O documento apresenta os objetivos e projetos estratégicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina para o período de 2012 a 2014. Os principais objetivos são profissionalizar os reguladores, melhorar a divulgação de suas ações e sistematizar processos para aumentar a eficiência. Os projetos incluem a revisão da governança, fiscalização de contratos de concessão e convênios com agências nacionais para descentralizar fiscalizações.
1. APRESENTAÇÃO
INSTITUCIONAL
Paulo Roberto Barreto Bornhausen
Secretário de Estado do Desenvolvimento
Econômico Sustentável
FRANCISCO CARDOSO DE CAMARGO FILHO
Diretor Executivo
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Florianópolis, 17 de Janeiro de 2012. DE SANTA CATARINA
2. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
EDUARDO PINHO MOREIRA
Vice-Governador do Estado
PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN
Secretário de Estado do Desenvolvimento
Econômico Sustentável
FRANCISCO CARDOSO DE CAMARGO FILHO
Diretor Executivo da AGESC
4. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Conselho
Superior LEI Nº 13.533/2005
Presidente
Membros (Dois) DECRETO Nº 3.798/2005
Diretoria
Executiva
Diretor Executivo
Departamento Departamento de
Departamento Departamento Regulação
Administrativo
Jurídico de Controle Social Concessão e
e Financeiro
Autorização
Gerência de
Gerência de Gerência de
Tecnologia de
Energia Infra-estrutura
Informação
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5. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
COMPOSIÇÃO
Diretoria Executiva:
Francisco Cardoso de Camargo Filho - cochi@agesc.sc.gov.br
Departamento Administrativo Financeiro:
João Vicente Scarpin - scarpin@agesc.sc.gov.br
Departamento Jurídico:
Jorge Nestor Margarida - jorgemargarida@agesc.sc.gov.br
Departamento de Regulamentação, Concessões, Permissões e Autorizações:
João Vicente Scarpin - scarpin@agesc.sc.gov.br
Departamento de Controle-Social:
Geovane Antonio da Silva- geovanesilva@agesc.sc.gov.br
Câmara de Infra-Estrutura:
Alair Antonio - alaantonio@agesc.sc.gov.br
Câmara de Energia:
Marcelo Prestes Soares - prestes@agesc.sc.gov.br
Câmara de Tecnologia de Informação:
Fernando Teixeira - fteixeira@agesc.sc.gov.br
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6. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ATRIBUIÇÕES
Diretoria Executiva: Órgão de Direção, seu representante é o Diretor Executivo, cuja principal função é dirigir as
atividades da AGESC, sendo seu representante frente à sociedade.
Departamento Administrativo Financeiro: Órgão de execução de atividade-meio. Sua principal incumbência é
a organização e gerenciamento das atividades administrativas e financeiras.
Departamento Jurídico: Órgão de Execução de atividade-meio, tendo como principal função a de assessorar os
demais órgãos, prestando consultoria jurídica e defendendo os interesses da AGESC.
Departamento de Regulamentação, Concessões, Permissões e Autorizações: Órgão de execução de
atividade-fim, que tem como função primordial a de fiscalizar as entidades conveniadas, regulando seus serviços
prestados, propondo estudos e controlando as tarifas praticadas no mercado.
Departamento de Controle-Social: Órgão de execução de atividades-fim, responsável pela intermediação entre
usuários e as entidades reguladas, analisando as reclamações e propondo soluções.
Câmara de Infra-Estrutura: Órgão de execução de atividade-fim, tendo o compromisso de supervisionar e
acompanhar e execução dos contratos relativos à Infra-Estrutura, principalmente no setor de transportes,
estradas e rodovias.
Câmara de Energia: Órgão de execução de atividade-fim, responsável pelo acompanhamento dos contratos
relativos ao setor energético, prestado por empresas concessionárias ou permissionárias.
Câmara de Tecnologia de Informação: Órgão de Execução de atividade-fim, que tem a tarefa de acompanhar a
execução evolução dos serviços prestados na área de tecnologia de informação, mantendo sempre a população
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informada da situação geral nas áreas de saneamento básico, energia e infra-estrutura do Estado. SANTA CATARINA
PÚBLICOS DE
8. OBJETIVOS DA AGESC
FUNÇÃO: REGULAR E FISCALIZAR
OS SERVIÇOS PÚBLICOS
PERMITIDOS E CONCEDIDOS
GARANTIR A
PRESERVAR O
QUALIDADE,
EQUILÍBRIO
EFICIÊNCIA E GARANTIR
ECONÔMICO
SEGURANÇA TARIFAS JUSTAS
FINANCEIRO DOS
DOS SERVIÇOS
CONTRATOS
PRESTADOS
CONCEDENTE CONCESSIONÁRIAS CONSUMIDORES
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9. OBJETIVOS DA AGESC
“Executar atividades Administrativas,
Legislativas e Jurisdicionais na busca
da regularidade do serviço prestado e
da sustentabilidade da atividade
delegada.”
CONCEDENTE
CONCESSIONÁRIAS
CONSUMIDORES
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10. OBJETIVOS DA AGESC
Εξεχυταρ ατιϖιδαδεσ Αδµινιστρατιϖασ,
Λεγισλατιϖασ ε ϑυρισδιχιοναισ να βυσχα
CONCEDENTE
δα ρεγυλαριδαδε δο σερϖιο πρεσταδο ε
δα συστενταβιλιδαδε δα ατιϖιδαδε
δελεγαδα.
CONCESSIONÁRIAS
CONSUMIDORES
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11. MACRO OBJETIVOS
2012-2014
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DE SANTA CATARINA
12. MACRO OBJETIVOS 2012-2014
Revisão: JANEIRO 2012
• ESTABELECER-SE COMO AGÊNCIA REGULADORA
REFERÊNCIA NACIONAL;
• PROFISSIONALIZAR O FUNCIONÁRIO
REGULADOR PARA MELHORAR A QUALIDADE DO
SERVIÇO REGULADO;
• MELHORAR O ENTENDIMENTO E DIVULGAÇÃO
DAS AÇÕES DA AGESC, ESPECIALMENTE AOS
CIDADÃOS;
• SISTEMATIZAR E PADRONIZAR ROTINAS PARA
CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA
ORGANIZACIONAL;
• INCREMENTAR A GOVERNANÇA CORPORATIVA
PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO
MERCADO REGULADO.
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14. 2012
• REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
• CAPACITAÇÕES;
• INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA;
• EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA;
• REFORÇO EM DIVULGAÇÃO E RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL;
• ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
(LEI 13.533/2005) PARA MELHORIA DA
GOVERNANÇA;
• ISONOMIA PRODUTIVA: REMUNERAÇÃO
VARIÁVEL POR RESULTADO.
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15. PROJETOS – REGULAÇÃO EM SC
• GOVERNANÇA
– Projeto de adequação da governança da
AGESC para melhoria regulatória no Estado;
– Projeto iniciado em 2008 após auditoria da
ANEEL;
– Em andamento junto a SDS;
– Aguardando informações oficiais para
atendimento de Diligência à Auditoria do TCE,
de 08/12/2011 (Processo RLA 11/00379107,
DOE 23.312/11)
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16. PROJETOS – REGULAÇÃO EM SC
• CONTRATO DE CONCESSÃO SCGÁS
– Atendimento da ressalva 19.2 das contas do governo de
2010 pelo TCE/SC de 30/05/2011;
– Atendimento a Instrução Normativa 001/2011 do Grupo
Gestor;
– Atendimento a Diligência à Auditoria do TCE, de
08/12/2011 (Processo RLA 11/00379107, DOE
23.312/11);
– Aguardando autorização para início de Projeto Especial
(3 fases) para seguimento de Procedimento
Administrativo;
– Tarifa do Gás sem reajuste até a conclusão da primeira
fase do Projeto (PORTARIA AGESC Nº 014, DE 14/09/2011).
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17. PROJETOS – REGULAÇÃO EM SC
• CONTRATO DE METAS ANEEL
– Novo modelo de gestão a partir de 2012;
– Produtividade que permite gerar receita própria
para AGESC pela conclusão de metas;
– Programação 2012: descentralização de duas
superintendências (SFF e SFG), com mais de
100 fiscalizações previstas;
– Necessidade de liberação de nomeação
funcionários aprovados em concurso público
próprio em 2009 (sem liberação desde 2010);
– AGESC está apta a assumir novas
superintendências e outros convênios.
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18. PROJETOS – REGULAÇÃO EM SC
• DESCENTRALIZAÇÃO ANP
– Convênio assinado em 2010;
– Novas necessidades de fiscalização a partir de
2012: DIESEL S50 (36x menos poluente que o
diesel normal/ 100% da frota produzida a partir
de 2012);
– Fiscalização descentralizada de postos de
combustíveis: fiscalização contábil e
amostragem de produtos.
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19. PROJETOS – REGULAÇÃO EM SC
• REGULAÇÃO DE TRAVESSIAS E
HIDROVIAS
– Fiscalização e normatização dos serviços de
travessias e hidrovias entre municípios de
Santa Catarina;
– Continuidade do convênio ANTAQ, assinado
em 2009.
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20. PROJETOS – REGULAÇÃO EM SC
• FISCALIZAÇÃO DNPM
– Departamento Nacional de Produção Mineral;
– Fase inicial (reunião pré-agendada para janeiro
de 2012) com levantamento documental,
definição de objetivos e metas para fiscalização
da CFEM – Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais;
– CFEM/SC 2010 R$ 9.688.692,92.
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