resíduos sólidos

1. Política Nacional de Resíduos Sólidos e
Logística Reversa de Resíduos
Eletroeletrônicos
Brasília, 28 de maio de 2013

2. Política Nacional de Resíduos
Sólidos - PNRS
 Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos dispõe
sobre os princípios, objetivos e instrumentos e
diretrizes relativas à gestão integrada e ao
gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos
os perigosos, às responsabilidades dos
geradores e do poder público e aos
instrumentos econômicos aplicáveis
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3. Política Nacional de Resíduos
Sólidos - PNRS
 Princípios
• Prioridade das ações: não geração > redução > reutilização > reciclagem >
tratamento dos resíduos sólidos > disposição final ambientalmente adequada
dos rejeitos;
• Responsabilidade Compartilhada: pelo ciclo de vida dos produtos
(fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e
titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos);
• Logística Reversa: instrumento da PNRS caracterizado por um conjunto de
ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição
dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo
ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada;
• Acordos Setoriais: atos de natureza contratual, firmados entre o Poder
Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando
a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
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4. PNRS – Logística Reversa
 Logística Reversa: Fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de
logística reversa.
• Consumidores – deverão efetuar a devolução, após o uso, aos
comerciantes ou distribuidores;
• Distribuidores e Comerciantes – deverão efetuar a devolução
aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e
embalagens reunidos ou devolvidos;
• Fabricantes e Importadores – darão destinação
ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens
reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminahdo para
disposição final ambientalmente adequada.
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5. PNRS – Logística Reversa
 Setores:
• Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens
• Pilhas e baterias
• Pneus
• Óleo lubrificante, seus resíduos e embalagens
• Lâmpadas fluorescentes
• Produtos eletroeletrônicos e componentes
• Embalagens em geral
• Medicamentos
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6. GTT Eletroeletrônicos
 Instalação maio 2011
 Coordenação MDIC
 11 Reuniões até 24/10/2012
 Elaboração EVTE
 EVTE e Edital de Chamamento aprovados pelo CORI
20/12/2012
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7. EVTE - Volume Resíduos
PREMISSAS
• Volume potencial
calculado a partir
de informações de
vendas e
importações.
• Estimativa de peso
médio e vida útil
dos equipamentos
sem variações ao
longo do tempo
• Considera o
potencial do
mercado cinza.
• Não inclui potencial
estoque de REEE
em mãos dos
consumidores.
368.248 340.429 381.607 404.288 400.373 367.613 401.168 435.844
550.437
668.126
752.970
827.216 818.097
776.262 684.895 656.254
918.685
1.008.555
1.134.577
1.231.504 1.218.470
1.143.874
1.086.063 1.092.098
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
em
toneladas
REEE potencial
REEE Grande REEE Pequeno
Fonte: Análise Inventta
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8. LOGÍSTICA
SECUNDÁRIA
LOGÍSTICA
PRIMÁRIA
REEE RECICLAGEM DESTINAÇÃO
DESCARTE /
RECEBIMENTO
TRIAGEM
EVTE - Logística
GESTORA 2
GESTORA 1 GESTORA N
...
2
1 3 4 5 6
Transporte
até o ponto
de descarte/
recebimento
Descarte/
recebimento
e devida
armazenage
m
Transporte
até o ponto
de triagem
Triagem do
resíduo
Transporte
até o
reciclador
Reciclagem
do resíduo
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9. Desafios
• Responsabilidade e forma de custeio dos
órfãos.
• Bem descartado, sem manuseio, ter
procedimento de gerenciamento
simplificado (descarte, armazenagem
temporária e transporte).
• Modelo de rateio das despesas entre os
fabricantes e comércio.
• Promoção da adesão dos consumidores
ao sistema.
• Viabilização do reuso.
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10. Benefícios
• Ganhos ambientais: evitar disposição
incorreta.
• Melhoria das condições de trabalho e renda
do setor de reciclagem.
• Consolidação da imagem do setor EEE
como exemplo em logística reversa nos
planos nacional e internacional.
• Integração produtiva entre o setor EEE e a
indústria de reciclagem brasileira.
• Geração de emprego, renda e divisas.
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11. Edital: Abrangência
 Os resíduos objeto da proposta de Acordo Setorial são
aqueles oriundos de produtos eletroeletrônicos de uso
doméstico e seus componentes cujo adequado
funcionamento depende de correntes elétricas com
tensão nominal não superior a 220 volts.
 Os resíduos dos produtos eletroeletrônicos referidos no
item 2.1 não abrangem aqueles de origem, uso e/ou
aplicação em serviços de saúde.
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12. Edital: Metas para o quinto ano após
a assinatura do Acordo Setorial
 Atingir diretamente 100% dos municípios com população
superior a 80 mil habitantes, nos quais a destinação final
ambientalmente adequada deverá abranger a totalidade
dos resíduos recebidos.
 Em cada cidade atendida pela logística reversa em caráter
permanente, haverá ao menos um ponto de recolhimento
para cada 25 mil habitantes.
 Recolhimento e destinação final ambientalmente adequada
de REEE na proporção de 17%, em peso, dos produtos
eletroeletrônicos colocados no mercado nacional no ano
anterior ao da assinatura do Acordo Setorial.
 Revisão em 5 anos.
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13. Cobertura Geográfica do Sistema
13
Fonte:Análise Inventta
64,7%
70,2%
77,1%
82,7%
88,2%
100,0% 100,0% 100,0%
2,4% 3,6%
6,3%
10,6%
19,0%
100,0% 100,0% 100,0%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
% alcance do sistema
% Resíduo Coberto %Municípios
PREMISSAS
• Até 2018, cobertura
do sistema com
pontos de coleta
fixos, atingindo
77,1% dos resíduos
em
aproximadamente
350 municípios.
• A partir de 2018,
campanhas de
recolhimento
periódico nos
municípios de
menor porte.

14. Cronograma
Publicação Edital 13 de fevereiro 2013
Prazo para propostas – 120 dias
Consulta pública propostas Acordo
Acordo Setorial assinado
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15. www.mdic.gov.br
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Beatriz Martins Carneiro
Coordenadora Geral de Análise da Competitividade e Desenvolvimento
Sustentável
Secretaria do Desenvolvimento da Produção
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)