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Se a atual Constituição tem sido um brinquedo nas mãos de uns e um tabu para outros, com a imensa maioria a assistir, é tempo de criar uma democracia e uma Constituição Democrática.

Sumário
0 - Introdução
1 - Os grandes condicionantes da democracia
2 - Um sistema político que não serve os “de baixo”
2.1 - A base material da organização política de hoje
2.2 - Classe política é parasitismo
3 - Os direitos que preenchem uma democracia

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Para uma constituição democrática com caráter de urgência – 1

  1. 1. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 6/2/2015 1 Para uma Constituição Democrática com caráter de urgência – 1 Se a atual Constituição tem sido um brinquedo nas mãos de uns e um tabu para outros, com a imensa maioria a assistir, é tempo de criar uma democracia e uma Constituição Democrática. Sumário 0 - Introdução 1 - Os grandes condicionantes da democracia 2 - Um sistema político que não serve os “de baixo” 2.1 - A base material da organização política de hoje 2.2 - Classe política é parasitismo 3 - Os direitos que preenchem uma democracia 0 - Introdução O poder económico no mundo vem-se concentrando em torno de um punhado de instituições fechadas e pessoas inacessíveis, não havendo perspetivas, a curto prazo, de alterações profundas nem fáceis a esse processo de enriquecimento. Esse poder, onde se entrelaçam as empresas transnacionais, o capital financeiro e o capital envolvido nos vários tráficos criminosos, capturou os aparelhos de estado nacionais manipulando a aplicação das leis e das receitas fiscais, as origens sociais da carga fiscal, a governação em geral, para além dos media. Tornando os aparelhos de estado como reais departamentos seus, o poder económico considera os partidos com vocação governamental como um funcionalismo ao seu serviço. Assim sendo, a organização política e as instituições que se pretenderiam democráticas funcionam como arremedos de democracia, afastando a esmagadora maioria da população dos processos de decisão sobre a vida coletiva; e apresentam-
  2. 2. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 6/2/2015 2 se como estruturas autoritárias perante cujas decisões não há, na realidade, qualquer recurso possível ou exequível. 1 - Os grandes condicionantes da democracia A lógica da acumulação de capital choca com as limitações físicas dos recursos do planeta, com as contradições resultantes da consideração das pessoas como recurso cuja utilização se pretende com um custo minimizado e que funcionam também como elementos absorventes dos bens e serviços produzidos pelas empresas. Daqui resultam, num processo que se autoalimenta, desigualdades imensas, milhões de pessoas sem as condições básicas de vida, o desastre ambiental, guerras e deslocações forçadas de pessoas, repressão e autoritarismo. Para o fomento do consumo exibe-se junto das pessoas, a ostentação da riqueza alheia como algo desejável e alcançável, fomenta-se o desejo por consumos atraentes e geradores de prestígio, anuncia-se a possibilidade de trabalho, bem pago e interessante que garantirá aqueles consumos e padrões de vida, se necessário, com o compromisso do futuro através do crédito. Durante algumas décadas após a II Guerra tudo isso parecia garantido, a par da segurança no trabalho, da assistência na doença e de uma velhice tranquila, numa casa confortável. Tudo isso se baseava em elevadas taxas de crescimento, investimento público e privado em larga escala, energia barata e na troca desigual com povos colonizados ou neocolonizados, onde ocorriam as guerras alimentadas pela rivalidade entre “nós” e o “eixo do mal”. Porém, gradualmente o que se foi construindo, foi uma riqueza tornada inalcançável, consumos inviáveis ou conseguidos com o endividamento perpétuo, trabalho de modo intermitente, mal pago e sem qualquer afeição; e os sobressaltos incluem a doença sem tratamento, o despejo da casa, o desemprego permanente, uma aposentação na indigência. O que parecia apenas caraterística dos países ditos subdesenvolvidos ou cinicamente designados como “em desenvolvimento”, alastrou como uma peste para o “Ocidente” incluindo aí países como a Austrália, a Nova Zelândia ou o Japão. Como o desmoronamento da URSS e do bloco dito socialista levava consigo o inimigo, o rival dos quase cinquenta anos anteriores, as questões dos direitos em que se baseava a supremacia moral do “Ocidente” podia ser secundarizada para benefício dos aumentos de produtividade, sem melhorias salariais subsequentes; por outro lado, a competitividade criava as deslocalizações, tornando inúteis grandes massas de trabalhadores, caros face aos seus congéneres asiáticos e, para mais, pacificados
  3. 3. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 6/2/2015 3 pela atrofiamento dos sindicatos e da sua combatividade, como pelo apagamento da esquerda1 política, mormente da que se revia no modelo “socialista”. Essa situação no Ocidente, de uma democracia truncada, de direitos restringidos, em paralelo com uma baixa conflitualidade, tem convivido bem com a exigência aos povos não ocidentais para adoptarem o mesmo modelo de democracia, entendida como eleições regulares, partidos e mudanças cosméticas no poder, com uma menor ocorrência de golpes de estado e assassínios políticos do que anteriormente. Isso, naturalmente, com as excepções e adaptações às tradições e despotismos locais, a tolerância para com autoritarismos e ditaduras mascaradas e a corrupção, desde que não perturbem os interesses das multinacionais, dos investidores estrangeiros. Por exemplo, Angola é aceite como democracia, no Mali as tropas francesas acudiram para obviar à subversão mas, no Egipto, um golpe de estado derrubou um presidente eleito, sem protestos ocidentais. A globalização tem destas coisas, tende a homogeneizar não apenas os consumos (por exemplo, os yemenitas fizeram grandes progressos na adopção dos hábitos alimentares ocidentais) mas, também a aproximar as formas de domínio dos “de baixo”, pelos “de cima”. O afunilamento político em torno das prerrogativas que o domínio do Estado permite à classe política, na sua generalidade, vem crescendo, em paralelo com o empobrecimento, a entropia social e até, uma desesperança face a uma mudança. O rótulo de democracia aplicado a uma grande variedade de ordenamentos políticos e respetivas práticas, inibe a discussão do seu conteúdo pois todos entendem como subjacente um entendimento único que, na realidade, é um entendimento difuso que obscurece todas as derivas e empobrecimentos na qualidade dos métodos de decisão sobre os assuntos comuns e das práticas sociais. E não apenas difuso, como em regra, minimalista, interpretado como a possibilidade de se poder expressar ideias sem daí se incorrer em detenção ou prisão. Torna-se, pois importante discutir a democracia, expressar o seu conteúdo real e compará-lo com a vasta panóplia de direitos que o tempo vem construindo para dignificar a vida em sociedade, sem exclusões. E, seguidamente expressar formas de configuração de um sistema político inclusivo e abrangente que assimile os princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade2 . 1 Os fracassos históricos, mormente fascizantes e as derivas autoritárias ou apenas folclóricas de algumas etiquetas de esquerda, coloca a questão da existência da necessidade da sua reconstrução como ente político, democrático e revolucionário, com enraizamento social http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/10/o-que-e-uma-esquerda-pilares-para-sua.html http://www.slideshare.net/durgarrai/esta-esquerda-a-tranquilidade-da-direita 2 http://www.slideshare.net/durgarrai/para-um-novo-paradigma-poltico-a-re-criao-da-democracia http://www.slideshare.net/durgarrai/sobre-a-democracia-a-democracia-e-a-sua-usurpao-1a-parte
  4. 4. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 6/2/2015 4 O que se pretende não é apontar para uma utopia configuradora de uma sociedade futura, uma idealização abstrata desligada da realidade dos dias de hoje mas, a construção concreta de um sistema de decisão sobre os assuntos que se prendem com as necessidades coletivas e de um modelo de representação nos casos em que esta é necessária. Tendo em consideração que as sociedades são por natureza, dinâmicas e que a criatividade humana, se livremente explanada, tem enormes capacidades de se evidenciar, toda e qualquer formulação não pode tomar-se como produto acabado e imutável. 2 - Um sistema político que não serve “os de baixo” Um sistema político pode ser caraterizado pela estrutura política, pelo conjunto articulado das suas instituições e pelo modo como aquela se reproduz, a partir de um modelo de representação bem definido. Num sistema económico e social capitalista a democracia acha-se submetida ao poder do capital, em grau variável, de acordo com o nível de consciência e organização vigente na sociedade e também do grau maturidade da organização dos capitalistas. A interação entre o sistema político e o económico no capitalismo comporta uma reformulação permanente no sentido do reforço da hegemonia do segundo, para a consumação e a continuidade do domínio dos “de baixo” pelos “de cima”. Porém, a dinâmica social pode estabelecer entraves a essa hegemonia e mesmo colocá-la em causa. Mais concretamente, a organização política denominada democracia representativa, gerada no Ocidente, nunca foi representativa da grande massa da população; e, no exercício da democracia, sobretudo enquanto articulação da isegoria, da parrésia e da tomada de decisão, estas vão cedendo face a derivas guerreiras, autoritárias, securitárias, ou em nome de consignas económicas genericamente contidas no fruto ideológico da eficácia competitiva3 . 2.1 - A base material da organização política de hoje A maior complexidade da produção material capitalista diversificou substancialmente as funções sociais, muito para além dos vários escalões de senhores (incluindo os reis), das hierarquias eclesiásticas e da tropa que enformavam o topo das sociedades europeias no ancien regime. A riqueza acumulada no Ocidente teve, na base, a exploração esclavagista, o trabalho forçado, a troca desigual que, em paralelo, gerou guerra, extermínios, fome, doença, pobreza e despotismo. Essa riqueza foi também alicerçada na acumulação de 3 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/01/a-tirania-da-eficacia.html
  5. 5. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 6/2/2015 5 conhecimentos técnicos e científicos por parte da população e, durante alguns séculos, foi quase um exclusivo do Ocidente, muito hábil em transformar outras áreas e povos como periféricos, subdesenvolvidos, justificando o colonialismo com uma duvidosa superioridade civilizacional, religiosa e racial . As necessidades no âmbito da saúde, da educação, da justiça, da repressão policial, da circulação de pessoas e bens, da manutenção e vigilância das fronteiras e das alfândegas, da recolha dos impostos ou das comunicações constituem aspetos importantes que fomentaram o crescimento da burocracia estatal; e com esta, foi-se alicerçando, matizando e apurando uma classe política para a dirigir. A maior instrução em geral e das camadas dominantes em particular, a complexidade da vida económica e social envolviam uma vasta rede de decisões que arrastavam consigo opções, discussões sobre as mesmas e uma hierarquia social que exigia a compatibilização entre os vários interesses em presença, bastantes vezes, em conflito. Os interesses económicos que, na Europa. se manifestavam numa matriz de conflitos Inter-imperialistas, exigiam a mobilização dos dinheiros públicos para a guerra e a diplomacia. Ora, a domesticação do rebanho humano apenas pela espada mostrava- se pouco eficaz para convencer as pessoas a apoiar um senhor qualquer ou, um conjunto de capitalistas contra outros da mesma estirpe, em outras latitudes. Para isso foram inventadas as nações – união de território, povo com um Estado a tutelar – e o patriotismo passou a ser peça central de divisão do rebanho humano em função das diferentes entidades emitentes do cartão de identidade. O orgulho pátrio foi construído com mitos, heróis, bandeiras e hinos, logo na escola primária e, pouco depois, num serviço militar obrigatório. Assim, atrás de trapos multicores, milhões de pessoas mataram outros milhões, sendo a única diferença entre os dois campos de batalha, as cores dos tais trapos drapejantes. Atrás, bem longe do tiroteio e das bombas, políticos concebiam formas de prestar bom serviço aos seus respetivos capitalistas que, sem o incómodo do cheiro da pólvora ou a visão de corpos esfacelados, se encontravam em lugares aprazíveis para tratar de negócios – como a Suíça, onde durante a II Guerra, capitalistas alemães, ingleses e norte-americanos confraternizavam. O capitalismo em rédea solta desembocou em enormes desigualdades sociais e económicas e em duas guerras com um grau de destruição nunca visto. As críticas ao liberalismo provenientes de massas de trabalhadores radicalizados na procura de uma revolução que abolisse o capital e as pátrias não conseguiram vencer as várias oposições anti-democráticas. Foram adoptadas várias respostas às falhas do capitalismo liberal baseadas na pesada intervenção do Estado e numa brutal repressão dos povos, necessária para que se processasse a acumulação capitalista. O fascismo e o estalinismo,
  6. 6. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 6/2/2015 6 protagonizaram derivas genocidas de um capitalismo de estado, com a palavra socialismo como rótulo, para confundir e pacificar a forte radicalização dos trabalhadores entre as duas grandes guerras. Os capitalistas sempre preferiram destruir pessoas para poupar o capital, inevitavelmente atingido nas guerras, sobretudo com as novas tecnologias de destruição. Aplicaram esse preceito durante a carnificina de 1914/18, onde generais idiotas utilizaram as táticas guerreiras do tempo de Napoleão, quando não existiam, por exemplo, armas automáticas. E na II Guerra, inicialmente, os ingleses bombardeavam os bairros operários próximos das fábricas alemãs de armamento, deixando as últimas incólumes, esperando um breve armistício, embora no final, a Europa tivesse ficado arrasada. A reconstrução europeia foi efetuada em parte por capitais norte-americanos e também foi com inspiração dos EUA que foram criadas as Comunidades enquanto acto criador da atual UE, forma de concentração de esforços para combater a ameaça militar e ideológica da URSS e peça pioneira no que se veio a chamar integração económica. O modelo utilizado incluiu a generalização de um enorme aparelho de estado que veio a incorporar serviços nacionais de saúde, sistemas de segurança social, legislação laboral concertando patrões e trabalhadores, um sistema educativo massificado e acessível a todos, etc; e que envolveu toda a Europa Ocidental, excluindo as ditaduras ibéricas que sobreviveram trinta anos ao final da II Guerra. Esse modelo exigia grande mobilização de recursos financeiros, gerados pelo próprio processo da reconstrução das infraestruturas (vias de comunicação, habitação…) mas também nos excedentes obtidos em países coloniais, semicoloniais e neocolonizados, por força de tratados injustos obtidos com a presença de canhoneiras, como ameaça ou, com o pleno exercício das suas funções como máquinas de guerra (Palestina, Suez, Indochina, Coreia, Quénia…). Os chamados recursos humanos, com o final da guerra, eram abundantes mas, rapidamente se mostraram insuficientes criando-se rotas da emigração a partir da Itália, da Espanha, dos Balcãs, antes de abrangerem portugueses e magrebinos, a que se seguiram fluxos provenientes de todos os continentes e que agora tanto afligem os dirigentes europeus e da NATO, criativos inventores de Schengen, Frontex, Active Endeavour, barreiras, magotes de guardas, campos de concentração e repatriamentos. A criativa Europa de hoje, conjuga a necessidade de imigrantes baratos, com chegadas controladas, com a presença de milhões de desempregados sem futuro ou, de pensionistas tomados como inconveniente custo orçamental, a reduzir. Também a seguir à II Guerra, na Europa Ocidental, as necessidades de produção ideológica e de propaganda se fizeram sentir. Por um lado, apontando para o
  7. 7. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 6/2/2015 7 conteúdo efetivo repressivo do bloco soviético, cujo modelo social e económico durante alguns anos chegou a cativar muitos intelectuais de gabarito, como Sartre. E por outro, amaciando e cooptando os partidos de esquerda e os sindicatos para a construção do que se viria a chamar “modelo social europeu”, integrado num capitalismo desenvolvimentista e keynesiano. Para ultrapassar as experiências ditatoriais, os fascismos e as guerras na Europa, foi construída uma articulação de instrumentos políticos, sociais, económicos e ideológicos para que uma acumulação pacífica de capital pudesse acontecer. Porém, essa articulação não foi extensiva a outras paragens, do mundo colonial ou neocolonial, onde a aplicação do “modelo social europeu” continua a ser uma miragem e onde a utilização da guerra, do genocídio, da formação de colunas de refugiados se banalizaram em conflitos de maior ou menor extensão temporal, territorial ou intensidade. Mesmo a civilizada Europa não deixa de evidenciar falhas graves nessa preferência pela concertação, se pensarmos nos morticínios e bombardeamentos na ex-Jugoslávia, a invenção do Kosovo e, mais recentemente, a partilha da Ucrânia ou os programas de resgate, impostos de modo ditatorial. 2.2 - Classe política é parasitismo A globalização excludente que se conhece vem desenvolvendo a tríade do poder económico mundial – multinacionais, capital financeiro e capital mafioso - daí resultando uma nova matriz de estruturas de enquadramento dos movimentos de bens, pessoas e capitais ainda inacabada, em desenvolvimento, com a menorização do papel dos estados-nação, com a constituição de uma classe política com vocação global, em coabitação com a referida tríade. Há, pois uma classe política que exerce funções no âmbito global, essencialmente proveniente do Ocidente, que preenche as principais funções nas instituições que zelam pelos interesses do capital – FMI, OCDE, OMC, Comissão Europeia, Clube Bilderberg e outras - que aplicam o modelo neoliberal, com as heterodoxias adequadas às circunstâncias desde que fornecedoras de eficácia, em paralelo com estratégias como a do TTIP, bem urdidas, no seu horror. O referido modelo fornece a ideologia e a ideia de sociedade, sem a rigidez que os fanatismos religiosos colocam nos seus sacralizados textos. O projeto neoliberal deixa à política económica, à política em geral, os graus de liberdade convenientes para a maximização da sua eficácia estratégica; e que tanto podem passar pela privatização como pela nacionalização, pela intervenção decidida dos governos, sem prejuízo de um discurso em defesa da desregulamentação, pela aceitação de resultados eleitorais como pelo fomento de golpes de estado ou da guerra. Essa versatilidade foi por nós analisada
  8. 8. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 6/2/2015 8 em 20094 no início da crise que muitos consideram ser a derradeira do capitalismo, uma ideia que não partilhamos na medida em que falta a mobilização social politicamente expressa e que acentue as dificuldades do capitalismo, que o coloque em causa. Essa nomenklatura global articula-se com as várias classes políticas nacionais, negociando ou impondo regulamentos, investimentos, benefícios fiscais e apoios públicos5 , pouco interferindo nas relações das multinacionais ou do capital financeiro global com os capitalistas indígenas. Não são os grandes bancos que dialogam com os governos dos PIIGS mas os burocratas de Bruxelas ou Frankfurt que, com o FMI, servem de agentes dos interesses do capital financeiro, harmonizando as suas conveniências, rivalidades e conflitos. Inversamente, as recentes medidas de Draghi para financiar os bancos tiveram, naturalmente o aval dos últimos, ou não seja o italiano uma emanação do Goldman Sachs. Por seu turno, as classes políticas nacionais, constituem no seu conjunto, uma segunda esfera de monitores dos interesses do capital, embora seja evidente que algumas tenham um peso político e económico suficiente para lidar ombro a ombro com essa nomenklatura global. São poucos e bem conhecidos os países nessas condições – EUA, Alemanha, China, Índia, Rússia e, em segunda linha, Grã-Bretanha, Japão, Brasil, numa curta hierarquia em cuja base predominam os países com uma audiência pouco significativa ou nula. A Alemanha, tal com Junkers, Draghi ou Lagarde, formularam juízos de valor antes das eleições gregas, certamente ouvidas em Atenas; mas ninguém deu relevo a idênticas formulações (se existiram) na Letónia ou na Finlândia. E, em Portugal, os protestos de vassalagem de Passos à troika, nem em Badajoz terão sido notícia. Para além dessa integração subalterna internacional, as classes políticas nacionais europeias enquadram-se em constelações de caráter continental, como o PPE e o S&D entre outras, menores, como os Conservadores e Reformistas Europeus, onde avultam os tories da Grã-Bretanha. Essas constelações são redes de partidos locais, territorializados, para procederem, nos respetivos âmbitos geográficos: • à articulação com a nomenklatura global no que respeita aos assuntos com incidências nacionais; • à garantia do bom “ambiente competitivo” que se traduz por uma vasta panóplia de funções, como as de assegurar uma conveniente punção fiscal, reduzir gastos públicos e efetuar as eternas e difusas reformas estruturais; 4 Capitalismo hoje. Caracterização, crises e eixos estratégicos http://www.slideshare.net/durgarrai/capitalismo-hoje-caracterizao-crises-e-eixos-estratgicos A resposta capitalista que estão a preparar para a crise http://www.slideshare.net/durgarrai/a-resposta-capitalista-que-esto-a-preparar-para-a-crise 5 Como exemplo http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/vieira-minho-ganha-call-center-da-altice-espera-outro-da-pt
  9. 9. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 6/2/2015 9 • a dar bom acolhimento aos desejos e negócios do capital global, assegurando uma participação condigna do capital financeiro nacional (quando existe, sendo evidente que em Portugal, os bancos tendem a ser filiais de outros dirigidos do exterior) ou das empresas do regime (as que vivem em verdadeira coabitação com o Estado, como Mota-Engil, EDP, Galp, PT); • garantir a concertação social, a regular reprodução da ilusão eleitoral, planificando a ritual alternância bipolarizada, a emanação de leis inclinadas contra a população, a inocuidade do sistema judiciário, a operacionalidade do aparelho repressivo, o entretenimento dos militares; • e cuidar das mordomias, imunidades e impunidades da própria classe política (a comissão que cobram nos negócios do capital) ou da passagem de muitos dos seus membros para as empresas de regime, o sistema financeiro, os escritórios de advogados (leia-se, a promoção na carreira) ou ainda para a grandiosa função de empresários quando amealham na base de favores corruptos. Convém referir que as classes políticas nacionais não são homogéneas, podendo dividir-se em três grupos de congregações. A principal é a que, num dado momento, tem o poder (estatal ou autárquico) de acesso ao pote, às concessões, aos contratos, às licenças, à possibilidade de criar “postos de trabalho” para amigos da mesma coloração. Segue-se, por ordem de importância, a parte que perdeu o anterior concurso eleitoral e que espera, zurzindo os confrades com o actual acesso ao pote, a sua nova oportunidade. Finalmente, uma terceira parte, de entertainers parlamentares ou eternos candidatos a essa função, devidamente agraciados com óbulos estatais e, em Portugal brevemente acompanhada de uma luzida comitiva – Tempo de Avançar, um género de Livre indireto, um Nós Cidadãos, tipo pontapé de baliza, um PDR do Marinho Pinto com jogo a meio-campo, um Juntos Podemos, género de pontapé para o ar e os restos do QSLT, já objeto de cartão vermelho. Torna-se claro para um volume crescente de pessoas que a classe política na sua generalidade é um alfobre de mediocridade e corrupção. A crise empurra muitos desvalidos e oportunistas para o abrigo do subsídio estatal, para candidaturas ao mandarinato, oferecendo como contrapartida, a continuidade e a legitimação da organização política não democrática que vivemos; os mais estúpidos contudo, acreditam na sua …regeneração. Entretanto, a dívida pública origina uma sangria de rendimentos e é argumento para a redução de direitos, colocando claramente a questão do sistema político em que temos vivido. Por seu turno, o deficit externo é o retrato de um capitalismo de renda ou baseado em baixos salários, marcado por uma imensa fuga de capitais, mostrando que as virtudes da exportação em detrimento da satisfação das necessidades dos residentes em Portugal está longe de trazer bons resultados. E não há na classe política qualquer vislumbre de solução para a vida dos mais de dez milhões de pessoas que vivem em Portugal.
  10. 10. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 6/2/2015 10 3 - Os direitos que preenchem uma democracia A interação entre a acumulação de riqueza e a aquisição de conhecimentos por parte das populações dos países definidos como âncoras pioneiras do desenvolvimento do Ocidente, gerou um corpus de direitos que se podem materializar em quatro grandes grupos ou gerações. Esse processo não foi o produto de uma explosão criativa determinada no tempo e, menos ainda, uma dádiva do capitalismo; pelo contrário, foi gradativo, sedimentar, com momentos altos e baixos, acompanhado de uma infinidade de guerras, sacrifícios, revoltas, revoluções ou expressões pacíficas de vontades populares. E exige uma vigilância popular constante contra a sua redução ou aviltamento por parte dos poderes, grandes ou pequenos. Consideram-se quatro grandes grupos de direitos, constituídos em função da época histórica em que foram reconhecidos – direito às liberdades públicas e direitos políticos; direitos sociais, económicos e culturais; direitos de solidariedade; os novos direitos. 1º grupo – Liberdades públicas e direitos políticos Tiveram como texto inspirador a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que recolheu as teses adoptadas na constituição norte-americana e as influências de Diderot, d’Alembert, Voltaire, Montesquieu, Jefferson e, mais atrás, de John Locke e Spinoza, da Bill of Rights inglesa de 1689; esta, que por sua vez, teve como antepassada a Magna Carta de 1215. Toda essa linha de pensamento visa defender as pessoas das limitações e abusos que os Estados tendem a protagonizar e ainda que a gestão das questões coletivas não seja apropriada por grupos ou seitas. Estão, entre outros, no campo das liberdades individuais, a liberdade de expressão (política, de crença…), a presunção de inocência, a inviolabilidade de domicílio, a proteção à vida privada, a liberdade de circulação, os direitos dos presos ou detidos, a existência de processo judicial. No capítulo dos direitos políticos estão a participação na administração pública, no controlo dos atos públicos, o direito de votar e de ser votado, o de associação política. Não é preciso um estudo muito profundo para se observarem desvios à cabal aplicação destes princípios elementares, em grande parte dos países. Mesmo no Ocidente, a liberdade de expressão pode acarretar condicionamentos ou repressão policial ou ainda, marginalização pelos poderes; a inviolabilidade do domicílio cede facilmente aos difusos ditames da luta contra o terrorismo e o narcotráfico; a vida privada é devassada por sistemas de videovigilância, de observação na internet ou de escutas telefónicas a cargo de variadas entidades policiais; a liberdade de circulação é coartada por portagens que a tornam um bem mercantil; a administração pública
  11. 11. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 6/2/2015 11 está longe de ser um lugar democrático, devido ao seu controlo pelos governos e, quem lá trabalha, não passa de um assalariado que se pretende manso e acéfalo; o direito de votar tornou-se obrigação em vários países enquanto o de ser votado exclui, em regra, quem não pertence a partidos políticos, os monopolizadores da representação. 2º grupo – Direitos sociais, económicos e culturais No primeiro grupo atrás referido, procurava-se limitar as ingerências dos estados enquanto neste segundo grupo se colocam como obrigações dos estados a disponibilidade e a igualdade de acesso ao exercício desses direitos. Assim, definem- se responsabilidades estatais para a garantia, com ações afirmativas, dos direitos sociais (saúde, educação, trabalho, habitação, lazer, segurança social, assistência na pobreza, proteção na maternidade e às crianças…); dos direitos económicos (valorização do trabalho, livre iniciativa e função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, redução de desigualdades sociais e regionais…); e dos direitos culturais (valorização e difusão de manifestações culturais e, entre estas, as nacionais, proteção do património histórico…). Estes direitos dirigem-se à população, na sua generalidade mas, alguns são dirigidos a camadas sociais concretas (trabalhadores, capitalistas, proprietários) como ainda pretendem afirmar as culturas nacionais ou das minorias étnicos, religiosas ou linguísticas. Esta concepção, apontando o Estado como responsável pelo estabelecimento de condições de vida condignas, surgia após períodos de guerra e de grandes convulsões revolucionárias que obrigaram as camadas possidentes a encarar soluções que obviassem à miséria e às dificuldades do proletariado (prolífico mas, com altas taxas de mortalidade) ou das “classes laboriosas” organizadas em sindicatos poderosos, com trabalhadores radicalizados e até com milícias armadas. E assim, as constituições, através do alargamento da paleta de direitos e da sua aplicação imputada ao Estado, visavam unir a população, concertando trabalhadores e capitalistas, sob a mesma bandeira, como aliás se havia observado durante as guerras, apesar do internacionalismo presente em vastas camadas da população trabalhadora e da intelectualidade. Este tipo de direitos, como se disse, foi impulsionado por guerras e revoluções, como se evidencia pela sua presença nas Constituições francesa e mexicana (1848 e 1917, respetivamente), na Declaração Russa dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado (1918) e no Tratado de Versalhes, de 1919. Porém, a sua sistematização, que veio a servir de modelo na época, foi a constituição alemã de Weimar (1919) que, aliás fazia uma ponte com algumas medidas de Bismark, como a criação da escola técnica e dos seguros de acidentes profissionais, poucas décadas atrás.
  12. 12. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 6/2/2015 12 A crise do capitalismo liberal tornara apelativa a intervenção dos Estados como entes reguladores e interventores na gestão económica e na vida coletiva; porém, a execução era mais problemática pois ia para além da produção de leis e exigia disponibilidades orçamentais para a concretização de investimentos, e a contratação de profissionais qualificados. Também não é difícil descortinar, neste grupo de direitos, a não execução dos compromissos constitucionais na generalidade dos países (pelo menos, em toda a sua amplitude), pelos estados nacionais e suas respetivas classes políticas. A doutrina neoliberal de invasão de todos os espaços das nossas vidas com a lógica mercantil tem promovido o fim das responsabilidades estatais pela garantia destes direitos, que deixam de o ser, para se tornarem opções de compra… para quem dispuser de dinheiro; sem que as populações vejam reduzidas as suas cargas fiscais, cujo produto se encaminha, em alternativa, para o fomento da competitividade das empresas. Compram-se cuidados de saúde como refrigerantes; a educação tende a ser ministrada em escolas privadas pagas pelas famílias mas, com rendabilidade assegurada pelo Estado que, em contrapartida, subfinancia a escola pública destinada aos filhos dos menos endinheirados6 ; trabalho é bem escasso, precário e pouco valorizado; habitação é negócio de bancos, imobiliárias e autarcas corruptos; o lazer é encaminhado para passeios em centros comerciais; a segurança social é descapitalizada pelos governos; os apoios na pobreza regridem para o nível da caridade, como na Idade Média; o empreendorismo é glorificado, embora com poucos resultados e a livre concorrência é um mito, pois quase tudo funciona em oligopólio, com benefícios fiscais; a defesa do consumidor é parca contra os abusos das grandes empresas e dos bancos, para prevenir contra mixórdias e transgénicos incluídos na comida ou contra os negócios das farmacêuticas; os fenómenos de periferização e de bairros pobres estigmatizados estão no terreno; o património histórico é incluído em empreendimentos turísticos e a paisagem privatizada… 3º grupo – Direitos de solidariedade Trata-se de um conjunto de direitos de fruição coletiva, de afirmação de princípios éticos, expressão de solidariedades, com constitucionalização a partir da década de 60 do século passado. Engloba os direitos ao desenvolvimento, à paz e contra o militarismo, o de salvaguarda do património comum da Humanidade, o da autodeterminação dos povos, o de defesa face a ameaças de purificação étnica ou genocídio, o de proteção contra manifestações de discriminação racial, o de proteção em tempos de guerra ou 6 http://www.tvi24.iol.pt/aa---videos---sociedade/reporter-tvi-ana-leal-grupo-gps-dinheiros-publicos-vicios- privados-tvi24/1398555-5795.html http://www.youtube.com/watch?v=5YOnCK79cpw
  13. 13. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 6/2/2015 13 qualquer outro conflito armado, o de defesa e garantia de um meio ambiente equilibrado, o direito à disponibilidade de serviços públicos eficientes, o de respeito pela diversidade, o de defesa contra agressões poluentes, direitos mais efetivos dos portadores de doenças graves… Nem sempre é possível determinar concretamente os lesados, nem têm de ser os lesados a reivindicar o exercício do direito quando se trata de direitos coletivos ou difusos; e daí a relevância de grupos e organizações com objetivos precisos de defesa de direitos desta geração, como expressão de solidariedade. Por outro lado, nem sempre o poder estatal está sensibilizado ao exercício destes direitos e até pode ter interesses antagónicos com a sua expressão, havendo a necessidade de ações mediáticas de desobediência, manifestações, de recurso a tribunais ou instâncias internacionais, para fazer valer esse direito coletivo. A falta de individualização do exercício do direito, da possibilidade da sua repartição e a abrangência de um grande número de pessoas, não identificado nem organizado, facilita o não respeito dos Estados para com um direito coletivo, como por exemplo no âmbito da Segurança Social ou do Serviço Nacional de Saúde, jogando o Estado português com questões de eficácia na gestão, os compromissos com a troika e ilegitimidades afins. 4º grupo – Os novos direitos Incluem-se aqui vários tipos de direitos que se podem sintetizar em três domínios - o da bioética, o da sexualidade e o da informática. As dificuldades da sua aplicação resultam das resistências políticas, ideológicas e religiosas que constituem um núcleo de recusa à sua existência. Uns, como o direito ao aborto ou à procriação artificial, vão abrindo caminho mais facilmente. No que respeita aos direitos no âmbito da sexualidade, como o casamento de pessoas do mesmo sexo ou a adopção de filhos por esses casais, as questões encontram maiores resistências, pela influência (em Portugal) do catolicismo e da Igreja, que se entrelaçam com uma sociedade muito fechada e conservadora. Mais complicado ainda é a consideração do direito ao suicídio, à eutanásia, como o comércio de órgãos, a manipulação do código genético ou a clonagem de seres humanos, em alguns dos quais poderão interferir interesses económicos particulares, de mercantilizações odiosas ou manipulações perigosas por parte de empresas e Estados. No capítulo dos direitos relativos à informática e à comunicação pela internet há que considerar a sua utilização por todos, sem controlo por empresas ou Estados, sem a sistemática apropriação de dados pessoais por interesses comerciais ou policiais. A atuação das polícias deverá restringir-se à pesquisa, autorizada por tribunais, nos casos de crimes, de caráter económico, de burlas relacionadas com o comércio virtual ou de pedofilia, por exemplo.
  14. 14. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 6/2/2015 14 As necessidades dos grupos humanos, os direitos de que devem usufruir, andam sempre à frente das capacidades de compreensão e aceitação por parte das classes políticas, presas aos seus preconceitos ideológicos e religiosos, como aos seus compromissos com os mais poderosos interesses económicos. No âmbito do direito, as suas figuras de topo, emplumados togados, normalmente também não descolam do conservadorismo típico da universidade. Por isso, tem de ser a multidão, em democracia, a compreender e a aceitar as diferenças, a não exclusão dos direitos dos vários grupos humanos, nem a marginalização das suas formas de viver e pensar. Os direitos devem estar disponíveis a todos, de acordo com as suas necessidades e, desde que o exercício de um direito não prejudique os direitos de outras pessoas. As ideologias e as religiosidades fazem parte dos direitos individuais e os seus portadores não as podem impor às sociedades, nem sequer a minorias; as sociedades precisam de decidir e satisfazer as necessidades coletivas e não de ideologias obrigatórias, que forcem a ocultações ou a clandestinidades. Um projeto constitucional completo é uma tarefa muito complexa que exige um diálogo aberto entre a multidão, como foi efetuado na Islândia, recentemente. Iremos em próximos textos cingir-nos, principalmente à organização política e ao modelo de representação. Este e outros textos em: http://grazia-tanta.blogspot.com/ http://pt.scribd.com/profiles/documents/index/2821310 http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

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