1. TESE DA CORRENTE PROLETÁRIA ESTUDANTIL AO OITAVO CONGRESSO DE
ESTUDANTES DA UFC
Construir um movimento estudantil combativo que se coloque contra os governos burgueses e
pela derrubada do capitalismo, através da revolução proletária.
Apresentação
O Congresso de Estudantes da UFC, segunda instância de deliberação no movimento
estudantil, acontece após uma das maiores greves na universidade e no serviço público federal. A
greve nacional de Estudantes, Professores e Servidores se chocou contra a política educacional do
governo Dilma/PT materializada nas condições de trabalho e no programa REUNI, responsável pela
expansão tímida e precarizada das universidades federais.
O ano de 2012 marcou a mudança na gestão do DCE. Após dois anos a frente da entidade
estudantil, PSOL, PSTU, Consulta Popular e o PCR deixaram a entidade nas mãos do governismo do
PDT/Proposição e PC do B/UJS. O antigovernismo dos primeiros não serviu para organizar os
estudantes em torno de um programa de luta. Não se viu jornais, campanhas e prestação de contas
regulares; a substituição na entidade foi coroada com a legitimação, por parte dos mesmos, da fraude
na eleição da entidade.
O reitor Jesualdo Farias teve e continuou a ter paz na universidade, isso porque o movimento
estudantil não respondeu à altura às necessidades impostas, de construir uma luta conseqüente contra
a eleição (na verdade uma consulta), ocorrida ano passado, logo após a eleição do DCE. Por mais
quatro anos a comunidade universitária continuará sob o tacão da burocracia universitária quando a
maioria não legitimou a farsa da consulta.
A greve nas universidades, forte entre os professores e servidores, não teve o mesmo vigor
entre os estudantes. Isso porque o final do semestre, o papel desmobilizador da direção do DCE e a
inconseqüência de parte da oposição se somaram ao quadro geral de despolitização estudantil que
substituiu a mobilização real pela virtual. Ao invés de uma importante ferramenta auxiliar na luta, a
internet acabou sendo a fortaleza da desmobilização com debates rebaixados e acusações.
O retrato desse grande recuo estudantil foi visto na eleição municipal onde os estudantes
foram arrastados para o eleitoralismo que elegeu Roberto Cláudio, inimigo da educação. Até o
aumento da passagem, ocorrido ainda na gestão de Luizianne PT/PSB, e que se confirmou na gestão
do atual prefeito, não teve uma resposta a altura.
A tarefa central colocada neste congresso, porém, é o de construir uma fração revolucionária
no seio do movimento estudantil que, apoiada nos métodos de ação direta (passeata, ocupações,
mobilização) impulsione a luta pela expropriação de toda a rede privada de ensino (seja empresarial,
confessional, filantrópica ou comunitária) e criação de uma escola única, uma única rede de ensino
que seja pública, gratuita, laica, vinculada a produção social e esteja sob o controle de quem estuda e
trabalha.
1 – CONJUNTURA INTERNACIONAL:
Contra a crise capitalista e a ofensiva bélica do imperialismo organizar os explorados de todo o
mundo sob a bandeira da revolução proletária e do socialismo

2. A situação política internacional está marcada pela profunda crise do sistema capitalista, cuja
raiz encontra-se na contradição entre as forças produtivas sociais (maquinário, tecnologia, força de
trabalho etc.) e as relações de produção (propriedade privada, mercado etc.). A atual crise econômica
mundial, que nada mais é do que o prolongamento da crise iniciada em 2008 com o crash no mercado
imobiliário estadunidense (subprime), se desenvolve nesse quadro. Após quatro anos de crise
financeira que abalou as economias dos países imperialistas centrais (EUA, Reino Unido, França,
Itália, Japão, Alemanha) e obrigou os governos e capitalistas a demitirem, retirarem direitos, e
destruírem maciçamente forças produtivas (fechamento de fábricas etc.), a crise do capital,
manifestada com o endividamento dos estados nacionais, não mostra sinais de arrefecimento. O
desemprego continua alto nos países da zona do Euro (11,4%) e já chega a 25% na Espanha. Os
movimentos de massa, as greves gerais, a intensa participação da juventude e entrada em cena da
classe operária, tem convulsionado os países de economia mais frágeis, na periferia do velho
continente.
A luta de classes que se elevou a um novo patamar na Europa, não consegue, por sua vez,
transformar-se em potentes movimentos que desemboquem na revolução proletária e na expropriação
da burguesia, pois encontra fortes obstáculos nas direções tradicionais do movimento: estalinistas,
sociais democratas apodrecidos, grupos pequeno burgueses radicais e velhas burocracias sindicais de
grandes centrais (CGT), tem canalizado o movimento para as lutas parlamentares ou no máximo para
a substituição de governos mais à direita por outros de verniz mais popular.
Os países do norte da África e Oriente Médio, sacudidos por levantes em 2011, dão sinais de
que a luta de classes não deixará a burguesia imperialista sossegada. No EGITO, as massas por mais
de uma vez entraram em choque aberto com o governo da Irmandade Muçulmana com o qual
mantinha, até então, uma relação de confiança e apoio. As manifestações no Cairo contra o farsesco
julgamento dos acusados de provocar o conflito de torcidas que deixou mais de 70 mortos em 2011,
mostram a disposição do povo egípcio, da juventude em primeiro lugar, em seguir na luta contra as
forças do antigo regime, preservadas sob o governo Mohamed Morsi.
O avanço das tendências bélicas do imperialismo é outro elemento que se destaca com nitidez
na situação política internacional. A ofensiva imperialista em todo o globo é expressão da
decomposição do regime do capital e vem mostrando o esgotamento dos métodos “pacíficos” e
“democráticos” de saque das nações atrasadas. Essa ofensiva, entretanto, não ocorre sem encontrar, a
cada dia, uma maior resistência dos povos explorados do mundo inteiro.
Na SÍRIA, que há dois anos atravessa uma sangrenta guerra civil, com um saldo de 70 mil
mortos, as manifestações e os conflitos armados contra o exército do ditador Bassar Al Assad tem
escapado definitivamente ao controle do imperialismo. No MALI, a intervenção militar da França
contra grupos rebeldes islâmicos do norte do país, tinha como objetivo manter o controle imperialista
sobre sua antiga colônia africana e prosseguir sem maiores dificuldades o saque de suas riquezas
minerais. A contínua pressão sob o IRÃ e CORÉIA DO NORTE para que desmontem seu programa
nuclear, se insere nesse quadro geral de ofensiva bélica imperialista. As potências não podem
permitir o direito dos povos e nações disporem de si próprios e desenvolverem todas as pesquisas,
programas e armas que acharem convenientes. No EXTREMO-ORIENTE, as disputas entre China e
Japão pelo controle das pequenas ilhas Senkaku, e a pressão de setores burgueses na Coréia do Sul e
no próprio Japão para uma resposta à nuclearização da Coréia do Norte, mostram que até mesmo
submissos países como ex-império nipônico, hoje um protetorado americano no pacífico, tenha de
reabrir discussões sobre defesa nacional e rearmamento.
Na AMÉRICA LATINA, os governos ditos nacionalistas burgueses, a exemplo dos governos
Evo Morales, na Bolívia, Rafael Correa, no Equador, Mujica no Uruguai, do chavismo na Venezuela,
do Kirchnerismo na Argentina e Daniel Ortega na Nicarágua tem fracassado rotundamente na tarefa
de emancipar estes países do controle imperialista e promover a melhoria das condições de vida das
massas. O nacionalismo burguês, mesmo o mais radical, não é capaz de enfrentar as multinacionais e
o grande capital e expropriá-los. Termina seus dias curvado-se diante do imperialismo. Eis o que
ensina o marxismo e a experiência histórica. De medidas estatizantes e de tímido controle sobre as
multinacionais passam, gradualmente, a outras de caráter antipopular, descarregando a crise sobre os
ombros dos explorados.
A solução para a pobreza extrema e atraso econômico latino americano, bem como para o fim
do isolamento do estado operário cubano (atacado externamente pelo governo norte-americano que
mantém o bloqueio econômico a mais de 50 anos e internamente por setores como de Yoani Sanchez,

3. serviçal do imperialismo) só pode ser dada pelo proletariado e seu partido revolucionário, através da
revolução proletária. A expropriação da burguesia e das multinacionais assegurará uma verdadeira
unidade/colaboração entre os países para o desenvolvimento da forças produtivas por meio dos
Estados Unidos Socialistas da America Latina.
A crise capitalista internacional, que revela o esgotamento histórico deste regime, não poderá
ser debelada senão pela mais profunda reação das massas nas ruas, utilizando seus métodos próprios
de luta (greve geral, greve com ocupação de fábrica, bloqueios de rodovias etc.). Os explorados não
poderão enfrentar a decomposição e a barbárie impostas pelos governos com outro programa que não
seja o da revolução proletária internacional. A tarefa colocada é a de derrotar ideologicamente os
reformistas e burocratas sindicais/estudantis vendidos, com sua política traidora e de colaboração
com a burguesia e reconstruir o partido mundial da revolução, a IV Internacional. Juventude
explorada de todo mundo, supere a crise de direção unindo-se ao programa da corrente proletária
estudantil e ao da IV Internacional!
2 – CONJUNTURA NACIONAL:
Diante da crise capitalista que arrasta o Brasil: combater os ataques dos governos burgueses e
a retirada de direitos com ação direta. Oposição revolucionária a Dilma/PT
O Brasil foi atingido em cheio pela crise capitalista internacional. De um crescimento de 7,5%
no PIB em 2010 passou, em dois anos, a míseros 0,9% em 2012, numa brutal queda, mesmo tendo o
governo tomado inúmera medidas para conter o recuo. O Brasil é um país semicolonial, que não tem
como escapar ao controle mundial imperialista (capital financeiro). Sua indústria e sua produção
estão, basicamente, sob o controle dos monopólios (multinacionais), sendo refém dos grupos
capitalistas internacionais. Se as potências entram numa espiral de crise, necessariamente arrastam os
países atrasados com ela ou simplesmente descarregam a crise sobre estas nações semicoloniais.
O governo Dilma (PT/PMDB) é um governo burguês pró-imperialista, que atende aos
interesses das multinacionais e do grande capital. Adotou inúmeras medidas para manter o
crescimento e a lucratividade dos capitalistas (redução do IPI, ampliação das linhas de crédito,
privatização de aeroportos, maciços investimentos em infraestrutura por meio do PAC etc.). Nada
disso foi suficiente para: 1) Deter a invasão de produtos importados, que quebraram indústrias locais
e fizeram a atividade industrial despencar; 2) Reverter a queda abrupta das exportações em 35% que
se afetou diretamente a agropecuária; e 3) Aumentar o endividamento público e a inflação. Os dados
positivos da economia: desemprego em baixa; crescimento do setor de serviços; crescimento do
consumo interno não se manterá por muito tempo.
Os representantes da burguesia no Brasil pressionam para que o governo acelere o corte de
gastos e avance nas privatizações. Exigem reformas que destruam a previdência pública, que retire
direitos trabalhistas ainda assegurados na CLT (a exemplo do Acordo Coletivo Especial, que porá
fim a direitos mínimos); o fim de gastos com reforma agrária etc. As montadoras têm começado a
demitir em suas plantas industriais, empresários nacionais (Azaléia) têm seguido o mesmo caminho.
A economia brasileira aparentemente está ilesa, mas a redução do IPI, para o incentivo ao consumo
logo mostrou as conseqüências. Estados e municípios receberam menos o FPM e FPE. As recentes
medidas de corte nos impostos na cesta básica e redução da energia estão no objetivo de conter a
inflação e conseqüentemente as conseqüências da crise internacional.
O movimento operário não tem reagido a altura pois estão controlados pela burocracia
sindical que tenta convencer os trabalhadores que avalorização do salário mínimo e a contensão do
desemprego melhorou as condições gerais de vida dos trabalhadores. Os setores ligados aos serviços
como o funcionalismo e bancários não tem conseguido quebrar a divisão das lutas. O movimento
estudantil, dirigido pela UNE arrasta os estudantes a apoiarem as reformas educacionais do governo.
As organizações sindicais vêm se fragmentando ao passo que o governo consolida seu controle sobre
os movimentos sociais. A cisão promovida pelo PSTU (Conlutas), Pc do B (CTB) e Psol
(Intersindical) com a CUT para formar seus próprios aparelhos sindicais contribuiu para isolar um
setor da vanguarda combatente e possibilitou o controle completo da CUT pela burocracia sindical. A
formação de novas centrais tem servido ao controle de milhões advindos do imposto sindical,
atendendo os objetivos burocráticos e aparelhistas.

4. A eleição do prefeito Roberto Claudio/PSB aumentará o controle da oligarquia dos Ferreira
Gomes que segue com o controle do Estado, da justiça e do parlamento. O PT base de apoio do
governo do Estado ficará de joelhos e não será mais capaz de esboçar resistência ao governo
municipal. Roberto Claudio já demitiu e continuará a demitir mais funcionários enquanto não houver
resistência dos explorados, as centrais sindicais não esboçam qualquer resistência e este ataque aos
trabalhadores.
As construtoras que financiaram a campanha de Roberto Cláudio estão felizes já que agora
poderão aumentar seus lucros com a aceleração das obras da copa do mundo. Os megaeventos têm
atuado aumentando o parasitismo financeiro, a especulação imobiliária e promovendo uma sangria
dos cofres públicos enquanto que a população mais carente padece de problemas simples como a
falta de assistência médica e educação.
-Oposição revolucionária ao governo burguês pró-imperialista de Dilma (PT/PMDB)!
-Organizar os trabalhadores e estudantes na luta contra Cid Gomes (PSB/PT) e Roberto Cláudio (PSB/PC do B)
inimigo dos estudantes e do povo pobre!
-Contra o divisionismo burocrático! Unificar os oprimidos em uma Única Central dos Trabalhadores!
Seca no Nordeste: miséria nos municípios do interior é culpa da burguesia e latifundiários
A pior seca dos últimos 30 anos continua
castigando a população pobre do interior do
Nordeste, especialmente os camponeses que
vivem em regime de agricultura familiar. Após
algumas chuvas em fevereiro (e a corrida
desesperada dos agricultores em iniciar o
plantio, para fugir da miséria), recomeça o
temor de agravamento da seca e perda das
pequenas plantações feitas. A estiagem, natural
em regiões semiáridas, se converte em
sofrimento e miséria das massas por culpa do
latifúndio e da burguesia.
Segundo estudo de Uribam Xavier, feito em 1999, no Ceará cerca de 15% dos proprietários
possuem 70% das terras agricultáveis, e apenas 0,65% dos proprietários de terra, ou seja, os
latifundiários, concentram 20% das terras férteis do estado! Crédito farto, sementes selecionadas,
maquinário, assistência técnica do governo etc. só existem para este punhado de proprietários de
terra. Não é casual que enquanto a maioria passe por privações e perca sua pequena plantação de
feijão e milho, o Ceará continue sendo o maior exportador de rosas do país e o segundo exportador
nacional de frutas tropicais. No baixo Jaguaribe, empresas como a Del Monte, J. S. Salute aumentam
seus lucros, enquanto no sertão os camponeses pobres mal tem água pra beber!
A saída histórica para o problema da miséria no interior do estado não é outra senão a
expropriação dos latifúndios e a entregas das terras para quem nelas deseja trabalhar. A burguesia é
incapaz de industrializar o interior do estado, de criar potentes agroindústrias, de promover a
irrigação das terras áridas. Os camponeses pobres precisam lutar contra seus opressores e defender a
aliança operário-camponesa para expropriar o poder da burguesia e erradicar em definitivo a fome e o
atraso econômico.
-Intervenção imediata do Estado para assegurar a distribuição de água e cestas básicas gratuitas sob controle de
comitês locais de camponeses e moradores!
-Imediata indenização das perdas agrícolas e pecuárias dos camponeses pobres!
-Fim do latifúndio, terra aos camponeses pobres!
Não haverá punição por meio do Estado burguês aos torturadores, assassinos e responsáveis
pela ocultação de corpos. Abaixo a Lei da Anistia da ditadura militar! Constituir um Tribunal
Popular criado pelo proletariado e demais oprimidos em luta!
O congresso de estudantes terá em uma de suas mesas principais o tema da comissão por
Memória, Verdade e Justiça. È importante que os estudantes discutam sobre o golpe militar de 64,

5. que levou ao poder os militares, pois as ditaduras são uma arma da burguesia pronta para se instalar
no Estado quando os métodos “democráticos” não mais servem para ter os trabalhadores e demais
oprimidos sob controle.
Diferente da Argentina, não houve um movimento de rua e de massa pelos desaparecidos. A
volta da democracia eleitoral e da reconstituição dos partidos para eleger seus políticos carreiristas
ocorreu como decorrência natural e pacífica do esgotamento da ditadura. O movimento estudantil que
poderia ter saído contra a farsa dos direitos humanos dos governos ditos democráticos ficou
paralisado pela política colaboracionista do PT e PCdoB.
É necessário rechaçar a política de Estado para apurar e punir os agentes da repressão da
ditadura. A Corrente Proletária/POR denuncia a via das indenizações e levanta a bandeira de
ABAIXO A LEI DA ANISTIA DA DITADURA MILITAR! A tarefa revolucionária está em se
contrapor à farsa burguesa e pequeno-burguesa dos embates jurídicos. Trata-se de lutar pela
constituição de um TRIBUNAL POPULAR, capaz de expor todos os crimes da ditadura e tomar as
medidas necessárias.
Não se trata de vingar! Não se trata de perseguir! Trata-se de elevar a consciência do
proletariado e das massas oprimidas sobre os objetivos revolucionários de pôr fim ao capitalismo e
toda forma de opressão do homem sobre o homem. Objetivo esse que será alcançado transformando a
propriedade privada dos meios de produção em propriedade social, coletiva, e edificando a sociedade
socialista.
3- EDUCAÇÃO
Livre acesso ao ensino superior!
No dia 29 de agosto de 2012 o projeto de Lei
180/2008 que promove a adoção do critério de
cotas para o ingresso nas universidades
federais foi transformado em Lei 12.711/2012
pelo governo Federal. Essa Lei determina
como condições básicas que os cotistas tenham
cursado integralmente o ensino médio em
escolas públicas e que as instituições federais
são obrigadas a reservar 50% de suas vagas
aos cotistas, sendo que desse total, 25% serão
destinadas aos estudantes negros, pardos e
indígenas e 25% aos estudantes cujas famílias
possuem renda per capital igual ou inferior a
1,5 do salário mínimo.
No Ceará, o atual reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, aprovou apenas o
percentual mínimo de 12,5% (789 do total de 6.000) de vagas para os cotistas, sendo que esse
número deverá aumentar até o ano de 2014, isso apenas demonstra o caráter elitista da burocracia da
instituição.
A discussão sobre cotas remete ao acesso ao ensino superior. Hoje, observamos que apenas
222.126 estudantes freqüentam as universidades públicas, ou seja, uma reduzida parcela da
juventude, sendo que desse total, a grande maioria são jovens oriundo da classe média alta. As cotas
não abrirão mais vagas nas universidades, nem permitirão que todos que queiram ingressar nesse
nível de ensino tenham oportunidade, por que ainda existirá um processo seletivo para escolher os
mais “capacitados” a ingressarem. Não será qualquer estudante pobre, negro, pardo ou indígena que
ingressará, mas desses serão selecionados apenas àqueles que tirarem as melhores notas no ENEM.
Precisamos compreender que as cotas são limitadas e não resolverá o problema do acesso à educação.
A juventude pobre necessita se apropriar desse debate sobre o acesso a educação, essas
discussões precisam sair dos muros das universidades e chegarem aos jovens trabalhadores, que têm

6. como anseio o ingresso ao ensino superior. Precisamos politizar a classe trabalhadora com bandeiras
conseqüentes, e não tentarmos medidas paliativas que servirão apenas como um “cala a boca”, por
isso, devemos apontar que a solução do acesso somente será resolvida com o Livre Acesso dos
jovens a todos os níveis de ensino (básico e superior); o fim da coexistência do público com o
privado, que para existir, necessita sucatear cada vez mais o setor público para que o pago seja
considerado de maior qualidade. Precisamos compreender que o problema da educação não será
resolvido apenas dentro dos muros da escola, mas através de muita mobilização, organização e luta!
Democracia universitária: Voto universal e Assembleia geral universitária.
Outro elemento importante para os estudantes tem sido a discussão em torno da
democratização da gestão das universidades federais, que no ano passado acabou por legitimar a
escolha do reitor Jesualdo Farias. A legislação antidemocrática (parágrafo único, art. 56, LDB)
determina que na escolha dos dirigentes da universidade os professores tenham peso 70, enquanto os
demais segmentos (alunos e servidores) tenham peso 15% cada um. O artigo 56 da lei 9.394/96 diz
hipocritamente que isso é ‘gestão democrática’. Apenas os empedernidos conservadores, dentro da
Universidade, concordam com isso, os setores mais avançados não. É preciso, com justa razão, que
estes setores repudiem este tipo de democracia. Mas o que colocar no lugar?
A maioria, inclusive no movimento
estudantil, segue a política dos professores
através do seu sindicato (ANDES) de defender
a paridade na escolha do reitor e diretores de
centro. A maior parte do ME, a paridade é
apresentada por eles como uma reivindicação
que num primeiro momento iria potencializar a
democracia na universidade, no entanto esse
argumento é totalmente falso isso porque nas
universidades onde já existe a paridade os
estudantes são arrastados a defender um
candidato como foi o caso do IFCE. Neste
modelo paritário, cada segmento (estudantes,
professores, servidores) teria o mesmo peso.
Nós, da Corrente Proletária Estudantil, discordamos da paridade por duas razões: 1) Ela
também não é democrática, muito embora seja mais avançada que o atual regime de eleição. Se
temos 369 servidores de um lado e 18.158 alunos de outro, é obvio que o peso do voto de um
servidor será muito maior que o de qualquer aluno. A imensa maioria, que são os estudantes,
continuaria marginalizada. 2) Além disso, precisamos entender que cada segmento se relaciona com a
universidade de uma forma diferente. Para os professores e servidores a universidade é antes tudo seu
lugar de trabalho. Se o RU será entregue ou não, se a UFC tiver quadra poliesportiva, laboratórios ou
não, isto é praticamente indiferente para seus salários. Para os estudantes, ao contrário, o
sucateamento da UFC penaliza-o diretamente. Por isso, este segmento é o mais interessado na defesa
da universidade pública. E é por isso que precisa ter mais peso, nos rumos da universidade, que os
demais.
Entretanto, não é apenas a modificação na escolha do reitor que irá democratizar as decisões
na universidade. O poder de decisão nas universidades é centralizado pelo reitor e por uma pequena
camada de professores e altos funcionários, que manipulam os recursos e tomam todas as decisões.
Eles se auto-intitulam “Administração da Universidade”. Nós, porém, os chamamos de burocracia
universitária porque tem interesses próprios de casta privilegiada e é correia de transmissão da
política do governo para o interior das instituições. A maioria esmagadora dos funcionários, não
decidem nada na condução da instituição. Em parte, isto também é valido para uma larga camada de
professores. Mas, nada se compara à situação dos estudantes que não possuem direito algum de
representação, salvo a farsante participação no CONSUNI e CEPE. Como garantir o controle da

7. comunidade acadêmica sobre a administração da universidade? Não nos opomos à luta pela
ampliação da representação estudantil nestes conselhos, mas reafirmamos que a instituição que de
fato expressaria os interesses da comunidade acadêmica é a ASSEMBLÉIA UNIVERSITÁRIA. Dela
participam todos os que na UFC estudam e trabalham e as decisões teriam por base o princípio de
cada indivíduo um voto (voto universal). A assembléia deveria ser convocada pelos CA’s DCE,
Sintufc, etc. para discutir os principais problemas da universidade, inclusive a eleição da
administração da UFC. Esta última para ser democrática precisa, necessariamente, incluir
representantes, proporcional ao seu peso numérico real, dos três segmentos da universidade, ou seja,
ser tripartite, ao invés de estar sob controle exclusivo dos professores.
4- MOVIMENTO ESTUDANTIL
Construir uma fração revolucionária no interior das entidades estudantis para expulsar a
burocracia.
Apesar da expressiva greve nas universidades federais ano passado, o movimento estudantil
continua estatizado e burocratizado. A direção majoritária da UNE, apesar de servir de correia de
transmissão da política do governo no interior do movimento, continua controlando a maioria das
entidades e anulando o potencial de luta estudantil, isso porque se apóia no setor mais despolitizado
dos estudantes.
O fato de ser rechaçada na maioria das universidades públicas, onde a vanguarda é mais
expressiva, não significa que a direção petista e pecedobista não tenham o controle do movimento. A
defesa de políticas como o PROUNI, REUNI e ENEM é apresentada pela direção governista como a
solução possível para o raquítico número de vagas nas universidades, isso é o suficiente para que a
direção da UNE mantenha os estudantes passivos. Por fim, o controle do movimento é feito através
da política festiva dos encontros e congressos da entidade.
As lutas contra o aumento de passagens no país seguem sem a presença da UNE, e apesar dos
estudantes ensaiarem uma luta nacional, a falta de uma entidade que desse um caráter nacional a essa
luta e estabelecesse uma aliança com a classe operária impossibilita impor aos governos essa
reivindicação que garante o acesso livre nos transportes públicos para os estudantes e
desempregados.
O PSTU e outras correntes têm apresentado a ruptura com a UNE como uma saída para o
burocratismo da entidade, no entanto já fazem quase dez anos de ruptura e ainda assim isso não foi
suficiente para que a entidade deixasse de expressar, mesmo que de forma burocrática, a direção dos
estudantes. Muito pelo contrário, os encontros passaram e ser maiores justamente no momento em
que os estudantes fizeram a experiência com o governo do PT.
A CONLUTE morreu sem que a direção da UNE movesse uma palha contra a entidade, a
ANEL segue no mesmo rumo, seus encontros, plenárias e assembléias continuará a expressar a
política do PSTU, praticamente a única corrente na entidade. Já o PSOL e PCR que mantém cargos
na executiva da UNE, são uma oposição inconseqüente, pois não fazem nenhuma campanha
independente da direção majoritária, acabem assim por capitular frente a burocracia.
A Corrente Proletária Estudantil se colocou desde o começo contra a ruptura com a UNE, mas
não negou a necessidade de atuar por fora da entidade, defendemos em todos os fóruns da
CONLUTE e agora da ANEL a necessidade de criar uma fração revolucionária no seio dos
estudantes que atue por dentro e por fora da UNE levantando as reivindicações mais imediatas dos
estudantes para expulsar a burocracia das entidades estudantis.
Principais tarefas do movimento estudantil
1. Luta contra a criminalização do Movimento Estudantil – O ataque ao movimento
estudantil se soma a ofensiva repressiva que os governos tem realizados contra os movimentos
sociais nos últimos anos. Vimos a violência policial aos estudantes, na desocupação da reitoria no
ano passado, a agressão policial aos estudantes da Unifesp que lutavam na greve de 2012 e pela
retirada dos processos criminais contra os estudantes que ocuparam a reitoria no ano de 2008. A

8. repressão aos estudantes da UFC que lutaram ativamente contra a implementação do REUNI em
2008 e acabaram sofrendo processos administrativos. Essa repressão é a forma encontrada pela
minoria autoritária contra as necessidades dos que estudam e trabalham. Os estudantes são agredidos,
presos, processados, condenados por lutarem pelas reivindicações de real autonomia e democracia
universitária. O ataque ao direito de manifestação já seria grave, mas a repressão vai além! a resposta
do movimento estudantil não é se calar, ou preferir métodos de reuniões em gabinetes pelo medo da
repressão, pois isso é aceitar passivamente a imposição das medidas ditatoriais do reitor. A resposta
deve ser a realização de uma ampla campanha contra a criminalização do movimento estudantil,
pautando a luta através da ação direta e unidade estudantil com os demais setores oprimidos.
Contra a criminalização do movimento estudantil pelo ministério público paulista! Pela imediata retirada dos
processos aos estudantes!
2. Unidade estudantil e construção de uma
fração revolucionária no interior das
entidades estudantis para expulsar as
burocracias – os estudantes devem atuar
conjuntamente contra as políticas do governo e
as direções burocráticas que atuam defendendo
a conciliação de classes. O movimento vem
passando por um processo de fragmentação, o
que não é nada positivo para o fortalecimento da
luta de classe, acaba dificultando a luta e
destruindo o próprio movimento. O movimento
deve se posicionar ferozmente contra a ruptura
do movimento, deve defender a unidade na luta
estudantil e dos demais setores.
3. Assistência estudantil – Gratuidade dos RUs; Fim de todas as taxas na UFC (biblioteca,
matrículas de curso de pós graduação, expedição de documentos, etc.); construção de pelo menos
uma creche em todos os campi da UFC, aumento dos recursos para residência universitária,
ampliação e renovação do acervo de livros na biblioteca!
4. Fim das fundações privadas, autonomia financeira das universidades – que as universidades
tenham autonomia financeira e administrativa para não ficarem a mercê de convênios de cooperação
técnica entre as IES e as fundações de apoio, que existem para aumentar as verbas destinadas a
instituição. Nessa parceria, as universidades publicas fornecem as condições materiais para que as
fundações possam realizar pesquisas. As pesquisas, quando aplicáveis na pratica, são então
patenteadas. Dessa forma, os resultados da pesquisa são acessíveis apenas para quem tem condições
de pagar o produto, ou seja, não objetiva resolver os problemas sociais. Além desse problema, existe
a exploração da mão de obra dos estudantes, ou seja, essas empresas preferem gastar bem menos
contratando estagiários que realizam a mesma função com menores remunerações que profissionais
especializados.
5. Por um movimento estudantil independente dos governos e reitorias e que tenha autonomia
frente aos partidos políticos - É com essa bandeira que a CPE intervém no ME. Entendemos que os
estudantes têm autonomia para se organizar em partido político sem, contudo, ferir a autonomia do
movimento, ou seja, que as decisões sejam encaminham nos fóruns do movimento (CAs, DCE,
assembléias, plenárias, etc.). O retorno das velhas bandeiras como movimento estudantil apartidário
ou sua variante, independente dos partidos, é tudo o que a burguesia quer.

9. 6. Nenhuma ilusão no PNE privatista - A tramitação do Plano Nacional de Educação PNE no
congresso nacional tem servido para o governo do PT aumentar o já acelerado processo de
mercantilização e privatização do ensino. Setores do movimento tem se agarrado a defesa do PNE se
este garantir 10% do PIB para a educação. A reivindicação de 10% do PIB para a educação proposta
pela maioria das entidades alimenta a ilusão de que o problema do ensino é um problema de
financiamento, ou seja, resolvido de onde virão os recursos a educação daria um salto de qualidade.
Sabemos que não se pode resolver problemas básicos como melhoria das instalações das escolas
garantia de material escolar e salário dos professores sem um aumento considerável no orçamento da
educação, no entanto a reivindicação de 10% do PIB (e 50% do fundo social do Pré sal, proposta pela
direção da UNE) esconde a tarefa central do momento que é o combate a mercantilização do ensino.
A corrente Proletária Estudantil convoca os estudantes a rechaçarem o PNE e defender um único
sistema de ensino sob controle de quem estuda e trabalha.
Assinam a tese
Ana Carolina Veras do Nascimento – Ciências Biológicas – 350704
Francisco Amistardam Soares Silva – Geografia - 285706
Lais Eutália Silva de Sousa – Secretariado Executivo – 344482
Alexandro Bernardino da Silva – Filosofia UECE