Marco Legal para Negócios Sustentáveis no                  Brasil              Vinicius Diniz Vizzotto, LL.M      Mestrand...
Sumário•   Objetivo Principal•   Introdução•   Tamanho do Problema•   Perspectiva Global do Meio Ambiente•   Perspectiva E...
Objetivo Principal• A palestra abordará instrumentos legais e econômicos para a  efetivação de uma economia sustentável e ...
Introdução – Mudança de ParadigmasMILTON FRIEDMAN (1970) “A responsabilidade social dos negócios éaumentar os lucros      ...
O Tamanho do Problema I• ONU (2010) Relatório dizendo que a completa conversão do planeta paraconsumo de energia por meio ...
O Tamanho do Problema II• ROBERT CONSTANZA (1997). Valor da Biodiversidade. U$ 45 TRILHÕES de  dólares. A conservação da b...
O que é um negócio sustentável?   O famoso CICLO VIRTUOSO DE DESENVOLVIMENTO                                              ...
Perspectiva Global do Meio Ambiente•   Meio ambiente como direito fundamental de terceira geração. (KAREL VASAK)•   RACHEL...
Panorama Econômico I•   A DOUTRINA E TEORIA ECONÔMICA não ignoraram o impacto e o efeito de uma    modificação nos recurso...
Panorama Econômico II                    INSTRUMENTOS ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE•   COMMAND AND CONTROL - Estabelecimento d...
Panorama Legal – ProteçãoCF 88: Art. 170, inciso VI. Ordem Econômica pautada pela defesa do Meio   AmbienteCF 88: Art. 225...
Panorama Legal – ProteçãoLei dos Agrotóxicos - número 7.802 de 10/07/1989.Lei da Política Agrícola - número 8.171 de 17/01...
Panorama Legal - Incentivo• 1. ICMS Ecológico              Valor destinado aos Municípios para  manutenção de Unidades de ...
Panorama Legal - Incentivo• 4. BNDES.             Incentivo a projetos de renovação de energia e  inovação em geral. Juros...
Panorama Legal - Incentivo• 4.5 PPCS – Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis  Plano efetuado com a interação ...
Panorama Legal - Incentivo• 4.7 ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica - Leilões de Energia  Eólica• 4.8 Fundo de Di...
Panorama Legal - IncentivoOutros exemplos:• Compensação ambiental, Empreendimentos em Unidades  de Conservação, Cobrança p...
O Ciclo de Investimento Ambiental   Companhias               Liberação de   Alvo/Praticas             Informação       Alv...
Considerações Finais I• Longo Caminho a ser trilhado rumo a sustentabilidade• Possuímos um arcabouço legislativo considerá...
Considerações Finais II• Conscientização de que devem e podem ser implementados incentivos  econômico-financeiros para a p...
Considerações Finais III• Elementos que se inter-relacionam: BIODIVERSIDADE, MATRIZ  PRODUTIVA SUSTENTÁVEL, INVESTIMENTO S...
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Fundo Vale Sustentabilidade Vinicius Vizzotto 08.05.2012

  1. 1. Marco Legal para Negócios Sustentáveis no Brasil Vinicius Diniz Vizzotto, LL.M Mestrando em Direito Internacional Econômico Universidade Federal do Rio Grande do Sul Fórum Fundo Vale 08 de maio de 2012 – São Paulo - SP 1
  2. 2. Sumário• Objetivo Principal• Introdução• Tamanho do Problema• Perspectiva Global do Meio Ambiente• Perspectiva Econômica do Meio Ambiente• Perspectiva Legal do Meio Ambiente no Brasil• - Exemplos de Leis de Proteção ao Meio Ambiente• - Exemplos de Leis que Incentivam Negócios Sustentáveis• Considerações Finais 2
  3. 3. Objetivo Principal• A palestra abordará instrumentos legais e econômicos para a efetivação de uma economia sustentável e equilibrada com FOCO NO BRASIL.• Será ABORDADA a legislação que pode colaborar para o desenvolvimento de uma política econômica que incentive negócios sustentáveis: incentivos fiscais e tributários, fundos de investimento ambiental, políticas de regulação produtiva e concorrencial, mecanismos de combate à mudança climática, energia renovável, linhas de financiamento diferenciadas, etc.• DIREITO FUNCIONANDO COMO INSTRUMENTO INCENTIVADOR DE CONDUTAS DOS ATORES DA ECONOMIA 3
  4. 4. Introdução – Mudança de ParadigmasMILTON FRIEDMAN (1970) “A responsabilidade social dos negócios éaumentar os lucros Não havia internalizaçao das externalidades;• Literatura técnica atual diz que tanto os interesses dos acionistas(SHAREHOLDERS) e das demais partes interessadas (STAKEHOLDERS)devem ser consideradas para aumentar o valor da empresa, o que vai, nofim, aumentar o bem estar social JENSEN (2001);• A demanda por recursos naturais é maior que 35% da capacidade derenovação (PAVAN SUKHDEV - 2010) e danos causados ao ambiente pelosseis fatores econômicos com impacto direto no meio ambiente maisrelevantes (H2O, gás carbônico, chuva ácida, carvão, resíduos nucleares eresíduos orgânicos foram estimados em cerca de US$ 1,5 trilhão de dólares• o ambiente é parte da vida das corporações e tambémdo mercado de capitais 4
  5. 5. O Tamanho do Problema I• ONU (2010) Relatório dizendo que a completa conversão do planeta paraconsumo de energia por meio de tecnologias verdes custaria 76 trilhões dedólares até o ano de 2050• Ao longo de 40 anos, deverá ser investido US$1.79 trilhões por ano,inclusive para atender a demanda por comida e energia dos países emdesenvolvimento.• De qualquer maneira, investindo 2 % do PIB Global (US$1.3 trilhão) emdez setores chave (agricultura, construção, fornecimento de energia,pesca,floresta, industria, turismo, transporte, manuseio de resíduos e água) iniciar uma transição rumo a uma economia verdebaseada em baixo carbono e eficiente em termos de recursos (UNEP –2010) 5
  6. 6. O Tamanho do Problema II• ROBERT CONSTANZA (1997). Valor da Biodiversidade. U$ 45 TRILHÕES de dólares. A conservação da biodiversidade tomaria apenas US$ 450 BILHÕES. Manutenção do valor POTENCIAL. Custo COMPARATIVAMENTE muito baixo.• Necessidade de comportamentoo PREVENTIVO E PRÓ-ATIVO. Afastamento de comportamento REATIVO.• Exemplos positivos apresentados hoje. 6
  7. 7. O que é um negócio sustentável? O famoso CICLO VIRTUOSO DE DESENVOLVIMENTO 7
  8. 8. Perspectiva Global do Meio Ambiente• Meio ambiente como direito fundamental de terceira geração. (KAREL VASAK)• RACHEL CARSON (1962) SILENT SPRING – Uso do DDT• DENIS MEADOWNS (1972) Relatório Limites do Crescimento. Escassez dos Recursos (Ex: Ilha da Páscoa)• Convenção de Estocolmo (1972 Marco para a proteção global do meio ambiente, e uma mudança de uma análise puramente econômica para uma ampla (LISA NELSON)• RELATÓRIO BRUNTLAND (1987). Refere a necessidade de todas as nações adotarem políticas que visem ao desenvolvimento sustentável.• O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. “(…) desenvolvimento sustentável, o que implica atender às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das futures gerações em atender as suas próprias necessidades (…)”. RES. UN 42/87• Rio. Eco 92. (que resultou na Agenda 21) Rio + 20 8
  9. 9. Panorama Econômico I• A DOUTRINA E TEORIA ECONÔMICA não ignoraram o impacto e o efeito de uma modificação nos recursos naturais existentes no planeta (e de modo mais detalhado, em um dado mercado).• NICHOLAS GEORGESCU-ROEGEN. Lei da Entropia e o Processo Econômico. Termodinâmica. Lei da Entropia. Universo com energia constante e finita.• Explorada a energia de uma determinada fonte, ela não consegue retornar ao seu STATUS QUO ANTE, ou seja, a energia gerada pelo calor não consegue retornar à sua carga original.• O impacto do da atividade econômica no meio ambiente ARTHUR PIGOU e sua teoria do nível eficiente de atividade – que pode ser alcançado por meio da TRIBUTAÇÃO de Agentes Privados• CONCEITO DE EXTERNALIDADE : POSITIVA OU NEGATIVA 9
  10. 10. Panorama Econômico II INSTRUMENTOS ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE• COMMAND AND CONTROL - Estabelecimento de quantias mínimas ou máximas de produção. Precificação de determinado direito. Por ex. Para produzir determinado bem, devo pagar imposto, conforme a quantidades prozida• INSTRUMENTOS DE MERCADO a) Protocolo de Kyoto. (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) b) Mercado de Emissões. Chicago Climate Exchange c) Bolsa Verde do Rio de Janeiro (negociação de ativos ambientais, CRL, Carbono)• ERIC COWAN- Soluções Pontuais são ESSENCIAIS• Pós KYOTO. Maior Participação do Setor Privado 10
  11. 11. Panorama Legal – ProteçãoCF 88: Art. 170, inciso VI. Ordem Econômica pautada pela defesa do Meio AmbienteCF 88: Art. 225 – Principio da Prevenção - Detalhado abaixoLei nº 4471/1965 Código Florestal (antigo e novas inserções)Lei nº 5.197/1967 (Lei da Fauna Silvestre)Lei nº 6.453/1977 das Atividades NuclearesLei nº 6.766/1979 Parcelamento do Solo urbanoLei nº 6.938/1981 Política Nacional do Meio AmbienteLei nº 6.902/1981 Área de Proteção AmbientalLei nº 7347/1985 Lei ACPLei nº 7.661/1988 do Gerenciamento CosteiroLei nº 7.805/1989 da Exploração Mineral 11
  12. 12. Panorama Legal – ProteçãoLei dos Agrotóxicos - número 7.802 de 10/07/1989.Lei da Política Agrícola - número 8.171 de 17/01/1991.Lei da Engenharia Genética – número 8.974 de 05/01/1995.Lei de Recursos Hídricos – número 9.433 de 08/01/1997.Lei 9795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)Lei 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação de Natureza)Lei 10650/2003 (Acesso às informações ambientais)Lei 12.187/2009 (Política Nacional Mudança Climática)Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) 12
  13. 13. Panorama Legal - Incentivo• 1. ICMS Ecológico Valor destinado aos Municípios para manutenção de Unidades de Conservação.• 2. Pagamento por Serviços Ambientais. Os municípios pagam particulares para preservarem áreas. Possivelmente com recursos do ICMS Ecológico.• 3. Projeto de Lei 7.224-2010 IR Ecológico. Investidores sociais interessados em aplicar recursos em projetos de conservação ambiental e de desenvolvimento sustentável podem beneficiar-se de um incentivo fiscal . Desconto no Imposto de Renda de PF e PJ 13
  14. 14. Panorama Legal - Incentivo• 4. BNDES. Incentivo a projetos de renovação de energia e inovação em geral. Juros mais baixos, linhas de financiamento, necessidade de apresentação de projeto.• 4.1 Projetos em geral para geração de energia renovável. Hotéis sustentáveis para a Copa do Mundo 2014; Geração de Energias Alternativas; 4.3 Fundo de Tecnologia e Inovação 14
  15. 15. Panorama Legal - Incentivo• 4.5 PPCS – Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis Plano efetuado com a interação do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, outras entidades privadas. Seis linhas de atuação: 1) aumento da reciclagem; 2) educação para o consumo sustentável; 3) agenda ambiental na administração pública; 4) Compras públicas sustentáveis;5) construções sustentáveis; 6) varejo e consumo sustentáveis. 15
  16. 16. Panorama Legal - Incentivo• 4.7 ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica - Leilões de Energia Eólica• 4.8 Fundo de Direitos Difusos abre linha especial de financiamento para o tema Mudanças Climáticas (Resolução 27 de 25/03/2011)• Objetivo é incentivar a redução de emissões de GEEs – Gases de Efeito Estuda, a adaptação e a mitigação aos efeitos do aquecimento global 16
  17. 17. Panorama Legal - IncentivoOutros exemplos:• Compensação ambiental, Empreendimentos em Unidades de Conservação, Cobrança pelo uso e descarte da água, , Concessões florestais e taxa de reposição florestal, Servidão florestal, Créditos por Reduções Certificadas de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Programa de áreas protegidas na Amazônia, Associação de Produtores e Compradores de produtos florestais certificados• MAS Tais iniciativas são suficientes?? 17
  18. 18. O Ciclo de Investimento Ambiental Companhias Liberação de Alvo/Praticas Informação Alvo Ambiental ao MercadoGerente do Fontes de fundo Governança PúblicaAmbiental e Privada Investidor Ambiental 18
  19. 19. Considerações Finais I• Longo Caminho a ser trilhado rumo a sustentabilidade• Possuímos um arcabouço legislativo considerável tanto para a defesa do Meio Ambiente como para o desenvolvimento Econômico sustentável.• Existe a necessidade de conjugarmos o Desenvolvimento Econômico a um Meio Ambiente Sustentável. Sem um capitalismo pujante não poderemos incluir mais pessoas no ciclo de progresso 19
  20. 20. Considerações Finais II• Conscientização de que devem e podem ser implementados incentivos econômico-financeiros para a preservação do Meio Ambiente, tais como fundos de investimento ambiental;• A existência de uma matriz industrial sustentável é essencial para que possamos preservar o meio ambiente;• Necessidade de interação entre os setores público e privado; apenas assim conseguiremos ao menos amenizar a questão da preservação do meio ambiente. 20
  21. 21. Considerações Finais III• Elementos que se inter-relacionam: BIODIVERSIDADE, MATRIZ PRODUTIVA SUSTENTÁVEL, INVESTIMENTO SUSTENTÁVEL, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, INCENTIVO A PROJETOS SUSTENTÁVEIS, FUNDOS DE INVESTIMENTO AMBIENTAL• Apenas a interação entre todos estes instrumentos e conceitos nos ajudará a vencer o desafio da nossa e das próximas gerações.• PAPEL DOS OPERADORES DO DIREITO: conjugar, harmonizar e inovar, utilizando a legislação, a regulação e os instrumentos de mercado, auxiliando a implementação de ATIVIDADES ECONÔMICAS que preservem o Meio Ambiente, dentro do Marco da Constituição Federal e dos acordos internacionais de proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável 21
  22. 22. Obrigado pela atenção! vdv1981@gmail.com 22

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