O documento fornece informações sobre folha de pagamento, incluindo: 1) os componentes obrigatórios de uma folha de pagamento no Brasil como INSS, FGTS e descontos; 2) os tipos de funcionários e categorias de contribuição; 3) as regras para faltas, licenças, adiantamentos e benefícios.

1. Professor: Anderson Henrique
Site: www.atebra.com.br
E-mail: andersonhenrique7@gmail.com

2. Folha de Pagamento
 INSS
 FGTS
 Descontos em folha e outros valores
 Classificar
 Autofiltro
 Formulários


3. 
É uma lista mensal da remuneração paga aos
trabalhadores de uma instituição. Toda empresa no
Brasil tem a obrigação legal de prepará-la.

4. 
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
O nome do funcionário;
O cargo do funcionário;
A divisão do funcionário por categoria de
contribuição à previdência: segurado
empregado, trabalhador avulso ou contribuinte
individual;
O nome da funcionária em gozo do salário
maternidade;
As partes integrantes e não integrantes da
remuneração;
Os descontos legais;
Número de quotas de salário-família;

6. 
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma
autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe
as contribuições para a manutenção do Regime
Geral da Previdência Social, e é responsável:
Pagamento da aposentadoria;
Pensão por morte;
Trabalha junto com a
Auxílio-doença;
Dataprev, empresa de
Auxílio-acidente;
tecnologia. Está subordinado
ao Ministério da Previdência
Social.

7. 
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Empregado: quem trabalha para empresa;
Empregado doméstico: quem trabalha em uma
residência (Ex.: Jardineiro, Motorista, Secretária do
lar);
Trabalhador avulso: quase sempre é um portuário;
Contribuinte individual: são os autônomos e os que
recebem remuneração que não é salário;
Segurado especial: pequenos agricultores e
pescadores;

8. 

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, criado
em 1966 e atualmente regulado pela Lei nº 8.036, é
um conjunto de recursos financeiros administrados
pelo Estado com a finalidade de amparar os
trabalhadores em algumas hipóteses de
encerramento da relação de emprego;
Pode ser destinado em investimentos como:
habitação, saneamento e infraestrutura;

9. 
A principal fonte de recursos do FGTS são os
depósitos mensais dos empregadores nas contas
vinculadas dos trabalhadores, na Caixa Econômica
Federal.

10. 
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Trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
Diretor não empregado, ou seja, que não pertence
ao quadro de pessoal da empresa, mas que tenha
sido equiparado ao empregado;
Trabalhadores avulsos, como
estivadores, conferentes, vigias portuários;
Empregados domésticos cujos empregadores
optaram pelo reconhecimento do FGTS;

11. 
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
Trabalhadores eventuais que prestam serviços
provisórios, não estando sujeitos a ordem e a
horário, e que não exerçam tarefas ligadas à
atividade principal do tomador de serviços;
Trabalhadores autônomos;
Servidores públicos civis e militares, sujeitos ao
regime trabalhista próprio;

12. 
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
Quando o trabalhador é demitido sem justa
causa, o empregador é obrigado a fazer o depósito
a título de multo rescisória na conta do trabalhador;
Essa multa corresponde a 50% do valor do
somatório dos depósitos efetuados na conta do
trabalhador, devidamente corrigidos;
40% são creditados na conta do trabalhador e 10%
refere-se a contribuição social a ser recolhida na
rede bancária e transferida à Caixa Econômica
Federal;

13. 

Faltas e atrasos: a lei não obriga o empregador a
observar qualquer período de tolerância de atrasos
de seus trabalhadores, sendo a tolerância prevista
em convenção coletiva ou regulamentos internos da
empresa devendo ser aceitos por todos como lei.
O funcionário que faltar sem justificativas perderá o
salário correspondente ao dia e ao descanso
semanal.

14. 
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Segundo o artigo 473 da CLT, o empregado poderá
deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo dos
salários em até:
2 dias consecutivos em caso de falecimento de
cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa
que declara em sua CTPS viva sob sua dependência
econômica;
Até 3 dias em virtude de casamento;
Por 5 dias em caso de nascimento de filho (art. 10 s
1º da CF 88);
Por 1 dia a cada 12 meses por doação de sangue;

15. 
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
No período em que tiver que cumprir as exigências
do serviço militar;
O artigo 131 da CLT diz que não será considerada
falta ao serviço a ausência do empregado:
Durante o afastamento da empregada por licença
maternidade;
Durante a suspensão preventiva para responder a
inquérito administrativo ou de prisão
preventiva, quando for indiciado ou absolvido;
Nos dias em que não tenha havido serviço;
Nos dias em que deixar de trabalhar por motivo de
paralisação parcial ou total de serviços da empresa
por determinação do empregador (art. 133 inc. III)

16. 

Nada existe na legislação em vigor que obrigue o
empregador a conceder adiantamento a seus
empregados;
Normalmente e por força de convenção coletiva as
empresas concedem a seus empregados 40% de
seus salários base.

17. 


Benefício concedido aos trabalhadores pela lei
7.418 de 16/12/1985.
No artigo 2º do decreto 95.247 de 17/11/1987 que
regulamentou o vale transporte, os bilhetes deverão
ser entregues aos trabalhadores no 1º dia útil de
cada mês;
No caso de falta ou insuficiência de estoque de vale
transporte, o empregado será ressarcido pelo
empregador na folha de pagamento imediata, da
parcela correspondente quando tiver efetuado por
conta própria a despesa para seu deslocamento;

18. 
A lei permite ao empregador descontar até no
máximo 6% do salário base do empregado

19. 
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
Mensalmente devemos descontar dos empregados
sua contribuição previdenciária.
O cálculo do desconto será:
Salário base + adicionais + he – faltas/atrasos =
base de cálculo do INSS x 8, 9, 11% = INSS a
recolher;

20. 

O imposto de renda deverá ser descontado de
acordo com a seguinte fórmula:
Salário base + adicionais + he – faltas = base de
cálculo – valor a abater por dependentes – valor do
INSS – valor da pensão alimentícia x percentual a
que incidir – parcela a deduzir = IRRF a recolher.

21. 


Acesse o site do professor e abra a planilha folha de
pagamento;
Resolver a mesma e enviar para o e-mail do
professor, ainda hoje;
Atividade avaliativa (12,5 pontos);