Boas Práticas de Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos (parte 2)

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Dia 2 - Mini-Curso ministrado durante o Encontro Pernambucano de Resíduos Sólidos em 2015.
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  • Muito bom seu material. Obrigado por compartilhar! Gostaria de saber como posso frequentar as reuniões da ABINEE.
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Boas Práticas de Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos (parte 2)

  1. 1. Boas Práticas na Gestão de REEE Contexto Nacional e Internacional Henrique M. R. Mendes
  2. 2. Agenda Dia 2 •Reciclagem •Convenção da Basiléia •Práticas Internacionais •Contexto Brasileiro •Situação atual •Tendências e desafios
  3. 3. Reciclagem de REEE Técnicas precárias de reciclagem • Reciclagem artesanal 1 ton 340g 3,5 kg R$12.000 R$5.000
  4. 4. Reciclagem artesanal de REEE 1) Desmontagem física, usando martelos, cinzéis, chaves de fenda, e mãos, para separar os diferentes materiais; 2) A remoção de componentes de placas de circuito impresso por aquecimento sobre grelhas a carvão ou chapas; 3) Decapagem de metais em banhos ácidos a céu aberto para recuperar ouro e outros metais; 4) Derretimento dos plásticos sem ventilação adequada; 5) Queima de cabos para recuperar cobre; 6) Eliminação de materiais irrecuperáveis em campos e ao longo das margens dos rios;
  5. 5. Convenção da Basiléia • Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito” • Iniciativa internacional para regulamentar tráfego de resíduos • lançada em1989 - vigor em 1992 após ser ratificada por 159 países. Tem hoje, 183 signatários. • Objetivos: • Impor ao país produtor, a responsabilidade da destinação correta e ambientalmente segura deste resíduo • Banir a exportação destes resíduos perigosos • Proteger a saúde humana e o ambiente 193 países
  6. 6. Convenção da Basiléia • No âmbito da Basileia, o REEE é considerado perigoso 42 mi ton de REEE / ano -> aprox. 50 milhões já em 2019. Cerca de 60 a 90% destes REEE são comercializados e/ou descartados ilegalmente. (UE – 16% a 38% exportados) • Casos de tráfico ilícito: o país que exportou, deve garantir o retorno deste material, ou, se inviável, eliminação de uma forma ambientalmente correta. • A reciclagem ilegal compete com o mercado formal Fuga de $$ em potencial para economia interna Desafio para países com regulamentação e metas
  7. 7. Convenção da Basiléia • Brasil – signatário e ratificou a convenção desde 1992 Decreto Nº 875/1993 e regulamentada Resolução Conama Nº 452/2012 • Resíduos perigosos: Listados na convenção ou por país Obrigatório: Informar à convenção a lista de resíduos perigosos • Anexos I, III, VIII e IX da Convenção Quanto a origem, característica ou composição Definição de resíduo perigoso: Permite cada país apresentar "Art. 49. É proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.“ – Lei 12.305/2010
  8. 8. Convenção da Basiléia • Falta de clareza na definição de Resíduos Perigosos Aplicação da lei, entrave ao sistema legal, estímulo ao ilegal • Guia Técnico para Movimentação Transfronteiriça de REEE e EEE usados Diferenciar EEE usado e REEE – Perigoso ou não. Legislação nacional prevalece. Exportação somente quando garantido o tratamento adequado • Países têm suas próprias legislações Denominação para o que é resíduo Permissão para importação de determinado tipo de resíduo
  9. 9. Convenção da Basiléia • Outros acordos e iniciativas da convenção a) Basel Ban Países em Desenvolvimento: Regras mais rígidas para exportação de REEE Proibir exportação de REEE de países OCDE para não OCDE Embora aprovado, ainda não tem força de lei. Alguns países a adotam b) Bamako Convention 51 nações Africanas propuseram como suplemento à convenção Regras mais rígidas e definições mais claras – prevendo punições Promulgada em 1998. Não teve resultados efetivos. Raramente é evocada c) PACE - Partnership for Action on Computing Equipment Fórum no âmbito da Convenção – soluções para resíduos de TI Troca de experiências e elaboração de guias técnicos
  10. 10. d) MPPI – Mobile Phone Partnership Initiative Iniciativa para tratar dos celulares Produziu seus guias técnicos específicos e um guia geral O grupo de trabalho foi finalizado após conclusão deste projeto •Outras iniciativas - StEP – Solving the e-waste Problem Iniciativa independente (gov, empresas, academia, recicladores...) - UNU Conselho – Secretariado – GTs | Participação ativa dos membros Foco em pesquisa e publicações técnicas sobre REEE Universidade: E-Waste Academy – Vários relatórios disponíveis 5 GTs: Política e Legislações; Capacitação; Redesign, Reuso, e Reciclagem. Mapa com dados demográficos, geração de REEE + Legislações
  11. 11. - GeSI Global e-Sustainability initiative Projetos e estudos na área de sustentabilidade de TI. http://gesi.org/ - Silicon Valley Toxic Coalition (SVTC) Foco no trabalhador – Programas de reciclagem e tecnologia sola http://svtc.org/ - Electronics Take Back Coalition (ETBC) Foco em ecodesign e reciclagem responsável http://www.electronicstakeback.com/home/
  12. 12. Práticas Internacionais de Gestão de REEE • Nova realidade: Recursos cada vez mais raros e a geração de resíduos com potencial de periculosidade • ERP conceito chave na logística reversa de vários países Pioneiros neste sistema: Suíça, Japão, EU • Pressupostos Principais em Políticas de EPR: i) os fabricantes devem assumir responsabilidade pelo impacto ambiental de seus produtos; ii) novas soluções devem utilizar tecnologias preventivas; e iii) as empresas devem ser motivadas via instrumentos econômicos ou acordos voluntários, discutidos em processos participativos”. “O capital natural diminui à medida que o manufaturado se expande”.
  13. 13. Práticas Internacionais de Gestão de REEE • IPP – Integrated Product Policy (Europa) Workshop em 1998 com 180 representantes (Indústria, Governo, ONGs…) Definições e objetivos de uma política integrada de produtos - Política com foco na perspectiva de ciclo-de-vida do produto - Ferramentas: ACV; Ecolabel; RoHS; WEEE Directive; CPS - Objetivo: Minimizar os impactos causados pelos produtos (ciclo de vida ) - Medidas: * orientadas para a inovação de produtos mais compatíveis com o ambiente; * destinadas a reduzir e gerir os resíduos gerados pelo consumo de produtos; * criar mercados para produtos mais ambientalmente saudáveis; * transmissão de informações de cima para baixo da cadeia de produção; * atribuir a responsabilidade de gerir os encargos ambientais dos sistemas de produtos.
  14. 14. Práticas Internacionais de Gestão de REEE • RoHS – Restriction of Hazardous Substances Diretiva 2002/95/CE – Promulgada em 2003 - Restringe o uso de (Cd), (Pb), (Hg), (Cr+6), (PBB) &(PBDE) em EEE - Declaração do Fornecedor vs Certificações (HSPM, BVQI...) - Custos de ensaios e processo de adequação - Conama 401/2008 & Conama 307/2002 (amianto em obras e veículos) • Diretiva WEEE - Sistemas de Logística Reversa para REEE | Meta de coleta: 8,5Kg/hab - Revisão: Diretiva 2012/19/EU (em vigor desde fev 2014) - Novas metas: 2016 - 45% dos EEE vendidos 2019 - 65% dos EEE vendidos, ou 85% dos REEE gerados
  15. 15. Práticas Internacionais de Gestão de REEE • Suíça - Primeiro país no mundo a implantar o sistema de Take-Back (2001) - Origem do conceito EPR veio do ministro de meio ambiente Suíço (1990) - 2 gestoras SWICO (TICs) | S.E.N.S. (Eletrodomésticos e portáteis) - Financiado por um Advanced Recycling Fee (ARF) - fabricantes - O município faz a gestão dos pontos de coleta - Sistema de cadastro e homologação de gestoras - EMPA: Análise e consolidação dos dados - Novas gestoras surgiram – Lampadas e pilhas Coletam 50 mil toneladas ano Aproximadamente 11 ton/hab – acima da meta estipulada pela WEEE
  16. 16. Práticas Internacionais de Gestão de REEE • Japão Um dos primeiros também a adotar a EPR para logística reversa (2001) - Law for the Promotion of Effective Utilization of Resources (LPUR) - Law for Recycling Specified Home Appliances Recycling (SHAR) Obrigatória para eletrodomésticos de grande porte - Fabricantes tem que criar o sistema, rotular seus EEE e tem metas de coleta 55% Telas, 50% refrigeradores e máquinas de lavar e 60% AC. - Consumidores pagam os custos de operação do sistema. Descartam e o município coleta. Distribuidores pagam fabricante > governo - 2 gestoras: 380 pontos de coleta e 50 instalações de reciclagem
  17. 17. Práticas Internacionais de Gestão de REEE • Portugal - Lei nacional, estabelece EPR – individual ou por gestoras - Diversas gestoras atuam no país. ERP e AMB3E - A responsabilidade é transferida para a gestora – visible fee (Coleta, armazenamento, transporte, triagem e tratamento de REEE) - Projetos que estimulem PD&I + Educação Ambiental - A triagem em 5 fluxos operacionais: 1) grandes equipamentos, 2) equipamentos de arrefecimento e refrigeração, 3) equipamentos diversos, 4) monitores e aparelhos de televisão 5) lâmpadas
  18. 18. Práticas Internacionais de Gestão de REEE • França - Lei desde 2006, baseada também na WEEE - Custos do sistema são do fabricante – repasse para gestoras - 4 grandes gestoras: ERP, Ecologic, Eco-Systèmes, e Recyclum. - Os municípios também atuam como pontos de coleta e recebem: Fixo (€ 1560 por ponto de coleta) e variável (€ 20 a € 65/ton coletada) Maioria da coleta vem dos municípios!! - OCAD3E – câmara de controle e registro + pagamentos ao governo + realocação de pontos de coleta e ajuste da visible fee - Contam com 10.300 pontos de coleta e 530 pontos de consolidação Coletaram em 2015 (até o momento) – 200 mil toneladas
  19. 19. Práticas Internacionais de Gestão de REEE • Alemanha Apresentam um sistema distinto dos demais - A aplicação da Diretiva WEEE é bem mais branda Passivo – (antes de Ago 2005): Municípios | (após Ago de 2005): Fabricantes - Criou o sistema vigente: Municípios coletam – fabricantes arcam com o transporte secundário e destinação - Varejistas não tem nenhuma obrigação - EAR: Câmara de compensação – Coordena o sistema (metas/fabricante, data de coleta, repasse as prefeituras, reporte de dados do sistema) - Não há muita fiscalização sobre os recicladores. Preço sobre qualidade - Notícias de grandes exportações ilegais (90 a 200 mil ton em 2011)
  20. 20. Práticas Internacionais de Gestão de REEE • EUA - Não é parte da Basiléia – Não Ratificou - É integrante da OCDE, logo deve seguir normas desta organização - Dificuldade de países ao exportar REEE para tratamento nos EUA (Belmont) - 20 estados proibiram REEE em aterros e 25 tem leis para take-back • A maioria dos estados segue a EPR • Califórnia se assemelha ao modelo alemão - Varejistas retém 3% de taxa adm e repassam ao governo - O estado faz toda a gestão do programa - Existem 560 coletores autorizados e 55 recicladoras • Ilinóis e Carolina do norte: cancelando a proibição de aterros
  21. 21. Estados com legislação para Logística Reversa de REEEs
  22. 22. Práticas Internacionais de Gestão de REEE • China - Grande player mundial na reciclagem – desde 1995 - Importação de REEE + tendência de aumento na produção interna (6Mton) - Mais de 700k trabalhadores (maioria informal) - Ratificou a Basiléia e vem reforçando suas leis para controle Management Measure for the Prevention of Pollution from Electronic Products Administration Regulation for the Collection and Treatment of Waste Electrial and Electronic Products (WEEE Chinesa) - Sistema de coleta incipiente. Taxa para reciclagem – Governo EEE Regulados: TVs, geladeira, máquinas de lavar, AC e computadores - 130 empresas de reciclagem. Licença para operar legislação fraca - Mercado dominado pelo setor informal. Tendência de manter este cenário
  23. 23. 2009 - 2011 - Coletou 50 Milhões de EEE - Sem subsídios o volume diminuiu substancialmente
  24. 24. Práticas Internacionais de Gestão de REEE • Índia - Outro grande ator no cenário de reciclagem de REEE - Importa bastante REEE, mas gera 1,7 M ton sozinha - (2011) E-Waste (Management and Handling) Rules – EPR system - Tentativa de formalizar o setor – 90% ainda informal - Paquistão e Bangladesh (novos destinos) • África (continente) - Baixa coleta de Resíduos doméstico. Baixo consumo da população - Tratam muito REEE. Basicamente exportado de outros países - Leis mais fortes na Ásia = Aumento do volume
  25. 25. Desafios dos Sistemas de Gestão • Free-Riders Não participam mas se beneficiam; Concorrência desleal Declaração subestimada dos produtos no mercado (Fabricante/importador) • Produtos Órfãos Falência de empresas, produtos ilegais ou importações não computadas • Passivo Pode ser mais caro de tratar. Produtos antigos. • Waste Tourists Pequenas empresas que compram resíduos para revender Doações para caridade Venda pela internet
  26. 26. A situação Brasileira • A Política Nacional de Resíduos Sólidos » Encerramento dos lixões » Rejeitos vs Resíduos » Elaboração de planos de resíduos sólidos nos municípios » Estabelecimento de Sistemas de Logística Reversa » Responsabilidade Compartilhada – Não é 100% EPR » Pilhas, Lâmpadas, Embalagens, Óleo Lubrificante... • Abrelpe » Considerando apenas 4 metas da PNRS (CAPEX R$7bi – OPEX R$10bi/ano)
  27. 27. A Logística Reversa no Brasil • Acordo Setorial, Termo de Compromisso ou Decreto • Artigo 33o , parágrafos 4o , 5o e 6o • Diferem da EPR – Responsabilidade Compartilhada • Potencial para criação de um novo mercado – R$700 M • Empregos: Potencial de 10 a 15 mil (diversas etapas) Material Estimativa de volume de mat. Prima mil ton) (R$/ton) R$ Milhões 10% 7% 6% 18% 5%
  28. 28. Acordo Setorial • Histórico das Negociações - 2011: CORI – GTA > GTTs GTT REEE: propostas de modelagem para a reciclagem de REE. Fim de 2011: O que são REEEs? Quais são objeto de logística no acordo? Custos do sistema. Comércio vs Indústria - 2012: Estudo sobre viabilidade do sistema e contratação INVENTTA - 2013: Relatório Inventa – Corroborando os entraves ao sistema fev: Edital 01/2013 e fim do GTT REEE junho: Proposta consolidada – rejeitada - 2014: Proposta conjunta março: Ofício MMA reconhecendo avanços e também os entraves à assinatura do acordo setorial
  29. 29. Acordo Setorial
  30. 30. Acordo Setorial
  31. 31. Acordo Setorial • Retomada das negociações Nov/2014: Cori nº 10 | Reuniões de dezembro (2014) a Agosto (2015) Oficio aos ministérios responsáveis e evolução • Contexto atual – Proposta de sistema para LogRev • Legislação vigente – Empresas tem seus sistemas • Vários “Waste-Tourists” e projetos piloto • Outras dificuldades encontradas Comportamento do consumidor Recicladores capacitados Legislação difusa nos estados
  32. 32. Recicladores? Total= 94 Total= 16 Gerdau 2 p/ Geladeiras
  33. 33. 1 3 Leis Projeto de Lei 2 1 1 1 1 2 4 2 5 3 8 2 7 1 18 33 5 6 2 1 5 5 2 1 3 3 15 53 2 1 2 2 21 1 Leis e PLs Federais 1
  34. 34. ENTIDADE DE REGISTRO E CONTROLE (ERC) (Entidades Representativas da Indústria e Comércio) GESTORA 1 GESTORA 2 Fabricante/Importador Sistema Individual de Logística Reversa 1 Fabricante/Importador Sistema Individual de Logística Reversa 2 MMA (SINIR) MMA (SINIR) • Autoriza atividade Gestoras • Autoriza atividade do Fab/Imp Independentes • Coordena SINIR Fabricantes / Importadores (Contratam Gestora para Logística Reversa) • Responsável por todo processo de Logística Reversa dos contratantes (recebimento até destinação) • Informa Quantidade de EEE colocado no mercado X REEE recolhidos e processados dos contratantes (Meta 17%) • Responsável por todo processo de Logística Reversa próprio (recebimento até destinação) • Informa Quantidade de EEE colocado no mercado X REEE recolhidos e processados individualmente (Meta 17%) • Recebe das Gestoras e Fab/Imp Independentes autorizados a quantidade de EEE colocados no mercado e Informa SINIR. • Recebe das Gestoras e Fab/Imp Independentes autorizados volume de REEE recolhido e processado e Informa SINIR • Faz as compensações necessárias dos REEE processados • Media negociações de meta e Eco Valor com Governo
  35. 35. Desafios (Outros setores) • Comércio Custos - ponto de coleta, segurança, espaço para cada coletor + funcionário • Lâmpadas Criação da Gestora (CADE) – diferentes interesses – custos - fiscalização • Pneus Mercado não estava pronto (1999) – Recicladores e transportadores Metas descabidas – Fiscalização (alvo do MP) - 6 vs 600 – Conama vs PNRS • Pilhas Tb foi recente (1999) – programa evoluiu com consciência e nova 401/08 Desafios: Como incluir o comércio no sistema - Fiscalização em Importadores “free-riders” e mercado ilegal - custos
  36. 36. Urban Mining • Impacto no mercado mundial de metais
  37. 37. What´s Next
  38. 38. 50bilhões de aparelhos U$300 bi
  39. 39. Obrigado!

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