O documento discute as práticas internacionais e o contexto brasileiro na gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE). Apresenta os desafios da reciclagem artesanal no Brasil e descreve a Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos. Também resume as práticas de gestão de REEE em diversos países, como a implementação da responsabilidade estendida do produtor.

1. Boas Práticas na Gestão de REEE
Contexto Nacional e Internacional
Henrique M. R. Mendes

5. Agenda
Dia 2
•Reciclagem
•Convenção da Basiléia
•Práticas Internacionais
•Contexto Brasileiro
•Situação atual
•Tendências e desafios

6. Reciclagem de REEE
Técnicas precárias de reciclagem
• Reciclagem artesanal
1
ton
340g
3,5 kg
R$12.000
R$5.000

9. Reciclagem artesanal de REEE
1) Desmontagem física, usando martelos, cinzéis, chaves de
fenda, e mãos, para separar os diferentes materiais;
2) A remoção de componentes de placas de circuito impresso
por aquecimento sobre grelhas a carvão ou chapas;
3) Decapagem de metais em banhos ácidos a céu aberto para
recuperar ouro e outros metais;
4) Derretimento dos plásticos sem ventilação adequada;
5) Queima de cabos para recuperar cobre;
6) Eliminação de materiais irrecuperáveis em campos e ao
longo das margens dos rios;

17. Convenção da Basiléia
• Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos
Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito”
• Iniciativa internacional para regulamentar tráfego de resíduos
• lançada em1989 - vigor em 1992 após ser ratificada por 159
países. Tem hoje, 183 signatários.
• Objetivos:
• Impor ao país produtor, a responsabilidade da destinação
correta e ambientalmente segura deste resíduo
• Banir a exportação destes resíduos perigosos
• Proteger a saúde humana e o ambiente
193
países

19. Convenção da Basiléia
• No âmbito da Basileia, o REEE é considerado perigoso
42 mi ton de REEE / ano -> aprox. 50 milhões já em 2019.
Cerca de 60 a 90% destes REEE são comercializados e/ou descartados
ilegalmente. (UE – 16% a 38% exportados)
• Casos de tráfico ilícito: o país que exportou, deve garantir o
retorno deste material, ou, se inviável, eliminação de uma
forma ambientalmente correta.
• A reciclagem ilegal compete com o mercado formal
Fuga de $$ em potencial para economia interna
Desafio para países com regulamentação e metas

22. Convenção da Basiléia
• Brasil – signatário e ratificou a convenção desde 1992
Decreto Nº 875/1993 e regulamentada Resolução Conama Nº 452/2012
• Resíduos perigosos: Listados na convenção ou por país
Obrigatório: Informar à convenção a lista de resíduos perigosos
• Anexos I, III, VIII e IX da Convenção
Quanto a origem, característica ou composição
Definição de resíduo perigoso: Permite cada país apresentar
"Art. 49. É proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como
de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde
pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso,
reutilização ou recuperação.“ – Lei 12.305/2010

23. Convenção da Basiléia
• Falta de clareza na definição de Resíduos Perigosos
Aplicação da lei, entrave ao sistema legal, estímulo ao ilegal
• Guia Técnico para Movimentação Transfronteiriça de REEE e
EEE usados
Diferenciar EEE usado e REEE – Perigoso ou não.
Legislação nacional prevalece.
Exportação somente quando garantido o tratamento adequado
• Países têm suas próprias legislações
Denominação para o que é resíduo
Permissão para importação de determinado tipo de resíduo

25. Convenção da Basiléia
• Outros acordos e iniciativas da convenção
a) Basel Ban
Países em Desenvolvimento: Regras mais rígidas para exportação de REEE
Proibir exportação de REEE de países OCDE para não OCDE
Embora aprovado, ainda não tem força de lei. Alguns países a adotam
b) Bamako Convention
51 nações Africanas propuseram como suplemento à convenção
Regras mais rígidas e definições mais claras – prevendo punições
Promulgada em 1998. Não teve resultados efetivos. Raramente é evocada
c) PACE - Partnership for Action on Computing Equipment
Fórum no âmbito da Convenção – soluções para resíduos de TI
Troca de experiências e elaboração de guias técnicos

26. d) MPPI – Mobile Phone Partnership Initiative
Iniciativa para tratar dos celulares
Produziu seus guias técnicos específicos e um guia geral
O grupo de trabalho foi finalizado após conclusão deste projeto
•Outras iniciativas
- StEP – Solving the e-waste Problem
Iniciativa independente (gov, empresas, academia, recicladores...) - UNU
Conselho – Secretariado – GTs | Participação ativa dos membros
Foco em pesquisa e publicações técnicas sobre REEE
Universidade: E-Waste Academy – Vários relatórios disponíveis
5 GTs: Política e Legislações; Capacitação; Redesign, Reuso, e Reciclagem.
Mapa com dados demográficos, geração de REEE + Legislações

27. - GeSI
Global e-Sustainability initiative
Projetos e estudos na área de sustentabilidade de TI.
http://gesi.org/
- Silicon Valley Toxic Coalition (SVTC)
Foco no trabalhador – Programas de reciclagem e tecnologia sola
http://svtc.org/
- Electronics Take Back Coalition (ETBC)
Foco em ecodesign e reciclagem responsável
http://www.electronicstakeback.com/home/

28. Práticas Internacionais de Gestão de REEE
• Nova realidade: Recursos cada vez mais raros e a geração de
resíduos com potencial de periculosidade
• ERP conceito chave na logística reversa de vários países
Pioneiros neste sistema: Suíça, Japão, EU
• Pressupostos Principais em Políticas de EPR:
i) os fabricantes devem assumir responsabilidade pelo impacto ambiental
de seus produtos;
ii) novas soluções devem utilizar tecnologias preventivas; e
iii) as empresas devem ser motivadas via instrumentos econômicos ou
acordos voluntários, discutidos em processos participativos”.
“O capital natural diminui à medida que o manufaturado se expande”.

29. Práticas Internacionais de Gestão de REEE
• IPP – Integrated Product Policy (Europa)
Workshop em 1998 com 180 representantes (Indústria, Governo, ONGs…)
Definições e objetivos de uma política integrada de produtos
- Política com foco na perspectiva de ciclo-de-vida do produto
- Ferramentas: ACV; Ecolabel; RoHS; WEEE Directive; CPS
- Objetivo: Minimizar os impactos causados pelos produtos (ciclo de vida )
- Medidas:
* orientadas para a inovação de produtos mais compatíveis com o ambiente;
* destinadas a reduzir e gerir os resíduos gerados pelo consumo de produtos;
* criar mercados para produtos mais ambientalmente saudáveis;
* transmissão de informações de cima para baixo da cadeia de produção;
* atribuir a responsabilidade de gerir os encargos ambientais dos sistemas de produtos.

30. Práticas Internacionais de Gestão de REEE
• RoHS – Restriction of Hazardous Substances
Diretiva 2002/95/CE – Promulgada em 2003
- Restringe o uso de (Cd), (Pb), (Hg), (Cr+6), (PBB) &(PBDE) em EEE
- Declaração do Fornecedor vs Certificações (HSPM, BVQI...)
- Custos de ensaios e processo de adequação
- Conama 401/2008 & Conama 307/2002 (amianto em obras e veículos)
• Diretiva WEEE
- Sistemas de Logística Reversa para REEE | Meta de coleta: 8,5Kg/hab
- Revisão: Diretiva 2012/19/EU (em vigor desde fev 2014)
- Novas metas: 2016 - 45% dos EEE vendidos
2019 - 65% dos EEE vendidos, ou 85% dos REEE gerados

31. Práticas Internacionais de Gestão de REEE
• Suíça
- Primeiro país no mundo a implantar o sistema de Take-Back (2001)
- Origem do conceito EPR veio do ministro de meio ambiente Suíço (1990)
- 2 gestoras SWICO (TICs) | S.E.N.S. (Eletrodomésticos e portáteis)
- Financiado por um Advanced Recycling Fee (ARF) - fabricantes
- O município faz a gestão dos pontos de coleta
- Sistema de cadastro e homologação de gestoras
- EMPA: Análise e consolidação dos dados
- Novas gestoras surgiram – Lampadas e pilhas
Coletam 50 mil toneladas ano
Aproximadamente 11 ton/hab – acima da meta estipulada pela WEEE

33. Práticas Internacionais de Gestão de REEE
• Japão
Um dos primeiros também a adotar a EPR para logística reversa (2001)
- Law for the Promotion of Effective Utilization of Resources (LPUR)
- Law for Recycling Specified Home Appliances Recycling (SHAR)
Obrigatória para eletrodomésticos de grande porte
- Fabricantes tem que criar o sistema, rotular seus EEE e tem metas de coleta
55% Telas, 50% refrigeradores e máquinas de lavar e 60% AC.
- Consumidores pagam os custos de operação do sistema.
Descartam e o município coleta. Distribuidores pagam fabricante > governo
- 2 gestoras: 380 pontos de coleta e 50 instalações de reciclagem

34. Práticas Internacionais de Gestão de REEE
• Portugal
- Lei nacional, estabelece EPR – individual ou por gestoras
- Diversas gestoras atuam no país. ERP e AMB3E
- A responsabilidade é transferida para a gestora – visible fee
(Coleta, armazenamento, transporte, triagem e tratamento de REEE)
- Projetos que estimulem PD&I + Educação Ambiental
- A triagem em 5 fluxos operacionais:
1) grandes equipamentos,
2) equipamentos de arrefecimento e refrigeração,
3) equipamentos diversos,
4) monitores e aparelhos de televisão
5) lâmpadas

36. Práticas Internacionais de Gestão de REEE
• França
- Lei desde 2006, baseada também na WEEE
- Custos do sistema são do fabricante – repasse para gestoras
- 4 grandes gestoras: ERP, Ecologic, Eco-Systèmes, e Recyclum.
- Os municípios também atuam como pontos de coleta e recebem:
Fixo (€ 1560 por ponto de coleta) e variável (€ 20 a € 65/ton coletada)
Maioria da coleta vem dos municípios!!
- OCAD3E – câmara de controle e registro + pagamentos ao governo +
realocação de pontos de coleta e ajuste da visible fee
- Contam com 10.300 pontos de coleta e 530 pontos de consolidação
Coletaram em 2015 (até o momento) – 200 mil toneladas

38. Práticas Internacionais de Gestão de REEE
• Alemanha
Apresentam um sistema distinto dos demais
- A aplicação da Diretiva WEEE é bem mais branda
Passivo – (antes de Ago 2005): Municípios | (após Ago de 2005): Fabricantes
- Criou o sistema vigente:
Municípios coletam – fabricantes arcam com o transporte secundário e
destinação
- Varejistas não tem nenhuma obrigação
- EAR: Câmara de compensação – Coordena o sistema (metas/fabricante,
data de coleta, repasse as prefeituras, reporte de dados do sistema)
- Não há muita fiscalização sobre os recicladores. Preço sobre qualidade
- Notícias de grandes exportações ilegais (90 a 200 mil ton em 2011)

40. Práticas Internacionais de Gestão de REEE
• EUA
- Não é parte da Basiléia – Não Ratificou
- É integrante da OCDE, logo deve seguir normas desta organização
- Dificuldade de países ao exportar REEE para tratamento nos EUA (Belmont)
- 20 estados proibiram REEE em aterros e 25 tem leis para take-back
• A maioria dos estados segue a EPR
• Califórnia se assemelha ao modelo alemão
- Varejistas retém 3% de taxa adm e repassam ao governo
- O estado faz toda a gestão do programa
- Existem 560 coletores autorizados e 55 recicladoras
• Ilinóis e Carolina do norte: cancelando a proibição de aterros

41. Estados com
legislação para
Logística Reversa
de REEEs

43. Práticas Internacionais de Gestão de REEE
• China
- Grande player mundial na reciclagem – desde 1995
- Importação de REEE + tendência de aumento na produção interna (6Mton)
- Mais de 700k trabalhadores (maioria informal)
- Ratificou a Basiléia e vem reforçando suas leis para controle
Management Measure for the Prevention of Pollution from Electronic Products
Administration Regulation for the Collection and Treatment of Waste Electrial and
Electronic Products (WEEE Chinesa)
- Sistema de coleta incipiente. Taxa para reciclagem – Governo
EEE Regulados: TVs, geladeira, máquinas de lavar, AC e computadores
- 130 empresas de reciclagem. Licença para operar legislação fraca
- Mercado dominado pelo setor informal. Tendência de manter este cenário

44. 2009 - 2011
- Coletou 50 Milhões de EEE
- Sem subsídios o volume
diminuiu substancialmente

46. Práticas Internacionais de Gestão de REEE
• Índia
- Outro grande ator no cenário de reciclagem de REEE
- Importa bastante REEE, mas gera 1,7 M ton sozinha
- (2011) E-Waste (Management and Handling) Rules – EPR system
- Tentativa de formalizar o setor – 90% ainda informal
- Paquistão e Bangladesh (novos destinos)
• África (continente)
- Baixa coleta de Resíduos doméstico. Baixo consumo da população
- Tratam muito REEE. Basicamente exportado de outros países
- Leis mais fortes na Ásia = Aumento do volume

48. Desafios dos Sistemas de Gestão
• Free-Riders
Não participam mas se beneficiam; Concorrência desleal
Declaração subestimada dos produtos no mercado (Fabricante/importador)
• Produtos Órfãos
Falência de empresas, produtos ilegais ou importações não computadas
• Passivo
Pode ser mais caro de tratar. Produtos antigos.
• Waste Tourists
Pequenas empresas que compram resíduos para revender
Doações para caridade
Venda pela internet

50. A situação Brasileira
• A Política Nacional de Resíduos Sólidos
» Encerramento dos lixões
» Rejeitos vs Resíduos
» Elaboração de planos de resíduos sólidos nos municípios
» Estabelecimento de Sistemas de Logística Reversa
» Responsabilidade Compartilhada – Não é 100% EPR
» Pilhas, Lâmpadas, Embalagens, Óleo Lubrificante...
• Abrelpe
» Considerando apenas 4 metas da PNRS
(CAPEX R$7bi – OPEX R$10bi/ano)

51. A Logística Reversa no Brasil
• Acordo Setorial, Termo de Compromisso ou Decreto
• Artigo 33o
, parágrafos 4o
, 5o
e 6o
• Diferem da EPR – Responsabilidade Compartilhada
• Potencial para criação de um novo mercado – R$700 M
• Empregos: Potencial de 10 a 15 mil (diversas etapas)
Material Estimativa de volume de mat. Prima mil ton) (R$/ton) R$ Milhões
10%
7%
6%
18%
5%

52. Acordo Setorial
• Histórico das Negociações
- 2011: CORI – GTA > GTTs
GTT REEE: propostas de modelagem para a reciclagem de REE.
Fim de 2011: O que são REEEs? Quais são objeto de logística no acordo?
Custos do sistema. Comércio vs Indústria
- 2012: Estudo sobre viabilidade do sistema e contratação INVENTTA
- 2013: Relatório Inventa – Corroborando os entraves ao sistema
fev: Edital 01/2013 e fim do GTT REEE
junho: Proposta consolidada – rejeitada
- 2014: Proposta conjunta
março: Ofício MMA reconhecendo avanços e também os entraves à
assinatura do acordo setorial

53. Acordo Setorial

54. Acordo Setorial

55. Acordo Setorial
• Retomada das negociações
Nov/2014: Cori nº 10 | Reuniões de dezembro (2014) a Agosto (2015)
Oficio aos ministérios responsáveis e evolução
• Contexto atual – Proposta de sistema para LogRev
• Legislação vigente – Empresas tem seus sistemas
• Vários “Waste-Tourists” e projetos piloto
• Outras dificuldades encontradas
Comportamento do consumidor
Recicladores capacitados
Legislação difusa nos estados

59. Recicladores?
Total= 94 Total= 16
Gerdau
2 p/ Geladeiras

61. 1
3
Leis
Projeto
de Lei
2
1
1 1
1
2
4
2
5
3
8
2
7
1
18
33
5
6
2
1
5
5
2
1
3
3
15
53
2
1
2
2
21
1
Leis e PLs Federais
1

64. ENTIDADE DE REGISTRO E
CONTROLE (ERC)
(Entidades Representativas da
Indústria e Comércio)
GESTORA 1 GESTORA 2
Fabricante/Importador
Sistema Individual de
Logística Reversa
1
Fabricante/Importador
Sistema Individual de
Logística Reversa
2
MMA
(SINIR)
MMA
(SINIR)
• Autoriza atividade
Gestoras
• Autoriza atividade do
Fab/Imp Independentes
• Coordena SINIR
Fabricantes /
Importadores
(Contratam Gestora para
Logística Reversa)
• Responsável por todo processo de Logística Reversa
dos contratantes (recebimento até destinação)
• Informa Quantidade de EEE colocado no mercado X
REEE recolhidos e processados dos contratantes
(Meta 17%)
• Responsável por todo processo de Logística
Reversa próprio (recebimento até destinação)
• Informa Quantidade de EEE colocado no mercado
X REEE recolhidos e processados individualmente
(Meta 17%)
• Recebe das Gestoras e Fab/Imp Independentes
autorizados a quantidade de EEE colocados no
mercado e Informa SINIR.
• Recebe das Gestoras e Fab/Imp Independentes
autorizados volume de REEE recolhido e
processado e Informa SINIR
• Faz as compensações necessárias dos REEE
processados
• Media negociações de meta e Eco Valor com
Governo

65. Desafios (Outros setores)
• Comércio
Custos - ponto de coleta, segurança, espaço para cada coletor + funcionário
• Lâmpadas
Criação da Gestora (CADE) – diferentes interesses – custos - fiscalização
• Pneus
Mercado não estava pronto (1999) – Recicladores e transportadores
Metas descabidas – Fiscalização (alvo do MP) - 6 vs 600 – Conama vs PNRS
• Pilhas
Tb foi recente (1999) – programa evoluiu com consciência e nova 401/08
Desafios: Como incluir o comércio no sistema - Fiscalização em
Importadores “free-riders” e mercado ilegal - custos

68. Urban Mining
• Impacto no mercado mundial de metais

69. What´s Next

70. 50bilhões
de aparelhos
U$300 bi

71. Obrigado!