Apresentação das relatorias a partir da discussão realizada nos grupos temáticos do 1º Encontro presencial.

1. Seminário Conteúdos Digitais na Internet 5 de julho de 2007

3. GRUPO DE ACERVOS Independentemente dos acervos estarem disponíveis e digitalizados ou não, o que falta mesmo é um mapeamento destes, para saber onde estão e quais são. Criação de mecanismos e processos permanentes e estruturados que assegurem a continuidade e permanência dos investimentos e ações. Fomento à visão de patrimônio social e cultural de peso global do nosso idioma, em ação partilhada com demais países e comunidades de lusofalantes. Propostas nem sempre pensam em custos razoáveis e factíveis, bem como métodos viáveis de resolver a questão de direito autoral. Incorporação de acervos da cultura oral, folclore, histórias de vida, com integração contextual de acervos de arte e cultura reconhecidos com a cultura popular. Direito de uso justo: questão a ser colocada desde já em discussão pública mobilizadora e articuladora. Falta de articulação com países parceiros lusófonos, em especial Portugal, que entrava os demais. Incentivo, político e financeiro, à digitalização de conteúdos, a abertura de acervos, e fomento à disponibilização e liberação de direitos autorais. Contrapartidas sociais em conteúdos digitais livres para projetos e financiamentos com verbas públicas. Falta de metadados comuns é grande entrave à integração e interoperabilidade, bem como dificulta buscas e uso. Plataformas colaborativas, hospedagem de acervos livres, servidores de streaming, pontos de troca de tráfego, integração internacional. Articulação de instituições e agentes. Não basta disponibilização dos conteúdos: é necessário pensar nos seus usos e mediar/facilitar/estimular esse processo. Exclusão digital, grandes desafio em termos de tecnologia e cultura de uso e apropriação, incluindo falta de banda larga, formação e capacitação. Interoperabilidade de acesso aos acervos, compartinhamento, federação de conteúdos, integração de ações. Como fomentar que o usuário seja também produtor e alimente acervos de conteúdos alternativos de protagonismo social e popular (oportunidade e desafio). 5 entraves 5 desejos 5 questões

7. GRUPO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL A Biblioteca Nacional poderia ser responsável por manter um banco de dados que informe a data em que uma obra cai em domínio público. Evoluir a possibilidade da adoção do Creative Commons Como encaminhar com urgência as principais lacunas na lei? Ex. “ pequenos trechos” é uma expressão vaga que dificulta a interpretação da lei. Preço de bens culturais. Quanto podemos cobrar por um bem cultural? Ampliar a questão para outras esferas e outros órgãos. Ex.: Ministério das Comunicações A tecnologia pode ser uma solução para as lacunas existentes na legislação? Falta legislação para o caso de digitalização de conteúdos. Não dá para esperar as mudanças da lei! A preservação e uso de conteúdos digitais está comprometida por falta de uma legislação específica sobre digitalização. Fórum aberto com envolvimento da sociedade civil e das diversas indústrias. Particularizar as questões do direito autoral. Quais são os modelos de negócios possíveis? Conhecer outros modelos. Ex. distribuição de cinema na Nigéria. Lei 9610 – muito restritiva além de ser a mesma para todos os tipos de conteúdos. Mudança na legislação O que fazer enquanto a lei não muda? 5 entraves 5 desejos 5 questões