O governo brasileiro anunciou um pacote de ações contra o crack e outras drogas no valor de R$ 4 bilhões até 2014. O plano inclui a criação de 308 consultórios de rua itinerantes para atender dependentes, a ampliação do horário de atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial para 24 horas por dia, e o monitoramento de áreas com problemas de drogas usando câmeras. O governo defende a internação involuntária de usuários em casos de risco de vida, seguindo diretrizes da Organização Mundial
Governo quer criar 308 consultórios de rua para cuidar de dependentes
1. Saúde na mídia Brasília, 08 de dezembro de 2011
O Estado de S. Paulo/BR
Ministério da Saúde | Alexandre Padilha
Governo quer criar 308 consultórios de rua para
cuidar de dependentes
METRÓPOLE
da Saúde, do Ministério da Saúde, do próprio Es-
tatuto da Criança e do Adolescente, que orientam os
procedimentos para internação involuntária. É fun-
damental ter esse mecanismo para situações de risco
de vida, como medida de proteção à vida", disse o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Já existem dois paradigmas diferentes de internação
involuntária aplicados hoje no Brasil. Em São Paulo,
as internações são feitas contra a vontade de usuários
só em casos extremos. Desde julho de 2009, quando a
Flagrante na Radial Leste, em SP. Plano de R$ 4 bi ainda prevê o uso de
centros 24 horas Prefeitura iniciou operação na cracolândia, 150 pes-
soas foram internadas dessa maneira porque corriam
risco de vida.
Profissionais atuarão no processo de internação; 'É
fundamental ter esse mecanismo para situações de Atendimento. Na capital paulista, os Centros de
risco de vida', diz ministro Atenção Psicossocial (Caps) atendem 24 horas. As
comunidades terapêuticas, anunciadas ontem, tam-
RAFAEL MORAES MOURA , BRASÍLIA - O Es- bém já são parceiras para a internação. Já no Rio de
tado de S.Paulo Janeiro, crianças e jovens usuários de crack são re-
colhidos das ruas e abrigados compulsoriamente.
Internações involuntárias de usuários, mo-
nitoramento de cracolândias e ampliação do horário O objetivo do governo federal é implementar os con-
de funcionamento dos Centros de Atenção Psi- sultórios de rua em municípios com mais de 100 mil
cossocial para Álcool eDrogas, quevãopassar aaten- habitantes. Como em São Paulo, o objetivo inicial
der 24 horas por dia. Essas são algumas das dos agentes será convencer os usuários a se tratar. De
principais medidas do pacote de ações contra o crack acordo com Padilha, a atuação de uma equipe médica
e outras drogas, anunciado ontem pela presidente Dil- permitirá uma avaliação apurada do quadro de cada
ma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto. O pessoa e o direcionamento do usuário a tratamento
investimento total é de R$ 4 bilhões até 2014. adequado.
O governo pretende implementar 308 consultórios Atualmente, há 92 consultórios de rua em atividade
de rua itinerantes nas regiões com maior consumo de no País, segundo o ministério. "Precisamos ter tipos
crack, que funcionarão como equipes móveis de mé- de atendimento diferentes para realidades diferentes
dicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem res- e rumo claro em relação a parcerias com Estados e
ponsáveis pelo atendimento da população. Só com municípios e todas as entidades que queiram con-
esses consultórios deverão ser gastos R$ 152,4 mi- tribuir para o acolhimento e cuidado às pessoas com
lhões. Esse profissionais atuarão no processo de situação de dependência, desde que sigam regras de
internação. dignidade humana e direitos humanos", ressaltou Pa-
dilha.
"Temos diretrizes claras da Organização Mundial
Saúde na mídia pg.2
2. Saúde na mídia Brasília, 08 de dezembro de 2011
O Estado de S. Paulo/BR
Ministério da Saúde | Alexandre Padilha
Continuação: Governo quer criar 308 consultórios de rua para cuidar de dependentes
Câmeras. Para reprimir o tráfico de drogas, o governo A Política Pública de Saúde Mental, de 2001, prevê a
federal ainda pretende adotar um sistema de po- internação involuntária (até para menores de idade),
liciamento nas cracolândias do País com câmeras de sem o consentimento do usuário, a pedido de parentes
monitoramento. Não há detalhes, mas a ideia é pos- ou representantes legais. Essa internação deve ser co-
sibilitar a identificação de traficantes. /CO- municada dentro de 72 horas ao Ministério Público
LABORARAM BRUNO PAES MANSO e Federal.
RODRIGO BRANCATELLI
Compulsória
GLOSSÁRIO
É determinada pela Justiça, com laudo médico.
Os tipos de internação
Involuntária
Saúde na mídia pg.3