Este documento apresenta a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e seu trabalho de regulamentação e fiscalização de serviços públicos no estado do Tocantins. Em apenas 7 meses, a ATR passou de uma instituição desorganizada e influenciável por interesses externos para uma entidade estruturada e focada no interesse coletivo, retomando atividades cruciais como fiscalização, cadastro de permissionários de transporte, análise de autos de infração e revisão tarifária. A reestrut

1. Public Service Regulation Sector
APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

2. REGULAÇÃO, CONTROLE
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
2

3. Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY-SA
Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY-NC-ND
SOBRE NÓS
Instituída pela Lei Estadual nº 1.758,
de 2 de janeiro de 2007, a Agência
Tocantinense de Regulação, Controle
e Fiscalização de Serviços Públicos –
ATR, é uma Autarquia de
Regime Especial dotada de
autonomia reforçada, independência
política dos dirigentes, decisória,
normativa, orçamentária e financeira
que têm papel fundamental para o
desenvolvimento econômico do
Estado do Tocantins.
03

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COMPETÊNCIAS
Compete à ATR a regulação dos serviços públicos delegados,
prestados no Estado do Tocantins, nas seguintes áreas:
I. geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
II. terminais aeroportuários, hidroviários e rodoviários;
III. comunicações;
IV. saneamento, compreendidos o abastecimento de água, o
esgotamento sanitário, a drenagem, a coleta e a
disposição de resíduos sólidos;
V. petróleo, seus derivados, e álcool combustível;
VI. mineração;
VII. transporte intermunicipal de passageiros;
VIII. inspeção de segurança de veículos;
IX. serviços ou uso de bens públicos;
X. outras atividades que caracterizem a prestação de serviço
em regime de delegação. 04

5. FUNDAMENTOS DA
REGULAÇÃO ESTATAL
05
•Poder de dominação
CONTROLE
•Edição de regras
REGULAÇÃO
•Verificação permanente do
cumprimento das regras
•mediação e composição dos
conflitos
•repressão às infrações.
FISCALIZAÇÃO
i. Participação do parlamento na indicação
dos diretores da agência
ii. Conhecimento técnico dos diretores exigido
por lei
iii. Mandato longo para os diretores
iv. Autonomia orçamentária
v. Decisão colegiada
vi. Quarentena após a conclusão do mandato
vii. Transparência
Agência reguladora independente…

6. INTERESSE COLETIVO – MECANISMOS SISTÊMICOS
Planejamento Estratégico
Missão
Promover, de forma autônoma e sustentável, por meio da regulação, controle e fiscalização
a melhoria da qualidade dos serviços públicos do transporte rodoviário, aquaviário,
saneamento básico e energia elétrica, em benefício da sociedade tocantinense.
Visão
Ser reconhecida pela qualidade e
eficiência na regulação e fiscalização
dos serviços públicos.
Valores
06
Respeito, Comprometimento, Eficiência,
Imparcialidade e Transparência.

7. NOSSA EQUIPE
União, força e determinação
7
Contamos com uma equipe de profissionais
altamente capacitados e prontos para atender as
necessidades específicas dos usuários dos
serviços públicos.
Unidos somos mais fortes, mais inteligentes e,
certamente, alcançaremos todos os objetivos
necessários para uma regulação eficiente.

8. NOSSA EQUIPE
Oportunidades de Atuação
63
Colaboradores
Profissionais do quadro efetivo da Administração
Estadual;
Comissionados;
Contratos;
Estagiários.
8
Gestão
21%
Regulação
13%
Fiscalização
37%
Administrativo
29%
34
29

9. LINHA DO TEMPO
9
1988
Criação do Estado
do Tocantins
01
Criação da Agência de
Serviços Públicos
Delegados do Tocantins –
ASTINS/ARESTO
02
2007
Reestruturação da
ARESTO e alteração da
nomenclatura para ATR
03
2013
Alteração do Conselho de
Regulação, Diretoria Executiva e
definição de parâmetros para
cobrança da taxa de regulação e
outros serviços
05
Inclusão de vedação à
ex-diretores
04
2017
07
Alteração da
estrutura
Extinção das
Diretorias
Autonomia para
definição de tarifas,
reajuste e revisões
06
Hoje
T1 T2 T3 T4T1 T2 T3 T4T1 T2 T3 T4T1 T2 T3 T4
2000 2009 2019
Nossa história...

10. NOSSOS NEGÓCIOS
Ações em Desenvolvimento
010

11. PLANO DE ATIVIDADES
11
•Estruturação da Ouvidoria;
•Mediação;
•Análise de índices de
satisfação do usuário.
•Cadastro de
Prestadores de Serviços
Públicos;
•Definição de normas
técnicas para a
adequada prestação de
serviços.
•Definição de tarifa;
•Revisão e reajuste
tarifário;
•Contabilidade
regulatória.
•Fiscalização da
prestação dos serviços
públicos.
•Conselho Regulador;
•Decisões colegiadas;
•Câmara de
Julgamentos de autos
de infração.

12. 12
SERVIÇOS – CORPORATE TRANSFORMATION
Governança Corporativa Ouvidoria Procedimentos Internos Fiscalização dos Serviços
Julgamento dos autos Gestão de Dados Tarifas Terminais Rodoviários
▪ Implantação do Conselho
Regulador
▪ Diretoria Colegiada
▪ Solicitação de adequação da
estrutura (em análise na Casa
Civil – criação das diretorias
específicas);
▪ Publicação do Regimento
Interno.
▪ Reestruturação da Ouvidoria
para atendimento às demandas
dos usuários;
▪ Reforço, treinamento e
implementação de sistema
integrado;
▪ Mediação de conflitos.
▪ Implantação da Câmara de
Julgamento de Segunda Instância;
▪ Análise dos autos de infração
emitidos (mais de 1000 autos
emitidos paralisados - 2015 a
2018)
▪ Implantação da Resolução
estipulando prazo de 60 dias para
conclusão do processo de autos de
infração.
▪ Redefinição do planejamento
estratégico;
▪ Organização dos processos e
contratos administrativos
internos – todos vencidos
desde 2018;
▪ Mudança de local – locação
para prédio próprio.
Em apenas 7 meses, dentre outras atividades, implementamos:
▪ Cadastro dos permissionários
do Transporte Terrestre e
Aquaviário;
▪ Detecção de linhas paralisadas;
▪ Edital de habilitação para novos
permissionários;
▪ Regularização dos Termos de
Compromisso – vencidos desde
dezembro de 2018.
▪ Retomada das ações de
fiscalização nos serviços de
transporte e saneamento
básico;
▪ Publicação e cumprimento do
cronograma de fiscalização dos
serviços de saneamento básico,
inclusive com a divulgação dos
relatórios de fiscalização.
▪ Retomada dos estudos da Revisão
Tarifária para os sistemas
integrantes da prestação
regionalizada da SANEATINS/BRK ;
▪ Suspensão do Reajuste Tarifário
2019 nas tarifas da
SANEATINS/BRK;
▪ Definição do reajuste para as
tarifas do transporte terrestre – 26
meses sem reposição.
▪ Levantamento e diagnóstico dos
Terminais Rodoviários;
▪ Análise das prestações de contas
das Administradoras – paralisadas
desde 2017;
▪ Regularização dos Termos de
Compromisso;
▪ Identificação de irregularidades e
pontos de melhoria na
Administração;
▪ Início de estudos para concessões.

13. 13
SERVIÇOS – CORPORATE TRANSFORMATION
Regulação Saneamento Regulação Transporte Estruturação de Sistemas Capacitações
Parcerias Firmadas Comunicação Novos Serviços Premiações
▪ Levantamento de indicadores de
desempenho;
▪ Diagnóstico da ATS para inclusão
ao ambiente regulatório;
▪ Auxílio ao Município de
Wanderlândia no processo de
encerramento contratual;
▪ Retomada dos estudos da revisão
tarifária – segundo ciclo;
▪ Início dos estudos para definição
da tarifa ATS.
▪ Adequação da Resolução dos
Serviços do Transporte Terrestre de
Passageiros;
▪ Alteração da Resolução dos
Serviços de Transportes
Aquaviários, incluindo flutuantes e
demais embarcações
contemplando, inclusive, as
condições sanitárias;
▪ Padronização de Notificações e
Autos de Infração para Terminais.
▪ ERSAR
▪ Lis-WATER
▪ ANTT
▪ ANTAQ
▪ UFT
▪ SSP/TO
▪ ABL
▪ SIGLASUL
▪ GRI Club
▪ IFGoiano
▪ Sistema Integrado de Gestão,
Regulação e Fiscalização de
Serviços Públicos – edital
concluído;
▪ Emissão de CRC com
agendamento e cumprimento
de check list;
▪
Em apenas 7 meses, dentre outras atividades, implementamos:
▪ Atualização do site da ATR
▪ Inserção da ATR nas redes
sociais, Instagram e Facebook,
com atualização diária de
informações e canal direto de
atendimento ao público
▪ Encontro entre Gestores e Líderes:
▪ Gestão e Liderança
▪ Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário
▪ O papel da Agência
Reguladora
▪ Fiscalização no transporte terrestre
de passageiros
▪ Fiscalização de Contratos
▪ Regulação do Projeto de Irrigação
São João, em parceria com a
Secretaria de Infraestrutura e
Naturatins;
▪ Regulação dos serviços públicos de
transporte de passageiros,
categoria Turismo, em parceria
com o Naturatins;
▪ Celebração de convênio com a
ANEEL para fiscalização dos
serviços de energia elétrica.
▪ Prêmio Excelência e Qualidade
Brasil 2019
MELHORES DO ANO – Categoria –
Gestão e Inovação Pública
Governança e Transparência
▪ Mérito Social Profissional -
Presidente da ATR

14. PROJETO INOVAR
14
139 MUNICÍPIOS
✓ GESTÃO
❖ Implantação de boas práticas de gestão
✓ CAPACITAÇÃO
❖ Treinamento de toda a equipe técnica da
ATR
❖ Realização de Seminários com a
participação da sociedade organizada
✓ INOVAÇÃO
❖ Água TOp
❖ Transporte Legal
REESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATR
CENTRAL DE MONITORAMENTO 24h

15. ATUAÇÃO
Entidades Reguladas
15
Transporte Terrestre
Saneamento BásicoTransporte Aquaviário Terminais Rodoviários
AVIBEM
Loja Maçônica Luz Pioneira de Palmas

16. PARCERIAS
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RESUMO
• Em apenas 7 meses de gestão, a Agência Tocantinense de Regulação,
Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR passou de uma
instituição desorganizada, sem procedimentos definidos e totalmente
influenciável por interesses externos, extremamente prejudiciais à sociedade
tocantinense, a uma entidade estruturada, legalista, defensora dos direitos e
interesses da coletividade.
• A retomada das atividades de fiscalização, o cadastramento de
permissionários do transporte intermunicipal de passageiros, terrestre e
aquaviário, regularizando suas situações perante o serviço público, a
verificação da prestação de contas dos Terminais Rodoviários, as análises
dos autos de infração, aplicados há anos sem conclusão, e, especialmente, o
reinício do processo de revisão tarifária dos valores praticados pela
concessionária SANEATINS/BRK, foram algumas das ações básicas para que
a ATR pudesse resgatar seu papel, ser reconhecida nacionalmente
recebendo o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil 2019 e, assim,
com a equipe coesa, fortalecida e comprometida com os princípios
regulatórios, contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável do
Estado do Tocantins.
• O fortalecimento de uma Agência Reguladora é fundamental para viabilizar
investimentos em infraestrutura e, consequentemente, melhorar a vida das
pessoas.
• Nossos agradecimentos ao Governo do Estado.
Definitivamente, estamos no caminho certo! 17

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DEPOIMENTOS
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19. DEPOIMENTOS
19
Não canso de dizer que me sinto honrada e orgulhosa de fazer parte de um time de Governo tão
comprometido e capacitado. Parabéns, equipe ATR! Nosso Estado se orgulha e nos sentimos muito
bem representados, especialmente pela categoria na qual estão sendo premiados: inovação e
transparência.
Adriana Aguiar
Secretária Estadual de Educação
Parabéns!!! Estado forte em todas as frentes!!
Secretário Estadual de Segurança Pública
Cristiano Sampaio
Parabéns companheira! Feliz por você, sua equipe e pelo nosso Estado do Tocantins...
Secretário Estadual de Trabalho e Assistência Social
José Messias

20. DEPOIMENTOS
20
Presidente Juliana Matos, trabalhar esse pouco tempo com você foi um grande crescimento. Você é
um ser humano admirável, por sua competência, dedicação, caráter, motivação e humildade. O seu
sucesso é merecido. Tenho certeza que ainda vai conquistar muitos sonhos e projetos. Felicidades
agora e sempre!
Gerente de Planejamento e Convênios - ATR
Marciane Campos
Raphael da Cunha Gomes
A Gestão atual da ATR, com a implantação do Projeto Inovar, está promovendo inovações
significativas no órgão, tais como: valorização do servidor, cursos de aperfeiçoamento, alterações na
Resolução 05/2016, palestras sobre Gestão e Regulação, respaldo ao serviço de fiscalização, agilidade
no processamento e na cobrança dos autos de infração e pela seriedade na condução do Órgão.
Inspetor de Serviços Fiscais ATR

21. DEPOIMENTOS
21
Uma junção de fatores faz com que eu sinta um enorme orgulho de participar da equipe da ATR.
Parabenizo a nossa presidente da ATR Juliana Matos, pelo brilhante serviço que tem prestado ao
nosso órgão e, por conseguinte, à sociedade tocantinense. O prêmio Excelência e Qualidade Brasil
constata que não existe gestão sem inovação. Como diria Steve Jobs, " é necessário entrar a fundo na
complexidade para se chegar à simplicidade". ATR encontrava -se em um barco a deriva, sem rumo,
sem perspectiva. Essa premiação e de suma importante para ATR, tanto do ponto de vista da
motivação e credibilidade dos servidores, como de benefícios da sociedade tocantinense, isso nos faz
acreditar que sempre é possível quando acreditamos na realização de um trabalho feito com
dedicação e competência. O projeto INOVAR a cada dia nos traz a certeza de que ATR está no
caminho certo e preparada para os desafios com cuidado e responsabilidade.
Inspetora de Serviços Fiscais ATR
Maria Cláudia Silva

22. Novembro/2019