O documento discute o papel da engenharia nos serviços de saneamento básico no Brasil. Apresenta que a gestão, planejamento e regulação destes serviços devem considerar aspectos técnicos, econômicos, jurídicos e institucionais e que a engenharia pode contribuir trazendo conhecimento especializado nestas áreas. No entanto, destaca que o sistema Confae/Crea atua pouco no setor e questiona como a categoria pode ter participação mais ativa nos processos de mudança e melhoria do saneamento no país.

1. GESTÃO, PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO
NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO:
ONDE ESTÁ A ENGENHARIA?
Eng. Civil, MSc Álvaro José Menezes da Costa
Palmas/TO – 17.09.2019

2. ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DE ÁGUA POTÁVEL
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
LIMPEZA URBANA E
MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
DRENAGEM E MANEJO
DAS ÁGUAS PLUVIAIS
URBANAS
SANEAMENTOLEI Nº
11.445/2007

3. GESTÃO
PLANEJAMENTOREGULAÇÃO
PAPEL DO ENGENHEIRO

4. GESTÃO
ALCANÇAR RESULTADOS
OTIMIZAR OS RECURSOS
DISPONÍVEIS
ATENDER A TODOS DE
FORMA EFICIENTE E JUSTA
ENGENHARIA

5. PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO/EMPRESARIAL
PMSB
MEG/FNQ
ENGENHARIA

6. REGULAÇÃO
PADRÕES E NORMAS
CUMPRIMENTO DE METAS E
CONDIÇÕES CONTRATUAIS
PREVENIR E REPRIMIR O ABUSO
DO PODER ECONÔMICO
TARIFAS, EQUILÍBRIO FINANCEIRO,
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS
SERVIÇOS, PRODUTIVIDADE
ENGENHARIA

7. O DIAGNÓSTICO MAIS QUE
CONHECIDO…
Fonte: SIGLASUL/Sebastian Butto; Participação do setor privado nos serviços de saneamento: Desafios da Regulação; X Congresso da ABAR

8. Fonte: SIGLASUL/Sebastian Butto; Participação do setor privado nos serviços de saneamento: Desafios da Regulação; X Congresso da ABAR
O DIAGNÓSTICO MAIS QUE
CONHECIDO…
ENGENHARIA

9. REGULAÇÃO
PLANEJAMENTO
GESTÃO
SERVIÇOS DE QUALIDADE
EFETIVA
EQUILÍBRIO/JUSTIÇA
SOCIAL

10. Em que a regulação pode ajudar?
Bem estar a preço justo
Ação de Governo (Lei nº
11.445/2007, artigo 9º)
Regras, Restrições,
Controle,
Monitoramento
Verificar a
compatibilIdade entre o
PMSB e os
investimentos previstos
Melhorar a eficiência do
serviço
Alcance do objetivo da
infraestruturaENGENHARIA
ENGENHARIA
ENGENHARIA

11. Técnico e
Social
•Diagnósticos detalhados da realidade.
•Segurança em CAPEX e OPEX.
•Envolvimento da sociedade: usuários, gestores, políticos, lideranças sociais.
Econômico
•Baseados em indicadores reais.
•Modelagem sem excessos na demanda nem subdimensionamento de custos – CAPEX e OPEX
racionais.
Jurídico
•Contextualização clara e detalhada dos riscos.
•Aplicação de salvaguardas legais para contratantes e contratados.
•Garantia de direitos dos usuários.
Institucional
•Aplicação competente dos fundamentos e princípios da regulação.
•Conhecimento das características técnicas, econômicas e físicas dos operadores (regulados).
•Controle sobre a proliferação de agências e dos indicadores de desempenho com visão regionalizada.
Regulação e gestão pública.

12. O que é regulação e qual o seu principal objetivo?
A regulação é o conjunto de medidas e ações estatais que
envolvem a normatização, o controle e a fiscalização de
mercados para garantir a sua sustentabilidade através do
equilíbrio entre a OFERTA, o CUSTO e a QUALIDADE dos bens
e serviços produzidos e disponibilizados.
TÉCNICOConsiderar as características do
setor regulado;
Conhecer as especificidades
técnicas dos serviços;
Buscar a simetria de informações
sobre o setor regulado;
Capacitar e manter atualizados
seus agentes;
ECONÔMICO
Considerar as características do
setor regulado;
Manter e aplicar regras claras para
definição/reajuste/revisão das
tarifas, fundamentadas em aspectos
técnicos e específicos do setor
regulado.
Garantir a sustentabilidade da
prestação dos serviços - Equilíbrio
entre encargos e receitas;
JURÍDICO
Considerar o ambiente legal do
setor regulado;
Atuar com formalidade e seguindo
um procedimento/processo;
Exercer o poder normativo, em
complemento aos comandos
abertos e indefinidos;
Aferir as condutas dos regulados
(poder fiscalizatório), de modo a
impedir o descumprimento das
regras ou objetivos regulatórios;
Aplicar penalidades (poder
sancionatório);
Conciliar interesses dos usuários,
Poder Concedente e prestadores de
serviços (poder conciliatório)
DESAFIOS DA REGULAÇÃO/ADVOGADA BRUNA JUCÁ TEIXEIRA MONTEIRO/ARSER(MACEIÓ-AL)

13. Das 55 Agências Reguladoras Associadas à
ABAR (www.abar.org.br):
07 são Federais
28 são Estaduais
04 são Intermunicipais
16 são Municipais
As agências reguladoras federais são SETORIAIS e ESPECIALIZADAS;
 As agências reguladoras estaduais tendem a ser MULTISETORIAIS, especialmente nas regiões NORTE e NORDESTE (Ex:
ARSAL/AL; ARPE/PE; ARCE/CE; AGRESPI/PI; MOB/MA; ARSESP/RN; AGRESE/SE; ARPB/PB; AGERO/RO; ATR/TO; AGEAC/AC;
ARCON/PA; ARSAN/AM; ARESC/SC; AGERGS/RS...), sendo que a maioria foi criada no final dos anos 90 e início dos anos
2000, até 2005;
 As agências reguladoras intermunicipais tendem a ser SETORIAIS e ESPECIALIZADAS (com exceção da AGIR/Vale do Itajaí ),
criadas entre 2009 e 2014;
 Das 16 agências reguladoras municipais associadas à ABAR, 10 são SETORIAIS e ESPECIALIZADAS, sendo que 09 regulam a
prestação de serviços de saneamento (Ex: ACFOR/Fortaleza; ARSBAN/Natal; AGERB/Buritis ...), e a grande maioria foi
criada após 2005;
DESAFIOS DA REGULAÇÃO/ADVOGADA BRUNA JUCÁ TEIXEIRA MONTEIRO/ARSER(MACEIÓ-AL)

14. E COMO A ENGENHARIA E O ENGENHEIRO PODEM
CONTRIBUIR? POR QUE O SISTEMA CONFEA/CREA
ATUA TÃO POUCO NO SETOR DE SANEAMENTO? HÁ
COMPARAÇÃO COM ADVOGADOS?
• LEI 5.194 – SERÁ TUDO UMA QUESTÃO DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO OU DE PARTICIPAÇÃO
ATIVA COMO CATEGORIA NUM PROCESSO DE MUDANÇAS E MELHORIA?
• QUE PADRÃO SE DESEJA? O MÍNIMO ACEITÁVEL PARA A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA?
• QUE SE DISCUTE HOJE: PLS 3261/2019 E OUTROS; PPI/BNDES SANEAMENTO;
DESASTATIZAÇÃO DE CESB; UNIVERSALIZAÇÃO E INVESTIMENTOS; INDICADORES; QUALIDADE
DOS SERVIÇOS; ANA COMO APOIO A REGULAÇÃO.
• E ONDE ESTÁ A REALIDADE NO SANEAMENTO: VISÃO NACIONAL X REALIDADE
LOCAL/REGIONAL.
• IBEJI – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DE INFRAESTRUTURA (“THINK TANK”)

15. OBRIGADO.
Álvaro José Menezes da Costa
Eng. Civil; MSc em Saneamento/Recursos hídricos – Consultor
em saneamento
ajmcsh@gmail.com
82 996087956/30284168
Rua Estudante Ubiracy Norberto Juazeiro de Farias 193, Galeria
145, Sala 104, Stella Maris, Jatiúca, CEP 57.036-780
Diretor Nacional da ABES – 2º Secretário