A proteção da produção colaborativa como bem comum

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O problema abordado nesta apresentação é o paradoxo de que as práticas abertas de pesquisa científica, pensadas como um recurso para ampliar ao máximo o acesso e a troca entre cientistas, e também a participação da cidadania na execução e mesmo na proposição da pesquisa, com clara inspiração democratizante, acabem tendo como maiores beneficiários as grandes corporações que têm a capacidade de processar grande volume de dados. O argumento central é que a constituição do bem comum, ou commons, necessita de uma estratégia de gestão e proteção contra sua expropriação privada. Neste sentido, as licenças alternativas são apresentadas como ferramentas jurídicas que podem fazer frente a esta questão.

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A proteção da produção colaborativa como bem comum

  1. 1. Beatriz Cintra Martins Doutora em Ciências da Comunicação NEXT/ICICT/Fiocruz A proteção da produção colaborativa como bem comum no contexto da Ciência Aberta
  2. 2. Problema • As práticas abertas de pesquisa científica, pensadas como um recurso para ampliar ao máximo o acesso e a troca entre cientistas, podem acabar tendo como maiores beneficiários as corporações que tem capacidade de processar grande volume de dados
  3. 3. Problema • Mais visível em contextos específicos: – Hackerspaces – Comunidades de afetados – Consórcios para pesquisa de doenças negligenciadas
  4. 4. Problema • De que forma garantir a preservação do conhecimento gerado a partir de uma ampla articulação de redes sociotécnicas como um bem comum frente à sua potencial expropriação pelo capital?
  5. 5. Ciência e capitalismo • A hipótese do capitalismo cognitivo – Novo modelo de trabalho • Informação, conhecimento, cooperação e comunicação – O conhecimento é o cerne da geração de riqueza • Inovação é o maior valor da atualidade
  6. 6. Ciência e capitalismo • A acumulação e formação do lucro se dão a partir do conhecimento e da inovação (Moulier Boutang, 2011) – A comunicação em rede amplia as trocas e a articulação de redes sociotécnicas – constituição de um saber social geral – Grandes corporações processam o Big Data – extraem informações de dados abertos e criam inovações fechadas com patente
  7. 7. Ciência e capitalismo • Embate entre duas posições antagônicas: – movimentos que lutam pelo reconhecimento do conhecimento como uma produção social abundante e comum – forças que investem em sua validação como um recurso escasso e privado
  8. 8. Ciência e capitalismo • O regime de direitos de propriedade intelectual é a ferramenta para garantir a apropriação privada do conhecimento: – Expansão de práticas fechadas na pesquisa científica durante as últimas décadas: – Encarecimento do acesso a periódicos fechados – Crescimento da figura da patente – Dados fechados etc etc
  9. 9. Movimento Ciência Aberta • Reação a esse quadro em prol da produção coletiva e aberta que garanta maior retorno social, com combate às barreiras artificiais: – Acesso aberto – Dados científicos abertos – Hardware aberto etc etc
  10. 10. Movimento Ciência Aberta • Sem negar o tremendo avanço que representa, é preciso indagar sobre sua dimensão política: – o que se projeta no horizonte é a maior democratização da ciência tendo em vista o bem comum ou somente sua maior produtividade sem considerar os riscos de privatização? – conhecimento para que e para quem?
  11. 11. A sustentabilidade dos Commons • Hardin (1968) – é preciso haver gestão pública ou privada dos recursos comuns, ou estes serão devastados • Ostrom (1990) – a autogestão é a estratégia mais eficiente, mas depende de critérios, como: – limites claramente definidos da comunidade envolvida – monitoramento do comportamento dos participantes – escala de sanções graduais para quem viole as regras comunitárias
  12. 12. Commons • Recursos de uso compartilhado • Benkler: um tipo particular de arranjo institucional no qual não há uso exclusivo e cuja gestão é feita pela própria comunidade • Significa, antes de tudo, liberdade: – as liberdades individuais, a democracia e a inovação têm a ganhar com a mais ampla circulação dos bens
  13. 13. Commons • Pasquinelli critica a acepção de Benkler: commons estão intrinsicamente conectados à matéria, às máquina e aos corpos • São constituídos através de trabalho, dor, risco, perda e conflito • Propõe a noção tática de commons autônomo
  14. 14. Commons autônomo • Permite não só o consumo passivo, mas o uso produtivo do estoque comum • Questiona o papel e a cumplicidade dos commons na economia global • Está consciente da assimetria entre commons materiais e imateriais e o impacto da acumulação imaterial sobre a produção material • Considera os commons como um espaço híbrido que deve ser dinamicamente construído e defendido
  15. 15. Licenças alternativas • Têm papel chave na preservação do bem comum em produções colaborativas • No âmbito da Ciência Aberta já existem diretrizes sobre o uso de licenças • Panton Principles: adoção de licenças que liberem os dados da pesquisa acesso, uso e processamento sem restrições de ordem financeira, legal ou técnica – CC0 e similares
  16. 16. Licenças alternativas - GPL • General Public License, software livre (Richard Stallman) • As quatro liberdades: – executar o programa – estudar como o programa funciona – redistribuir cópias – aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie
  17. 17. Licenças alternativas - GPL • Modelo aberto de compartilhamento do conhecimento em prol de seu maior desenvolvimento • Preservação do patrimônio comum: todas as obras derivadas devem ser licenciadas da mesma forma para impedir sua apropriação por iniciativas proprietárias • Cada novo desenvolvimento no programa passa a fazer parte do acervo comum, contribuindo para um permanente crescimento dos commons
  18. 18. Licenças alternativas - CC • Creative Commons (Lawrence Lessig) – É possível montar variações da licença de acordo com os seguintes atributos: • uso comercial ou não • transformação da obra ou não • compartilha igual ou não – Crítica à CC: • Resguarda o princípio de propriedade intelectual • O criador é priorizado frente ao consumidor
  19. 19. Licenças alternativas - Copyfarleft • Copyfarleft (Dmytri Kleiner): – Regras diferentes para classes diferentes: • Uma para os que estão inseridos na produção coletiva (inclusive uso comercial) • Outra para quem empregue trabalho assalariado na produção
  20. 20. Licenças alternativas - Copyfarleft • Exemplo: Peer Production License – apenas pessoas envolvidas em projetos autogestionários podem compartilhar e adaptar a produção, inclusive para uso comercial – mas não entidades comerciais privadas que usem mão de obra assalariada
  21. 21. Licenças alternativas – CERN OHL • CERN Open Hardware Licence – Inspirada na GPL – qualquer um pode ver a fonte (do design do hardware, no caso), estudá-la, modificá-la e compartilhá-la – mesma licença nas obras derivadas para assegurar o acesso da comunidade às obras derivadas
  22. 22. Licenças alternativas - OSDD • Termo de uso do consórcio Open Source Drug Discovery (OSDD) – inclusão da figura da Protected Collective Information – todos os dados do portal estão registrados como PCI – a PCI pertence unicamente a OSDD, que assim mantém o controle sobre seu uso e gestão
  23. 23. Licenças alternativas - OSDD • A visão do consórcio: – “uma iniciativa para proporcionar cuidados médicos para o mundo a preços acessíveis através de uma plataforma global onde as melhores mentes podem colaborar e resolver coletivamente problemas complexos relacionados à descoberta de novas terapias” • E a sua missão: – “tornar medicamentos acessíveis e disponíveis a todas as pessoas do mundo em desenvolvimento. Nosso objetivo é trazer abertura e espírito colaborativo em todo o processo de descoberta de drogas, com o objetivo de mantê-las a baixo custo”
  24. 24. Licenças alternativas - OSDD • Os termos de uso preveem: – atribuição de autoria – permissão de modificações – uso comercial – até mesmo a aquisição de propriedade intelectual sobre trabalho derivado – mas tudo deve ser cedido de volta sem ônus para a OSDD
  25. 25. Licença alternativa - OSDD • Enfrenta o desafio de oferecer uma plataforma aberta, propícia ao desenvolvimento de pesquisa colaborativa entre pesquisadores de todo o mundo – de estudantes de graduação a doutores –, ao mesmo tempo em que estabelece limites e restrições para impedir a mera expropriação dos commons pela iniciativa privada
  26. 26. Finalizando... • Inegável a importância do movimento Ciência Aberta no contexto contemporâneo de disputa entre a crescente mercantilização da ciência e a luta por sua constituição como um bem comum • No entanto, é preciso atentar para a capacidade do capital de se apropriar da produção colaborativa em rede, sem contrapartida • Com este trabalho, ainda exploratório, esperamos abrir espaço para o aprofundamento desta discussão.
  27. 27. Obrigada! • @biacm • http://autoriaemrede.wordpress.com

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