O documento discute os argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal no Brasil. A favor, alega-se que a legislação é ultrapassada e que adolescentes de 16 anos já podem votar e deveriam responder por seus crimes. Contra, argumenta-se que mudar a Constituição seria inconstitucional, a medida não atacaria as causas reais como o desemprego, e aumentaria a crise no sistema penitenciário.

1. REDUÇÃO DA
MAIORIDADE
PENAL

2. ARGUMENTOS
A FAVOR
Alega–se que
A Legislação é
Ultrapassada
O adolescente
de 16 anos, capaz
de votar, já pode
responder por
seus crimes
Critica-se a punição
máxima prevista no
ECA

3. ARGUMENTOS
CONTRÁRIOS
A hipótese de
mudança na
Constituição seria
Inconstitucional.
A medida não trataria
dos efeitos, sem
Atacar as reais
Causas, como por ex:
desemprego...
Aumentaria a crise
do sistema
penitenciário
brasileiro.