O documento explica as partes importantes de um ofício, incluindo o vocativo, fecho e identificação do signatário. Ele também fornece exemplos de como tratar diferentes autoridades e endereçar comunicações oficiais.
2. O que é o ofício? O ofício serve para informar, encaminhar documentos importantes, solicitar providências ou informações, propor convênios, ajustes, acordos, etc., convidar alguém com distinção para a participação em certos eventos, enfim, tratar o destinatário com especial fineza e consideração.É quase que exclusivamente utilizado no serviço público, na comunicação entre chefias e com o público externo.
3. Modelo De Estruturação 1. Timbre (se houver)2. Três espaços duplos 3. (À esquerda) Número do ofício. (Na mesma linha, na posição centro-direita) Local e data 4. Um espaço duplo5. Epígrafe/Assunto6. Dois espaços duplos 7. Vocativo8. Três espaços duplos 9. Corpo do texto 10. Dois espaços duplos 11. Fecho12. Três espaços duplos 13. Identificação do Signatário (Assinatura acima do nome, abaixo do qual aparece o cargo ou função)14. (Mais abaixo, à esquerda) Endereçamento: nome e cargo ou apenas o cargo do destinatário, endereço postal completo
4. Timbre Número do ofício Local e data Vocativo Corpo do texto Identificação do signatário Endereçamento
5. Timbre Número do ofício Local e data Assunto Corpo do texto Fecho Identificação do signatário Endereçamento
7. Vocativo O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República,Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
8. Usa-se Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:a) do Poder Executivo;Presidente da República;Vice-Presidente da República;Ministros de Estado;Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;Oficiais-Generais das Forças Armadas;Embaixadores;Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;Secretários de Estado dos Governos Estaduais;Prefeitos Municipais.b) do Poder Legislativo:Deputados Federais e Senadores;Ministro do Tribunal de Contas da União;Deputados Estaduais e Distritais;Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.c) do Poder Judiciário:Ministros dos Tribunais Superiores;Membros de Tribunais;Juízes;Auditores da Justiça Militar.
9. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: Senhor Senador,Senhor Juiz,Senhor Ministro,Senhor Governador,
10. Fecho Exceto nas comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores, pode-se seguir a seguinte regra:a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República Respeitosamente, b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente,
11. Identificação do signatário Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte: (espaço para assinatura)NomeChefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (espaço para assinatura)NomeMinistro de Estado da Justiça Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.
12. Endereçamento No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, começa com “A Sua Excelência o Senhor” e ás autoridades tratadas por Senhor endereça-se ‘Ao Senhor’.Obedece seguinte forma: Pronome de tratamento (A Sua Excelência o Senhor)Nome (Fulano de Tal)Cargo (Ministro de Estado da Justiça)Endereço completo (70.064-900 – Brasília. DF)