O documento descreve o golpe militar de 1964 no Brasil que deu início a um regime ditatorial que durou até 1985. Os principais motivos apontados para o golpe foram o medo do comunismo e a renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961. O golpe derrubou o presidente João Goulart em 31 de março de 1964, iniciando um período de 21 anos de governo militar no país.

1. DITADURA MILITAR
BRASILEIRA 1964 - 1985
*Política dos generais
*Anos de chumbo
*República dos Generais Rafael Ascari

2. GOLPE DE 1964
Na madrugada de 31 de março para 1º de abril de 1964,
líderes civis e militares conservadores derrubaram o
presidente João Goulart dando início a um governo militar
“ditadura” que se estendeu até 1985;

3. LISTA HISTORIOGRÁFICA DOS
MOTIVOS DA DITADURA
1935 - medo comunista – Intentona de Comunista (1935)
governo Vargas;
1948 - Teoria perigosa – Criação ESC - elabora uma doutrina de
segurança nacional, princípios teóricos que servirão para
justificar a intervenção dos militares em assuntos do governo em
nome de supostos "interesses da pátria“;
1954 - Ensaios golpistas – interferências internacionalista no
governo de Vargas, o que leva a seu suicídio

4. 1959 - Revolução numa ilha (Cuba)...
O "perigo comunista" volta a ganhar destaque em 1959,
quando uma revolução conduz Fidel Castro ao comando
de Cuba.
A ascensão de Fidel no Caribe traz o comunismo
antes só difundido em governos na Europa e na e na
Ásia próximo do Brasil, aumentando o medo dos
conservadores em relação a políticos nacionalistas e de
esquerda;

5. 1961 - Renúncia inesperada...
Em 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros
renuncia.
Conservadores pressionam para que o vice, João Goulart
(Jango), não assuma, pois ele é visto como um político de
esquerda.
Militares legalistas defendem a posse do vice.
A saída é adotar o parlamentarismo, que diminui o poder de
Jango

6. 1963 - Jango ganha fôlego...
Um plebiscito é realizado no dia 6 de janeiro de 1963 para
que a população decida se o parlamentarismo é mesmo
aceito como o novo sistema de governo ou se o país retorna
ao presidencialismo.
Por ampla margem, o eleitorado decide pelo retorno do
regime presidencialista e Jango recupera plenos poderes

7. 1964 (13 de março) - Guinada à esquerda...
Mesmo fortalecido, Jango não tem apoio parlamentar para
aprovar as "Reformas de Base", seu principal projeto de
governo, que incluía, entre outros pontos, a nacionalização de
empresas estrangeiras e a reforma agrária.
Sem força, ele se alia à esquerda nacionalista.
Em 13 de março, num grande comício na estação Central do
Brasil, no Rio, Jango pede ao povo apoio às reformas

8. 1964 (19 de março) - Reação da direita...
Menos de uma semana após o comício de Jango no Rio, que
reuniu cerca de 300 mil pessoas, os conservadores organizam
uma passeata popular em resposta às alianças de Jango e seus
projetos supostamente "comunistas".
No dia 19 de março, aproximadamente 500 mil pessoas
participam em São Paulo da "Marcha da Família com Deus
pela Liberdade", exigindo o fim do governo João Goulart

9. 1964 (30 de março) - A gota d’água
Diante da resistência ao seu governo na cúpula das Forças
Armadas, Jango se aproxima de militares de baixa patente,
ficando ao lado deles em rebeliões no meio militar.
Em 30 de março, Jango se encontra com sargentos da PM do
Rio e se solidariza a eles. Oficiais graduados entendem o
gesto como uma clara ameaça à hierarquia militar. Era o que
faltava para incentivar o golpe...

10. 1964 (31 de março) - O desfecho militar
Na madrugada de 31 de março para 1º de abril, uma rebelião
contra o governo começa em Minas Gerais.
Entre os líderes do movimento, destacam-se o governador
mineiro Magalhães Pinto e o marechal Castello Branco, chefe
do Estado-Maior do Exército.
A rebelião é apoiada em outras regiões, por políticos
conservadores e pela maioria das Forças Armadas. Jango é
deposto e tem início uma ditadura militar.

11. Curiosidades:
Paulo Egydio Martins – Secretário do Tesouro
Alberto Byington – Sogro de Martins - banqueiro
Adolfo Behy Junior – Secretário EUA
Ladislav Bittmam – espião URSS
Lincon Gordan – Embaixador EUA no Brasil
http://politica.estadao.com.br/blogs/roldao-arruda/conspirador-de-1964-
defende-golpe-contra-jango-e-afirma-que-civis-foram-traidos-por-
militares/
http://orkut.google.com/c35675534-ta77476df8d46d64d.html

12. EM RELAÇÃO AO GOLPE, HAVIA UMA DIVISÃO
DE IDEIAS
SORBONI Moderados (Pombos) = Desejavam
tomar o país, organizar o país e devolver aos civis em 6 meses
máximo um ano.
LINHA DURA Radicais (falcoes), desejavam, tomar
o país, organizar o país e se manter no poder.

13. Antes de qualquer militar assumir Ranieri Mazzilli (01 a 11 de abril) presidente da
câmara arbitra o poder.
CASTELO BRANCO eleito, assume dia 11 de abril, usa uma política de
intervenção – “Forte influência dos EUA”.
Lei de Segurança Nacional - define os crimes contra a segurança nacional, a
ordem política e social, além de estabelecer seu processo e julgamento
AI’s – Atos Institucionais.

14. Economia precisava crescer:
CAPITAL
TECNOLOGIA
Os militares ao assumir incentivaram:
TAXA DE REENVESTIMENTO
reserva financeira de reaplicação
Para isso:
OU AUMENTA O LUCRO
OU DIMINUI GASTOS = (arrocho salarial)

15. Durante a vigência dos 5 governos militares houve apenas 3 ministros da economia, sendo que
se destaca Antônio Delfim Netto.
Sua péssima gestão trouxe ao país a estginflação – estagnação com inflação. Incentivos Fiscais
Antonio Delfim Netto, economista formado pela USP em 1951, foi ministro da Fazenda dos
governos militares de Costa e Silva (1967-1969) e Médici (1969-1973), e ministro da
Agricultura do governo Figueiredo (1979-1984)
LINKS:
• Delfim Netto, o sabichão, agora diz que não sabia dos crimes da ditadura
• Delfim tinha esquema para tomar o governo, dizem documentos da ditadura militar
• Delfim Netto diz que não sabia de torturas na ditadura e defende o AI-5, em depoimento na Comissão Municipal da Verdade de São Paulo
• Delfim Netto diz que não sabia de financiamento de empresários a torturas
• Fiesp e Banco Itaú são “esculachados” por apoio à ditadura civil militar
• Diretoria da Fiesp foi ponto de partida de negócios entre indústria e ditadura em 64, diz ex-membro da ALN
• Delfim Netto sobre atuação no regime militar: “Não tenho nada do que me arrepender”
• “Quem quebrou o Brasil foi Geisel”, afirma Delfim

16. FRASES DE DELFIM NETO:
“Não me arrependo. Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria.”
“Nunca ouvi dentro do governo nada sobre tortura. Você ouvia dizer por aí. Quando perguntei ao presidente
[Médici], ele negou, disse que só ocorriam mortes em combates.”
“Nunca houve discussão de financiamento para a Oban (Operação Bandeirante) em lugar nenhum do governo. O
objetivo dessa reunião foi falar sobre taxa de juros, que já era uma obsessão.”

17. A Operação Bandeirante (OBAN) foi um centro de informações e investigações
montado pelo Exército do Brasil em 1969, que a coordenava e integrava as ações
dos órgãos de combate às organizações armadas de esquerda durante a ditadura
militar.

18. Presidentes da Ditadura Militar 1964 - 1985
GENERAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO –
1964 -1967 Sorbone
Vai ao poder no dia 11 de abril de 1964;
Decreta os primeiros 4 AI’s ( atos institucionais)
Os AI’s eram validados sem consulta popular ou legislativa, servindo como
mecanismos para ampliação da censura e fortalecimento da autoridade dos
militares. Desta forma, o equilíbrio dos poderes Judiciário e Legislativo se
estreitava com a centralização do PODER EXECUTIVO, que ficava nas mãos da
presidência.

19. Controlar a Inflação
PAEG Equilíbrio das Contas Públicas
Desenvolvimento do Mercado de Crédito
Jovem Guarda, Roberto Carlos, Vanderléia,
Cultura Erasmo Carlos....
Rock and roll, grandes festivais

20. Os 4 primeiros AI’s consistiam em:
1º AI - Superpoderes ao presidente – foi outorgado em 9 de
abril de 1964 por uma junta militar composta pelos militares:
General do Exército Artur da Costa e Silva
Tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo
Vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald

21. Segundo o AI-1 - O regime militar pôde cassar os direitos
políticos de cento e dois cidadãos contrários a ditadura que
estava se iniciando.
O AI-1 dava poderes para o Presidente escolher os
congressistas que ficariam na casa e estes o elegeriam, pois
fariam parte do colégio eleitoral.
AI-1 criavam uma falsa imagem de democracia para a
opinião pública internacional, onde o presidente seria eleito
por um colégio eleitoral, composto de representantes
escolhidos pelo povo. Sendo que o colégio eleitoral havia
sido mutilado pelo próprio AI-1.

22. AI-2 - Após as eleições de 3 de outubro de 1965. No pleito, os
oposicionistas Francisco Negrão de Lima (PSD-PTB) e Israel Pinheiro
(PSD) foram eleitos governadores da Guanabara e de Minas Gerais,
respectivamente;
Assim o AI-2 documento de 33 artigos dissolvia todos os partidos
políticos existentes. Entre as medidas, também estavam a possibilidade
do presidente decretar estado de sítio por 180 dias (sem consulta prévia
ao Congresso Nacional), de demitir funcionários civis e militares e de
intervir nos Estados. Os presidentes da República não poderiam mais se
reeleger, o presidente poderia fechar o Congresso e o número de
ministros do STF aumentaria de 11 para 16.

23. AI-2, formou-se o bipartidarismo no Brasil, composto pela
Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento
Democrático Brasileiro (MDB). Sua vigência viria a expirar
em 15 de março de 1967.

24. AI-3 – Previa o fim de eleições diretas para governadores e
prefeitos, sendo assim a interferência militar se expandiria
para os interior do país com domínio completo

25. AI-4 - Editado em 7 de dezembro de 1966 pelo ainda
presidente Castello Branco. Pelo documento, o Congresso foi
convocado para sessão extraordinária de 12 de dezembro
daquele ano a 24 de janeiro de 1967 e discutiria uma nova
constituição, a qual entraria em vigor com a posse de Costa e
Silva, em 15 de março. Enquanto a nova Constituição não
estivesse pronta, o Executivo poderia legislar por decretos,
como já havia sido definido no AI-2.
OBS: Constituição de 1967 – Promulgada (ar democrático)
não outorgada

26. PRESIDENTE DO PERÍODO DA DITADURA
1964 - 1985
2º ARTHUR DA COSTA E SILVA 1967 – 1969 ‘Linha Dura’
Período de grande o posição a ditadura:
Frente Ampla
EX: UNE
CNBB
Costa e silva decreta o AI 5 – O mais terrível dos atos
institucionais

27. O AI-5 autorizava o presidente da República a fechar o
Congresso Nacional novamente (a medida havia sido extinta
com o fim da vigência do AI-2 em 1967), além dos demais
órgãos legislativos;
O Executivo também poderia intervir nos Estados e
municípios brasileiros independentemente dos limites
constitucionais, confiscar os bens daqueles acusados de terem
"enriquecido ilicitamente" e continuar a cassar mandatos e
suspender direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos.

28. A garantia ao habeas corpus também foi suspensa "nos casos
de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem
econômica e social e a economia popular".
Manifestações e reuniões ideológicas nas ruas foram
proibidas.

29. Antes de terminar seu governo Costa e Silva sofre um
“AVC” e morre, pela lógica constitucional quem deveria
assumir era seu vice, um civil PEDRO ALEIXO;
Como Costa e Silva seus aliados linha dura não poderiam
deixar o poder nas mãos de um civil, ai teremos um fato de
grande importância na história:
GOLPE DENTRO DO GOLPE – consistiu em instaurar uma
junta militar 1969, decretando outros 12 AI’s, a qual também
indicando o sucessor de Costa e Silva, Médici.

30. PRESIDENTE DO PERÍODO DA DITADURA
1964 - 1985
3º Emílio Garrastazu Médice – 1969 – 1974 – Linha Dura
O governo mais violento da ditadura
Enfrentou as guerrilhas (ligas camponesas)
Ampliou os órgãos de repressão:
DOI – Departamento do Operações Internas
CODI – Centro de Operações e Defesa Interna
OBAN – Operação Bandeirante
SOP – Setor de Operações
SNI – Serviço Nacional de Informação

31. Momento de grande crescimento econômico do país;
Investimentos externos;
“MILAGRE ECONÔMICO OU MILAGRE BRASILEIRO”
PIB 11% ao ano
Divida externa
1964 1985
3 bilhões de dólares em 21 anos 102 bilhões de dólares
aumento de 99 bilhões
Angra – 10 bilhões
Transamazônica 12 bilhões
Ponte Rio Niterói 7 bilhões
Copa de 1970
Itaipu

32. Slogan usados pelo governo: Ufanismo exacerbado
“NINGUÉM SEGURA ESTE PAÍS”
“AME-O OU DEIXE-O”
“COPA DO MUNDO DE 1974”
Governo marcado pela violência e pela emergente economia

33. PRESIDENTE DO PERÍODO DA DITADURA
1964 - 1985
4º Ernesto Geisel – 1974 – 1979 – O IMPERADOR – Sorbone
Reabertura política
Em sua visão deveria ser de forma:
Lenta e gradual apelidado de “sístole e diástole”
Crise mundial do petróleo de 1973, consequência da quarta guerra árabe;
Aumento da bancada MDB
Lei Falcão – evitava o aparecimento de opositores na mídia
Pacote de Abril – Previa a eleição dos senadores biônicos

34. Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo
Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da
esquerda.
Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do
DOI – Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de
Operações de Defesa Interna) em São Paulo.
Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em
situação semelhante.
Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre
caminho para a volta da democracia no Brasil.
Para sucedê-lo colocou Figueiredo.

35. PRESIDENTE DO PERÍODO DA DITADURA
1964 - 1985
5º João Baptista de Oliveira Figueiredo 1979 – 1985 - Sorbone
Retorno do pluripartidarismo
Lei de anistia – Parcial na aplicação – “para militar total”- “para civis
parcial”
Ementa Dante de Oliveira – Previa as eleições diretas – derrotado
Atuação do Sarney PDS (Partido Democrático Social), posteriormente
cria a Frente Liberal

36. Eleições:
Oposição – Tancredo neves – PMDB (Partido do Movimento
Democrático Nacional).
X
Governo militar – Paulo Maluf
Tancredo Neves vence as eleições porém morre antes de
assumir por complicações médicas em uma cirurgia, deixando
o poder ao se vice, Jose Sarney.
Assim se finda o período conhecido como REGIME MILITAR
BRASILEIRO.

37. INFORMAÇÕES SOBRE ABREVIATURAS E
SÍGLAS USADAS DURANTE A DITADURA
Abreviaturas Utilizadas:
AA – Arquivo do autor
AEG/CPDOC – Arquivo de Ernesto Geisel
APEG – Arquivo Privado de Ernesto Geisel
APGCS/HF – Arquivo Privado de Golbery do Couto e Silva/Heitor
Ferreira
BLBJ – Biblioteca Lyndon B. Johnson
DEEUA – Departamento de Estado dos Estados Unidos da América

38. Siglas Gerais:
AAB – Aliança Anticomunista Brasileira
ABI – Associação Brasileira de Imprensa
AP – Ação Popular
Arena Aliança Renovadora Nacional
Cebrap – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CPDOC – Controle de Pesquisa e Documentação de História
Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas
DCE – Diretório Central dos Estudantes
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócios-
Econômicos.

39. DINA – Direccíon de Inteligencia Nacional (Chile)
FGV – Fundação Getúlio Vargas
FIESP – Fundação das Industrias do Estado de São Paulo
FNLA – Fundação Nacional de Libertação da Angola
Frelimo – Frente de Libertação de Moçambique
IPÊS – Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais
MBD – Movimento Democrático Brasileiro
MPLA – Movimento Popular de Libertação da Angola
MR-8 – Movimento Revolucionário 08 de Outubro
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
OEA – Organização dos Estados Americanos
ONU- Organização das Nações Unidas

40. PC do B – Partido Comunista do Brasil
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PIB – Produto Interno Bruto
PUC – Pontífice Universidade Católica
RFA – República Federativa da Alemanha
UNE – União Nacional dos Estudantes
URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
VAR – Vanguarda Armada Revolucionária
VPR – Vanguarda Popular Revolucionária

41. Siglas Governamentais:
AI – Ato Institucional
BNDE – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico
CIA – Central Intelligence Agency (EUA)
DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público
DOPS – Delegacia de Ordem Política Social
DSI – Divisão de Segurança e Informação
FBI – Federau Bureau of Investigation (EUA)
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ISEB – Instituto Superior dos Estados Brasileiros

42. MEC – Ministério da Educação e Cultura
PIDE – Polícia Internacional e de Defesa do Estado (Portugal)
PND – Plano Nacional de Desenvolvimento
Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados
SNI – Serviço Nacional de Informação
Sunaman – Superintendência Nacional da Marinha Mercante
UnB – Universidade de Brasília
USP – Universidade de São Paulo

43. Siglas Militares:
Cenimar – Centro de Informação da Marinha
CIE – Centro de Informação do Exército
CISA – Centro de Informação da Aeronáutica
CODI – Centro de Operação de Defesa Interna
CPOR – Destacamentos de Operações e Informações
EME – Estado-Maior do Exército
EMFA – Estado-Maior das Forças Armadas
ESG – Escola Superior de Guerra
ESNI – Escola Nacional de Informação

44. FAB – Força Aérea Brasileira
FEB – Força Expedicionária Brasileira
IPM – Inquérito Policial Militar
PE – Política do Exército
PM – Política Militar
RI – Regimento de Infantaria
RM – Região Militar
Superior Tribunal Militar