de você
Aproveite essa
oportunidade que
se abriu diante de
você

9. Holerite ou contracheque é um
demonstrativo impresso de vencimentos de
um trabalhador.
Esse documento apresenta o nome da
organização empregadora, o nome do
trabalhador e a listagem dos proventos e
descontos referentes ao mês trabalhado. No
rodapé do documento é apresentada a
soma final de proventos e descontos, assim
como o total líquido a receber.

10. O termo deriva do
nome de Herman
Hollerith, empresário
americano que, a partir
do final do século XIX,
impulsionou o uso de
máquinas leitoras de
cartões perfurados
para o processamento
de dados em massa.

13.  O que é
 Quem tem direito
 Como sacar o
FGTS
 Perguntas
frequentes
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obter mais informações

14.  A alíquota de calculo do
FGTS de um trabalhador
comum é de 8%
 A alíquota de calculo do
FGTS de um adolescente
aprendiz é de 2%

16.  O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social é
o caixa da Previdência Social, responsável
pelos pagamentos das aposentadorias e
demais benefícios dos trabalhadores
brasileiros com exceção dos servidores
públicos.
 Além da aposentadoria por tempo de
contribuição, a Previdência Social garante
aposentadoria por idade e invalidez; pensão
por morte; auxílios doença, acidente e
doença por acidente de trabalho; salário-
maternidade e salário-família e outras
garantias.

18. Conforme o art. 459 paragrafo 1° da CLT
Consolidação das Leis do Trabalho
“Quando o pagamento houver sido estipulado
por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar,
até o quinto dia útil do mês subsequente ao
vencido".

19. Considerando o valor bruto de seu salário R$
622,00, podemos afirmar que o valor de seu
salário por dia é:
A-) 20,73;
B-) 25,00;
C-) 19,73

20. Existe alguns valores que são deduzidos do
holerite que são obrigatórios por lei e a
empresa deve efetuá-los mesmo sem a
autorização do empregado:
 INSS
 Contribuição sindical;
 Faltas e atrasos

21. A Contribuição Sindical é o desconto,
geralmente realizado no mês de março na
folha de pagamento do trabalhador, de um
dia de trabalho por ano. Esta contribuição é
também chamada de Imposto Sindical e é
previsto por lei (artigos 578 a 610 da CLT).

22.  Funcionários admitidos em janeiro e fevereiro:
O desconto da contribuição sindical ocorrerá em março.
 Funcionários admitidos em março:
Cabe à empresa verificar se o empregado já foi
descontado da contribuição sindical pela empresa
anterior. Como a referida contribuição é anual, somente
proceder-se-á seu desconto caso ainda não tenha
ocorrido pela empresa anterior.
 Funcionários admitidos após março:
No momento da admissão de empregados no curso do
ano, caberá à empresa verificar se o empregado não
contribuiu em emprego anterior. Em caso positivo, não
se procederá ao novo desconto. Em caso negativo,
competirá à empresa efetuar o desconto em questão no
mês seguinte ao da admissão, recolhendo a contribuição
ao sindicato de classe no mês subseqüente ao do
desconto. Exemplo: empregado admitido no mês de
julho, terá o devido desconto da contribuição sindical no
mês de agosto.

23. Faltas, atrasos e saídas antecipadas
injustificadas, correspondem ao
desconto em folha de pagamento do
empregado, referente ao período em
que o mesmo esteve ausente da
empresa.

24. Tanto em atrasos ou em faltas, a lei confere
ao empregador o direito de descontar o valor
referente ao DSR – Descanso Semanal
Remunerado, quando o empregado não
cumprir integralmente seu horário de
trabalho na semana anterior.
Se o empregado faltar dois dias consecutivos
na mesma semana, terá descontado o valor
referente as faltas e apenas um DSR.
Se o empregado faltar dois dias em semanas
diferentes, terá o desconto do valor das faltas
e dois DSR, um referente a cada semana.

25. Vale Transporte - Constitui um benefício que o
empregador antecipará ao trabalhador para
utilização efetiva em despesas de deslocamento
residência-trabalho e vice-versa.

26. O custo do vale transporte é dividido
entre o trabalhador e o empregador.
Do trabalhador poderá será
descontado 6% de seu salário e o
restante será pago pelo empregador.

27. O uso indevido do vale-transporte
pelo trabalhador pode ser motivo para
demissão por justa causa, como nos
casos em que o empregado recebe o
beneficio e vai trabalhar de carro ou
moto. Para a lei, trata-se da intenção
de se enriquecer indevidamente.

28. Diferentemente do que ocorre com o
vale-transporte, a concessão do
benefício do vale-refeição ou do vale-
alimentação não é uma obrigação legal
do empregador.

29.  O vale-refeição, seja ele fornecido tíquete
ou por meio de cartão magnético, é aquele
utilizado para o pagamento de refeições na
rede conveniada da prestadora de serviços,
ou seja, restaurantes, lanchonetes, padarias
e similares.
 O vale-alimentação é aceito apenas para a
compra de gêneros alimentícios em redes
como supermercados e mercearias, não
sendo aceito em restaurantes e similares.

30. O décimo terceiro
salário é um direito
garantido pelo art.7º
da Constituição
Federal de 1988.
Consiste no
pagamento de um
salário extra ao
trabalhador no final
de cada ano.

31. • A primeira parcela do 13º
salário corresponde a
metade da remuneração
deve ser paga até 30 de
novembro.
• A segunda parcela do 13º
deve ser paga até 20 de
dezembro.
A RASC opta pelo
pagamento do 13º integral
em 10 de dezembro.

32. • É Calculado sobre o
salário integrl do
trabalhador a partir da
seguinte fórmula:
• Valor do salário ÷ 12 X nº
de meses trabalhados.
O trabalhador deixa de ter direito a
1/12 avos relativos ao mês de
trabalhoquando tiver mais do que
15 faltas não justufucadas no mês.

33. ATENÇÃO
O Décimo Terceiro é devido por
mês trabalhado, ou fração do mês
igual ou superior a 15 dias. Desta
maneira, se o empregado
trabalhou, por exemplo, de 1º. de
janeiro a 14 de março, terá direito
a 2/12 (dois doze avos) de 13 o.
proporcional, pelo fato da fração
do mês de março não ter sido igual
ou superior a 15 dias. Desta forma,
o cálculo é feito mês a mês,
observando sempre a fração igual
ou superior a 15 dias.

34.  Todo empregado terá direito anualmente ao
gozo de um período de férias, sem prejuízo
da remuneração. CLT art. 129
 A CF/88 estipula em seu art. 7°, XVII,
remuneração de férias em valor superior, em
pelo menos um terço, ao valor do salário
normal.

35. Conforme disposto no Art. 130 CLT
 Até 5 faltas – 30 dias de férias
 6 a 14 faltas – 24 dias de férias
 15 a 23 faltas – 18 dias de férias
 24 a 32 faltas – 12 dias de férias
 Acima de 32 faltas o trabalhador não terá
direito a férias.

37. As férias são calculadas de acordo com o
tempo de trabalho na empresa. Pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), você
adquire o direito a tirar férias após completar
12 meses na empresa. Depois disso, o seu
empregador terá mais 11 meses para lhe
conceder essas férias. Como no caso do 13º
salário, também no cálculo de pagamento de
férias são deduzidas as contribuições pagas
ao (INSS), assim como (IRRF).

38. Conforme legislação
vigente o aprendiz só
poderá gozar as férias em
período coincidente as
férias escolares.

39. Obrigações do contratado
Obedecer as normas e os regulamentos
vigentes no local trabalho;
Participar do curso de Aprendizagem
ministrado pelo RASC.
Entregar as atividades avaliativas
semanalmente.
Frequentar regularmente a instituição de
ensino regular.

40.  Desempenho insuficiente ou inadaptação do
aprendiz;
 Falta disciplinar grave; (roubos, desrespeito
aos funcionários, causar danos a empresa
etc.)
 Ausências injustificadas a escola regular que
implique na perda do ano letivo;
 A pedido do aprendiz.

41. É hora de
Praticar ...

42. Acesso o link abaixo e faça a leitura do texto:
“Procura-se qualificação”.
Inicie um chat com seu tutor para comentar o
artigo;

43. Escolha uma das imagens abaixo relativas aos
seguintes temas trafico de drogas,
prostituição infantil, trabalho infantil e
desemprego. Desenvolva um texto fazendo
uma relação com a lei da aprendizagem e a
imagem escolhida.

44. Observe as imagens abaixo: Escolha uma das
imagens abaixo relativas aos seguintes temas
trafico de drogas, prostituição infantil, trabalho
infantil e desemprego.

45. Desenvolva um texto fazendo uma relação
com a lei da aprendizagem e a imagem
escolhida.
- O texto deverá ter no mínimo 15 e no
máximo 20 linhas.
- Deve ser redigido em fonte Arial 12 e
espaçamento de 1,5 entre linhas.