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Pronunciamento ministro Luiz Fux

Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro.

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Pronunciamento do Senhor Ministro Luiz Fux,
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do
Conselho Nacional de Justiça
Sessão Plenária de 8 de setembro de 2021
Senhoras Ministras,
Senhores Ministros,
Cidadãos brasileiros,
O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de
sua independência.
Em todas as capitais e em diversas cidades do país,
cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou
atento o desenrolar das manifestações e, para
tranquilidade de todos nós, os movimentos não
registraram incidentes graves.
Com efeito, os participantes exerceram as suas
liberdades de reunião e de expressão – direitos
fundamentais ostensivamente protegidos por este
Supremo Tribunal Federal.
Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças
de segurança do país, em especial as Polícias Militares e
a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços
para a preservação da ordem e da incolumidade do
patrimônio público, com integral respeito à dignidade
dos manifestantes.
Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças
Armadas, dos governadores de Estado e dos demais
agentes de segurança e de inteligência pública, que
monitoraram em tempo real todas as manifestações,
permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz.
De norte a sul do país, percebemos que os policiais e
demais agentes atuaram conscientes de que a democracia
é importante não apenas para si, mas também para seus
filhos, que crescerão ao pálio da normalidade
institucional que seus pais contribuíram para manter.
Este Supremo Tribunal Federal também esteve
atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia
de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam
duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas
também vocalizadas pelo Senhor Presidente da
República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.
Na qualidade chefe do Poder Judiciário e Presidente
do Supremo Tribunal Federal, em nome do colegiado,
impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às
instituições do país.
Nós, Ministras e Ministros do STF, sabemos que
nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.
A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo
mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive
sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de
suas instituições.
Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130
anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal
jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento
institucional em prol do nosso amado país.
No entanto, a crítica institucional não se confunde –
e nem se adequa – com narrativas de descredibilização
do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal
como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da
Nação.
Ofender a honra dos Ministros, incitar a população
a propagar discursos de ódio contra a instituição do
Supremo Tribunal Federal e incentivar o
descumprimento de decisões judiciais são práticas
antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, em respeito ao
juramento constitucional que fizemos ao assumir uma
cadeira na Corte.
Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que
alguns movimentos invoquem a democracia como
pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas.
Estejamos atentos a esses falsos profetas do
patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras
não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o
povo contra as suas instituições.
Todos sabemos que quem promove o discurso do
“nós contra eles” não propaga democracia, mas a política
do caos.
Em verdade, a democracia é o discurso do “um por
todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e
complexidades”.
Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas
fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.
Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito
aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não
fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país.
Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um
incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os
grupos que naturalmente pensam diferente. Só assim é
possível pacificar e revigorar uma nação inteira.
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Pronunciamento ministro Luiz Fux

  • 1. Pronunciamento do Senhor Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça Sessão Plenária de 8 de setembro de 2021 Senhoras Ministras, Senhores Ministros, Cidadãos brasileiros, O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves.
  • 2. Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal. Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes. Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz.
  • 3. De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter. Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo Senhor Presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo. Na qualidade chefe do Poder Judiciário e Presidente do Supremo Tribunal Federal, em nome do colegiado, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país.
  • 4. Nós, Ministras e Ministros do STF, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso. A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições. Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país. No entanto, a crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação.
  • 5. Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte. Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições.
  • 6. Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos. Em verdade, a democracia é o discurso do “um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades”. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferente. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.
  • 7. Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Os juízes da Suprema Corte – e todos os mais de 20.000 magistrados do país – têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam. O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser
  • 8. realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que as vias processuais próprias oferecem. Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país. Em nome das Ministras e dos Ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos reais problemas que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo 580 mil vidas brasileiras, o que levou a dor aos seus familiares queridos; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite
  • 9. da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica. Esperança por dias melhores é o nosso desejo, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece. Não temos tempo a perder. Ministro Luiz Fux