Teresina palestra pc

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Teresina palestra pc

  1. 1. O processo de criminalização de condutas Professora Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Editora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br
  2. 2. Direito penal estratégia FENÔMENO CRIMINALcompreender criar Controle estratégia da s violência
  3. 3. Objetivo • Criar estratégias para ada Política diminuição da violência Criminal 2º Apontamento
  4. 4. Estratégias de Política Criminal Iluminação pública Educação Restrição do uso de armas Fechamento de bares Oportunidade de emprego Direito penal
  5. 5. Papel do Direito Penal na Política Criminal Reduzido Total Movimentos Movimentos minimalistas punitivistas Nenhum Movimentos abolicionistas
  6. 6. Movimentos de política criminalGrau de crença no Direito penal Punitivismo Minimalismo Abolicionismo
  7. 7. Grandes Movimentos de PC Movimentos Punitivistas » recrudescimento do sistema penal/menos regalias/menos benefícios/menos garantias Minimalismo penal » pena como mal necessário (antídoto contra a anarquia punitiva – Ferrajoli) Movimentos Abolicionistas» o mal que o Direito penal pretende evitar é menor do que aquele que a intervenção punitiva acarreta
  8. 8. Qual modelo mais recomendado ? Objeto da criminologia Delin- ControleDelito Vítima quente social Função da criminologia • Explicar e prevenir o crime e intervir na pessoa do infrator (García-Pablos)
  9. 9. Qual modelo mais recomendado ? Teorias biológicas, psicológicas e sociológicas
  10. 10. Posicionamento dos criminólogosCONTROVÉRSIASDelito» problema social» conduta irregular ou desviada» etiqueta, etc.PONTO PACIFICADOo Dp não é instrumento eficaz para resolver oproblema da criminalidade
  11. 11. Política criminal no Brasil • Reforma da PG CP • LEP1984 • CF com inúmeros direitos, princípios e garantias penais, processuais e de execução penal1988 • Leis mais recrudescedoras, com raras exceções • Inicia-se preocupação do legislador com os fatos sociais e com políticas criminais extra-penais2006
  12. 12. Política criminal no Brasil Lei que busca coibir a violência de gênero 46 artigos; 4 de caráter criminal2006 Lei de Drogas 75 artigos; 32 - prevenção Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania: Leis 11.530/07 e 11.707/08 Só prevenção
  13. 13. Luís W ander l eyGazot o
  14. 14. Crise do ideal ressocializador Movimentos Movimentos punitivistas abolicionistas Movimentos minimalistas
  15. 15. Sociedade Legislador Judiciário Ministério Público AcademiaSTF | Mensalão Executivo (em parte)
  16. 16. Funções do Direito penalFunção 1• Proteção de bens jurídicos relevantes contra ofensas graves, intoleráveis e transcendentaisFunção 2• Proteção do indivíduo contra a reação social que o crime desencadeiaFunção 3• Proteção do indivíduo contra a arbitrariedade do Estado
  17. 17. Funções do Direito penalFunção 1Coibir condutas que ofendam ou exponhama perigo, de formagrave,intolerável etranscendentalbens jurídicos relevantes- Princípio da exclusiva proteção do bj- Princípio da ofensividade
  18. 18. Princípio da exclusiva proteção de bjDireito penal deve se restringir à tutela debens jurídicos, não estando, assim,legitimado a atuar quando se trata da tutelada moral, de funções estatais, de ideologia,de dada concepção religiosa
  19. 19. Juiz Edilson R. Rodrigues - Sete Lagoas (MG) "Esta ‘Lei Maria da Penha’ - como posta ou editada - é de uma heresia manifesta. Herética porque é anti-ética; herética porque fere a lógica de Deus; herética porque é inconstitucional e, por tudo isso, flagrantemente injusta.” "Ora! A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher - todos nós sabemos - mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem". "O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi Homem!".
  20. 20. Homicídios de mulheres Piauí– 27º lugar  Palmas: 27º lugar2,5 homicídios por 1,7 homicídios por100 mil mulheres 100 mil mulheresMédia Brasil: 4,6 Média capitais: 5,4São Paulo - 26º São Paulo: 2,8 26ºSanta Catarina - 25º Florianópolis: 3,2 25º Teresina: 3,2 24º DADOS DE 2010 Pesquisa - Mapa violência 2012
  21. 21. Teresina33% dos processos criminais de Teresinaestão relacionados à Lei Maria da Penhahttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/11/01/33-dos-processos-criminais-de-teresina-estao-relacionados-a-lei-maria-da-penha/
  22. 22. Funções do Direito penal Questões Em relação a qualquer ofensa? Não, só aquelas graves, intoleráveis e transcendentaisEx.: aplicação princípio da insignificância
  23. 23. Merecimento de Tutela Penal Crime ofensa ofensa + Imputação obj et i va
  24. 24. Tutela penalMerecimento- Bem jurídico-penal relevante- Ofensa grave, intolerável e transcendentalNecessidade- há outros meios de tutela que não a penal?Adequação
  25. 25. Punitivismo extremo: Direito “penal” do inimigoLei de abate de “aviões”Art. 4º. A aeronave suspeita de tráfico desubstâncias entorpecentes e drogas afins quenão atenda aos procedimentos coercitivosdescritos no art. 3º será classificada comoaeronave hostil e estará sujeita à medida dedestruição.
  26. 26. Punitivismo extremo: Direito “penal” do inimigoLei de abate de “aviões”Art. 5º. A medida de destruição consiste nodisparo de tiros, feitos pela aeronave deinterceptação, com a finalidade de provocardanos e impedir o prosseguimento do vôo daaeronave hostil e somente poderá ser utilizadacomo último recurso e após o cumprimento detodos os procedimentos que previnam a perdade vidas inocentes, no ar ou em terra.
  27. 27. Academia x opinião pública: a prevalência da cultura do medo» Sociedade insegura, » Busca por um Estadofrágil, vulnerável mais forte, que a possa(mobilização das protegervítimas)» Falta de apoio » Apoio da população apopular a políticas de ações policiaisdireitos humanos repressivas » Regime pseudo-» Regime ditatorial: o democrático: medopoder era garantido pormeio do medo propicia a que o poder se legitime
  28. 28. População brasileira x pena de morte • 51% a favor da pena de morte2006 • FSP, 13 ago 06 • 55% a favor da pena de morte (= ao de fev 93;2007 as pesquisas iniciaram-se em 91); em SP: 57% • 47% a favor da pena de morte2008 • FSP, 6 abr 08 • 31% - defende a adoção da pena de morte • 15% acham que pode ser justificada em alguns casos2011 • Estadão, 19 out 2011
  29. 29. Preocupações do minimalismoDeve-se cercar os processosde cominação abstrata;de aplicação concreta ede execução da pena,a fim de que não se a imponha 
  30. 30. ⇢ inadequadamentecriando-se limites mínimos e máximosdesproporcionais ao desvalor da ação e doresultado⇢ injustamentecom a pena fixada em limite superior àculpabilidade do autor do fato⇢ desumanamenteinfligindo ao agente males que a sentençacondenatória não estabelece
  31. 31. Grande desafio criar um modelo de Direito penalmais apto a diminuir a violência que se fixa no interior da sociedade sem se fazer, do mesmo modo — ou mais —, violento, sempre cuidando de só atingir no mínimo possível a liberdade individual da qual é garante.

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